O deputado Raimundo Ribeiro (PPS) participou, neste sábado (25), de reunião do Diretório Nacional do PPS, realizada no San Marco Hotel, em Brasília.

Em pauta, Conjuntura Nacional, definições sobre Normas Gerais do 19° Congresso do partido e aprovação do Documento Base de Discussões.

Durante o encontro, Ribeiro falou sobre o atual momento político do País e como o PPS deve agir. “Quero parabenizar o presidente, ministro Roberto Freire, por liderar o partido nesta integração como base do governo, ajudando a construir este momento de transição”. De acordo com o parlamentar, o partido precisa ter coragem para se posicionar, assumindo que teve participação fundamental durante o processo de mudança do antigo para o atual governo.

O distrital também comentou sobre os rumos da Operação Lava Jato. “Quem está pautando a agenda deste País é uma operação chamada Lava Jato, que tem tomado algumas atitudes corretas, mas também tem cometido uma série de exageros. Como operador do direito, não sou a favor da utilização dos instrumentos legais para cometer ilegalidades”, avisou.

Governador Rodrigo Rollemberg participou das festividades neste sábado (25) e inaugurou o estacionamento da feira central. Programação de aniversário continua até o fim do dia

A população de Ceilândia deu início à comemoração dos 46 anos da região neste sábado (25) com um desfile cívico, que contou com a presença do governador de Brasilia, Rodrigo Rollemberg. Uma manifestação isolada não atrapalhou o evento, amplamente apoiado pelos moradores.

Participaram do desfile estudantes das escolas públicas da região e crianças do Corpo de Bombeiros Mirim e da Guarda Mirim da Polícia Militar. A festa teve também a apresentação de escolas de samba e do cantor Denilson Bhastos, ceilandense que disputou o programa The Voice em 2016.

Outro evento na manhã de hoje foi a cerimônia de corte do bolo de aniversário, com 46 metros. Grupos de sanfoneiros locais tocaram Asa Branca, clássico do nordestino Luiz Gonzaga, e Parabéns pra Você.

“Ceilândia tem muito o que comemorar. É uma cidade com, cada vez mais, qualidade de vida e está recebendo investimentos importantes, como toda a infraestrutura do Sol Nascente, o novo restaurante comunitário, dois terminais de ônibus, recapeamento de vias, entre outros”, citou Rollemberg.

As comemorações continuaram com uma homenagem aos produtores rurais e a grupos de cavalgada na área comum da Escola Classe 3, na QNM  3.

Sobre a interrupção do desfile por um grupo de professores que invadiu a via, Rollemberg disse que não chegou a atrapalhar o evento. “Essa é a manifestação de uma minoria que não respeita a democracia. Demonstra uma grande falta de educação. É lamentável porque a comunidade estava se apresentando de forma muito bonita.”

Feira Central agora tem estacionamento reformado

A entrega da reforma do estacionamento da Feira Central de Ceilândia, na CNM 2, no Setor M, é um dos presentes que a região administrativa recebe por seus 46 anos. O asfalto foi refeito, e as faixas, repintadas. Os trabalhos custaram R$ 408.477,57, recursos da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap).

Com isso, os comerciantes têm melhor condição de desenvolver as atividades, de acordo com o governador Rollemberg, que reinaugurou o estacionamento neste sábado (25). “Estamos fazendo muito mais, como a expansão da praça de alimentação. A feira vai ficar melhor ainda”, disse.

A recuperação do estacionamento e dos acessos à feira beneficia todos, segundo o presidente da Associação dos Feirante de Ceilândia, Johnatan Araujo. O feirante fica satisfeito, o cliente também.”

Obras da Escola Classe Guariroba, em Samambaia

Serão 11 salas de aula, quadra poliesportiva, brinquedoteca e biblioteca, além de quatro sanitários femininos, quatro masculinos e dois adaptados para pessoas com deficiência. A estrutura terá ainda 25 vagas de estacionamento. A previsão de entrega é de 90 dias, e o investimento foi de R$ 3,5 milhões.

Concentradas em um pacote de mudanças, que vão desde a participação coletiva nos processos de fiscalização de projetos culturais até a regionalização de investimentos, novas regras divulgadas pelo Ministério da Cultura alteram a Lei Rouanet (Lei 8.313/91). Além de definir limites de incentivo e prestação de contas em tempo real para empresas, artistas e produtores culturais, as alterações influenciam até o público. O valor médio de ingressos, catálogos ou livros passa a ser R$ 150.

