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MPDFT recomenda que CLDF publique informações sobre emendas parlamentares

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A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) recomendou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) que publique, em seu portal na internet, de forma clara e acessível, informações sobre as emendas parlamentares apresentadas ao orçamento do Distrito Federal. Também recomendou que a CLDF direcione metade do valor destinado às emendas parlamentares a ações e serviços públicos de saúde, conforme determina a Constituição Federal.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias do Distrito Federal obriga que a relação atualizada das emendas seja publicada no portal da CLDF, mas, atualmente, essas informações são publicadas na forma de tabelas com várias páginas e identificadas por códigos, o que dificulta a compreensão. Além disso, as emendas à Lei Orçamentária Anual de 2017 não cumpriram o percentual mínimo a ser destinado à saúde, que é de 50%.

A procuradora distrital dos Direitos do Cidadão, Maria Rosynete Lima, lembra que o acesso à informação é um direito previsto em lei. “O cidadão tem o direito de saber como o orçamento é definido e essas informações devem estar disponíveis da forma mais clara possível”, afirmou.

O documento foi enviado ao presidente da CLDF, Joe Valle, e aos integrantes da Mesa Diretora em 4 de maio. A PDDC requisitou informações sobre as providências tomadas para o cumprimento da recomendação. A resposta deve ser enviada ao Ministério Público até 3 de junho.

Clique aqui para ler a íntegra da recomendação.

Aulão gratuito de Língua Portuguesa para a Terracap

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Revisão geral será ao vivo pela internet nesta sexta

As provas para o nível médio do concurso da Terracap serão aplicadas no próximo domingo, 14 de maio, e para ajudar os candidatos nessa reta final, o professor de Língua Portuguesa e especialista em concursos públicos, Fabrício Dutra, vai realizar um aulão gratuito, de revisão geral, na sexta-feira (12/05), às 19 horas, ao vivo.  Os interessados podem fazer a inscrição por meio do site http://www.fabriciodutra.com.

Segundo o professor, devem ser aplicadas na prova 10 questões de Língua Portuguesa, e o candidato precisa ficar atento ao emprego e função dos pronomes (pessoais e relativos), o fenômeno da crase, concordância verbal (reconhecimento do sujeito) e nominal, pontuação e análise sintática dos períodos simples e composto. Ele lembra ainda que o Institudo Quadrix, banca responsável pelo certame, costuma cobrar reconhecimento de erros acerca do emprego de pontuação. Além disso, ele explica que a banca dá preferência a questões de Gramática (principalmente foca o assunto sintaxe da Língua Portuguesa), e geralmente aplica poucas questões de interpretação.
Para finalizar, o especialista dá uma dica: “Candidato, não se esqueça dos casos em que não se pode usar vírgula: entre sujeito e verbo, independentemente de a frase estar na ordem direta; entre verbo e complemento, na ordem direta; entre o nome e os seus complementos. Cuidado com a inversão da ordem: ela pode provocar algum caso de vírgula obrigatória, por exemplo, quando o adjunto adverbial – de longa extensão – aparece deslocado.”

Inflação acumulada em 12 meses é de 4,08%, a menor desde julho de 2007

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A inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou abril com variação de 0,14%, resultado 0,11 ponto percentual inferior ao de março (0,25%), passando a acumular nos quatro primeiros meses do ano alta de 1,1%. Nos primeiros quatro meses do ano passado a inflação acumulada pelo IPCA foi de 3,25%.

Os dados foram divulgados hoje (10), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado de abril, a inflação dos últimos doze meses é de 4,08%, a menor taxa em doze meses desde os 3,74% de julho de 2007 e 0,83 ponto percentual inferior aos 4,57% acumulados nos doze meses encerrados em março.

Os dados do IPCA, a inflação oficial do país, indicam ainda que, em abril de 2016, a taxa havia subido 0,61%. O IPCA é calculado pelo IBGE desde 1980, abrange famílias com rendimento de até 40 salários mínimos e envolve dez regiões metropolitanas do país, além de Goiânia, Campo Grande e Brasília.

