Deputado Claudio Abrantes propôs reação mais efetiva da Casa (Foto Carlos Gandra)

Distritais que ocuparam a tribuna da Câmara Legislativa voltaram a manifestar solidariedade aos policiais civis, que estão em greve reivindicando equiparação salarial com a Polícia Federal e também melhores condições de trabalho. Representantes da categoria acompanharam, das galerias, as cobranças dos parlamentares e aplaudiram as críticas mais contundentes – como a discussão de uma obstrução de votações, enquanto o governador não resolver a questão.

“Na reunião de líderes foi dito que não adianta estarmos sempre nos reunindo com o governador Rollemberg, pois o que precisamos agora é de uma solução por parte do governo. Chega de conversa fiada. A Câmara Legislativa precisa agir também em apoio aos policiais civis”, enfatizou, por exemplo, o distrital Wellington Luiz (PMDB).

Também outro representante dos policiais civis na Câmara Legislativa, o distrital Cláudio Abrantes (Rede), propôs uma reação mais efetiva do legislativo em apoio à luta “não apenas em defesa de melhores salários, mas de uma segurança melhor para a sociedade”. Ele ressaltou que, ao contrário do que acontece nas áreas de saúde e educação, as pessoas com melhor renda não conseguem pagar para ter uma segurança pessoal e familiar eficaz, sem contar com o efetivo da Polícia Civil.

O líder do PT, deputado Wasny de Roure, pregou que a questão orçamentária seja resolvida com urgência governo, em favor da sociedade. “Se fosse apenas questão de números, em vez de governador, poderíamos ter em seu lugar um contador geral”, criticou. “O maior problema é de gestão”, apontou o deputado Joe Valle (PDT). Na mesma linha, Raimundo Ribeiro (PPS) disse que o governador já sabia que iria administrar o DF com poucos recursos. “Se ele não dá conta de governar sem dinheiro que deixe o cargo!”

Saúde

Ao comentar que o governador “está se lixando para a segurança”, o deputado petista Chico Vigilante disparou também muitas críticas contra a crise na saúde pública do DF. “O tratamento que está sendo feito no Hospital de Base é desumano”, alertou, lembrando que estão faltando vários tipos de remédios, como os que deveriam ser aplicados no combate ao diabetes.

Solenidade de posse dos novos conselheiros de cultura na manhã desta quarta-feira (16), no Palácio do Buriti. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

Com o objetivo de fortalecer a cultura local e garantir a participação popular na construção de políticas públicas do setor, 104 conselheiros regionais de cultura foram empossados. Eles representam 13 regiões administrativas. “Essa é mais uma forma de abrir permanentemente o diálogo com a sociedade”, disse o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, na solenidade de assinatura do decreto de posse dos membros, nesta quarta-feira (16), no Palácio do Buriti.

“Acreditamos no poder transformador da cultura como instrumento para uma sociedade mais generosa, inteligente e amorosa”, reforçou. De acordo com Rollemberg, a medida simbólica será ainda mais ampla com a aprovação da Lei Orgânica da Cultura, que tramita na Câmara Legislativa.

A iniciativa integra um processo de descentralização que ocorre desde o início de 2015. O secretário de Cultura, Guilherme Reis, lembrou que a pasta mapeou as demandas nas regiões administrativas para propor as mudanças necessárias. “Adequamos as estruturas às necessidades dos moradores, fazedores e consumidores de cultura”, explicou. “Agora é o momento de avançarmos com as políticas, sempre atentos às lideranças culturais e comunitárias”, acrescentou.

A estratégia adotada pelo governo para ampliar o acesso da comunidade aos serviços culturais inclui a distribuição de R$ 6,4 milhões em recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) por meio de edital. A novidade atraiu 425 concorrentes.

