Deputados da oposição protocolaram na noite de hoje (22) na Mesa da Câmara dos Deputados requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar irregularidades na fiscalização fitossanitária, a chamada CPI da Carne. O objetivo é apurar crimes apontados na Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, deflagrada na última sexta-feira (17).

O pedido foi protocolado pelos deputados Ivan Valente (PSOL-SP), Júlio Delgado (PSB-MG) e Carlos Zaratini (PT-SP). Os paralamentares conseguiram mais do que as 171 assinaturas necessárias para a criação da comissão. De acordo com o requerimento, entre as irregularidades que deverão ser apuradas pela CPI estão a “reembalagem de produtos vencidos, excesso de água, venda de carne imprópria para o consumo humano e uso de produtos cancerígenos em doses altas para ocultar as características que impediriam o consumo”.

O colegiado também vai analisar a extensão dos impactos econômicos da operação e o possível envolvimento de agentes públicos no esquema. De acordo com o líder do PT, Carlos Zaratini, a CPI vai ajudar a apurar os fatos de forma complementar ao trabalho que tem sido desenvolvido pela PF.

Atualmente, estão em funcionamento na Câmara duas CPI’s e o regimento da Casa determina que poderão funcionar simultaneamente até cinco comissões com esta finalidade. Para que seja instalada, a CPI da Carne terá que aguardar o despacho do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) a respeito de outros requerimentos de abertura de CPI’s que estão na fila. No entanto, a comissão poderá ser instalada se for aprovado pelo plenário um projeto de resolução para a sua criação.

Coordenada pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth), a primeira Reunião Pública sobre o projeto Orla Livre está marcada para esta quinta-feira (23) e contará com a participação da Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF) e do Instituto Brasília Ambiental (Ibram). O tema será “Orla e o Meio Ambiente”. A partir das 19 horas, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, representantes das pastas vão expor as diretrizes estabelecidas e obter novas sugestões.

Segundo a presidente do Ibram, Jane Vilas Bôas, na reunião será lembrada a importância da orla para a preservação do lago, que hoje tem múltiplas funções: fornecimento de energia, mobilidade, lazer, turismo e, em breve, captação. “Temos que fazer tudo ao nosso alcance para conservar essas características”, defende.

“A área é uma APP (área de preservação permanente) urbana. Pode, portanto, receber equipamentos de baixo impacto, como banheiros, quiosques e estruturas para banhistas, continua Jane. “O lago é a vida da nossa cidade e importante para nosso clima. Estamos promovendo a valorização dos espaços livres em torno da orla e isso é fundamental para promover nossa Brasília viva e ambientalmente sustentável”, completou o secretário do Meio Ambiente, André Lima.

O termo de referência do Orla Livre ficou em consulta pública virtual por cerca de dois meses, até 15 de fevereiro,e de acordo com dados da Casa Civil, recebeu 201 participações. As reuniões públicas são a conclusão presencial do processo iniciado virtualmente. “É mais uma oportunidade que a população tem de esclarecer dúvidas e obter informações”, sintetiza o secretário.

As outras reuniões ocorrem em 30 de março e 6 de abril. Uma terá como tema “Orla na Cidade”, e a outra, “Orla Integrada”.

Serviço: Reunião Pública Orla e o Meio Ambiente

Data: 23 de março

Local: Auditório Águas Claras do Centro de Convenções Ulysses Guimarães

Horário: 19 horas

Período de seca permitirá a intensificação dos serviços, previstos para terminar ainda em 2017. Governador vistoriou os trabalhos nesta quarta-feira (22)

As obras do subsistema produtor de água do Bananal, no Parque Nacional de Brasília, estão 18% executadas. Acompanhando de perto e cotidianamente a situação hídrica em Brasília, o governador Rodrigo Rollemberg esteve no local na manhã desta quarta-feira (22).

Ele percorreu todo o canteiro até as margens do Ribeirão Bananal e confirmou que a conclusão segue prevista para o fim do período da seca, ainda em 2017. “É fundamental entregar o quanto antes essa obra para garantir o abastecimento da população.”

O presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), Maurício Luduvice, considerou acelerado o ritmo do serviço. “No período de seca, pretendemos intensificar o trabalho”, enfatizou, ao explicar que algumas intervenções precisam ser feitas com tempo firme.

