Presidente do PT, Roberto Policarpo (Foto: Kleber Lima)

No próximo domingo o PT realiza, em 18 cidades do Distrito Federal, o seu Processo de Eleições Diretas – PED, para a escolha dos presidentes, dos diretórios zonais e de delegados ao 6° Congresso Regional.

São os delegados que escolherão, nos dias 5, 6 e 7 de maio, no Congresso Regional o presidente ou a presidente e os membros do diretório do partido no Distrito Federal. Ainda não há nomes colocados oficialmente para dirigir o partido, mas as ex-deputadas distrital Rejane Pitanga e Arlete Sampaio são os nomes mais lembrados pela corrente CNB e pelas forças que compõem o grupo Muda PT, respectivamente, que são as duas maiores forças do partido.

De acordo com o presidente do PTDF, Roberto Policarpo, o PED é um momento de exercício da democracia interna do PT. “O momento em que as divergências dão lugar à convergência de todos e todas para a construção e a preservação desse importante instrumento de defesa dos

direitos dos trabalhadores e de luta por uma sociedade mais justa e igualitária”, enfatiza Policarpo.

A Receita Federal abre hoje (7), a partir das 9h, consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente aos exercícios de 2008 a 2016.

O crédito bancário para 104.963 contribuintes será feito no próximo dia 17, totalizando R$ 216,9 milhões. Desse total, R$ 84,2 milhões são contribuintes que têm prioridade para receber: 19.043 idosos e 1.812 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Os valores da restituição são corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistência de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com o aplicativo, é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, poderá fazer um requerimento pela internet, no Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Na avaliação do secretário de Fazenda, João Antônio Fleury, um dos fatores que contribuíram para a redução com o ICMS foram as características de fevereiro

Tributos não mantiveram o mesmo ritmo de alta registrado no último balanço, e o resultado do primeiro trimestre de 2017 fecha com crescimento real de 1,8%

A arrecadação tributária do DF teve pequeno crescimento no primeiro trimestre de 2017 quando comparada ao mesmo período de 2016. A variação real — quando se desconta a inflação — foi de 1,8%.

Somados os meses de janeiro, fevereiro e março, o governo local recolheu R$ 3,712 bilhões com tributos ante R$ 3,645 nos três primeiros meses do ano passado.

O resultado, após um primeiro bimestre de alta significativa, era esperado pela equipe econômica do governo, já que o aumento na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não seria mantido. Isso porque o valor recebido no primeiro mês de cobrança, que foi antecipado, é historicamente maior.

Em fevereiro deste ano, por exemplo, quando se iniciaram os pagamentos — daqueles que optaram pela cota única ou quitaram a primeira parcela —, o IPVA adicionou R$ 345,4 milhões à arrecadação do DF.

Já em março de 2017, segundo mês de cobrança do imposto, o valor angariado foi de R$ 128,5 milhões, mostrando uma normalização no fluxo.

A antecipação do calendário do tributo e o aumento no número de parcelas apresentam, portanto, uma situação nova na arrecadação do DF. Assim, a Secretaria de Fazenda avalia que a comparação entre 2016 e 2017 terá uma base melhor quando concluído o cronograma de pagamento em maio.

Poucos dias úteis e carnaval afetam arrecadação

A receita tributária do trimestre também sofreu impacto da queda real na arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS). O tributo, que representa quase 50% do total, teve variação negativa de 1,9%.

Na avaliação do secretário de Fazenda, João Antônio Fleury, um dos fatores que contribuíram para a redução com o ICMS foram as características de fevereiro. “Esse foi um mês muito curto, com poucos dias úteis, afetado pelo carnaval e ainda com muitas pessoas voltando de férias”, resume.

Variações na arrecadação afetam diretamente o pagamento de pessoal e custeio. Nesse sentido, o secretário alerta que o momento é de espera para analisar se o último trimestre foi um ponto fora da curva.

A situação econômica do País também influencia a economia local. Um exemplo é a queda de 4% no trimestre da arrecadação com o Simples. “Os valores que cabem a cada unidade federativa são repassados pelo governo federal. Ou seja, refletem a situação da arrecadação nacional”, explica Fleury.

