Segundo nota dos Correios, assembleias de trabalhadores de 21 sindicatos da categoria decidiram encerrar a greve em assembleias realizadas em diversos estados ontem (8) e aceitar a proposta da empresa.

A paralisação continua em Santa Catarina e na região de Santa Maria (RS), com os sindicatos tendo que manter um mínimo de 80% de funcionários trabalhando. No Acre, a assembleia ocorre nesta terça-feira (9).

No total, 33 dos 36 sindicatos da categoria decidiram retornar ao trabalho e encerraram a greve iniciada no último dia 27, de acordo com informações do site dos Correios. Na sexta-feira (5), assembleias no Distrito Federal, no Espírito Santo, no Amapá, em Roraima, no Tocantins, em Sergipe, no Rio Grande do Sul e nas regiões de Ribeirão Preto (SP), Uberaba (MG), Bauru (SP), Santos (SP) e Juiz de Fora (MG) aceitaram a proposta dos Correios.

Representantes de associações e movimentos comunitários, conselhos de saúde, cultura e segurança pública e Conselheiros Tutelares participaram nesta segunda-feira (8), no Plenário da Câmara Federal, da sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Líder Comunitário, proposta pelos deputados federais Izalci Lucas (PSDB/DF) e Roney Nemer (PP/DF).

Criado no Guará, onde seus pais exerciam papéis de liderança na comunidade e na igreja, o deputado Izalci Lucas disse que Brasília sofreu uma grande transformação graças ao trabalho dos líderes comunitários. “infelizmente, os últimos governos deixaram de reconhecer esse trabalho que, na grande maioria das vezes, é totalmente voluntário”, disse Izalci Lucas

O plenário da Câmara Federal ficou completamente lotado com lideranças dos mais diversos segmentos que foram homenageadas com certificado de reconhecimento pela dedicação às suas comunidades. “Os líderes comunitários surgem da necessidade de se ter uma voz na comunidade que conduza as reivindicações, as discussões e, sobretudo, no auxílio ao exercício pleno da cidadania”, completou Izalci.

Um dos momentos mais emocionantes da solenidade foi o discurso do presidente de honra da Associação dos Moradores do Núcleo Rural Casa Grande, professor Aníbal Coelho, que mesmo debilitado compareceu para receber a homenagem não só dos parlamentares, mas de todos  os presentes. “Quero agradecer a todos pela lembrança. Tenho certeza que trabalhei muito por minha comunidade”, disse o professor Aníbal.

Também presente à cerimônia, a ex-governadora do DF Maria de Lourdes Abadia agradeceu o carinho recebido na época em que teve o privilégio de governar e valorizar os líderes comunitários. “Sinto emoção em ver, aqui no plenário da Câmara, tantas pessoas queridas com quem já tiver o prazer de caminhar juntos. Ninguém faz nada sozinho”, disse Abadia.

No Debate Brasil Competitivo, nesta segunda-feira (8), governador citou realizações da gestão no DF e desafios a serem enfrentados

O Debate Brasil Competitivo reuniu gestores públicos, líderes empresariais, especialistas e representantes da sociedade civil na sede da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), em Porto Alegre, nesta segunda-feira (8).

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, discursou por pouco mais de meia hora no encontro. Ele disse que o acordo de cooperação firmado em 2015 com o Movimento Brasil Competitivo – organizador do debate de hoje – estabeleceu o modelo de gestão do governo do DF.

Por meio do convênio, foi criado o comitê de governança – coordenado pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão e com a participação da Casa Civil, da Secretaria de Fazenda e da Procuradoria-Geral do DF –, responsável por aprovar toda despesa acima de R$ 1 milhão do Executivo local.

O trabalho da governança é complementado pelo monitoramento da gestão, com acordo de resultados. Todos os secretários de Estado assinaram documento com metas de entregas do governo, também consequência da parceria com o Movimento Brasil Competitivo.

Antes do debate, Rollemberg reuniu-se com o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, para falar da situação das respectivas unidades federativas. Mais cedo, tomou café da manhã com lideranças empresariais e governamentais do RS para discutir os desafios da economia e a relação dos empreendedores com o Estado.

