O panorama dos investimentos no transporte de passageiros e de cargas sobre trilhos foi o tema do encontro entre a Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER) e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Durante a audiência no Palácio dos Bandeirantes, Vicente Abate, alertou para o cenário preocupante que se desenha para o setor metroferroviário brasileiro. “A indústria ferroviária brasileira está empregando hoje apenas algo em torno de 25% de sua capacidade instalada, muito disso em virtude do fato de que a maior parte dos projetos que vem sendo anunciados pelo setor público não tem se concretizado”, afirmou o presidente da ABIFER.

A necessidade da indústria ferroviária poder contar com uma perspectiva no horizonte próximo foi abordada também por Michel Boccaccio, vice-presidente da Alstom para a América Latina. “A indústria precisa poder elaborar cenários confiáveis com base nos planejamentos apresentados pelo governo, em todos os níveis. Os planos e projetos governamentais precisam ser insumo para o desenho de panoramas com relativa segurança. É preciso garantir mais previsibilidade”, ressaltou Boccaccio.

Um dos projetos de maior destaque na América Latina para o setor, e que também foi abordado durante a reunião com o governador Geraldo Alckmin foi a reformulação do sistema ferroviário da Grande Buenos Aires, estimado em US$ 14 bilhões e considerado o maior empreendimento do mundo nas últimas décadas no que diz respeito ao transportes de passageiro sobre trilhos.

“O fornecimento destes trens para o projeto argetino é considerado prioritário para a indústria ferroviária, com reflexos diretos para a economia brasileira. Não apenas no que diz respeito à garantia de uma demanda capaz de assegurar a estabilidade da indústria nacional, mas com impactos, por exemplo, na geração postos de trabalho. Apenas em relações aos empregos diretos, a produção para atender essa demanda elevará a mão de obra do setor de 3,5 mil para 11 mil postos de trabalho. Isso sem levar em conta toda a cadeia produtiva”, destacou Vicente Abate, da ABIFER.

O presidente da CAF Brasil, Renato Meirelles, falou sobre a necessidade de uma decisão de governo, de política de Estado, em defesa da indústria nacional. “Nós sabemos que existem as limitações impostas em razão dos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da OCDE. Entretanto, é preciso que o governo adote uma posição política, de Política de Estado, em defesa das empresas brasileiras que disputam espaço no cenário internacional”, defendeu Meirelles.

Sobre a necessidade urgente de equacionalizar as situações relacionadas ao Fundo de Garantia às Exportações (FGE), o diretor de relações governamentais da Associação Nacional do Transportador e do Usuário de Estradas, Rodovias e Ferrovias (ANTUERF), Saulo Batista, os debates sobre a reestruturação dos mecanismos do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) não podem prescindir de soluções de curto prazo, que garantam a continuidade das operações de empresas brasileiras que atuam no comércio internacional.

“Existe uma necessidade de reformulação do FGE, de mudanças mais estruturais. A proposta que altera sua natureza, de fundo contábil para financeiro, com execução mais agíl e menos sujeitas às amarras do orçamento da União, mais compátivel com a natureza de fundo atuarial, de cobertura de riscos. Mas é preciso que tenhamos soluções de curto prazo, que resolva as questões decorrentes, por exemplo, do default da Venezuela, Anagola e Moçambique, a fim de que o ano de 2018 não reste integralmente comprometido para os exportadores brasileiros”, destacou Saulo Batista, especialista em orçamento público.

O agente de polícia Walace Lopes iniciou nesta semana uma campanha para custear a alimentação do filho, que tem pouco mais de um ano de idade. Ainda aos três meses de vida, o garoto começou a apresentar graves problemas gastrointestinais e reações alérgicas, sobretudo porque alguns alimentos que a mãe consumia o afetavam por meio da amamentação.

Aos seis meses, quando a família passou a introduzir novos alimentos, os problemas persistiram e, ainda hoje, ele segue uma dieta bastante restrita. Até mesmo algumas vacinas para o garoto precisam ser específicas e não estão disponíveis na rede pública de saúde. “Sabemos que ele tem alergia a ovos, soja e leite. Mas só a partir dos dois anos de idade é que será possível realizar exames mais precisos”, explica Walace.

O policial civil acrescenta que como as opções de alimentos são poucas, o garoto já não consegue comer tudo o que é recomendado. Por esse motivo, ele precisa também consumir uma fórmula (recomendada pela nutricionista que o acompanha) para suprir a necessidade do organismo por vitaminas e outros nutrientes.

Os custos com a alimentação do garoto, que já eram altos, aumentaram ainda mais: cada lata dessa fórmula custa, em média, R$ 250, mas dura apenas entre três e quatro dias – em um mês, o valor gasto chega a quase R$ 2 mil.

A fim de tentar amenizar o impacto desses gastos na vida da família e para comprar um lote desse alimento em maior quantidade –  o que lhe garantirá um bom desconto – Walace está promovendo uma rifa cujo prêmio corresponde a R$ 500 em produtos (como perfumes, cosméticos, suplementos etc.).

