O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, aproveitou a quinta-feira (29) para acompanhar a situação de diversas obras em Samambaia. Antes de vistoriar intervenções em andamento, ele inaugurou a sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Samambaia, na QN 419, Área Especial 1. O investimento para a construção do prédio foi de R$ 1 milhão.

A entrega da estrutura deve melhorar as condições de trabalho no centro, que funcionava em local provisório desde 2013. O prédio inaugurado nesta quinta-feira tem refeitório, recepção, sala de coordenação, salão multiuso, biblioteca, salas de apoio, sanitários e parquinho para crianças. A obra durou cerca de dez meses, de outubro de 2015 a agosto de 2016.

“Ontem, fui até a Unidade de Internação de Santa Maria entregar conversores digitais e vi o trabalho feito na unidade. Percebo que o DF tem uma grande rede de assistência social”, avaliou Rollemberg. “Esta é uma manhã na qual tenho a oportunidade de visitar obras importantes para Samambaia. Esta [Creas], por exemplo, vai garantir estrutura mais adequada e conforto para os servidores e para a população.”

O espaço anterior havia sido cedido pela administração regional. Mesmo sem o ambiente ideal, os 18 profissionais do centro fizeram, em agosto, mais de 300 atendimentos e 68 encaminhamentos aos Centros de Convivência, ao Centro de Referência de Assistência Social, ao conselho tutelar e a outras unidades do governo de Brasília. O DF conta com dez Creas, da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

Após a inauguração, o governador iniciou visita a outras obras na região administrativa.

Visita a unidade de assistência social e a obras na Praça 302

A primeira parada após a entrega da nova sede do centro foi outro ponto de auxílio a pessoas vulneráveis: a Assistência Social Casa Azul, na QN 315. Trata-se de instituição beneficente que promove atividades como hip hop, balé e aulas de flauta para crianças e adolescentes de 6 a 14 anos e prepara adolescentes e jovens de 15 a 24 para o mercado de trabalho. Alunos da instituição fizeram apresentações musicais e de dança ao governador.

O destino final foi a obra da Praça 302, que está 72% concluída. O local terá parque para crianças, ponto de encontro comunitário (PEC), quadra poliesportiva e pista de skate. O investimento foi de R$ 800 mil, e a previsão de entrega é 25 de outubro.

Marcos Dantas: “São ações que envolvem vários órgãos de governo e necessitam do envolvimento de vocês, administradores, que estão na ponta, agindo junto à população”

Encontro no Palácio do Buriti na tarde de hoje (29/09) reuniu administradores regionais e dirigentes de empresas públicas

Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

Relatório de gestão fiscal mostra que o gasto com salários subiu 0,41% desde o último quadrimestre, de 47,08% para 47,49% da receita líquida, ainda acima do limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal

Os gastos do governo de Brasília com o pagamento de pessoal atingiram 47,49% da receita corrente líquida do Distrito Federal nos últimos 12 meses, terminados em agosto. O dado significa um aumento de 0,41 ponto percentual em relação ao apresentado no quadrimestre passado, mesmo com o trabalho do Executivo para aumentar a receita. Isso significa que a despesa segue acima do limite prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 46,55%.

A informação está no relatório de gestão fiscal do segundo quadrimestre de 2016 (que compreende os 12 meses de setembro de 2015 a agosto de 2016), apresentado em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (29), na Secretaria de Fazenda. Com esforços para conter os gastos, o governo se manteve abaixo do limite máximo (49%).

No período analisado, o DF comprometeu R$ 9,2 bilhões para a folha de pessoal, sendo que a receita corrente líquida nesse mesmo intervalo foi de cerca de R$ 19,3 bilhões. Nesses valores, não são incluídos os recursos do Fundo Constitucional, usado principalmente para custear os salários dos servidores da Segurança e parte da Saúde e da Educação.

A aferição no primeiro quadrimestre deste ano, referente a maio de 2015 a abril de 2016, mostrou que o valor usado no pagamento de salários era de R$ 8,8 bilhões, para uma receita de R$ 18,8 bilhões. Assim, nesse quadrimestre, o gasto com pessoal passou de 47,08% para 47,49%.

Regras da Lei de Responsabilidade Fiscal

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) impõe uma série de restrições para municípios, unidades da Federação e a União quando se extrapolam limites de gastos, também definidos pela legislação. Para cada faixa – de alerta, prudencial e máximo – há deveres diferentes.