Busca pelo equilíbrio fiscal

O rombo de aproximadamente R$ 6,5 bilhões – R$ 3,5 bilhões em dívidas e R$ 3 bilhões de rombo no orçamento – deixado pela gestão passada foi lembrado por Rollemberg no discurso do evento de hoje. Ele listou medidas de austeridade adotadas para minimizar o problema, como o corte de 4,5 mil cargos comissionados e a redução do número de secretarias.

“O equilíbrio fiscal permite o pagamento em dia dos servidores, dos prestadores de serviço e dos fornecedores. E, portanto, garante um serviço melhor”, afirmou o governador. Como exemplo, ele citou a quitação de 100% da dívida, até o início de julho, de R$ 600 milhões deixada pelo governo anterior na área da Saúde.

Rollemberg ainda destacou os investimentos de cerca de R$ 750 milhões em regiões do Distrito Federal antes desprovidas de redes de esgoto e de água pluvial e de pavimentação, como as obras de infraestrutura no Sol Nascente, maior comunidade carente da América Latina.

Crise hídrica

Em meio à pior crise hídrica da história do DF, foram lembradas as obras para incrementar a captação de água na capital federal, que passa por rodízio de fornecimento em 25 das 31 regiões administrativas.

Setembro é o mês previsto para entrega de duas obras: a captação emergencial no Lago Paranoá e o Subsistema Bananal. Nos próximos dias, serão retomados os trabalhos da estação em Corumbá IV, que estava embargada por problemas em Goiás – a obra custa R$ 540 milhões, metade de Brasília e metade do estado vizinho, e deve sanar o problema de água do DF e do Entorno pelos próximos 20 anos.

Redução histórica de homicídios

Um dos casos de sucesso do governo de Brasília é a atuação das forças de segurança pública em crimes violentos. O governo diminuiu a taxa de 24,7 homicídios por 100 mil habitantes, em 2014, para 19,7, em 2016.

Nos primeiros quatro meses de 2017, houve redução de 25% em relação ao mesmo período no ano passado, o que pode levar a taxa para algo em torno de 16 homicídios por 100 mil habitantes.

Outro ponto ressaltado no trabalho das forças – em especial, da Polícia Militar – é a ausência de incidentes graves em protestos. Nos 2 anos e 4 meses desta gestão, a cidade recebeu 151 manifestações.

Universalização da educação infantil

Entre as medidas na educação, a primeira a ser citada foi a universalização da educação infantil para crianças de 4 e 5 anos. Os pais ou responsáveis que entrarem em contato pelo telefone 156 serão contemplados. Se não houver vaga em creche pública, o Estado pagará a matrícula da criança em uma instituição conveniada.

Outras melhorias foram a construção de sete Centros Interescolares de Línguas (CILs) e a ampliação da educação integral. O projeto piloto, no Guará, de colocar estudantes do ensino médio para cursarem as disciplinas que quiserem dos ensinos técnico e tecnológico no contraturno escolar, foi lembrado.

PPPs e mudanças no modelo de gestão na Saúde

Na linha de ajustes, com contenção de gastos públicos e maior aproximação com a iniciativa privada, o governador de Brasília citou os projetos aprovados pelo Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas. Desde 2015, foram 15. Eles encontram, porém, resistência no Tribunal de Contas do DF.

A mudança na gestão do Hospital de Base que o governo pretende implementar também foi citada. Rollemberg diferenciou o DF do Rio Grande do Sul, onde muitas instituições filantrópicas atuam na saúde pública, e disse ser necessário maior agilidade nas contratações e nos modelos de compras.

Uma organização social de sucesso no DF, lembrou o governador, é a que administra o Hospital da Criança. As obras do bloco 2, que farão a unidade passar de 20 para 218 leitos, foram citadas como exemplo de investimento do governo.

O aumento da Estratégia Saúde da Família foi outro ponto ressaltado. Rollemberg citou a nomeação recente de 723 servidores na Saúde, entre eles 50 médicos da família, como um avanço rumo à cobertura de 80% do programa até o fim do governo.

Peso dos salários no orçamento no DF

Em diversos momentos do discurso, Rollemberg comparou o DF ao Rio Grande do Sul. Ele destacou que ambas as unidades da Federação têm um número grande de aposentados. Para este ano, o déficit previsto na Previdência distrital é de R$ 2,9 bilhões.

E, enquanto o DF tenta atuar de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, vê os salários tomarem quase 80% do orçamento.

