O carnaval de Brasília ainda não acabou. Neste sábado (11), os foliões podem aproveitar a festa na Candangolândia e no Lago Sul.

A festa da Liga dos Blocos Tradicionais ocorrerá na Praça dos Estados da Candangolândia, a partir das 18 horas. Raparigueiros, Asé Dudu, Baratona, Mamãe Taguá e Pacotão serão as atrações na região administrativa.

A expectativa é reunir um público de 3 mil pessoas. O evento conta com o apoio da Lei de Incentivo à Cultura, da Secretaria de Cultura.

A entidade pretende repetir o sucesso do carnaval de rua em Brasília deste ano, quando 1,5 milhão de foliões aproveitaram a festa. “Conseguimos fazer o carnaval graças à LIC e promover eventos gratuitos para a população”, afirma o presidente da liga, Jorge Cimas.

No Lago Sul, a partir das 14 horas, o bloco Adocica meu Amô vai tocar com a banda Samba de Santa Clara, no estacionamento do Gilberto Salomão, Angar 5. Para facilitar o acesso, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) fechará a saída do local para o Setor de Chácaras.

Para garantir a segurança, a Polícia Militar do DF estará em todos os eventos. Por uma questão de estratégia, o efetivo não é divulgado.

Funcionários de mais de 1.800 agências da Caixa estarão de plantão neste sábado (11) para saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A consulta às agências que funcionarão pode ser feita na página da Caixa. Este será o único sábado de março no qual as agências abrirão.

O próximo plantão previsto para as agências será em 13 de maio, logo após a disponibilização do saque para nascidos em julho, julho e agosto. No sábado, o horário de atendimento será das 9 h às  15 h e as agências terão atendimento exclusivo para sacar o FGTS, fazer pagamento, solucionar dúvidas, promover acertos de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.

Ontem (10), primeiro dia de saques das contas inativas, muitas filas se formaram nas agências bancárias . As filas podiam ser vistas nas portas do banco desde cedo, mesmo com algumas agências abrindo antes das 8 h.

Aqueles beneficiários que têm uma conta-poupança na Caixa, mas não têm conta-corrente no banco, não precisam ir à agência para fazer o saque. O valor é transferido para a conta automaticamente.

Caso não tenha conta na Caixa e precise ir à agência sacar o valor, o trabalhador não precisa sair da agência com o dinheiro no bolso. A transferência de recursos de contas inativas do FGTS da Caixa Econômica Federal para contas em outros bancos será feita sem cobrança de taxas, a pedido do trabalhador.

Saques

Trabalhadores que têm até R$ 1,5 mil em contas inativas do fundo poderão resgatar o dinheiro em caixas eletrônicos usando apenas a senha do Cartão Cidadão, mesmo que tenha perdido o documento. Para valores até R$ 3 mil, o saque será feito com o cartão e a respectiva senha. Também será possível retirar o dinheiro diretamente em lotéricas – para saques até R$ 3 mil – e nas agências bancárias.

A retirada do dinheiro das contas de FGTS inativas só poderá ser feita até o dia 31 de julho. Depois desse prazo, valerão as regras normais para saque, em casos como demissão sem justa causa, aposentadoria e aquisição de moradia própria.

Brasília está passando por uma crise de abastecimento de água potável sem precedentes na sua história. O problema tem suas origens nas poucas chuvas que caíram nos últimos dois anos, na ocupação desordenada do solo, no crescimento populacional, nas captações clandestinas de água e no assoreamento de mananciais e nascentes. Apesar de estarmos em março, as chuvas estão 70% abaixo do esperado e as previsões do Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) apontam para uma baixa umidade relativa do ar, abaixo dos 30%.

