Inovação tecnológica em organizações é uma demanda cada vez mais necessária devido à competitividade e as novidades que o mercado provoca. Saber implementar tecnologias inovadoras nas organizações é um grande salto para quem quer estar à frente das outras empresas. Ela não é só aplicada aos ambientes corporativos como também nas carreiras profissionais.

Nesse contexto, um dos principais portais de tecnologia do Distrito Federal estará no Flisol (Festival Latino Americano de Instalação de Software Livre) para palestrar durante o evento no próximo sábado (08). Juliana Ribeiro, coordenadora do Bizmeet, discursará sobre o tema Saiba implantar a inovação tecnológica na sua organização e também na sua carreira profissional.

Na ocasião, a palestrante falará do tema em dois contextos. O primeiro deles, como as tendências tecnológicas influenciará as carreiras e atuações nas empresas. O segundo, a implantação da inovação em empresas.

Juliana Ribeiro foi diretora de várias entidades de tecnologia e empreendedorismo. Atualmente é coordenadora do portal Bizmeet, membra do núcleo de inovação da Federação das Indústrias e faz parte do grupo de Mentores do Brasil. É ativista do setor de TI há mais de 10 anos.

O que é?

O Flisol é um evento anual de instalação de software livre, gratuito e aberto a toda comunidade que ocorre em diversos países da América Latina, inclusive no Brasil.

O evento permitirá networking, troca de idéias e sugestões. Estão previstos mini-cursos e palestras, além de um Installfest.

Como participar?

O Flisol dá a oportunidade de participação de duas formas, são elas:

• Como usuário para assistir e participar das atividades, palestras e mini-cursos: A inscrição, nesse caso, deve ser feita na página de INSCRIÇÃO DO FLISOL-DF 2017.
• Como patrocinador (pessoa física ou empresa) ou participante da organização do evento: Basta entrar em contato com a organização pelo email.

Para participar, a pessoa não paga nada e ainda ganhará um certificado ao final do evento. Os interessados poderão levar seus computadores pessoais para instalação software livre durante o Flisol.

Mais informações

Flisol 2017
Data: 8 de abril de 2017
Hora: 8h às 18h
Local: Instituto Federal de Brasília- Campus Taguatinga Centro
Site: http://flisoldf.blog.br/2017/

O aguardado concurso do MPU – Ministério Público da União deve ser lançado nos próximos meses. A comissão que irá coordenar a realização do certame já foi definida, e as oportunidades serão para nível médio e superior nos cargos de Técnico e Analista.  Além disso, no mês de agosto encerra a validade do último concurso. De acordo com dados do Portal de Transparência do órgão, a expectativa é que sejam ofertadas mais de 1.700 vagas.

O professor do IMP Concursos, Dackson Soares, afirma que ainda dá tempo de se preparar e lembra que a concorrência será grande: “Concurso para o MPU é sempre muito aguardado, tanto pelos bons salários, quanto pelo grande número de candidatos que são convocados. Desta forma, acredito que o certame será bastante concorrido”, ressalta.

A remuneração básica do cargo de Técnico do MPU é de R$ 2.965,38, mais Gratificação de Atividade do MPU de R$ 3.202,61, totalizando R$ 6.167,99. Em novembro de 2017, os vencimentos terão novo reajuste e chegarão a R$ 3.021,86 de base, mais R$ 3.686,67 de gratificação, totalizando R$ 6.708,53. O cargo tem ainda progressão de carreira até a Classe C – Padrão 13, que atualmente tem vencimentos de R$ 9.261,18.

E para os interessados, o professor dá algumas dicas que podem ajudar na preparação. Confira:

1- Por qual conteúdo é indicado iniciar os estudos?

O candidato precisa estar muito bem preparado em todas as matérias “básicas”, aquelas que são cobradas em quase todos os concursos: Direito Constitucional, Administrativo, Leis Administrativas, Português, etc. Desta forma, quando o edital for publicado ele poderá dedicar-se às específicas, até porque pode haver alguma surpresa no edital.

2-  Ainda dá tempo de se preparar, mesmo iniciando os estudos agora?

Claro, mas como eu disse anteriormente o aluno deve se dedicar às matérias básicas antes do edital. Deixar para estudar as básicas depois do edital é um grande atraso e pode trazer grandes dificuldades.