Representatividade nos conselhos regionais de cultura

“Isso aqui é voto popular”, bradou Fernanda Barbosa Adão, uma das conselheiras do Guará, durante discurso na solenidade de hoje. “O trabalho é voluntário, mas, se não nos responsabilizarmos com ele, não vai para frente”, disse a atriz, que destacou os conselhos como plataformas de comunicação direta entre o setor cultural, o governo e a população. Cada grupo tem oito representantes da sociedade civil, escolhidos pela comunidade, e dois do poder público — o administrador regional e o gerente de Cultura da administração.

Para o músico Hamilton Zen, também representante do Guará, o grupo é fundamental para valorizar a produção artística da região. “Temos uma produção riquíssima, o que falta é incentivo e reconhecimento”, avaliou o percussionista, que está no terceiro mandato.

A dançarina Sara Reis integrará o grupo do Varjão pela primeira vez. “Percebo avanços como a ampliação nas orientações e o acesso à informação por meio da secretaria, por isso decidi fazer parte.” Desde 2007, Sara faz projetos sociais na região com foco em cultura afro-brasileira, danças regionais e capoeira.

Eleições para conselheiros regionais de cultura

As eleições dos conselhos regionais de cultura — órgãos consultivos ligados ao Conselho de Cultura do DF — começaram em 4 de junho, com seminários que reuniram 217 candidatos e mobilizaram 4,5 mil pessoas, de acordo com a Secretaria de Cultura. Brasília tinha sete grupos estabelecidos: Cruzeiro, Gama, Guará, Samambaia, Santa Maria, Sobradinho II e Taguatinga. Com a reestruturação, todas as regiões passaram a ter o colegiado, e os existentes foram reformulados. Oito comitês macrorregionais foram criados para facilitar a gestão.

Os conselheiros que tomaram posse hoje representam Brazlândia, Ceilândia, Guará, Itapoã, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo I, Riacho Fundo II, Samambaia, Santa Maria, Sobradinho II e Varjão. Das 31 administrações regionais, 10 ainda terão eleições. A previsão da Cultura é que todo o processo de escolha e posse seja encerrado até o fim do primeiro semestre de 2017.

Deputados Agaciel Maia e Wasny de Roure

O deputado Agaciel Maia (PR) sugeriu que a Mesa Diretora da Câmara Legislativa encaminhe ao GDF um documento elaborado pelo deputado Wasny de Roure requerendo informações sobre as áreas de condomínios passíveis de regularização e quais não são.

Para ele, o requerimento deve ser encaminhado ao Chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio,  para obter uma resposta oficial o mais rapidamente possível.

Maia lembrou audiência pública realizada recentemente na Câmara para debater a derrubada de casas em condomínios. Na opinião do parlamentar, a resposta oficial do governo daria maior tranquilidade para inúmeras famílias.

Manifestação no plenário da Câmara (Foto Lucio Bernardo Jr./Câmara Notícias)

Manifestantes invadiram há pouco o plenário da Câmara dos Deputados. Houve tumulto, a sessão foi suspensa e o local fechado. O grupo, formado por cerca de 50 pessoas de 10 estados do país, grita as palavras: “Queremos general”. A porta de vidro que dá acesso ao plenário foi quebrada.

No momento, os deputados discursavam antes de o início da Ordem do Dia da sessão extraordinária. O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), suspendeu os trabalhos e pediu à polícia legislativa que ajude na remoção dos manifestantes, segundo a Agência Câmara. Cinco manifestantes foram detidos pela Polícia Legislativa.

Alguns deputados conversam com os manifestantes e tentam negociar uma saída deles do local. O vice-líder do PMDB, deputado Darcísio Perondi (RS), disse que os manifestantes apresentaram uma pauta de reivindicações, em que pedem fim dos supersalários, fim da corrupção, intervenção militar e a vinda de um general para negociar a saída deles do plenário. Eles se denominam integrantes de um grupo chamado Intervencionistas. A mobilização foi feita por meio das redes sociais.

Segundo o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), a polícia legislativa pediu aos parlamentares que deixassem o plenário por segurança, pois há informação de que alguns manifestantes estariam armados. O deputado disse que a bandeira do Brasil, que fica no plenário, foi retirada e jogada no chão.