A projeção é beneficiar cerca de 170 mil habitantes com o funcionamento da estrutura, na qual foram investidos R$ 20 milhões. A captação e adução do Bananal deverão ter capacidade para vazão média de 726 litros por segundo, com variação de 500 litros por segundo em setembro até o máximo de 750 litros por segundo de novembro de 2017 a maio de 2018.

Subsistema do Bananal reforçará abastecimento do Santa Maria-Torto

De acordo com o projeto, o subsistema do Bananal se integra ao Santa Maria-Torto para reforçar o abastecimento em 11 regiões administrativas. As intervenções da primeira grande obra de captação de água no DF desde a Bacia do Pipiripau, há 16 anos, começaram em novembro de 2016.

A água será captada do Ribeirão Bananal e injetada na tubulação adutora que conduz água do Lago de Santa Maria à Estação de Tratamento de Água de Brasília.

O serviço está na fase de fundação para instalação da caixa hidráulica, que ligará a adutora nova à existente. Até o momento, foram concluídas as fundações da elevatória que direcionará a água para as adutoras do sistema Santa Maria-Torto.

A construção da estrutura da sala de bombas está avançada, e os blocos e as cintas da subestação foram concretados.

As regiões administrativas abastecidas pelo Sistema Santa Maria-Torto são Cruzeiro, Itapoã, Jardim Botânico, Lago Norte, Lago Sul, Paranoá, Plano Piloto, Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA)/Estrutural, Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Sudoeste/Octogonal e Varjão.

Outras obras para melhorar a captação de água no DF

A Caesb tem também um projeto, já licitado, para captar, armazenar, tratar e distribuir água do Lago Paranoá. As obras aguardam apenas a liberação de recursos federais (cerca de R$ 480 milhões). Pelos próximos 40 anos, serão atendidas 600 mil pessoas no Paranoá, no Lago Oeste, no Tororó, nos condomínios Jardim ABC, Jardim Botânico e Alphaville e em Sobradinho.

Além disso, será feita uma captação emergencial no Lago Paranoá, com a ajuda da União, com verba do Ministério da Integração Nacional. A cerimônia de transferência dos R$ 55 milhões para o início das obras ocorreu em 15 de março.

Outro empreendimento em curso é o Sistema Produtor Corumbá 4, próximo a Luziânia (GO). Em parceria com o governo de Goiás, a construção, orçada em cerca de R$ 540 milhões, deve abastecer 1,3 milhão de pessoas nas duas unidades federativas. Porém, as intervenções sob responsabilidade do estado vizinho estão interrompidas após recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que investiga ilícitos em contratos e licitações da estatal goiana.

Os manifestantes também defendem a Operação Lava-Jato e o fim do foro privilegiado

No domingo (26) acontecerá no Distrito Federal, e em vários estados, manifestações a favor da revogação do Estatuto do Desarmamento. Em Brasília, a concentração será no Museu da República, a partir das 10 horas. “A incapacidade do estado em proteger a população leva as pessoas a querer ter o direito de andar armadas.’’, explica Rodrigo Moreira, presidente do Clube Esportivo de Atiradores, Colecionadores e Caçadores do Distrito Federal. Além do direito ao porte de arma, outros temas que deverão ser defendidos pelos protestos envolvem a Operação Lava-Jato e o fim do foro privilegiado.

Desde que entrou em vigor, em dezembro de 2003, o Estatuto do Desarmamento é discutido e muitos projetos já foram feitos para facilitar a compra e porte de armas por civis. Atualmente, é permitido que cidadãos tenham posse de armas mediante requerimentos bastante específicos, o que impede que a grande maioria da população não seja considerada apta.

Os requerimentos incluem: ter mais de 25 anos de idade, comprovar efetiva necessidade (preferencialmente relacionada a atividade profissional de risco ou ameaça direta a integridade física de quem requer), comprovação de ocupação lícita, de residência e comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica com prazo de um ano de validade, atestado por um instrutor de armamento e tiro e psicólogo credenciado pela Polícia Federal.

“Apenas 2% das mortes são de armas registradas, o restante são das contrabandeadas, o problema não é o cidadão armado e sim o bandido, o porte de arma não é para matar e sim de conceder o direito de defesa à população”, finaliza Rodrigo.

A Mesa Diretora da Câmara Legislativa decidiu encaminhar para a Corregedoria da Casa o processo de quebra de decoro parlamentar contra a deputada distrital Sandra Faraj (Solidariedade).