Acordo de cooperação

O governo de Brasília e o Movimento Brasil Competitivo firmaram termo de cooperação em 5 de fevereiro de 2015 por meio da Secretaria de Planejamento. À secretária da pasta, Leany Lemos, cabe acompanhar as atividades e avaliar os resultados do acordo.

A parceria objetiva melhorar a gestão pública e reduzir os gastos do governo. Para o alcance das metas, o prazo de vigência do acordo entre as partes foi prorrogado, em março de 2017, por 24 meses.

Criado em 2001, o Movimento Brasil Competitivo atua como agente mobilizador entre diferentes segmentos do País, inclusive o setor público, com o objetivo de alcançar excelência em gestão.

Data limite para pagamento sem penalidades era 27 de abril. Quem não regularizar a situação fiscal será incluído na dívida ativa, além de ter um acréscimo de 10% sobre o valor total do passivo

Empresas com débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) ganharam mais prazo para quitá-los sem penalidades: 19 de maio. A data limite, inicialmente, era 27 de abril.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, as dívidas são relativas a 8.213 pessoas jurídicas que declararam os tributos em novembro e em dezembro de 2016, bem como para os exercícios de 2011 e 2012, mas que não os recolheram corretamente.

O montante devido ao governo de Brasília soma R$ 88,8 milhões, dinheiro que poderá ser usado em investimentos na cidade, no pagamento de salários e em outros compromissos do Executivo.

Ainda segundo a Fazenda, os impostos deveriam ter sido pagos, de um modo geral, até o dia 20 do mês seguinte ao da operação ou da prestação dos serviços.

Quem não regularizar a situação fiscal será incluído na dívida ativa, além de ter um acréscimo de 10% sobre o valor total do passivo. O inadimplente também fica sujeito a protesto e é proibido de participar de licitações públicas.

Boletos podem ser impressos pelo portal Agênci@net

A Secretaria de Fazenda enviou comunicados de cobrança a todos os inadimplentes por meio do correio eletrônico disponível na Agênci@net.

O contribuinte deve clicar no ícone Serviços, depois no menu Área restrita e inserir o número do certificado digital. Lá, poderá consultar o valor do débito e imprimir o boleto para fazer o pagamento.

Aqueles que desejarem dividir os valores devem procurar uma das agências da Receita. Nos parcelamentos são cobrados juros de 1% ao mês.

Em seu discurso de posse, Érika KoKay entoou palavras de ordem: “Fora Temer”, “Fora Rollemberg”

A deputada federal Erika Kokay foi eleita neste domingo (07), por unanimidade, presidente regional do Partido dos Trabalhadores no Distrito Federal. A eleição da parlamentar mostra uma guinada do partido a extrema esquerda. Conhecida por debates acalorados na Câmara dos Deputados, Kokay vai levar o partido a uma postura mais radical.

Em seu discurso de posse, Érika entoou palavras de ordem: “Fora Temer”, “Fora Rollemberg” e “viva do Partido dos Trabalhadores!”.

Eleita numa conjuntura local e nacional bastante adversa, a parlamentar defendeu o diálogo, unidade e firmeza partidária para se opor ao que classificou como “desmontes de direitos promovidos pelos governos de Michel Temer e de Rodrigo Rollemberg”.

“A centralidade da nossa agenda será a luta pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, das mulheres, negros, LGBTs, crianças e adolescentes”, disse.

Para compor o Diretório do PT-DF, a tendência Democracia Socialista (DS) indicou a ex-deputada distrital Arlete Sampaio e o jornalista Fernando Tolentino.

Arlete, que vai fazer parte da Executiva do partido, defendeu a realização, em setembro deste ano, de um Congresso extraordinário para definir as estratégias para o ano eleitoral de 2018.

A nova Executiva e o Diretório do PT deverão dar novo rumo ao partido e definir uma linha de ação mais ativa, “menos omissa”, como disse uma fonte, em relação ao governo de Rodrigo Rollemberg (PSB).

“O GDF não pode continuar sendo objetivo apenas da direita candanga, sem nenhuma oposição efetiva, viável, propositiva, do PT”, defendem alguns petistas adeptos da mudança.

A presença do PT nas bancadas distrital (três deputados – Wasny de Roure, Ricardo Vale e Chico Vigilante) e federal (Erika Kokay), tem se mostrado insuficiente para mobilizar seus filiados nos confrontos políticos com o governo do PSB. O partido sumiu do noticiário e não possui nenhuma alternativa de comunicação com sua militância, tradicionalmente aguerrida e combativa.