Após denúncias de fraudes, investigadas pela Operação Boca Livre, em outubro de 2016, em projetos aprovados pela Lei Rouanet (Lei 8.313/91), o Ministério anunciou as mudanças na legislação, reunidas em uma nova instrução normativa (1/2017). De acordo com o Ministério da Cultura, cerca de R$ 16 bilhões foram captados por meio da Lei Rouanet. Nos últimos 20 anos, cresceu quase 100 vezes a captação de recursos, de R$ 111 milhões, em 1996, para R$ 1,13 bilhão, em 2016.

Veja os principais pontos da lei e o que mudou:

O que é a Lei Rouanet?

Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) é conhecida por sua política de incentivos fiscais para projetos e ações culturais: por meio dela, cidadãos (pessoas físicas) e empresas (pessoas jurídicas) podem destinar para esses fins parte do Imposto de Renda devido.

O mecanismo de incentivos fiscais da Lei Rouanet é apenas uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. Ou seja, o governo abre mão de parte dos impostos para que esses valores sejam investidos na Cultura.

Para que setores vale a Lei Rouanet?

A lei define o enquadramento com base em segmentos culturais, que são: artes cênicas; livros de valor artístico, literário ou humanístico; música erudita ou instrumental; exposições de artes visuais; doações de acervos para bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas, bem como treinamento de pessoal e aquisição de equipamentos para a manutenção desses acervos; produção de obras cinematográficas e videofonográficas de curta e média metragem e preservação e difusão do acervo audiovisual. Também estão na lista a preservação do patrimônio cultural material e imaterial e a construção e manutenção de salas de cinema e teatro – que poderão funcionar também como centros culturais comunitários, em municípios com menos de 100 mil habitantes.

Teto de valor do ingresso e cotas

O valor médio máximo dos ingressos será R$ 150, o que equivale a três vezes o benefício do vale-cultura, R$ 50. A cota de 30% de ingressos distribuídos gratuitamente e a de 20% das entradas com preço limitado ao valor do vale-cultura não foram alteradas.

Regras para propor projetos

O proponente deve comprovar ter realizado, nos dois anos anteriores, projeto em área cultural conexa à proposta apresentada. Assim, se o produtor não tiver realizado projeto na área de música nos últimos dois anos, ele não poderá inscrever um novo projeto nesta área utilizando sua pessoa jurídica, e terá de buscar empresa que tenha atuado na área específica nos últimos 24 meses.

Serão liberados da exigência produtores que estejam se inscrevendo pela primeira vez; nesse caso, o ministério delimita um teto de R$ 200 mil por projeto. Antes, o proponente devia comprovar apenas sua atuação na área cultural nos dois anos anteriores, mas sem especificação da área.

Limites dos proponentes

Para distribuir a renúncia fiscal do governo, o ministério estabeleceu novos limites que variam de acordo com o proponente, ou seja, microempresários e pessoas físicas poderão pedir até R$ 700 mil com até quatro projetos por ano. Na outra ponta, sociedades limitadas e outras pessoas jurídicas poderão propor até R$ 40 milhões, com no máximo 10 projetos.

Custo dos projetos

Cada projeto poderá custar até R$ 10 milhões, e a receita bruta com produtos culturais não poderá ser maior do que o custo total do projeto aprovado pela pasta da Cultura. No máximo 20% poderão ser gastos com divulgação.

Além disso, o produto cultural, seja espetáculo, show, teatro, deverá custar no máximo o equivalente a R$ 250 por pessoa do público. Ou seja, um produto com o custo máximo de R$ 10 milhões deverá ter público de 40 mil pessoas para estar dentro da legislação. O objetivo é evitar que projetos muito onerosos atendam a um público restrito.

Valor máximo de captação

Foi estabelecido o valor máximo de captação de R$ 10 milhões por projeto, com limite de R$ 40 milhões a projetos simultâneos de um mesmo proponente. A exceção ao limite (R$ 10 milhões) são projetos de temática de patrimônio, da área museológica e Planos Anuais, que não terão limite do valor.

