O projeto (PL nº 1.486/2017) que autoriza o Executivo a transformar o Hospital de Base de Brasília em Instituto Hospital de Base foi discutido nesta quinta-feira (23) em audiência pública no auditório da Casa. A proposta foi criticada pelos servidores do hospital presentes no debate, mediado pelo deputado bispo Renato Andrade (PR). O parlamentar defendeu a discussão ampla da matéria e disse ser contra qualquer proposta que “retire direito dos servidores”.

Os deputados Wellington Luiz (PMDB), Celina Leão (PPS) e Raimundo Ribeiro (PPS) também se manifestaram contrários à proposta do Executivo. “Quando o serviço é privatizado e o recurso falta, a empresa lacra a porta”, afirmou Celina. “Sou a favor do SUS porque a saúde da população não pode ficar refém de empresa privada”, acrescentou.

Na avaliação do deputado Raimundo Ribeiro, “o projeto, nos aspectos técnicos e jurídicos, é imprestável”.

A matéria começou a tramitar na Casa no dia 14 deste mês, quando foi entregue pessoalmente pelo governador Rodrigo Rollemberg. Ele alegou que o objetivo da proposta é garantir autonomia ao Hospital de Base, com modelo inspirado na gestão do Hospital Sarah Kubitschek. O projeto foi aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Orçamento, Orçamento e Finanças da Casa.

Críticas

Aplaudida pelo auditório, a presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília, Marly Rodrigues, refutou a comparação com o hospital Sarah. Segundo Marly, a categoria considera que o instituto é uma Organização Social (OS) “disfarçada”. Marly acredita que o instituto vai burlar a lei de licitações “para o governo comprar o que ele quer do jeito que quiser”.

Ao criticar a adoção do modelo Sarah para o Hospital de Base, a presidente da Associação dos Auditores do TCU, Lucieni Pereira, relatou que o Sarah Brasília tem um orçamento anual de quase R$ 1 bi, atende 174 mil consultas anuais e realiza seis mil cirurgias, enquanto o Hospital de Base trabalha com um orçamento de R$ 550 milhões, realiza 376 mil consultas e quase dez mil cirurgias anuais. Segundo a auditora,  as realidades são distintas e “a comparação é falaciosa”.

A capacidade operacional do HB é inquestionável, acrescentou o presidente da Associação Médica de Brasília, Luciano Carvalho, que trabalha há 37 anos naquele hospital. O médico ponderou que o instituto, como ferramenta de gestão, deveria ser adotado primeiramente em outras unidades de saúde do DF. “Não se pode começar algo novo pelo Hospital de Base, que realiza atendimentos de alta complexidade”, declarou. “Deveríamos amadurecer essa ferramenta antes de usá-la no HB”, aconselhou.

Modelo administrativo

Em defesa do projeto, o líder do Governo, deputado Rodrigo Delmasso (Podemos), discorreu sobre o atual modelo de gestão da saúde, o qual se “mostra falido”. Ele explanou que o atual modelo é “igualitário, adotando o mesmo processo tanto para comprar uma caneta quanto para comprar medicamentos”. Para o parlamentar, isso prejudica o usuário e todo o sistema.

“É dever do gestor encontrar a melhor ferramenta jurídica e administrativa”, argumentou o secretário de Saúde, Humberto Fonseca. Ele reforçou que a proposta segue o modelo administrativo adotado pelo Hospital Sarah Kubitschek, “o mais moderno de gestão”, disse. Segundo ele, a gestão do Hospital de Base hoje é incompatível com a agilidade e a demanda crescentes do setor. O projeto do Executivo implica melhorias, na avaliação do secretário, porque “se rege por regras próprias”. E deve ser instituído no HB uma vez que o hospital é “o gigante que puxa toda a rede”.

O secretário garantiu aos servidores presentes que “nenhum direito será retirado”. Ele foi vaiado pela audiência, composta em sua maioria por servidores do Hospital de Base. Também em defesa da proposta do Executivo, o diretor do HB, Júlio César Ferreira Júnior, lembrou que há 56 anos o hospital é um “gigante que se esforça para funcionar 24 horas por dia”. Ele manifestou que o instituto “pode ser um instrumento para ajudar a melhorar o atendimento”.