A crise é gravíssima e Brasília corre o risco de não ter água na estiagem. Em 2016, em pleno período chuvoso, o Reservatório do Descoberto chegou aos 22,42% da sua capacidade de armazenamento. A menor marca registrada até então foi em 2003, quando o registro do nível desse manancial marcou 55,1%. Em 2015, na mesma data, a posição era de 45,8%. Técnicos do governo (ADASA e CAESB) alertam que quanto menor for o armazenamento nos reservatórios maior será a probabilidade de racionamento no fornecimento de água potável.

Os reservatórios do Descoberto e do Torto Santa Maria são os dois maiores produtores de água. Juntos fornecem o equivalente a 88,79% do total da água tratada e são responsáveis pelo abastecimento de aproximadamente 82% da população do Distrito Federal atendida pela CAESB. As medidas de racionamento de água têm como objetivo preservar esses reservatórios estratégicos criando condições de abastecimento durante o período de estiagem que vai até novembro. Os outros sistemas, Sobradinho-Planaltina, Brazlândia e São Sebastião, também sofreram grande impacto nas suas reservas hídricas, comprometendo não só o abastecimento urbano como também o meio rural que utiliza a irrigação em diversas culturas.

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, determinou a elaboração de um Plano Integrado de Enfrentamento à Crise Hídrica, elaborado com a participação de 19 órgãos da administração direta, fundações e empresas, sob a coordenação da Casa Civil através do Escritório de Projetos. Paralelo a essa iniciativa o governo está tomando medidas para o racionamento em todo Distrito Federal com redução de mais de 15% no consumo. O plano de enfrentamento à crise hídrica, tal como está formulado, sistematiza as ações de governo e estabelece metas e ações governamentais para toda a administração pública. Estão sendo feitas campanhas educativas no rádio e televisão; intensificação da fiscalização, em especial na área rural; e negociação com o Ministério da Integração para a retirada de água no Lago Paranoá.

As dimensões do enfrentamento foram definidas nas áreas de fiscalização, infraestrutura, educação, comunicação e regulação, que estabeleceu um total de 36 objetivos e 44 ações. As principais premissas foram identificar as ações emergenciais para serem executadas no prazo de 180 dias, através de atuações integradas entre os diversos órgãos envolvidos. Esse procedimento praticamente eliminará redundâncias de atuações com base na natureza da ação. Foram identificados os recursos já existentes e os a captar. Os principais destaques das áreas são:

Educação – O destaque nesse item é o plano integrado de educação hídrica nas escolas públicas. Serão elaboradas cartilhas com conteúdo educativo de todos os órgãos. Uma atenção especial será voltada para as escolas das regiões abastecidas pela Barragem do Descoberto e Parque Águas Claras. A ADASA e a CAESB estão encarregadas da capacitação de produtores junto com a associação pró-Descoberto e o sindicato dos produtores rurais.  A crise hídrica será tema de palestras realizadas por profissionais das duas instituições.

Fiscalização – A criação de um Grupo Integrado de Fiscalização Especial, composto por profissionais atuantes nas áreas de fiscalização e auditoria, possibilitou melhor difusão de informações entre os diversos participantes do grupo. A fiscalização de outorgas do uso de poços e a captação de água no Descoberto, áreas de preservação permanente, parcelamento de solo e licenças ambientais são alguns itens das ações integradas de fiscalização.

Infraestrutura – A implantação do Subsistema Lago Norte, em andamento, com previsão de publicação, ainda no mês de março, de edital de licitação para aquisição de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) flutuante está em processo de aporte de recursos do Governo Federal. A interligação dos sistemas Torto/Santa Maria ao Descoberto é um dos objetivos da infraestrutura para melhorar o abastecimento de água potável para o Guará e Taguatinga. A previsão de investimentos é de R$ 5.500 mil. Para a adequação de estradas rurais, construção de bacias de retenção e implantação de terraços (para o manejo e conservação do solo), a execução das obras está prevista para iniciar ainda em março.

