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Desafios da segurança pública são debatidos na Câmara Legislativa

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Secretário de Segurança apresentou indicadores da área. Foto Carlos Gandra

Os desafios da segurança pública no Distrito Federal foram debatidos na noite desta quinta-feira (11), na Câmara Legislativa. O tema reuniu no auditório da Casa deputados, representantes do governo, de conselhos de segurança e das polícias civil e militar, entre outros interessados no assunto. Para facilitar o acesso ao local, foi liberado o estacionamento na garagem do prédio.

Ao dar as boas vindas aos presentes, o presidente da Casa, deputado Joe Valle (PDT), anunciou que o tema será aprofundado em seminário a ser organizado na CLDF. “Então será possível discutirmos uma política de longa duração para a área”, afirmou.

Os deputados Wellington Luiz (PMDB) e Cláudio Abrantes (Rede), oriundos da Polícia Civil, elogiaram a iniciativa e apontaram a segurança pública como um dos “maiores problemas” do DF. “Precisamos avançar muito para oferecer um serviço de qualidade para a sociedade”, resumiu Abrantes.

Indicadores

“A segurança pública é um assunto muito complexo, que envolve muito mais do que a polícia”, disse o secretário de Segurança Pública e Paz Social do GDF, Edval de Oliveira Novaes Júnior. Para o gestor, a questão envolve outras áreas, como educação, emprego e geração de renda. “Geralmente, nos países mais seguros, não se vê tanto policiamento”, afirmou.

O secretário apontou alguns indicadores positivos relativos à segurança no DF. Segundo ele, no último mês de abril, o número de homicídios foi 33,3% menor do que no mesmo período do ano passado, caindo de 54 para 36 casos. Com relação aos registros de latrocínio, os números caíram de seis em abril de 2016, para dois no último mês.

O debate continua com apresentações do diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Eric Seba de Castro; do comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, Coronel Marco Antônio Nunes de Oliveira, e do subsecretário do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, Osmar Mendonça de Souza.

Casa aberta

A discussão faz parte da programação do projeto “Diálogos Inspiradores”, fórum promovido pelo Legislativo local tendo como tema central: “Brasília, a cidade que queremos”. Em sua segunda edição, o debate está sendo mediado pelo jornalista Estevão Damázio.

Os “Diálogos Inspiradores” integram um projeto mais amplo, o “Câmara Com Vida”. O objetivo é estreitar a relação do Legislativo local com a população do DF a partir de iniciativas culturais e debates sobre temas de relevância para a cidade.

Site oferece mais de 22 mil bolsas de estudo no Distrito Federal

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Campanha de matrícula antecipada do Quero Bolsa concede descontos de até 80%

Estão abertas as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. Muitos jovens se preparam para essa prova com o objetivo de conquistar uma vaga em uma concorrida faculdade pública ou ainda obter desconto nas particulares. Outra maneira de alcançar o sonho de ingressar na faculdade com uma mensalidade que caiba no bolso é por meio do Quero Bolsa (www.querobolsa.com.br), site que oferece bolsas de estudos em mais de 1000 faculdades de todo o País.

Com mais de 22 mil bolsas de estudos disponíveis no Distrito Federal (DF) para o segundo semestre de 2017, o site já deu início à campanha de Matrícula Antecipada. O candidato a uma vaga a cursos de graduação, pós-graduação e ensino a distância (EAD) pode conseguir até 80% de desconto.

Mais de 150 mil alunos já entraram na faculdade com a ajuda do Quero Bolsa, desde a sua criação em 2012. E ainda, somente neste ano, mais de 60 mil estudantes se matricularam em faculdades com descontos obtidos por meio desta plataforma.

Os interessados em conseguir a Matrícula Antecipada precisam apenas realizar a inscrição para o curso e a faculdade de interesse no site www.querobolsa.com.br até 30 de junho e pagar a pré-matrícula para garantir o benefício. O período de matrículas pode variar de faculdade para faculdade. Por isso, é importante estar atento às regras da instituição de interesse.