Subprocurador-geral do Distrito Federal torna-se ministro titular do TSE

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Tarcisio Vieira era substituto desde 2014 no tribunal e foi empossado como efetivo nesta terça-feira (9). O governador Rodrigo Rollemberg compareceu à solenidade

Subprocurador-geral do DF, o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto tomou posse como titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta terça-feira (9). Substituto desde 2014, agora ele assume vaga efetiva na classe dos advogados da Corte Eleitoral.

A solenidade foi conduzida pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, no Plenário do tribunal. Diversas autoridades prestigiaram o novo titular, entre elas o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.

Nomeado em abril pelo presidente da República, Michel Temer, por meio de lista tríplice enviada pelo Superior Tribunal Federal (STF), Tarcisio Vieira assume no lugar da ministra Luciana Lóssio. Ela encerrou o segundo biênio como efetiva do TSE em 5 de maio.

A Corte Eleitoral é formada por, no mínimo, sete ministros titulares, sendo: três provenientes do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois da classe dos advogados. Eles são eleitos para um biênio, com possibilidade de uma recondução.

Perfil do ministro Tarcisio Vieira

Subprocurador-geral do DF e professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Brasília (UnB), Tarcisio Vieira nasceu no Rio de Janeiro (RJ). Graduou-se em direito também pela UnB e tornou-se mestre e doutor em direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP).

No Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), atua ainda como membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral. Há compatibilidade entre as funções para que Tarcisio Vieira siga atuando como subprocurador-geral do DF. Isso porque a atuação como ministro do TSE é honorífica.

 

Em vídeo, Rollemberg anuncia nomeação de delegados e peritos da Polícia Civil

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O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, anunciou, nesta terça-feira (9), a nomeação de mais 163 servidores na Polícia Civil do Distrito Federal. São 79 novos delegados, 34 peritos médicos e 50 papiloscopistas.

A medida atende uma reivindicação da população. “É com muita alegria que eu autorizei as contratações. Esperamos, com isso, melhorar o atendimento em todas as delegacias do Distrito Federal”, pontuou Rollemberg.

A expectativa é que, até o fim de novembro, todos os aprovados já estejam atuando em suas funções. O chamamento para a nomeação será feito nos meses de maio, julho, setembro e novembro. Veja o cronograma na rede social do governo.

Veja o vídeo:

DF Plaza promove o 3º Pedal Noturno em Águas Claras

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Evento, em parceria com o DER/DF, faz parte do maio amarelo, mês que tem como proposta chamar atenção para o alto número de mortes no trânsito

O Maio Amarelo tem como objetivo despertar a sociedade para o alto número de mortes no trânsito em todo o mundo. Pensando em colaborar com a conscientização e a importância do respeito aos veículos sustentáveis, como a bicicleta, o DF Plaza e o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF) promovem, às 18h30, desta sexta-feira (12), o 3º Pedal Noturno em Águas Claras. Este é mais um evento em comemoração ao mês de aniversário da cidade.

Para Leonardo Carvalho, superintendente do DF Plaza, a importância de um evento como o 3º Pedal Noturno está além de buscar a proximidade com a comunidade. “Nós sempre estaremos engajados em campanhas que tragam benefício à sociedade, que contribuam para sua conscientização e aumentem sua qualidade de vida”, ressaltou.

O ponto de partida será no DF Plaza, na Rua Copaíba, na via marginal da Estrada Parque Taguatinga (EPTG). O trajeto vai até o viaduto de acesso ao Guará e retorna ao centro comercial. Segundo Fábio Vargas, Diretor de Educação para o Trânsito do DER, dez motocicletas e dez viaturas farão a escolta dos ciclistas, que usarão as duas faixas de rolamento da esquerda, incluindo a faixa exclusiva para transporte coletivo. Segundo Vargas, o trânsito não sofrerá impacto.

Por ser uma região que enfrenta constantes congestionamentos, o diretor de Educação para o trânsito do DER/DF acredita que o 3º Pedal Noturno vai incentivar o uso da bicicleta para além do lazer, como uma alternativa a mais de transporte. “É uma forma de incentivar a saúde, a cidadania e a mobilidade urbana sustentável. Queremos dar condições para que o ciclista possa trafegar de forma segura”, completa.