O Governo de Brasília divulgou na noite desta quinta-feira (06) uma nota oficial pedindo que a parcela dos professores remanescente em greve retorne ao trabalho. O Palácio do Buriti também afirma que o Sindicato dos Professores conhece a crítica situação econômico-financeira das contas do Distrito Federal, o que impediria a concessão de reajuste salarial ou outra medida que implique no aumento de despesa.

O Executivo também mantém a proposta de pagamento das pecúnias no valor de R$ 100 milhões e não adotar a Lei da Terceirização na área de Educação do DF. Veja a íntegra da nota do GDF.

NOTA DO GOVERNO DE BRASÍLIA

1. O Governo de Brasília espera que a parcela dos professores remanescente em greve retorne ao trabalho.

2. O Sindicato dos Professores conhece a crítica situação econômico-financeira das contas do Distrito Federal, o que impede a concessão de reajuste salarial ou outra medida que implique no aumento de despesa.

3. O governo continua aberto à nova rodada de negociação para discutir as propostas já colocadas na mesa, a saber:

1. A) Pagamento de R$ 100 milhões de pecúnias a todos os servidores públicos do Distrital Federal, que beneficiará os professores – que representam cerca de um terço do total – de acordo com uma proposta que possa ser executada pela administração pública;

1. B) Compromisso do Governo de Brasília em não adotar a nova lei de terceirização aprovada recentemente pelo Congresso Nacional na atividade fim da educação;

1. C) Compromisso de que não encaminhará qualquer proposta de reforma previdenciária do funcionalismo distrital sem ampla discussão com toda a sociedade brasiliense.

Dividido em quatro eixos de atuação, programa terá alcance nas áreas de assistência social, cultura, direitos humanos, educação, esporte e lazer, saúde e segurança pública

O Criança Candanga, programa do governo de Brasília que visa dar prioridade a políticas públicas voltadas para a infância e adolescência, foi lançado na manhã desta quinta-feira (6). A cerimônia ocorreu no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.

A atuação será articulada e complementar. A iniciativa terá alcance nas áreas de assistência social, cultura, direitos humanos, educação, esporte e lazer, saúde e segurança pública.

“Um pacto pela criança é um presente para o futuro. Temos um ponto de encontro, o Portal da Criança, para facilitar políticas públicas integradas”, disse o governador Rodrigo Rollemberg, que, durante o lançamento, assinou o decreto de criação do Criança Candanga e um termo de ratificação da adesão ao Criança Feliz, programa do governo federal.

Ainda segundo Rollemberg, o governo de Brasília tem tomado, desde o início desta gestão, atitudes que cumprem o preceito constitucional (artigo 227 da Constituição Federal) de tratar crianças e adolescentes como prioridade. Ele listou:

• Ampliação de 11 mil vagas na rede pública e em instituições conveniadas para crianças de até 5 anos
• Construção do Bloco 2 do Hospital da Criança, com 202 leitos pediátricos e 38 de terapia intensiva
• Ampliação do programa Bombeiro Mirim
• Aumento nos recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira — de R$ 44 milhões em 2014 para R$ 86 milhões em 2016
• Inauguração de seis centros interescolares de línguas (CILs) desde 2015, passando de nove para 15 em todo o DF
• Aumento de 29 mil para 42 mil alunos nos CILs
• Certificação de bancos de aleitamento materno do DF

A cerimônia contou com a presença de crianças do programa Bombeiro Mirim da unidade na Estrutural, do Guarda Mirim e alunos do Jovem Candango. A Plena Harmonia, orquestra de jovens do sistema socioeducativo, tocou a música Alecrim dourado na abertura do evento.

Eixos de atuação do Criança Candanga

A Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude ficará à frente do Criança Candanga. O objetivo é buscar a participação da sociedade para dialogar, respeitar e proteger crianças e adolescentes.

