Índice está somente 0,27 ponto porcentual abaixo da meta estabelecida para o fim de 2017

As redes de abastecimento de água e de esgoto da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) já atendem 85,23% das residências de Brasília.

Com esse índice, falta apenas 0,27 ponto porcentual para a empresa pública atingir a meta de 2017: garantir os serviços a 85,5% dos domicílios.

Os dados foram apresentados pelo presidente da Caesb, Maurício Luduvice, para o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, em reunião de acordo de resultados da área de infraestrutura, na quarta-feira (3), no Palácio do Buriti.

Nível de turbidez da água

Além do número de residências atendidas, o presidente da Caesb mostrou que a meta de manter o nível de turbidez da água usada para abastecimento abaixo de 5% já foi alcançada — está em 1,93%.

Esse indicador aponta a quantidade de materiais estranhos presentes no recurso hídrico distribuído pela companhia.

“É o valor que os laboratórios usam para medir a capacidade de transparência da luz na água”, explica Luduvice. Segundo ele, essa meta é estabelecida por norma do Ministério da Saúde.

O presidente da Caesb atribui a efetividade no atingimento das metas ao pagamento regular aos fornecedores de serviços para o órgão.

Pedidos de ligação das redes

Atender a pedidos da população para ligar as residências aos serviços oferecidos pela Caesb também faz parte das metas traçadas no acordo. Pelo menos 85% da média de demandas feitas por mês têm de ser atendidas pela companhia.

De acordo com Luduvice, até agora, média de pedidos de ligação na rede de abastecimento de água ficou em 64%, e a de esgotamento sanitário, em 76,25%.

“Os dados são dos meses de janeiro e fevereiro, quando estávamos em esquema de rodízio das equipes de atendimento”, justificou o presidente da Caesb na reunião com o governador Rodrigo Rollemberg.

Como pedir a ligação de água e esgoto

Para fazer o pedido de ligação da residência às redes públicas de água e de esgoto, o cidadão deve entrar em contato com a Central de Atendimento ao Usuário, pelo telefone 115, ou usar o aplicativo da Caesb para iOS ou Android ou, ainda, usar o Escritório On-line no site da Caesb.

O Tribunal do Júri de Taguatinga retoma hoje (8), o julgamento do empresário Constantino de Oliveira, conhecido como . De acordo com a assessoria de imprensa, a sessão será comandada pelo presidente do tribunal,  juiz João Marcos Guimarães Silva. Pioneiro no ramo de transportes rodoviários, Constantino responde, com mais quatro pessoas, por homicídio qualificado e oferecimento de vantagem à testemunha, em processo que corre em segredo de Justiça.

Os réus são suspeitos de assassinar o líder comunitário Márcio Leonardo de Sousa Brito, 27 anos, em 12 de outubro de 2001. Morto a tiros, a vítima representava um grupo que ocupava um terreno da Viação Pioneira, uma das companhias de propriedade de Constantino, em Taguatinga.

O julgamento iniciado em 20 de março foi adiado a pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. O promotor responsável pelo caso se recusou a participar da sessão, após ter negada a solicitação de retirada dos documentos.

Em 2015, o empresário foi absolvido da acusação de tentativa de homicídio duplamente qualificado contra o ex-genro, Eduardo Queiroz Alves. Constantino cumpriu quatro anos de prisão domiciliar pelo crime, em São Paulo.

Na noite de ontem (6), o juiz federal Sérgio Moro divulgou um vídeo em que pede para que manifestantes não compareçam à Justiça Federal em Curitiba na próxima quarta-feira (10), quando estão sendo marcados protestos por ocasião do depoimento no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao magistrado.

“Não costumo fazer isso, mas vou fazer isso dessa vez”, diz Moro logo no início da gravação. “Tenho ouvido que muita gente que apoia a Operação Lava Jato pretende vir a Curitiba manifestar esse apoio, ou pessoas mesmo de Curitiba pretendem vir aqui manifestar esse apoio… eu digo o seguinte: este apoio sempre foi importante, mas nessa data ele não é necessário”, afirma o magistrado no vídeo que foi publicado na página do Facebook mantida por sua mulher, Rosângela Wolff Moro.