Os manifestantes entraram no Salão Verde como visitantes. Eles quebraram a porta de vidro, empurraram os três seguranças, que estavam na porta do local, e entraram no plenário gritando palavras de ordem como: “Viva Sergio Moro”, “Nossa bandeira nunca será vermelha”. Um segurança ficou ferido. Não há informações se manifestantes ficaram feridos.

A Polícia Legislativa retirou todos os jornalistas do plenário e das galerias alegando questões de segurança. Os profissionais estão no Salão Verde, do lado de fora do plenário, onde também há manifestantes e curiosos.

O Plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu, nesta quinta-feira, dia 10 de novembro, autorizar a continuidade parcial da licitação realizada pela Secretaria de Saúde do DF para a contratação de serviços de alimentação hospitalar. Dos 13 lotes da licitação, quatro poderão ser homologados às empresas vencedoras. Já os outros nove – por conterem diversos indícios de irregularidades – deverão continuar suspensos até nova deliberação. Desses, oito foram arrematados pela empresa Nutrindus e um lote vencido pela empresa Vogue.

O valor total estimado para o certame era de R$ 420.932.590,02 para um período de 24 meses. Ao final do procedimento licitatório, apenas três empresas saíram vencedoras: Cial Comércio e Indústria de Alimentos Ltda (lotes 04 e 05), Nutrindus Alimentos Ltda (lotes 02, 06, 07, 08, 10, 11, 12 e 13) e Vogue Alimentação e Nutrição Ltda (lotes 01, 03 e 09). Somados, os valores das propostas vencedoras totalizaram R$ 320,3 milhões, uma redução de R$ 100 milhões em relação ao valor estimado e de R$ 45,7 milhões em relação aos preços cobrados atualmente.

Os dois lotes vencidos pela Cial tiveram sua homologação autorizada pelo Tribunal na decisão desta terça-feira. Porém, a Corte encontrou falhas em relação aos documentos apresentados por duas das empresas vencedoras – Vogue e Nutrindus. A Nutrindus, vencedora de oito dos 13 lotes da licitação, é investigada por denúncias de falsificação de atestado de capacidade técnica. Já a Vogue não conseguiu comprovar capacidade para fornecer a quantidade mínima de refeições simultâneas, exigida no edital, para ser confirmada como vencedora de três lotes.

Capacidade técnica

A Vogue deveria comprovar que pode preparar, simultaneamente, pelo menos 88.012 refeições para ser declarada vencedora dos lotes 1, 3 e 9, para os quais apresentou as melhores propostas de preço. Entretanto, ela só conseguiu atestar o fornecimento de 74.246 refeições simultâneas, quase 14 mil a menos do que o mínimo exigido.

Assim, no entendimento do TCDF, a SES/DF só poderá homologar dois dos três lotes para a Vogue, ficando a critério da empresa a escolha da combinação que melhor lhe convier (podendo ser os lotes 1 e 3, 1 e 9 ou 3 e 9). Por consequência, a SES/DF deverá abrir negociação com a segunda colocada do lote abdicado pela Vogue – e licitantes classificadas em sequência, caso necessário – para fornecer as refeições pelo mesmo valor oferecido pela vencedora. Mas a homologação fica sujeita a nova deliberação do Tribunal.

Indício de fraude – Em relação aos oito lotes vencidos pela Nutrindus, a decisão do TCDF é de manter suspensa a homologação até nova deliberação do Plenário. A Corte determinou à Secretaria de Saúde que efetue as diligências necessárias junto às empresas, órgãos e pessoas envolvidos, de modo a trazer aos autos documentos capazes de afastar ou comprovar os fortes indícios de falsidade dos atestados apresentados pela empresa para comprovação da sua capacidade técnico-operacional. Os documentos foram emitidos em nome da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) e do Instituto Acqua – Ação Cidadania Qualidade Urbana e Ambiental.