A trajetória política de Érika

Erika iniciou sua militância política em 1976 na Universidade de Brasília (UnB). Chegou a ser expulsa arbitrariamente por sua luta em defesa da democracia e da liberdade de expressão.

Em 1982, ingressou na Caixa Econômica Federal e, em 1985, organizou a primeira greve dos funcionários da Caixa, na qual a categoria conquistou a jornada de seis horas e o direito à sindicalização.

Foi eleita presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília por dois mandatos (em 1992 e 1998), sendo a única mulher a exercer o cargo até hoje.  Em 2000, foi eleita presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF).

Conquistou dois mandatos de deputada distrital nos anos de 2002 e 2006. Em 2010, elegeu-se deputada federal pela primeira vez, sendo eleita novamente em 2014.

Atualmente, é a única mulher a representar o DF no Congresso Nacional. Faz um mandato fortemente vinculado aos movimentos sociais e à luta pelos direitos humanos. É vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal.

Está proibida a partir de hoje (8) até as 23h de quarta-feira (10) a montagem de estruturas e acampamentos nas ruas e praças da cidade de Curitiba, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A decisão é da juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Região Metropolitana, que acatou pedido de liminar em ação movida pela prefeitura da capital paranaense.

A ação do município foi impetrada devido ao depoimento que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva dará ao juiz Sergio Moro, marcado para a próxima quarta-feira (10). Lula é réu em uma ação penal em que é acusado de receber propina da empreiteira OAS por meio das reformas de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, e de um sítio em Atibaia, no interior do estado. A defesa do ex-presidente nega que ele seja dono dos imóveis.

Na sua decisão, a juíza diz que “o direito de manifestação não se confunde com a possibilidade de ocupação de bens públicos os particulares”. Apesar da proibição, a magistrada destaca no documento ser salutar que a prefeitura negocie com os movimentos sociais, entre eles o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, soluções que garantam o direito de manifestação.

“Diante do elevado número de pessoas envolvidas, muito embora seja obstada a ocupação de ruas e praças públicas, é salutar que o requerente, juntamente com os movimentos indicados na peça inaugural, negocie soluções a fim de garantir o direito de manifestação, com a limitações ora deferidas”, diz Diele Denardin Zydek.

A juíza decidiu ainda que, no perímetro traçado pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná nas áreas próximas à sede da Justiça Federal, estão proibidas a passagem de pedestres e veículos não autorizados sob pena de multas.

Esquema de segurança

Na semana passada, a secretaria anunciou um esquema especial de segurança para para garantir que o depoimento ocorra sem intercorrências e evitar confronto entre manifestantes contrários e favoráveis a Lula. Será a primeira vez que o juiz Sérgio Moro e o ex-presidente ficarão frente a frente no processo da Operação Lava Jato.

Haverá um bloqueio em um raio de 150 metros em torno do prédio, e apenas jornalistas credenciados e moradores da região poderão passar pelos policiais. A Polícia Militar (PM) do estado vai cuidar da segurança nas ruas ao redor do prédio da Justiça Federal, que será monitorado pela Polícia Federal.

A diretoria do Foro suspendeu os prazos processuais e o atendimento ao público no dia do interrogatório. Além disso, segundo decisão da diretora do Foro, a juíza federal Gisele Lemke, também não poderão entrar no prédio magistrados, servidores, estagiários e terceirizados.

“O acesso ao Edifício Manoel de Oliveira Franco Sobrinho [sede Cabral] somente será permitido às pessoas envolvidas com a realização e apoio da audiência, devidamente autorizadas pela Direção do Foro, conforme lista a ser encaminhada à Polícia Militar do Estado do Paraná”, diz o despacho.

A PM informou que monitora e que já tem notícia sobre grupos favoráveis e contrários ao ex-presidente que se dirigem à capital paranaense, mas não confirmou o número de ônibus que seguem para Curitiba. Os grupos ficarão em pontos distintos da cidade.