Acima da faixa considerada prudencial, como é o caso de Brasília no momento, o governo fica impedido de contratar servidores — a não ser em casos de reposição por casos de aposentadoria ou falecimento na Saúde, na Educação e na Segurança —, de conceder reajuste salarial, de pagar horas extras (com exceção para a saúde) e de alterar a estrutura de carreiras com aumento de despesas.

Medidas para conter os gastos

O excesso de gastos no DF começou no segundo quadrimestre de 2014, quando o governo passou de 45,96% da receita corrente líquida comprometida com pagamento de pessoal para 46,93% no último quadrimestre do mesmo ano. Relatório divulgado em janeiro de 2015 mostrou que Rodrigo Rollemberg assumira o governo com o limite prudencial já ultrapassado em 0,38 ponto porcentual.

Depois, o Tribunal de Contas do DF identificou diversas despesas de exercícios anteriores não contabilizadas em 2014. Com isso, o terceiro quadrimestre daquele ano foi encerrado com 2,57 pontos porcentuais acima do limite prudencial de gastos com o funcionalismo. Ou seja, também acima do limite máximo.

Desde então, o governo de Brasília adota medidas para conter despesas e melhorar as receitas. São exemplos: a dispensa de cerca de 5 mil servidores em cargos em comissão, a diminuição no número de secretarias, a revisão de contratos com fornecedores e a aprovação de matérias na Câmara Legislativa que resultaram em aumento da arrecadação. Essas ações contribuíram para que o Executivo esteja no terceiro quadrimestre consecutivo fora do limite máximo da LRF.

Entenda a LRF

A LRF traz normas para despesas públicas e permite maior controle das contas, com mecanismos de fiscalização e de transparência. O principal objetivo é proibir que sejam feitas despesas sem receita correspondente para atendê-las. O texto contém, entre outros pontos, limites de gasto com pessoal, procedimentos a serem adotados para evitar o aumento de despesas e iniciativas que devem ser tomadas ao contratar crédito, inclusive antecipação de receita orçamentária.

O relatório leva em conta não só dados do quadrimestre apurado, mas dos dois anteriores. Para chegar ao porcentual de gastos com pessoal, a Secretaria de Fazenda considera dados da receita corrente líquida e da despesa líquida total com pessoal.

A história contada abaixo é inusitada e foi contada pelo jornalista Guilherme Amado, da coluna Lauro Jardim. Segundo ele, a operadora NET, de TV a cabo, telefone e internet, está a procura da presidente cassada Dilma Rousseff. Veja como foi

Uma secretária do terceiro andar Palácio do Planalto, onde fica o gabinete do presidente, atendeu na terça-feira um telefonema insólito.

— Bom dia. Eu gostaria de falar com a senhora Dilma Vana. É da NET.

A secretária respondeu educadamente:

— Senhora, a presidente Dilma não trabalha mais aqui. Ela mora em Porto Alegre.

A funcionária do telemarketing ignorou o que ouviu:

— A senhora tem um telefone em que eu possa encontrá-la?

— Não tenho — respondeu a secretária.

A atendente seguiu no piloto automático:

— A que horas eu posso encontrá-la?

— Você não entendeu. Você está falando com a Presidência da República. A Dilma Vana que vocês estão procurando é a presidente Dilma Vana Rousseff. Ela não é mais a presidente. O presidente agora é o presidente Michel Temer.

A atendente agradeceu e desligou.

Dez minutos depois, um novo funcionário da NET liga e, novamente, a secretária explica tudo de novo e ele também desliga, resignado.

Meia hora depois, a primeira telefonista liga de novo e pede, novamente, para falar com Dilma. Só desligou depois de uma série de perguntas e ter certeza de que estava falando com o Palácio do Planalto.

Servidor apresentou relatórios de auditorias (Foto Silvio Abdon)

A CPI da Saúde ouviu na sessão ordinária desta quinta-feira (29) o depoimento do médico Rodrigo Caselli Belem. O servidor da Secretaria de Saúde foi coordenador geral do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Distrito Federal (SAMU) durante o período de agosto de 2005 a dezembro de 2015.

O nome do médico foi citado em denúncias feitas pelo presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sintate-DF), João Cardoso da Silva. Dentre as acusações, estavam o desvio de função no contrato com a empresa Inova, improbidade administrativa e utilização do cargo de chefia para enriquecimento ilícito.