O TCDF também determinou que a SES/DF instaure processo administrativo próprio para apurar a suposta fraude cometida pela Nutrindus, tendo em conta a possibilidade de aplicação das punições administrativas previstas na Lei de Licitações (Lei 8.666/93) e na Lei que regulamenta o Pregão (Lei 10.520/02) – descredenciamento nos sistemas de fornecedores, impedimento de licitar e contratar com o Poder Público, declaração de inidoneidade e multa.

Validade das propostas

A Nutrindus, diante dos questionamentos sobre os documentos apresentados e da duração dos processos de investigação, alegou que a proposta de preços apresentada por ela na licitação perdeu a validade e que não tem mais interesse em renová-la, o que levaria o governo a entregar os lotes à segunda colocada. Em relação a isso, a decisão do TCDF esclarece que cabe ao GDF tomar providências para manter a validade de todas as propostas apresentadas até a conclusão dos processos relativos à licitação.

Projeto de Lei (PL) 1319/2016, do deputado Robério Negreiros (PSDB), em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), prevê a obrigatoriedade da apresentação de exame oftalmológico para todas as crianças que se matriculem no primeiro ano do ensino fundamental, tanto nas escolas da rede pública como particular.

De acordo com dados do programa de alfabetização solidária do Ministério da Educação (MEC), 22,9% dos casos de evasão escolar no Brasil ocorrem por problemas de visão. Segundo a pesquisa, 30% das crianças em idade escolar apresentam algum tipo de doença nos olhos e 20% delas necessitam utilizar óculos para correção.

Para o autor da proposição, Robério Negreiros, as dificuldades para enxergar podem se transformar em um grande obstáculo para o aprendizado das crianças. Um problema, quase sempre, de solução simples se diagnosticado a tempo. “É preciso que pais e professores fiquem atentos aos problemas de visão nas crianças, pois o processo de ensino-aprendizagem depende primordialmente da visão”, disse.

Um estudo realizado com 365 alunos do primeiro e segundo ano do ensino fundamental das escolas públicas de Campinas revelou que o uso de óculos pode melhorar o aprendizado de uma em cada duas crianças com problemas na visão.

O projeto, atualmente, está na Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) e, se aprovado, ainda terá de passar pela aprovação do Plenário.

Governador promete reformular estratégia e pode mudar primeiro escalão

Por Francisco Dutra, do Jornal de Brasília – As críticas ao governo de Rodrigo Rollemberg partem de todos os lados, inclusive de seu próprio partido, o PSB. Na última reunião da executiva regional da legenda, realizada na noite de anteontem na sede local da agremiação, pela primeira vez, o governador admitiu abertamente os erros políticos na condução do GDF e pediu desculpas para os correligionários. Na interpretação da cúpula partidária, o movimento de Rollemberg é uma tentativa de reunificação e pacificação da sigla.

Rollemberg não parou no mea-culpa e prometeu reformular a estratégia política na condução do Buriti. Esta reconfiguração não implica necessariamente em uma nova reforma administrativa, pontual ou ampla, mas abre brecha para eventual troca de cadeiras em secretarias, administrações regionais e empresas e demais órgãos públicos. A princípio a reunião trataria de três temas: avaliação do GDF, perspectivas para 2018 e Câmara Legislativa.

A fala do governador pegou no contrapé a maioria dos participantes. Pelo perfil de Rollemberg, ninguém esperava o movimento. Em uma conversa reservada, um membro do partido avaliou que o reconhecimento das falhas é primeiro passo a melhoria da gestão, não apenas na política mas também nos serviços públicos. A prova da fragilidade política do governo é o isolamento do PSB. Grupos de direita, centro e esquerda se movimentam para 2018 sem conversar com o partido.

No quesito alianças, a maior parte dos militantes presentes deixou clara a preferência por uma reaproximação com as forças de esquerda e de uma mudança de tom no embate entre GDF e servidores públicos. Os correligionários concordam em que não existem recursos e nem condições para a concessão dos reajustes, mas o governo deveria priorizar a negociação.

