Cotado para ocupar uma vaga na Comissão Executiva Nacional do PSDB a ser escolhida no início de dezembro, a participação de Saulo Batista (PSDB-DF) na Convenção Estadual de Minas Gerais se deu num tom que indica estar muito próximo de ser confirmado para compor a nova direção nacional do partido.

“O PSDB de Minas Gerais sempre foi, e continua sendo, uma referência. Não apenas pelos êxitos eleitorais, que foram muitos, mas principalmente uma referência política. O choque de gestão e as políticas sociais dos governos tucanos em Minas, assim como a capacidade e a vocação para o diálogo em busca da unidade, sempre foram a marca das lideranças do PSDB de Minas”, afirmou Saulo em seu discurso na abertura da convenção mineira.

Ao entregar um manifesto de solidariedade ao presidente licenciado Aecio Neves, Saulo Batista se referiu a ele como “um dos maiores líderes do PSDB e um dos principais condutores do processo que levará à eleição de um tucano para a presidência em 2018”.

Aliado próximo do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, após estes movimentos de aproximação com a ala mineira do partido, a presença de Saulo Batista na nova executiva nacional, representando o Secretariado Nacional de Relações Trabalhistas e Sindical, é tida como certa por alguns integrantes da cúpula tucana.

“O PSDB de Minas sempre será fundamental em qualquer definição de nossa executiva nacional. Não apenas pelo tamanho do partido o estado, com grande número de prefeitos, vereadores e uma bancada robusta tanto estadual quanto federal, mas pela qualidade destes quadros e pelo empenho que pude testemunhar, tanto das lideranças quanto da militância, na construção de um projeto para 2018 que vai significar uma vitória não apenas do PSDB, mas uma vitória de Minas Gerais que muito vai contribuir para mudar o Brasil”, destacou o tucano ao deixar o evento.

Saulo Batista deixa Belo Horizonte ainda hoje rumo à São Paulo, onde deve se encontrar com o presidente Nacional do PSDB-Sindical, deputado Ramalho da Construção, e o presidente nacional do Instituto Teotônio Vilela, Jose Aníbal, dois dos seus principais apoiadores.

A base aliada do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) sofreu dois baques nesta sexta-feira (10/11). O PSD – partido do vice-governador, Renato Santana – decidiu desembarcar do GDF. E a Rede confirmou que estuda decisão semelhante. A sigla de Santana, comandada pelo deputado federal Rogério Rosso na capital, confirmou a medida hoje. Já a Rede marcou anúncio oficial para a próxima sexta-feira (17).

Os atritos com o PSD ocorrem desde o início da gestão Rollemberg, mas o estopim que levou à ruptura definitiva foi a negociação de bastidores nos últimos dias para tirar o secretário de Justiça e Cidadania, Arthur Bernardes, da Pasta. O PSD não aceitou perder o posto e partiu para a ofensiva.

Segundo integrantes da legenda, o PSB de Rollemberg deu largada às composições para 2018, quando o governador deve tentar a reeleição, sem diálogo com o PSD. Agora, o partido de Rosso orienta os filiados a pedirem exoneração de seus cargos.

O pleito do próximo ano também é o motivo de a Rede sair do governo. De acordo com o porta-voz da legenda, Pedro Ivo, “essa é a forma mais honesta de ficar livre para negociar alianças”. Segundo ele, a gestão de Rollemberg tem erros e acertos e é preciso estar de fora para avaliar. “Vamos debater os prós e contras para saber se caminharemos com o governo ou não”, disse.

Pedro Ivo assegurou que, caso a Rede decida sair do governo, entregará os dois cargos de chefia que tem: de Jane Vilas Bôas, presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), e de André Lima, secretário de Meio Ambiente.

PDT 
A movimentação no xadrez político do DF ocorre um mês após Rollemberg perder um aliado importante: o PDT, do presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle. Em 11 de outubro, a legenda decidiu deixar a base, sob o argumento de que não concordava com a atual gestão à frente do Palácio do Buriti.

Da Redação do Agenda Capital com informações do Metrópoles

A entrada em vigor da reforma trabalhista, neste sábado (11), representa  “a maior mudança na legislação do trabalho do Brasil desde 1943, quando foi publicada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, na opinião da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Em nota divulgada hoje (10), a instituição afirma que o Brasil, “depois de mais de sete décadas”, se equipara a outros países que têm leis trabalhistas “seguras, mas flexíveis”.

O tom comemorativo foi o mesmo exibido por outras entidades empresariais. No entender da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Lei 13.467/17 representa “o almejado avanço na construção de relações do trabalho modernas e alinhadas com a economia do século 21”.

