Levantamento foi feito pela Codeplan, por telefone, com moradores de todas as regiões administrativas do DF. Ação da Agefis em outros quesitos também foi avaliada

As ações de recuperação da orla do Lago Paranoá promovidas pelo governo de Brasília desde agosto de 2015 são avaliadas como positivas por 80% da população. Além disso, os trabalhos nesse sentido são considerados justos: 60% dos entrevistados apontaram que a Agência de Fiscalização (Agefis) atua igualmente em áreas de pessoas com maior e menor poder aquisitivo.

Os dados constam da pesquisa de opinião da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) sobre a atuação da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), apresentada nesta segunda-feira (3) no Salão Nobre do Palácio do Buriti.

Foram ouvidos por telefone, de 6 a 17 de março deste ano, 4.377 moradores de todas as regiões administrativas. A pesquisa foi feita via central de atendimento ao cidadão (telefone 156).

Para o governador Rodrigo Rollemberg, os resultados demonstram que as pessoas querem os espaços públicos democratizados.  “Esse apoio mostra uma percepção de que o Lago Paranoá é dos locais mais preciosos do Distrito Federal e precisa ser compartilhado por todos. O lago é a nossa praia, e a praia não pode ser privatizada. É um espaço de entretenimento e lazer gratuito”, defendeu, durante a apresentação dos números.

O governador destacou ainda ações feitas pelo governo de Brasília no que diz respeito à legalidade, como as mais de 25 mil escrituras entregues e as mudanças no Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Pró-DF).

Outros resultados da pesquisa sobre a Agefis

Quando questionados se já ouviram falar das ações da Agefis para desobstruir a orla do lago Paranoá, 93% dos respondentes disseram que sim. A ação é considerada necessária para 85% dos entrevistados, e 75% acreditam que não houve excessos por parte da agência de fiscalização.

No entanto, 52% acreditam que a operação não resolveu o problema. “Até aqui, nós fizemos a desobstrução. A população apoia, entende que é correto, mas quer usufruir do lago. E como ainda estamos fazendo as obras de infraestrutura, 52% acham que esse trabalho é insuficiente”, frisou Rollemberg, que acredita que os números tendem a melhorar quando o espaço for devolvido para uso da comunidade.

A diretora-presidente da Agefis, Bruna Pinheiro, disse não haver justificativa para ocupação de áreas públicas. Sobre a orla, completou: “Estamos ouvindo a população e temos um projeto muito bem definido. A desocupação é pré-requisito para qualquer outra coisa, não dá para desenvolver um projeto sem ter acesso ao local”.

A apresentação dos dados foi feita pelo presidente da Codeplan, Lucio Rennó. “Essa pesquisa faz parte do nosso Laboratório de Avaliação da Gestão Pública, onde desenvolvemos novas tecnologias de acompanhamento e de avaliação dos serviços prestados pelo governo”, explicou.

O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago Teixeira de Andrade, também participou da mesa.

Impacto das grilagens de terras

Além da desocupação da orla do Lago Paranoá, os entrevistados foram questionados sobre as ações e atribuições da Agefis.

Os entrevistados demonstraram ter consciência dos prejuízos da grilagem de terra. Quando questionados sobre a principal consequência disso no dia a dia, a falta de água aparece com 27%, seguida dos hospitais superlotados, com 25%.

As percepções, no entanto, diferem-se quando avaliadas por grupo de renda. Para o grupo 1, de alta renda, formado por regiões como Lago Sul e Park Way, a falta de água lidera, com 30%. Já para o grupo 4, de baixa renda, a principal consequência apresentada são os hospitais superlotados (29%). Nesse grupo encontram-se regiões como Paranoá e Recanto das Emas.

A solução para a grilagem, na visão do grupo de alta renda, é combater as invasões de terra (30%). Para o de baixa renda, é aumentar os programas de moradia (44%).

Dos participantes, a grande maioria (90%) já tinha ouvido falar da Agefis. Os resultados também apontam que 51% classificam a atuação da autarquia como ótima ou boa, 34% são neutros e 15% desaprovam.

Acesse os resultados da pesquisa sobre a atuação da Agefis.

Leia o pronunciamento do governador sobre os resultados da pesquisa da Codeplan.

Quase 8 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão em 32 dias de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2017. Segundo balanço divulgado pela Receita Federal, 7.832.321 declarações foram recebidas até as 17h de hoje (3). O número equivale a 27,7% do total de 28,3 milhões de documentos esperados.