São quatro eixos de atuação:

• Consolidação e ampliação dos direitos da criança e do adolescente, com definição de marcos legais, institucionais e programáticos
• Ampliação, integração, aperfeiçoamento e garantia da política de atendimento à criança e ao adolescente
• Difusão dos direitos da criança e do adolescente, com o desenvolvimento de ações educativas, de comunicação e de fomento aos direitos humanos
• Fortalecimento das instâncias de participação e controle social e das ações voluntárias, solidárias e inclusivas para a efetividade dos direitos da criança e do adolescente

De acordo com a colaboradora do governo de Brasília e idealizadora do programa, Márcia Rollemberg, a prioridade às crianças fica estabelecida pelo programa. “Com o Criança Candanga, queremos um trabalho transdisciplinar, com atuação de todas as secretarias”, disse.

O secretário de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, Aurélio de Paula Guedes, destacou que o DF é a única unidade da Federação que tem uma pasta destinada exclusivamente ao tema e afirmou que Brasília assume uma posição de vanguarda com o lançamento do Criança Candanga.

O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, reforçou a posição de destaque do DF. “O Criança Candanga, aliado à ratificação da adesão ao Criança Feliz e ao fato de haver uma secretaria para o tema, mostra o compromisso do DF com a pauta”, destacou.

Portal do Criança Candanga na internet

O programa Criança Candanga nasce com site próprio. No portal, todo cidadão poderá encontrar a rede de atendimento à infância e à adolescência, além de informações relacionadas aos programas e projetos ligados às pessoas de até 18 anos, conforme estabelece a Convenção Sobre os Direitos da Criança.

O site traz também publicações e legislação relacionadas à infância e adolescência, bem como notícias sobre as entregas do governo na área de atuação do programa.

Por Brenno Grillo (do Consultor Jurídico) – Para evitar a demora do uso de carta rogatória para interrogar pessoas fora do país, que pode levar muitos dias, o juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal de São Paulo, inovou: interrogou um acusado de tráfico internacional de drogas pelo aplicativo WhatsApp.

O interrogatório foi feito à distância porque o acusado mudou-se para a França, e, segundo Mazloum, a expedição de carta rogatória levaria 180 dias, pelo menos. A transmissão foi feita pelo celular do advogado do acusado e gravada. O ato também contou com a participação e anuência do Ministério Público Federal.

“O réu também ganhou muito com essa tecnologia aplicada pela 7ª Vara Federal Criminal de SP, pois continuaria submetido ao processo criminal pelo menos por mais quase um ano, ou teria que retornar ao Brasil, afastando-se de seu trabalho, com os custos inerentes, para ser interrogado e julgado”, diz Mazloum.

O acusado era apontado como responsável por pedir comprimidos de ecstasy pelo correio. As drogas, que vieram da Holanda, foram apreendidas em maio de 2014 pela Receita Federal.

Ao fim do processo, o réu foi absolvido, com anuência do MPF. Mazloum destacou na decisão que apesar de haver materialidade do crime, pois as drogas foram apreendidas, não há confirmação de autoria.

“Embora houvesse indícios de autoria, considerando ser o acusado o destinatário da encomenda contendo drogas, oriunda da Holanda, em juízo, ao cabo da instrução, não se fez prova de ser o acusado autor do delito. Cumpre acentuar que o acusado, inclusive, colocou à disposição seus registros sigilosos alusivos ao seu correio eletrônico, para demonstrar não ser ele o autor da infração”, detalhou.

Clique aqui para ler a decisão.

Cada vez mais pessoas estão buscando se desenvolver espiritualmente no sentido de evoluir e atingir uma vida mais plena e feliz. Visando oferecer uma nova proposta na Semana Santa, a coaching espiritual Michelle OT Ene (foto) vai realizar o seminário “Semana Santa de Purificação Mental, Emocional e Física”, na Pousada São Bento, em Alto Paraíso (GO). O evento irá ocorrer entre os dias 13 e 16 de abril, podendo ser estendido até o dia 18.

A programação inclui práticas de limpeza energética, meditação, yoga, dança, ativação energética, limpeza dos chakras, rituais xamânicos, massagens e caminhadas em cachoeiras. “A Páscoa é a celebração da nossa própria ressurreição para uma vida nova, por isso devemos deixar todos os sentimentos fracos de inveja, mágoa, ciúmes, depressão e nos preparar para uma grande ressurreição. O objetivo deste seminário é promover transformações, cura e celebrar a vida”, explica a coaching espiritual.

