A juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Rejane Zenir Jungbluth ministrará, no próximo dia (6), palestra sobre o tema “A mulher na ordem jurídica brasileira”, em evento promovido pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal (FESMPDFT). A palestra será proferida no auditório da entidade, localizada na SCRS Quadra, Bloco A, loja 55, Asa Sul, das 19h20 às 22h30,

Na ocasião, além da magistrada do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Sebastião, a ministra do Superior Tribunal Militar – STM Maria Elizabeth Rocha e a docente da Escola, Fernanda Lage também irão palestrar sobre o tema. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site da FESMPDFT (clique aqui para abrir).

O evento será uma oportunidade para ampliar conhecimentos de questões que vão desde o direito das mulheres na Carta Magna, passando pela respectiva participação feminina na política até a ordem jurídica, o Ministério Público e a tutela do direito das mulheres, dentre outros.

Levantamento feito pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) aponta que servidores de 18 estados mais Distrito Federal sofrerão perdas salariais em razão do aumento da alíquota previdenciária. A Medida Provisória 805/2017, editada quarta-feira pelo presidente Michel Temer, aumenta a contribuição para 14%. Em 15 estados mais Distrito Federal – Mato Grosso do Sul, Pará, Amapá, Espírito Santo, Paraná, Paraíba, Roraima, Alagoas, Tocantins, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Maranhão – as alíquotas serão acrescidas em 3% (dos atuais 11% para 14%), o que corresponde a mais de 27% de aumento; em outros três estados – Sergipe, Pernambuco e Bahia – a majoração é um pouco menor.

A MP, que já entrou em vigor e será analisada pelo Congresso Nacional, embora se refira expressamente aos servidores federais, acaba afetando também os estaduais e distritais, visto que as alíquotas para esses servidores não podem ser menores do que as praticadas no âmbito federal, por força de dispositivo constitucional. A nova regra vale para quem ganha acima de R$ 5.531,31.

Preocupada com a questão, a Fenafisco articula com o Senador Paulo Paim (PT/RS) emenda para suprimir da MP o aumento da alíquota previdenciária para os servidores da União, Estados, DF e municípios. O aumento não se justifica, pois a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, finalizada no último dia 25, apontou que não existe déficit na área. Após seis meses de trabalho, o relatório da CPI comprovou que os números apresentados pelo governo para justificar a Reforma da Previdência estavam errados e foram maquiados pelo governo.

“O dinheiro da previdência tem sido usado para outras ações dentro do governo. Com isso, o servidor corre o risco de aumentar a sua contribuição, mas, quando chegar o momento de receber a aposentadoria, será visto com peso pela sociedade”, afirma Pedro Lopes, diretor de Assuntos Parlamentares da Fenafisco.

Os estudantes que vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) devem ficar atentos ao material que precisam levar no dia da prova e ao que não é permitido durante a aplicação do exame. No dia da prova, é obrigatório apresentar um documento oficial de identificação com foto.

O documento pode ser a carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho, carteira de reservista ou passaporte. A carteira de estudante não será aceita como documento oficial. Também não serão aceitas cópias, nem mesmo as autenticadas.

Se o candidato perdeu ou teve o documento roubado, deverá apresentar um boletim de ocorrência expedido por órgão policial há, no máximo, 90 dias do primeiro domingo de aplicação do Enem – dia 5 de novembro.

Para fazer as provas, a redação e preencher o cartão de respostas o candidato terá de usar caneta esferográfica de tinta preta, fabricada com material transparente. Outra cor de tinta impossibilita a leitura óptica do cartão de respostas.

O cartão de comprovação de inscrição, que deve ser impresso na página do Enem, não é obrigatório, mas é recomendável levar para ter acesso mais fácil a dados como o local e a sala da prova. Quem precisar comprovar sua presença na prova, para apresentar no trabalho, por exemplo, deve levar a declaração de comparecimento impressa e colher a assinatura do coordenador no dia da prova. O formulário está disponível na Página do Participante.