Teto para projeto audiovisual

Com relação a projetos de audiovisual, serão fixados tetos para projetos de diferentes formatos: R$ 800 mil para média-metragem; R$ 600 mil para mostras e festivais, e R$ 50 a R$ 300 mil para sites e séries na web.

Limite de lucro por projeto

De acordo com a nova instrução, o valor total da receita bruta de cada produto cultural incentivado não pode ser superior ao incentivo fiscal previsto para o projeto.

Incentivos regionais

A pasta também instituiu incentivos regionais. Atualmente, menos de 10% dos projetos apoiados por incentivo fiscal estão nas regiões Norte (0,8%), Nordeste (5,5%) ou Centro-Oeste (2,6%). Os projetos nas três regiões terão limite máximo de R$ 15 milhões, sendo que a divulgação poderá chegar a 30% desse valor. Nessas regiões, o limite de projetos por proponente será flexibilizado. Será possível captar 50% a mais do que o limite estabelecido para cada proponente. A maior parte dos incentivos está no Sudeste (80%) e Sul (11%).

Prestação de contas

Pelas novas regras, quando um projeto é aprovado, uma conta no Banco do Brasil é aberta, e a movimentação dos recursos poderá ser acompanhada em tempo real. A movimentação desses recursos poderá ser visualizada online, e os dados serão disponibilizados no Portal da Transparência. Não será mais necessário o envio de notas fiscais. O pagamento em cheque não será mais utilizado. Os recursos passam a ser movimentados por cartão magnético, e os proponentes passam a ter direito de fazer saques de até R$ 1 mil por dia.

Antes disso, o limite de saque era de R$ 100 por dia e não eram utilizados cartões para movimentar o dinheiro. Além disso, a prestação de contas era manual.

Teto para cachês artísticos

A norma determina que os valores dos cachês sejam no máximo R$ 30 mil para artista ou modelo solo (moda) e R$ 60 mil para grupos artísticos ou de modelos. No caso de orquestras, R$ 1,5 mil por músico e até R$ 30 mil ao maestro. Custos relacionados a direitos autorais e conexos continuam limitados a 10% do total do projeto. Com isso, o Ministério oficializa uma exigência prévia da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) de 2013. Valores maiores dependerão de aprovação da CNIC – órgão colegiado que subsidia as decisões do Ministério da Cultura na aprovação dos projetos submetidos à Lei Rouanet.

Regionalização

Segundo o ministério, 80% dos projetos incentivados pela Rouanet estão na Região Sudeste. Para propostas a serem realizadas integralmente no Nordeste, Norte e Centro-Oeste, o teto de captação por projeto é 50% maior, ou seja, de R$ 15 milhões. Produtores que atingirem o limite de R$ 40 milhões poderão apresentar novos projetos de até R$ 20 milhões se eles se destinarem a essas regiões. Para tais projetos, os custos de divulgação também podem ultrapassar os 20% do valor do projeto e chegar a 30%.

Governador orientou que titulares das 31 unidades do DF se empenhem ainda mais na interlocução com a comunidade. Encontro ocorreu na Residência Oficial de Águas Claras

As diretrizes e estratégias para os próximos meses de governo foram apresentadas em reunião do governador Rodrigo Rollemberg com os titulares das 31 administrações regionais do Distrito Federal. O encontro foi na tarde desta sexta-feira (24), na Residência Oficial de Águas Claras.

Rollemberg agradeceu a atuação de cada gestor e pediu ainda mais empenho e comprometimento em relação às demandas de cada região. “Precisamos garantir a uniformidade (de ação) entre as administrações regionais”, destacou o governador de Brasília.

Ele solicitou mais celeridade aos administradores na solução de problemas de manutenção dos equipamentos e serviços públicos, como coleta de lixo e reparos em vias de circulação. Entre os assuntos debatidos estão fiscalização, segurança, limpeza urbana, iluminação e obras.

O chefe do Executivo também reforçou a necessidade de respeitar a diversidade. “O administrador deve dialogar com todos os setores da comunidade, conhecer as características da região, a vida cultural, e unificar a interlocução com todos os segmentos”, defendeu.

Brasília Cidadã nas regiões administrativas

A colaboradora do governo Márcia Rollemberg ressaltou a importância do programa Brasília Cidadã, como forma de pensar a cidade sob princípios sociais. “A gestão pública tem uma função que é incentivar e fomentar participação social.”