Fundadora e diretora da Escola das Deusas e da ONG ADHA – Associação de Desenvolvimento Harmônico, Michelle OT Ene desenvolve programas personalizados para um estilo de vida integral e saudável. Dedica-se à estudos das tradições femininas, ajudando a mulher a alcançar êxito, flexibilidade, equilíbrio e rejuvenescimento.

Segundo ela, as pessoas estão acumulando no seu plano mental muitos medos e tristeza, provenientes de seus pensamentos e também absorvidos pelos pensamentos de outros. “É muito importante fazer a limpeza energética para tirar todos os pensamentos e emoções negativas, que tiram a energia da pessoa e a impedem de realizar seus objetivos de vida”, esclarece Michelle OT Ene.

O investimento do seminário é de R$ 1.950,00 por pessoa e inclui hospedagem, alimentação e passeios para as cachoeiras. Quem quiser ficar até o dia 18, será acrescentado R$ 1.100,00. Uma van levará os participantes até o local. O ponto de encontro será no aeroporto de Brasília. O horário de saída será às 15h do dia 13 e de retorno será às 11h do dia 16.

Os participantes deverão levar casaco, tênis, mochila, traje de banho, chapéu/boné, repelente, capa de chuva, tapete de yoga e caderneta de anotação.

Serviço

O que: Seminário Semana Santa de Purificação Mental, Emocional e Física, promovido pela terapeuta holística Michelle OT Ene.
Quando: 13 a 16 de abril, com opção de estender a estadia até o dia 18 de abril.
Onde: Pousada São Bento, em Alto Paraíso (GO).
Por que: o objetivo do seminário é promover transformações, cura e celebrar a vida.
Investimento: R$ 1950,00 dos dias 13 a 16, e acréscimo de R$ 1.100,00 até o dia 18 de abril.
Inscrições: (85) 98753-3003

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta quarta-feira (05), que é inconstitucional o direito de greve aos servidores de todos os órgãos de segurança pública do Brasil. Com essa decisão o STF proibiu qualquer forma de paralisação nas Instituições de Segurança Pública.

Carreiras diferenciadas

A Suprema Corte decidiu que as carreiras da segurança pública são carreiras diferenciadas e essenciais e que não mantêm qualquer paralelismo com as outras categorias de servidores públicos e privados. Portanto, assim como os militares das forças armadas esses servidores não poderiam fazer greve.

Mediações

Embora tenha proibido as greves nas instituições de segurança pública, o STF também decidiu que o poder público terá, a partir desta decisão, a obrigação de participar de mediações criadas por entidades que representam os servidores das carreiras de segurança pública para negociar interesses dessas categorias que são diferenciadas e essenciais para o funcionamento do próprio estado.

Nota da Assor

Diante desse fato histórico a Associação dos Oficiais da Reserva Remunerada e Reformados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (Assor) se manifestou em nota oficial em apoio à decisão tomada pela Suprema Corte, e aplaude publicamente o STF por ele ter sentenciado que o funcionamento pleno dos órgãos da segurança pública no Brasil são fundamentais para a paz e harmonia da nação, bem como para o funcionamento do Estado Brasileiro. “Se somos diferentes, se somos essenciais e imprescindíveis necessitamos urgentemente sermos tratados de forma responsável, respeitosa e diferenciada por todos os segmentos sociedade e por todas as estruturas do estado brasileiro. Parabéns ao STF!”

Obstrução na Câmara

Antes da votação do projeto dos cantineiros, nesta quarta-feira (05), na Câmara Legislativa, alguns deputados fizeram questão de enfatizar que continuam em obstrução. “Mantenho meu compromisso de não votar projetos do GDF até que seja apresentada uma proposta digna para a Polícia Civil”, disse o deputado Cláudio Abrantes (Rede), seguido por aplausos dos policiais presentes na galeria do plenário.