Basta comparecer à instituição de ensino escolhida para dar continuidade ao processo de matrícula. Não é preciso comprovar renda ou ter feito a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O site também permite aos candidatos consultar instituições e cursos selecionados na região, além de comparar preços, além de dar dicas variadas sobre educação. As bolsas de estudo disponibilizadas no Estado são para 55 faculdades parceiras, dentre elas UDF, UNIP, UNIPLAN, UNIEURO e ICESP.

Mais informações por meio da central de atendimento do Quero Bolsa no telefone 0800 666 1010, de segunda a sexta-feira, entre 9h e 23h ou acesse o site do Quero Bolsa.

Izalci Lucas apresenta o projeto Todos Pelo DF ao prefeito João Dória

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O deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF) esteve nessa quarta-feira (10), em São Paulo, para conversar com o prefeito de São Paulo, João Doria, sobre políticas públicas que estão dando certo nestes primeiros meses na cidade de São Paulo.

Na ocasião, o deputado Izalci Lucas falou sobre o projeto TODOS PELO DF e mostrou a necessidade de debater gestão e planejamento com os moradores.

“É a comunidade que sabe o que está acontecendo na cidade. As prioridades só podem ser definidas depois de ouvir a população. O gestor que não entender isso está fadado ao fracasso”, disse Izalci.

Izalci aproveitou a ida a São Paulo e também teve um encontro com o governador Geraldo Alckmin.

Constantino: veredicto do júri do ex-proprietário da Gol só deve sair na sexta

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O julgamento pelo Tribunal do Júri de Taguatinga do ex-proprietário da Gol Linhas Aéreas Ltda, Nenê Constantino de Oliveira, e mais quatro réus, acusados pelos crimes de homicídio qualificado e oferecimento de vantagem à testemunha, já dura três dias e o veredicto só deve ser conhecido nesta sexta-feira (12).

O júri teve início na segunda-feira (08), às 9h. No primeiro dia a sessão se estendeu até 1h30 da madrugada, quando foram ouvidas seis testemunhas, das 31 arroladas inicialmente. No segundo dia de julgamento, iniciado por volta das 10h30 da terça-feira (09), o juiz-presidente da sessão abriu os trabalhos ouvindo a última testemunha que faltava e, em seguida, procedeu ao interrogatório dos cinco réus.

Nesta quarta, terceiro dia de trabalhos, abriu-se a fase dos debates entre acusação e defesa. A sessão foi retomada às 10h30, com prazo de 6 horas e 15 minutos para o MPDFT expor a tese acusatória. Houve intervalo para almoço e, às 18h, o promotor encerrou sua sustentação oral. Depois de mais um intervalo de 40 minutos, às 18h55, os trabalhos recomeçaram com a sustentação oral da defesa, que terá o mesmo tempo dado à acusação. Encerrado os debates, acusação e defesa ainda terão mais 4 horas, cada, para réplica e tréplica. O juiz decidirá o horário em que suspenderá os trabalhos desta quarta-feira, de acordo com a disposição dos jurados e demais participantes do julgamento.

O processo está em Segredo de Justiça, mas a sessão de julgamento não, sendo permitida a entrada de jornalistas ao Plenário do Júri. Não estão liberadas gravações audiovisuais nem acesso de equipamentos de captação de som e de imagem. Celulares e laptops deverão ser usados no modo silencioso, respeitando as restrições citadas anteriormente.

Sistema Corumbá 4 vai ampliar em 70% a capacidade de abastecimento do DF

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As obras, que estão 65% executadas, serão retomadas. O anúncio foi feito pelo governador Rollemberg, na manhã desta quinta-feira (11), na Estação de Tratamento de Água de Valparaíso, em Goiás. O anúncio contou com a presença do ministro das Cidades, Bruno Araújo, e do governador de Goiás, Marconi Perillo

As obras do Sistema Produtor Corumbá 4, que estão 65% executadas, serão retomadas. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (11), na Estação de Tratamento de Água de Valparaíso, em Goiás. A previsão para início no fornecimento de água é para o fim de 2018.

