Atenção, concurseiros! Foi retomado o concurso para a seleção de novos servidores da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). As inscrições serão abertas nesta quarta-feira (15) e vão até o dia 30 de março. O certame é realizado pelo Insituto Quadrix. 

O Tribunal do Júri de Brasília condenou Carlos Humberto Pereira Montenegro pela morte de Patrícia Melo de Oliveira, que foi lançada do 14º andar do Hotel Gran Bittar, em janeiro de 2005. O empresário foi condenado por homicídio simples, a 9 anos de reclusão, em regime inicial fechado. O julgamento aconteceu no plenário do júri, nessa sexta-feira, 10/2.

Durante a sessão, o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), autor da denúncia, sustentou a tese de acusação, pedindo a condenação do réu. A defesa, por seu turno, negou a existência de crime e pediu a absolvição do réu. Das dez testemunhas arroladas inicialmente, apenas quatro foram ouvidas, sendo as demais dispensadas. Ao ser interrogado, o acusado voltou a negar a autoria dos fatos narrados na denúncia e reafirmou que a vítima teria cometido suicídio.

Levados à Sala Secreta, os jurados aderiram à tese acusatória e votaram afirmativamente aos quesitos referentes à materialidade e à autoria do crime e negativamente ao quesito absolutório.

Carlos Montenegro respondeu ao processo em liberdade e terá direito a recorrer da decisão na mesma condição.

O plano de trabalho para captação emergencial de água no Lago Paranoá foi entregue, nesta segunda-feira (13), pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, ao ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. Diante da crise de abastecimento na capital do País, a expectativa é que a verba — avaliada em R$ 55 milhões — seja liberada num prazo de 20 dias, tempo estimado para que os técnicos da pasta possam avaliar e emitir parecer sobre o documento.

A proposta é captar 700 litros de água por segundo por meio de seis tanques e, com isso, reforçar o abastecimento nas regiões administrativas atendidas pela Barragem do Descoberto. Após iniciada a intervenção, no Lago Norte, o prazo de conclusão da obra é de 180 dias.

Rollemberg explicou que a medida emergencial tornou-se necessária porque a barragem não chegará ao volume ideal no final das chuvas. “Cidades que hoje são abastecidas pelo Descoberto receberão água por essa captação e, com isso, conseguiremos minimizar os problemas causados pela estiagem”, disse ele.

Segundo o documento, elaborado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), no local de captação, no Lago Norte, será montada uma estrutura flutuante que vai direcionar água para tratamento à beira do reservatório, onde será instalada uma estação compacta. O ponto de coleta foi escolhido em razão da elevada qualidade hídrica, atestada em estudos da Caesb.

Menor demanda na Barragem do Descoberto

Depois de tratado, o recurso vai abastecer regiões como Lago Norte, Varjão, Setor de Mansões do Lago Norte, Taquari, Paranoá e Itapoã. O processo vai diminuir o volume que precisa ser distribuída pela Estação de Tratamento de Água Brasília, que recebe uma cota não tratada do Sistema Santa Maria/Torto.

No plano apresentado ao ministro, consta também a necessidade de instalação de um sistema de bombeamento nas proximidades do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek, que permitirá a algumas localidades atualmente abastecidas pela Barragem do Descoberto receberem água do reservatório de Santa Maria, reduzindo a demanda da primeira.

São elas: Guará I e II, Lucio Costa, Colônia Agrícola Águas Claras, Quadras de 1 a 5 do Setor de Mansões Park Way, Candangolândia, Núcleo Bandeirante e algumas quadras de Águas Claras.

De acordo com Barbalho, além do recurso, o governo federal se colocará à disposição para assessorar o Executivo local na execução do sistema. “Nós acompanharemos as obras com os órgãos de controle, além de assessorar o governo local a fim de contribuir para que elas fiquem prontas o mais rápido possível e, assim, garantir tranquilidade para a população de Brasília”, destacou o ministro.

