Por Ana Maria Campos, do CB Poder – Os deputados Celina Leão e Raimundo Ribeiro, do PPS, querem sustar os efeitos do decreto do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) que estabelece medidas contra servidores em greve.

Os dois distritais vão apresentar projeto de decreto legislativo que, caso aprovado, terá o efeito de anular o ato de Rollemberg. O decreto dos servidores, que provocou a reação dos sindicatos nesta manhã (07/10), saiu publicado em edição extraordinária de ontem do Diário Oficial do DF.

O ato prevê corte de ponto de servidores. Também determina a abertura de processos administrativos disciplinares, que podem levar à demissão, contra servidores que insistirem em cruzar os braços em greves consideradas ilegais

Pela repercussão do tema, que envolve mais de 100 mil servidores, é provável que o projeto de decreto legislativo seja aprovado com votos até de deputados da base de Rollemberg.

O governador editou o decreto como medida preventiva para a onda de greves que teve ser deflagrada com o provável adiamento dos reajustes de 32 categorias, previstos para incidir nos contracheques a partir deste mês.

Foi publicado na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal dessa quinta-feira (6) o Decreto nº 37.962, de 6 de outubro de 2016. A norma trata de medidas administrativas a serem adotadas em caso de greves, paralisações ou prejuízo no desempenho de atividades ou na prestação de serviços da administração pública do DF.

“Esse decreto visa resguardar os direitos do cidadão. Quem decide não prestar o serviço público causa prejuízo à sociedade”, afirma o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio.

O texto, que entrou em vigor na data em que foi publicado, estabelece que os agentes públicos que participarem desses movimentos estão sujeitos a desconto no valor referente aos vencimentos e às vantagens dos dias de falta, dos de não prestação ou dos de prestação irregular do serviço. O decreto de 2016 revoga o de número 36.850, de 28 de outubro de 2015.

“O documento traz parâmetros em casos de paralisações que não seguirem os procedimentos devidos, como decisão em assembleia, comunicação prévia e manutenção de um mínimo de trabalhadores”, explica. “O decreto se faz em consonância não só com o previsto na Constituição Federal, mas com aquilo que os tribunais e a jurisprudência interpretam como sendo direto de greve no serviço público”, completou.

Já no caso de greve a vir a ser declarada ilegal ou abusiva pelo Judiciário, as providências para o retorno das atividades poderão ser tomadas com aplicação das regras previstas na Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 — especialmente quanto à instauração de processo administrativo disciplinar para apuração de faltas funcionais e aplicação de penalidades, sem prejuízo das de natureza civil e penal.

Blog do Sombra/CB Web – Ex-secretário geral da Câmara Legislativa na administração da presidente afastada Celina Leão, Valério Neves, em encontro público com amigos, disse que está muito tranquilo e que explicará pormenorizadamente a sua participação nos atos praticados durante a sua passagem pela Câmara Legislativa, hoje alvo das investigações na Operação Dracon. Valério aparece em uma gravação feita pela deputada Liliane Roriz (PTB), em que ele fala sobre a suposta cobrança de propina para a liberação de recursos para empresas de UTI. No áudio, o então secretário-geral da Câmara diz que o distrital Cristiano Araújo (PSD) conseguiu o “negócio” das UTIs.

Valério, enquanto aguarda do juiz Sergio Moro a decisão quanto a sua participação em outra investigação, na Operação Lava Jato, só se dedica a uma coisa: desmistificar as lendas que circulam nos bastidores da política local que lhe atribuem responsabilidades durante o tempo que esteve a frente da secretaria geral da Câmara Legislativa, de atos que não foram praticados por ele.

Profundo conhecedor do Regimento Interno da Câmara Legislativa, Valério esquadrinha cada linha das acusações que lhe são feitas.

O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz esteve no Congresso Mundial de Tecnologia da Informação (WCIT), em Brasília, que aconteceu entre os dias 3 e 5 de outubro.