Trata-se de projeto estratégico para assegurar o provimento de água para as gerações futuras. Com fornecimento de até 5,6 mil litros por segundo, a obra vai ampliar em 70% a capacidade de abastecimento do Distrito Federal e desafogar o Sistema Produtor do Descoberto.

“Esta obra vai dar tranquilidade para a população pelos próximos 20 ou 30 anos”, disse o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.

O chefe do Executivo local chamou a atenção para o fato de, antes de 2015, o DF não ter investido em captação de água por 16 anos. “Registro que o ex-governador Joaquim Roriz foi quem teve a visão de construir o lago Corumbá 4”, destacou.

Ele acrescentou que, no entanto, a concretização da obra não seria possível sem os investimentos que estão sendo feitos desde o início de 2015 na construção da elevatória, das adutoras e da estação de captação e tratamento de água. “Uma obra desse porte só seria possível com a união de Goiás, do DF e do governo federal.”

 

Corumbá 4 vai beneficiar 1,3 milhão de pessoas

Cerca de 1,3 milhão de pessoas serão beneficiadas. No DF, moradores do Gama, de Santa Maria e do Recanto das Emas serão atendidos pelo novo sistema. No estado vizinho, o público abastecido será da Cidade Ocidental, de Luziânia, do Novo Gama e de Valparaíso.

O anúncio contou com a presença do ministro das Cidades, Bruno Araújo; do governador de Goiás, Marconi Perillo; do secretário nacional de Saneamento Básico, Olavo de Andrade; e dos presidentes da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), Maurício Luduvice, e da Saneamento de Goiás (Saneago), Jalles Fontoura.

Para o ministro, houve um encontro do bom senso dos governos para garantir a segurança hídrica para a população. O chefe do Executivo de Goiás disse que a retomada das obras em 2015 ocorreu por causa da “sensibilidade do governador Rodrigo Rollemberg, que conseguiu com o Banco do Brasil financiamento de R$ 500 milhões”. Parte desse recurso foi destinado para as obras de captação de água.

Responsabilidades e custos de cada unidade federativa no Sistema Produtor Corumbá 4

O projeto é conjunto dos governos do Distrito Federal e de Goiás e executado por meio do Consórcio Corumbá — Saneamento de Goiás S.A. (Saneago) e Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb).

Compete à Saneago a captação hídrica e a construção de 12,7 quilômetros da adutora. Outros 15,3 quilômetros são de responsabilidade da Caesb, assim como a estação de tratamento.

O sistema envolve a captação de água do Lago de Corumbá, que será encaminhada para tratamento em Valparaíso (GO). Depois, a água será bombeada para o DF e o Entorno. O orçamento é de R$ 540 milhões, divididos de forma igualitária.

 

Andamento das obras do Sistema Produtor Corumbá 4

A fase de licitação começou em 2009, e os trabalhos, dois anos depois. Em 2013, a gestão passada paralisou a obra. Logo no início de 2015, o consórcio recebeu recursos federais e retomou o serviço.

Em setembro de 2016, as intervenções na parte goiana foram paralisadas após recomendação do Ministério Público Federal para suspender repasse de recursos do Ministério das Cidades durante investigação de supostos desvios de dinheiro.

Na parte do Distrito Federal, as intervenções continuaram nesse período.

 

Outras obras para melhorar a captação de água no DF

A Enfil S.A Controle Ambiental já atua na montagem do equipamento da estação de tratamento de água do Subsistema do Lago Norte, onde será feita a captação emergencial de água no Lago Paranoá. As intervenções no local vão começar nos próximos dias.

Serão captados 700 litros de água por segundo para desafogar o Sistema Produtor do Descoberto. O valor da obra ficou em R$ 42 milhões, 15% abaixo do inicialmente estimado, que era de R$ 49.437.958.