3-    Quanto tempo diário de estudo é indicado?

É relativo. Deve ser adequado à realidade de cada um. Claro que o ideal é todo o tempo disponível, mas não existe fórmula. Cada aluno deve criar a sua rotina dentro do possível, desde que com qualidade. De nada adianta estudar dez horas por dia com o facebook e o whatsapp apitando a cada cinco minutos.

4-    Tem outras dicas importantes para ajudar na preparação?

Ler a legislação é importante. Escolher um bom livro – mas apenas um, pois engana-se quem acha que terá tempo para ler várias obras sobre o mesmo assunto. Escolha um da sua preferência ou peça indicação ao professor da matéria.

Para finalizar, o professor recomenda aos candidatos o livro “Legislação Aplicada ao MPU”, de autoria do renomado professor João Trindade. “Certamente é o melhor livro sobre o assunto no mercado, escrito por quem já foi servidor do MPU e hoje é Consultor do Senado Federal. Uma obra irretocável”, garante.

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, lançou a Caravana do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) no Distrito Federal. A cerimônia ocorreu nesta terça-feira (4) na sede do Banco do Brasil, no Setor de Autarquias Norte.

Para 2017, o fundo tem cerca de R$ 1,9 bilhão destinado a apoio ao desenvolvimento econômico e social no DF. São duas frentes: o FCO Rural e o FCO Empresarial, com linhas de custeio e investimento.

A programação da caravana engloba espaço para divulgação dos produtos do Banco do Brasil, palestras sobre empreendedorismo e inovação e balcão de negócios. No DF, o evento ainda passará por Planaltina, Samambaia, Sobradinho e Taguatinga (veja programação abaixo).

“[A caravana do FCO] vem em um momento de retomada do desenvolvimento econômico. O R$ 1,9 bilhão é um montante com grande capacidade para alavancar a economia. Trata-se de crédito subsidiado, com juros baratos”, disse Rollemberg. “Convidamos empreendedores a buscar o Banco do Brasil”, completou.

O governador ainda ressaltou as parcerias com o Banco do Brasil em financiamentos para obras como as captações de água em Corumbá 4 e no Subsistema do Bananal – esta, com recursos do FCO.

Os outros a discursarem foram o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, e o presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli. O primeiro afirmou que o momento é de reaquecimento da economia e que “os empreendedores são determinantes como atores centrais dessa reconstrução”.

Caffarelli ressaltou que, neste ano, a verba do FCO – cerca de R$ 10,3 bilhões – é três vezes maior que em 2016.

O que é o FCO

Criado pela Lei Federal nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, o FCO é um agente de desenvolvimento da região Centro-Oeste.

Na linha do FCO Rural, há investimento e custeio para produção agrícola e pecuária e implementação, ampliação ou modernização de agroindústrias ou cooperativas.

Já no FCO Empresarial, pessoas jurídicas e microempreendedores individuais têm acesso às linhas para infraestrutura econômica e desenvolvimento industrial, do turismo regional e dos setores comercial e de serviços. É possível obter, por exemplo, financiamento para aquisição de insumos, matéria-prima e formação de estoques para vendas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (4) adiar o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. A sessão começou na manhã desta terça-feira, mas a maioria dos ministros aceitou o pedido feito pelos advogados da ex-presidenta Dilma Rousseff, que requereram prazo de mais cinco dias para apresentar defesa.

O prazo de cinco dias começará a contar após o fim dos novos depoimentos que foram autorizados na segunda parte da sessão. Assim, o julgamento deve ser retomado apenas a partir da última semana de abril, tendo em vista o feriado de Páscoa e viagens oficiais do presidente do tribunal, Gilmar Mendes, responsável pela condução dos trabalhos.

No início da sessão, Flávio Caetano, advogado de Dilma, alegou que precisava de mais cinco dias para analisar melhor o caso. Antes do julgamento, o relator do processo, ministro Herman Benjamin, concedeu prazo de 48 horas após o encerramento da fase de coleta de provas do processo para que os advogados apresentassem as defesas. O prazo está na legislação eleitoral.

A maioria do plenário, no entanto, derrotou o relator, que votou parcialmente a favor dos advogados. Ele concedeu três dias para novas alegações.