Regulação – A regulamentação sobre a utilização de água potável para atividades não prioritárias é decorrente da necessidade de disciplinar o comportamento dos consumidores do Distrito Federal. As retiradas de água do Reservatório do Descoberto e do Reservatório de Santa Maria serão submetidas, mensalmente, a critérios rígidos estabelecidos pela ADASA. Quanto menor, em termos percentuais, o total de armazenamento de água nesses reservatórios, maior será a probabilidade de racionamento de água.

Dentre as ações integradas de regulação está a regulamentação para viabilizar incentivos para o reuso de água e implementação de novas tecnologias para a captação de águas de chuva e redução de consumo de água.

Comunicação – Campanhas e ações publicitárias sobre o uso racional da água terão como objetivo informar e orientar a população para o uso consciente da água para evitar o desperdício, preparando-a para o momento do abastecimento comprometido. Objetivo principal é mobilizar os consumidores no sentido de uma participação efetiva na atitude de economizar água.

Do Consultor Jurídico – Policiais não têm o direito de vasculhar os telefones celulares das pessoas que prendem, sem autorização judicial. Quando o fazem, a “proatividade” custa caro: leva à anulação das provas encontradas, pois foram obtidas de maneira ilegal.

Assim, considerando que os responsáveis por prender quatro suspeitos de roubar talões de cheque e cartões de crédito  não tinham autorização para invadir a intimidade dos detidos, o juiz federal Ali Mazloum negou o uso de parte do conteúdo obtido pelos policiais a partir das conversas de WhatsApp nos telefones dos acusados.

Dos detidos em flagrante, dois trabalhavam em uma agência dos Correios como jovens aprendizes. Eles seriam os responsáveis por separar as correspondências bancárias e entregá-las aos outros dois homens, que pagavam R$ 100 por cartão ou talão de cheque. Todos foram acusados por associação criminosa.

A dupla que atuava dentro da agência foi acusada ainda de peculato, enquanto os outros dois responderam também pelo crime de receptação.

Ao todo, os agentes mexeram em dois dos quatro celulares, e todos foram enviados posteriormente à perícia.

O juiz Ali Mazloum conta o que foi encontrado: “As conversas entre os acusados, registradas pelo WhatsApp, denotam planejamento, aspectos econômicos da empresa criminosa e muito mais. São, portanto, relevantes os elementos captados pela perícia”, destacou, questionando em seguida se “seriam lícitas tais provas colhidas pela Polícia sem prévia autorização judicial”.

Mas o juiz federal afirma que, aos olhos da Constituição, as provas são nulas. Ele explicou que os arquivos guardados na memória do celular, assim como conversas de WhatsApp, estão protegidos pelo sigilo de dados definido no artigo 5º, inciso XII, da Constituição Federal.

“Em tempos de baixo comprometimento com a Constituição Federal, parece até mesmo politicamente incorreto falar em ilicitude de provas. Vigora atualmente uma espécie de vale-tudo para enfrentar-se a criminalidade. O chamado garantismo penal virou sinônimo de impunidade para a ‘opinião pública’”, criticou Mazloum, ao invalidar as provas.

Destacando o direito à privacidade e à intimidade, o magistrado também detalhou que o cenário analisado entra na reserva de jurisdição, o que dá ao juiz “a primeira e última palavra a respeito”. “Não poderia a autoridade policial requisitar diretamente o acesso aos aparelhos celulares regularmente apreendidos a teor do permissivo legal do artigo 6º do CPP”, complementou.

Mazloum ponderou que o policial poderiam acessar, durante um flagrante, os últimos registros telefônicos de celulares ou acompanhar no viva voz conversas da pessoa detida com comparsa, mas desde que o objetivo seja localizar outros criminosos que participaram do ato ou vítimas. Não mais que isso.

“Fora dessa situação emergencial, própria do estado de flagrância, o acesso a dados do celular exige prévia autorização judicial, sob pena de nulidade da prova […] Diante da devassa realizada pela polícia em dados de arquivos dos celulares apreendidos em poder dos acusados, a prova assim obtida é nula, devendo ser oportunamente, desentranhada dos autos, porquanto são inadmissíveis as provas obtidas por meio ilícito”, finalizou Mazloum.