O prazo para entrega é de oito meses, segundo o certame vencido pela empresa, mas a expectativa é que a obra esteja concluída em setembro.

As obras do Subsistema do Bananal, no Parque Nacional de Brasília, estão 19% executadas. A projeção é beneficiar cerca de 170 mil habitantes, com investimento de R$ 20 milhões.

O subsistema se integra ao Santa Maria-Torto para reforçar o abastecimento em 11 regiões administrativas. As intervenções da primeira grande obra de captação de água no DF desde a Bacia do Pipiripau, há 16 anos, começaram em novembro de 2016.

A água será captada do Ribeirão Bananal e injetada na tubulação adutora que conduz água do Lago de Santa Maria à Estação de Tratamento de Água de Brasília.

A Caesb tem também um projeto, já licitado, para captar, armazenar, tratar e distribuir água do Lago Paranoá. As obras aguardam apenas a liberação de recursos federais (cerca de R$ 480 milhões).

Pelos próximos 40 anos, serão atendidas 600 mil pessoas no Paranoá, no Lago Oeste, no Tororó, nos Condomínios Jardim ABC, Jardim Botânico e Alphaville e em Sobradinho.

CPI da Saúde da Câmara Legislativa aprova relatório final sem indiciamentos

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Após muita discussão, foi aprovado nesta quinta-feira (11) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde da Câmara Legislativa. Sem acordo entre os integrantes da CPI, o relatório parcial elaborado pelo deputado Wasny de Roure (PT) foi excluído do texto do relator, deputado Lira (PHS). O documento aprovado recebeu votos favoráveis de Juarezão (PSB), Agaciel Maia (PR) e Luzia de Paula (PSB), além do próprio autor. Votaram contra o texto os deputados Wellington Luiz (PMDB), Robério Negreiros (PSDB) e Wasny de Roure.

Presidente da CPI, Wellington Luiz declarou-se “envergonhado” com o resultado final das investigações. “Temos que assumir que terminou em pizza. É uma vergonha para esta Casa”, reclamou. A posição dos deputados vencidos foi expressa em um voto em separado que, embora não tenha sido votado, será também encaminhado ao Ministério Público junto com o relatório final aprovado.

Logo no início da reunião, o deputado Lira foi à tribuna para apresentar esclarecimentos sobre seu relatório que, em sua opinião, foi mal compreendido. “Não houve indiciamento de ninguém simplesmente porque não foram encontradas provas”, disse o relator sobre as críticas de que teria elaborado um relatório inócuo. Lira também justificou a ausência de menção à operação Drácon, da Polícia Civil do DF, que investiga a participação de distritais em suposto esquema de corrupção que teria beneficiado empresas prestadoras de serviço de UTI: “Os deputados investigados não constam no relatório porque não tivemos acesso ao teor das investigações, que correm em segredo de justiça”. E completou: “Não posso sugerir indiciamentos com base em notícias de jornal”.

 

Relator diz que sub-relatório foi um erro

O relator também observou que a inclusão do sub-relatório do deputado Wasny de Roure ao seu parecer foi um erro. “Confesso que errei ao incorporar o texto ao meu relatório, pois o sub-relatório do deputado Wasny é tendencioso. O que ele tenta fazer é colocar na conta deste governo todas as mazelas da Saúde”, disse. Em seguida, Lira apresentou uma série de modificações em seu parecer, em especial a exclusão do nome do vice-governador do DF, Renato Santana, das investigações. “O depoimento do vice-governador está relacionado com empresas de eventos, o que não se enquadra no escopo das investigações desta CPI. Renato Santana foi vítima de um complô preparado por Marli Rodrigues”, justificou. A participação da presidente do Sindsaúde-DF na CPI foi criticada pelo relator. “Marli Rodrigues veio a esta CPI e não falou coisa com coisa, não apresentou nenhum fato concreto. Seu objetivo era, na verdade, atrapalhar as investigações”, apontou.