Lanches são permitidos, mas os alimentos industrializados, como biscoitos, salgadinhos e iogurte precisam estar com as embalagens lacradas. Todos serão vistoriados antes do ingresso na sala.

Itens proibidos

Não é autorizado o uso de celular ou de qualquer aparelho eletrônico durante as provas. Os aparelhos terão de ser colocados em um porta-objetos com lacre, que deverá ficar embaixo da cadeira até o final das provas.

O candidato também não poderá usar lápis, lapiseira, borrachas, livros, manuais, impressos, anotações, óculos escuros, boné, chapéu, gorro e similares e portar armas de qualquer espécie, mesmo com documento de porte. Se estiver com um desses objetos, eles deverão ser colocados no porta-objetos.

Atenção

Neste ano, pela primeira vez será usada a prova personalizada, com os cadernos de questões e o caderno de respostas identificados com nome e número de inscrição do participante. Ao receber a prova, o candidato deverá verificar se o caderno de questões e o cartão de respostas têm a mesma quantidade de itens, se o nome está correto e se não há defeito gráfico.

O aluno poderá deixar o local duas horas depois do início da prova. Só é possível sair com o caderno de questões nos últimos 30 minutos antes do fim das provas.

Segurança

Neste ano, serão usados 67 mil detectores de metal durante o Enem, um para cada 100 participantes. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), esse número garante a vistoria dos participantes na entrada e na saída de todos os banheiros das 13.632 coordenações de local de aplicação. Neste ano também serão usados detectores de ponto eletrônico.

Itens Proibidos no dia da prova:

Lápis

Chaves

Livros

Manuais

Borracha

Anotações

Boné, chapéu, viseira, gorro ou similares

Fones de ouvido ou qualquer transmissor, gravador ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens

Impressos

Lapiseira

Óculos escuros

Caneta de material não transparente

Dispositivos eletrônicos (calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares,smartphones, tablets, ipods, pen drives, mp3 ou similares, gravadores, relógios, alarmes)

Nem a previsão de chuva para esta manhã no Distrito Federal desanimou o brasiliense, que saiu de casa cedo para prestar homenagens aos parentes mortos, no Dia de Finados. Segundo estimativas da Polícia Militar do Distrito Federal, até o meio dia mais de 75 mil pessoas estiveram no Cemitério Campo da Esperança, maior do capital do país. Até o final do dia, a expectativa é de que aproximadamente 250 mil pessoas passem pelo local e 800 mil visitem os seis cemitérios do DF.

O auxiliar administrativo Wagner Ignácio Rabelo foi um dos que aproveitou o tempo nublado e o clima mais ameno para visitar o túmulo da mãe, morta em 2004. Segundo ele, desde a perda da mãe vai ao cemitério prestar homenagens e matar a saudade, pelo menos duas vezes por ano.

“Todo ano eu venho e não apenas hoje. O Dia de Finados é muito importante para mim porque a minha mãe gostava muito de receber visitas o ano todo. Então, por que depois que morre não visitá-la? A nossa família sempre teve o hábito de visitar os amigos, as pessoas queridas nas situações boas, mas também nas ruins”, disse.

Rabelo, no entanto, reclamou das interdições feitas no trânsito próximo ao cemitério e da infraestrutura oferecida pelo local. “Disponibilizaram banheiros, mas não está sendo feita a limpeza, tem água, mas não tem copo. Não está muito legal”.

Hoje, o Cemitério Campo da Esperança, localizado no final da Asa Sul, no Plano Piloto, e os de Taguatinga, Gama, Sobradinho, Planaltina e Brazlândia ampliaram o horário de funcionamento e o acesso será permitido até as 19 horas. Além disso, foi montado um esquema especial de atendimento, com ampliação do número de funcionários.

