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TJDFT mantém decisão que condenou ato obsceno na Universidade de Brasília

Ricardo Callado
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TJDFT mantém decisão que condenou ato obsceno na Universidade de Brasília

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT manteve sentença do 1º grau que condenou um estudante pela prática de ato obsceno na Universidade de Brasília. O motivo foi, conforme denúncia do MPDFT, ter levantado uma saia que usava, sem roupa íntima e exibido as nádegas e a genitália, durante uma manifestação pública no interior do campus da UnB.

O juiz relator do caso lembrou que o fato é previsto, em tese, no art. 233 do Código Penal: “praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público”. O magistrado também ressaltou que a materialidade e a autoria do crime foram plenamente demonstradas nos autos, conforme a sentença original: “O depoimento pessoal da testemunha presencial não deixa margem de dúvida sobre a conduta do autor, que levantou uma saia, exibindo as nádegas e as genitálias, exibindo-os aos que se encontravam no local”, confirmou.

Na apelação, o réu buscou afastar a condenação alegando ausência do elemento subjetivo do tipo, por se supor no exercício do direito de manifestar-se. Para o juiz relator do caso, “a hipótese de erro de proibição não pode ser acolhida, pois não parece regular e normal o exercício de manifestação de opinião ou mesmo de desagrado pelos meios descritos na inicial” – trazendo, ainda, jurisprudência antiga do STF que assevera que o direito constitucional de livre manifestação do pensamento não exclui a punição penal, nem a repressão administrativa de material impresso (RMS 18534, Relator Ministro Aliomar Balieiro).

No caso examinado, a conduta do réu se deu em reação a uma manifestação de pessoas de ideologia contrária, que proferiam palavras de ordem em tom agressivo, como “parasitas, gay safado, cotistas golpistas não passarão, etc”. O juiz ressaltou que, efetivamente, estas não são formas de manifestação de opinião ou pensamento, mas sim agressão pura. No entanto, observou que a reação a tais atitudes tampouco se enquadra no conceito de manifestação de opinião: “(…) pois mostrar órgãos genitais ou as nádegas em público não expressa qualquer pensamento ou opinião. Ademais, o crime descrito na denúncia se deu em local público e aberto ao público, atingido, pois o pudor de quem não se envolvia no entrevero entre os manifestantes de um lado e de outro”.

Desse modo, a Turma seguiu o relator e decidiu, de forma unânime, que a conduta do réu se enquadra no elemento subjetivo do tipo do art. 233 do Código Penal, que é ofender, objetivamente, o pudor público, considerando o sentimento comum vigente no meio social.

Divulgação do resultado do Enem é antecipado para 18 de janeiro

Ricardo Callado
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O Ministério da Educação antecipou em um dia a divulgação do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017. A partir de 18 de janeiro os estudantes poderão consultar os resultados individuais na Página do Participante, na internet. A nova data foi divulgada hoje (12) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

É necessário informar o CPF e a senha cadastrada no momento da inscrição no Enem. Quem não se lembra da senha pode recuperá-la na Página do Participante. É com ela que o estudante também terá acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ficará aberto de 29 de janeiro a 1º de fevereiro.

Os resultados dos participantes com menos de 18 anos, comumente chamados de treineiros, serão liberados 60 dias depois da divulgação regular. O mesmo prazo vale para os espelhos de correção das redações. O acesso ao espelho de correção é uma forma de o participante saber como se saiu em cada uma das cinco competências avaliadas pela prova.

Os estudantes podem usar o resultado das provas do Enem em processos seletivos para vagas no ensino público superior, pelo Sisu, para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Rollemberg: “Me sinto quase que na obrigação de disputar a reeleição”

Ricardo Callado
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Rollemberg: “Me sinto quase que na obrigação de disputar a reeleição”

Pela primeira vez, governador admite publicamente o desejo de permanecer no Palácio do Buriti por mais quatro anos

Por Lilian Tahan, Maria Eugênia, Manoela Alcantara, Mirelle Pinheiro e Saulu Araujo – Um dos nomes confirmados para a disputa ao Governo do Distrito Federal (GDF) em 2018 é o de Rodrigo Rollemberg (PSB). Na primeira entrevista exclusiva concedida pelo governador em seu último ano de mandato, ele cravou: será candidato à reeleição.