O deputado Wasny de Roure, por sua vez, atacou duramente o relatório de Lira. “Recebi as alterações do relator somente hoje pela manhã. Me parece que o assessor que redigiu esse texto não leu os documentos. Foram suprimidas partes essenciais que pedem aos órgãos competentes que façam investigações. Pedi, por exemplo, que se investigue o descredenciamento do SAMU no DF junto ao Governo Federal, mas o relator resolveu suprimir. Esse relatório é um absurdo, uma aberração”, protestou. Wasny também reclamou da retirada do nome do vice-governador do relatório final da CPI. “O relator retira o nome do vice-governador, mas mantém o nome de seu assessor Valdeci Marques de Medeiros. Ora, então é o assessor que vai levar toda a culpa?”, questionou.

Sobre a exclusão da operação Drácon do relatório, Wasny também discordou do posicionamento de Lira.”Tudo se iniciou com a denúncia de uma parlamentar desta Casa, que à época era inclusive vice-presidente. Posteriormente, decisão judicial afastou os integrantes da Mesa Diretora de seus cargos. Sempre defendi que os deputados envolvidos fossem ouvidos pela CPI, mas isso não ocorreu”, afirmou.

O deputado Robério Negreiros se somou a Wasny nas críticas ao relatório final. “Comecei a ler esse relatório e parei na metade. É um texto desconexo, pífio e vergonhoso. O relator, que foi quem sugeriu a criação da CPI, demonstrou comprometimento com as investigações quando perdeu cargos indicados na Administração de São Sebastião, mas quando esses cargos lhe foram restituídos, seu afã investigatório arrefeceu-se”, criticou. E emendou: “O que o relator está nos oferecendo não é uma pizza, mas sim um calzone, que é uma pizza fechada e robusta”.

O deputado Lira voltou à tribuna para responder as críticas recebidas dos colegas. “O deputado Robério Negreiros foi um dos que mais faltou às reuniões da CPI, mas agora quer posar de bom moço para a sociedade”, atacou. E disse ainda: “O deputado Wasny de Roure é mestre em apontar erros, mas se esquece de que prejudica pessoas que sofrem chacotas por terem seus nomes citados na CPI sem provas”.

Lira afirmou também que “não incriminamos ninguém, mas apresentamos sugestões que vão ajudar o governo a resolver de vez a situação da saúde como um todo”. Ao final da reunião, ele fez um desabafo: “Nunca mais quero saber de CPI”.

Processo contra Sandra Faraj segue para Comissão de Ética da Câmara

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O corregedor da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Juarezão (PSB), protocolou na Comissão de Ética da Casa, na tarde desta quinta-feira (11), relatório de 27 páginas sobre o processo contra a deputada Sandra Faraj (SD). A distrital é acusada de ter desviado R$ 150 mil de verba indenizatória. Juarezão ressaltou que seu parecer é opinativo e disse acreditar que a comissão terá mais tempo e condições para apurar a situação.

“Um lado diz que pagou, outro diz que não recebeu, e há ainda a história de ter uma nota fiscal falsificada”, explicou o corregedor ao entregar seu parecer. A denúncia contra Sandra Faraj foi feita no começo de fevereiro por sócio da Agência de Tecnologia e Comunicação Netpub, Filipe Nogueira Coimbra, quem alega que a parlamentar, apesar de ter recebido os recursos do Legislativo local, não teria repassado os valores referentes à prestação de serviços pela empresa. “É preciso esclarecer isso”, concluiu Juarezão.

O presidente da Comissão de Ética da Câmara Legislativa, deputado Ricardo Vale (PT), garantiu que será dada urgência à análise do parecer da corregedoria. O colegiado já tem uma reunião marcada para o próximo 24 de maio, mas o petista vai avaliar junto aos demais integrantes a possibilidade de se reunirem, extraordinariamente, antes. Somente após a apreciação do relatório de Juarezão pela comissão, é que será decidido se o processo terá continuidade ou não.