Cada bilhete custa R$ 35. Com o dinheiro arrecadado, o agente de polícia pretende comprar duas caixas com 12 latas do alimento – o que dá para ser consumido em até três meses.

Para participar da rifa, a pessoa interessada em ajudar faz o depósito ou transferência do valor para uma das quatro contas bancárias disponibilizadas por Walace (confira os dados abaixo) e entra em contato com ele para solicitar o bilhete. Outra forma de ajudar à família é, também, doando uma lata da fórmula Neo Advance ou qualquer quantia em dinheiro.

Mais informações com o pai da criança, Walace, pelo telefone (61) 99169-0452.

O valor para adquirir a rifa pode ser depositado em uma das contas abaixo:

Bradesco

Ag. 2243

Conta 103817-6

Favorecido: Wallace Leite Lopes

CPF: 724.640.461-91

Caixa

Ag. 4461

Op. 013

Conta 3736-2

Favorecido: Wallace Leite Lopes

BRB

Ag. 172

Conta 172.128.918-3

Favorecida: Rosimeire Gonçalves dos Santos

Banco do Brasil

Ag. 5123-3

Conta 62.787-9

Favorecido: Raimundo Nonato Lima

Por Rodrigo Franco Gaúchov

A Câmara Legislativa do DF se prepara para, na segunda-feira (15), colocar em votação uma proposta legislativa que visa autorizar o Governo de Brasília a disponibilizar R$1,5 bilhão de reais. Conforme anunciado pelo próprio Governo, a aprovação da medida autorizará uma série de investimentos em urbanização, na saúde e na educação.

Contudo, em nenhum momento, falou-se em melhorias na segurança pública. Principalmente nos pleitos da Polícia Civil. Quando da primeira votação da reforma do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV), em uma reunião com quase uma dezena de deputados distritais e federais, o governador Rolemberg comprometeu-se em chamar a categoria e apresentar uma proposta, caso a matéria fosse aprovada. Passados quase seis meses da votação do novo IPREV, o governador não convocou novamente os parlamentares e sindicatos da PCDF.

No final do mês de novembro de 2017, em uma reunião com os sindicatos e Agaciel Maia, nova condição imposta pelo governador: conseguir verbas retidas pela União, para que houvesse avanço com os policiais civis. Algumas notas foram publicadas na imprensa no sentido de buscar tais verbas federais, como se fossem a única alternativa para o impasse.

A possibilidade de utilização de recursos do IPREV, pelo GDF, irá desafogar varias despesas que são realizadas por meio do Fundo Constitucional. A principal delas deveria ser o pagamento de inativos da saúde e da educação, o que o Tribunal de Contas da União já considerou irregulares.

O chamado “transbordo” nas despesas realizadas pelo GDF nas áreas de saúde e educação diminuiria sensivelmente com a utilização dos recursos do IPREV. Haverá, portanto, uma possibilidade do Governador assumir seu compromisso com os policiais civis e melhorar a segurança da capital.

Os deputados distritais também precisam se envolver nesse processo. Vários deles comandam, por meio de assessores e prepostos, as administrações regionais das cidades. Nesta semana, ao menos duas embaixadas alertaram seus compatriotas a não visitarem varias cidades satélites que são administradas por estes deputados distritais. Enquanto os estrangeiros podem evitar cidades como São Sebastião, Paranoá, Sobradinho, Ceilândia e Santa Maria, os habitantes dessas cidades convivem com a violência diariamente.

A falta de motivação dos policiais civis e o efetivo reduzido contribuem para o aumento dessa insegurança pública percebida pela população. Desta forma, essa é a última possibilidade de governo e Câmara Legislativa contribuírem de forma efetiva para a melhoria da segurança pública. Governo precisa considerar a área como uma prioridade e incluir mais investimentos nos recursos humanos da PCDF. Os distritais precisam cobrar esses investimentos, sob pena de serem cobrados, em suas bases eleitorais, a falta de segurança nas cidades satélites e plano piloto.

Rodrigo Franco Gaúcho, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF)

Ainda dá tempo!! O tema é livre é você pode inscrever duas marchinhas inéditas que não podem ser parodias ou plágios!

O concurso vai ocorrer no dia 20 de janeiro no Conic, na Praça Ari Para-Raios, a partir das 14 horas! Envie suas composições em arquivo MP3 e letras e dados dos autores pelo e-mail: pacotaofolia@gmail.com.

Cerca de vinte marchinhas já foram inscritas para o concurso do Pacotão 2018, com temáticas variadas, porém com críticas aos governantes e autoridades em geral. O presidente Temer e as negociações para aprovar a reforma da previdência, além do seu problemas de saúde são as mais recorrentes. PMDB, deputados e senadores, além de componentes do alto escalão do governo são bastantes “homenageados”

A crise da falta d’água na cidade com certeza, será um mote para as marchinhas e seus compositores para criticarem o governo e seus gestores.
O pacoteiros e compositores do Pacotão também estão homenageando os quarenta anos de fundação da Sociedade Armorial Patafisica Rusticana ‘O Pacotão. São sambas e marchinhas para relembrar e homenagear os personagens que fizeram a história da folia irreverente do bloco, desde sua fundação em 1978.

