Para participar basta doar um brinquedo novo

Concursandos de plantão, que buscam ingressar na carreira policial, poderão participar do aulão beneficente de Direito Processual Penal e Direito Penal Militar, voltado para a Polícia Militar do Distrito Federal, que será realizado pelo IMP Concursos, no sábado 09/12, na unidade da Asa Sul (603 Sul), das 8h15 às 11h50.

O aulão será ministrado pelos professores Carlos Alfama: Policial Legislativo Federal, aprovado em 1° lugar no concurso do Senado Federal de 2012. Professor de Direito Processual Penal e de Direito Penal em cursos preparatórios para concursos públicos, e  Leandro Antunes: especialista em Direito Público, gestão estratégica da segurança pública e defesa civil. Bacharel em direito e ciências policiais. Oficial superior da PMDF, professor do Instituto Superior de Ciências Policiais – PMDF e em diversos cursos preparatórios, com ênfase nas carreiras policiais, há mais de 15 anos.

Interessados em participar devem realizar a pré-matrícula pelo site do IMP (www.impconcursos.com.br), porém, a inscrição só será confirmada após a doação de um brinquedo novo na secretaria do preparatório. As vagas são limitadas. Mais informações: 3029-9700.

Obra traz todo o regime jurídico das empresas estatais com base na Lei nº 13.303/2016, pela editora Fórum.

O livro Estatuto Jurídico das Estatais – Análise da Lei nº 13.303/2016, será lançado no próximo dia 05 de dezembro, no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os coordenadores da obra são a advogada doutora em direito comercial, Ana Frazão, o ministro do STJ e atual corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, e o procurador do Distrito Federal e mestre em direito público, Daniel Augusto Mesquita.

A nova publicação  traz um artigo de autoria da advogada Ana Frazão, em que aborda de forma sistemática todos os pontos da lei. “Nesta publicação cada doutrinador escreveu sobre um aspecto da lei de forma esmiuçada. Com isso, conseguimos trazer as novas regras como um todo, permitindo que o leitor possa ter uma visão geral e abrangente sobre o assunto”, explica. Frazão foi a primeira mulher a ser diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), além de ter ocupado o cargo de conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) entre 2012 e 2015.

A obra trata de temas diversos relacionados às empresas públicas e às sociedades de economia mista, como: o conflito de interesses, o aprimoramento da gestão pública e os parâmetros da intervenção estatal na economia. Os capítulos acompanham os temas traduzidos com base na lei, de modo a abordar todo o regime jurídico das empresas estatais. Outro assunto é a flexibilização de regulamentos inerente à atuação desse tipo de empresa em atividades econômicas.

Entre os colaboradores Estatuto Jurídico das Estatais – Análise da Lei nº 13.303/2016, estão o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o procurador Marlon Tomazette, o advogado André Antunes Soares de Camargo e a doutoranda em Direito Comercial, Sarah Morganna Matos Marinho, entre outros grandes doutrinadores.

Publicado pela editora Fórum, o coquetel de lançamento do livro será de 18h às 21h no Espaço Cultural do STJ.

O desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), derrubou ontem (3) a decisão liminar (provisória) que havia suspendido a veiculação da campanha publicitária do governo federal sobre a reforma da Previdência.

Para Queiroz, ao decidir suspender a propaganda da Previdência, a juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho praticou uma “grave violação à ordem pública”. O desembargador escreveu ainda que a liminar representava “explícita violação ao princípio constitucional da separação de Poderes”.

A suspensão da exibição das peças publicitárias foi solicitada a partir de uma ação protocolada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), entre outras entidades.

Na decisão pela suspensão, proferida na semana passada, a juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, entendeu que o conteúdo das peças publicitárias veicula desinformações.

“A notícia leva a população brasileira a acreditar que o verdadeiro motivo do déficit previdenciário é decorrência exclusiva do regime jurídico do funcionalismo público, sem observar quaisquer peculiaridades relativas aos serviços públicos e até mesmo às reformas realizadas anteriormente. Essa diretriz conduz a população ao engano de acreditar que apenas os servidores públicos serão atingidos pela mudança”, disse a juíza.

No dia seguinte à suspensão, a Advocacia-Geral da União recorreu ao TRF1. No pedido, a AGU argumentou ser dever da União “demonstrar à população a necessidade de mudança do sistema previdenciário diante da possibilidade concreta de ausência de recursos para fazer frente ao pagamento de aposentadorias”.

Trata-se da segunda vez em que uma decisão da Justiça Federal leva à interrupção da publicidade do governo sobre a reforma da Previdência. Em março, a juíza Marciane Bonzanini, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, também ordenou a suspensão das propagandas. A decisão acabou revertida pelo TRF4.