Daqui para a frente, vamos viver anos de prosperidade, melhores para os servidores, para a população e com maior capacidade de investimento. Nesse sentido, me sinto quase que na obrigação de disputar a reeleição.”

Até hoje, o socialista dava sinais de seus planos em continuar no comando do Palácio do Buriti, mas, pela primeira vez, falou com convicção de que se sente pronto para dirigir a capital do país por mais quatro anos.

Um dos nomes confirmados para a disputa ao Governo do Distrito Federal (GDF) em 2018 é o de Rodrigo Rollemberg (PSB). Na primeira entrevista exclusiva concedida pelo governador em seu último ano de mandato, ele cravou: será candidato à reeleição.

Daqui para a frente, vamos viver anos de prosperidade, melhores para os servidores, para a população e com maior capacidade de investimento. Nesse sentido, me sinto quase que na obrigação de disputar a reeleição.”

Embora exiba os índices de aprovação mais baixos desde o início de sua administração, Rollemberg se considera competitivo. Ele atribuiu as críticas à sua gestão à crise no país e à forma austera como conduziu o Distrito Federal nos últimos três anos.

O governador justificou seu isolamento político com o estilo que escolheu gerir o GDF. Segundo disse, muitos aliados de campanha que chegaram a integrar o primeiro escalão do governo não se sentiram confortáveis para abraçar seu projeto – muito mais associado a cortes e contenções do que a entregas de obras públicas.

Depois de três anos de governo e com resultados vergonhosos na administração da saúde publicada capital federal, o chefe do Executivo confia que ainda terá tempo para melhorar o atendimento aos pacientes. Ele citou a contratação de mais médicos, a implantação do Instituto Hospital de Base e a ampliação do Hospital da Criança como um tripé capaz de sustentar um avanço significativo no setor.

Rollemberg garantiu: os números oficiais sobre violência estão em queda para crimes como homicídios e aqueles cometidos contra o patrimônio. Ele não deu, no entanto, uma explicação convincente sobre a sensação de insegurança que tem apavorado os brasilienses. De acordo com o governador, o sentimento se deve à velocidade com que as informações chegam e circulam entre os cidadãos.

Estou em falta com os policiais” Apesar do embate travado com os policiais civis, os quais exigem do governador o cumprimento de uma promessa de campanha, Rollemberg admitiu que falhou com a categoria: “Estou em falta com os policiais”.

Mas não apresentou perspectiva de conceder um reajuste aos servidores, o que estaria vinculado à paridade com os salários da Polícia Federal. Ele jogou a solução do impasse nas mãos da União, que é responsável por pagar a folha da área de segurança.

Autoavaliação Rollemberg sustentou que, ao fim do mandato, deixará Brasília com as contas equilibradas, sem dívidas, com salários em dia, em uma situação bem mais confortável que a de estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Também citou como pontos altos de sua gestão a desativação do Lixão da Estrutural, a implantação do bilhete único e a ampliação das equipes do Programa Saúde da Família.

O líder do Executivo, no entanto, não terá tempo suficiente para cumprir vários de seus compromissos, como viabilizar as parcerias público-privadas, as quais seriam, segundo acredita, solução para boa parte dos problemas financeiros do Distrito Federal. Também não garantiu que novas estações do Metrô sejam inauguradas até o final de seu mandato.

Sobre o deficit de vagas em creches para crianças de até 3 anos, ele disse que só os países mais desenvolvidos conseguiram atingir a meta de universalizar esse acesso, mas comemorou o feito de garantir a admissão para todas as crianças entre 4 e 5 anos.

