Evento, em parceria com o DER/DF, faz parte do maio amarelo, mês que tem como proposta chamar atenção para o alto número de mortes no trânsito

O Maio Amarelo tem como objetivo despertar a sociedade para o alto número de mortes no trânsito em todo o mundo. Pensando em colaborar com a conscientização e a importância do respeito aos veículos sustentáveis, como a bicicleta, o DF Plaza e o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF) promovem, às 18h30, desta sexta-feira (12), o 3º Pedal Noturno em Águas Claras. Este é mais um evento em comemoração ao mês de aniversário da cidade.

Para Leonardo Carvalho, superintendente do DF Plaza, a importância de um evento como o 3º Pedal Noturno está além de buscar a proximidade com a comunidade. “Nós sempre estaremos engajados em campanhas que tragam benefício à sociedade, que contribuam para sua conscientização e aumentem sua qualidade de vida”, ressaltou.

O ponto de partida será no DF Plaza, na Rua Copaíba, na via marginal da Estrada Parque Taguatinga (EPTG). O trajeto vai até o viaduto de acesso ao Guará e retorna ao centro comercial. Segundo Fábio Vargas, Diretor de Educação para o Trânsito do DER, dez motocicletas e dez viaturas farão a escolta dos ciclistas, que usarão as duas faixas de rolamento da esquerda, incluindo a faixa exclusiva para transporte coletivo. Segundo Vargas, o trânsito não sofrerá impacto.

Por ser uma região que enfrenta constantes congestionamentos, o diretor de Educação para o trânsito do DER/DF acredita que o 3º Pedal Noturno vai incentivar o uso da bicicleta para além do lazer, como uma alternativa a mais de transporte. “É uma forma de incentivar a saúde, a cidadania e a mobilidade urbana sustentável. Queremos dar condições para que o ciclista possa trafegar de forma segura”, completa.

Para participar, basta pegar sua bicicleta e ir ao DF Plaza. Não é necessário fazer inscrição e não há cobrança de taxa. Qualquer pessoa pode participar. Os primeiros 1.500 ciclistas ganharão um kit surpresa exclusivo. Além do Pedal Noturno, um festival de Food Trucks e um show com a banda Vital vão animar o evento.

Estatísticas favoráveis

Dados do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) apontam que o primeiro trimestre de 2017 teve o menor número de vítimas fatais nas ruas da capital federal desde o ano 2000. De janeiro a março deste ano foram 54 mortes em acidentes de trânsito no Distrito Federal. No mesmo período de 2016 foram 71 vítimas.

Desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira (9), diretores do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) estão na Câmara Federal visitando os gabinetes dos deputados da Bancada do DF. O objetivo é buscar apoio dos parlamentares para que votem contra a Reforma da Previdência (PEC 287/16), cuja proposta traz inúmeros prejuízos aos policiais civis.

A ação, que se estenderá até amanhã (10), faz parte das estratégias de articulação discutidas na última semana junto à Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) e deve envolver ainda representantes das categorias policial rodoviário federal e policial federal de todas as 27 unidades da federação.

Na última quarta-feira (3), o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) foi aprovado e, segundo o Sinpol-DF, mesmo com mudanças em relação à proposta original do governo federal, traz grandes prejuízos para a aposentadoria dos trabalhadores, sobretudo a dos policiais civis.

O texto propõe aumento do tempo de contribuição – 15 para 25 anos para mulheres e 20 para 25 anos para homens – e a não integralidade da aposentadoria para policiais em atividade a partir de 2013, o que significa cerca de 25% do efetivo da Polícia Civil do Distrito Federal na ativa. Além disso, acaba com o reconhecimento do trabalho policial como atividade de risco.

Para promotores de Justiça, a regularização fundiária deve resguardar interesses da coletividade

Terminam nesta terça-feira (09), as inscrições para o seminário “Medida Provisória 759/2016 e seus desdobramentos urbanísticos, ambientais e sociais”. O objetivo do evento é discutir as alterações na legislação que trata da regularização fundiária urbana e suas consequências para o Distrito Federal.