Caso tenha prosseguimento, será sorteado o relator da matéria na Comissão de Ética, e Sandra Faraj será notificada – tendo 30 dias para apresentar sua defesa. Após isso, o colegiado terá 30 dias – prorrogáveis por igual período – para apresentar seu relatório. Nesse período, como apontou Ricardo Vale, poderão ser feitas diligências e oitivas.

O presidente da Comissão de Ética adiantou que, em sua opinião, a denúncia deverá ser investigada. “As coisas não estão claras, e é importante lembrar que investigar não é condenar”, ponderou.

 

Assessoria de Sandra Faraj divulga nota a imprensa

A deputada Sandra Faraj recebeu com naturalidade o parecer do corregedor. Ela considera, porém, que o processo contém todos os elementos necessários ao arquivamento do caso, pois não resta mais dúvida de que a deputada é vítima de uma armação orquestrada por funcionários demitidos de seu gabinete. Isso será cabalmente demonstrado aos demais membros do Conselho de Ética da Câmara Legislativa.

Rollemberg, Marconi e Bruno Araújo vistoriam obras do Sistema Produtor Corumbá

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Nesta quinta-feira (11), às 10h30, o governador Rodrigo Rollemberg vistoria as obras do Sistema Produtor Corumbá. O ministro das Cidades, Bruno Araújo e o governador de Goiás, Marconi Perillo, também estarão presentes.

A construção, orçada em cerca de R$ 540 milhões, deve abastecer 1,3 milhão de pessoas nas duas unidades federativas.

A obra foi dividida em diversas etapas e o percentual de execução de todo o sistema encontra-se em torno de 65%.

O sistema envolve a captação de água no Lago de Corumbá, que será encaminhada para tratamento na cidade de Valparaíso. Após o tratamento, a água será bombeada para o Distrito Federal e cidades do Entorno.

CPI da Lei Rouanet vai pedir indiciamento de outros nomes, além dos já relacionados pela Operação Boca Livre

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Foi aprovado nessa terça-feira (9), por unanimidade, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar irregularidades na aplicação da Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet). 

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), relator da CPI, pede no relatório o indiciamento de outros nomes além dos já investigados pela Operação Boca Livre, da Polícia Federal, que motivou a criação da comissão. São novos suspeitos de terem cometido fraudes para se beneficiar das isenções fiscais destinadas ao financiamento de projetos culturais. O parlamentar mineiro acrescentou também no relatório sugestões aos ministérios da Cultura e do Planejamento para um melhor controle e transparência. “O relatório foi fruto de entendimento entre vários partidos presentes na CPI e acatou sugestões de vários deputados”, disse o relator.
Um dos parlamentares que tiveram sugestões acatadas foi o deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF) que enfatizou que o objetivo da CPI não foi acabar com a Lei Rouanet. “Precisamos descentralizar a Lei Rouanet e fortalecer cada vez mais o Fundo Nacional de Cultura. A Lei Rouanet não pode se concentrar em algumas regiões. As leis de incentivo precisam abraçar todo o Brasil e, principalmente, chegar nos artistas que estão longe dos grandes centros e que encontram dificuldades para financiar seus projetos”, disse Izalci Lucas.
O deputado Domingos Sávio considera que o resultado mais importante da CPI é o projeto de lei com propostas de alteração à Lei Rouanet. O relator destaca que um dos principais pontos do texto é garantir que os recursos da cultura realmente não fiquem restritos ao eixo Rio-São Paulo. “Vamos fortalecer o Fundo Nacional de Cultura. Precisamos proibir o uso de recursos do fundo para despesas de custeio do ministério ou de entidades ligadas a ele. O dinheiro proveniente das loterias (3%) tem que ser repassado imediatamente para o Fundo Nacional de Cultura”, disse  Sávio.
O projeto será agora encaminhado ao Plenário da Câmara. Domingos Sávio espera que ele seja aprovado com urgência.