De acordo com ela, o governo deve interagir com a sociedade, de forma a garantir a representatividade de todos os setores por meio de ações afirmativas, criação de conselhos, mutirões, audiências e consultas públicas, entre outras medidas. “Integrar as políticas públicas às ações em rede com a sociedade é um desafio permanente”, avaliou.

Como forma de impulsionar as atividades coletivas, foram apresentados dados sobre o Portal do Voluntariado em cada região. A colaboradora do governo convidou as administrações a incluírem mais ações no sistema e mais atividades culturais na plataforma Mapa nas Nuvens.

Além dos administradores regionais, estavam presentes representantes das secretarias da Segurança Pública e da Paz Social, e de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos; da Controladoria-Geral do DF; da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis); da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap); da Defesa Civil e do Serviço de Limpeza Urbana (SLU).

O secretário das Cidades, Marcos Dantas, responsável pela interlocução com os gestores, ressaltou a oportunidade da reunião para alinhar demandas com órgãos estratégicos. “Precisamos solucionar os problemas de forma criativa e juntos”, reforçou.

Palácio do Buriti, Torre de TV, Torre Digital e Memorial JK ficarão sem iluminação das 20h30 às 21h30 deste sábado (25)

Monumentos e edificações públicas de Brasília aderiram à campanha mundial de conscientização e preocupação com o meio ambiente. O ato simbólico deixará o Congresso Nacional, a Catedral de Brasília, o Museu da República, o Palácio do Buriti, as Torres de TV e Digital e o Memorial JK sem luz das 20h30 às 21h30, deste sábado (25).

O Jardim Zoológico também ficará sem iluminação em prol da ação, que completa dez anos de existência. A iniciativa é da organização não governamental Fundo Mundial para a Natureza (WWF, na sigla em inglês).

O objetivo é trazer para a população do planeta a conscientização sobre os impactos do aquecimento global e a utilização dos recursos naturais.

Mês das Águas

Neste sábado (25), também ocorrerá o último dia de atividades relacionadas ao Mês das Águas. Na programação, está prevista a Corrida e Caminhada pelas Águas, organizada pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa), e ações nas margens do Lago Paranoá.

Em meio às comemorações pela passagem do Dia Mundial da Água (22 de março), a Câmara Legislativa do Distrito Federal promoveu na manhã desta sexta-feira (24) uma audiência pública para debater o uso da água no DF. A crise hídrica e o racionamento dominaram as manifestações durante o debate, que contou com a participação de ambientalistas, lideranças comunitárias e autoridades ligadas ao tema.

A audiência foi uma iniciativa do presidente da Casa, deputado Joe Valle (PDT), que defendeu o diálogo com a população, pesquisadores, ambientalistas e o governo para buscar alternativas para o enfrentamento da crise hídrica no Distrito Federal. Valle destacou que das 45 leis de sua autoria, 10 estão relacionadas com a preservação da água e o consumo consciente.

Na Câmara, 30 leis tratam direta ou indiretamente da preservação e gestão dos recursos hídricos no DF. O presidente também ressaltou que este ano foi criado um grupo de trabalho da Frente Parlamentar Ambientalista, coordenado pelo deputado Chico Leite (Rede), que está trabalhando em busca de soluções e articulando com diversos órgãos do GDF saídas para a crise.

Ocupação territorial

A grilagem de terras, a ocupação desordenada do solo e a expansão da urbanização sobre a área rural foram apontadas como desafios para a questão hídrica no DF.

O secretário de Agricultura, José Guilherme Leal, foi enfático na defesa da preservação e manutenção das áreas rurais, que permitem tanto o aproveitamento do solo como armazenador de água como a preservação dos mananciais.

“É preciso retomar o planejamento da ocupação do território. Se ficarmos correndo atrás do parcelamento irregular, essa crise não vai ter solução”, reforçou. O secretário defendeu a gestão do território com participação social, a melhoria de práticas agrícolas e a construção de planos de uso eficiente da água em órgãos públicos, residências, comércio e demais setores.

Para o hidrólogo Jorge Werneck, da Embrapa Cerrados, o Brasil como um todo está crescendo de forma “errada”, adensando a população urbana e sobrecarregando o abastecimento das cidades. “Temos um problema de base: quantas pessoas cabem no DF? A população tem crescido duas vezes mais que no restante do País”, apontou, argumentando em prol de um equilíbrio sócioespacial.