Agnelo foi um dos responsáveis pela conquista de trazer o maior congresso de TI do mundo para a capital. Foi em seu governo que a cidade se candidatou para ser sede do WCIT e ganhou.

O ex-governador foi recebido por Vint Cerf, um dos criadores da internet e palestrante do evento. O WCIT Brasília 2016 foi organizado pela Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional).

A empresa que vencer a licitação fará levantamento da demanda do transporte nas áreas a serem atendidas. Foto: Pedro Ventura

Mudança para 21 de novembro ocorreu devido à suspensão do edital pelo Tribunal de Contas do DF. Reabertura foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nesta quinta-feira (6)

Data para inscrição de empresas para estudo de extensão da Linha 2 do metrô, que passará na Asa Norte, e para a implementação do veículo leve sobre trilhos (VLT), que passará pelo Eixo Monumental, foi adiada. O prazo para a entrega da documentação e das propostas será em 21 de novembro de 2016 — originalmente seria em 23 de setembro. A concorrência havia sido suspensa por decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal. As exigências foram cumpridas, e a reabertura do processo foi publicada no Diário Oficial do DF desta quinta-feira (6).

A empresa que vencer a licitação fará levantamento da demanda do transporte nas áreas a serem atendidas. Ela verificará que público usará os terminais e em que pontos eles são mais necessários. O mesmo será feito para o VLT, que sairá da antiga Rodoferroviária de Brasília e seguirá até a Esplanada dos Ministérios. Ele é mais lento que o metrô, pois interage com o tráfego local, como semáforos e faixas de pedestre.

O edital da licitação e os anexos que precisam ser entregues estão disponíveis no site da Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF) e na sede do órgão. O documento estipula que o valor estimado para o trabalho é de R$ 2.172.394,28, vindos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. A apresentação das propostas será em 21 de novembro, às 10 horas, no auditório da sede da companhia – Avenida Jequitibá, 155, Águas Claras. A vigência do contrato é de 12 meses após a assinatura.

Segundo o Metrô-DF, a suspensão da concorrência pública ocorreu devido a um trecho do edital que exigia que as empresas concorrentes não fizessem parte do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do DF (Crea-DF).

Auxiliares, técnicos, especialistas e médicos nomeados em 6 de setembro deverão comparecer ao auditório da secretaria nesta sexta-feira (7)

Cento e setenta profissionais aprovados em concurso de outubro de 2014 da Secretaria de Saúde tomam posse nesta sexta-feira (7). São 4 auxiliares, 64 técnicos, 14 especialistas e 88 médicos que vão substituir vacâncias e exonerações e nomeações tornadas sem efeito, conforme publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 6 de setembro.

O ato ocorrerá no auditório da secretaria, no Setor de Áreas Isoladas Norte (Sain). Das 8h30 às 12 horas, serão atendidos todos os cargos de auxiliares e técnicos. Das 14 horas às 17h30, será a vez dos médicos e especialistas. A lista de documentos a serem apresentados e outras instruções estão no site da Secretaria de Saúde. Depois de empossado, o novo servidor tem até cinco dias úteis para se apresentar na unidade em que ficará lotado. Já quem não tomar posse amanhã terá a nomeação tornada sem efeito e perderá o direito de assumir o cargo.

Realizada pelo deputado Raimundo Ribeiro (PPS), a Feira do Livro teve o seu encerramento na tarde desta quinta-feira (06). O evento aconteceu na Câmara Legislativa e recebeu cerca de 1000 crianças durante os três dias de exposição.

Alunos de várias creches e escolas públicas e particulares do Distrito Federal, além do projeto Bombeiro Mirim, participaram das atrações da feira, que contou com apresentações culturais, palestras, oficinas, contação de histórias e exposição das obras de escritores da cidade. As crianças também tiveram a oportunidade de conhecer o plenário da casa e acompanhar as sessões que estavam sendo realizadas.