Na próxima quarta, será primeira vez em que Lula e Moro se encontrarão cara a cara na sala de audiências. O depoimento de Lula será dado no processo em que ele é acusado de receber propina da empreiteira OAS por meio das reformas de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, e de um sítio em Atibaia, no interior do estado. A defesa do ex-presidente nega que ele seja dono dos imóveis.

Grupos de simpatizantes do ex-presidente e de defesa da Lava Jato planejam se aglomerar nas proximidades do fórum, mas a Secretaria de Segurança Pública do Paraná planeja um esquema especial para data. Haverá um bloqueio em um raio de 150 metros em torno do prédio, e apenas jornalistas credenciados e moradores da região poderão passar pelos policiais.

“Tudo que queremos evitar nessa data é uma confusão e conflito, e acima de tudo não quero que ninguém se machuque em eventual discussão ou conflito nesta data, por isso minha sugestão é: não venha. Não precisa, deixe a Justiça fazer seu trabalho com normalidade, e espero que todos compreendam”, concluiu Moro no vídeo de pouco mais de um minuto.

Como parte das políticas habitacionais promovidas pelo governo de Brasília, foram entregues neste domingo (7) mais 759 residências no Riacho Fundo II. Com isso, desde 2015, já são 11.813 unidades que passaram para as mãos de famílias de todo o Distrito Federal.

“Estamos conseguindo resolver problemas que se arrastam há muito tempo”, disse o governador Rodrigo Rollemberg na manhã de hoje. “Este ato faz parte de um dos pilares da nossa política habitacional, que são: garantir a oferta de moradias, que é o que estamos fazendo hoje; combater a ocupação irregular do solo; e promover a regularização fundiária.”

Desde o início da gestão, foram entregues quase 26 mil escrituras, entre novas habitações, como ocorreu hoje no Riacho Fundo II, ou de moradias antigas, como ocorreu na Vila Planalto, em 29 de abril.

A ação ocorreu um dia depois do aniversário de 22 anos do Riacho Fundo II. Rollemberg aproveitou a festividade para anunciar outras benfeitorias previstas para a região. “Dezoito praças já foram licitadas e serão construídas aqui. Além disso, temos o projeto para a instalação de duas escolas e de uma unidade básica de saúde”, enumerou.

O governador também citou o início das obras da feira do Riacho Fundo II e a entrega do terminal rodoviário, em 2015.

Programa Habita Brasília

Foram entregues hoje 602 apartamentos e 157 casas, com metragens que variam de 46 a 50 metros quadrados. Os imóveis são destinados a famílias com renda de até cinco salários mínimos e contam com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e vaga na garagem.

As unidades habitacionais fazem parte do eixo Morar Bem do programa Habita Brasília. O Projeto Riacho Fundo II, quarta etapa, teve início em 2005 por meio de uma cessão de terras feita pela Secretaria de Patrimônio  da União (SPU) para 207 entidades, representadas pela Associação Pró-Morar do Movimento Vida de Samambaia.

O governo de Brasília arcou com os custos das obras de infraestrutura e indicou os inscritos na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab).

O governador fez a entrega de três chaves, entre elas, a da auxiliar de serviços gerais Irene Ferreira Veloso, de 35 anos. “É um sonho realizado”, disse ela, que mora de aluguel com o marido e o filho e contou ter esperado pela casa própria por cerca de 15 anos.

Na cerimônia, os moradores beneficiados reclamaram que estão sendo obrigados a pagar uma taxa para conseguir as unidades. O valor corresponde a despesas iniciais das entidades que representam alguns inscritos no programa governamental.

Rollemberg explicou a posição do governo de Brasília e afirmou que vai trabalhar para que a questão seja resolvida da melhor forma possível. “A nossa posição é que não seja cobrada mais nenhuma taxa do morador. No nosso entendimento, isso tem de ser resolvido entre a cooperativa e a SPU.”