Discurso semelhante foi feito por Argileu Martins, da Emater. “Não temos produção de água para 4 milhões de pessoas”, cogitou. Ele disse ainda ter visitado a foz do Descoberto e constatado muito assoreamento, gerado ao longo de décadas. E elogiou a intenção da Câmara de compilar o conjunto de leis que tratam da questão hídrica no DF para transformá-las em políticas públicas.

Críticas – José Gurgel, do Fórum Permanente de Defesa do Parque do Guará, abordou as dificuldades para o enfrentamento da grilagem de terras no DF. “Como é que vai acabar com a grilagem se os deputados e outros políticos são os primeiros fomentadores dessa indústria? Toda eleição, os candidatos se apressam em prometer a regularização das terras invadidas”, criticou ele.

A representante da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente Marta Eliana acredita que é necessário atacar as causas do problema, sob o risco de “ficarmos enxugando gelo”. Segundo ela, a promotoria também realizou uma audiência pública recentemente e está elaborando um documento com sugestões para resolver a crise. Entre outros pontos, a promotora defendeu a gestão da ocupação dos territórios com critérios de sustentabilidade, a consulta às comunidades e uma mudança na cultura das pessoas que compram lotes sem documentação.

Desperdício – Cleidimar da Silva, da Associação de Carregadores do Ceasa, contou que sua instituição apresentou um projeto de gestão eficiente e empreendedora para as diretorias da Ceasa e da Emater, que não demonstraram interesse em suas ideias. De acordo com ele, o desperdício de água na Ceasa é muito grande e mudanças simples, como o reaproveitamento da água para limpeza dos pátios, reduziriam o consumo de água. No entanto, segundo ele, as diretorias não demonstraram interesse em ouvir as ideias dos carregadores, “por preconceito”.

Clecius Oliveira, também do fórum do Guará, disse que já participou de seis audiências públicas sobre o assunto recentemente e sempre fica desapontando. “Quando começou a se falar em falta de água em Brasília, me lembrei da indústria da seca lá do Nordeste, pois a única coisa que se propõe aqui é a criação de taxas para aumentar a arrecadação”, criticou.

Denúncias – Durante a audiência, Bruno Marra, do projeto Cerrado Virtual, apresentou uma denúncia em nome de 100 famílias humildes do quilômetro 8,5 de Sobradinho dos Melos, “guardiões de 50 nascentes que desembocam no Rio São Bartolomeu”. Marra informou que um frigorífico da região está contaminando as nascentes e o córrego Fazendinha. Ele cobrou ações do poder público.

Já Denise Fortuna, da Associação de Moradores de Arniqueiras, disse que ações de grileiros estão “matando” a nascente localizada em Área de Preservação Permanente (APP), na região. Segundo contou, eles têm desmatado a mata ciliar e jogado entulhos no local, preservado pelos moradores das chácaras vizinhas.

Outra denúncia feita na audiência diz respeito a uma ação do próprio governo do Distrito Federal: o aterro sanitário de Samambaia. O morador da região administrativa Joel dos Santos acusou o GDF de ter colocado gaiolas de cascalho em cima de nascentes e de ter derrubado os buritizeiros para implantar o aterro. “O aterro foi colocado em local errado. O governo está tampando as nascentes e depois quer cobrar tarifa de contingenciamento”, reclamou.

Já o professor Adolfo Furica chamou a atenção para o risco de extinção do bioma cerrado, que já sofre com várias plantas e animais praticamente extintos. Ele cobrou maior investimento em educação ambiental e criticou os gastos com propaganda que, na avaliação dele, não dão nenhum resultado.

Sugestões

O presidente Joe Valle (PDT) elencou uma série de sugestões para o enfrentamento da crise:

• A Caesb precisa instituir um programa de combate a perdas de água do sistema;
• Total transparência da Adasa e da Caesb dos dados referentes a situação hídrica;
• Dar especial atenção ao reuso de águas servidas e a captação e aproveitamento de água da chuva;
• Investimento em ações efetivas de educação ambiental e campanhas pelo uso consciente da água;
• Combate da grilagem de terras.