O prazo de entrega começou em 2 de março e vai até as 23h59 do dia 28 deste mês. O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Também deve declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; quem pretende compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores ou quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil.

Mudanças

Este ano, a declaração do Imposto de Renda teve uma série de mudanças. As principais são a redução da idade mínima, de 14 para 12 anos, na apresentação do CPF de dependentes, e a incorporação do Receitanet, programa usado para transmitir a declaração, ao programa gerador do documento.

Restituição

A Receita Federal pagará a restituição do IRPF em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.

Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição, caso tenha direito. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.

O Governo de Brasília apresentou nesta segunda-feira (3) proposta aos representantes sindicais e aos professores a ser levada para assembleia da categoria a ser realizada amanhã (4).

A proposta inclui o pagamento de pecúnias na ordem de até R$ 100 milhões até o final do corrente ano, de acordo com a disponibilidade de caixa do Tesouro.

Em nota, o governo diz esperar que a parcela de professores que ainda permanece em greve retorne imediatamente às salas de aula.

Está prevista para esta terça-feira (4), a votação do Projeto de Lei (5587/16) que trata das regras para o funcionamento do transporte individual de passageiros por carros particulares, como o serviço oferecido pelo aplicativo Uber, na Câmara dos Deputados. A promessa é do presidente da casa, Rodrigo Maia, aos taxistas.

“Há tempos estamos aguardando por isso e esperamos que dessa vez o tema seja finalmente colocado em pauta e votado pelo Plenário. São milhares de taxistas prejudicados por uma concorrência desleal que essas empresas oferecem, prestando um serviço sem qualquer fiscalização, sem qualquer regra a ser cumprida, sem garantias de segurança aos passageiros. Essa situação precisa acabar”, diz Edmilson Americano, presidente da Abracomtaxi – Associação Brasileira de Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxis.

Entre os principais pontos do PL está de que o serviço seja regulamentado pelos Municípios e que deve haver também um número limite de carros. “Optando em ter, é importe que cada Município dê a autorização para que o veículo seja por ele fiscalizado e vistoriado, fiscalize também se o motorista é realmente habilitado para prestar esse serviço, oferecendo todas as garantias para a segurança dos passageiros”, diz Americano.

Ele também defende o fim da prática de tarifa dinâmica. “É preciso acabar com essa farra, de deixar o passageiro refém de um serviço que cobra 10 vezes mais em ocasiões de alta demanda, cobrando um valor absurdo pela viagem, praticando um verdadeiro assalto”, completa o presidente da Abracomtaxi.

Para pressionar os deputados, taxistas de todo o país já estão se mobilizando para uma manifestação em Brasília, amanhã. “Ainda que o presidente da Câmara mantenha fora do texto substitutivo final essas e outras reivindicações que são primordiais aos taxistas, deputados poderão propor emendas. Estamos firmes e confiantes em nossos propósitos”, diz Americano.

Procedimento é obrigatório para os 142 mil habilitados a receber um imóvel pelo programa Habita Brasília. Quem não cumprir a exigência legal será excluído da lista

Começa nesta segunda-feira (3) o prazo para que os 142 mil habilitados a receber um imóvel pelo Habita Brasília atualizem os dados cadastrais.

O processo é on-line e tem de ser feito até 3 de julho, pelo site da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) ou pelo aplicativo para dispositivos móveis.

Os habilitados que não fizerem a atualização serão excluídos da lista. Mesmo quem não teve alteração no perfil ou mudou as informações há pouco tempo deve fazer o procedimento.

É o caso de Edinei Cipriano de Sales, de 42 anos. Ele está na fila desde 2011 e aguarda pela entrega da casa própria já habilitado.

No início deste ano, o pensionista atualizou os dados em um posto da companhia. Ele conta que ficou em dúvida se deveria refazer o processo.

Ao entrar no sistema, o candidato terá de checar os dados já cadastrados e confirmar as informações, caso nada tenha mudado. Se houver alguma alteração a ser feita, basta incluí-la.

A exigência legal foi feita por meio de uma resolução, publicada no Diário Oficial do DF de 9 de março.

Segundo o diretor Imobiliário da Codhab, Jorge Gutierrez, é a primeira vez que se faz algo desse tipo, e todos devem participar. “Tivemos solicitação dos órgãos de controle para a atualização desses habilitados.”

A norma prevê ainda que a pontuação dos candidatos quanto a tempo de residência em Brasília e de inscrição na lista passem a mudar anualmente.

