O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou hoje (30) o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Além da reclusão, foi fixada uma multa de mais de R$ 250 mil a ser paga pelo ex-deputado.

A sentença foi publicada no final da manhã, no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná (JFPR). Por ser uma condenação de primeira instância, Cunha poderá recorrer a um tribunal superior. No entanto, Moro determinou no despacho que, mesmo em uma eventual fase recursal, o ex-deputado responda sob regime de prisão cautelar.

Os 15 anos e 4 meses a que o ex-presidente da Câmara foi condenado correspondem a 6 anos por corrupção passiva, 5 anos e 10 meses por lavagem de dinheiro e 3 anos e 6 meses por evasão de divisas.

Além disso, o magistrado estipulou uma multa para cada um dos crimes que chega a 384 dias/multa, sendo que cada dia/multa é equivalente a um salário mínimo na época em que os crimes foram cometidos.

Moro também determinou que Cunha seja impedido de assumir função pública e cargo de diretor, membro de conselho ou de gerência das pessoas jurídicas pelo dobro do tempo da pena de reclusão, ou seja, por 30 anos e 8 meses. Eduardo Cunha está preso em Curitiba desde outubro de 2016.

Abuso de autoridade

Na sentença, Moro se posicionou contrário ao texto atual do Projeto de Lei de abuso de autoridade, que tramita no Congresso. Nos parágrafos finais da sentença, o juiz ressaltou que a condenação de Cunha é “apenas mais uma etapa” do trabalho que foi iniciado e conduzido por Teori Zavascki, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal que morreu em um acidente aéreo no dia 19 de janeiro.

“Não há melhor momento para recordar o legado de independência do Ministro Teori Zavascki do que agora, quando discute-se a aprovação de nova lei de abuso de autoridade que, sem as salvaguardas necessárias, terá o efeito prático de criminalizar a interpretação da lei e com isso colocará em risco a independência judicial, subordinando-a ao interesse dos poderosos”, escreveu o juiz. Ele disse, ainda, confiar que o Congresso agirá com sabedoria para adotar tais salvaguardas.

O processo

A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) havia acusado Cunha de receber mais de 1,3 milhão de francos suíços em propina para exploração da Petrobras no campo de petróleo no Benin, na África. O contrato custou, segundo a acusação, um prejuízo de US$ 77,5 milhões para a estatal.

Os procuradores também apontaram que o ex-presidente da Câmara teria bancado a nomeação e manutenção de Jorge Luiz Zelada na Diretoria Internacional da Petrobras, que seria responsável por angariar vantagens indevidas a serem distribuídas a agentes políticos. Zelada já foi condenado no âmbito da operação Lava Jato e confessou recebimento de propinas no período em que ocupou o cargo.

As contas bancárias não declaradas de Cunha no exterior também foram alvo de denúncia. Para o MPF, elas são evidências dos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas.

Na sentença, Moro considerou que as provas oferecidas pelos procuradores foram suficientes para caracterizar um crime de corrupção passiva, três crimes de lavagem de dinheiro e dois crimes de evasão fraudulenta de divisas por parte do ex-deputado.

“A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio”, afirmou o juiz no despacho.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância em Curitiba, foi condecorado hoje (30) com o grau de distinção pelo Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília.

Por ocasião dos 209 anos da Justiça Militar da União, o STM condecorou cerca de 190 pessoas nesta quinta-feira. Moro foi um dos que receberam a medalha diretamente do presidente do tribunal, José Coêlho Ferreira.

“Eu disse que estava dando essa medalha, essa condecoração, não só a um juiz federal, mas a um juiz federal que estava fazendo um trabalho que toda a sociedade estava reconhecendo”, disse Coêlho a jornalistas ao ser perguntado sobre as palavras que transmitiu a Moro. “Está fazendo um grande trabalho”, reforçou.

Bastante assediado por equipes de reportagem e outros condecorados que lhe pediam fotos e filmagens, Moro teve que ser isolado por seguranças e deixou a quadra do Clube do Exército, onde ocorreu a cerimônia em Brasília, sem falar com a imprensa.