Durante o seminário, serão debatidos temas como a cultura da regularização de terras, o papel do Poder Judiciário e os impactos da Medida Provisória 759/2016 na desocupação da orla do Lago Paranoá. O evento é aberto ao público e os interessados podem se inscrever até 9 de maio. A programação completa e a página de inscrições podem ser acessadas aqui.

Para o promotor de Justiça de defesa da Ordem Urbanística Dênio Augusto Moura, é importante compatibilizar os interesses das pessoas que vivem em locais irregulares com os da população em geral. “A regularização fundiária deve ter como objetivo a qualidade de vida nas cidades e não apenas a titulação das propriedades. Infelizmente, a atual crise hídrica, a precariedade do transporte público e a violência urbana são algumas das consequências da política de uso e ocupação do solo adotada no Distrito Federal nas últimas décadas”, afirma.

Serviço

Seminário “Medida Provisória 759/2016 e seus desdobramentos urbanísticos, ambientais e sociais”

Data: 12 de maio

Horário: 8h30 às 14h

Local: Auditório da Sede do MPDFT

Sempre lembrado ao lado de Lucio Costa e Oscar Niemeyer, o carioca Athos Bulcão mudou-se para Brasília em pleno processo da construção e legou à Capital inúmeras obras, que são vistas por toda parte, no exterior e interior de edifícios públicos. Os murais, painéis de azulejos e outros materiais, relevos e diversos tipos de elementos arquitetônicos fazem parte da nossa identidade.

Aparentemente, sua obra pode parecer restrita à relação entre arte e arquitetura, mas Athos Bulcão era um artista múltiplo. Em seu ateliê produziu pinturas, desenhos, gravuras, fotomontagens, máscaras, figurinos, capas de discos, revistas e muito mais. Uma pequena parte desse vasto conjunto está na coletiva “Poesia, Geometria e Construção” – que conta ainda com obras de Rubem Valentim e Galeno, também fortemente vinculados à história da cidade –, em cartaz até o dia 18 de maio, no foyer do Plenário da Câmara Legislativa do DF.

Nascido em 1918, no Rio de Janeiro, aos 21 anos de idade, Athos Bulcão largou o curso de Medicina para dedicar-se à pintura. Dois anos depois já era premiado no Salão Nacional de Belas Artes. Conheceu Niemeyer em 1943 e recebeu a primeira encomenda do arquiteto, trabalho que não foi concluído. Em 1948, obteve bolsa de estudos do governo francês e permaneceu em Paris até o ano seguinte, quando retornou ao Brasil. Como servidor público, foi requisitado pela Novacap e passou a colaborar em 1957, ainda no Rio, nos projetos da Capital.

Obra viva

Chegou a Brasília, onde viria a falecer cinco décadas depois, no ano de 1958, ocasião em que criou os famosos azulejos da Igrejinha de Fátima (EQS 307/308 Sul). A partir de 1963, passou a lecionar na UnB. Três anos depois realizou uma de suas obras mais conhecidas: o monumental relevo externo do Teatro Nacional. Na primeira metade dos anos 1960 também iniciou a colaboração com o arquiteto João Filgueiras Lima, o Lelé, com quem trabalharia nos projetos da Rede Sarah de hospitais.

Além de contribuir ativamente para a consolidação de Brasília como cidade-arte, Athos Bulcão teve intensa participação política, seja na UnB, de onde foi expulso em 1965 (sendo reintegrado em 1998) com mais de 200 professores, ou em movimentos civis pelo retorno da democracia ao País. Em 1997, recebeu da Câmara Legislativa do DF o título de “Cidadão Honorário de Brasília”.