O médico trouxe em sua defesa avaliações de sua gestão realizadas no início de 2014 por órgãos de controle. “O SAMU não tem autonomia para assinar contratos, não somos ordenadores de despesas. O cargo de gestor me responsabilizava pela checagem das necessidades do serviço. Todos os contratos são subordinados à Secretaria de Saúde do Distrito Federal”.

Segundo Caselli, durante sua gestão o contrato estabelecido com a empresa Inova era para que equipamentos de comunicação fossem instalados em unidades móveis e nos hospitais. “Não houve desvio desse repasse para reforma de prédio nem de elevadores. Os elevadores possuem contratos próprios. Esses dados podem ser comprovados pelo relatório da Corregedoria Geral da União (CGU) realizado também em 2014”.

O ex-coordenador do Samu justificou, ainda, que todos os processos relativos à Inova, MI Comércio de Produtos Hospitalares e outras são acompanhados por meio de notas fiscais e comprovantes.

O presidente da comissão, Wellington Luiz (PMDB), ressaltou a segurança do depoente diante das indagações realizadas pelo colegiado. “O médico foi incisivo ao negar qualquer envolvimento em desvios de verbas destinadas ao SAMU. A apresentação de relatórios de auditorias realizadas na época esclareceu boa parte das acusações”, completou.

Os parlamentares presentes Wellington Luiz (PMDB), Wasny de Roure (PT), Lira (PHS), Luzia de Paula (PSB) e Robério Negreiros (PSDB) concordaram em realizar no próximo dia 3 de outubro (segunda) a partir das 14h30 reunião administrativa para estabelecer o calendário das próximas oitivas. Ficou decidido, no entanto, o cancelamento da sessão ordinária da CPI da Saúde do dia 6 de outubro (quinta).

O Ministério das Cidades autorizou a construção de 40 mil novas unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, por meio de instrução normativa publicada hoje (29) no Diário Oficial da União. Esse é o início da execução da faixa 1,5 do programa.

A modalidade contemplará famílias com renda mensal bruta limitada a R$ 2.350. A família beneficiada contará com subsídios de até R$ 45 mil, conforme renda e localização do imóvel, além de juros (5% ao ano) reduzidos para financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo o ministério, a faixa 1,5 tem como principal característica oferecer um subsídio maior do que o da faixa 2 para atender famílias que não conseguem comprar um imóvel nesse valor.

Para a nova faixa de operação de financiamento não haverá seleção de famílias por prefeituras. Os candidatos devem procurar as instituições financeiras e construtoras para que sejam enquadrados nos critérios estabelecidos, informou o ministério.

No dia 11 de agosto, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, afirmou que serão destinados para esta faixa R$ 3,8 bilhões, sendo R$ 1,4 bilhão em subsídios (R$ 1,26 bilhão do FGTS e R$ 140 milhões do Tesouro Nacional), e R$ 2,4 bilhões em financiamentos do FGTS.

Fim do sorteio

O ministério das Cidades também publica hoje outros critérios para participar do programa, entre eles, extinção de sorteio, no âmbito do programa, dos proponentes de financiamento com recursos do FGTS. A determinação altera o disposto na Portaria 115/2016, que aprovou a Carta Minha Casa, Minha Vida (Carta MCMV), de caráter informativo, e os procedimentos para sua obtenção e utilização nas operações de financiamento.

“O enquadramento em critérios que colaborem com o atendimento a um número maior de famílias faz parte de uma nova postura de governança da pasta e garante isonomia ao processo”, informou Henriqueta Arantes, secretária Nacional de Habitação, em nota.

O juiz da Vara de Meio Ambiente Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal julgou parcialmente procedente o pedido dos autores e declarou a nulidade da alteração do nome da segunda ponte do Lago Paranoá para “Ponte Honestino Guimarães”. O pedido de reparação por danos morais foi negado.

Os autores ajuizaram ação popular contra o Distrito Federal e o governador Rodrigo Rollemberg, na qual alegaram, em resumo, que o Projeto de Lei nº 130/2015, que renomeou a referida ponte, padece de defeito de iniciativa, pois foi elaborada por parlamentares, mesmo sendo a matéria de competência do Governador do DF; e que não houve audiência pública para discussão do assunto, nem divulgação da matéria, tendo o referido PL sido aprovado em dois turnos e em apenas um dia, sem possibilitar qualquer discussão acerca do assunto.