No primeiro dia, durante a abertura, os visitantes puderam escutar histórias interpretadas pela contadora Niedja Gennari. Outro momento comemorado pelos meninos e meninas foi durante as histórias contadas pelo escritor Jonas Ribeiro. Mais de 500 crianças lotaram o auditório da casa e puderam prestigiar o mundo de imaginação criado pelo historiador, autor de várias obras infantis.

Com apenas 4 anos de idade, Camile Vitória, aluna da Creche Ipê Rosa, ficou encantada com tantos livros. “Achei muito legal e adorei ver o livro dos ursinhos”, disse a menina. A estudante Heloisa Ferreira, 10, da Escola Mundo Mágico, também estava animada. “É muito importante estarmos em contato com a leitura, gostei muito”, avisou.

Idealizador do evento, o deputado Raimundo Ribeiro explicou que a participação das escolas foi essencial para que o objetivo pudesse ser alcançado. “Quando esta casa procura levar, através da leitura, mais cultura para as nossas crianças, ela está desempenhando o seu papel. O que nós queremos é que a partir de agora, com a ajuda de todos vocês, a Feira do Livro seja realizada anualmente”, disse o parlamentar.

Vanderlan justificou pressa para manter UTIs (Foto Rinaldo Morelli)

Em depoimento na reunião da CPI da Saúde, da Câmara Legislativa, nesta quinta-feira (6) o ex-coordenador de Contabilidade, Orçamento e Finanças do Fundo de Saúde do DF, Vanderlan Ribeiro, negou que tenha favorecido de forma ilícita empresas no pagamento de dívidas de diárias de UTIs, após a aprovação pela CLDF de emenda parlamentar de R$ 30 milhões. Ele foi denunciado na CPI como um dos participantes do chamado “esquema da propina”, que está sendo investigado na Justiça, após a deflagração da Operação Drácon.

Ribeiro justificou a pressa em liberar o pagamento dos processos em razão da necessidade de garantir a não-interrupção dos servidos prestados pelos hospitais. “Sempre que os recursos eram liberados, a gente corria para preparar os processos a fim de permitir o pagamento o mais rápido possível. Mas quem autorizava o pagamento era o ordenador de despesas e o secretário de Fazenda”, ressaltou o ex-servidor.

O depoente garantiu que os concursados de sua equipe seguiam um cronograma para liberação dos processos, que garantia isonomia de tratamento. O ex-coordenador do Fundo de Saúde considerou as denúncias feitas contra ele, por Marcos Júnior, ex-subsecretário de Infraestrutura e Logística da Secretaria de Saúde, como uma “série de leviandades”, que deveriam ser explicadas por aquele depoente.

O deputado Wasny de Roure (PT) demonstrou insatisfação com as explicações de Ribeiro sobre a rapidez do pagamento dos recursos de exercício anterior feito em janeiro, logo após a aprovação da emenda parlamentar que destinava os recursos de cerca de R$ 30 milhões e que possibilitaram o pagamento de dívidas relativas aos serviços de UTI de hospitais privados, como do Hospital Santa Marta.

Ribeiro disse ainda na CPI que sua indicação para o cargo foi feita pelo ex-diretor do Fundo de Saúde, Ricardo Cardoso, enfatizando que o critério foi técnico, como economista experiente que estava trabalhando antes da Universidade de Brasília. “Aceitei um desafio”, comentou. Ele negou ao relator da CPI, deputado Lira (PHS), que tenha praticado qualquer irregularidade na gestão financeira do Fundo de Saúde. “Nosso trabalho foi marcado por dar fluidez e transparência no pagamento dos recursos”, defendeu-se.

Novo depoimento – O depoimento do defensor público André Moura, que atuou na Operação Drácon, que estava marcado para esta quinta-feira (6), acabou sendo adiado a pedido dele, por problemas de agenda. A CPI vai anunciar em breve a nova data do depoimento de Moura.