A obra do artista permanece viva na cidade. Ao deslocá-los para a paisagem urbana, ele fez com que seus trabalhos se mantivessem em diálogo permanente com os brasilienses. Por isso também a importância das mostras no interior dos espaços expositivos – como esta que acontece atualmente na CLDF –, que apresentam uma face de Athos Bulcão nem sempre possível de ser apreciada.

“Poesia, Geometria e Construção” – Athos Bulcão, Rubem Valentim, e Galeno
Local: Foyer do Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
Visitação: até 18 de maio
Horários: de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h
Classificação indicativa: livre para todos os públicos
Entrada franca

Pagamento será feito em folha suplementar. Calendário de reposição das aulas vai até setembro

O governo de Brasília vai pagar em folha suplementar os dias que foram descontados dos professores da rede pública de ensino que aderiram à greve de 29 dias.

O dinheiro deve cair na conta dos docentes até sexta-feira (12). O acordo feito entre o Executivo e o Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) só pôde ser oficializado nesta segunda-feira (8), com a homologação do trato pelo desembargador Hector Valverde, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Calendário de reposição das aulas na rede pública do DF

O governador Rodrigo Rollemberg garantiu que a Secretaria de Educação fiscalizará com rigor o calendário de reposição das aulas, que deve ser finalizado até 2 de setembro. “Vamos acompanhar com muita atenção, para que os alunos, os maiores interessados, não saiam prejudicados.”

Como estabelece a Portaria nº 790, publicada no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (8), os professores vão repor as aulas aos sábados.

Próximas aulas de reposição:

• 13, 20 e 27 de maio
• 3, 10, 17 e 24 de junho
• 1º, 8 e 29 de julho
• 5, 12, 19 e 26 de agosto
• 2 de setembro

Segundo nota dos Correios, assembleias de trabalhadores de 21 sindicatos da categoria decidiram encerrar a greve em assembleias realizadas em diversos estados ontem (8) e aceitar a proposta da empresa.

A paralisação continua em Santa Catarina e na região de Santa Maria (RS), com os sindicatos tendo que manter um mínimo de 80% de funcionários trabalhando. No Acre, a assembleia ocorre nesta terça-feira (9).

No total, 33 dos 36 sindicatos da categoria decidiram retornar ao trabalho e encerraram a greve iniciada no último dia 27, de acordo com informações do site dos Correios. Na sexta-feira (5), assembleias no Distrito Federal, no Espírito Santo, no Amapá, em Roraima, no Tocantins, em Sergipe, no Rio Grande do Sul e nas regiões de Ribeirão Preto (SP), Uberaba (MG), Bauru (SP), Santos (SP) e Juiz de Fora (MG) aceitaram a proposta dos Correios.

Representantes de associações e movimentos comunitários, conselhos de saúde, cultura e segurança pública e Conselheiros Tutelares participaram nesta segunda-feira (8), no Plenário da Câmara Federal, da sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Líder Comunitário, proposta pelos deputados federais Izalci Lucas (PSDB/DF) e Roney Nemer (PP/DF).

Criado no Guará, onde seus pais exerciam papéis de liderança na comunidade e na igreja, o deputado Izalci Lucas disse que Brasília sofreu uma grande transformação graças ao trabalho dos líderes comunitários. “infelizmente, os últimos governos deixaram de reconhecer esse trabalho que, na grande maioria das vezes, é totalmente voluntário”, disse Izalci Lucas

O plenário da Câmara Federal ficou completamente lotado com lideranças dos mais diversos segmentos que foram homenageadas com certificado de reconhecimento pela dedicação às suas comunidades. “Os líderes comunitários surgem da necessidade de se ter uma voz na comunidade que conduza as reivindicações, as discussões e, sobretudo, no auxílio ao exercício pleno da cidadania”, completou Izalci.

Um dos momentos mais emocionantes da solenidade foi o discurso do presidente de honra da Associação dos Moradores do Núcleo Rural Casa Grande, professor Aníbal Coelho, que mesmo debilitado compareceu para receber a homenagem não só dos parlamentares, mas de todos  os presentes. “Quero agradecer a todos pela lembrança. Tenho certeza que trabalhei muito por minha comunidade”, disse o professor Aníbal.

