O governador Rodrigo Rollemberg participou da cerimônia na manhã desta terça-feira (23), na Quadra QN 831. Desde 2015, foram distribuídos 45.127 documentos do tipo
Mil escrituras definitivas de doação lotes foram entregues nesta terça-feira (23), em Samambaia Norte. Com essas, somam-se 45.127 documentos desse tipo entregues desde 2015 — dessas, 10.577 apenas na região administrativa contemplada hoje.
A cerimônia desta terça ocorreu na Quadra QN 831, com a participação do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.
“Ter a escritura dá segurança jurídica ao morador e contribui para valorizar o patrimônio das pessoas”, disse o chefe do Executivo local.
Waldemar Cardoso, de 71 anos, esperou 50 anos por isso. “Este documento é a minha dignidade conquistada”, disse o autônomo, que mora na região com a esposa.
Rollemberg comemorou o fato de ter conseguido entregar até agora mais escrituras do que outros governantes do DF. “O nosso objetivo é que até o fim deste ano sejam distribuídos 63 mil documentos”, disse.
A entrega dos documentos é feita pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab).
Habita Brasília
A regularização fundiária faz parte do Lote Legal, um dos eixos de atuação do programa Habita Brasília, que tem como objetivo proporcionar moradia digna aos cidadãos, e, dessa forma, garantir o planejamento das cidades e evitar a grilagem de terras.
As escrituras entregues hoje são do tipo reconhecimento de ocupação e concessão de uso, que devem ser registrados em cartório e, então, convertidos em escritura definitiva.
Pessoas com renda de até três salários mínimos têm isenção na lavratura do documento. É preciso pagar apenas a taxa de registro em cartório, que varia de R$ 300 a R$ 600.