Cantineiros

A votação do PL nº 1.518/2017 foi realizada, contudo, por se tratar de projeto articulado por distritais, argumentaram alguns. “Os cantineiros não têm nada a ver com esse governo irresponsável”, disparou Wellington Luiz (PMDB) após declarar continuar em obstrução.

Menção honrosa por tempo de serviço

O Tribunal de Justiça do DF instituiu Menção Honrosa por Tempo de Serviço no Tribunal, conforme Portaria Conjunta 19/2017, publicada, na terça-feira (04), no Dje. A condecoração tem por objetivo homenagear os servidores que contribuem em prol da prestação jurisdicional, por meio das atividades desempenhadas nas áreas meio ou fim.

ENQUANTO ISSO…

# O líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), vai lutar em plenário para que seja incluído na MP 752/2016 o direito de passagem em trechos da ferrovia Norte-Sul. O relatório aprovado nesta quarta-feira (5/4) na comissão mista que analisou a MP (que trata da renovação de contratos de ferrovias, rodovias e aeroportos) não prevê esse direito, o que pode inviabilizar a licitação de trechos da ferrovia, a exemplo do que fica entre Palmas (TO) e Anápolis (GO).

# Durante a assinatura do Pacto Nacional pelo Fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), o governador Rollemberg lembrou que o país está vivendo um momento difícil e praticamente em todas as regiões os alertas são emitidos permanentemente pela natureza, mostrando que mais do que nunca é preciso aliar a produção com novos métodos, novas tecnologias assistidas pela assistência técnica e pela extensão rural, que possam conciliar a produção com a preservação do meio ambiente.

# Nesta sexta-feira (07), o Governo de Brasília reabrirá o restaurante comunitário do Paranoá, onde serão servidas cerca de 900 refeições por dia a R$ 1,00, para pessoas cadastradas nos programas Bolsa Família e DF Sem Miséria, e a R$ 2,00 para o público em geral.

# A Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos informa que, no ano passado, serviu 4.023.531 (mais de 4 milhões) de refeições em seus 14 restaurantes comunitários, por meio do programa de segurança alimentar e nutricional do DF.

# O Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) nas escolas públicas do Distrito Federal foi apontado como uma iniciativa de sucesso adotada pelo governo do DF, durante sessão da Câmara Legislativa nesta quarta-feira (5).

# O assunto foi levantado em plenário pelo deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), que questionou representação protocolada por sindicatos e associações no Tribunal de Contas pedindo investigação da aplicação de recursos.

Investimento é resultado da adesão de Brasília a um pacto nacional para fortalecer as empresas públicas estaduais de assistência técnica e extensão rural. Argileu Martins, presidente da representante local, foi reeleito para a direção da Asbraer no biênio 2017-2019

Cerca de 500 famílias de agricultores do Distrito Federal serão beneficiadas com o aporte de R$ 917.875 do governo federal. O investimento é resultado da adesão da capital federal ao Pacto Nacional pelo Fortalecimento das empresas públicas estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).

A representante de Brasília é a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF).

O documento foi assinado pelo governador Rodrigo Rollemberg, na noite desta quarta-feira (5), na Fundação Casa do Cerrado (no final da Asa Norte).

A cerimônia ocorreu durante a 52ª assembleia geral ordinária da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer).

Para Rollemberg, o acordo aumenta as possibilidades de equilibrar a agricultura com o meio ambiente. “Temos de alinhar a produção com novos métodos que possam conciliar a produção rural com a preservação ambiental”, disse o governador. “Ao mesmo tempo, é importante assegurar que o meio rural brasileiro garanta renda digna ao agricultor, com a infraestrutura necessária”.

O recurso do Executivo federal virá da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, da Casa Civil da Presidência da República, por meio de um contrato de gestão. Caberá ao órgão nacional repassar a verba à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), que, por sua vez, firmará instrumentos específicos com cada unidade da Federação a ser beneficiada.

Além do DF, serão contemplados os estados de Goiás, de Mato Grosso, de Minas Gerais, do Pará, do Paraná, do Rio Grande do Sul, de Rondônia e de São Paulo.

Na proposta do pacto, a Anater ficará responsável pelas estratégias e prioridades, assim como pelo acompanhamento das metas estabelecidas para serviços de assistência técnica e extensão rural.