De acordo com o secretário estadual de Segurança, Wagner Mesquita, simpatizantes de Lula vão ficar na Rua XV de Novembro, e os que são contra, no Centro Cívico. “Nosso objetivo como órgão de segurança pública é garantir a livre manifestação democrática e pacífica. Por isso, estamos mantendo diálogo com todas as entidades e solicitando cronograma e programação para ajustar o uso do nosso efetivo”, afirmou.

Índice está somente 0,27 ponto porcentual abaixo da meta estabelecida para o fim de 2017

As redes de abastecimento de água e de esgoto da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) já atendem 85,23% das residências de Brasília.

Com esse índice, falta apenas 0,27 ponto porcentual para a empresa pública atingir a meta de 2017: garantir os serviços a 85,5% dos domicílios.

Os dados foram apresentados pelo presidente da Caesb, Maurício Luduvice, para o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, em reunião de acordo de resultados da área de infraestrutura, na quarta-feira (3), no Palácio do Buriti.

Nível de turbidez da água

Além do número de residências atendidas, o presidente da Caesb mostrou que a meta de manter o nível de turbidez da água usada para abastecimento abaixo de 5% já foi alcançada — está em 1,93%.

Esse indicador aponta a quantidade de materiais estranhos presentes no recurso hídrico distribuído pela companhia.

“É o valor que os laboratórios usam para medir a capacidade de transparência da luz na água”, explica Luduvice. Segundo ele, essa meta é estabelecida por norma do Ministério da Saúde.

O presidente da Caesb atribui a efetividade no atingimento das metas ao pagamento regular aos fornecedores de serviços para o órgão.

Pedidos de ligação das redes

Atender a pedidos da população para ligar as residências aos serviços oferecidos pela Caesb também faz parte das metas traçadas no acordo. Pelo menos 85% da média de demandas feitas por mês têm de ser atendidas pela companhia.

De acordo com Luduvice, até agora, média de pedidos de ligação na rede de abastecimento de água ficou em 64%, e a de esgotamento sanitário, em 76,25%.

“Os dados são dos meses de janeiro e fevereiro, quando estávamos em esquema de rodízio das equipes de atendimento”, justificou o presidente da Caesb na reunião com o governador Rodrigo Rollemberg.

Como pedir a ligação de água e esgoto

Para fazer o pedido de ligação da residência às redes públicas de água e de esgoto, o cidadão deve entrar em contato com a Central de Atendimento ao Usuário, pelo telefone 115, ou usar o aplicativo da Caesb para iOS ou Android ou, ainda, usar o Escritório On-line no site da Caesb.

O Tribunal do Júri de Taguatinga retoma hoje (8), o julgamento do empresário Constantino de Oliveira, conhecido como . De acordo com a assessoria de imprensa, a sessão será comandada pelo presidente do tribunal,  juiz João Marcos Guimarães Silva. Pioneiro no ramo de transportes rodoviários, Constantino responde, com mais quatro pessoas, por homicídio qualificado e oferecimento de vantagem à testemunha, em processo que corre em segredo de Justiça.

Os réus são suspeitos de assassinar o líder comunitário Márcio Leonardo de Sousa Brito, 27 anos, em 12 de outubro de 2001. Morto a tiros, a vítima representava um grupo que ocupava um terreno da Viação Pioneira, uma das companhias de propriedade de Constantino, em Taguatinga.

O julgamento iniciado em 20 de março foi adiado a pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. O promotor responsável pelo caso se recusou a participar da sessão, após ter negada a solicitação de retirada dos documentos.

Em 2015, o empresário foi absolvido da acusação de tentativa de homicídio duplamente qualificado contra o ex-genro, Eduardo Queiroz Alves. Constantino cumpriu quatro anos de prisão domiciliar pelo crime, em São Paulo.

Na noite de ontem (6), o juiz federal Sérgio Moro divulgou um vídeo em que pede para que manifestantes não compareçam à Justiça Federal em Curitiba na próxima quarta-feira (10), quando estão sendo marcados protestos por ocasião do depoimento no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao magistrado.

“Não costumo fazer isso, mas vou fazer isso dessa vez”, diz Moro logo no início da gravação. “Tenho ouvido que muita gente que apoia a Operação Lava Jato pretende vir a Curitiba manifestar esse apoio, ou pessoas mesmo de Curitiba pretendem vir aqui manifestar esse apoio… eu digo o seguinte: este apoio sempre foi importante, mas nessa data ele não é necessário”, afirma o magistrado no vídeo que foi publicado na página do Facebook mantida por sua mulher, Rosângela Wolff Moro.

