O presidente Michel Temer recebeu alta às 10h de hoje (27) do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Temer passou por um procedimento de angioplastia na sexta-feira (24) com a desobstrução em três artérias coronárias e implantação de dois stents (dispositivo usado para desobstrução).

A cirurgia durou cerca de uma hora e meia e, de acordo com a equipe médica do Sírio-Libanês, a intervenção foi necessária e pode garantir maior qualidade de vida e longevidade.

O presidente já retornou para Brasília, mas não tem agenda oficial de compromissos.

Na rede social Twitter, Temer agradeceu o apoio dos médicos e da população. “Bom dia! Agradeço os cuidados da equipe médica e o carinho das pessoas que torceram e rezaram por mim. Já, já estarei de volta ao trabalho”, publicou.

A compensação de cheques de qualquer valor passará a ser feita em um dia útil, inclusive os de menos de R$ 300, cujo prazo atual é de dois dias úteis. A mudança está prevista na Circular 3.859, divulgada hoje (27) pelo Banco Central (BC), que altera a sistemática de compensação de cheques.

Os bancos e a Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe) terão 180 dias para se adequar à nova sistemática.

Segundo o BC, com a redução da quantidade de cheques em circulação e o aumento da capacidade tecnológica para o seu processamento, a existência de mais de uma faixa de valores para compensação deixou de se necessária. Entre março de 2005 e outubro de 2017, o número de cheques processados mensalmente pela Compe caiu de 170 milhões para 42 milhões.

“A unificação da compensação, atualmente segregada por faixas de valores, permitirá ganho de eficiência e redução de custos, operacionais e financeiros, para todo o sistema, em linha com a agenda BC+ [medidas para tornar o crédito mais barato, aumentar a educação financeira, modernizar a legislação e tornar o sistema financeiro mais eficiente]. As alterações seguem o esforço do BC de aprimorar os vários instrumentos de pagamentos, tornando-os mais seguros e eficientes para o usuário”, informou o banco.

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal confirmou a morte cerebral de um homem suspeito de ter contraído febre amarela. O paciente de 43 anos estava internado em estado gravíssimo e faleceu na manhã de hoje (27). O protocolo da morte encefálica foi decretado às 11h24.

Segundo a secretaria, os exames clínicos e laboratoriais ainda não foram conclusivos para febre amarela, mas a suspeita continua sendo investigada. Ele era morador do bairro Sudoeste e, nos últimos dias, circulou em condomínios e na área rural do Jardim Botânico.

Mesmo sem a confirmação do novo caso, a secretaria informou que já está tomando as medidas recomendadas pelo Ministério da Saúde. Entre as ações, estão o combate aos mosquitos e a vacinação dos residentes nas áreas em que o paciente circulou, além do monitoramento das epizootias, que são as doenças em animais.

O Distrito Federal é uma região em que está recomendada a vacinação contra febre amarela, e as pessoas que ainda não tomaram nenhuma dose da vacina podem procurar as unidades básicas de saúde. O Brasil adota o esquema de apenas uma dose da vacina durante toda a vida, de acordo com recomendações da Organização Mundial da Saúde.

Sintomas

A febre amarela é uma doença infecciosa febril aguda, causada por um vírus, que pode levar o indivíduo infectado à morte em cerca de uma semana, se não for tratada rapidamente. Os sinais e sintomas mais comuns são: febre alta, calafrios, cansaço, dor de cabeça, dor muscular, náuseas e vômitos que duram, em média, três dias. Nas formas mais graves da doença, podem ocorrer icterícia, insuficiências hepática e renal, manifestações hemorrágicas e cansaço intenso.

O vírus é transmitido pela picada dos mosquitos transmissores infectados e não há transmissão direta de uma pessoa infectada para outra pessoa.

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal investiga um caso suspeito de febre amarela ocorrido em Brasília. O paciente é um homem de 43 anos, morador do Sudoeste, que circulou, nos últimos dias, em condomínios e na área rural do Jardim Botânico. Ele está internado em estado gravíssimo, com provável morte cerebral, a ser confirmada pelos últimos testes.