Também presente à cerimônia, a ex-governadora do DF Maria de Lourdes Abadia agradeceu o carinho recebido na época em que teve o privilégio de governar e valorizar os líderes comunitários. “Sinto emoção em ver, aqui no plenário da Câmara, tantas pessoas queridas com quem já tiver o prazer de caminhar juntos. Ninguém faz nada sozinho”, disse Abadia.

No Debate Brasil Competitivo, nesta segunda-feira (8), governador citou realizações da gestão no DF e desafios a serem enfrentados

O Debate Brasil Competitivo reuniu gestores públicos, líderes empresariais, especialistas e representantes da sociedade civil na sede da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), em Porto Alegre, nesta segunda-feira (8).

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, discursou por pouco mais de meia hora no encontro. Ele disse que o acordo de cooperação firmado em 2015 com o Movimento Brasil Competitivo – organizador do debate de hoje – estabeleceu o modelo de gestão do governo do DF.

Por meio do convênio, foi criado o comitê de governança – coordenado pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão e com a participação da Casa Civil, da Secretaria de Fazenda e da Procuradoria-Geral do DF –, responsável por aprovar toda despesa acima de R$ 1 milhão do Executivo local.

O trabalho da governança é complementado pelo monitoramento da gestão, com acordo de resultados. Todos os secretários de Estado assinaram documento com metas de entregas do governo, também consequência da parceria com o Movimento Brasil Competitivo.

Antes do debate, Rollemberg reuniu-se com o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, para falar da situação das respectivas unidades federativas. Mais cedo, tomou café da manhã com lideranças empresariais e governamentais do RS para discutir os desafios da economia e a relação dos empreendedores com o Estado.

Busca pelo equilíbrio fiscal

O rombo de aproximadamente R$ 6,5 bilhões – R$ 3,5 bilhões em dívidas e R$ 3 bilhões de rombo no orçamento – deixado pela gestão passada foi lembrado por Rollemberg no discurso do evento de hoje. Ele listou medidas de austeridade adotadas para minimizar o problema, como o corte de 4,5 mil cargos comissionados e a redução do número de secretarias.

“O equilíbrio fiscal permite o pagamento em dia dos servidores, dos prestadores de serviço e dos fornecedores. E, portanto, garante um serviço melhor”, afirmou o governador. Como exemplo, ele citou a quitação de 100% da dívida, até o início de julho, de R$ 600 milhões deixada pelo governo anterior na área da Saúde.

Rollemberg ainda destacou os investimentos de cerca de R$ 750 milhões em regiões do Distrito Federal antes desprovidas de redes de esgoto e de água pluvial e de pavimentação, como as obras de infraestrutura no Sol Nascente, maior comunidade carente da América Latina.

Crise hídrica

Em meio à pior crise hídrica da história do DF, foram lembradas as obras para incrementar a captação de água na capital federal, que passa por rodízio de fornecimento em 25 das 31 regiões administrativas.

Setembro é o mês previsto para entrega de duas obras: a captação emergencial no Lago Paranoá e o Subsistema Bananal. Nos próximos dias, serão retomados os trabalhos da estação em Corumbá IV, que estava embargada por problemas em Goiás – a obra custa R$ 540 milhões, metade de Brasília e metade do estado vizinho, e deve sanar o problema de água do DF e do Entorno pelos próximos 20 anos.

Redução histórica de homicídios

Um dos casos de sucesso do governo de Brasília é a atuação das forças de segurança pública em crimes violentos. O governo diminuiu a taxa de 24,7 homicídios por 100 mil habitantes, em 2014, para 19,7, em 2016.

Nos primeiros quatro meses de 2017, houve redução de 25% em relação ao mesmo período no ano passado, o que pode levar a taxa para algo em torno de 16 homicídios por 100 mil habitantes.

