Elaboração de propostas para o Biotic – Parque Tecnológico foi tema de reunião do governador Rollemberg e empresários do setor de tecnologia da informação do DF. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília

Empresários do Distrito Federal da área de tecnologia da informação reuniram-se com o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, no fim da tarde desta quarta-feira (28), para pedir mais espaço na elaboração de propostas para o Biotic – Parque Tecnológico (anteriormente chamado de Capital Digital). No encontro, no Palácio do Buriti, representantes do Sindicato das Indústrias da Informação do DF levantaram pontos que desejam debater com o Executivo sobre o empreendimento.

“Nossa intenção é manter diálogo e colocar nossas contribuições. Queremos fazer parte desse processo, para que o setor local [de tecnologia da informação] seja reconhecido e beneficiado”, resumiu o presidente do sindicato, Ricardo Caldas. Entre outras reivindicações, o grupo apresentou a de integrar o conselho gestor do parque.

As considerações foram discutidas com o governador, que reforçou a importância de reunir esforços para expandir a atuação no complexo tecnológico. “Acho que será muito positivo ter empresas do DF, de fora e ainda centros de pesquisas atuando no parque. Teremos um ambiente de inovação nesse espaço”, destacou. Instalações do Datacenter do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal funcionam no local.

Com a participação do presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Júlio César de Azevedo Reis, foram compartilhadas com os empresários ideias do modelo de gestão, ainda em elaboração. Também estiveram no encontro o secretário adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação da Casa Civil, Marcelo Aguiar; o diretor de Governo e Produtos do Banco de Brasília (BRB), Nilban de Melo Júnior; e diretores do Sindicato das Indústrias da Informação do DF.

Situado entre a Granja do Torto e o Parque Nacional de Brasília, o complexo tecnológico foi concebido por lei em 2002 para receber empresas de tecnologia e tem 1,2 milhão de metros quadrados de área. A proposta do atual governo para tirar o parque do papel é atrair organizações das áreas de tecnologia da informação e de biotecnologia, com a participação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Mudas serão produzidas nos viveiros da Novacap. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

Calçadas, estacionamentos e vias de todas as regiões administrativas de Brasília vão ganhar 111,2 mil árvores. A renovação faz parte do Programa de Arborização 2016-2017 da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e deverá começar em novembro. O aviso de licitação para contratar empresas especializada está publicado no Diário Oficial do Distrito Federal.

O programa é anual, e o plantio ocorre de forma planejada para preservar o espaço urbano, sem danificar asfalto ou edificações. O chefe do Departamento de Parques e Jardins da Novacap, Rômulo Ervilha, ressalta a importância das árvores para a cidade: “Elas trazem vários benefícios, como diminuir as poluições do ar e sonora, e embelezam o ambiente”.

A empresa que vencer a licitação fará o transporte de mudas, arbustos e árvores dos Viveiros I e II da Novacap para áreas urbanas da cidade onde haverá o plantio. O teto das propostas é de R$ 1.613.665,89, e elas serão recebidas exclusivamente pelo site Licitações-e  até as 9 horas de 10 de outubro, dia do pregão eletrônico. Mais informações podem ser encontradas no site da Novacap.

Na edição anterior do programa (2015/2016), foram plantadas cerca de 130 mil árvores em todo o Distrito Federal — a maior quantidade no Plano Piloto (16.444), para repor as removidas por estarem velhas. Em seguida, veio Samambaia, com 7 mil mudas. Segundo a Novacap, existem aproximadamente 5 milhões de árvores em Brasília.

Fábio Medina Osório (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu conceder quarentena a Fábio Medina Osório, que deixou a Advocacia-Geral da União (AGU) no início do mês. Ao aceitar o pedido de Osório, o órgão dá o aval para que ele continue recebendo seu salário pelo período de seis meses, enquanto fica impedido de exercer atividades profissionais para evitar atuações no setor privado que configurem conflito de interesses.

A decisão foi tomada pelos integrantes do colegiado. Após ter sido demitido pelo presidente Michel Temer, Fábio Osório deu declarações à imprensa segundo as quais seu afastamento estaria relacionado a tentativas do Planalto no sentido de interromper as investigações da Operação Lava Jato, o que foi negado pela sua substituta no cargo, Grace Mendonça.

A concessão de quarentena é um procedimento previsto pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal quando ministros e assessores com acesso a informações privilegiadas deixam seus cargos. Nos últimos meses, desde que a ex-presidenta Dilma Rousseff foi afastada em maio, o número de pedidos tem aumentado devido à quantidade de pessoas que deixou o governo.