Avanços na regularização fundiária

Além da entrega de 200 escrituras a pioneiros na Vila Planalto, Rollemberg citou o início do processo de venda direta nos condomínios e a regularização da Lei dos Puxadinhos da Asa Norte. “Muitos governos prometeram regularizar os condomínios, muitas pessoas foram enganadas nesse processo, mas nós estamos resolvendo.”

Por Delmo Menezes – O seminário sobre Gestão Publica da Saúde do DF, promovido pela Câmara Legislativa nesta sexta-feira (5), teve momentos “acalorados”. O presidente da Casa, deputado Joe Valle (PDT), que foi o mediador do debate, explicou que o objetivo é consolidar uma discussão técnica qualificada e apontar possíveis soluções para aperfeiçoar o sistema de saúde. Uma das propostas do seminário que recebeu críticas de parlamentares e servidores, foi a criação do Instituto Hospital de Base e suas implicações.

Na parte da manhã, o ex-ministro da saúde e ex-diretor da Anvisa, Agenor Alvares da Silva, destacou que “o cidadão que é o dono do governo”. Para Agenor, “não podemos tratar a saúde do DF, como se trata a de São Paulo, Paraná e outros estados”. Segundo o ex-ministro, um dos grandes problemas enfrentados pelos gestores é a questão da judicialização, que muitas vezes privilegia um em detrimento a outros”. Agenor ressaltou que as normas utilizadas na Administração Pública, no caso a Lei nº 8.666/93, precisam ser revistas e atualizadas.

O assessor da Fiocruz, Armando Raggio, ressaltou que vivemos na era das pandemias em que os maiores males da saúde não são transmissíveis, mas sim produzidos por nós mesmos. Como exemplo, citou a violência como fator agravante dos problemas da saúde pública. De acordo com Raggio, a “única razão do estado existir, é diminuir as desigualdades injustas”.

Helvécio Ferreira, presidente do Conselho de Saúde , citou a Constituição Federal para defender a necessidade da discussão de meios para promover o equilíbrio entre as reais necessidades da sociedade e a estrutura disponibilizada pelo governo.

O vice-presidente do SindMédico, Carlos Fenando, afirmou que o problema da Saúde Pública no DF, não será resolvido com a criação de Instituto ou Organização Social. Para Fernando, a culpa é do “desgoverno Rollemberg”. De acordo com o sindicalista, o Instituto é uma “OS”, travestida para enganar à população nos veículos de mídia e objeto de corrupção em todo o Brasil. Segundo Carlos Fernando, o papel do Sindicato dos Médicos, é lutar pelas condições de trabalho do médico e o bom atendimento a população, finalizou.

Ouça a entrevista com o secretário de Saúde Humberto Fonseca:

O secretário de saúde Humberto Fonseca, destacou que este é o 1º evento que tem o objetivo de discutir tecnicamente um projeto que tira uma série de dúvidas. De acordo com Fonseca, “nós entendemos os interesses das corporações que tem a missão de defender os interesses da categoria”. Segundo o secretário de saúde, caso esse projeto não seja aprovado no plenário da Câmara, a Secretaria vai buscar outras alternativas, como investir na Atenção Primária, disse.

De acordo com o chefe da pasta, a criação do Instituto permitirá a adoção de um modelo de gestão com autonomia para realizar compras, firmar contratos e selecionar funcionários, sem obedecer a regras como a Lei de Licitações e a de concursos públicos.

O Hospital de Base é um dos maiores hospitais do Brasil, com 55 mil metros quadrados, 3.512 servidores, 175 consultórios e 40 especialidades, entre outros números. Ao longo de 2016, foram realizados mais de 507 mil atendimentos. Segundo o secretário, o déficit atual é de 1.700 servidores de 20h, além da falta de medicamentos, material hospitalar, equipamentos e a adequação e ampliação das unidades.