Motivo de tensão

Por outro lado, um ponto tenso é a relação com PSD, do vice-governador Renato Santana. A cúpula do partido considera que a parceria está estremecida, mas ainda não deve ser rompida. Mas alguns segundo parte dos filiados, não existe mais sentido em manter os laços, com a sigla capitaneada pelo deputado federal Rogério Rosso.

Mesmo sem comentar o discurso do governador, o presidente regional do PSB e secretário de Turismo, Jaime Recena, contou que o partido pretende fortalecer as alianças políticas, especialmente PDT, Solidariedade, Rede e, inclusive o PSD. “Esse alinhamento é constante. Na semana passada, almocei com o presidente do PDT, Georges Michel. Quando chega na metade do governo, é preciso reforçar as alianças”, afirmou.

Indo da política para a avaliação popular, o grandes desafio do GDF é mostrar para população os primeiros resultados consolidados. Para Recena, o governo precisa se conectar melhor com o povo, pois poucas pessoas estão analisando o desempenho da gestão PSB como um todo. Em relação a briga com os servidores, Jaime ressaltou que o GDF não consegue conceder os reajustes, mas está pagando os salários em dia, enquanto estados, a exemplo Rio de Janeiro, mal conseguem ficar de pé.

Meta é quatro distritais

Para evitar um novo ciclo de percalços na Câmara Legislativa, o PSB definiu a meta de eleger quatro deputados distritais nas eleições de 2018. O partido não conseguiu um parlamentar em 2014 e pagou um preço caro por isso, ficando por muito tempo alheio às movimentações do Legislativo.

Para emplacar o suplente Roosevelt Villela, precisou ceder muitos espaços para Joe Valle e PDT. O arranjo foi por terra, quando Valle voltou para o mandato. E a sigla só conseguiu se firmar na Casa com as filiações de Juarezão e Luiza de Paula.

“Nós queremos ampliar a nossa bancada, se possível para quatro deputados. Também é importante elegermos um deputado federal em 2018”, contou Jaime Recena. Dentro dos próximos dias, o partido também deverá definir uma posição em relação à eleição para a presidência da Câmara Legislativa para o próximo biênio.

“Não é só o PSB que está fazendo essa discussão. Outros partidos também estão discutindo isso. E a Câmara é primordial para o sucesso dos próximos dois anos do governo”, argumentou.

Sobre a próxima corrida pelo Palácio do Buriti, Recena afiançou que Rollemberg é a opção da sigla. “O governador é o nome do partido. Não tem porque ser diferente. Os primeiros dois anos de governo foram difíceis, mas tivemos resultados. O governador tem plenas condições de se reeleger e ter mais quatro anos de governo em melhores condições”, concluiu.

Saiba mais

Jaime Recena enumerou seis ações bem sucedidas da gestão Rollemberg: as obras no Sol Nascente, o ajuste fiscal do GDF, o pagamento de salários dos servidores em dia, as obras na Saída Norte, o programa habitacional e o combate a grilagem.

Do ponto de vista do presidente do PSB, à má avaliação do GDF deve-se dar um desconto, levando em consideração as crises que caíram sobre a capital. Além do rombo de R$ 6,5 bilhões nas contas públicas, a gestão Rollemberg também é afetada pela crise nacional (política, econômica e institucional) e agora pelo drama da falta de água.

A reunião do PSB teve participação de pelo menos 25 membros da executiva regional, além de convidados.

Policiais militares intensificam policiamento nas imediações das estações do Metrô. Medida pretende diminuir número de ocorrências

A Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF) e a Polícia Militar do DF (PMDF) assinam, nesta quarta-feira (16), às 9h, no Quartel do Geral da PMDF, Termo de Cooperação Técnica para intensificar o policiamento nas imediações das estações, pátios e vias do sistema metroviário.

Trata-se de um acordo para o estabelecimento de mecanismos que permitam a comunicação efetiva e permanente entre o corpo de segurança operacional do Metrô-DF e policiais militares. A ideia é dar mais agilidade às operações em áreas de interesse comum, o desenvolvimento de técnicas e procedimentos de segurança no sistema metroviário.