Representantes do Conselho Regional de Medicina do DF (CRM/DF) e do Conselho de Saúde do DF discorreram a favor de um debate mais abrangente sobre o tema. “Gostaria de ouvir uma discussão mais técnica e menos pelo viés político”, afirmou o médico Sérgio Zerbini, do conselho de medicina. Também participaram da audiência representantes do Sindicato dos Médicos do DF, Sindicato dos Enfermeiros, Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF e Sindireta, entre outras categorias da área de saúde.

Security Leaders acontece dia 29 de março no Hotel Royal Tulip e vai tartar de temas como Política Nacional de Segurança da Informação, avanço dos crimes cibernéticos e  transformação digital, entre outros

Faz tempo que a segurança da informação não é apenas uma questão de tecnologia – mas de negócios. Com o objetivo de repercutir o cenário atual da Segurança Cibernética no Brasil e no mundo acontece em Brasília, pelo quarto ano consecutivo, o Security Leaders, versão regional do maior evento da América Latina na área de Segurança Cibernética e Risco. O encontro será realizado no dia 29 de março no Hotel Royal Tulip.

O dia será pontuado por três talk shows, todos mediados pela jornalista Graça Sermoud, diretora editorial das revistas Decision Report e Security Report. O primeiro acontecerá às 11h30 e falará sobre Nuvem de Ameaças. Com a migração dos ambientes de TI para o cloud e a forte adesão da IoT, os ataques de ransomware e DDoS tomaram um novo impulso.  Participarão executivos do Serpro, ITI, Secretária Adjunta de Gestão Estratégica do Governo de Brasília, Palo Alto Networks, Fortinet, SonicWall e BlackBerry.

 Já o segundo painel será às 14h e terá como tema Para uma TI híbrida, uma SI híbrida: a transformação digital gerou uma grande mudança nas áreas de SI, exigindo mais dinamismo e flexibilidade. Como deve ser estruturado esse novo modelo de Segurança? Ele contará com a presença de representantes do Banco do Brasil, Receita Federal, INSS e Intel Security.

O evento será encerrado às 18h após um terceiro talk show, que se inicia às 17h. Nele especialistas comentarão sobre a Política Nacional de Segurança da Informação: Qual o papel do governo como provedor de um espaço cibernético mais seguro? A discussão será feita por executivos do Ministério Público Federal, Associação de Delegados da Polícia Federal, DSIC / GSI – PR, Telefonica Vivo e Arbor Networks.

Além dos talk shows, também serão realizadas apresentações ministradas por representantes de players do mercado de segurança, que exibirão pesquisas, casos de sucesso e tendências no setor. Confira abaixo a agenda:

9h30 – 10h: Porque camadas de segurança isoladas não são mais efetivas contra ataques modernos!

Palestrante: Carlito Vieira, System Engineer da Palo Alto Networks

10h – 10h30: Neutralizando ameaças emergentes com uma malha de segurança colaborativa

Palestrante: Bruno Zani, Gerente de Engenharia de Sistemas da Intel Security

11h – 11h30: Transformação Digital, IOT e o avanço do crime cibernético. Estamos preparados?

Palestrante: Arley Brogiato, Líder da Operação de Vendas SonicWALL no Brasil

12h30 – 13h: DDoS e Campanhas, Interligados e Perigosos

Palestrante: Eduardo Maffesoni, Territory Sales Engineer da Arbor Networks

15h30 – 16h: Software é a nova BlackBerry

Palestrante: Walter Mota, Enterprise Sales Manager da BlackBerry

16h30 – 17h: Case de Sucesso Fortinet e Procuradoria Geral da República – Segurança de Perímetro

Palestrante: Marcelo Caiado, Chefe da Divisão de Segurança da Informação do Ministério Público Federal

Conteúdo e interatividade

Com formato que permite interação com os painelistas e intenso networking, o público-alvo do Security Leaders são profissionais de Segurança da Informação, Tecnologia e Risco.

Outro destaque é uma exposição tecnológica, onde as marcas parceiras irão demonstrar o que há de mais promissor no combate ao cibercrime, além da distribuição de brindes. Todos os presentes ganham certificado de participação se solicitado. As inscrições são gratuitas para profissionais de Segurança da Informação, Tecnologia e Risco. Elas podem ser realizadas nesse link.