Em virtude do conteúdo de denúncia veiculada no jornal DFTV 2^a edição, esclarecemos que:

1) o gabinete parlamentar contratou a empresa NetPub em 2015 e o contrato foi rescindido já no início de 2016;

2) o contrato não foi renovado porque os valores apresentados pela empresa NetPub para renovação estavam acima dos valores praticados no mercado, conforme orçamento de outras proponentes;

3)  constam dos processos de verba indenizatória, vale dizer, documentos públicos no portal da transparência da Câmara Legislativa, todos os relatórios de serviços efetuados com as respectivas notas fiscais devidamente atestadas empresa NetPub;

4) causa-nos estranheza e perplexidade o fato de a empresa NetPub alegar falta de pagamento apenas 01 (um) ano após a rescisão do contrato, sobretudo quando a própria empresa emitiu as notas fiscais e atestou o recebimento, inexistindo qualquer ação judicial de cobrança ou execução;

5) Filipe Nogueira foi uma indicação para trabalhar com mobilização nas redes sociais da deputada Sandra Faraj;

6) Além disso, o próprio Filipe Nogueira participou do processo de seleção da empresa de TI, tento recomendado a empresa NetPub, que inclusive presta serviços para diversos outros parlamentares;

7) Há declaração assinada por ele e outros servidores na qual Filipe Nogueira toma conhecimento da impossibilidade de manter qualquer vínculo com empresas prestadora de serviços com o gabinete;

8) o servidor Filipe Nogueira ao tomar ciência da sua exoneração, foi até o gabinete parlamentar, ameaçar e coagir a deputada Sandra Faraj. Somente nesta oportunidade se tomou conhecimento da situação da empresa;

9) essa chantagem e ameaça foram objeto de ocorrência policial que está em apuração na 5ª Delegacia de Polícia. Na ocasião da ocorrência, a parlamentar tomou conhecimento de que o servidor já acumula outras ocorrências policiais, entre elas um suposto furto de banco de dados;

10) o gabinete parlamentar não tinha como identificar o parentesco de Filipe Nogueira com qualquer dos sócios da NetPub. Vejamos: a minuta de contrato foi assinada por terceira pessoa, que se apresentou como titular da empresa, e a sócia Michelly constava no contrato social como solteira. Portanto, se houve má-fé essa decorreu unicamente do sr. Filipe Nogueira;

11) a deputada Sandra tem como princípio a firmeza e o compromisso com a verdade, por isso não cedeu e nem cederá a chantagens. Todas as providências jurídicas serão adotadas;

12) Caso haja interesse, todos os documentos citados estão disponíveis no gabinete da parlamentar.

Gabinete da deputada Sandra Faraj

Crianças de 4 e 5 anos que ficaram fora da rede pública de ensino do Distrito Federal por falta de vagas poderão receber bolsas de estudo temporárias oferecidas pelo governo.

Serão 2,5 mil benefícios de R$ 456,17 mensais, pagos às instituições particulares de ensino infantil que tiverem vagas disponíveis para o programa. As escolas credenciadas não poderão cobrar taxas extras dos estudantes.

As bolsas serão oferecidas às crianças cujo os pais ou responsáveis não conseguiram vagas pelo serviço de telematrícula e serão pagas até que haja lugar na rede pública.

A lista de crianças que poderão receber as bolsas será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal.

O deputado federal Alberto Fraga (DEM–DF) entregou ao ministro Eliseu Padilha um documento solicitando a retirada dos polícias militares da proposta de Reforma da Previdência. De acordo com o parlamentar, um estudo da área de saúde da Polícia Militar do Distrito Federal em que o militar vive em média 63 anos, portanto, ingressa na atividade militar aos 25 anos e passa para reserva com 30 anos de serviço, em torno dos 55 anos de idade, tendo uma expectativa de vida de oito anos após passar para inatividade.

Fraga enfatiza ainda que o militar, seja federal, estadual ou distrital, não têm regime previdenciário, e sim regime constitucional de regras de passagem para a reserva ou reforma, (Art. 42 C/C Art. 142, III, X, da CF) pois diferentemente do servidor público, o militar não se aposenta, permanecendo vinculado a sua instituição, com todos os direitos e deveres, inclusive de reversão ao serviço ativo, uma vez que integra uma instituição de defesa social ou de defesa de Estado, garantidora da governabilidade do País, contribuindo assim os militares para o instituto de pensão (e não previdência) no decorrer de sua carreira.