O termo de cooperação, que tem duração de dois anos, representará a integração entre o Metrô DF e PMDF, em atividade de policiamento ostensivo e inteligência dentro do sistema metroviário.

O Comando de Missões Especiais da PMDF coordenará a intensificação da ação presencial de policiamento, capacitação dos integrantes do Corpo de Segurança Operação do Metrô, complementadas pela atividade de inteligência. O policiamento ostensivo irá considerar as informações transmitidas pelo sistema metroviário nos momentos de maior fluxo de pessoas, horários das ocorrências e locais para melhor otimização e gestão do policiamento empregado.

O policiamento no metrô será executado por duplas de policiais militares, de segunda a sexta-feira, das 15h às 23h. Tal policiamento consiste no emprego de policiais dentro e fora das estações, que ficarão cerca de 30 minutos em cada estação, seguindo para a próxima estação embarcados nos vagões, percorrendo assim toda a extensão do sistema metroviário durante o serviço.

Para o presidente do Metrô-DF, Marcelo Dourado, a medida servirá para garantir mais segurança aos usuários. “Com a troca de informações e treinamentos conjuntos, o corpo de segurança operacional do Metrô terá mais suporte para desenvolver ações de prevenção e combate à criminalidade”, afirmou.

Com entrada gratuita, Pier 21 receberá políticos, empreendedores, artistas, youtubers, jornalistas, publicitários e startups, no projeto Multiplicidade Fora da Caixa

Durante 9 dias, mais 90h, com entrada gratuita, o Shopping Pier 21 receberá o projeto “Multiplicidade Fora da Caixa”, que promove o diálogo entre pessoas que pensam além do obvio e querem sair da caixa. Empreendedores, startups, microempresários, comunicadores, estudantes, youtubers, artistas e o público em geral. A apresentação é do jornalista multimídia e youtuber, Eldo Gomes. O evento será do dia 9 ao dia 12 de dezembro, das 12h às 22h.

O Espaço Multiplicidade de Coworking, que fica na 702/702 norte, em Brasília/DF, decidiu colocar o bonde na rua e levar a ideia de – ambiente colaborativo – para dentro do Shopping Pier 21, com apoio do mall, oferecendo vários serviços gratuitos e até consultoria empresarial para quem quer abrir um negócio, melhorar, trocar ideias, busca inspiração ou apenas quer tomar um café e trocar contatos.

Na programação, a “Sala de Vidro” do projeto “Multiplicidade Fora da Caixa” terá:

– Conversa Empreendedora (Papo e consultoria com consultores do Espaço Multiplicidade)
– Multiplicando contatos ( Local para deixar cartões de empreendedores)
– Coworking Space (Ambiente de trabalho compartilhado do Multiplicidade nas ruas)
– Sala dos Youtubers (Espaço para interação dos youtubers de Brasília e região).
– Café suspenso (onde você pode tomar ou deixar um café para um amigo).
– Coleção de Tshirts do Multiplicidade (camisetas para gente de mente aberta e empreendedora).
– Webinário (Palestras gratuitas ao vivo e transmitidas em tempo real no facebook).

“Todos nós precisamos de oxigênio criativo. Quando surgiu a oportunidade de levar o coworking para o shopping, não pensei duas vezes e já imaginei a troca cultural que uma ação deste proporciona. Muita gente tem boas ideias, mas às vezes falta motivação e inspiração para tirar do papel. Nada como conhecer outros empreendedores e trocar contatos”, conta a diretora de negócios do Espaço Multiplicidade de Coworking, Cristiane Pereira.

[ Sala de Vidro ] #ImersãoDeYoutubers

Quer participar?
Envie seu porfólio, contatos, release, etc, para: novasmidiasbrasilia@gmail.com e aguarde contato – a produção fica por conta do ator brasiliense Nobu Kahi e às apresentações do jornalista multimídia e youtuber, Eldo Gomes.