Serviço:

Security Leaders Brasília

Quando: 29/03

Horário: 9h às 18h

Onde: Hotel Royal Tulip

Endereço: SHTN Trecho 1 Conj 1B, Bloco C – Asa Norte, Brasília – DF

O governo de Brasília vai criar uma câmara de reconciliação para estudar a situação do Mercado Sul, situado na QSB 12/13, de Taguatinga Sul.

O local consolidou-se na cidade por promover atividades culturais, feiras orgânicas e venda de produtos artesanais.

O objetivo é que todos os eventos sejam organizados em consonância com órgãos como a administração regional e a Agência de Fiscalização (Agefis).

Na tarde desta quinta-feira (23), o governador Rodrigo Rollemberg visitou o local. Para ele, a intenção é encontrar mecanismos para dar tranquilidade aos eventos promovidos por artistas e produtores.

Rollemberg prometeu discutir soluções dentro da legalidade que atendam o interesse público a reivindicação da comunidade.

“Vamos reunir todos os agentes do governo e estudar quais os procedimentos oficiais que podemos adotar, porque em vez de criar dificuldades, a intenção é alavancar esse lugar, que já é reconhecido pela comunidade como um importante ponto cultural”, disse o governador.

Uma nova reunião deve ser agendada no próximo mês, dessa vez com diversos órgãos da administração pública.

Diogo Arrais, professor do Centro preparatório Jurídico (CPJUR), destaca a rotina ideal de um candidato para concursos públicos

Com a suposta crise dos concursos públicos, alguns candidatos têm me procurado com os seguintes questionamentos:  Que fazer agora? Como estudar?

Por mais que um ou outro concurso não seja autorizado pelo Governo, não há possibilidade de extinção dos processos seletivos. A questão é ficar antenado e preparar um calendário de estudos para o próximo ano. Afastar-se de curso preparatório é um grande risco.

Na vida de um atleta profissional, por exemplo, é levada em consideração a seguinte estrutura: técnico, academia, equipamento de treino e competição, nutrição, patrocinadores, planilha de treino semanal, calendário de competições.

Somam-se a isso recuperação muscular, psicológica e o sono proveitoso. Geralmente, peço para que o concursando reflita sobre essa rotina de um atleta profissional e procure planejar um ano com bons resultados.

Com a carreira definida, é fundamental ter o seguinte (para o bom desempenho em Língua Portuguesa):

1º Acervo com cinco ou mais obras gramaticais voltadas a concursos públicos;

2º Obras com milhares de questões comentadas, das provas de concursos anteriores. Pode-se também organizar um HD externo com centenas de provas anteriores;

3º No mínimo, um bom dicionário impresso (novo, cheiroso, de edição atualizada);

4º Redigir semanalmente, no mínimo, três bons textos dissertativos-argumentativos, sobre temas de sua carreira. Exemplo: quem opta pela carreira policial deve redigir sobre temas da Segurança Pública, Sociologia e Atualidades.

5º Assistir a aulas presenciais e a distância, com professores-autores;

6º Aprimorar o conhecimento literário, cinematográfico, artístico. Para se compreender bem um texto de prova, é necessário ver o detalhe, e a Arte evolui qualquer mente;

7º Leia blogs de articulistas conhecidos;

8º Tenha acesso a podcasts jurídicos ou jornalísticos;

9º Procure usar as mídias sociais para espalhar conteúdo pautado por boas referências bibliográficas;

10º Dentro do possível, assista a palestras de candidatos aprovados. Espelhe-se em quem já passou pela vida de concursando.

Um concursando profissional assemelha-se muito ao atleta profissional; a seriedade, a disciplina são idênticas. Com bons técnicos e boa estrutura, o resultado é certo.