Em relação à queda de braço travada com o funcionalismo, não demonstrou sinal de que os servidores públicos vão ver a cor do dinheiro referente à terceira parcela do reajuste dado por Agnelo Queiroz (PT). Independentemente do desgaste com as categorias, o governador mantém firme o discurso de que os aumentos nas proporções aprovadas quebrariam a cidade.

Apesar de todas as promessas não executadas, Rollemberg orgulha-se de não ter nenhuma grande mácula em sua administração da capital onde quatro ex-governadores já foram parar atrás das grades por escândalos de corrupção. E é com a bandeira da honestidade que ele pretende neutralizar a marca de inoperância e ganhar mais quatro anos à frente do comando do Distrito Federal.

Pré-carnaval 2018 contará com R$ 1,4 milhão da iniciativa privada

Ricardo Callado
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Pré-carnaval 2018 contará com R$ 1,4 milhão da iniciativa privada

Parceria entre governo de Brasília e Ambev injetará recursos para estrutura da folia por meio de patrocínio direto. Estimativa é que mais de 100 blocos passem pelas ruas do DF

Está garantida a folia que antecede a data oficial do carnaval de Brasília (13 de fevereiro) em 2018. O aporte para os blocos que saem às ruas a partir de 19 de janeiro será possível graças a um acordo firmado entre a Secretaria de Cultura e a Ambev — a empresa privada injetará R$ 1,4 milhão em estrutura por meio de patrocínio direto.

“Esperamos uma festa expressiva, com uma estrutura que Brasília merece”, disse a secretária adjunta de Cultura, Nanan Catalão, no anúncio da parceria a representantes de blocos carnavalescos. A reunião ocorreu nesta quinta-feira (11), na sede da secretaria.

Com a formalização das negociações, os blocos devem pontuar as necessidades para que a divisão dos recursos ocorra conforme a demanda de cada evento.

Além da verba privada para o pré-carnaval, o governo de Brasília investirá R$ 5 milhões na folia neste ano. A quantia vai custear a logística para as apresentações dos blocos de rua e das escolas de samba e eventos diversos promovidos em 19 regiões administrativas.

Outra novidade para 2018 é uma apresentação de seis escolas de samba do grupo especial e duas atrações nacionais: Mart’nália e Xande de Pilares. A festa gratuita ocorrerá em 2 de fevereiro, entre a Torre de TV e a Funarte.

Cultura espera 2,5 milhões de foliões nas ruas

A expectativa da Secretaria de Cultura é que 2,5 milhões de foliões participem das festas. No ano passado, o carnaval recebeu R$ 2,3 milhões, com 1,5 milhão de pessoas nas ruas.

O público deverá passar pelos 101 blocos cadastrados (60 no Plano Piloto e 41 em outras regiões administrativas) e por 173 eventos carnavalescos (100 no Plano Piloto e 73 em outros lugares).

Neste ano, o cadastro dos blocos carnavalescos e a emissão de alvarás e de licenças são feitos por meio do Centro Integrado de Atendimento ao Carnavalesco — formado por órgãos do governo relacionados ao tema.

A medida faz parte do Decreto nº 38.019, de 21 de fevereiro de 2017. O objetivo é desburocratizar as manifestações artísticas nas festividades, proteger o patrimônio histórico e cultural de Brasília e ordenar a ocupação do espaço público.

Os órgãos que fazem parte do Centro Integrado de Atendimento ao Carnavalesco são:

  • Secretaria de Cultura
  • Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social
  • Secretaria de Mobilidade
  • Secretaria das Cidades
  • Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF)
  • Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF)

Rufino garante recursos para sede do Conselho Tutelar do Recanto das Emas

Ricardo Callado
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Rufino garante recursos para sede do Conselho Tutelar do Recanto das Emas

O Recanto das Emas ganhará o primeiro Conselho Tutelar modelo do Distrito Federal. O espaço, que custará cerca de 1,1 milhão de reais, será construído com emendas da deputada distrital Telma Rufino. A parlamentar, acompanhada pelo administrador regional da cidade, Josué Loiola, participou de reunião com a diretora de programas da Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos, Fabiana Gadelha, e com o responsável pelos projetos dos Conselhos Tutelares, Antônio Silva, na tarde desta quinta-feira (11), para tratar da pauta.