As provas encontradas nos celulares foram descartadas, mas, ao fim, todos os réus foram condenados a penas alternativas, incluídos serviços comunitários e multa de um salário mínimo a ser pago a uma entidade assistencial. Isso porque as outras provas do caso não tinham relação com as conversas de WhatsApp acessadas de forma ilegal.

“A verdade é que já consertamos quase todo o estrago”, diz o chefe da Casa Civil do Buriti

Por Milena Lopes, do Jornal de Brasília – O Governo do DF reagiu prontamente às críticas do ex-vice-governador – e pretenso candidato ao Palácio do Buriti – Tadeu Filippelli à administração do governador Rodrigo Rollemberg – a entrevista exclusiva ao Jornal de Brasília foi publicada na edição de ontem. O secretário da Casa Civil, Sérgio Sampaio, diz estranhar que o peemedebista ainda “tente afrontar a sociedade” com a ideia de que deu certo o governo de Agnelo Queiroz, do qual Filippelli participou.

“Entregaram uma cidade arrasada. Salários atrasados, fornecedores sem receber, o caos na saúde, apesar do ambiente de crescimento econômico no País”, dispara Sampaio, ao cravar: “A verdade é que já consertamos quase todo o estrago.”
Conforme o chefe da Casa Civil, a atual gestão conseguiu reduzir a Dívida de Exercícios Anteriores a R$ 800 milhões. “A dívida deixada pelo governo anterior totalizava R$ 3 bilhões e um rombo orçamentário de R$ 3,5 bilhões”, conta.

E citando a austeridade tão propagada pela equipe de Rollemberg, diz que foi estabelecida uma “severa política de controle dos gastos públicos”. O que não aconteceu no governo passado – palavras de Sérgio Sampaio.

Crise hídrica

Na entrevista, Filippelli diz que o governo de Agnelo Queiroz fez investimentos para prevenir a crise hídrica, ao contrário do que Rollemberg tem dito: que, nos últimos 16 anos, não foi realizada nem sequer uma obra. “O governo retomou as obras do Sistema Produtor de Água de Corumbá em janeiro de 2015. As obras, lançadas em 2013, estavam paralisadas. A captação e a distribuição de água irão beneficiar 1,3 milhão de moradores de parte de residências do Distrito Federal e de Goiás. Para o DF, a construção custa R$ 275 milhões”, destaca o secretário.

A integração do transporte público foi citada pelo ex-vice-governador como já existente. Filippelli criticou a propaganda do atual governo de que implementará o bilhete único. “O cartão não existe para a população até porque ele é um arremedo de integração”, provoca Sampaio. Ele diz que, no planejamento do bilhete único, bicicletas compartilhadas serão incluídas como um quarto modal no sistema. “Temos construído mais de 400 quilômetros de ciclovias e a frota de ônibus, de 3,2 mil veículos, será equipada com GPS, o que permitirá estimar os horários em que cada um vai passar nas paradas e informar o usuário em tempo real, por meio de aplicativo”, promete o secretário.

Para a Saúde, boa gestão

Na entrevista, Filippelli criticou uma das frases que Rollemberg mais repetia na campanha ao Palácio do Buriti, quando se referia à saúde pública: “Dinheiro tem, mas falta gestão”. E disse que, nestes dois anos e quase três meses de governo, as áreas prioritárias pioraram. “Chegamos em janeiro com 100% de abastecimento de antibióticos, 85% de medicamentos gerais e 80% de materiais médicos”, defende Sampaio.

“Entregamos a pediatria do Gama, com a contratação de novos profissionais, vamos mudar o Hospital de Base, com autonomia financeira e operacional. Queremos torná-lo referência nacional.”

PT: não é base!