Para participar, basta pegar sua bicicleta e ir ao DF Plaza. Não é necessário fazer inscrição e não há cobrança de taxa. Qualquer pessoa pode participar. Os primeiros 1.500 ciclistas ganharão um kit surpresa exclusivo. Além do Pedal Noturno, um festival de Food Trucks e um show com a banda Vital vão animar o evento.

Estatísticas favoráveis

Dados do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) apontam que o primeiro trimestre de 2017 teve o menor número de vítimas fatais nas ruas da capital federal desde o ano 2000. De janeiro a março deste ano foram 54 mortes em acidentes de trânsito no Distrito Federal. No mesmo período de 2016 foram 71 vítimas.

O que: 3º Pedal Noturno de Águas Claras
Onde: DF Plaza – Rua Copaíba, Águas Claras/DF, à margem da Estrada Parque Taguatinga (EPTG)
Quando: 12/5, a partir das 18h30
Quanto: Evento gratuito

Sinpol-DF visita deputados federais para pedir a rejeição da Reforma da Previdência

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Desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira (9), diretores do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) estão na Câmara Federal visitando os gabinetes dos deputados da Bancada do DF. O objetivo é buscar apoio dos parlamentares para que votem contra a Reforma da Previdência (PEC 287/16), cuja proposta traz inúmeros prejuízos aos policiais civis.

A ação, que se estenderá até amanhã (10), faz parte das estratégias de articulação discutidas na última semana junto à Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) e deve envolver ainda representantes das categorias policial rodoviário federal e policial federal de todas as 27 unidades da federação.

Na última quarta-feira (3), o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) foi aprovado e, segundo o Sinpol-DF, mesmo com mudanças em relação à proposta original do governo federal, traz grandes prejuízos para a aposentadoria dos trabalhadores, sobretudo a dos policiais civis.

O texto propõe aumento do tempo de contribuição – 15 para 25 anos para mulheres e 20 para 25 anos para homens – e a não integralidade da aposentadoria para policiais em atividade a partir de 2013, o que significa cerca de 25% do efetivo da Polícia Civil do Distrito Federal na ativa. Além disso, acaba com o reconhecimento do trabalho policial como atividade de risco.

Último dia para inscrições em seminário sobre regularização fundiária

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Para promotores de Justiça, a regularização fundiária deve resguardar interesses da coletividade

Terminam nesta terça-feira (09), as inscrições para o seminário “Medida Provisória 759/2016 e seus desdobramentos urbanísticos, ambientais e sociais”. O objetivo do evento é discutir as alterações na legislação que trata da regularização fundiária urbana e suas consequências para o Distrito Federal.

Durante o seminário, serão debatidos temas como a cultura da regularização de terras, o papel do Poder Judiciário e os impactos da Medida Provisória 759/2016 na desocupação da orla do Lago Paranoá. O evento é aberto ao público e os interessados podem se inscrever até 9 de maio. A programação completa e a página de inscrições podem ser acessadas aqui.

Para o promotor de Justiça de defesa da Ordem Urbanística Dênio Augusto Moura, é importante compatibilizar os interesses das pessoas que vivem em locais irregulares com os da população em geral. “A regularização fundiária deve ter como objetivo a qualidade de vida nas cidades e não apenas a titulação das propriedades. Infelizmente, a atual crise hídrica, a precariedade do transporte público e a violência urbana são algumas das consequências da política de uso e ocupação do solo adotada no Distrito Federal nas últimas décadas”, afirma.

Serviço

Seminário “Medida Provisória 759/2016 e seus desdobramentos urbanísticos, ambientais e sociais”

Data: 12 de maio

Horário: 8h30 às 14h

Local: Auditório da Sede do MPDFT

Obras de Athos Bulcão está em mostra na Câmara Legislativa do DF

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Sempre lembrado ao lado de Lucio Costa e Oscar Niemeyer, o carioca Athos Bulcão mudou-se para Brasília em pleno processo da construção e legou à Capital inúmeras obras, que são vistas por toda parte, no exterior e interior de edifícios públicos. Os murais, painéis de azulejos e outros materiais, relevos e diversos tipos de elementos arquitetônicos fazem parte da nossa identidade.