Segundo presidente do Legislativo, deputado Joe Valle (PDT), a decisão por não arquivar o caso foi tomada após votação dos membros da Mesa Diretora. Joe Valle não quis informar o placar da votação.

As denúncias resultantes da operação Carne Fraca, da Polícia Federal, repercutiram na sessão da Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta terça-feira (21). O presidente da Comissão de Fiscalização da Casa, deputado Rodrigo Delmasso (Podemos), apresentou requerimento à Vigilância Sanitária pedindo a fiscalização dos distribuidores de carne no DF que recebem produtos dos 21 frigoríficos denunciados na operação da PF.

Conforme destacou o distrital, o governo federal suspendeu a exportação de todos os investigados na Carne Fraca, permitindo a comercialização no Brasil. “Não há juízo de valor, o objetivo é garantir a segurança alimentar no DF”, explicou Delmasso.

Deflagrada na última sexta-feira (17), a operação da PF revelou esquema de corrupção envolvendo fiscais do Ministério da Agricultura e produtores de carne. Além do pagamento de propina, são investigadas a adulteração de carnes e a venda de produtos estragados.

Em razão das fortes chuvas de segunda-feira (20), o governo de Brasília fez vistoria, nesta terça-feira (21), nas Ruas 3 e 10 de Vicente Pires. O objetivo foi avaliar os danos nas duas áreas, que passam por obras de recapeamento, para adoção de providências.

Com a força das águas, a cobertura asfáltica — que estava em execução — se rompeu e se acumulou nas margens das pistas. Assim, a recuperação dos estragos ocorrerá simultaneamente às intervenções que já estavam em andamento.

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, percorreu os locais atingidos, acompanhado do secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Antônio Coimbra, e do administrador regional interino de Vicente Pires, Júlio Menegotto.

As Ruas 3 e 10 ficam na Gleba 2. Elas recebem serviços emergenciais porque os definitivos demandam a abertura de valas profundas.

Esse procedimento só pode ocorrer no período de estiagem. “A Novacap tem feito serviço emergencial que, muitas vezes, é prejudicado em função de uma chuva forte no fim do dia”, observou o governador. “Nós só vamos conseguir resolver definitivamente esse problema quando concluirmos a obra já iniciada e contratada de drenagem de Vicente Pires”, explicou.

A revitalização inclui ações como limpeza de ruas, recolhimento de entulho e desobstrução de bocas de lobo. Elas foram intensificadas desde a quinta-feira (16), por meio de parceria entre a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e a Administração Regional de Vicente Pires.

Cinco equipes atuam no recapeamento na cidade. Além disso, 35 toneladas de lixo e entulho foram recolhidas desde o início da operação.

A Novacap cedeu equipamentos como máquina patrola, uma pá mecânica, seis caminhões-caçamba com capacidade de 13 toneladas, três retroescavadeiras e três miniescavadeiras com fresadoras e vassouras.

O presidente da República, Michel Temer, tirou da proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional os servidores públicos estaduais. O anúncio foi feito na noite de hoje no Palácio do Planalto. Segundo o presidente, a decisão reforça o princípio federativo e a autonomia dos estados, algo que segundo ele é exaltado pelo governo. A medida também vale para os municípios. Com a decisão, os servidores públicos estaduais e municipais saem da reforma discutida atualmente na Câmara dos Deputados.

“Vários estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. E seria uma relativa invasão de competência, que nós não queremos levar adiante, portanto disciplinando a Previdência apenas para servidores federais”, disse o presidente, em rápido pronunciamento. A decisão faz com que professores da rede pública estadual e policiais civis estaduais, dentre outras categorias vinculadas aos governos dos estados, aguardem uma reforma específica, definida pelos governadores e deputados estaduais.

Continuam dentro da reforma apresentada pelo governo os servidores públicos federais, bem como os trabalhadores da iniciativa privada, como por exemplo os regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Com isso, Temer atende a um pedido da base governista no Congresso. “Isso agrada a base. É um pleito da base sendo atendido pelo governo. Cada estado trata dos seus funcionários e nós aqui, a nível federal, tratamos dos servidores públicos federais”, disse o deputado Carlos Marun (PMDB/MS), presidente da comissão especial criada para analisar a proposta da Reforma da Previdência.