[ Mais sobre Eldo Gomes ]

Eldo Gomes é especializado em Jornalismo Digital e Multimídia há 10 anos. Jornalista com experiência em Rádio e TV. Apresentou por 02 anos o programa Acontece Brasília ao vivo na Rádio Federal. É youtuber criativo e apresentador do Encontro de Youtubers, que fez turnê em Goiânia, Rio de Janeiro e no DF.

Serviço:

Multiplicidade Fora da Caixa
Debates, Palestras, Webinários, Consultorias e Network
Local: Shopping Pier 21 Brasília – Sala de Vidro
*Ficará em frente a calçada da fama do shopping
Endereço: St. de Clubes Esportivos Sul Trecho 2 Lote 32 – Asa Sul
Horário: 12h às 22h
Entrada: Gratuita
Página Oficial: https://www.facebook.com/espacomultiplicidade/
Site: http://eldogomes.com.br/foradacaixa/

Deflagrada com estardalhaço pirotécnico a Operação Drácon completa no dia 20, longos 03 meses. Relembre-se que a operação principiou com um ato extremado e grave: a intervenção num poder constituído. E, assim, afastando-se de toda a direção de um poder legítimo que é o Legislativo.

Logo nos primeiros dias se descobriu que a denunciante, deputado Liliane Roriz (PTB) foi autora da emenda “maldita”, presidiu a sessão que a aprovou e “festejou” o fato nas redes sociais. Esse comportamento no mínimo recomenda que suas palavras sejam recebidas com cautela.

Descobriu-se também que funcionários da parlamentar deletaram mais de 50 mil arquivos. Numa investigação é razoável supor que se trata de destruição de provas para obstruir a investigação.

Liberou-se imagens de uma pessoa saindo da Câmara Legislativa supostamente carregando um pacote afirmando tratar-se de um ex-funcionário de uma das investigadas, no caso a presidente afastada da Casa, deputada Celina Leão (PPS). A afirmação foi desmentida horas depois.

Deflagrou-se uma 3ª etapa da operação exatamente no dia que o Conselho Especial do TJDFT julgaria a recondução dos membros da Mesa Diretora, o que certamente impactou o julgamento como admitido por diversos desembargadores.

Ainda assim, as falhas na investigação foram tão escandalosas que o Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) determinou a recondução de três dos quatro membros da mesa diretora.

Mesmo já decorrido tanto tempo, até agora os promotores de Justiça ainda não explicaram porque levaram ao desembargador que estava de plantão uma “transcrição” que não coincide com a realizada pela perícia do próprio Ministério Público e onde se comprova que vários nomes de deputados não foram citados na verdadeira transcrição, mas apareceram misteriosamente no pedido de afastamento formulado pelos promotores numa verdadeira obra de engenharia, não de quem deveria operar o direito.

Com o tempo foi possível também constatar falhas imperdoáveis numa investigação de tal magnitude:

1. Os áudios que supostamente sustentariam a acusação de “venda de emenda parlamentar ” foram adulterados com supressões, enxertos e não foram preservados como deveriam ter sidos, o que os torna muito frágeis para sustentar minimamente uma peça acusatória;
2. A falta de individualização das condutas dos acusados, regra básica no direito penal que não admite acusação por “atacado”, devendo descrever claramente a conduta supostamente ilícita que cada um teria cometido.

Várias outras falhas, algumas graves, outras não, ocorreram, mas as duas acima destacadas são extremamente graves e, não sanadas, se é que seria possível fazê-lo, certamente vai contaminar a investigação a ponto de invalida-la.

Finalmente, é óbvio que o Poder Executivo (governo) foi o grande beneficiário dessa investigação, pois no período de 56 dias que a totalidade da Mesa Diretora eleita ficou afastada conseguiu aprovar tudo o que quis, principalmente projetos de conteúdo econômico (talvez explosivos) da ordem de mais de um bilhão de reais.

Com a palavra, o MPDFT!