Deputada Sandra Faraj

O Projeto de Lei nº 612/2015, de autoria da deputada Sandra Faraj (Solidariedade), foi aprovado nessa terça-feira (27/09) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa. O texto busca adaptar a legislação vigente, para que se intensifiquem ações de combate e prevenção a crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes.

Conforme a proposta, a Semana de Combate à Pedofilia, comemorada na segunda semana do mês de maio, deverá abrigar uma agenda de atividades de conscientização e orientação dentro das escolas.

“Hoje, na internet, os pedófilos têm atuado de maneira sórdida, atingindo milhares e milhares de crianças. Muitas vezes, na rede, se inicia um relacionamento entre o agressor e a criança, que pode acabar vítima de estupros e de exploração sexual. Temos de combater essas ações criminosas com prevenção e esclarecimento”, explica Sandra Faraj, que é relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia.

O PL nº612/2015 segue para a pauta de votações do plenário da CLDF e quando aprovado será encaminhado para a sanção do governador Rollemberg.

O longa-metragem A Cidade Onde Envelheço, de Marília Rocha, foi o grande vencedor do 49º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro. Ao todo, o filme recebeu quatro Troféus Candangos com os prêmios de melhor filme, direção, ator coadjuvante, para Wederson Neguinho, e melhor atriz, que foi dividido entre Elizabete Francisca e Francisca Manuel. O filme conta o drama de Teresa (Elizabete Francisca Santos), uma jovem portuguesa que decide deixar o país para morar no Brasil.

O documentário Martírio foi o ganhador do prêmio de melhor filme pelo júri popular. A animação Quando os Dias Eram Eternos venceu como melhor curta.

O evento de premiação foi aberto pelo filme Baile Perfumado, de Paulo Caldas e Lírio Ferreira, exibido há 20 anos no festival. O crítico e ator Jean-Claude Bernardet foi homenageado com a medalha Paulo Emílio Salles Gomes, criada para esta edição da mostra.

Premiação

A mostra competitiva ofereceu neste ano R$ 340 mil em prêmios – mesmo valor do ano passado. A maior premiação ocorre para produções de longa-metragem. Ao todo são R$ 210 mil para 12 categorias, incluindo diretor, atriz, ator, roteiro, fotografia e trilha sonora. O melhor filme levou R$ 100 mil.

Produções de curta ou média-metragem concorrem a R$ 80 mil em prêmios, sendo R$ 30 mil para melhor filme. O Prêmio do Júri Popular, escolhido por votação do público, ofereceu R$ 40 mil ao melhor longa e R$ 10 mil ao melhor curta ou média-metragem.

Ao todo, o festival recebeu 132 inscrições de longas. A comissão que avaliou as produções foi composta por cinco especialistas na sétima arte. Todos os filmes finalistas são inéditos no Brasil. A 50ª edição do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro está confirmada para os dias 19 a 26 de setembro de 2017.

Quatro escolas do Gama receberam a visita do deputado Reginaldo Veras

Por Anna Cléa Maduro – O deputado Prof. Reginaldo Veras fez novas visitas às unidades de ensino para acompanhar as obras iniciadas com recursos oriundos de suas emendas parlamentares. Quatro escolas do Gama receberam o distrital e apresentaram as melhorias que estão sendo ou foram realizadas nos prédios.

Para Veras, “o sentimento é de dever cumprido quando chegamos às escolas e vemos as melhorias que conseguimos fazer através das nossas emendas. Unidades de ensino urbanas ou rurais, não importa, o objetivo é o mesmo: trabalhar pela educação do Distrito Federal”, destacou.

Reformas concluídas – O Centro de Ensino Médio Integrado, visitado na sexta-feira (23), ganhou uma estrutura coberta para o pátio da escola, que agora possibilita que os estudantes façam suas refeições em um local arejado e fora das salas de aula. A instituição de ensino oferece aulas regulares atreladas ao ensino técnico, ou seja, os estudantes passam o dia inteiro no CEMI e dependem do espaço externo para várias atividades.

Reforma da cozinha, troca do piso de acesso às salas e delimitação da área da escola – essas foram as demandas trazidas pela Escola Classe Córrego Barreiro, que também puderam ser atendidas através das emendas. Já no Centro de Ensino Fundamental 8 as melhorias começaram nas salas de aula e corredores de acesso com a troca do piso e terminaram no pátio, com uma tenda coberta para a recreação e atividades pedagógicas dos alunos.