Fim da vergonha: lixão da Estrutural será desativado até outubro

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Anúncio foi feito por Rodrigo Rollemberg em entrevista coletiva nesta quarta (10) no Palácio do Buriti

O aterro controlado do Jóquei, conhecido como lixão da Estrutural, será desativado definitivamente até outubro deste ano. O anúncio foi feito pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, na manhã desta quarta-feira (10), no Salão Nobre do Palácio do Buriti.

“Considero um salto civilizatório na história da nossa cidade. Era uma vergonha para Brasília ter o segundo maior lixão do mundo, um lixão de triste história onde houve todo tipo de atentado à dignidade humana”, declarou o chefe do Executivo, ao lado da diretora-geral do SLU, Heliana Kátia Campos.

“Faremos a incorporação dos catadores de materiais recicláveis de forma produtiva, adequada e segura nos centros de triagem”, completou Rollemberg. A transição desses trabalhadores para as novas áreas começará em agosto.

A região da Estrutural é utilizada desde a década de 1960 para depósito de lixo. O aterro ocupa aproximadamente 200 hectares, está próximo ao Parque Nacional de Brasília e a cerca de 20 quilômetros da Esplanada dos Ministérios.

Até o início da operação do Aterro Sanitário de Brasília, em janeiro, a área na Estrutural recebeu a totalidade dos resíduos da coleta domiciliar do Distrito Federal. Segundo o relatório de atividades do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) de 2016, 830.055 toneladas de resíduos foram depositadas no local no último ano.

O espaço está na lista dos 50 maiores lixões a céu aberto do mundo. Fica na região do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA) — Estrutural, que se formou, como mostra a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios de 2015 da região, com pessoas que eram atraídas para o lixão em busca de meios de sobrevivência. Nessa procura, alinhavam barracos para moradia.

Colocar resíduos sólidos em lixões é considerado irregular pela Política Nacional do Meio Ambiente, de 1981, e pela Lei de Crimes Ambientais, de 1998.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, estabeleceu, entre outras imposições, que os aterros sanitários somente poderão receber rejeitos — material que sobra após a retirada de tudo que pode ser reaproveitado.

Lixão começou a ser desativado em 2015

O processo de desativação do lixão da Estrutural teve início em 2015, com a criação de um grupo de trabalho formado por diversos órgãos, que tem como finalidade elaborar e executar o plano de intervenção que visa ao encerramento das atividades irregulares.

Desde então, várias medidas foram adotadas, como:

  • autorização para entrada de pessoal somente pela portaria principal
  • registro de entrada e saída de todos os catadores
  • proibição para dispor resíduos em local inadequado
  • proibição da entrada de alimentos vencidos ou a vencer sem descaracterização
  • instalação de placas de sinalização
  • asfaltamento de uma das entradas
  • criação de área de convivência
  • instalação de banheiros químicos
  • manutenção diária do cercamento da área

Além disso, são desenvolvidas programações de cunho social, como a seleção de catadores para atuar como agentes de cidadania ambiental e a inserção de filhos desses trabalhadores no programa Brasília + Jovem Candango.

O aterro controlado do Jóquei, conhecido como lixão da Estrutural, será desativado definitivamente até outubro deste ano. O anúncio foi feito pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, na manhã desta quarta-feira (10).

Entre Ceilândia e Samambaia

Marco na gestão dos resíduos no Distrito Federal e com operação iniciada em 17 de janeiro deste ano, o Aterro Sanitário de Brasília está entre Ceilândia e Samambaia. Ele foi projetado para comportar 8,13 milhões de toneladas de lixo durante a vida útil de aproximadamente 13 anos.

Por enquanto, ali é depositado cerca de um terço da produção diária de lixo do DF, que vem das usinas de tratamento do SLU no P Sul (Ceilândia) e na Asa Sul (Plano Piloto) e das áreas de transbordo de Brazlândia e de Sobradinho.

A construção está dividida em quatro etapas. Apenas rejeitos são depositados no local, que não conta com a presença de catadores, já que o material encaminhado para ele não é mais passível de reciclagem.