Para a pontuação dos candidatos, são levados em conta o tempo de residência no DF (4 mil pontos), de inscrição no cadastro (1,5 mil), o número de dependentes (500 por dependente, até o máximo de 2,5 mil).

Se o grupo familiar tem pessoas com deficiência ou com mais de 60 anos de idade, somará 600 pontos para o titular e 300 para o dependente.

A habilitação é a terceira fase do programa, antecedida da inscrição e da convocação, quando os candidatos precisam apresentar a documentação necessária para confirmar as informações do cadastro.

Na habilitação, os dados declarados são checados e publicados no Diário Oficial do DF. Depois, basta esperar a entrega da unidade habitacional e o recebimento da escritura pública.

Mudança nas faixas do programa

A partir de segunda-feira (3), também serão alteradas faixas de renda do cadastro. O teto será de R$ 1,8 mil para a faixa 1; de R$ 2.350 para a faixa 1,5 (novidade); de R$ 3,6 mil para a 2; e de R$ 6,5 mil para a 3.

Antes, esses valores eram de R$ 1,6 mil para a faixa 1; de R$ 3.275 para a 2; e de R$ 5 mil para a 3.

Para a faixa 4, o limite máximo de renda permanece o de até 12 salários mínimos.

Quem pode se inscrever no Morar Bem

Para ter acesso ao benefício, é preciso ter mais de 18 anos ou ser emancipado, morar em Brasília pelo menos pelos últimos cinco anos e ter renda de até 12 salários mínimos. O candidato pode se inscrever individualmente ou por meio de uma entidade cadastrada.

De acordo com a lei, de cada área destinada à habitação de interesse social, 40% das moradias são destinadas às pessoas do cadastro individual, e 40% vão para as cadastradas em cooperativas e associações habitacionais.

O restante é reservado para pessoas com deficiência (8%); idosos (5%) e casos de vulnerabilidade social (7%), como famílias removidas por causa de obras de infraestrutura, pessoas que vivem em situação de extrema miséria ou nas ruas e catadores de resíduos sólidos.

A ex-embaixatriz Lúcia Flecha de Lima morreu hoje (2) em Brasília, aos 76 anos, vítima de um câncer. Ela era casada com o diplomata aposentado Paulo Tarso Flecha de Lima, ex-embaixador brasileiro em Washington, Roma e Londres e ex-secretário geral do Ministério das Relações Exteriores.

O presidente Michel Temer lamentou a morte em sua conta na rede social Twitter. “Recebi com grande pesar notícia do falecimento da embaixatriz Lúcia Flecha de Lima. Meus sentimentos ao embaixador Paulo de Tarso e a sua família neste momento triste”, disse Temer.

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, também lamentou a morte da ex-embaixatriz, que já foi secretária de Turismo e dirigente da Casa do Candango. “A cidade lamenta a morte da ex-embaixatriz Lucia Flecha de Lima, que prestou muitos serviços a Brasília e ao país em sua função pública de embaixatriz do Brasil nas principais capitais do mundo”, afirmou o governador.

Veja nota oficial do Governo de Brasília

Nota de pesar

A cidade lamenta a morte da ex-embaixatriz Lucia Flecha de Lima, que prestou muitos serviços a Brasília e ao país em sua função pública de embaixatriz do Brasil nas principais capitais do mundo.

Em Brasília, como secretária de Turismo e dirigente da Casa do Candango, mostrou toda a sua capacidade de trabalho, de determinação e de competência para levar o nome de nossa cidade ao mundo. Nossos pêsames à família.

Rodrigo Rollemberg

Governador de Brasília

Com o enfraquecimento de Aécio, Serra e possivelmente de Alckmin, João Doria prepara voos ainda mas alto, de olho nas eleições de 2018. Ele nega, mas o seu discurso não nega

Por Vera Magalhães , do Estadão – Na noite do discurso do Estado da União norte-americano, o Capitólio sofre um atentado terrorista que mata de uma só vez o presidente, o vice, todo o Congresso e os principais membros do gabinete. Por uma regra prevista na Constituição, existe um ministro designado para sobreviver a esse tipo de situação, e ele vira presidente da noite para o dia.

Esta é a sinopse da série de TV norte-americana Designated Survivor, disponível no Brasil pela Netflix, e que tem Kiefer Sutherland, o icônico Jack Bauer, no papel do presidente por acaso.