Conforme Sérgio Sampaio, a Secretaria de Saúde tem feito “enorme esforço” para regularizar, por exemplo, os contratos de aquisição de materiais e serviços. A pasta, ele diz, fez licitações que não eram realizadas há mais de dez anos.

O ex-vice-governador citou que o PT é “base declarada” do atual governo, o que foi refutado pelo Buriti. “O PT tem votado com o governo em projetos de interesse da população brasiliense, o que não significa que o partido aderiu à base de apoio”, diz o secretário.

Na lista de realizações de Rollemberg, Sampaio cita o corte de “mais de quatro mil cargos comissionados” na estrutura do governo. “Expandimos mais 44 escolas em tempo integral, beneficiando 45 mil estudantes; construímos e reformamos 15 terminais rodoviários; iniciamos a construção da Represa do Bananal; ampliamos o projeto Descoberto Coberto, com a plantação de mais de 100 mil mudas”, diz.

As ações, ele opina, “só reforçam que Brasília está no rumo certo”. Se tem uma coisa que esse governo não parou foi de trabalhar. Palavras do chefe da Casa Civil.

Saiba mais

• Tadeu Filippelli disse que tanto está à disposição para ajudar Rollemberg a governar, que, recentemente, esteve com ele para discutir sobre regularização fundiária.
• ”O governo não se cansa de conversar com aliados e adversários. Conversaremos com todos os partidos, todos os sindicatos, todos os representantes de classe. Nossa única exigência: discutir coisas para o bem da população”, disse Sérgio Sampaio, um dia depois de se negar a receber em reunião a presidente do Sindsaúde-DF, Marli Rodrigues.

A arrecadação tributária nos dois primeiros meses de 2017 apresentou crescimento nominal de 20,8%, e real — quando se desconta a inflação, por exemplo —, de 14,8%, em relação ao mesmo período de 2016.

No período avaliado, o Executivo angariou quase R$ 2,499 bilhões em tributos, contra R$ 2,069 bilhões amealhados em janeiro e fevereiro do ano passado.

A alta decorre principalmente da antecipação da primeira parcela e da cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para fevereiro. Até 2016, os contribuintes começavam a pagar o tributo em março.

Como historicamente cerca de 40% dos proprietários de carro do Distrito Federal pagam o IPVA à vista, o incremento registrado no bimestre chegou a 391,8% em comparação a janeiro e fevereiro de 2016. Em valores correntes, foram R$ 407,1 milhões arrecadados apenas com o imposto — R$ 329 milhões a mais em comparação com o primeiro bimestre de 2016.

Em março, não haverá crescimento exponencial na arrecadação do IPVA em relação a 2016, uma vez que o fluxo de pagamento parcelado é normalizado.

Revisão da meta fiscal

Na comparação só entre os meses de janeiro de 2016 e de 2017, a alta na arrecadação de 19,6% foi puxada pela revisão da meta fiscal no fim de 2015, que fez o governo de Brasília acabar com um procedimento que ocorria desde 2013: a chamada pedalada fiscal.

Na prática, o pagamento dos salários de dezembro e do décimo terceiro dos servidores públicos era empenhado com recursos do ano seguinte, e não com dinheiro do exercício financeiro corrente.

Como em 2015 o Executivo registrou as 14 folhas de pagamento, a maior parte da arrecadação com o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) foi computada naquele mesmo ano, reduzindo o montante amealhado em janeiro de 2016, que foi de R$ 136 milhões.

Com a base de cálculo restabelecida em 2017, a integralidade do imposto (R$ 238 milhões) foi angariada no mês passado. Em janeiro de 2018, a tendência é que haja uma variação bem menor, pois o governo não voltará a praticar pedaladas fiscais.

Alta no ITBI

De acordo com o secretário de Fazenda, João Antônio Fleury, o crescimento real de 26,9% do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no primeiro bimestre é o que mais chama a atenção, pois trata-se de um dos primeiros sinais de recuperação da economia da capital do País. “A alta considerável na arrecadação do ITBI significa que mais imóveis estão sendo comercializados em Brasília, o que sugere, ainda que timidamente, uma retomada da economia.”