Em obras – O Jardim de Infância 6 do Gama foi criado há poucos meses para atender a comunidade. O local escolhido para abrigar a instituição estava abandonado e não possuía a infraestrutura adequada para atender as 10 turmas de quatro e cinco anos. Foi por isso que Veras fez questão de contribuir com a construção de um pátio coberto para lazer, apresentações culturais e torneios esportivos. As obras começaram no início do mês e estão a todo vapor.

O detalhamento do projeto foi apresentado na manhã desta quarta-feira (28), durante entrevista coletiva concedida pelo diretor-presidente da Adasa, Paulo Salles. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

A ideia é que medida seja tomada caso o volume nos reservatórios atinja 25%. Proposta passará por debate em audiência pública na segunda-feira (3). Diretor-presidente da Adasa, Paulo Salles, quer estimular a economia de água na capital

Em função da maior crise hídrica da história do Distrito Federal, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) pretende aplicar 40% de tarifa de contingência, com aumento real de 20% na conta do consumidor. A proposta entra em vigor caso o reservatório do Rio Descoberto e de Santa Maria atinjam volume de 25%.

Ela será debatida na segunda-feira (3) em audiência pública na sede da Adasa, no edifício da antiga Rodoferroviária de Brasília, das 9 às 12 horas. Após a redação final, uma resolução será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal. Trata-se de um instrumento previsto em lei a fim de forçar a redução do consumo e preservar o recurso enquanto os reservatórios que abastecem a capital continuarem a apresentar níveis preocupantes.

Nem a chuva dos últimos dias foi suficiente para encher os dois principais aquíferos do DF. Nesta quarta-feira (28), o Rio Descoberto — que abastece 65% do DF — estava com 34,68% do seu volume; e o de Santa Maria, com 47,86%. O ideal é que eles se mantenham com pelo menos 60%.

A taxa de contingência é amparada pela Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2016, que colocou Brasília em situação crítica de escassez hídrica. A nova norma estabelece que contribuintes terão de economizar em média de 12% a 15% de água para evitar o valor extra na conta emitida pela Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb).

O detalhamento do projeto foi apresentado na manhã desta quarta-feira (28), durante entrevista coletiva concedida pelo diretor-presidente da Adasa, Paulo Salles. “Não se trata de uma tarifa punitiva, mas uma forma de estimular as pessoas a poupar água”, destacou Salles.

Quem consome menos de 10 m³ por mês está isento da tarifa

Na prática, o consumidor que ultrapassar o consumo mensal de 10 metros cúbicos (10 mil litros) está sujeito à taxa. Quem utilizar abaixo disso (o que representa 45% dos imóveis do DF) está automaticamente isento de pagar o valor sobressalente. Prestadores de serviços de caráter essencial, como os ligados a hospitais, hemocentros, centros de diálise, prontos-socorros, casas de saúde e estabelecimentos de internação coletiva — a exemplo de presídios — ficam isentos. Os efeitos da resolução vão durar até os reservatórios atingirem estabilidade.

Essa é mais uma tentativa do governo do DF de minimizar os efeitos da escassez hídrica. Em 21 de setembro, o governador Rodrigo Rollemberg assinou o Decreto nº 37.644, de 2016, determinando redução de 10% no consumo de água nos órgãos que compõe a administração pública. No mesmo dia, a Adasa anunciou a interrupção temporária no fornecimento em seis regiões administrativas: Brazlândia, São Sebastião, Sobradinho, Sobradinho II, Planaltina e Jardim Botânico.

A licitação será na quinta-feira (29), e a caução deve ser feita até amanhã (28)

O empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, que foi acusado pelo Ministério Público pela morte do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, morreu na manhã de hoje (27) na capital paulista. Sombra estava internado desde o dia 22 de setembro no Hospital Montemagno e faleceu por volta das 6h30. A assessoria de imprensa do hospital não informou a causa da morte.

Celso Daniel foi sequestrado no dia 18 de janeiro de 2002, quando saía de um jantar com Sombra, que não foi levado pelos bandidos. O prefeito ficou em um cativeiro, em Juquitiba, próximo à Rodovia Régis Bittencourt, que liga São Paulo ao Sul do país, e dois dias depois foi executado com oito tiros.