Pela regra, as autoridades devem apresentar a proposta de trabalho que receberam da iniciativa privada à Comissão de Ética, que analisa se existe conflito de interesses. Em caso positivo, elas recebem uma remuneração compensatória equivalente ao mesmo salário que recebiam quando estavam no cargo na administração pública.

Em artigo, o presidente da Câmara Legislativa trata do protagonismo de Brazlândia o fornecimento de água para o Distrito Federal e de suas iniciativas legislativas para que haja maior investimento público na cidade

Por deputado Juarezão

O Distrito Federal enfrenta, periodicamente, situações recorrentes de estresse hídrico. O sistema de abastecimento de água para uso residencial no DF baseia-se, em grande medida, na captação oriunda da barragem do Rio Descoberto. Esse manancial abastece cerca de 65% das residências do Distrito Federal, ocasionando pressões sobre o Sistema Integrado do Rio Descoberto.

As nascentes desse manancial hídrico localizam-se na Região Administrativa de Brazlândia (RA-IV). Essa região, que é a grande fonte de abastecimento do DF, desfruta, paradoxalmente, de pouca e insuficiente contrapartida governamental, sob a forma de investimentos em saneamento e tratamento de água e esgoto.

Faz-se necessário, na atual conjuntura de crise de abastecimento hídrico, conferir renovada atenção à necessidade de proteger e preservar a Bacia do Descoberto. A produtividade do reservatório tem sido comprometida tanto por fatores ambientais, quanto pela ação humana. A captação hídrica tem se reduzido de modo preocupante, e estudos já apontam o virtual esgotamento da bacia, em um futuro não tão distante. Por isso, minha luta pela preservação desse recurso natural, que já é antiga, reveste-se de importância revigorada, na atualidade.

O uso dos recursos hídricos deve se dar de maneira sustentável, de modo a satisfazer as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades. O modelo de desenvolvimento adotado nas comunidades que fazem uso desses recursos também é crucial. No caso das comunidades que se estabeleceram nas proximidades da barragem do Rio Descoberto, como Brazlândia, são necessárias medidas para evitar a contaminação e o desperdício da água. Para tanto, faz-se urgente a realização de investimentos em drenagem pluvial, coleta, tratamento e disposição de esgoto e lixo, de modo a prover condições adequadas para a população.

No plano normativo, existe legislação específica que visa a garantir esse direito. A lei distrital nº 2.430, de 1999, trata das medidas de proteção das bacias hidrográficas de captação de água do Distrito Federal. Esse dispositivo prioriza ações governamentais para instalação de infraestrutura de saneamento básico nas áreas ou nas cidades onde se localizam as bacias hidrográficas de captação de água.

Complementarmente a essa legislação, propus, no início do meu mandato, um projeto de lei que foi aprovado pela CLDF, mas vetado pelo governador. Segundo o Projeto n. 102/2015, de minha autoria, o GDF fica obrigado, por meio da CAESB, a aplicar 5% de todo o recurso obtido com a captação da água de Brazlândia na própria cidade. Esses recursos serão direcionados, exclusivamente, para saneamento, abastecimento, drenagem pluvial, coleta, tratamento e disposição de esgoto.

É preciso lutar para derrubar o veto ao PL n. 102/2015. A crise hídrica alça, definitivamente, a região de Brazlândia ao primeiro plano das discussões sobre políticas de planejamento ambiental no Distrito Federal. É dali que a CAESB capta a maior parte da água supre o sistema público de abastecimento da capital nacional. A política ambiental distrital deve ser abrangente, e deve estar amparada sobre o planejamento da infraestrutura urbana, para que o crescimento das nossas cidades ocorra de forma sustentável e equilibrada.

A assessoria do deputado Juarezão esclarece que a decisão pelo sobrestamento do andamento das representações ocorreu em razão de um pedido feito pelo Ministério Público, para prorrogar em 60 dias o prazo para prosseguimento nas investigações.

O vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado distrital Juarezão (PSB), atualmente como presidente interino da Casa, anunciou o sobrestamento do processo dos colegas investigados pela Operação Drácon.

A justificativa do ato anunciado na tarde desta quarta-feira (28) é que vai aguardar os desdobramentos da apuração da Operação Drácon, encabeçada pelo Ministério Publico do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e pela Polícia Civil.