Se para alguns o Dia de Finados é sinônimo de tristeza e saudade, para outros, é um dia de comemoração. Aos 78 anos, a vendedora Maria Gonçalves Barbosa, logo cedo, atravessava a pé, sozinha, mais de dois quilômetros, em passos lentos e apoiada no seu guarda-chuvas, o percurso final até seu box de flores. Mesmo em tratamento de um câncer, praticamente todos os dias ela vai ao local, que hoje é administrado pelo neto.

Dona de um box localizado próximo ao Campo da Esperança há 46 anos, ela contou à Agência Brasil que, ao lado do dia das mães, finados é o melhor período de vendas. “Finados é melhor ainda porque não tem tabela [de preços]. Já chegamos a faturar até R$ 12 mil em apenas um dia”, disse.

Mas o clima dos demais comerciantes do local é de revolta devido ao crescimento do número de ambulantes. Para a presidente da Associação dos Vendedores de Flor (Assflor), Maria José Barbosa, vários empresários já fecharam as portas deviso à concorrência dos ambulantes, que montam barracas próximo a entrada principal do cemitério. Já os boxes estão instalados a cerca de um quilômetro do local.

“Tem muito tempo que a gente reclama. Eles [ambulante] ficam ali [na entrada do cemitério] não apenas hoje, mas o ano todo. A fiscalização passa e não retira”, reclamou. Segundo ela, a presença dos ambulantes reduziu drasticamente as vendas. “Nós pagamos imposto, taxa do box. Não temos como competir com o preço que os ambulantes fazem”.

De acordo com Maria José, o Dia de Finados, melhor do calendário para o setor, agora tem lucro semelhante aos domingos, em que apenas cinco dos 15 boxes do local ficam abertos, em esquema de plantão. “Estamos sendo prejudicados mesmo”, lamentou.

Criado por decreto em 2007, finalmente o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) das escolas públicas foi regulamentado pela Câmara Legislativa na noite dessa terça-feira (31). Aprovado em segundo turno com 19 votos favoráveis, o substitutivo ao Projeto de Lei 360/2015, de autoria do deputado Cristiano Araújo (PSD), em tramitação conjunta com o PL 1.674/2017, do Executivo, agora segue para sanção do governador Rodrigo Rollemberg.

Agora, com a consolidação do PDAF – prevista no Plano Distrital de Educação (PDE), de 2015 -, as escolas e coordenações regionais de ensino terão em mãos importante ferramenta de gestão que permite a transferência direta de recursos financeiros para as unidades de ensino, garantindo a contratação de serviços e aquisição de certos materiais sem a necessidade de licitação.

Com a aprovação do texto, a descentralização financeira vai ampliar a autonomia escolar, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino.

A descentralização de recursos na rede pública de educação, apesar de já ser uma realidade, vinha apresentando, na avaliação de dirigentes escolares, vários problemas, como o atraso dos repasses. Isso, porque faltava um marco legal, com definições claras de procedimentos e responsabilidades.

Cristiano, que vem trabalhando desde o início desta legislatura em proposições que visam fortalecer a Educação Pública no DF, explica que a aprovação do projeto é um grande avanço para o sistema educacional da capital da República.

“Com a nossa iniciativa, em parceria com o governo, vamos dar fim a vários entraves e problemas enfrentados pelas escolas, desburocratizar o programa e fortalecer a gestão democrática. Além de facilitar a disponibilização de recursos financeiros, a regulamentação do PDAF também vai possibilitar maior fiscalização dos gastos”, afirma o parlamentar.

Cristiano ainda negociou em plenário a aprovação de emendas ao projeto, que vão simplificar e facilitar o trabalho dos diretores de escola e coordenadores regionais de ensino nos processos de compra e contratação der serviços.

Os recursos do PDAF agora poderão ser movimentados, por exemplo, por meio de cartão de crédito e débito, o que atualmente não é permitido.

Outra emenda aprovada desobriga as escolas de fazerem pesquisas de preço de alguns produtos e de apresentarem três orçamentos. O Poder Executivo fica autorizado a criar banco de preços, para ser utilizado pelas unidades executoras.