Além de Marun, estavam presentes no pronunciamento o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), o relator do projeto de reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA) e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), além dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

Temer tem se reunido nos últimos dias com parlamentares da base e ministros para tratar do tema e negociar uma aprovação o mais integral possível do texto enviado pelo Palácio ao Congresso. Ontem, o presidente recebeu sua equipe de ministros e pediu que melhorassem a comunicação entre os parlamentares da abse, esclarecendo os pontos mais importantes da reforma. Hoje, Temer conversou com o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG), que pediu alterações em pontos relacionados ao público contemplado pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O jurista Alexandre de Moraes, de 48 anos, que toma posse hoje (22) como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi ministro da Justiça no governo Michel Temer e secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo durante a gestão do governador Geraldo Alckmin, cargo que exerceu de janeiro de 2015 a maio de 2016. Moraes é autor de vários livros sobre direito constitucional e livre docente da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), instituição na qual se graduou, em 1990, e se tornou doutor, em 2000. Era filiado ao PSDB até receber a indicação para a Suprema Corte.

Ele teve o nome aprovado pelo plenário do Senado, no dia 22 de fevereiro deste ano, para a vaga deixada por Teori Zavascki, que morreu em janeiro em um acidente aéreo em Paraty (RJ).

Alexandre de Moraes iniciou a carreira como promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo em 1991, cargo que exerceu até 2002. Como promotor, integrou o Grupo de Atuação Especial da Saúde Pública e do Consumidor, foi primeiro-secretário da Associação Paulista do Ministério Público e assessor da Procuradoria-Geral de Justiça.

Em 2002, assumiu a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, cargo que deixou em maio de 2005, quando foi eleito para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além dos cargos no governo paulista, Moraes ficou conhecido como “supersecretário” na gestão de Gilberto Kassab na prefeitura de São Paulo. Entre 2007 e 2010, acumulou os cargos de secretário municipal de Transportes e de Serviços, presidiu a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a SPTrans, empresa de transportes públicos da capital paulista. De agosto de 2004 a maio de 2005, também exerceu a presidência da Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (Febem), hoje Fundação Casa.

Moraes assumiu o Ministério da Justiça em maio de 2016, quando Temer asumiu interinamente a Presidência da República durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Na pasta, ao lado de outros ministros, Moraes promoveu ações para garantir a segurança dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. À época, ele anunciou uma operação da Polícia Federal que prendeu dez suspeitos de planejar atos terroristas no evento esportivo.

Por Edson Sombra

O que se espera de homens e mulheres que ocupam cargos públicos é comprometimento com a coisa pública. O atributo mínimo de um deputado deve ser a honestidade. Em 2016, nada menos que 05 (cinco) deputados distritais foram acusados de CORRUPÇÃO, de desviar dinheiro da combalida saúde pública do Distrito Federal.

Segundo o Ministério Público, Celina Leão, Raimundo Ribeiro, Júlio César, Bispo Renato e Cristiano Araújo são corruptos, praticaram o gravíssimo crime de corrupção passiva.

Desde que a acusação surgiu, os deputados sofreram medidas judiciais, como interceptações telefônicas, grampos ambientais, quebras de sigilos bancários, buscas e apreensões e conduções coercitivas. Diversas testemunhas foram ouvidas. Os, hoje, réus por corrupção se dizem inocentes e perseguidos por parte da imprensa, pelo Ministério Público e pelo governador do DF.

Os deputados acusados de corrupção contrataram alguns dos advogados mais caros da cidade. Disseram que iam desconstruir uma farsa e provar as armações do Ministério Público e do Governo do DF. Contrataram alguns blogs sujos da cidade para espalhar acusações e os defenderem nos espaços alugados, que apelidaram de imprensa alternativa. A política distrital é suja e, como se percebe, segundo o Ministério Público do DF é corrupta. Não há nada de novo entre a corrupção e jornalistas vendidos. O dinheiro sujo abre pontes e deixam todos calados e de quatro diante da roubalheira.

Mas a cantilena dos distritais, acusados de corrupção, tinha encontro marcado com a Justiça. A denúncia e as provas que a acompanham seriam enfrentadas pelos Desembargadores do TJDFT, que teriam a triste missão de dizer se existem indícios suficientes de que os deputados distritais são corruptos e se desviaram dinheiro da saúde. Os deputados Celina Leão e Cristiano Araújo tentaram evitar o encontro de suas versões e das provas com o Judiciário. Foram até o Supremo Tribunal Federal e se fizeram acompanhar da OAB/DF, mas o encontro não foi adiado. O julgamento foi mantido para o dia 21 de março de 2017.