*Diogo Arrais é professor de Língua Portuguesa do Centro Preparatório Jurídico (www.portalcpjur.com.br) e autor gramatical pela Editora Saraiva

Rafael Fogaça, da Escola de Esporte, está entre os representantes da capital

A primeira competição internacional marca a memória de um atleta. De malas prontas para Colômbia, Rafael Fogaça de Araujo, 13 anos, estreia no Sul-Americano Junior de Saltos Ornamentais, de 16 a 20 de abril, na cidade de Cali. Sendo vice-campeão brasileiro na categoria infantil de 2016, ele conquistou a vaga em uma seletiva realizada em fevereiro.

Na Colômbia, Rafael Fogaça vai competir na categoria infantil C (de 12  e 13 anos), nas trampolins de 1 e 3 metros e plataforma de 5 metros. Dependendo do seu desempenho no Sul-Americano, pode conquistar novas oportunidades de representar o Brasil em torneios internacionais. Como o Mundial e, quem sabe, até os Jogos Olímpicos de Tóquio, em 2020.

“Eu vou levar a bandeira de Brasília para o evento. Estou bem animado com o Sul-Americano, quero ir com esse espírito de participação, mas também espero conseguir uma boa colocação. Eu fiquei até impressionado quando fui classificado, mas tenho esperança de um pódio. Acredito que vai ser legal”, avalia.

Influenciado pela prima, a campeã sul-americana Larissa Fogaça, o jovem decidiu se dedicar à modalidade a partir dos 7 anos, quando começou a ser treinado por Giovani Casilo, responsável por revelar talentos nacionais como o ex-atleta e atual coordenador técnico da seleção brasileira, Ricardo Moreira, e os atletas olímpicos César Castro e Hugo Parisi.

Rafael Fogaça conseguiu a oportunidade de disputar o primeiro torneio em 2013, quando viajou ao Rio de Janeiro para participar do Brasileiro de Saltos Ornamentais. Com três meses de treinamento, focado para o evento, conquistou a quarta colocação do evento. Desde então, ele participa de etapas regionais e nacionais da modalidade.

De terça a sexta-feira, no período da tarde, o esportista treina na Escola de Esporte do Complexo Aquático Claudio Coutinho, de responsabilidade da Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer. Com ele, uma turma de até oito alunos se dedica ao aperfeiçoamento da modalidade, com exercícios divididos em dois ambientes: dentro da água e na cama elástica.

“Brasília tem muito essa cultura de formar atletas, ser um celeiro de talentos esportivos. Exemplos são as revelações que saíram da cidade nos saltos ornamentais. Mas chega um a hora em que a estrutura da cidade não segura mais esses esportistas. Estamos trabalhando para melhorar cada vez mais essa realidade”, destaca a secretária de Esporte, Turismo e Lazer, Leila Barros.

Equipe Brasília

Conhecido como o berço de grandes saltadores, Brasília preserva a tradição de descobrir novos atletas. No Sul-Americano da Colômbia, além de Rafael Fogaça, mais quatro nomes do Centro de Excelência em Saltos Ornamentais da Universidade de Brasília (UnB) representam a cidade. Entre eles, Luis Felipe Moura e Kawan Pereira, que iniciaram na modalidade no Centro Olímpico e Paralímpico do Gama.

Mostra terá fotos e elementos cenográficos da tradicional encenação da cidade, que público poderá conhecer de perto até o dia 16 de abril, na Praça Central do Pátio Brasil. Entrada gratuita.

Dos 25 servidores comissionados questionados na ação, 13 continuam em situação irregular

Pela sexta vez, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) requereu ao Poder Judiciário a exoneração definitiva de servidores contratados sem concurso público pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa). Em 10 de março, em resposta ao pedido do Ministério Público, a 7ª Vara de Fazenda Pública determinou que a Adasa não contrate gestores executivos, assessores ou outros títulos em desacordo com o que determina a Constituição Federal. Os servidores que atualmente estão em situação irregular devem ser exonerados.

Embora haja sentença com trânsito em julgado, os agentes públicos ainda estariam exercendo cargos comissionados sem desempenhar atividades de direção, chefia e assessoramento, em desconformidade com o artigo 37 da Constituição Federal. A Adasa foi condenada a exonerar os servidores irregulares e ficou proibida de nomear, sem concurso público, para os cargos de gestor executivo e assessor. De acordo com a sentença da 7ª Vara de Fazenda Pública, “há nos autos prova documental irrefutável de serem inúmeros os casos de servidores que exercem cargo de confiança para assessorar a si mesmos e outros para serem chefes de si mesmos, ou seja, sem nenhum servidor subordinado hierarquicamente ao comissionado”.