Humberto Fonseca apontou como desafios e soluções para o Hospital de Base a autonomia, descentralização, desburocratização, agilidade na contratação de pessoal, racionalização de custos, monitoramento e controle.

Para Marli Rodrigues, presidente do SindSaúde, a criação do Instituto Hospital de Base, não vai resolver os problemas da saúde. De acordo com a sindicalista, “o que o Hospital de Base precisa é equipamento, medicamento e gestão. Criar um instituto para que tenha possibilidade de terceirizar é algo inaceitável. Nem tudo aquilo que é legal, é moral. Está claro que a criação desse instituto é um cabide de empregos, que é o fim do concurso público, é um tapa na cara dos servidores. Esse projeto é um embrião da Odebrecht da saúde. O povo não merece isso”, defendeu.

A presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues protestou contra a ausência dos servidores do Hospital de Base, que deveriam ter participado do evento para que a discussão ficasse equilibrada. Além disso, explicou os motivos de ser contra a criação do Instituto Hospital de Base.

O promotor de Justiça de Defesa da Saúde (ProSus), Jairo Bisol, destacou que ” a saúde está assim por negligência da Sociedade”. De acordo com Bisol, a reformulação da saúde do DF, passa pela descentralização.

Já o ex-secretário de saúde e ex-deputado federal, Jofran Frejat, declarou que o “hospital de Base foi aos poucos sendo mutilado”. Frejat que foi um dos criadores da Rede Pública de Saúde do DF, é contra a criação do Instituto, pois não deu certo em lugar nenhum onde este modelo foi implantado, avaliou o ex-secretário.

O deputado distrital Chico Leite (Rede), antecipou o seu voto, afirmando que é contra o projeto do Instituto. O distrital afirmou que é a favor de concurso para ingresso no serviço público e o processo de compra através da Lei 8.666. O  distrital, disse ainda, que “precisamos buscar outras alternativas para atender a população”, finalizou.

Para Wasny de Roure (PT), o Conselho de Saúde do DF, não se manifestou de maneira clara sobre o Instituto. Segundo Wasny, “o Hospital de Base passa pelo SUS, já o Hospital Sarah não passa”. Os recursos vem direto para o hospital, afirmou.

O distrital Chico Vigilante (PT), é contra o projeto do Instituto Hospital de Base. O deputado declarou que é um dos parlamentares que mais tem votado a favor do governo, quando os projetos são de interesse da população, mesmo sendo de oposição. Na avaliação de Chico Vigilante, “este projeto não vai passar em lugar nenhum”, finalizou.

O presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado Joe Valle (PDT), ressaltou a importância do seminário. “A Câmara legislativa vai estar sempre aberta a população para debater os assuntos de grande relevância para o DF”. Indagado sobre seu voto, o parlamentar que é uma das apostas da nova geração de Brasília para 2018, declarou que ainda não se definiu sobre o assunto. Segundo Joe, outras alternativas estão sendo avaliadas para a Saúde Pública do DF, disse.

Além dos deputados Wellington Luiz (PMDB), Wasny de Roure (PT), Chico Vigilante (PT) e Chico Leite (Rede), e Joe Valle (PDT), estiveram presentes no seminário, os ex-secretários de Saúde Jofran Frejat e Maninha, gestores da Secretaria de Saúde, representantes do Conselho de Saúde, do Ministério Público e outras categorias.

Da Redação do Agenda Capital

O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) e a Secretaria Nacional do Consumidor promoverão, de segunda-feira (8) a 13 de maio, um mutirão on-line de renegociação de dívidas.

Para participar, os devedores — pessoas físicas, microempresas ou microempresários individuais — devem acessar a plataforma www.consumidor.gov.br para fazer o registro. Na ocasião, o interessado receberá um login e uma senha.

A partir daí, basta selecionar uma instituição financeira cadastrada e formalizar a solicitação de renegociação de débitos. Finalizado o registro, o credor tem prazo de até dez dias para apresentar uma resposta.