A OAB/DF, parceira dos advogados contratados à peso de ouro, se mostrou solidária com os acusados de corrupção. Juliano Costa Couto compareceu a sessão de julgamento e deu um forte e caloroso abraço em acusados de corrupção. Durante o julgamento, o Desembargador José Divino de Oliveira chegou a se confessar surpreso com a atitude da Ordem dos Advogados do Brasil.

O relator do processo, Desembargador José Divino de Oliveira, com a simplicidade e honestidade que o caracteriza, afirmou que estava triste em julgar a ação, tão sensível ao contribuinte do DF.

A Vice-Procuradora Geral de Justiça Selma Sauerbroon afirmou que as provas são robustas e que os deputados distritais, acusados de corrupção, tentaram obstruir as provas. Pediu que eles fossem proibidos de colocar os pés na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

O advogado do deputado Raimundo Ribeiro disse, da tribuna, que a decisão dos Desembargadores poderia significar a morte política dos deputados acusados de corrupção. A frase foi infeliz, porque a corrupção na saúde significa a morte física para as vítimas.

O relator do processo afirmou, quanto à acusação de corrupção, endereçada aos deputados Celina Leão, Raimundo Ribeiro, Júlio César, Bispo Renato e Cristiano Araújo que encontrou na denúncia “plausibilidade, justa causa e indícios de materialidade e autoria”. Afirmou, sobre os atos de corrupção apontados pelo Ministério Público, que “a coisa é dramática”.

O Desembargador Belinatti, ao apresentar um voto de 19 páginas, afirmou que “a operação Drácon descortinou um esquema de corrupção envolvendo deputados distritais e servidores”. Segundo Belinatti houve “uma negociação ilícita de emendas parlamentares mediante solicitação de vantagem indevida”. Afirmou que os indícios são veementes e que as investigações continuam, porque há muito mais coisas para aparecer.

A denúncia foi recebida e os deputados distritais Celina Leão, Raimundo Ribeiro, Júlio César, Bispo Renato e Cristiano Araújo agora são réus pelo infamante crime de corrupção, praticado, segundo a denúncia, com dinheiro destinado ao pagamento de Unidades de Terapia Intensiva (UTI). Enquanto eles são processados por corrupção com dinheiro de UTI’s, o brasiliense pobre continua morrendo por falta de vagas de leitos de UTI’s. A relação entre a acusação e as mortes é direta.

A deputada distrital Celina Leão, acusada de corrupção com dinheiro da saúde, logo após soltou uma nota à imprensa, dizendo que a decisão do Tribunal de Justiça foi equivocada, que não existem provas, ou melhor, que as provas que existem deixam clara a sua inocência. Disse que o julgamento foi politizado e que a população está sofrendo com a injustiça que ela (Celina Leão) está sofrendo. Agradeceu a Deus.

Agora a Câmara Legislativa do Distrito Federal terá que dar uma resposta à sociedade. 05 deputados distritais são acusados de cometerem atos de corrupção com dinheiro da saúde pública. Corrupção na saúde! Será que os deputados distritais honestos – sim, eles existem – vão tolerar conviver com quem é acusado de roubar a saúde? Será que o espírito de corpo vai prevalecer sobre a decência?

Manter os processos de quebra de decoro parlamentar parados vai trazer à sociedade a clara percepção de que os 24 deputados distritais, que representam o povo, são tolerantes com a corrupção, são lenientes com a pior espécie de corrupção, aquela que rouba recursos da saúde e mata as pessoas.

Os sindicatos ligados à saúde pública também não mais possuem o direito de se aliar com deputados distritais réus por corrupção na saúde, sob pena de verem os seus discursos esvaziados. Quem defende a saúde pública não pode tolerar nem mesmo a suspeita de corrupção em tal setor, muito menos a suspeita veemente, decorrente do recebimento da denúncia.

Deputados, réus por corrupção, do ponto de vista social e político, não podem ser protagonistas do processo legislativo, da formação e discussão de leis que influenciarão os nossos destinos. Tolerar a corrupção é nos tornarmos, igualmente, corruptos, causadores de mortes.