Benjamin foi contra o prazo de cinco dias por entender que o processo já tramita no TSE a quase dois anos e meio. Para o ministro, a concessão de mais prazo para defesa atrasaria o final do julgamento, que poderia terminar depois da conclusão do mandato de Temer. “Não é questão de dois dias a mais, três dias a mais. A ninguém deve se dar prazo maior do que o estabelecido na lei”, disse.

Votaram a favor da defesa de Dilma os ministros Napoleão Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio e o presidente, Gilmar Mendes. Luiz Fux acompanhou o relator. Os advogados do PSDB e o Ministério Público Eleitoral (MPE) também concordaram com o adiamento.

Novos depoimentos

Em uma segunda questão de ordem, Benjamin acatou pedido da defesa de Dilma Rousseff para que fosse ouvido o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que teria sido citado por delatores da empreiteira Odebrecht como envolvido no recebimento de recursos não declarados.

O ministro também aceitou o pedido do Ministério Público para que sejam ouvidos também o marqueteiro de Dilma em 2014, João Santana, sua mulher, Mônica Moura, e André Santana, funcionário dela. Ele negou, no entanto, que fossem realizadas oitivas com os presidentes dos nove partidos que compunham a coligação de Dilma, conforme solicitado pelos advogados da ex-presidente.

“Nós não podemos transformar esse processo num universo sem fim, nós não podemos ouvir Adão e Eva e, possivelmente, a serpente”, disse Benjamin ao negar a oitiva dos presidentes dos partidos, que já se manifestaram por escrito na ação.

Os demais ministros do TSE acompanharam o relator, deferindo que fossem ouvidas as quatro novas testemunhas, mas negando as oitivas dos presidentes dos partidos, que somente para a ministra Luciana Lóssio deveriam ser ouvidos presencialmente.

Processo

Mesmo com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o processo continuou e pode terminar com a convocação de eleições indiretas, presididas pelo Congresso, caso a chapa seja cassada

Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidades nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral. Recentemente, Herman Benjamin decidiu colocar no processo os depoimentos dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht, investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

Coordenada pela jurista Ana Frazão, obra tem distribuição gratuita via internet

A Universidade de Brasília (UnB) acaba de lançar o livro “Constituição, Empresa e Mercado” em versão eletrônica. Sob coordenação da doutora em Direito Comercial Ana Frazão, a obra está disponível para download gratuito pelo link: http://www.gecem.ndsr.org/publications.html.

O conteúdo é o resultado de teses de mestrandos e doutorandos do Gecem – Grupo de Estudos Constituição Empresa e Mercado, da UnB. São 21 capítulos distribuídos em três temas:

– O papel do direito na conformação e regulação da empresa e dos mercados;

– Empresa, poder econômico e atividade econômica em suas dimensões organizacionais e funcionais;

– Empresa, tecnologia, comunicação e mercado.

“Esse livro é uma fonte útil de pesquisa e referência não apenas para acadêmicos, mas também para os profissionais do Direito. Embora tenham sido pensados e gestados em aulas de mestrado e doutorado da UnB, os textos têm a preocupação comum de unir teoria e prática, utilizando sofisticados referenciais teóricos para analisar problemas concretos, especialmente os que fazem parte da realidade brasileira”, explica a organizadora da obra, Ana Frazão.

A seguir, a relação completa dos capítulos que integram o livro:

– Direito antitruste e direito anticorrupção: pontes para um necessário diálogo
– Acordo de leniência no âmbito da lei anticorrupção
– A eficiência da camaradagem: os laços como requisitos da “eficiência” do capitalismo brasileiro
– Poder compensatório, função social e concorrência: um olhar individualizado sobre o cooperativismo
– Análise de impacto regulatório e economia comportamental
– Limites da relação entre direito e teoria econômica no controle antitruste
– Arbitragem, governança e poder econômico
– Governança corporativa das distribuidoras de energia elétrica
– Responsabilidade social empresarial
– Papel do MP na tutela jurisdicional coletiva do investidor no mercado de capitais brasileiro
– Indicações (a)políticas para conselhos de administrações das estatais
– Contratos associativos e fuga da regulação ambiental
– Fundos de investimento: influência nos mercados e mecanismos de responsabilização dos administradores
– Capitalismo de estado brasileiro: análise da transição regulatória no setor petrolífero
– Benefit corporations
– Novas fronteiras da empresa e joint ventures contratuais
– Remédios antitruste e penas no Direito Concorrencial
– Uber e proteção do trabalhador
– Tecnologia, novos serviços e direito
– A radiodifusão brasileira e o direito à comunicação
– O poder da comunicação e o Direito da Concorrência

LIVRO “CONSTITUIÇÃO, EMPRESA E MERCADO”

Download gratuito: http://www.gecem.ndsr.org/publications.html.