Ideias semelhantes foram apresentadas por outros participantes da audiência pública. O secretário de Cultura de Valparaíso de Goiás, Ricardo Viana, por exemplo, frisou a necessidade de educação ambiental como política pública e não só como formação escolar. Ele defendeu, ainda, a inclusão dos municípios goianos e mineiros no debate, que afeta todos da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride).

Já o engenheiro ambiental Gustavo Lima pregou a necessidade de se avançar rumo ao reuso das chamadas águas cinzas – aquelas resultantes de processos não industriais. Ele citou caso bem sucedido de um projeto implantado pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pela Saneago com reuso, captação de águas da chuva e hidrometração individualizada num edifício em Goiânia. Segundo informou, o prédio reduziu em 60% a captação de água da rede.

Diversos participantes da audiência apontaram também o Projeto Produtor de Água, implantado na Bacia do Pipiripau, como exemplo a ser replicado em outras áreas do DF. A iniciativa trabalha com o pagamento por serviços ambientais voltados à proteção hídrica, de forma a combater a erosão e o assoreamento de mananciais e melhorar a qualidade e a oferta de água.

Chuvas

De acordo com o diretor-presidente da Adasa, Paulo Salles, a precipitação registrada este ano está abaixo do nível de anos anteriores. “E há acúmulo de carência nos últimos três anos”, acrescentou.

Paulo Salles explicou algumas medidas implementadas pela agência reguladora em resposta à crise. Entre elas estão 132 ações de fiscalização do uso da água na Bacia do Descoberto e a alocação negociada da captação, o que resultou na redução de captação de 2 mil litros de água por segundo, de acordo com Salles.

O presidente da Adasa adiantou, ainda, que o reuso de água está em discussão junto à Universidade de Brasília (UnB) e que também está sendo estudado um programa de captação de água da chuva.

Com relação à educação ambiental, Paulo Salles destacou a implementação do projeto Adasa nas Escolas, que envolveu a participação de 40 mil estudantes em 2016.

Além disso, foram destacados avanços na área de monitoramento hídrico e de informações. “Com isso, será possível avaliar os resultados das ações”, concluiu Salles.

A petição inicial da ação impetrada pelo Ministério Público do DF revela que a corrupção e a desorganização na saúde pública é proposital.

Por Edson Sombra – Uma Ação de Improbidade impetrada pelo Ministério Público do DF descortinou em detalhes uma das principais chaves para a sociedade entender o desfecho do esquema que foi revelado na Operação Drácon.

As irregularidades no pagamento e no processo administrativo evidenciam um elo muito forte com a atuação de parlamentares e servidores do GDF.

Fica evidente que se o TCDF tivesse mais apoio de outros órgãos, teria sido mais diligente, assim as Varas de Fazenda Pública teriam sido muito mais ágeis.

Diante do caos denunciado, uma coisa fica bem clara: só com a ação conjunta de todos os órgãos fiscalizadores e de controle do DF talvez os esquemas não se perpetuem.

Se a imprensa fizer a parte dela, talvez a história da saúde pública no DF tome um curso diferente. Se não fizer e se os órgãos públicos locais continuarem lentos em suas ações, talvez a Polícia Federal e o Ministério Público Federal entrem na história.

Implantação SAP

Novas ATMs

Novas versões do Internet Banking e do Mobile

Migração de mainframe

A necessidade de um planejamento integrado de ocupação do solo e mobilidade foi consenso entre todos os participantes da comissão geral realizada na tarde desta quinta-feira (23), no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Também foi consenso, contudo, que não é isso o que se vê no DF. Especialistas, secretários de governo e representantes da sociedade civil apresentaram desafios e sugestões para a cidade que é uma das mais dependentes de automóveis no Brasil.

“Planejar de forma integrada mobilidade e uso do solo já é quase um ‘mantra’, mas não é o que acontece na prática. Ainda vemos os serviços como consequência da forma que ocupamos o território”, disse o professor Paulo César Marques, do programa de Pós-Graduação em Transportes da Universidade de Brasília (UnB). No caso de Brasília, que é uma cidade “espalhada”, a solução apresentada para a mobilidade é, quase sempre, a ampliação das rodovias. “Pensamos mobilidade de forma preguiçosa, para os veículos que dirigimos”, provocou.