Já o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaff, disse que a modernização das leis trabalhistas propiciará a criação de novos empregos, “com segurança jurídica para todos”. Trata-se, segundo Skaff, de uma “vitória da sociedade e do Brasil”.

O presidente da Fiesp acentuou, em nota, que o Brasil está “maduro para viver uma nova forma de relação entre trabalhadores e empregadores, que será positiva para todos”. Lembrou, contudo, que o país necessita de mais reformas. “Temos que avançar na reforma tributária, da Previdência e na mais necessária de todas, que é a reforma política. Somente por este caminho, romperemos o ciclo vicioso de crises que se retroalimentam”, concluiu.

Remédio para recessão

Na avaliação da Firjan, as mudanças trazidas pela reforma trabalhista “são imprescindíveis, particularmente neste momento em que o país busca sair da pior recessão da sua história”.

“A reforma prestigia o diálogo e os acordos feitos diretamente entre empregadores e funcionários, simplifica burocracias e regulamenta modelos de trabalho coerentes com a era digital. É um grande estímulo à competitividade das empresas, à manutenção dos empregos e à geração de novos postos de trabalho”, afirma a nota.

A entidade listou, entre os principais avanços proporcionados pela reforma, o novo acordo individual para banco de horas, o fim da homologação da rescisão de contrato e as novas regras para trabalho em modelo de ‘home office’ (trabalho em casa), além da ampliação da terceirização e o modelo de trabalho intermitente.

Segundo a Firjan, “a antiga regulamentação estava muito distante da realidade do mercado de trabalho, o que resultava no excesso de ações trabalhistas”. Acrescenta ainda que o setor produtivo espera que “as novas regras sejam cumpridas no dia a dia, garantindo a segurança jurídica que as empresas precisam para a retomada dos investimentos e da geração de empregos”.

Diálogo

Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a nova lei “privilegia o diálogo e valoriza a negociação em detrimento do conflito judicial”. Em nota, a entidade representativa da indústria brasileira salientou que o crescimento sustentado da economia depende de avanços em diversos pilares da competitividade do país. A Lei 13.467/17 “moderniza as relações do trabalho tendo como premissas a valorização do diálogo, a segurança jurídica e a redução da burocracia”, apontou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

O aplicativo Conexão RT, lançado pela CNI, explica a nova legislação que entra em vigor amanhã (11) e os impactos que ela provocará na relação entre empresas e trabalhadores. A ferramenta está disponível para os sistemas iOS e Android e permite a todos os interessados conhecer a nova legislação e fazer a comparação com a lei anterior, apresentando referências para cada item, “seja na CLT, em leis esparsas ou na jurisprudência”, informou a entidade.

Vantagens

O consultor jurídico da Firjan, Pedro Capanema, disse à Agência Brasil que o grande benefício da reforma trabalhista foi modernizar e atualizar a legislação, que data da década de 1940. “Ela não previa uma série de situações que hoje acontecem, como o ‘home office’, que está regulamentado. Um segundo ponto positivo é “prestigiar e dar mais força aos acordos e convenções coletivos, que são aquelas normas negociadas pelos sindicatos”.

Capanema explicou que, com a regra antiga, a Justiça do Trabalho muitas vezes anulou ou invalidou alguma cláusula de negociação feita pelas categorias. Ele indicou que, no direito do trabalho, essa negociação é muito importante, porque os sindicatos de trabalhadores e empresas têm condições melhores de estabelecer regras mais adequadas ao dia a dia do que a partir da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “O fato de você prestigiar essas negociações coletivas é um avanço”.

O consultor destacou também a tentativa de retomada da empregabilidade, porque o Brasil tem, atualmente, cerca de 14 milhões de desempregados. Para combater o desemprego, a economia tem que voltar a crescer, observou Capanema. “A lei pode dar uma força, estimulando novas contratações, desburocratizando o ato de contratar, de demitir”.

O quarto eixo destacado pelo especialista em direitos do trabalho é a produtividade. “O trabalhador brasileiro é, historicamente, pouco produtivo [a produtividade do trabalho de um país compara o PIB com o número de trabalhadores empregados] , porque qualquer pagamento de prêmios gera reflexos e encargos”. Pela nova regra, as empresas vão poder pagar prêmios sem encargos. Ou seja, vão premiar quem trabalha mais sem que o custo do trabalho aumente.

Salientou ainda as novas regras para terceirização, que foi ampliada para atividades fins, além da redução de custos processuais para pequenas empresas que vão para a Justiça. Pedro Capanema informou que 92,7% dos estabelecimentos empregadores são de microempreendedores individuais (MEI), caso de pequenas confecções e pequenos restaurantes. “E, muitas vezes, esses micro empreendimentos que geram emprego não têm recursos para suportar uma briga na Justiça. A reforma dá um tratamento especial para os microempregadores”.