Outro ponto ressaltado no trabalho das forças – em especial, da Polícia Militar – é a ausência de incidentes graves em protestos. Nos 2 anos e 4 meses desta gestão, a cidade recebeu 151 manifestações.

Universalização da educação infantil

Entre as medidas na educação, a primeira a ser citada foi a universalização da educação infantil para crianças de 4 e 5 anos. Os pais ou responsáveis que entrarem em contato pelo telefone 156 serão contemplados. Se não houver vaga em creche pública, o Estado pagará a matrícula da criança em uma instituição conveniada.

Outras melhorias foram a construção de sete Centros Interescolares de Línguas (CILs) e a ampliação da educação integral. O projeto piloto, no Guará, de colocar estudantes do ensino médio para cursarem as disciplinas que quiserem dos ensinos técnico e tecnológico no contraturno escolar, foi lembrado.

PPPs e mudanças no modelo de gestão na Saúde

Na linha de ajustes, com contenção de gastos públicos e maior aproximação com a iniciativa privada, o governador de Brasília citou os projetos aprovados pelo Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas. Desde 2015, foram 15. Eles encontram, porém, resistência no Tribunal de Contas do DF.

A mudança na gestão do Hospital de Base que o governo pretende implementar também foi citada. Rollemberg diferenciou o DF do Rio Grande do Sul, onde muitas instituições filantrópicas atuam na saúde pública, e disse ser necessário maior agilidade nas contratações e nos modelos de compras.

Uma organização social de sucesso no DF, lembrou o governador, é a que administra o Hospital da Criança. As obras do bloco 2, que farão a unidade passar de 20 para 218 leitos, foram citadas como exemplo de investimento do governo.

O aumento da Estratégia Saúde da Família foi outro ponto ressaltado. Rollemberg citou a nomeação recente de 723 servidores na Saúde, entre eles 50 médicos da família, como um avanço rumo à cobertura de 80% do programa até o fim do governo.

Peso dos salários no orçamento no DF

Em diversos momentos do discurso, Rollemberg comparou o DF ao Rio Grande do Sul. Ele destacou que ambas as unidades da Federação têm um número grande de aposentados. Para este ano, o déficit previsto na Previdência distrital é de R$ 2,9 bilhões.

E, enquanto o DF tenta atuar de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, vê os salários tomarem quase 80% do orçamento.

Acordo de cooperação

O governo de Brasília e o Movimento Brasil Competitivo firmaram termo de cooperação em 5 de fevereiro de 2015 por meio da Secretaria de Planejamento. À secretária da pasta, Leany Lemos, cabe acompanhar as atividades e avaliar os resultados do acordo.

A parceria objetiva melhorar a gestão pública e reduzir os gastos do governo. Para o alcance das metas, o prazo de vigência do acordo entre as partes foi prorrogado, em março de 2017, por 24 meses.

Criado em 2001, o Movimento Brasil Competitivo atua como agente mobilizador entre diferentes segmentos do País, inclusive o setor público, com o objetivo de alcançar excelência em gestão.

Data limite para pagamento sem penalidades era 27 de abril. Quem não regularizar a situação fiscal será incluído na dívida ativa, além de ter um acréscimo de 10% sobre o valor total do passivo

Empresas com débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) ganharam mais prazo para quitá-los sem penalidades: 19 de maio. A data limite, inicialmente, era 27 de abril.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, as dívidas são relativas a 8.213 pessoas jurídicas que declararam os tributos em novembro e em dezembro de 2016, bem como para os exercícios de 2011 e 2012, mas que não os recolheram corretamente.

O montante devido ao governo de Brasília soma R$ 88,8 milhões, dinheiro que poderá ser usado em investimentos na cidade, no pagamento de salários e em outros compromissos do Executivo.

Ainda segundo a Fazenda, os impostos deveriam ter sido pagos, de um modo geral, até o dia 20 do mês seguinte ao da operação ou da prestação dos serviços.