Coordenação: Ana Frazão – Doutora em Direito Comercial e Profa. Da UnB

Realização: GECEM (Grupo de Estudos Constituição Empresa e Mercado) – UnB

A Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF) deu início à reforma na acessibilidade de 11 estações operacionais: 102 Sul, 108 Sul, 112 Sul, Guará, Centro Metropolitano, Ceilândia Sul, Guariroba, Ceilândia Centro, Ceilândia Norte e Ceilândia. Essa era uma demanda antiga dos usuários com dificuldade visual e de locomoção.

Serão realizados os seguintes serviços, dependendo das necessidades locais: instalação de sinalizações táteis e visuais direcionais ou de alerta nos pisos; instalação de sinalização tátil e visual para os degraus das escadas; instalação de corrimãos e guarda-corpos; e implantação de sinalização tátil e visual nos corrimãos, com caracteres em relevo e em Braille.

A Estação 114 Sul, que recebeu os primeiros ajustes em obras de acessibilidade, em setembro do ano passado, é considerada “estação-piloto”. Nela, serão realizados os últimos ajustes nos revestimentos internos e a complementação de guarda-corpos.

“A atualização das normas técnicas de acessibilidade leva o Metrô de Brasília a buscar continuamente melhorias nos aspectos que garantam a mobilidade às pessoas com deficiência, com respeito, inclusive, ao que dispõe a Convenção da ONU sobre o Direito das Pessoas com Deficiência”, afirma o presidente do Metrô-DF, Marcelo Dourado.

Orla Integrada é o tema da terceira reunião pública do plano Orla Livre, que ocorre nesta quinta-feira (6). Foto: Mary Leal

Tudo pronto para a terceira reunião pública do plano Orla Livre, destinada a receber propostas de termo de referência do concurso para contratar consultoria sobre as intervenções nas margens do Lago Paranoá. O encontro será no Centro de Convenções Ulysses Guimarães nesta quinta-feira (6), a partir das 19 horas.

Com o tema Orla Integrada, o evento terá discussões sobre mobilidade, cultura, esporte, turismo e lazer. Nas reuniões anteriores, os temas foram dedicados ao meio ambiente e à integração com a cidade, envolvendo preocupações ambientais e o histórico do local até a proposta final do plano.

Entre os tópicos que serão discutidos estão a recuperação e a requalificação de espaços culturais da orla, como a Concha Acústica e o Museu de Arte de Brasília, e o direito de ocupação da área pública por produtores de cultura.

Para o secretário de Cultura, Guilherme Reis, é importante que a juventude e o setor cultural ocupem de forma criativa os espaços públicos de Brasília. “E a orla é um lugar estratégico, por permitir uma relação nossa com a natureza, com o patrimônio e com a cidade.”

O secretário adjunto de Turismo, Jaime Recena, acredita que o plano tornará o espaço mais democrático. “Brasília terá um atrativo turístico diferenciado, com modelo de gestão sustentável e um local de convivência entre brasilienses e turistas”, comentou.

De acordo com a Casa Civil, o termo de referência recebeu 201 participações em consulta pública que durou até 15 de fevereiro, e as reuniões servem para dar continuidade ao processo de discussão que teve início em âmbito virtual.

Dos 80 quilômetros da orla, 38 receberão intervenções

Toda a orla do Lago Paranoá tem cerca de 80 quilômetros. Desses, 38 receberão intervenções do Orla Livre. O Setor de Hotéis e Turismo Norte, o Setor de Clubes Sul, o Setor de Clubes Norte, o Palácio do Planalto e o Palácio do Jaburu, entre outras instituições públicas e privadas, estão nos 42 quilômetros que não serão objeto do plano.

As intervenções serão possíveis graças às operações do governo de Brasília para desobstruir as margens do Lago Paranoá ocupadas irregularmente.