Agora imagine um partido, um dos dois que polarizaram a política de um país nas últimas três décadas, que tem suas principais lideranças alvejadas politicamente de uma vez e precisa achar um sobrevivente para continuar no jogo.

Esta é a situação atual do PSDB. A diferença é que, aqui, existe alguém trabalhando dia e noite para ser o sobrevivente, mas autodesignado. É o prefeito de São Paulo, João Doria Jr.

Em 12 de fevereiro escrevi neste espaço uma coluna intitulada “Doria 2018?”, assim mesmo, com uma interrogação final. Então com pouco mais de um mês de mandato na prefeitura paulistana o tucano de plumas novas se destacava por ações vistosas de marketing e aparecia bem avaliado em pesquisas numa época em que políticos não têm essa colher de chá.

Um mês e meio depois, novas sondagens mantêm a avaliação em alta e trazem uma novidade nada trivial nem casual: Doria já é testado em cenários não só para o governo do Estado, como a referida coluna aventava, mas para a Presidência.

De lá para cá, Aécio Neves foi mais fortemente atingido pelas revelações da Lava Jato, e José Serra saiu do páreo presidencial após pedir demissão do Itamaraty por razões de saúde — e porque também sabe que terá problemas quando vierem à tona as revelações da Odebrecht.

Mas e Geraldo Alckmin? Afinal, o governador de São Paulo e padrinho de Doria não esconde há tempos seu projeto presidencial. Acontece que Alckmin também será ferido, ainda não se sabe ao certo em que intensidade, pelos desdobramentos da Lava Jato.

Além disso, Doria é, diferentemente do pacato presidente por acaso da série de TV, um homem que tem pressa e não hesita. Algo inebriado pelo próprio sucesso, o prefeito já engatou o projeto de voo mais alto que antes negava. Ele tem recebido as pesquisas que já o colocam na cédula para 2018 nos planos estadual e federal.

Numa delas, concluída na semana passada pelo Paraná Pesquisas em todo o Estado, Doria já aparece à frente de Aécio e Alckmin para a Presidência. Não bastasse testar três cenários, o levantamento foi ainda mais explícito ao incluir a seguinte pergunta: “Entre esses candidatos do PSDB, qual deles teria mais chances de ganhar seu voto para presidente do Brasil?”. E lá está o prefeito com 32%, contra 23,4% de seu criador e esquálidos 7% de Aécio.

Em pesquisas qualitativas feitas por partidos, Doria já é citado como opção fora de São Paulo. Eleitores de outros estados manifestam “inveja” dos paulistanos por serem governados por um prefeito em quem veem atributos como trabalhador, não-político e arrojado. Não por acaso os que ele tenta reforçar diuturnamente num eficiente trabalho de comunicação via redes sociais que já é copiado inclusive por um desajeitado Alckmin.

O governador percebeu a cilada que criou para si. Os dois vão negar que haja uma disputa velada, posar para fotos e jurar amizade eterna. Mas Alckmin já confessa desconforto com a ultrapassagem que sofreu quando nem olhava para o retrovisor, e Doria não se preocupa mais em pisar no freio. Em vídeo na semana passada mandou um “Acelera, Brasil!”. Ato falho? De jeito nenhum.

Da Redação com informações do Estadão

O governo de Brasília, por meio do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar, fez a troca da Bandeira Nacional na Praça dos Três Poderes na manhã deste domingo (2). O governador Rodrigo Rollemberg prestigiou a solenidade.

Organizada uma vez por mês, sempre no primeiro domingo, a solenidade é feita em rodízio entre o Exército, a Marinha, a Aeronáutica e o governo local. A próxima participação da PM e dos Bombeiros está prevista para 5 de novembro.

Antes do hasteamento, o capitão da PM Paulo Henrique Ferreira Alves pediu permissão ao governador de Brasília para dar prosseguimento à cerimônia. A seguir, foram executados o Hino Nacional e o Hino à Bandeira, acompanhados de desfile militar e salva de 21 tiros de canhão disparados pelo Exército.

Essa é a oitava vez que o governo local faz a troca. Com 286 metros quadrados, a Bandeira, ou Pavilhão Nacional, fica hasteada na Praça dos Três Poderes a 100 metros de altura.

Ela é presa por 24 hastes de metal que, segundo a Casa Militar, significam o diálogo e a convergência entre as unidades da Federação e os três poderes da República.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lança hoje (2) campanha publicitária sobre o Plano Nacional de Segurança. O mote é a valorização da vida. O objetivo do governo é destacar o valor de cada indivíduo e a necessidade de proteção que cada um merece. A campanha é veiculada após crise no sistema prisional e será apresentada nas emissoras de TV, rádio e redes sociais.