Receberam condecorações também a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e o ministro da Defesa, Raul Jungmann, entre outros.

Humberto Fonseca foi eleito um dos quatro vice-presidentes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde para a gestão 2017-2018. Ele vai representar a região Centro-Oeste. A nova diretoria tomará posse em 25 de abril.

A eleição do colegiado privado e sem fins lucrativos ocorre anualmente, sempre em março. O presidente é escolhido por todos os secretários de saúde do País, e os vice-presidentes, pelos representantes dos estados de cada região.

Além de Humberto Fonseca, assumirão os chefes das pastas do Pará, Vitor Manoel; de Pernambuco, José Iran; do Rio de Janeiro, Luiz Antônio de Souza; e do Rio Grande do Sul, João Gabbardo dos Reis. O presidente do conselho será o secretário de Saúde do Paraná, Michele Caputo Neto.

Conselho Nacional de Secretários de Saúde Humberto Fonseca Secretaria de Saúde

Docentes da rede pública de ensino estão em greve desde 15 de março. Justiça decretou paralisação ilegal; sindicato diz que vai recorrer

Por Letícia Carvalho, G1 DF – O Governo do Distrito Federal afirmou nesta quinta-feira (30), que fará o pagamento dos dias não trabalhados pelos professores em greve somente após fim da greve e a reposição das aulas. Os docentes da rede pública de ensino decidiram continuar a paralisação, que já dura 15 dias, mesmo após a Justiça decretar a ilegalidade do movimento.

Na segunda-feira (27), o Tribunal de Justiça do DF estabeleceu o corte dos dias parados e multa em caso de desrespeito. Mesmo com a determinação, os professores decidiram manter a greve em assembleia na última quarta (29). O sindicato disse que vai recorrer da decisão judicial.

Sérgio Sampaio disse que, nos anos anteriores, o governo pagava os servidores “apostando que depois haveria uma reposição”. A ideia agora é quitar a quantia apenas quando as aulas referentes às faltas forem feitas.

“Não vamos permitir que os professores parem, continuem recebendo seus salários e, depois, finjam que estão repondo as aulas porque muitas vezes isso acontece”, apontou o secretário.

Ao G1, o diretor do Sinpro Samuel Fernandes afirmou que os professores têm compromisso com a reposição de qualidade das aulas. “O calendário de reposição é construído pelos gestores e comunidade escolar. Essa fala do Sampaio desqualifica professores e os gestores junto a sociedade. Ele precisa reparar isso publicamente.”

A paralisação dos docentes começou no dia 15 de março. A categoria reivindica o pagamento da quarta parcela do reajuste salarial, prometida pelo governo Agnelo, que deveria ter sido paga em outubro do ano passado. O GDF diz que não tem condições financeiras de arcar com o reajuste reivindicado pelos professores.

Qualquer dívida do cartão de crédito será renegociada na sede do instituto. Já para clientes do Banco de Brasília, apenas os débitos em atraso

Devida a grande procura de clientes do Banco de Brasília (BRB) e BRBCARD (cartão de crédito) no mutirão de renegociação em parceria com o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), a ação será prorrogada por mais uma semana. O prazo se estende até 7 de abril.

O atendimento, na sede do Procon-DF (Edifício Venâncio 2000, Setor Comercial Sul), é por ordem de chegada. São distribuídas 150 senhas por dia, das 8 às 17 horas.

Os clientes BRBCARD poderão renegociar dívidas com taxas de juros reduzidas e prazos de pagamento flexibilizados especialmente para a ação no Procon-DF.  Para clientes do BRB, apenas débitos em atraso serão atendidos neste mutirão.

“Nosso intuito é contribuir para que o cliente consiga quitar suas dívidas com descontos diferenciados, de uma forma que as parcelas caibam no bolso. Esta é uma oportunidade única. Em apenas três dias atendemos mais de 500 pessoas”, explica o presidente da BRBCARD, Ralil Salomão.