“Segundo a Organização Mundial de Saúde os militares exercem a segunda profissão mais sacrificante do mundo, somente perdendo para minerador das minas de carvão, portanto a primeira mais penosa do Brasil”, diz o deputado. Além disso, dos 34 direitos sociais, os militares, têm direito a somente a seis.

Para o deputado é necessário que as pessoas entendam que um militar não tem condições físicas e psicológicas de trabalhar aos 60 anos. A atividade militar requer vigor físico, e isso todos os seres humanos acabam perdendo com o passar dos anos.

Fraga finaliza explicado que os policiais e bombeiros militares devem ter os mesmos direitos que dos militares das forças armadas que não foram incluídos na Reforma da Previdência. As Forças Armadas passarão por uma reforma distinta e que deveria incluir os bombeiros e policiais militares.

O presidente Michel Temer disse hoje (13) que ministros que se tornarem réus na Operação Lava Jato serão afastados do cargo. Caso sejam apenas denunciados, desde que por meio de um conjunto de provas que possam ser acolhidas, eles serão afastados provisoriamente.

“Se houver denúncia, o que significa um conjunto de provas que eventualmente possam conduzir ao seu acolhimento, o ministro que estiver denunciado na Lava Jato será afastado provisoriamente. Depois, se acolhida a denúncia, e aí sim, o ministro se transformar em réu da Lava Jato, o afastamento é definitivo”, disse Temer.

“Se alguém se converter em réu estará afastado independentemente do julgamento final”, acrescentou. “Faço essa declaração para dizer que o governo não quer e não vai blindar ninguém. Apenas não pode aceitar que a simples menção inauguradora de um inquérito, para depois inaugurar uma denúncia, para depois inaugurar um processo, já seja de igual motivo a incriminá-lo em definitivo e em consequência afastar o eventual ministro.”

Greve

Temer informou ainda que a Casa Civil está finalizando um projeto de lei que vai regulamentar o direito à greve no caso de serviços considerados essenciais, tanto no âmbito federal como estadual e municipal.

“Vocês sabem que certos serviços essenciais não podem ficar paralisados. Embora haja muitos projetos correndo no Congresso Nacional, vamos adicionar mais um projeto a ser examinado pelo Congresso Nacional. Todos sabemos que o STF em vários momentos já se manifestou sobre essa matéria em face da omissão, da não realização ou da não aprovação de um projeto disciplinador no texto constitucional”, justificou o presidente.

Temer ressaltou que o caso nada tem a ver com a paralisação dos policiais militares no Espírito Santo, onde manifestações de familiares e esposas de policiais impede o policiamento nas ruas. O presidente explicou que, por disposição constitucional, policiais militares já não podem fazer greve nem se sindicalizar.

“Portanto o que lá houve por força de um movimento encabeçado pelas senhoras foi uma insurgência contra o texto constitucional. De resto, se outros episódios vierem a verificar-se, aplicar-se-á o texto constitucional”, disse Temer.

O presidente disse que, diante disso, o governo federal resolveu colocar as Forças Armadas à disposição “de toda e qualquer hipótese de desordem nos estados da federação brasileira”.

O Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro) realizou assembleia na manhã de hoje, em frente ao Palácio do Buriti, e decidiu que os professores da rede pública de ensino do DF vão entrar em greve a partir de 15 de março. Na mesma data acontece uma mobilização nacional. Segundo o Sinpro, cerca de dois mil docentes participaram da votação.

Os professores reivindicam o cumprimento legal do pagamento da última parcela do reajuste aprovado na gestão de Agnelo Queiroz, em 2012, e aumento do auxílio alimentação. Com 95% das escolas fechadas no segundo dia letivo do ano, a categoria votou pelo início do movimento grevista em conjunto com o ato Convocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), decidido em congresso para combater a reforma da Previdência proposta pelo governo Temer e pelo cumprimento integral da Lei do Piso Nacional do Magistério.