Os trabalhos começaram após ação civil pública transitar em julgado em 2011. Pela decisão judicial, o Executivo deve fiscalizar e remover construções existentes até 30 metros da margem do lago, recuperar as áreas degradadas e fazer um plano de ocupação da orla.

A Câmara Legislativa realizou uma reunião, nesta segunda-feira (03), com a presença de parlamentares, integrantes do Governo do Distrito Federal, representantes de órgãos de controle, de sindicatos e associações profissionais para debater a proposta de criação do Instituto Hospital de Base, apresentada pelo GDF sob a forma do projeto de lei nº 1.486/2017.

O presidente da Câmara Legislativa, deputado Joe Valle (PDT), ressaltou a importância de se discutir exaustivamente o projeto antes de levá-lo à votação em plenário. “Nosso objetivo é esgotar as discussões sobre esse projeto, dada sua magnitude para o sistema de saúde do DF”, afirmou. Representando o Ministério Público do DF, o promotor Jairo Bisol defendeu a descentralização na Saúde. “A gestão da Saúde precisa de mais agilidade, mas o modelo deve ser gerido de forma exclusivamente técnica”, observou.

O presidente do Sindicato dos Médicos, Gutemberg Fialho, por sua vez, comparou alguns números do Hospital de Base com os da Rede Sarah Kubitschek, que é apontada pelo governo como modelo a ser seguido pelo maior hospital público do DF. “A Rede Sarah gastou em 2015 e 2016 cerca de 82% de seu orçamento com pessoal, enquanto o Hospital de Base gastou 76,45%. No mesmo período, a Rede Sarah realizou 394 mil consultas, enquanto o Hospital de Base realizou 340 mil consultas. Ora, mesmo sem neurologia, sem cilindros de oxigênio e até mesmo sem fraldas, o Hosptial de Base ainda produz mais do que a Rede Sarah inteira”, afirmou. Fialho também criticou o modelo de contratação proposto pelo governo: “vimos o que aconteceu no Hospital de Santa Maria, onde eram frequentes as indicações políticas”.

Também representando o Sindicato dos Médicos, Paulo Goes criticou duramente a proposta do governo. “Isso é desvio de finalidade de verba pública para entregar a uma entidade privada. Este projeto privatiza o Hospital de Base e, segundo a Lei Orgânica do DF, deveria passar por uma consulta popular. A proposta do governo de contratar 3300 profissionais em abril do ano que vem coincide com as vésperas das eleições para governador, o que nos deixa preocupados sobre as reais intenções do projeto”, reclamou.

A deputada Celina Leão (PPS) mostrou-se cautelosa com a proposta. “O governo não está testando um novo modelo de gestão em um posto de saúde, mas sim no maior hospital do DF. A descentralização é bem-vinda, mas há outros modelos, como o que foi adotado pela Secretaria de Educação, onde a autonomia orçamentária das escolas vem dando bons resultados. Me parece que o objetivo dessa proposta é poder contratar pessoal sem respeitar os limites de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal”, criticou.

Wasny de Roure (PT) também externou preocupações com o projeto. “O PL traz muitas inseguranças, como por exemplo a possibilidade de abrir um precedente para contratar profissionais para a saúde que terão salários diferenciados de seus colegas. Não me sinto, neste momento, preparado para votar na velocidade que o governo quer. É muito precipitado tentar votar a matéria nesta semana”, afirmou.

O secretário de Saúde Humberto Fonseca, porém, garantiu que o projeto não fere direitos dos servidores nem acarretará em prejuízo financeiro para o DF. “É preciso deixar claro que quando nos referimos ao Hospital Sarah Kubitschek como exemplo, estamos falando de exemplo de gestão administrativa. Não podemos comparar o trabalho social exercido pela Rede Sarah com o atendimento do Hospital de Base. Até mesmo os salários e o regime de contratação de pessoal são diferentes. Também é necessário ressaltar que o governo não tem a intenção de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo contrário, estamos respeitando a lei e buscando alternativas para a Saúde”, defendeu.

O PL nº 1.486/2017 recebeu os pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça, de Economia Orçamento e Finanças e de Assunto Sociais. O projeto ainda precisa ser votado pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura antes de seguir para o plenário.