Os réus apresentaram contestação conjunta. Em síntese, defenderam a inexistência do vício alegado pelos requerentes, pois o Projeto de Lei seria de iniciativa legislativa, e somente a Câmara Distrital poderia realizar as mencionadas audiências, que a ausência da consulta popular não tem o poder de gerar dano moral coletivo, e que não há responsabilidade dos réus quanto à confecção das placas de indicação.

O magistrado esclareceu que a lei que trocou o nome da ponte incorreu em duas ilegalidades, violando dispositivos da Lei Distrital 4052/07: “Contudo, não se pode negar que, embora movido por adequado interesse público, o ato administrativo impugnado neste feito efetivamente padece de dupla ilegalidade: i) à ausência da participação democrática do procedimento legislativo que o formou; ii) à repetição de nome já atribuído a outro monumento situado na capital (no caso, o Museu Nacional Honestino Guimarães já ostenta o nome do mesmo herói da resistência). Tais defeitos violam os seguintes dispositivos da Lei Distrital n. 4052/07”.

A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.

O Palácio do Buriti divulgou na noite desta quarta-feira nota oficial sobre o atentado que vitimou o candidato a prefeito de Itumbiara, José Gomes, que feriu o vice-governador José Eliton. Veja a nota abaixo:

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, repudia veementemente o atentado desta quarta-feira (29) em Itumbiara (GO) e lamenta profundamente as mortes do ex-prefeito da cidade José Gomes, e do policial militar Vanilson Rodrigues.

Rollemberg manifesta as condolências aos amigos e familiares de José Gomes e de Vanilson Rodrigues e deseja a pronta recuperação do vice-governador e secretário de Segurança Pública de Goiás, José Eliton, ferido no ato.

O atentado foi uma afronta à democracia. É inaceitável que a violência se sobressaia aos anseios e à liberdade de escolha da população.

CAF também aprovou ampliação de bicicletários. (Foto Carlos Gandra)

A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei complementar nº 69/2016, de autoria do deputado Rodrigo Delmasso (PTN), que abre a possibilidade para a criação de um parque ecológico no Gama. A proposta ainda precisa passar por outras comissões permanentes da Casa, antes de ir à votação em plenário.

O projeto altera a Lei Complementar nº 728/2006, que definiu o Plano Diretor do Gama. A alteração cria a possibilidade de criação do Parque Distrital Prainha do Gama. De acordo com o projeto, a instalação de equipamentos no parque e a elaboração de plano de manejo ficará a cargo do órgão distrital responsável pela gestão dos parques do DF.

Bicicletas – A CAF também aprovou nesta quarta-feira um substitutivo aos projetos de lei nº 397/2015, do deputado Wellington Luiz (PMDB), e nº 585/2015, do deputado Cristiano Araújo (PSD), que alteram a legislação que estabeleceu a obrigatoriedade da instalação de estacionamentos de bicicletas em vários locais.

O novo texto inclui entre os locais que devem disponibilizar os estacionamentos as estações rodoviárias, metroviárias, ferroviárias e terminais rodoviários; condomínios horizontais; centros de convenções e empresariais, e clubes e academias. A proposta segue em tramitação pelas demais comissões, antes de apreciação em plenário.

Lixeiras – Os integrantes da Comissão aprovaram ainda o projeto de lei nº 1.123/2016, do deputado Agaciel Maia (PR), que disciplina a instalação de lixeiras com propaganda comercial em logradouros públicos. Pela proposta, o GDF deverá fazer parcerias e campanhas junto ao comércio para que os comerciantes assumam os custos de compra e instalação das lixeiras. Em contrapartida, os comerciantes teriam o direito de divulgar suas atividades nas lixeiras. O projeto ainda ter que passar por outras comissões até ir à votação em plenário.

Foram aprovadas também nove indicações de vários distritais, algumas delas sugerindo a órgãos do governo providências para regularização fundiária de áreas variadas, como os bairros Arniqueiras e Veredas da Cruz, em Águas Claras; setores Capãozinho 3 e Curralinho, em Brazlândia, por exemplo. Participaram da reunião da CAF os deputados Telma Rufino (sem partido), presidente; Wellington Luiz, e Ricardo Vale (PT).