Em contrapartida, as instituições estaduais devem comprometer-se com a execução dos valores e com a garantia da autonomia para fazer o serviço de Ater.

“Saímos de uma relação de envio de recursos para uma relação de apresentação de resultados. Isso é muito inovador”, destacou o presidente da Emater-DF e da Asbraer, Argileu Martins, que também assinou o acordo com o governador e representantes dos estados a serem beneficiados.

Argileu Martins é reeleito como presidente da Asbraer

Além da assinatura do pacto, a assembleia marcou a reeleição de Argileu Martins como presidente da Asbraer para o biênio 2017-2019, com votos de todos os dirigentes da associação que compareceram à reunião. O vice de Martins será o presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco, Gabriel Alves Maciel.

Antes da votação, os presentes aprovaram, por unanimidade, a prestação de contas de 2016 da entidade.

Colaboração do ex-marqueteiro do PT levou à investigação sobre prestadoras de serviço da campanha de 2014 de volta ao STF. Publicitário citou autoridades com foro privilegiado

O publicitário Duda Mendonça, responsável pela primeira campanha vitoriosa do PT à Presidência em 2002, assinou há dez dias um acordo de delação premiada com a Polícia Federal.

As revelações feitas pelo marqueteiro foram anexadas à investigação que apura irregularidades em relação às gráficas que prestaram serviço à chapa Dilma-Temer durante a campanha eleitoral de 2014.

O caso estava na Justiça Federal em Brasília, mas, devido à delação, foi enviado para o Supremo Tribunal Federal.

Caberá ao ministro Edson Fachin homologar ou não a delação. A defesa de Duda Mendonça foi procurada mas não se manifestou.

A Justiça autorizou o compartilhamento de dados da investigação eleitoral da chapa Dilma-Temer com a Polícia Federal. A partir daí, a PF começou a usar essas informações na investigação criminal sobre as gráficas na campanha de 2014.

As duas investigações se encontram por causa da menção já feita por delatores da empreiteira Odebrecht ao jantar no Palácio do Jaburu em que foram discutidos valores pra campanha do então candidato ao governo de São Paulo pelo PMDB, Paulo Skaf, da qual Duda foi publicitário.

A primeira vez que essa apuração sobre a campanha de 2014 chegou ao Supremo foi entre fevereiro e agosto do ano passado.

Mas foi remetida para a Justiça Federal de Brasília depois de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmar que o caso não deveria estar no STF porque não envolvia pessoas com foro privilegiado.

Agora, como a delação de Duda Mendonça envolve autoridades com foro privilegiado, o caso voltou ao STF.

A TV Globo apurou que essa delação foi fechada exclusivamente com a Polícia Federal. O conteúdo é mantido sob sigilo.

Duda Mendonça é o terceiro marqueteiro do PT a assinar delação. João Santana e Mônica Moura já fizeram delação na Lava Jato – a colaboração do casal já foi homologada pelo STF.

Em 2005, Mendonça confessou à CPI dos Correios ter recebido R$ 10,5 milhões pela campanha à eleição de Lula via caixa 2.

Duda Mendonça chegou a virar réu no processo do mensalão, acusado de receber por serviços ao PT por meio de uma offshore nas Bahamas. Ele foi absolvido pelo tribunal. Para os ministros, não ficou demonstrado que ele tinha conhecimento da origem ilícita dos recursos e, consequentemente, não houve prova de sua intenção de ocultar os valores.

O inquérito das gráficas que prestaram serviços à campanha presidencial de 2014 começou como um inquérito aberto pela Polícia Federal, a pedido do ministro Gilmar Mendes – hoje presidente do Tribunal Superior Eleitoral e então relator das contas de campanha de Dilma.

A PF pediu quebra de sigilo fiscal, bancário e de email de empresas e pessoas físicas que prestaram serviços à campanha de Dilma, mas a Justiça Federal remeteu o caso para o STF porque se tratava de apuração envolvendo a campanha da presidente, mesmo diante do fato de Dilma não ser diretamente alvo da apuração.