Informações: 99986-8897 – WhatsApp (Joanfi)

O nível de atividade econômica no país continuou a registrar crescimento no mês de novembro, segundo dados divulgados hoje (15) pelo Banco Central (BC). Os números mostram que o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período) apresentou alta de 0,49%. Esse foi o terceiro mês seguido de alta do indicador. Em outubro, a alta foi de 0,37% (revisada de 0,29%) e, em setembro, de 0,29% (revisada de 0,27%).

Na comparação com novembro de 2016, houve crescimento de 2,82% nos dados sem ajustes, pois a comparação é feita entre períodos iguais. Em 12 meses, encerrados em novembro, o indicador teve expansão de 0,68% sem o ajuste sazonal. No ano, até novembro, houve crescimento de 0,97% também sem ajustes.

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o Banco Central a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic. O índice inclui informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos.

O indicador foi criado pelo BC para tentar antecipar, por aproximação, a evolução da atividade econômica. Mas o indicador oficial é o Produto Interno Bruto (PIB), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Apoio à candidatura de Márcio França ao governo paulista é o cerne da questão

A presidência do Tribunal de Contas do DF – TCDF proferiu decisão liminar autorizando a continuidade de licitação da Secretaria de Saúde do Distrito Federal – SES/DF para contratação de empresa que fará a manutenção de equipamentos médicos utilizados em hospitais da rede pública – Processo nº 19088/2017. A liminar foi concedida em ação patrocinada pelo escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados – JFR/AA na defesa de uma das empresas licitantes.

Assim, a SES fica imediatamente autorizada a assinar contratos com as duas empresas vencedoras do pregão eletrônico e dar início aos serviços. De acordo com a Secretaria, isso resultará em maior rapidez para o desbloqueio de leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI que estão fechados devido a defeitos em equipamentos.

Orçado em R$ 14,9 milhões, o pregão eletrônico foi aberto em junho para contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, para centenas de equipamentos hospitalares. O pregão foi dividido em cinco lotes e vencido por duas empresas, porém os contratos não chegaram a ser assinados por contestações de uma das vencedoras.

Suspensão do processo

Antes da assinatura dos contratos, a empresa vencedora dos lotes 1, 3 e 5 questionou, por meio de recurso administrativo, a habilitação da outra empresa – Construtora Concreto –, que havia ganhado os lotes 2 e 4 – referentes aos eletrocardiógrafos e ventiladores pulmonares –, com uma proposta de preço inferior em R$ 100 mil. Ela também protocolizou uma representação no TCDF, apontando supostas irregularidades na habilitação técnica da outra vencedora. Com isso, o TCDF determinou a suspensão da licitação e abriu prazo para defesa.

De acordo com o advogado Victor Scholze, da JFR/AA, o TCDF entendeu como improcedente a representação e decidiu pela continuidade do pregão. “Conseguimos afastar as alegações de ilegalidade apontadas, demonstrando que a Construtora Concreto tinha plena capacidade para executar o serviço, principalmente porque demonstrou experiência anterior em atividades similares, conforme determina a Lei de Licitações e Contratos”, explicou Victor Scholze.

Pontos contestados

A licitante que entrou com representação no TCDF alegou ainda que os contratos da Construtora Concreto seriam de gestão, e não de manutenção preventiva e corretiva, conforme exigia o edital da Secretaria de Saúde, e, por isso, não teria aptidão para cumprimento de cláusula. “A Concreto tem contratos em outros estados que englobam gestão e manutenção, caindo assim, a alegação de que a empresa não possui experiência em manutenção, conforme exige o edital”, explica o advogado.

De acordo com Victor Scholze, outro ponto alegado pela empresa concorrente foi em relação a uma norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa – Resolução RDC n° 16/2013 – que dispõe sobre práticas de fabricação de produtos médicos. “A necessidade de cumprir a norma também foi descartada, pois a Resolução trata especificamente sobre a fabricação dos equipamentos, e não sobre manutenção. O edital pede apenas manutenção dos produtos. Nesse sentido, a própria agência reguladora esclareceu no processo que a Resolução não teria aplicabilidade”, esclarece.

Ainda, foi alegado que a Construtora Concreto não teria relação comercial com uma distribuidora específica. “Não existe exigência editalícia para que as licitantes tivessem relação de exclusividade com uma distribuidora específica. A nossa cliente possui relação comercial com outras distribuidoras do mesmo fabricante, o que também é aceito pela Secretaria. Essa métrica está em favor da ampla competitividade e da seleção da proposta mais vantajosa”, defende Victor Scholze.