De acordo com Ivone Oliveira, diretora-geral do Procon-DF, “a plataforma permite interlocução direta entre consumidores e fornecedores, de uma forma rápida e efetiva, significando uma resposta rápida do poder público aos anseios do cidadão.”

A iniciativa, segundo ela, representa um esforço conjunto dos setores público e privado para oferecer melhor oportunidade de renegociação. O objetivo é sensibilizar consumidor e fornecedor sobre a importância da educação econômica na prevenção do superendividamento, e na estruturação de uma vida financeira saudável.

Secretaria de Saúde vai dar entrada em doação para a cirurgia de Pedro

Secretaria de Saúde aceitou doação de material para cirurgia de criança que há 2 anos vive com bolsa de colostomia. Exoneração da gestora do Hospital de Base que recusou ajuda será publicada na próxima segunda-feira

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017 começam às 10h desta segunda-feira (8) e terminam às 23h59 do dia 19 de maio, pelo site do Enem. A prova será realizada em dois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro.

No primeiro domingo, os estudantes farão provas de ciências humanas, linguagens e redação. No segundo, as provas serão de matemática e ciências da natureza.

A taxa de inscrição para o Enem 2017 é de R$ 82, que deve ser paga até o dia 24 de maio. Pelas regras do edital, estão isentos da taxa os estudantes de escolas públicas que concluirão o ensino médio este ano, os participantes de baixa renda que integram o CadÚnico e os que se enquadram na Lei 12.799/2013 que, entre outros critérios, isenta de pagamento aqueles com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.405,50.

Os resultados das provas poderão ser usados em processos seletivos para vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Credenciada em fevereiro, unidade apresentou placa em solenidade nesta sexta-feira (5), com a presença de representantes da organização e do governador Rodrigo Rollemberg

O Centro Interescolar de Línguas (CIL) de Taguatinga inaugurou o selo de escola associada à Unesco na tarde desta sexta-feira (5). Credenciada em fevereiro, a unidade receberá o certificado em evento da organização em setembro, em Foz do Iguaçu (PR).

Como associada, além de estar apta a participar de projetos internacionais da organização, a escola de línguas deverá trabalhar no seu projeto pedagógico temas como cultura de paz, aprendizagem intercultural e desenvolvimento sustentável.

Ao parabenizar o centro de línguas, o governador Rodrigo Rollemberg lembrou a importância de ampliar o acesso ao estudo de idiomas: “No nosso governo, aumentamos de 8 para 15 unidades. Tenho um apreço especial pela proposta do CIL porque abre um novo horizonte para os nossos jovens”.

Para ele, a associação da escola à Unesco “é um passo importante para o fortalecimento da educação pública do DF e também de uma cidade cidadã”.

Coordenadora nacional do Programa de Escolas Associadas da Unesco, Myriam Tricate destacou o feito do CIL de Taguatinga. “Muitas escolas de línguas nos procuram, mas são poucas as que conseguem o certificado.”

Ela explica que há uma grande preocupação em saber se as unidades de idiomas terão tempo para desenvolver a proposta. “É muito difícil, e eles provaram que é possível”, acrescentou.

A unidade é a segunda do DF a fazer parte do projeto da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. A Escola Classe 39 de Taguatinga e duas escolas particulares também são associadas.

No Brasil todo, são 374 escolas habilitadas. Para manter a associação é preciso comprovar anualmente que está cumprindo as propostas.

A iniciativa para credenciar a escola surgiu quando, por meio de parceria com a Universidade Católica de Brasília, o CIL de Taguatinga foi convidado a trabalhar em projeto para o fórum da Unesco de 2016, em Ottawa, no Canadá.

A associação era um dos requisitos. Assim, à época, a escola participou e enviou representantes ao evento por já estar em processo de credenciamento — oficializado em fevereiro deste ano.