A Câmara Legislativa recebeu 11 pedidos de cassação de parlamentares.

Os alvos da Operação Drácon são os deputados Celina Leão e Raimundo Ribeiro (PPS), Bispo Renato (PR) e Julio Cesar (PRB), todos integrantes da Mesa Diretora e afastados pela Justiça. Recai sobre eles a suspeita de estarem envolvidos em um esquema de destinação de emenda parlamentar para favorecer empresas da área de saúde.

A assessoria do deputado Juarezão esclarece que a decisão pelo sobrestamento do andamento das representações ocorreu em razão de um pedido feito pelo Ministério Público, para prorrogar em 60 dias o prazo para prosseguimento nas investigações.

O requerimento do Ministério Público foi deferido pelo desembargador José Divino de Oliveira, relator dos autos, no dia 15/09.

Uma das principais dúvidas que aparecem na época das eleições diz respeito aos votos nulos. Muitos eleitores acreditam que se mais de 50% dos eleitores votarem nulo a eleição é invalidada e, embora a afirmação não seja verdadeira, é recorrente a cada eleição, aparecendo em publicações de redes sociais e conversas com amigos, causando confusão.

“Isso de que se mais de 50% do eleitorado votar nulo a eleição será anulada é puro folclore”, explica o cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB) Flávio Britto.

Na verdade, tanto os votos nulos quanto os votos brancos não são levados em conta na apuração que dá o resultado da eleição. Por isso, mesmo que haja mais de 50% de votos nulos, o pleito não será anulado, uma vez que os votos considerados válidos serão somente os recebidos pelos candidatos e os chamados votos de legenda.

“Esse tipo de voto [branco e nulo] não é considerado no cômputo geral da eleição, ou seja, no cômputo geral, eles não são considerados válidos”, disse o professor à Agência Brasil.

Segundo Britto, mesmo que haja 99% de votos nulos a eleição não será anulada, pois o resultado será definido através do 1% que é válido. “Se hipoteticamente pensarmos em uma cidade que só tenha um candidato a prefeito e que a cidade inteira achou por bem não votar no candidato, votando nulo como protesto. Se só o candidato votar em si próprio, por exemplo, somente o voto dele será considerado válido e ele seria eleito com 100% dos votos válidos”, disse.

Nulidade do pleito

Para o professor, a confusão existe porque as pessoas confundem o voto nulo com a possibilidade de nulidade da eleição. De acordo com o Código Eleitoral, o voto nulo é uma escolha do eleitor, e a nulidade se dá em casos de fraude na eleição.

A Justiça Eleitoral pode anular uma eleição se ocorrerem fraudes em mais da metade dos votos ou ainda quando o candidato eleito tiver o registro de candidatura cassado. Caso isto ocorra, uma nova eleição é marcada em prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias. “Isso pode se dar em razão do abuso de poder econômico ou quando um candidato concorre com o registro sub judice. Nesses casos, se ele sair vencedor e, mais na frente, a Justiça Eleitoral cassar o registro da candidatura, teríamos novas eleições”, observou Britto.

O cientista político lembra que a nulidade da eleição também pode ser decretada caso haja a quebra do sigilo da votação, caso o encerramento ocorra antes das 17 horas ou se houver fraude na urna eletrônica. “Estas são algumas hipóteses para que a eleição seja anulada”, afirmou.

Urna eletrônica

No próximo domingo (2), diante da urna eletrônica, o eleitor terá um teclado para digitar o número do seu candidato a vereador (cinco dígitos) e depois do seu candidato a prefeito (três dígitos). Qualquer número inexistente, como 00, anula o voto. Já no caso do voto em branco, existe uma tecla específica na urna ao lado das teclas corrige e confirma.

Para Flávio Britto é fundamental que o eleitor tenha clareza de que votar nulo ou em branco são direitos, mas que os votos não influenciam no resultado final da eleição. “Esses votos podem servir como uma forma de protesto, mas é preciso deixar claro que eles não influenciam no resultado final e muito menos numa possível anulação. Acho que as pessoas já estão razoavelmente esclarecidas a este respeito, mas não custa nada reforçar”, disse.

Por Andréa Dutra

As regras eleitorais mudaram. A campanha encurtou. E 2018 já chegou. O pleito de 2016 é um laboratório para a próxima eleição. O aumento da presença do eleitor nas redes sociais tornou este meio fundamental para se conseguir o voto.