Sérgio Gomes da Silva foi acusado pela morte de Celso Daniel em um processo que tramitou em Santo André (SP). Na época, o Ministério Público argumentou que Sombra mandou matar o prefeito porque ele teria descoberto que o esquema de corrupção que existia na prefeitura de Santo André não estava favorecendo apenas o caixa 2 do PT, mas também estava servindo para enriquecimento próprio de membros do esquema, com o qual o prefeito não concordava. No entanto, Sombra nunca foi julgado pela morte de Celso Daniel. Em 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a ação penal contra o empresário.

Todos os mortos

A lista de mortos ligados ao caso impressiona. Além do próprio Celso e do acusado pelo crime, há mais sete. Um é o garçom Antônio Palácio de Oliveira, que serviu o prefeito e Sérgio Sombra no restaurante Rubaiyat em 18 de janeiro de 2002, noite do sequestro. Foi assassinado em fevereiro de 2003. Trazia consigo documentos falsos, com um novo nome. Membros da família disseram que ele havia recebido R$ 60 mil, de fonte desconhecida, em sua conta bancária. O garçom ganhava R$ 400 por mês. De acordo com seus colegas de trabalho, na noite do sequestro do prefeito, ele teria ouvido uma conversa sobre qual teria sido orientado a silenciar.

Quando foi convocado a depor, disse à polícia que tanto Celso como Sombra pareciam tranquilos e que não tinha ouvido nada de estranho. O garçom chegou a ser assunto de um telefonema gravado pela Polícia Federal entre Sombra e o então vereador de Santo André Klinger Luiz de Oliveira Souza (PT), oito dias depois de o corpo de Celso ter sido encontrado. “Você se lembra se o garçom que te serviu lá no dia do jantar? É o que sempre te servia ou era um cara diferente?”, indagou Klinger. “Era o cara de costume”, respondeu Sombra.

Vinte dias depois da morte de Oliveira, Paulo Henrique Brito, a única testemunha desse assassinato, foi morto no mesmo lugar com um tiro nas costas. Em dezembro de 2003, o agente funerário Iran Moraes Rédua foi assassinado com dois tiros quando estava trabalhando. Rédua foi a primeira pessoa que reconheceu o corpo de Daniel na estrada e chamou a polícia.

Dionízio Severo, detento apontado pelo Ministério Público como o elo entre Sérgio Sombra, acusado de ser o mandante do crime, e a quadrilha que matou o prefeito, foi assassinado na cadeia, na frente de seu advogado. Abriu a fila. Sua morte se deu três meses depois da de Celso e dois dias depois de ter dito que teria informações sobre o episódio. Ele havia sido resgatado do presídio dois dias antes do sequestro. Foi recapturado.

O homem que o abrigou no período em que a operação teria sido organizada, Sérgio Orelha, também foi assassinado. Outro preso, Airton Feitosa, disse que Severo lhe relatou ter conhecimento do esquema para matar Celso e que um “amigo” (de Celso) seria o responsável por atrair o prefeito para uma armadilha.

O investigador do Denarc Otávio Mercier, que ligou para Severo na véspera do sequestro, morreu em troca de tiros com homens que tinham invadido seu apartamento. O último cadáver foi o do legista Carlos Delmonte Printes. Perderam a conta? Então anote aí:

1) Celso Daniel : prefeito. Assassinado em janeiro de 2002.

2) Antônio Palácio de Oliveira: garçom. Assassinado em fevereiro de 2003.

3) Paulo Henrique Brito: testemunha da morte do garçom. Assassinado em março de 2003.

4) Iran Moraes Rédua: reconheceu o corpo de Daniel. Assassinado – dezembro de 2003.

5) Dionízio Severo: suposto elo entre quadrilha e Sombra. Assassinado – abril de 2002.

6) Sérgio Orelha: amigo de Severo. Assassinado em 2002.

7) Otávio Mercier: investigador que ligou para Severo. Morto em julho de 2003.

8) Carlos Delmonte Printes: legista encontrado morto em 12 de outubro de 2005.

Lei de Gerson

Unidade Itinerante de Apoio às Famílias chega à cidade em 1º de outubro. São oferecidas 50 vagas gratuitas para participar da programação do evento

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