Também na cerimônia desta sexta (5), que contou ainda com apresentações musicais, alunos que participaram do projeto receberam a certificação de cidadão global da Unesco, de 60 horas, por contribuir com a construção de uma carta branca, documento com perspectivas e propostas dos jovens sobre cidadania.

Giovanna Teles, de 19 anos, aluna de inglês da unidade, foi uma das contempladas. “Vimos culturas e realidades que não conhecíamos, fomos além do estudo de idiomas. A experiência não ficou restrita a um projeto acadêmico. É uma contribuição para a nossa escola, a nossa comunidade”, avaliou.

A organização mantém um fórum on-line para que alunos de diferentes locais possam trocar experiências e debater os temas propostos.

Presente à cerimônia, o secretário de Educação, Júlio Gregório Filho, destacou que, além de incentivar a cultura de paz e dar visibilidade aos CILs, a iniciativa renova as energias dos estudantes. “Amplia as possibilidades de os alunos participarem de eventos internacionais.”

No evento, o CIL de Taguatinga ainda firmou parceria com a Cátedra Unesco de Juventude, Educação e Sociedade, criada em 2007 pela Universidade Católica de Brasília e aprovada pela organização em 2008.

Eles apoiarão a escola, por exemplo, na formação dos professores, na organização de semanas pedagógicas e em oficinas e trabalhos com os pais e alunos.

Rede de Escolas Associadas da Unesco

Comumente chamado de Escolas Associadas da Unesco, o projeto foi fundado em 1953 e atua em, pelo menos, 180 países. A rede é composta por mais de 10 mil unidades educacionais, sendo cerca de 380 no Brasil.

Podem se associar creches, pré-escolas, escolas primárias, secundárias, técnicas e instituições de formação de professores. O trabalho é voltado, segundo a organização, para apoiar a paz, o diálogo internacional, o desenvolvimento sustentável e a educação de qualidade.

O ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o procurou para saber se havia alguma conta na Suíça em que tivesse recebido propinas pelo esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. De acordo com ele, devido ao nível de informações sobre as operações negociadas entre a estatal e outras empresas, ficou “claro” que Lula “tinha pleno conhecimento” e “detinha o comando de tudo”.

Em depoimento prestado nesta sexta-feira (5) ao juiz federal Sérgio Moro, Duque contou que se reuniu três vezes com Lula após deixar a Diretoria de Serviços da empresa, em 2012, e que durante as conversas o ex-presidente o questionou sobre o andamento dos contratos da Petrobras com estaleiros para a construção de navios-sonda. A preocupação de Lula, segundo ele, era com os pagamentos feitos ao PT e com o possível rastro financeiro em contas fora do país que poderia ser detectado pelas investigações.

Réu em um dos processos da Lava Jato em Curitiba, Renato Duque foi reinterrogado hoje após permanecer em silêncio na audiência do dia 17 de abril. Ele próprio pediu para ser ouvido novamente. Além de Duque, os ex-ministros Antonio Palocci, o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e o marqueteiro João Santana são réus na mesma ação penal.

“No último encontro, em 2014, já com a Lava Jato em andamento, ele [Lula] me chama em São Paulo, no hangar da TAM do Aeroporto de Congonhas, e me pergunta se eu tinha uma conta na Suíça com recebimentos da SBM [empresa holandesa acusada de pagar propina a funcionários da Petrobras] dizendo que a então presidente Dilma [Rousseff] tinha recebido informação de que um ex-diretor da Petrobras teria recebido dinheiro em uma conta na Suíça. Eu falei: ‘Não tenho, nunca recebi dinheiro da SBM’. Aí ele vira pra mim e fala: ‘E das sondas, tem alguma coisa?’ E eu tinha, né? Mas eu falei: ‘Não, também não tem’. Ele falou: ‘Olha, presta atenção no que eu vou te dizer. Se tiver alguma coisa, não pode ter, entendeu? Não pode ter nada no teu nome, entendeu?’ Eu entendi, mas o que eu ia fazer? Não tinha mais o que fazer”, disse.