A promotora de Justiça Raquel Tiveron defende que os postos de trabalho questionados na ação deveriam ser ocupados por servidores públicos concursados, mas foram disfarçados em cargos em comissão. “A Adasa sustenta que houve reestruturação do quadro e os cargos agora têm atribuições de chefia, assessoramento e direção. Para a promotoria, isso não passa de uma tentativa de burlar a decisão judicial”, esclarece.

Entenda o caso

A Prodep ajuizou ação civil pública, em novembro de 2011, na qual questionava a validade jurídica da nomeação de 25 servidores para cargos em comissão de gestor executivo e assessor na Adasa. A Agência foi condenada, após a comprovação de que as funções desempenhadas pelos servidores não eram de direção, chefia ou assessoramento, conforme exige a Constituição Federal. Além de apontar as irregularidades na contratação, a ação tinha também o objetivo de garantir o direito de concursados aprovados pela Agência, uma vez que havia concurso público homologado e no prazo de validade para o desempenho das mesmas funções exercidas pelos comissionados.

Em 2012, um grupo de 12 servidores foi exonerado sem posterior nomeação para outro cargo na Adasa. Entretanto, peritos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) confirmaram que ainda há 13 comissionados em situação irregular na agência.

Processo: 2011.01.1.215776-7

Cármen Lúcia dá posse a Alexandre de Moraes como ministro do STF

Em solenidade na tarde desta quarta-feira (22), o ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes foi empossado como 168º ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Nomeado em fevereiro para o cargo, o jurista substitui o ministro Teori Zavascki, que morreu em acidente aéreo em 19 de janeiro.

Autoridades como o presidente da República, Michel Temer, os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), além do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, prestigiaram a cerimônia de posse do novo membro da Corte.

“Desejamos que este seja um tempo bom e virtuoso para vossa excelência e para o tribunal”, saudou a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, ao receber o empossado. Moraes foi conduzido para ocupar o lugar na Corte pelos ministros Edson Fachin e Celso de Mello, logo após a assinatura do termo de posse.

O paulistano Alexandre de Moraes nasceu em setembro de 1968, e, antes de assumir o novo cargo era ministro da Justiça da gestão de Michel Temer, função que exerceu de maio de 2016 a fevereiro de 2017. Ele também atuou como secretário de Segurança Pública e de Justiça de São Paulo, além de membro do Conselho Nacional de Justiça do Brasil.

Segundo governador de Brasília, situação previdenciária é grave em todos os estados e no DF, o que exige medidas para equilibrar o sistema

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, afirmou nesta quarta-feira (22) que a situação da Previdência é grave em todos os estados e no Distrito Federal, e propôs um debate amplo sobre a decisão da Presidência da República de restringir a proposta de reforma do setor à esfera da União.

Na terça-feira, o presidente da República, Michel Temer, retirou as unidades da Federação da proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional. A decisão, que vale também para os municípios, pegou os governos estaduais e distrital de surpresa. “Seria melhor se esse tema fosse tratado no âmbito nacional entre todos conjuntamente”, ponderou o governador.

Com a retirada, caberá aos governos estaduais e distrital propor mudanças nas respectivas casas legislativas. Rollemberg lembrou que o déficit previdenciário “é muito grande” em todos os entes federativos. Por isso, segundo ele, os estados e o DF devem tomar uma posição conjunta em breve para evitar o colapso da Previdência.

“Sobre essa decisão do presidente, nós temos que reavaliar a estratégia de como equilibrar os sistemas estaduais e distrital de Previdência”, observou Rollemberg. “Nós vamos ter uma reunião do Fórum Permanente de Governadores na primeira semana de abril e certamente esse tema estará em pauta”, enfatizou.

O chefe do Executivo local não vê conflito com decisões adotadas por seu partido, o PSB, sobre o tema. “O partido tem uma posição filosófica em relação à Previdência. Agora é claro que no curso do debate esse pensamento poderá avançar no sentido de buscar uma composição que seja boa para o País”.