Quem não regularizar a situação fiscal será incluído na dívida ativa, além de ter um acréscimo de 10% sobre o valor total do passivo. O inadimplente também fica sujeito a protesto e é proibido de participar de licitações públicas.

Boletos podem ser impressos pelo portal Agênci@net

A Secretaria de Fazenda enviou comunicados de cobrança a todos os inadimplentes por meio do correio eletrônico disponível na Agênci@net.

O contribuinte deve clicar no ícone Serviços, depois no menu Área restrita e inserir o número do certificado digital. Lá, poderá consultar o valor do débito e imprimir o boleto para fazer o pagamento.

Aqueles que desejarem dividir os valores devem procurar uma das agências da Receita. Nos parcelamentos são cobrados juros de 1% ao mês.

Em seu discurso de posse, Érika KoKay entoou palavras de ordem: “Fora Temer”, “Fora Rollemberg”

A deputada federal Erika Kokay foi eleita neste domingo (07), por unanimidade, presidente regional do Partido dos Trabalhadores no Distrito Federal. A eleição da parlamentar mostra uma guinada do partido a extrema esquerda. Conhecida por debates acalorados na Câmara dos Deputados, Kokay vai levar o partido a uma postura mais radical.

Em seu discurso de posse, Érika entoou palavras de ordem: “Fora Temer”, “Fora Rollemberg” e “viva do Partido dos Trabalhadores!”.

Eleita numa conjuntura local e nacional bastante adversa, a parlamentar defendeu o diálogo, unidade e firmeza partidária para se opor ao que classificou como “desmontes de direitos promovidos pelos governos de Michel Temer e de Rodrigo Rollemberg”.

“A centralidade da nossa agenda será a luta pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, das mulheres, negros, LGBTs, crianças e adolescentes”, disse.

Para compor o Diretório do PT-DF, a tendência Democracia Socialista (DS) indicou a ex-deputada distrital Arlete Sampaio e o jornalista Fernando Tolentino.

Arlete, que vai fazer parte da Executiva do partido, defendeu a realização, em setembro deste ano, de um Congresso extraordinário para definir as estratégias para o ano eleitoral de 2018.

A nova Executiva e o Diretório do PT deverão dar novo rumo ao partido e definir uma linha de ação mais ativa, “menos omissa”, como disse uma fonte, em relação ao governo de Rodrigo Rollemberg (PSB).

“O GDF não pode continuar sendo objetivo apenas da direita candanga, sem nenhuma oposição efetiva, viável, propositiva, do PT”, defendem alguns petistas adeptos da mudança.

A presença do PT nas bancadas distrital (três deputados – Wasny de Roure, Ricardo Vale e Chico Vigilante) e federal (Erika Kokay), tem se mostrado insuficiente para mobilizar seus filiados nos confrontos políticos com o governo do PSB. O partido sumiu do noticiário e não possui nenhuma alternativa de comunicação com sua militância, tradicionalmente aguerrida e combativa.

A trajetória política de Érika

Erika iniciou sua militância política em 1976 na Universidade de Brasília (UnB). Chegou a ser expulsa arbitrariamente por sua luta em defesa da democracia e da liberdade de expressão.

Em 1982, ingressou na Caixa Econômica Federal e, em 1985, organizou a primeira greve dos funcionários da Caixa, na qual a categoria conquistou a jornada de seis horas e o direito à sindicalização.

Foi eleita presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília por dois mandatos (em 1992 e 1998), sendo a única mulher a exercer o cargo até hoje.  Em 2000, foi eleita presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF).

Conquistou dois mandatos de deputada distrital nos anos de 2002 e 2006. Em 2010, elegeu-se deputada federal pela primeira vez, sendo eleita novamente em 2014.

Atualmente, é a única mulher a representar o DF no Congresso Nacional. Faz um mandato fortemente vinculado aos movimentos sociais e à luta pelos direitos humanos. É vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal.