A Mesa Diretora da Câmara Legislativa divulgou neste sábado (08) Nota Oficial defendendo a obstrução dos trabalhos na Casa. Também classifica como informações equivocadas e deturpadas que teriam sido passadas por integrantes do Poder Executivo contra o Legislativo.

A Nota Oficial coloca mais lenha no braseiro que esquentou as relações entre os dois poderes. A motivação da Mesa Diretora veio depois de uma matéria publicada pelo blog do jornal Correio Braziliense, sob o título “Obstrução na Câmara Legislativa compromete orçamento do governo e gera corte de serviços” (veja integra no final da matéria).

O texto  diz que a obstrução de votações na Câmara Legislativa, que já dura quase um mês, compromete o orçamento do governo e impõe cortes em vários serviços públicos. Para a Mesa Diretora, o processo de obstrução de votações é uma ferramenta legitima adotada por legislativos de todo o mundo para forçar uma busca de soluções e diálogo. Veja a íntegra da nota da CLDF abaixo:

Nota Oficial da Mesa Diretora

A respeito de informações equivocadas e/ou deturpadas divulgadas por integrantes do GDF à Imprensa, que tentam imputar à Câmara Legislativa do Distrito Federal a responsabilidade por atrasos no pagamento a fornecedores do governo e o não cumprimento de compromissos firmados pelo Executivo com empresas e categorias, a CLDF, por meio da sua Mesa Diretora, vem a publico esclarecer:

O processo de obstrução de votações é uma ferramenta legitima adotada por legislativos de todo o mundo para forçar uma busca de soluções e diálogo, e não pelo mero atendimento de pressões impostas pelo executivo. A CLDF tem procurado de todas as formar intermediar esse dialogo entre o GDF e várias categorias que não foram contempladas no cumprimento de compromissos assumidos pelo Executivo, de forma a assegurar à população do Distrito Federal a manutenção de serviços essenciais . Essa incapacidade ou dificuldade de dialogar do Executivo é que tem levado varias categorias a paralisações e não o Processo Legislativo legal.

Também é equivocada e deturpada a informação de que a CLDF tenha responsabilidade no atraso do pagamento a fornecedores e prestadores de serviços ao Governo. Como tem sido demonstrado, até pela Imprensa, muitas vezes é a desorganização administrativa que tem levado o GDF a problemas de caixa. Muitas vezes buscando soluções que se transformam em novos problemas potenciais, como o recém-demonstrado buraco nas contas do fundo previdenciário.

A CLDF é um canal legal para a busca de consenso nas demandas da sociedade e na capacidade de atende-las por parte do governo. E vai continuar exercendo esse papel, sempre em defesa do cidadão, como foi no caso do reajuste das passagens do transporte coletivo e na fiscalização da aplicação de recursos por parte do Executivo. Rechaçando, portanto, qualquer tentativa de atribuir aos legislativo local, falhas, incongruências e desvios do próprio executivo.

Mesa Diretora da Câmara Legislativa

Obstrução na Câmara Legislativa compromete orçamento do governo e gera corte de serviços

Do CB Poder

A obstrução de votações na Câmara Legislativa, que já dura quase um mês, compromete o orçamento do governo e impõe cortes em vários serviços públicos, como a manutenção do zoológico e das vilas olímpicas, por exemplo. Com a decisão dos distritais de bloquear a pauta até que o governo resolva o impasse salarial com a Polícia Civil, projetos de lei que recompõem o orçamento ainda aguardam apreciação. O principal deles é o PL 14/18/2017, que prevê a recomposição de R$ 285 milhões nas já combalidas finanças públicas do Distrito Federal.

Como os deputados distritais se recusam a votar projetos de interesse do Executivo para pressionar o governador Rodrigo Rollemberg, a área técnica do governo teve que fazer cortes em ao menos 10 secretarias para conseguir pagar prestadoras de serviço do SLU e, assim, evitar a interrupção dos serviços de limpeza urbana. O remanejamento foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (07/04).

Prejuízos da obstrução

O projeto Movimenta Cultura perdeu R$ 2,6 milhões. O Sistema de Arte e Cultura do DF teve cortes de R$ 2,7 milhões. Na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, as suspensões de dotações somaram R$ 2 milhões e atingiram as obras de Vicente Pires. Serviços de manutenção da Novacap perderam R$ 3,4 milhões e o zoológico sofreu cortes de R$ 1,6 milhão. O setor de preservação do patrimônio cultural, o Departamento de Estradas de Rodagem, a Secretaria de Segurança Pública e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal também perderam recursos por conta do remanejamento publicado hoje.

A Secretaria de Planejamento informou que, caso a Câmara Legislativa não aprove as recomposições orçamentárias, outros serviços serão precarizados pela falta de recursos. Na semana que vem, será preciso promover anulações que somam R$ 70 milhões. Além de integrantes da oposição, até mesmo deputados distritais da base aliada aderiram à determinação de obstruir a pauta.

O principal manancial de abastecimento da região metropolitana de São Paulo, o Sistema Cantareira, administrado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) atingiu neste sábado (8) quase a sua capacidade plena de armazenamento de água com nível de 94,9%. Neste mês, esse sistema já conseguiu captar 37,8 milímetros (mm) de chuva e a média esperada é de 86,6 mm.

Este é um quadro bem diferente do registrado nos últimos dois anos e mostra maior segurança hídrica. Nesse mesmo dia, em 2014,o nível do Cantareira era de apenas 12,7%, em um estágio de agravamento com a entrada, naquele período, em que, normalmente, as chances de chuva vão diminuindo. Em 16 de maio daquele ano, o governo teve de recorrer ao bombeamento da água abaixo das comportas, onde fica a reserva técnica para garantir o suprimento.

Sem qualquer possibilidade de melhora das condições hídricas, a retirada passou para o ponto mais profundo do reservatório, em 16 de outubro. E só no fim de 2015 é que, finalmente, o sistema Cantareira com capacidade de armazenar 1 trilhão de litros de água saiu da dependência da reserva técnica. E mesmo assim porque havia passado por manobras no fornecimento. Parte dos 9 milhões de consumidores que eram atendidos pelo reservatório antes da crise passaram a ser a abastecidos pelos Sistemas Alto Tietê e Guarapiranga.

Com a volta das chuvas mais volumosas ao longo do último verão e os registros que vem ocorrendo neste outono, a maioria dos sistemas apresenta excelentes níveis de recuperação. Além do Cantareira, existem mais cinco mananciais administrados pela Sabesp e os níveis apresentados hoje são os seguintes: Alto Tietê com 55,3% ; Guarapiranga (79,5%); Alto Cotia (101,6%); Rio Grande (91,9%) e Rio Claro (102,21%) .

Recorde de chuva

Só as chuvas na cidade de São Paulo entre a noite de anteontem (6) e a madrugada de ontem (7) registraram 82,1 milímetros, na Estação Mirante de Santana, na zona norte, de medição meteorológica do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Foi o maior volume já registrado em 24 horas para um mês de abril desde 1943. E a maior parte concentrada em duas horas, a partir das 23h do último dia 6.

O acumulado do mês, alcançou 105,7 mm, o maior da história e “contrasta fortemente com o do ano passado, quando choveu apenas 2,4 mm”, diz o boletim do Inmet. Até então, o recorde para este período tinha sido registrado em 25 de abril de 1991 (77,9 mm).

Mais de 2 mil agências da Caixa em todo Brasil estarão abertas neste sábado (8), das 9h às 15h, para o pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos em março, abril e maio. Na primeira fase, foram abertas 1,8 mil agências. Além disso, o banco informou que abrirá 200 salas de autoatendimento, que terão a presença de funcionários para tirar dúvidas.

Mais de 7,7 milhões de brasileiros têm direito ao saque a partir deste mês, e o valor disponível passa de R$ 11,2 bilhões, segundo a Caixa. Cerca de 2,3 milhões de trabalhadores (30%) receberão automaticamente o crédito nas contas da Caixa Econômica Federal a partir de hoje.

“O trabalhador não vai perder nenhum rendimento por termos antecipado para 8 de abril”, disse o presidente da Caixa, Gilberto Occhi. Ele explicou que o banco antecipou a atualização monetária e os juros dos saldos na conta para fazer o pagamento com o valor corrigido.

A relação das agências está disponível no site do banco. Também está prevista a abertura antecipada em duas horas das agências da Caixa entre a próxima segunda (10) e a quarta-feira (12) para pagamento exclusivo de contas inativas do FGTS.

O diretor executivo de Fundos de Governo da Caixa, Valter Nunes, lembrou que hoje não será possível transferir o dinheiro para outro banco por meio de Transferência Eletrônica Disponível (TED), mas os clientes poderão enviar o dinheiro por DOC (Documento de Crédito), limitado ao valor de até R$ 4.999, 99, com liberação do dinheiro na terça-feira e isenção de tarifas. Para valores a partir de R$ 10 mil, a Caixa exige a carteira de trabalho e a liberação do dinheiro demora um dia.

Resolução da Adasa publicada nesta sexta (7) detalha a destinação do recurso, que é de, pelo menos, R$ 16,9 milhões

Os recursos obtidos com a tarifa de contingência, cobrada de quem consumiu mais de 10 metros cúbicos (m³) de água por mês, serão usados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) para melhoria do abastecimento em todo o território.

O montante será de, pelo menos, R$ 16,9 milhões, referentes à cobrança de outubro de 2016 — quando a medida entrou em vigor — a fevereiro de 2017. Os valores arrecadados em março ainda estão sendo apurados pela companhia.

A autorização da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) para o uso da taxa está prevista na Resolução nº 6, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (7).

A Caesb poderá investir, por exemplo, em adaptações das unidades operacionais para colocar em funcionamento o Subsistema Produtor do Lago Norte. Para isso, serão compradas tubulações, ventosas e juntas de conexões, entre outros equipamentos. A prioridade é para medidas que permitam o aumento da disponibilidade hídrica.

O dinheiro também possibilitará a construção de elevatórias e ajustes na rede de abastecimento para mitigar perdas de produção. “Infelizmente, a companhia passou 15 anos sem fazer investimentos significativos na rede. Esse valor é importante porque permite que atuemos nas duas frentes: aumento da captação e redução de perdas”, explica o presidente da Caesb, Maurício Luduvice.

O repasse será feito mensalmente à companhia, e ela terá até o dia 20 do mês seguinte para apresentar à agência reguladora os custos da operação.

Até então, a destinação não era feita porque a Adasa estava avaliando o impacto da medida na economia de água. Além disso, foi necessário aguardar os resultados das audiências públicas feitas sobre o tema no início de março.

Regras

A Resolução nº 6 exige que a Caesb indique à Adasa quais serão as medidas e em qual sistema elas serão implementadas; os objetivos e benefícios esperados; o custo e o cronograma de execução; os procedimentos de acompanhamento; as licenças associadas; e os projetos básico e executivo da obra, se houver.

Do valor a ser investido, o custo total da medida, acrescido de 25%, fica retido como saldo de reserva. Dessa forma, fica garantida a conclusão das melhorias integralmente custeadas pela tarifa de contingência.

Caso haja recurso residual, ele também fica disponível para a Caesb aplicar em serviços no sistema de abastecimento, desde que atendida a exigência de saldo de reserva.

Se não aplicado em até 30 dias, o recurso deve ser mantido em aplicação financeira em renda fixa.

Como funciona a tarifa de contingência

Em função da maior crise hídrica já vivida na capital federal e com base em decisão da Adasa, a Caesb passou a cobrar de parte da população uma tarifa de contingência. Esse número se traduz em aumento real de 20% na conta dos consumidores.

Em março, cerca de um terço das cerca de 650 mil ligações de água no DF extrapolou os 10 m³ de consumo mensal de água, de acordo com a Caesb.

A taxa é amparada pela Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2016. A norma estabeleceu que os contribuintes devem economizar 12% a 15% de água para evitar o valor extra na conta. Ela tem caráter educativo e serve como incentivo ao uso racional da água pela população do DF.

O Distrito Federal terá o primeiro Tribunal de Justiça do país a colocar em funcionamento a segunda versão 2.0 do Processo Judicial eletrônico. A plataforma estará disponível a partir de 29 de maio. Em seguida será a vez do TJ de Minas Gerais, que planeja operar o sistema no segundo semestre.

A versão 2.0 do PJe, lançada em junho de 2016, traz novidades que prometem, por exemplo, simplificar a operação com menos passos e reduzir o tempo para exibição de conteúdo. A Justiça Eleitoral começou a adotar a novidade no fim do ano passado.

No TJ-DF, a atualização será feita em todas as unidades de primeiro e segundo graus. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, sua Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura decidiu informar os outros tribunais brasileiros sobre o estágio de implantação do PJe 2.0 nas duas cortes para incentivar outras cortes a acelerar a adesão ao sistema.

Desde 2012, o número de processos novos apresentados eletronicamente cresce pelo menos 10 pontos percentuais por ano. Em 2015, a quantidade de ações superou pela primeira vez o volume de ações em papel (55,7% contra 44,3%).

O PJe original foi programado sem divisão interna: simples mudanças em uma parte causavam impactos em outras, gerando efeitos colaterais. Com o 2.0, o planejamento foi feito em módulos, que podem ser corrigidos de forma independente.

Segundo o CNJ, o usuário agora poderá “economizar” cliques, com painel de tarefas centralizados todos os documentos pendentes; organizar agenda com datas de sessões; anexar comentários nos processos, por meio de etiquetas, e deixar de ver janelas pop ups.

Consultor Jurídico, com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Benefício varia de R$ 20 a R$ 800 por cartão; aporte total chega a R$ 9,1 milhões mensais. Valores serão pagos ‘quando houver disponibilidade financeira’, diz GDF

Por Mateus Rodrigues, G1 DF – Famílias de baixa renda do Distrito Federal estão enfrentando dificuldades cada vez maiores para fechar as contas do mês, graças aos atrasos e suspensões nos pagamentos do DF sem Miséria. O benefício, que deveria garantir uma renda mínima de R$ 100 por habitante do DF, não é depositado nas contas desde fevereiro.

Por Ricardo Callado

Demorou. O Palácio do Buriti vem conseguindo enxergar além da redoma que encobre a sede do Executivo. Talvez seja efeito da proximidade de 18. O que importa é que a realidade bate a porta do governador Rollemberg. E ele vem dando respostas.

As mudanças do governo detalham alguns caminhos. O primeiro é que é preciso arrumar a gestao. A aproximação com o setor produtivo está sendo feita. É algo cobrado desde sempre. O novo secretário de Economia, Valdir Filho, ficará encarregado desse processo.

O governo descobriu que não se retoma a economia da cidade apenas com canetadas. É preciso se aliar a quem produz, gera riqueza e empregos. Uma via de mão dupla, onde a sociedade sai ganhando.

Valdir Filho, pelo seu perfil de bom articulador, também poderá ajudar o governador em outras áreas. A principal delas será a política. Seus pitacos podem ser importantes. Rollemberg relegou desde o início do governo a política a segundo plano. E paga um preço alto por disso.

O governo não faz política e procura manter uma distância protocolar do Legislativo. De todos os antecessores, Rollemberg é o que menos busca administrar com a participação de parlamentares.

A cada reforma, diminui a participação de indicados por distritais na administração pública. Deputado, mesmo, ocupando cargo, apenas Joe Valle, que saiu do Executivo e hoje é presidente da Câmara Legislativa. E que está na função sem o apoio do Buriti. Paradoxal.

O reflexo das escolhas de Rollemberg é a sua base política, frágil e instável.

Se não consegue fazer política e manter um bom relacionamento com o Legislativo, o governo procura alternativas. O diálogo direto com a sociedade é um caminho. Saber se comunicar e ser entendido é um trunfo que pode ser usado a favor de Rollemberg.

A recriação da Secretaria de Comunicação foi uma boa sacada. E Paulo Fona, que comanda a pasta, sabe do riscado. Aos poucos o governo volta a ter voz. Governo que não fala o que faz, acaba se dando mal. Não basta ser a mulher de César, tem antes de tudo que parecer.

Se conseguir bons resultados na economia e abrir um canal de comunicação eficiente, em 18 é possível viabilizar um projeto mais longo. Mostrar o que conseguiu fazer. Mesmo com poucos aliados. O palanque será pequeno. As ações devem ser meticulosas, precisas. É preciso se atentar aos detalhes.

Mas nada de deixar subir à cabeça nos primeiros resultados positivos. Humildade e um passo de cada vez. Essa é a receita. O resto vem a reboque.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) é o relator da comissão mista que analisa a medida provisória e o deputado Izalci Lucas (à dir.) é o presidente do colegiado

A Medida Provisória 759/2016, que busca desburocratizar a regularização de imóveis urbanos e rurais, será debatida em mais duas audiências públicas. Na terça-feira (11), os parlamentares integrantes da comissão mista ouvirão representantes da Casa Civil, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário.