Na próxima quarta, será primeira vez em que Lula e Moro se encontrarão cara a cara na sala de audiências. O depoimento de Lula será dado no processo em que ele é acusado de receber propina da empreiteira OAS por meio das reformas de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, e de um sítio em Atibaia, no interior do estado. A defesa do ex-presidente nega que ele seja dono dos imóveis.

Grupos de simpatizantes do ex-presidente e de defesa da Lava Jato planejam se aglomerar nas proximidades do fórum, mas a Secretaria de Segurança Pública do Paraná planeja um esquema especial para data. Haverá um bloqueio em um raio de 150 metros em torno do prédio, e apenas jornalistas credenciados e moradores da região poderão passar pelos policiais.

“Tudo que queremos evitar nessa data é uma confusão e conflito, e acima de tudo não quero que ninguém se machuque em eventual discussão ou conflito nesta data, por isso minha sugestão é: não venha. Não precisa, deixe a Justiça fazer seu trabalho com normalidade, e espero que todos compreendam”, concluiu Moro no vídeo de pouco mais de um minuto.

Como parte das políticas habitacionais promovidas pelo governo de Brasília, foram entregues neste domingo (7) mais 759 residências no Riacho Fundo II. Com isso, desde 2015, já são 11.813 unidades que passaram para as mãos de famílias de todo o Distrito Federal.

“Estamos conseguindo resolver problemas que se arrastam há muito tempo”, disse o governador Rodrigo Rollemberg na manhã de hoje. “Este ato faz parte de um dos pilares da nossa política habitacional, que são: garantir a oferta de moradias, que é o que estamos fazendo hoje; combater a ocupação irregular do solo; e promover a regularização fundiária.”

Desde o início da gestão, foram entregues quase 26 mil escrituras, entre novas habitações, como ocorreu hoje no Riacho Fundo II, ou de moradias antigas, como ocorreu na Vila Planalto, em 29 de abril.

A ação ocorreu um dia depois do aniversário de 22 anos do Riacho Fundo II. Rollemberg aproveitou a festividade para anunciar outras benfeitorias previstas para a região. “Dezoito praças já foram licitadas e serão construídas aqui. Além disso, temos o projeto para a instalação de duas escolas e de uma unidade básica de saúde”, enumerou.

O governador também citou o início das obras da feira do Riacho Fundo II e a entrega do terminal rodoviário, em 2015.

Programa Habita Brasília

Foram entregues hoje 602 apartamentos e 157 casas, com metragens que variam de 46 a 50 metros quadrados. Os imóveis são destinados a famílias com renda de até cinco salários mínimos e contam com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e vaga na garagem.

As unidades habitacionais fazem parte do eixo Morar Bem do programa Habita Brasília. O Projeto Riacho Fundo II, quarta etapa, teve início em 2005 por meio de uma cessão de terras feita pela Secretaria de Patrimônio  da União (SPU) para 207 entidades, representadas pela Associação Pró-Morar do Movimento Vida de Samambaia.

O governo de Brasília arcou com os custos das obras de infraestrutura e indicou os inscritos na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab).

O governador fez a entrega de três chaves, entre elas, a da auxiliar de serviços gerais Irene Ferreira Veloso, de 35 anos. “É um sonho realizado”, disse ela, que mora de aluguel com o marido e o filho e contou ter esperado pela casa própria por cerca de 15 anos.

Na cerimônia, os moradores beneficiados reclamaram que estão sendo obrigados a pagar uma taxa para conseguir as unidades. O valor corresponde a despesas iniciais das entidades que representam alguns inscritos no programa governamental.

Rollemberg explicou a posição do governo de Brasília e afirmou que vai trabalhar para que a questão seja resolvida da melhor forma possível. “A nossa posição é que não seja cobrada mais nenhuma taxa do morador. No nosso entendimento, isso tem de ser resolvido entre a cooperativa e a SPU.”

Avanços na regularização fundiária

Além da entrega de 200 escrituras a pioneiros na Vila Planalto, Rollemberg citou o início do processo de venda direta nos condomínios e a regularização da Lei dos Puxadinhos da Asa Norte. “Muitos governos prometeram regularizar os condomínios, muitas pessoas foram enganadas nesse processo, mas nós estamos resolvendo.”