Em janeiro e fevereiro de 2017 o ITBI colocou nos cofres públicos R$ 45,9 milhões, R$ 15,3 milhões a mais do que o apurado no mesmo período de 2016. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) também apresentou bom desempenho no período, passando de R$ R$ 245,1 milhões arrecadados em 2016 para R$ 269,3 milhões em 2017, uma variação nominal de 9,9% e real de 4,5%.

Cerca de 400 novos empregos devem ser criados em Brasília com a nova loja do Atacadão Dia a Dia. Inaugurado nesta quinta-feira (9), o supermercado fica no Lote 55 da Quadra 5C do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).

A expectativa dos donos é que, com mais essa unidade — a quarta da rede no Distrito Federal —, sejam pagos, em média, R$ 10 milhões em impostos anualmente.

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, compareceu à inauguração e destacou a importância de investir na economia em tempos de crise. “Viabilizar empreendimentos em Brasília é uma obrigação do governo, pois favorece o desenvolvimento e a recuperação financeira do DF.”

Na solenidade, voltada para fornecedores e parceiros, o responsável pela empresa, Branco Amaral, fez questão de destacar o papel da administração pública. “O apoio da Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável e da Administração do Guará e do SIA, entre outros órgãos públicos, foi fundamental”, garantiu.

Além dos trâmites burocráticos para a abertura da loja, foi necessária a construção de alças de acesso ao imóvel na Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia), na altura da entrada do Cruzeiro.

As obras foram custeadas pelos empresários, mas contaram com a supervisão e a fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF).

As novas alças de acesso também serão úteis para os motoristas que precisam acessar as quadras internas do SIA.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que mais de 7 milhões de trabalhadores não receberam corretamente os depósitos a que teriam direito em contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ativas ou inativas. O valor total devido pelas empresas chega a mais de R$ 24,5 bilhões. Isso representa mais da metade do que será sacado pelos trabalhadores com a nova medida – R$ 43,6 bilhões.

Para evitar a surpresa de descobrir que o empregador não depositou o dinheiro do FGTS, o Ministério do Trabalho recomenda que o empregado acompanhe o depósito todo mês, pelo extrato da conta disponível na Caixa Econômica Federal, inclusive por meio do aplicativo FGTS, para celulares e tablets.

O chefe de Fiscalização do FGTS do Ministério do Trabalho, Joel Darcie, diz que é alto o número de denúncias de recursos não depositados. “A gente recebe bastante denúncia de trabalhador. Às vezes, é denúncia de um sindicato, consta para nós como uma denúncia, mas refere-se a uma empresa enorme. que tem mil ou 2 mil funcionários e consta aqui como uma denúncia simplesmente”, relata.

O fiscal do trabalho informou que somente este ano já foram registradas 3.081 denúncias no ministério. Em 2016, foram 68.289 denúncias e, em 2015, o número chegou a 86.541.

A recomendação do Ministério do Trabalho é que o empregado, ao perceber que o recurso não está sendo depositado, denuncie ao sindicato, em uma das superintendências regionais do Ministério do Trabalho ou na Justiça do trabalho. É preciso apresentar um comprovante de vínculo empregatício, como Carteira de Trabalho ou contrato, e o extrato da conta do FGTS.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional diz que os 24,5 bilhões inscritos em dívida ativa referem-se a créditos dos trabalhadores e do fundo que foram objeto de fiscalização, apuração e constituição por parte dos auditores fiscais do ministério.

Após a notificação fiscal e a abertura de processo administrativo, com direito do empregador a defesa e recurso, e persistindo o débito, os créditos são encaminhados pelo Ministério do Trabalho à PGFN para controle de legalidade, inscrição em dívida ativa e cobrança administrativa e/ou judicial.