À frente do Instituto de Políticas de Transportes e Desenvolvimento (ITDP), entidade que desde 2009 procura pensar políticas para cidades inclusivas, a carioca Clarisse Cunha Linke estima que, em 20 anos, a população urbana deva dobrar e a área ocupada, triplicar. “A tendência é que se espalhem no território porque o carro permite”, apontou.

A diretora do ITDP destacou a “realidade perversa que joga o pobre para a periferia” e o aumento na taxa de motorização “para fugir do transporte público, que não dá conta”, aumentando os congestionamentos e reduzindo a qualidade de vida. “As pessoas se endividam para comprar carro e poderem acessar a cidade, mas isso não é mobilidade inclusiva”, disse.

Ainda segundo Clarisse Linke, a indústria automobilística – que encontra no Brasil um mercado aquecido – tem investido em alternativas menos poluentes, a exemplo dos carros elétricos, o que não resolve o problema da mobilidade.

O secretário de Gestão do Território e Habitação do DF (Segeth), Thiago Teixeira de Andrade, lembrou que, nos últimos 100 anos, as cidades têm sido desenhadas para os carros e que o direito à cidade passa, necessariamente, pelo acesso à mobilidade. “Isso é, talvez, o maior articulador de uma revolução territorial”, disse o secretário, para quem no DF a exclusão está “plasmada” em seu território. Ele reconheceu o desafio e frisou: “Não há política de mobilidade possível sem enfrentar o uso do carro”.

O presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Célio da Costa Jr., também criticou a lógica das cidades voltadas para carros. “As dimensões urbanas seguem essa lógica, os desenhos das cidades revelam que 70% do espaço público é dedicado ao carro”, ressaltou.

Para vários participantes da comissão, como o porta-voz da Rede Sustentabilidade, José Gustavo Barbosa, é preciso uma mudança cultural: “O carro não deve ser símbolo de desenvolvimento. Uma cidade rica não é onde pobres têm carro, mas onde os ricos andam no transporte público”.

Transporte público

Além dos altos preços e dos horários de funcionamento do transporte público, foi levantada a questão do acesso aos meios coletivos e da qualidade do serviço. Segundo Clarisse Linke, apenas 17% da população mora há 1 quilômetro de algum ponto de transporte público. Desses, 25% pertencem às classes sociais mais favorecidas, e apenas 11% aos mais pobres.

No que diz respeito ao nível de satisfação com o serviço, pesquisa da FGV revelou que 82% dos brasilienses entrevistados estão insatisfeitos (27%) e muitos insatisfeitos (55%).

Buscas de soluções

“A imobilidade tem colocado ameaças a todas as cidades. É um tema fundamental que deve ser motivo de preocupação da sociedade, do governo, da Academia e da Câmara Legislativa, que deve dar a sua contribuição”, defendeu o deputado Chico Leite (Rede), que presidiu a comissão geral. O distrital disse que a Casa deve criar um grupo de trabalho para tratar da mobilidade e da ocupação do solo de forma integrada.

Também presente ao debate, o presidente da Câmara, deputado Joe Valle (PDT), reforçou a importância da participação da população no processo de construção de soluções para a questão.

A coordenadora-geral da ONG Rodas da Paz defendeu a superação do “debate dicotômico” que envolve o “purismo” da preservação do patrimônio e as empreiteiras. “É preciso se apropriar da vida para além da maquete planejada”, pregou. Na mesma linha, Clarisse Linke argumentou: “Brasília não pode ser intocável se não cumpre função social”.

Como sugestão para ajudar a solucionar a questão, o presidente do IAB, Célio Melis Jr, defendeu a superação do uso residencial exclusivo, de forma a aproximar moradias e trabalho. Segundo o secretário Thiago de Andrade, a multiplicidade de usos é uma possibilidade em avaliação na Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).

Já o subsecretário de Mobilidade do DF, Eduardo Rodrigues, listou o que tem sido feito pela pasta. Até junho, segundo ele, o governo deve encaminhar para Câmara Legislativa um projeto de lei tratando do transporte a pé e outro sobre a integração da bicicleta aos demais modais. Além disso, ele adiantou estar em elaboração uma proposta para implantar um sistema de carros compartilhados. Por fim, o secretário citou a implementação de um programa de segurança viária visando a reduzir em 37% o número de mortes no trânsito no DF até 2020. Segundo informou, em 2016 foram registrados 400 óbitos.