As restrições impostas pela legislação eleitoral ao uso dessa mídia obrigam os candidatos a prestarem atenção no próprio comportamento virtual. O que pode, o que é “legal” e o que é proibido.

A Lei 13.165/15, a Minirreforma Eleitoral, permitiu e regulamentou o uso da internet, por meio de sites de campanha, redes sociais, aplicativos e mensagens. Mas desde que não divulguem boatos, calúnias nem façam uso de robôs para enviar mensagem automaticamente.

A norma também proibiu pagar pela divulgação de mensagens.

A resolução 23.457/15, do Tribunal Superior Eleitoral, detalhou que, mesmo gratuita, é proibida a propaganda em site de empresas e organizações não governamentais ou em páginas oficiais da administração pública.

O aumento da participação social com as redes sociais força os candidatos a se prepararem melhor.

Ao mesmo tempo em que acontece a discussão política, o eleitor está participando. A sociedade muitas vezes se antecipa àquele debate pressionando os políticos. Essa participação força os candidatos a propor soluções e não promessas vazias.

As redes sociais podem servir para construir ou descontruir imagens. Um bom exemplo disso foram as duas últimas eleições presidenciais. Foram montados grupos para denegrir a imagem de adversários.

Muitos candidatos ainda se preocupam mais em desconstruir a imagem de um oponente, em vez de trabalhar conteúdos propositivos.

Por outro lado, o resultado pode ser positivo caso o candidato consiga colocar questões de apelo social e vincular a discussão com a sua imagem. Assim, se consegue construir uma liderança digital poderosa.

No futuro bem próximo as redes sociais devem substituir a televisão e rádio como meios preferenciais para a campanha. As pesquisas de opinião mostram que a audiência do horário gratuito no rádio e na televisão é muito baixa. O sujeito desliga e depois volta para ver o telejornal. A internet ele entra voluntariamente em busca de informações e debate os problemas da sua cidade, seu estado ou país.

Impossível imaginar campanha eleitoral nos tempos atuais sem ações efetivas no campo digital. Planejar e implementar ações nas redes sociais para as eleições em 2018 já começou – porque é feito com antecedência, já que seu objetivo principal não é o voto em si, mas a criação de pontos de contato e afinidade com o eleitorado.

Voluntários do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) estarão novamente nas escolas do DF, nos meses de outubro e novembro, para realizar palestras de conscientização contra a corrupção. A iniciativa, que conta com a parceria da Secretaria de Educação, tem o objetivo de mostrar aos estudantes a importância de ser honesto nas atitudes do dia a dia, além de levar às crianças e aos adolescentes a consciência de que o comportamento ético sempre vale a pena. “Esse trabalho é ferramenta fundamental para vencermos a cultura da corrupção, que tanto aflige o povo brasileiro,” destaca a promotora de Justiça Luciana Asper.

O servidor do MPDFT Edval Alves esteve nesta segunda, 26/9, na Escola Classe 306 norte. Nesta terça, 27/9, proferiu três palestras em Brazlândia. Ele participa do projeto desde o início, em maio de 2016. “A receptividade das crianças foi extraordinária, as fotos ilustram bem o quanto foi interessante. Elas participaram, se empolgaram. Muito gratificante”, destacou.

utra voluntária do projeto é a servidora Elisabeth Souza. Na segunda, ela esteve no Paranoá e nesta terça, em Sobradinho, onde duas crianças vieram agradecê-la no final. Ela ressaltou que as palestras foram bem aceitas. “Recebemos muitos elogios. Precisamos ter comprometimento com o que nos propomos a fazer. A receita é amor por este País em um grande desejo de mudança. Com certeza isso é o que impulsiona cada voluntário desse grandioso projeto”, completou.

As palestras da campanha “O que você tem a ver com a corrupção?” vêm sendo ministradas por membros e servidores do MPDFT em escolas públicas do DF em todas das regiões administrativas desde maio. Nos próximos meses, será a vez de Brazlândia, Taguatinga, Sobradinho, Paranoá, Recanto das Emas, Plano Piloto, Ceilândia, Planaltina e Santa Maria. Clique aqui para conferir a programação dos meses de setembro e outubro. A equipe continua em contato com as regionais de ensino para os agendamentos deste ano.

Campanha

Criada em 2004, a campanha “O que você tem a ver com a corrupção?” foi uma iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Atualmente, é conduzida pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e vem sendo difundida em todo o país.