Empregado

Pedro Capanema disse que sempre que há uma alteração muito relevante na lei, as opiniões se dividem. “Isso é próprio do jogo democrático. Vai ter muita gente que aplaude e muitas pessoas que reagem”. Apesar disso, o especialista destacou benefícios para os empregados com a reforma trabalhista. A linha de modernização permite que a relação de trabalho seja mais fácil no dia a dia.

A divisão das férias em três períodos, por exemplo, não era prevista pela lei antiga. Hoje, isso pode ocorrer oficialmente. Sublinhou, contudo, que o trabalhador só dividirá as férias em três frações se quiser. “A empresa não pode impor”. Outra questão que o empregado faz, se quiser, é o trabalho em casa, o chamado ‘home office’. “Pode ser mais interessante para o empregado em uma grande cidade fugir do trânsito e trabalhar de casa em uma sexta-feira, por exemplo. Isso é vantajoso”.

Recordou também que o empregado pode agora reduzir o intervalo de almoço para sair mais cedo. “Uma série de questões que a lei antiga engessava, agora a lei permite que o empregado escolha”. Observou que essas novidades dependem da concordância do empregado.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (11), em Brasília, que ainda está faltando esclarecimento sobre a reforma da Previdência, “principalmente por parte do governo”.

Declarou que a emenda constitucional que altera as regras de acesso ao benefício da aposentadoria avançará depois que as pessoas tiverem a informação correta sobre o tema.

“As pessoas, às vezes, tratam a Previdência como se fosse um palavrão, mas quando você pergunta “por que você está contra a Previdência?”, muitos não sabem direito nem qual é o mérito do que está colocado na emenda constitucional. É esse esclarecimento que está faltando, principalmente, por parte do governo, que é quem tem as condições de comunicar. As pessoas são contra a Previdência sem saber que o sistema previdenciário brasileiro tira dos mais pobres e entrega para os que ganham mais. Quem se aposenta com menos idade é quem ganha mais”, disse Maia.

O presidente da Câmara espera que – a partir da apresentação do novo texto da reforma pelo relator Arthur Maia (PPS-BA) – os deputados possam avaliar se têm condições de votar ou não a proposta ainda este ano.

A nova proposta foi discutida ontem (10) pelo relator com os líderes partidários, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente Michel Temer, em reunião na residência oficial da presidência da Câmara.

Divulgação de novo texto não tem data definida

Ainda não foi definido o dia de divulgação do novo texto, mas o presidente da Câmara considera que falta pouco tempo para tratar da matéria considerada polêmica e que precisa de pelo menos 308 votos entre os 513 deputados, em dois turnos de votação.

“Quando as pessoas começarem a ter a informação correta do que significa a reforma da Previdência eu acho que a gente vai conseguir avançar. O problema é que o tempo é curto, é muita informação para pouco tempo”, opinou o parlamentar.

O presidente da Câmara passou a manhã de hoje (10) no plenário da Câmara conversando com parlamentares, enquanto aguardava a abertura de sessão deliberativa destinada a aprovar acordos internacionais. Depois de alcançado o quorum mínimo de votação, todos os acordos que estavam em pauta foram aprovados, como havia sido combinado com os líderes partidários.

Na semana do feriado de 15 de novembro não haverá trabalho nas comissões, nem no plenário da Câmara. Na semana seguinte, Maia disse que deve pautar algumas medidas provisórias que estão com prazo de votação prestes a expirar, além de continuar a análise dos projetos do chamado pacote de segurança e discutir emendas constitucionais, entre elas, a que trata do alongamento do prazo dos estados para pagamento de precatórios.

Representantes de cooperativas habitacionais apresentaram demandas ao governador Rodrigo Rollemberg na tarde desta sexta-feira (10).

O grupo se reuniu na Residência Oficial de Águas Claras e, além de reivindicações, tratou do andamento de unidades em construção.

“Estamos avançando muito na oferta de unidades habitacionais em parceria com as cooperativas, um processo que tem sido bastante transparente”, disse o governador. E complementou: “Entendemos que a parceria, quando feita com seriedade, transparência e responsabilidade, é muito positiva, porque é a possibilidade de a gente fazer mais, mais rápido e melhor”.

Na reunião, havia integrantes de cooperativas de pelo menos dez regiões administrativas, entre elas, Riacho Fundo I, Samambaia e Santa Maria.

Pelo governo, além de Rollemberg, participaram os secretários de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, de Infraestrutura e Serviços Públicos, Antonio Coimbra, de Economia, Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia, Valdir Oliveira Filho; os diretores-presidentes da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), Júlio Menegotto, e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), Gilson Paranhos; e o presidente da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), Júlio César Reis.