Um bombeiro militar perdeu o filho, surtou, pegou indevidamente um caminhão do quartel da corporação em Ceilândia e fez um ao ato trastornado. A Polícia Militar fez o seu trabalho.

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
COMANDO DE MISSÕES ESPECIAIS

⚡⚡ ROTAM ⚡⚡

Tentativa de Ato Terrorista

Data: 03/12/2017
Horário: 01:00h
Local: Via Estrutural e Esplanada dos Ministérios

Desfecho na DP: Tentativa de Ato Terrorista

Histórico:
Madrugada de sábado para domingo prefixos de ROTAM patrulhavam a área central de Brasília devido a um evento cultural com cerca de 10 mil pessoas, viaturas de Patamo também reforçavam o patrulhamento, quando o COPOM informa que um Caminhão dos bombeiros foi tomado por furto na cidade satélite da Ceilândia e se deslocava desgovernadamente e em alta velocidade para a região central de Brasília, prefixos de ROTAM sob ordem do ROTAM comando se deslocaram imediatamente pela via Estrutural afim de interceptar o caminhão, na altura da cidade do automóvel o caminhão é avistado vindo em pista oposta, sendo impossível realizar manobras mais seguras para acompanhar o caminhão, o prefixo de ROTAM optou por seguir na contra mão em altíssima velocidade afim alcançar o veículo desgovernado, principalmente devido a vasta quantidade de pessoas que participavam de um show na área central e além de todas as vidas que estavam ameaçadas no deslocamento desgovernado do Caminhão dos Bombeiros e temendo o imenso desastre iminente que poderia vir a acontecer, algo assim só sendo possível imaginar sob a ótica contemporânea onde somos surpreendidos a todos os momentos com atos terroristas e de grande repercussão pelo o mundo, como atropelamentos em massa em outros países, mesmo que não seja nossa realidade cotidiana, somos imbuídos da missão de servir e proteger mesmo com o risco da própria vida, de tal forma prefixos de ROTAM patrulhavam com o PATAMO, alçaram o caminhão desgovernado e em alta velocidade tiveram que realizar a única opção técnica para impedir que seu condutor tivesse êxito em seu intento, disparos precisos foram realizados primeiramente nos pneus dianteiros e em seguida nos traseiros sabendo que a perda da estabilidade traseira o faria rodar no local mais adequado e seguro.
Ao final do evento a equipes obtiveram êxito com o mínimo de danos e nenhuma pessoa ferida.
É importante ressaltar o lamento de todos nós Policiais Militares ao sabermos que se tratava de um Bombeiro Militar que num surto psicótico protagonizou tamanha diligência, porém ainda sim sua integridade física foi totalmente preservada e entregue a autoridades competentes para desfecho final.

ROTAM COMANDO ALFA
⚡TEN MARÇAL
⚡CB LEVI
⚡SGT LUCIOMAR
⚡CB DA COSTA
ALFA 01

⚡SGT ASSIS GOMES
⚡SGT O. SALES
⚡CB PEIXOTO
⚡CB VINÍCIUS SANTOS

ALFA 02

⚡SGT EDISON DA SILVA
⚡CB NASCIMENTO FILHO
⚡CB CALVIS LOPES
⚡CB SIDNEY CHAVES

ALFA 03
⚡CB MAYCON
⚡CB DIAS
⚡SD ARTHUR COELHO

ALFA 04

⚡SGT SIMÃO
⚡CB IURI
⚡SGT ALBERTO SOUZA
⚡CB R. PIRES

Patamo Alfa
⚡Ten Machado
⚡Cb Joaci
⚡Cb E Silva
⚡Sd Bruxel

Grifo 01
⚡Sgt Paraguassu
⚡Cb Bueno
⚡Cb Dorneles
⚡Do Valle

Essa é a última turma do concurso de 2015 que assume o cargo. Outros 12 já haviam sido nomeados neste ano e em 2016. Solenidade foi nesta sexta (1º), na sede do Ministério Público

Nesta sexta-feira (1º), o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, participou da posse de 15 promotores de Justiça adjuntos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Essa é a última turma do concurso de 2015 que foi empossada no cargo. Além desses, já tinham sido nomeados 8 em 2017, e 4, em 2016.

Com os novos concursados, o MPDFT passa a contar com cerca de 400 membros, entre procuradores, promotores de Justiça e adjuntos.

O procurador-geral de Justiça, Leonardo Roscoe Bessa, parabenizou os empossados e os aconselhou a praticarem o diálogo na resolução de conflitos.