De acordo com o Ministério da Justiça, a campanha é um esforço conjunto dos governos federal, estaduais e municipais, além do Judiciário e sociedade civil, de modo a reduzir o número de homicídios, combater a violência contra a mulher, revisar o sistema penitenciário e evitar a entrada de drogas e armas no país.

Segurança Nacional

Em andamento nas cidades de Natal, Aracaju e Porto Alegre, o Plano Nacional de Segurança foi lançado em janeiro, em meio à crise no sistema prisional em diferentes estados nos primeiros dias do ano, resultando na morte de mais de 100 detentos.

Inteligência

Com a iniciativa, o governo federal pretende reduzir em 7,5% o número anual de homicídios dolosos nas capitais do país em 2017. A partir de 2018, a meta será ampliada para cerca de 200 cidades no entorno das capitais.

Segundo o ministério, entre as principais ações do plano está a montagem do Núcleo de Inteligência, que envolverá as áreas de inteligência das polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Civil e as áreas de Inteligência Penitenciária federal e estadual.

Um mapa, atualizado em tempo real, marcará as áreas de incidência de crimes e outras informações, possibilitando a execução de operações específicas no combate à criminalidade.

A partir deste mês, os consumidores que não conseguirem pagar integralmente a tarifa do cartão de crédito só poderão ficar no crédito rotativo por 30 dias. A nova regra, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em janeiro, entrará em vigor amanhã (3).

A medida consta da reforma microeconômica anunciada pelo governo no fim do ano passado. Os bancos tiveram pouco mais de dois meses para se adaptarem à nova regra, que obrigou as instituições financeiras a transferirem para o crédito parcelado, que cobra taxas menores, os clientes que não conseguirem quitar o rotativo do cartão de crédito nos primeiros 30 dias.

Durante esse período de quase dois meses, os bancos definiram as novas taxas para o crédito parcelado. De acordo com a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a medida tem o potencial de reduzir pela metade os gastos com juros em 12 meses.

Impacto

No entanto, o diretor econômico da entidade, Miguel de Oliveira, diz que o impacto das medidas sobre os juros só será conhecido nos próximos meses.

“Em primeiro lugar, muitos bancos fixaram taxas bem elásticas, que podem chegar de 1,99% a 10% ao mês, dependendo da instituição financeira e do histórico [capacidade de pagamento] do consumidor. Então, fica difícil saber qual será o efeito efetivo, porque cada consumidor tem uma taxa personalizada, e a gente precisa ver quem não conseguirá pagar a fatura integral”, acrescentou Oliveira.

Em fevereiro, após o anúncio da nova regra, a taxa média do crédito rotativo subiu de 15,12% para 15,16% ao mês, conforme pesquisa mensal da Anefac. A taxa média do crédito parcelado foi na contramão e caiu de 8,34% para 8,30% ao mês. Segundo Miguel de Oliveira, os juros do cartão só deverão sofrer influência das novas regras a partir de maio.

“Como a nova regra limita em 30 dias o prazo do rotativo, o consumidor que não conseguir pagar a fatura de março vai cair no rotativo em abril e só passará para o crédito parcelado em maio. Só lá, nossos levantamentos começarão a refletir os efeitos da mudança”, esclareceu Oliveira.

Dívida multiplicada

Com base em dados mais recentes da Anefac, de fevereiro, a taxa média de 15,16% ao mês no crédito rotativo equivale a 444,03% ao ano. Ao fim de três meses, uma dívida de R$ 1 mil na fatura do cartão subiria para R$ 1.527,23. Ao fim de 12 meses, equivaleria a R$ 5.440,26.

Com a nova regra, pela qual a taxa mais alta – de 15,16% ao mês – incidirá nos primeiros 30 dias e a taxa de 8,3% ao mês incide nos meses restantes, a dívida aumenta para R$ 1.350,70 em três meses e para R$ 2.768,31 em 12 meses. A diferença chega a 11,6% em 90 dias e a 49,1% em um ano.

O cálculo, no entanto, leva em conta as taxas médias de juros. A economia efetiva pode variar porque os bancos personalizam as taxas para cada consumidor no rotativo e no crédito parcelado. Os juros finais também variam em função do histórico e da capacidade de pagamento do cliente.