Aparentemente, sua obra pode parecer restrita à relação entre arte e arquitetura, mas Athos Bulcão era um artista múltiplo. Em seu ateliê produziu pinturas, desenhos, gravuras, fotomontagens, máscaras, figurinos, capas de discos, revistas e muito mais. Uma pequena parte desse vasto conjunto está na coletiva “Poesia, Geometria e Construção” – que conta ainda com obras de Rubem Valentim e Galeno, também fortemente vinculados à história da cidade –, em cartaz até o dia 18 de maio, no foyer do Plenário da Câmara Legislativa do DF.

Nascido em 1918, no Rio de Janeiro, aos 21 anos de idade, Athos Bulcão largou o curso de Medicina para dedicar-se à pintura. Dois anos depois já era premiado no Salão Nacional de Belas Artes. Conheceu Niemeyer em 1943 e recebeu a primeira encomenda do arquiteto, trabalho que não foi concluído. Em 1948, obteve bolsa de estudos do governo francês e permaneceu em Paris até o ano seguinte, quando retornou ao Brasil. Como servidor público, foi requisitado pela Novacap e passou a colaborar em 1957, ainda no Rio, nos projetos da Capital.

Obra viva

Chegou a Brasília, onde viria a falecer cinco décadas depois, no ano de 1958, ocasião em que criou os famosos azulejos da Igrejinha de Fátima (EQS 307/308 Sul). A partir de 1963, passou a lecionar na UnB. Três anos depois realizou uma de suas obras mais conhecidas: o monumental relevo externo do Teatro Nacional. Na primeira metade dos anos 1960 também iniciou a colaboração com o arquiteto João Filgueiras Lima, o Lelé, com quem trabalharia nos projetos da Rede Sarah de hospitais.

Além de contribuir ativamente para a consolidação de Brasília como cidade-arte, Athos Bulcão teve intensa participação política, seja na UnB, de onde foi expulso em 1965 (sendo reintegrado em 1998) com mais de 200 professores, ou em movimentos civis pelo retorno da democracia ao País. Em 1997, recebeu da Câmara Legislativa do DF o título de “Cidadão Honorário de Brasília”.

A obra do artista permanece viva na cidade. Ao deslocá-los para a paisagem urbana, ele fez com que seus trabalhos se mantivessem em diálogo permanente com os brasilienses. Por isso também a importância das mostras no interior dos espaços expositivos – como esta que acontece atualmente na CLDF –, que apresentam uma face de Athos Bulcão nem sempre possível de ser apreciada.

“Poesia, Geometria e Construção” – Athos Bulcão, Rubem Valentim, e Galeno
Local: Foyer do Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
Visitação: até 18 de maio
Horários: de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h
Classificação indicativa: livre para todos os públicos
Entrada franca

Professores da rede pública do DF receberão até sexta-feira por dias parados

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Pagamento será feito em folha suplementar. Calendário de reposição das aulas vai até setembro

O governo de Brasília vai pagar em folha suplementar os dias que foram descontados dos professores da rede pública de ensino que aderiram à greve de 29 dias.

O dinheiro deve cair na conta dos docentes até sexta-feira (12). O acordo feito entre o Executivo e o Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) só pôde ser oficializado nesta segunda-feira (8), com a homologação do trato pelo desembargador Hector Valverde, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Calendário de reposição das aulas na rede pública do DF

O governador Rodrigo Rollemberg garantiu que a Secretaria de Educação fiscalizará com rigor o calendário de reposição das aulas, que deve ser finalizado até 2 de setembro. “Vamos acompanhar com muita atenção, para que os alunos, os maiores interessados, não saiam prejudicados.”

Como estabelece a Portaria nº 790, publicada no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (8), os professores vão repor as aulas aos sábados.

Próximas aulas de reposição:

  • 13, 20 e 27 de maio
  • 3, 10, 17 e 24 de junho
  • 1º, 8 e 29 de julho
  • 5, 12, 19 e 26 de agosto
  • 2 de setembro