Segundo o órgão, os exames clínicos e laboratoriais ainda não foram conclusivos. Um novo boletim médico será divulgado na tarde de hoje (27).

De acordo com o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, de 1º de dezembro de 2016 até 31 de maio de 2017, apenas um caso de febre amarela foi confirmado no Distrito Federal. No mesmo período, 54 casos foram notificados, sendo 49 descartados e 4 ainda estavam em investigação durante a divulgação do boletim.

Mesmo sem a confirmação deste novo caso, a secretaria informou que já está tomando as medidas recomendadas pelo Ministério da Saúde. Entre as ações estão o combate aos mosquitos e a vacinação dos residentes nas áreas em que o paciente circulou.

A secretaria também está monitorando as epizootias, que são as doenças em animais. Até o momento, o DF não teve nenhuma epizootia confirmada por febre amarela. Apesar disso, o órgão pede que a população esteja alerta, especialmente caso verifique a presença de macacos doentes ou mortos.

Em qualquer situação verificada, a população pode notificar a Diretoria de Vigilância Ambiental (Dival) pelos telefones (61) 99269-3673 ou (61) 3344-8527.

O Distrito Federal é uma região em que está recomendada a vacinação contra febre amarela e as pessoas que ainda não têm nenhuma dose da vacina podem procurar as Unidades Básicas de Saúde. Segundo a Secretaria de Saúde, o DF possui estoque suficiente para seguir as orientações do Programa Nacional de Imunização, aplicando uma dose aos não vacinados.

Evento acontecerá nos dias 30 de novembro e 1^o de dezembro, no TST, com a participação do presidente do Tribunal, ministro Ives Gandra Martins Filho, advogados especializados em Direito Imobiliário e representantes de entidades do setor.

A Reforma Trabalhista, que entrará em vigor em breve, fatalmente irá afetar todos os segmentos produtivos do País. Para esclarecer quais são os impactos das mudanças na legislação para o setor imobiliário, o Instituto Justiça & Cidadania promove, nos dias 30 de novembro e 1^o de dezembro, o seminário “A Reforma Trabalhista e impactos no setor imobiliário”.

O Seminário é voltado ao público que se relaciona, direta e indiretamente, com um setor que hoje emprega aproximadamente 2,4 milhões de pessoas em todo o Brasil (dados de 2016 do Sinduscon-SP). O evento terá coordenação científica do ministro Alexandre Agra Belmonte, que fará a abertura do seminário ao lado do ministro Ives Gandra Martins Filho, presidente do TST – que apresentará a palestra magna – e da ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi.

Também participam da cerimônia de abertura do evento Claudio Hermolin, presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-RJ); José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC); Luiz Antonio França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc); Flavio Amary, presidente do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP); e Carlos Antonio Souza, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil do Município do Rio de Janeiro (Sintraconst-Rio).

O Seminário também contará com palestras dos ministros do TST Aloysio Correa da Veiga, Douglas Alencar Rodrigues, Walmir Oliveira da Costa, Guilherme Augusto Caputo Bastos, Breno Medeiros e Claudio Mascarenhas Brandão, além de membros da advocacia especializados em Direito Imobiliário e representantes das entidades do setor.

O evento é gratuito e acontecerá no plenário Arnaldo Sussekind- Tribunal Superior do Trabalho – Setor de Administração – Federal Sul, Quadra8 – Brasilia. As inscrições podem ser feitas pelo site do TST: www.tst.jus.br

Igreja Arquidiocesana de Brasília e Paróquia Nossa Senhora da Esperança permanecerão fechadas por tempo indeterminado até obter licença de funcionamento

Da Agenda Capital – A 8ª Turma Cível do TJDFT, em grau de recurso, manteve a interdição da Mitra Arquidiocesana de Brasília e da Paróquia Nossa Senhora da Esperança, localizadas em Vicente Pires. O auto de interdição foi lavrado pela Agência de Fiscalização do Distrito Federal – AGEFIS/DF e, segundo a Justiça, é válido e deve ser mantido até que as instituições religiosas regularizem a licença para funcionar no local.