“Essa é solução mais rápida e menos dispendiosa. O cidadão não está interessado em longas batalhas judiciais, em processos bem instruídos, em vocabulário rebuscado, mas, sim, no exercício da Justiça e em conquistas reais.”

As promotorias de Justiça são as portas de acesso dos cidadãos ao Ministério Público para resolverem problemas em diversas áreas jurídicas, como família, infância e juventude, consumidor, educação, saúde, entorpecentes, meio ambiente e patrimônio público.

Na última quinta-feira, 30 de novembro, era feriado no Distrito Federal (Dia do Evangélico), chovia muito e fazia frio. Pensei algumas vezes antes de sair de casa para me dirigir à Câmara Federal e participar da audiência pública sobre o voto impresso. Mas já adianto dizer que valeu a pena.

O deputado distrital Raimundo Ribeiro recebeu, no Plenário da Câmara Distrital, autoridades, advogados, entre outros profissionais do direito, para Sessão Solene em Comemoração ao Dia do Advogado Criminalista (2 de dezembro). Para representar essa classe tão importante, fizeram parte da mesa o Defensor Público do DF, Ricardo Batista, o Presidente da OAB-DF, Juliano Costa Couto, o Presidente da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas – ABRACRIM/DF, Michel Saliba, o Presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do DF-ACRIM/DF, Andrew Fernandes, o Presidente da Comissão de Ciências Criminais da OAB/DF, Alexandre Queiroz, os advogados Paulo Alexandre, Fernanda Gomes e Marília Gabriela.

Na oportunidade, o deputado lembrou a importância de todas as áreas de atuação dos advogados. Mas, ressaltou a batalha diária enfrentada pelo criminalista. “Estamos comemorando o Dia do Advogado Criminalista. Evidentemente, poderíamos estar homenageando todos os advogados nas diversas áreas de atuação. Mas agora é Lei no Distrito Federal comemorar o dia 2 de dezembro como dia do advogado criminalista”, observou Raimundo Ribeiro.

O parlamentar lembrou ainda a busca da sociedade ao longo dos anos pela liberdade e, segundo ele, os advogados são responsáveis por garantir isso. “Passamos não apenas a tentar advogar pelo nosso cliente, mas também para que a Lei nesse país seja respeitada. Aquilo que deveria ser obvio passa a ser uma luta da sociedade. Isso se não tivermos discernimento necessário nos levará ao retrocesso”, avaliou Ribeiro. Ele lembrou também a missão dos advogados de fazer respeitar o Estado Democrático de Direito. “Hoje, não basta ter conhecimento das leis, é necessário termos coragem de exigir o cumprimento destas. Antes de ser deputado, sou advogado e tenho orgulho de ser. Tenho consciência da obrigação de defender não apenas quem não tem voz, mas de defender a sociedade como um todo”, completou Ribeiro.

OAB/DF

O Presidente da OAB-DF, Juliano Costa Couto, também lembrou as dificuldades enfrentadas pelos advogados criminalistas. “Eles enfrentam a espada e a encruzilhada que é lidar com o Estado. Ressalto que quem briga e vai à luta são os criminalistas. Hoje, precisamos estar sempre atentos, pois estamos diante de um Estado punitivo”, avaliou Couto.

“Muito importante a criação desta data comemorativa. Essa iniciativa representa muito para os que atuam nesta área”, opinou Alexandre Queiroz, presidente da Comissão de Ciências Criminais da OAB/DF. Ele lembrou que na OAB-DF não havia uma Comissão específica para tratar dessa área. “Aos poucos fomos criando nosso espaço e agora, estamos fortes e batalhando pela melhoria dos nossos profissionais”, observou Queiroz.

Andrew Fernandes, Presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do DF-ACRIM/DF, completou a frase de Juliano Costa Couto ao comparar o advogado criminalista como guerreiro, combatente. “Lutamos pela garantia das regras do jogo. Lutamos pela liberdade. Costumo dizer que no nosso DNA está a audácia. Em pleno século XXI temos um novo desafio: não sabemos mais o limite do permitido e do proibido”, afirmou o Presidente da ACRIM/DF .

Ao encerrar o deputado Raimundo Ribeiro lembrou que o objetivo da Câmara Legislativa é ser palco das grandes discussões e, para ele, receber autoridades e profissionais desse meio é gratificante. “Com estes eventos, podemos estar diretamente com nossos colegas. Hoje, estamos parabenizando os advogados criminalistas, lembrando a luta deles e os desafios que vencem a cada dia”, finalizou o parlamentar.