Servidores do Procon-DF vão acompanhar todas as negociações para intermediar o entendimento entre o banco e os consumidores. Os interessados devem levar documento de identificação original e oficial com foto (RG, carteira de motorista ou passaporte), CPF e comprovantes atualizados de renda e de residência.

Serviço

Mutirão de Renegociação de Dívidas

Data: 27/3 a 7/4/2017

Horário: 8 às 17 horas

Local: Sede do Procon-DF (Edifício Venâncio 2000, Bloco B, Sala B-60)

Durante visita na manhã de hoje ao Trevo de Triagem Norte, o governador Rodrigo Rollemberg lembrou que já está na Câmara Legislativa um projeto que cria a Previdência Complementar do Servidor Público.

Passo importante

Rollemberg classificou o projeto como um passo muito importante, que em muitos estados já foi adotado. Referente a outras medidas das reformas previdenciárias, o governador afirmou que vai aguardar a decisão do Congresso Nacional para definir qual estratégia o Governo de Brasília vai adotar.

Mudanças no secretariado

Sobre as mudanças anunciadas nesta segunda-feira no primeiro escalão do governo, Rollemberg disse que todas as trocas foram no sentido de melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. “No âmbito da Secretaria de Segurança Pública nós estamos trazendo uma pessoa extremamente experiente em duas áreas da segurança pública moderna, a de tecnologia e de inteligência de informação”

Nota do Sinpol

O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) divulgou uma nota parabenizando pela posse e desejando sorte ao novo secretário de Segurança Pública e Paz Social do DF, o delegado da Polícia Federal Edval de Oliveira Novaes.

Polícia Civil

O Sinpol-DF espera, sobretudo, que haja um fortalecimento da Polícia Civil, uma vez que se percebe não só em Brasília, mas em todo o Brasil, o sucateamento da polícia investigativa. Diz a nota: “Essa situação de desmantelamento da investigação vai na contramão do que deseja a sociedade. Hoje, mais do que nunca, os brasileiros anseiam pelo fortalecimento dos órgãos de investigação contra o crime organizado, o tráfico de drogas e a corrupção – que é o caso da Polícia Civil e da própria Polícia Federal, instituição de origem do novo secretário e co-irmã da PCDF”.

ENQUANTO ISSO…

# O aniversário do deputado Bispo Renato Andrade (PR), comemorado durante um jantar em uma churrascaria, foi marcado por manifestações de apoio ao parlamentar.

# O evento reuniu líderes evangélicos e políticos, entre eles o presidente e vice da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT) e Wellington Luiz (PMDB), respectivamente, e o candidato ao governo do DF em 2014, Jofran Frejat (PR).

# Bispo Renato fez um desabafo e afirmou que está tranquilo com relação as denúncias da Operação Drácon.

# À frente da Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável a partir da próxima semana, Antônio Valdir Oliveira Filho terá o objetivo de focar na tomada do desenvolvimento, na criação de empregos e em novos modelos para o setor produtivo local.

# “Ter pessoas saindo da zona de conforto para ajudar Brasília é uma demonstração clara do compromisso. Eles vão aprofundar nossos resultados no caminho certo”, afirmou Rollemberg.

# Ao agradecer a dedicação dos que deixam os cargos ou trocam de função, Rollemberg explicou que os primeiros dois anos foram de organização e que, agora, é um novo momento.

# “O governo tem de estar sempre se renovando para melhorar os serviços para a população”, disse ele. “Nesse momento, a questão política absolutamente não entrou em pauta”, assegurou.

# Para o governador, o que houve foi “a percepção de que algumas mudanças poderiam contribuir na qualidade dos serviços”. É essa a principal missão que ele atribuiu aos três secretários.

O governador Rodrigo Rollemberg esteve pela manhã nos canteiros onde ocorrem as intervenções. Foto: Tony Winston

Trabalhos estão 10% executados. Previsão é conclui-los até 2018, mas a ideia é fazer entregas parciais antes disso

As obras do Trevo de Triagem Norte atingiram cerca de 10% de execução. Para conferir o andamento do serviço, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, esteve na manhã desta terça-feira (28) nos canteiros onde ocorrem as intervenções.