A paróquia e a capela ajuizaram mandado de segurança, com pedido liminar, contra o auto de infração da AGEFIS. Alegaram que estão no local há mais de 10 anos e que, atualmente, a região de Vicente Pires encontra-se em processo de regularização. Mas, quando se instalaram na região, por se tratar de área irregular, não existia ato normativo de autorização e obtenção de licença de funcionamento sem que houvesse apresentação de documento de domínio. Todavia, relataram que, no dia 16/08/2016, receberam da Administração Regional o auto de interdição sumária, por tempo indeterminado, em razão da ausência de licença de funcionamento no local e pela classificação de suas atividades como de risco, por ter capacidade de público total superior a 200 pessoas.

Na 1ª Instância, a juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF negou a liminar e o mérito do mandado de segurança. “Aqui, não se trata de cerceamento do direito constitucional de liberdade de culto religioso, como alegam as impetrantes, mas sim de garantir a segurança dos indivíduos que participam das atividades desenvolvidas no local”, afirmou.

Em 2ª Instância, a Turma Cível também manteve a interdição da AGEFIS. “O ato impugnado não visa impedir o exercício da liberdade religiosa, mas sim garantir que os atos de fé sejam praticados em locais seguros para os fiéis, em conformidade com o interesse social. Dessa forma, não tendo as impetrantes licença para exercer a atividade, não se mostra ilegal ou abusivo o ato administrativo que lhes impõe a penalidade prevista em lei”, concluíram os desembargadores, à unanimidade.

Da Redação com informações do TJDFT

Do Gama Livre – A ação, com pedido de antecipação de tutela, requer que as grades sejam eliminadas sob pena de multa de R$ 5 mil por dia. No documento enviado à Justiça, o MPF ressalta que a retirada da cerca não impede a sua recolocação “em situações excepcionais e temporárias que comprometam a segurança das pessoas e o patrimônio público”, mas devem ser removidas “tão logo cessada a excepcionalidade”.

A ação é resultado de um inquérito civil público instaurado para apurar se a colocação das cercas com o objetivo de conter manifestantes e transeuntes caracterizava uma violação ao patrimônio histórico e cultural. Ainda na fase investigativa, o Iphan foi questionado sobre a situação e confirmou que a instalação e manutenção de forma permanente, independentemente de qualquer manifestação, passeata ou aglomeração de pessoas, contraria a Portaria nº 166/2016 do próprio instituto.

A norma em questão proíbe o cercamento de qualquer natureza de determinados lotes da capital, dentre eles as áreas onde estão os dois palácios e o STF. O Iphan, em ofício enviado ao Ministério Público, também explicou que a finalidade da restrição descrita nas regras do tombamento é a manutenção da concepção arquitetônica e inserção urbana dos edifícios tombados.

Recomendações – Ainda em resposta ao MPF, o Iphan deixou claro que a instalação provisória que tem permanecido nesses espaços é considerada inadequada também pelo fato de a cerca ser um obstáculo visual indesejável, não contribuindo para a valorização dos bens individualmente e de seu conjunto. Diante dessas informações, o Ministério Público tentou solucionar a questão extrajudicialmente. Em outubro deste ano, o MPF enviou recomendações solicitando a retirada das cercas que circundavam os Palácios do Planalto, Alvorada, Buriti e do STF. No entanto, somente o Governo do Distrito Federal (GDF) acatou o pedido. Já as direções dos outros órgãos afirmaram que não cumpririam a recomendação, alegando a necessidade permanente de segurança.

Para o MPF, diferentemente do que alegam as administrações dos bens imóveis, não é crível que as reais ameaças por integrantes de manifestações populares e aglomerações sejam cotidianas e repentinas. O Ministério Público Federal justifica que, atualmente, as manifestações populares são previsíveis, uma vez que são amplamente divulgadas em redes sociais, permitindo, assim, que os órgãos prepararem um esquema de segurança para proteger o bem público e as pessoas que  trabalham no órgão.