O programa Cidades Limpas concentra serviços de limpeza, conservação e revitalização em esquema de força-tarefa. Foto: Gabriel Jabur

Cerca de 135 mil habitantes serão beneficiados com ação de tapa-buraco, recolhimento de entulho, poda de árvores, limpeza e reparo de bocas de lobos. Na manhã desta segunda-feira (13), área próxima à Feira Permanente teve a grama cortada

Apesar de morar há 30 anos em São Sebastião, o agricultor Francisco Santos, de 62 anos, nunca havia visto uma ação tão grande de limpeza. “Com toda essa estrutura, vamos ganhar uma boa melhora no aspecto das ruas”, acredita. Ele se referia ao início do Cidades Limpas na região administrativa, nesta segunda-feira (13).

São Sebastião é a oitava a receber o mutirão organizado pela Secretaria das Cidades. Até 24 de fevereiro, cerca de 300 trabalhadores estarão mobilizados, entre servidores públicos e funcionários de empresas que já mantêm contratos com o governo.

O programa concentra serviços de limpeza, conservação e revitalização em esquema de força-tarefa. “É um trabalho que também conscientiza a população sobre a necessidade de manter sua região cada vez mais bonita”, destacou o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, que esteve no local nesta manhã.

De acordo com o administrador de São Sebastião, Rodrigo Pradera, a região tem cerca de 135 mil habitantes e o papel de cada um será fundamental para o sucesso da operação. “O Estado sozinho não consegue fazer tudo, precisamos muito da ajuda de cada morador para manter tudo limpo”, enfatizou.

Nesta edição, a operação está concentrada em ações de tapa-buraco, recolhimento de entulho, poda de árvores, limpeza e reparo de bocas de lobos, revitalização de meio-fios e de sinalização de trânsito. Além disso, estão programadas ações de manejo ambiental para o combate ao mosquito Aedes aegypti.

Somada às ações do governo de Brasília, principalmente por meio da atuação da Secretaria de Saúde e do Corpo de Bombeiros Militar do DF, o Cidades Limpas é um dos responsáveis por reduzir as notificações de dengue nas primeiras cinco semanas de 2017. Foram 295, o equivalente a 92,8% menos que os 3.873 do mesmo período de 2016. Do total de infecções, 185 são prováveis, 94% a menos que no ano passado, quando a Secretaria de Saúde anotou 3.174 registros da doença. Os números são do Boletim Epidemiológico nº 6, de 2017.

O programa já passou por outras sete regiões: Gama, Itapoã, Paranoá, Ceilândia, Brazlândia, Estrutural e Planaltina.

Também participam da ação, a Administração Regional de São Sebastião, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), o Departamento de Trânsito (Detran), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a Companhia Energética de Brasília (CEB), a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), a Secretaria de Saúde, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab).

O resultado do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2017 será divulgado hoje (13). Os estudantes poderão consultar a lista dos candidatos pré-selecionados na chamada regular, bem como a lista de espera, no site do programa e na instituição em que fez a inscrição. Nesta edição, são ofertados 150 mil financiamentos.

Os estudantes classificados com base no número de vagas do curso serão pré–selecionados na chamada única. Os demais, não pré–selecionados, serão automaticamente incluídos em lista de espera.

A partir de amanhã (14), até o dia 20, os estudantes da chamada única deverão concluir a inscrição no SisFies. Para os que ficaram na lista de espera, o prazo para concluir a inscrição é o dia 3 de março.

O Fies oferece financiamento a estudantes em cursos de instituições privadas de ensino superior. A taxa efetiva de juros do programa é de 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. O candidato deve ter renda familiar mensal de até três salários mínimos por pessoa.

Neste semestre, o governo reduziu o teto do financiamento aos estudantes. O limite mensal do Fies passou de R$ 7 mil para R$ 5 mil.

A oferta de vagas do programa dá prioridade aos cursos de engenharias, formação de professores e áreas de saúde. Além das áreas prioritárias, o programa valoriza os cursos com melhores índices de qualidade em avaliações do Ministério da Educação.

Para participar é preciso ter tirado pelo menos 450 pontos na média das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não ter zerado a redação.