Rollemberg assistiu a uma apresentação sobre o projeto e foi aos dois viadutos que estão prontos. “É a maior obra viária do Distrito Federal e, quando concluída, vai melhorar muito a mobilidade para quem mora ou precisa acessar a região norte de Brasília”, enfatizou o governador.

O projeto prevê a remodelação da Ponte do Bragueto, a revitalização de 10 quilômetros de pavimento e a construção de duas pontes, 13 viadutos, 6 quilômetros de ciclovias e 17 quilômetros de vias. “Um dos destaques foi a adaptação de parte do projeto para atender a solicitações dos ciclistas”, contou Rollemberg.

O governador ressaltou que as intervenções não afetaram as áreas de preservação ambiental, por ser uma obra licenciada e que cumpriu todas as exigências feitas pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram).

No fim de janeiro, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios recomendou a paralisação das atividades no Trevo de Triagem Norte para esclarecimentos. O Ibram não considerou necessária a interdição e encaminhou as devidas respostas no início da semana passada.

Previsão de entrega do Trevo de Triagem Norte

Com o objetivo de desafogar o trânsito beneficiando 100 mil condutores por dia, as obras foram iniciadas em 9 de maio, e a previsão é que tudo seja concluído até 2018.

Mas haverá entregas parciais. “Apesar dessa data, pretendemos entregar gradualmente os trechos que ficarem prontos, como será em relação às intervenções do fim da Asa Norte”, explicou o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Henrique Luduvice.

As benfeitorias vão permitir a criação do Expresso Norte, que beneficiará cerca de 200 mil pessoas. A fase atual é de captação de recursos, pois depende de liberação do governo federal.

O próximo passo, já com o projeto pronto, é abrir licitação. “Assim, a gente segue priorizando o transporte coletivo, com a meta de aumentar sempre a fluidez”, destaca o secretário de Mobilidade, Fábio Damasceno.

Trevo de Triagem Norte e Ligação Torto-Colorado

O Trevo de Triagem Norte é composto por dez obras, entre pontes, viadutos e túneis. O objetivo é distribuir o fluxo de veículos com destino ao Plano Piloto, levando ao Eixão Norte e Sul, à W3, aos Eixinhos Leste e Oeste e à L2.

Somadas às passagens previstas na Ligação Torto-Colorado — construção de uma pista marginal à DF-003 e de novos acessos aos condomínios —, serão 23 intervenções.

As benfeitorias no Trevo de Triagem Norte e na Ligação Torto-Colorado vão custar, ao todo, R$ 207 milhões — R$ 146 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), R$ 51 milhões de contrapartida do governo de Brasília e R$ 10 milhões da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap).

Encontro começa às 19 horas de quinta-feira (30), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Objetivo do plano é tornar o Lago Paranoá ponto de encontro e de lazer mais acessível e organizado

Com o tema Orla na Cidade, governo e comunidade fazem nesta quinta-feira (30) a segunda reunião pública sobre o Orla Livre. O plano tem por objetivo tornar o Lago Paranoá um ponto de encontro mais acessível, organizado e com diversas opções de lazer.

O encontro ocorrerá a partir das 19 horas, no Auditório Alvorada do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. A primeira reunião, na semana passada, foi marcada por preocupações ambientais que devem nortear o projeto.

Desta vez, serão apresentadas questões como o histórico do local até chegar à proposta do Orla Livre. “Vamos entrar mais especificamente nas questões urbanísticas, em como a orla se integra à cidade”, explica o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade.

A ideia é receber contribuições para o termo de referência do concurso destinado a contratar equipe de consultoria que atuará nas intervenções nas margens do lago.

O termo de referência ficou em consulta pública até 15 de fevereiro e, segundo a Casa Civil, recebeu 201 participações.

Os encontros são a conclusão presencial do processo de discussão que começou virtualmente. “É para a população conhecer e se apropriar, para que ela garanta o futuro desse projeto”, destaca Thiago de Andrade.