Mais uma vez a Câmara Legislativa serviu como palco para mediar uma discussão que afeta diretamente à população do Distrito Federal. Proposta pelos deputados Raimundo Ribeiro, Wellington Luis e Celina Leão, a Comissão Geral debateu sobre a saúde e as questões relacionadas às alterações promovidas pelo GDF na política de atenção primária.

Para Raimundo Ribeiro (PPS), propositor da comissão, Brasília está vivendo um caos na saúde pública e é necessário que se encontre, com urgência, a solução para isso: ” Estamos em uma casa parlamentar lotada, discutindo a situação caótica da saúde. Aqui, está sendo refletido os anseios de uma população que carece de melhorias nessa área. Não podemos mais fechar os olhos para esta realidade enquanto as pessoas estão morrendo”, declarou

Em seu discurso, o parlamentar também fez questão de ressaltar a importância dos servidores públicos para o funcionamento do estado.” Será que o governo não está errando na busca desse acerto? E se ao invés de procurar parceiros fora, em outros estados, ele buscasse como parceiros os servidores da saúde daqui? Estes sabem desenvolver suas funções, porém, precisam ter condições para isso”, afirmou.

Ribeiro destacou ainda que não existe governo divorciado da máquina administrativa, da qual fazem parte os servidores. Para ele, é necessário que haja uma parceria entre servidores e estado, para que possa existir um bom funcionamento na máquina, beneficiando a população que atualmente é a maior prejudicada.

Cerca de 500 pessoas participaram do encontro. Na ocasião, servidores e representantes da classe tiveram a oportunidade de serem ouvidos e fazerem seus manifestos. Participaram da discussão servidores da saúde, representantes de sindicatos, associações, conselhos, secretaria de saúde e diversos parlamentares. Como deliberação, será formado um grupo de trabalho que irá discutir e buscar soluções para a melhoria na saúde do Distrito Federal.

Chamado de “Ficha Limpa dos Carros usados”, caso vire lei, consumidor terá acesso às informações referentes ao veículo que esteja sendo vendido

Já está pronto para ser votado na Câmara Legislativa projeto de lei da deputada Liliane Roriz (PTB) que vai impedir que a quilometragem de veículos seja adulterada na hora da venda. O PL obriga que empresários que comercializam carros usados informarem ao comprador, em ficha técnica, quaisquer registros mecânicos que limitem ou comprometam a circulação do veículo. Na manhã desta quinta-feira (9), a Polícia Civil do DF apreendeu sete pessoas suspeitas de forjar a quilometragem de carros para vendê-los. Foram apreendidos 21 veículos adulterados.

Segundo a parlamentar, que é vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, fazer com que o cidadão tenha acesso a uma ficha técnica antes de comprar um veículo usado dá mais transparência ao negócio e garantias ao consumidor. “Caso vire lei, dificilmente alguém vai comprar um carro com defeito mecânico grave ou com quilometragem falsa, já que ele saberá exatamente que tipo de produto estará pagando”, explica Liliane Roriz.

Os empresários que comercializam veículos automotores usados, são obrigados a informar ao comprador, em ficha técnica, a situação de regularidade do veículo do ponto de vista mecânico, junto às autoridades policiais, de trânsito e fazendária onde o veículo for registrado e estiver sendo comercializado. “Isso vai impedir que sejam vendidos carros furtados, carros que tenham multas ou taxas anuais atrasadas, débitos com algum imposto, com problemas mecânicos e claro, com a quilometragem adulterada”, enumera a deputada.

A Operação Regresso, da Polícia Civil, levou ao conhecimento público que informações importantes dos veículos usados são ocultadas ou até adulteradas por alguns vendedores. A quadrilha presa no DF, por exemplo, era formada por donos de empresas, empregados e particulares, que mudavam informações dos odômetros dos automóveis. O odômetro é um equipamento usado para medir a distância percorrida pelo carro.