Na quarta-feira (12), foram convidados mais uma vez representantes da Casa Civil e do TCU, além do Ministério das Cidades e da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Já foram realizadas duas audiências públicas nesta semana sobre a MP. Especialistas em direito urbanístico e representantes dos cartórios de registros manifestaram-se contrários à medida, que consideram inconstitucional e ilegal.

Os próximos debates serão no plenário 7 da Ala Senador Alexandre Costa, a partir das 14h. O presidente da comissão mista da MP 759/2016 é o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) e o relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

A Medida Provisória

A MP 759/2016 facilita a regularização fundiária em áreas urbanas informais, como as favelas e condomínios irregulares. Segundo o Ministério do Planejamento, o objetivo é facilitar o acesso da população de baixa renda à moradia. As mudanças também valem para imóveis em áreas consideradas rurais, desde que o núcleo tenha destinação urbana.

A MP faz parte de um conjunto de ações para estimular a economia. O ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse que as mudanças podem gerar o ingresso de ativos na economia. Com os documentos em mãos, os moradores terão seus imóveis valorizados e poderão ter acesso a crédito.

A estrutura administrativa foi publicada no Diário Oficial do DF desta sexta-feira

O Executivo local passa a contar com uma nova pasta para a comunicação do governo. Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (7) o Decreto nº 38.116, que estabelece a estrutura administrativa da Secretaria de Comunicação do Distrito Federal, comandada pelo jornalista Paulo Fona (foto).

O órgão será responsável por fazer campanhas educativas e de interesse público, por planejar e executar a política de comunicação do governo e por desenvolver o relacionamento do governo com os órgãos de comunicação. Também cabe à pasta a função de promover atividades de relações públicas.

O decreto estabelece que a reestruturação não acarretará aumento de despesas. O documento ainda estabelece que o saldo financeiro remanescente da mudança vai compor o Banco de Cargos e Funções da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão. “Os cargos existentes já estavam na nossa estrutura e os novos vieram do próprio governo, sem aumento de gastos. Na prática, a secretaria tem como objetivo aumentar a transparência e a interlocução com a sociedade, nosso público-alvo”, explica o secretário Paulo Fona.

No período da estruturação, a Casa Civil e a Secretaria de Planejamento darão o suporte logístico e operacional para a pasta.

Filmes serão exibidos aos sábados e domingos de abril. Com apoio de divulgação da Embaixada da França, a mostra não tem custo para o governo local

O Cine Brasília recebe, a partir deste sábado (8), o Ciclo de Cinema Francês Infantil. As sessões acontecerão todos os sábados e domingos de abril, às 11 horas. Fazem parte da mostra quatro filmes de animação produzidos naquele país.

Para iniciar o projeto, uma vontade antiga, o programador Sérgio Moriconi, do Cine Brasília, conseguiu com a distribuidora carioca Bonfilm os direitos para exibir: Abril e o Mundo Extraordinário, Um Gato em Paris, Asterix e o Domínio dos Deuses e O Menino da Floresta. Todos inéditos no Brasil.

Moriconi explica que, embora fosse uma vontade antiga sua colocar sessão para crianças no Cine Brasília, encontrou barreiras. “A primeira delas é que existe dificuldade em conseguir filmes infantis”, ressalta.

Os títulos americanos, segundo ele, vão sempre para os shoppings, e os filmes brasileiros têm curta distribuição. Além disso, os contratos com as empresas responsáveis costumam perder a validade depois de um ano.

Mesmo assim, a sala exibiu em 2016 duas animações brasileiras: As Aventuras do Avião Vermelho e O Menino e o Mundo, que ficou mais de um mês em cartaz quando estava concorrendo ao Oscar de melhor animação.

Segundo o programador, é bom começar essa política de ter filmes infantis com animações francesas, pois o país tem tradição de histórias com esse perfil, inclusive em quadrinhos. As obras são dubladas para que as crianças mais novas possam assistir.

Com apoio de divulgação da Embaixada da França, a mostra não tem custo para o governo de Brasília. Metade do valor da bilheteria será repassado para a distribuidora dos filmes.

Dentro do projeto de expandir a programação do cinema para as crianças, já está agendada, para o período de férias, uma mostra de animações da Rússia, que ficará em cartaz de 27 a 30 de julho.