A primeira reunião ocorreu na quinta-feira (23) e teve como tema Orla e o Meio Ambiente. A terceira e última será em 6 de abril, com o tema Orla Integrada.

Dos 80 quilômetros da orla, 38 receberão intervenções do plano

Toda a orla do Lago Paranoá tem cerca de 80 quilômetros. Desses, 38 receberão intervenções do Orla Livre. O Setor de Hotéis e Turismo Norte, o Setor de Clubes Sul, o Setor de Clubes Norte, o Palácio do Planalto e o Palácio do Jaburu, entre outras instituições públicas e privadas, estão nos 42 quilômetros que não serão objeto do plano.

As intervenções serão possíveis graças às operações do governo de Brasília para desobstruir as margens do Lago Paranoá ocupadas irregularmente.

Os trabalhos começaram após ação civil pública transitar em julgado em 2011. Pela decisão judicial, o Executivo deve fiscalizar e remover construções existentes até 30 metros da margem do Lago do Paranoá, recuperar as áreas degradadas e fazer um plano de ocupação da orla.

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (28) a 39ª fase da Operação Lava Jato, denominada Operação Paralelo, no intuito de cumprir seis ordens judiciais expedidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva na cidade do Rio de Janeiro. A investigação, de acordo com a PF, apura a atuação de operadores no mercado financeiro em benefício de investigados na Lava Jato.

“A atuação teria se dado no âmbito de uma corretora de valores que é suspeita de ter realizado a movimentação de recursos de origem ilícita para viabilizar pagamentos indevidos de funcionários e executivos da Petrobras”, informou a PF, por meio de nota.

Ainda segundo o comunicado, a investigação apura a responsabilidade criminal de um ex-executivo da diretoria de Engenharia e Serviços da Petrobras, apontado como beneficiário de diversos pagamentos em contas clandestinas no exterior, feitos por empreiteiras.

De acordo com a PF, o nome da operação – paralelo – é uma simples alusão a atuação clandestina à margem ou paralela aos órgãos de controles oficiais do mercado financeiro por parte dos investigados.

O presidente Michel Temer pretende dar prazo de seis meses para que os governos do Distrito Federal, dos estaduais e dos municipais aprovem uma reforma previdenciária para seus servidores. O governo federal fará uma emenda ao texto que tramita no Congresso Nacional, adicionando essa sugestão. De acordo com a nova proposta, estados e municípios se submeterão à regra federal, conforme proposta que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, caso não façam a própria reforma no tempo determinado.

Na semana passada, Temer anunciou que estados e municípios seriam retirados do projeto de reforma que tramita na Câmara, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. A avaliação do Planalto e dos deputados federais é que os governadores estavam “muito à vontade”, sem precisar passar pelo desgaste de rever seus próprios sistemas de Previdência. Na avaliação do governo, a saída dos servidores municipais e estaduais poderá acelerar os debates e a tramitação do projeto.

A ideia de definir um prazo para que os entes federados organizem suas propostas surgiu de uma reunião ocorrida neste fim de semana entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano. O objetivo é fazer com que as mudanças ocorram mais rápido em todo o país. Na prática, a emenda ao texto, se aprovada, vai pressionar governadores e prefeitos, uma vez que os servidores estaduais e municipais vão lutar pela aprovação de uma reforma mais benéfica para a categoria do que a oferecida pelo texto federal. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, apresentou a proposta em reunião com os deputados da base na comissão da reforma da Previdência, no final da tarde de hoje (27).

Audiências

Em sua última audiência pública, a comissão especial da reforma da Previdência, que está tratando da PEC 287/2016, discutirá nesta terça-feira (28) os impactos da reforma para o orçamento público do país.

As propostas de mudanças na Previdência devem ser debatidas também nas comissões da Seguridade Social e Família e na de Defesa dos Direitos do Idoso. Os presidentes dessas  comissões já declararam que a reforma será um dos temas prioritários ao longo de todo o ano na definição de pautas dos colegiados.