As informações referentes aos encontros com Lula foram detalhadas em resposta à própria defesa de Duque, depois que Sérgio Moro fez seus questionamentos. Segundo o ex-diretor, a primeira das três reuniões ocorreu a pedido dele próprio, para “agradecer pelo período” que passou na Petrobras. No depoimento, Renato Duque conta que, embora funcionário de carreira, chegou à Diretoria de Serviços da estatal, em janeiro de 2003, após negociações que envolveram o então ministro da Casa Civil, José Dirceu, que também foi condenado em processos da Lava Jato.

Institucionalizado

Segundo o ex-diretor, o esquema de corrupção era “institucionalizado” e vinha de gestões anteriores. Devido a isso, explicou, os partidos faziam solicitações às empresas que fechavam contratos com a Petrobras e elas repassavam os valores já como uma “consequência”. “Isso não era uma obrigação”, disse.

Em diferentes trechos do depoimento, ele diz que deseja esclarecer o que estiver a seu alcance e que quer pagar pelo que fez. Renato Duque, que está em preso há mais de dois anos após mandados expedidos por Sérgio Moro, relatou também ter três contas no exterior cujo dinheiro, segundo ele, poderia ser repatriado pelos investigadores para retornar a “quem de direito”. De acordo com ele, pelo menos 20 milhões de euros (cerca de R$ 69,84 milhões) ainda estão em sua posse no exterior.

Na Petrobras, Duque era o responsável por repassar as vantagens indevidas ao PT. A partir de 2007, as negociações passaram a ser feitas com João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do partido, segundo o ex-diretor, cumprindo determinação do próprio Lula. “Fui chamado a Brasília pelo então ministro Paulo Bernardo, essa pessoa falou: ‘Você vai conhecer uma pessoa indicada pelo… e fazia um movimento [com as mãos, na barba e no queixo]. O Lula era chamado como Chefe, Grande Chefe, Nine ou esse movimento com a mão. A pessoa que está sendo indicada, ela que vai ser agora quem vai atuar junto a empresas que trabalham com a Petrobras. Foi quando conheci o Vaccari em 2007”, disse.

Durante o depoimento, que durou mais de uma hora, o ex-diretor de Serviços da Estatal detalha que, no caso específico dos contratos envolvendo a Sete Brasil, foi acordado o repasse de 0,9% de propina dos valores pagos pelos cinco estaleiros contratados para construir os navios-sonda. A vantagem ilegal seria dividida igualmente entre o PT e os funcionários da Petrobras. A Sete Brasil foi criada pela estatal para explorar o petróleo na camada pré-sal.

Outro lado

Em nota à imprensa, a assessoria de Luiz Inácio Lula da Silva acusa os procuradores da Lava Jato de fabricar “depoimentos mentirosos” na tentativa de produzir provas para as “denúncias levianas” contra ele, após “dois anos de investigações. De acordo com a defesa do ex-presidente, veículos da imprensa já “vinham antecipando estranhamente o suposto teor” do depoimento, “sempre com o sentido de comprometer Lula”.

“O desespero dos procuradores aumentou com a aproximação da audiência em que Lula vai, finalmente, apresentar ao juízo a verdade dos fatos. A audiência de Lula foi adiada em uma semana sob o falso pretexto de garantir a segurança pública. Na verdade, como vinha alertando a defesa de Lula, o adiamento serviu unicamente para encaixar nos autos depoimentos fabricados de ex-diretores da OAS [Leo Pinheiro e Agenor Medeiros] e, agora, o de Renato Duque”, diz a defesa do ex-presidente.

Ainda no comunicado, a assessoria diz que os depoentes são condenados a mais de 20 anos de prisão, nunca haviam mencionado o ex-presidente ao longo do processo e teriam sido “coagidas a negociar benefícios penais”. “O que assistimos nos últimos dias foi mais uma etapa dessa desesperada gincana, nos tribunais e na mídia, em busca de uma prova contra Lula, prova que não existe na realidade e muito menos nos autos”, diz a defesa.