Comissão de Saúde ouviu relatório do Fundo de Saúde (Foto Sílvio Abdon)

A aprovação das emendas parlamentares no final do ano passado, antes de R$ 32 milhões e que foram reduzidas para mais de R$ 27 milhões, ainda não conseguiram reduzir a crise no atendimento aos pacientes de oncologia do Hospital de Base. De acordo com as informações de gestores da Secretaria de Saúde, que participaram da reunião ordinária da Comissão de Educação e Saúde da Câmara Legislativa, na manhã desta quarta-feira (28), a redução da fila de pacientes está longe de se transformar em realidade.

“Em vez de reduzir, a fila de pacientes esperando sessões de radioterapia, que era de 900, aumentou para 1.200. Só os óbitos é que reduzem essa fila”, protestou o representante do Conselho de Saúde do DF, Domingos de Brito Filho, durante a discussão das medidas que estão sendo tomadas para aceleração dos processos de licitação e maior celeridade da aplicação dos recursos direcionados à oncologia do Hospital de Base.

Na apresentação do seu relatório à Comissão, o diretor-executivo do Fundo de Saúde do DF, Arhtur Luís Pinho de Lima, reconheceu as dificuldades em liberar os recursos necessários para realização de obras na área de atendimento da oncologia e para que os fornecedores de medicamentos de alto custo possam abastecer normalmente o estoque, que também ainda não regularizado para suprir a demanda crescente.

Lima informou que já pagou R$ 6 milhões de dívidas atrasadas para os laboratórios, mas que a volta do fornecimento normal não era automática. O diretor explicou que muitas das ações necessárias para acelerar a aplicação dos recursos destinados pelas emendas dependem da Subsecretaria de Logística.

O agravamento da crise no atendimento da oncologia foi confirmada e detalhada por servidores da Secretaria de Saúde que trabalham no setor de radioterapia do Hospital de Base. “Dos nossos 12 tomógrafos, oito estão parados”, advertiu o físico André Alex Silva. Já o chefe da radioterapia confirmou o fato de as filas não terem reduzido, enfatizando as dificuldades de manutenção dos aparelhos quebrados e a exclusividade da empresa Siemens. Os técnicos defenderam que seria mais eficaz a compra e instalação de um “acelerador”, que daria maior eficiência no ritmo das sessões.

Convênios 

Outro problema constatado pelos deputados da Comissão de Saúde foi a demora de contratação de convênios com o HUB e outras unidades de saúde para descentralização do atendimento aos pacientes da oncologia. O deputado Reginaldo Veras (PDT) disse que não ficou satisfeito com “a falta de eficiência” do sistema de liberação de recursos, enfatizando que não havia qualquer suspeita de sua parte de “aplicação equivocada”, em virtude das denúncias veiculadas na imprensa.

Ao reconhecer as dificuldades na gestão do sistema de saúde do DF, a deputada Luzia de Paula (PSB), lembrando que é “base do governo”, comentou que as mudanças “estão acontecendo a passos de tartaruga”, mas manifestou confiança de que as ações adotadas irão trazer resultados positivos para a melhoria do atendimento à população.

Orçamento 

Ao mesmo tempo que a Comissão de Educação e Saúde realizava sessão ordinária, numa sala vizinha o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, participava de reunião da Comissão de Fiscalização, Governança e Transparência da Câmara Legislativa para apresentação de relatório da execução fiscal do primeiro quadrimestre deste ano.

Os dados orçamentários foram apresentados pela subsecretária de Planejamento em Saúde do DF, Leila Gottens. Ela informou que no primeiro quadrimestre a execução do orçamentária atingiu um percentual superavitário de 0,15%. Mas que neste final de ano a situação é sempre “complicada com a demanda crescente”.

O presidente do Conselho de Saúde do DF, Helvécio Ferreira, fez um apelo na reunião para que haja “uma ação conjunta” de órgãos de controle como Procuradoria de Justiça e Ministério Público para enfrentar a crise na governança da Secretaria de Saúde, “que precisa de maior fluidez, pois não está funcionando quase nada, as licitações não andam, não tem internet, insumos”.

O servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Luiz Antônio Mendes Garcia apresentou o artigo intitulado “A Regulamentação da Internet à Luz da Violação à Liberdade de Uso”, no V Encontro Internacional do CONPENDI, promovido pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, em conjunto com a Faculdade de Direito da Universidade da República do Uruguai.

O evento aconteceu, de 8 a 10 de setembro, na cidade de Montevidéu, no Uruguai. Foi a primeira ação internacional do CONPEDI na América Latina.