Durante o encontro também foi discutida a implantação de um projeto voltado à qualificação de jovens oriundos do sistema socioeducativo no Distrito Federal. A ação será realizada por meio dos Conselhos Tutelares e de uma cooperativa tendo o Recanto das Emas como cidade piloto.

A diretora Fabiana Gadelha solicitou o apoio da parlamentar, que é presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, na definição de uma área para sede do projeto. A deputada Telma Rufino explicou sua preocupação em assegurar a integralidade dos direitos da criança e do adolescente, assim como uma qualificação que assegure o acesso ao mercado de trabalho, por meio de uma vida digna e longe da criminalidade.

Sobre o projeto, a parlamentar explicou que “a educação é o princípio de tudo e temos que unir forças do Governo Federal, Governo de Brasília, Câmara Legislativa e sociedade civil organizada para que os jovens tenham condições de uma vida digna”, destacou.

A deputada aproveitou para reforçar a necessidade de um sistema socioeducativo forte e formado por profissionais qualificados. “Em 2017 conseguimos assegurar a nomeação de mais de 200 profissionais e estamos trabalhando para garantir a elaboração de um cronograma e da convocação de todos os aprovados”, completou.

 

Geraldo Alckmin: Quem comanda o PSDB do DF é Izalci Lucas

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Geraldo Alckmin: Quem comanda o PSDB do DF é Izalci Lucas

As recentes nomeações no Governo de Brasília estão fazendo a alegria de alguns dissidentes no tucanato local, mas, aparentemente, não tem refletido dentro da cúpula nacional do PSDB.

Após uma conversa com aliados próximos na qual foi abordada a situação do PSDB-DF, o governador Geraldo Alckmin (SP), que preside a sigla nacionalmente, falou ao telefone com o deputado federal Izalci Lucas, pré-candidato ao Palácio do Buriti, e fez questão de reafirmar seu apoio ao dirigente do partido no DF.

Ao comentar as divisões dos tucanos na capital Federal, o governador paulista foi enfático: “Izalci é o presidente, quem comanda é ele”.

ESPECIALISTAS DÃO DICAS PARA O CONCURSO DA ABIN

Ricardo Callado
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ESPECIALISTAS DÃO DICAS PARA O CONCURSO DA ABIN

Com bastante disciplina, ainda dá tempo de se preparar

O edital do concurso da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) saiu e agora os concursandos estão correndo contra o tempo na busca de uma boa classificação. Foram autorizadas 300 vagas, sendo 20 para agente de inteligência (ensino médio completo), 220 para oficiais de inteligência (nível superior em qualquer área de formação), 60 para oficial técnico de inteligência (nível superior em Administração ou Economia; Arqu itetura; Arquivologia; Ciências Contábeis; Comunicação Social – Jornalismo; Comunicação Social – Publicidade e Propaganda; Estatística; Tecnologia da Informação; Direito; Educação Física; Engenharia Civil; Engenharia Elétrica; Pedagogia; Psicologia e Serviço Social. A banca responsável pelo certame é o Cebraspe.

As inscrições podem ser feitas de 09/01 a 30/01 e as taxas são as seguintes: Oficial – R$ 230,00; Oficial Técnico – R$ 210,00 e Agente – R$ 190,00. As provas serão aplicadas no dia 11 de março (manhã e tarde). E para quem está interessado, mas não sabe se ainda dá tempo de se preparar, o especialista do IMP Concursos, professor Carlos Alfama, afirma que sim. Ele alcançou o primeiro lugar para o concurso de Policial Legislativo do Senado, em 2012, e cita sua própria experiência para dar uma animada nos concursandos:  “Comecei a estudar, de fato, 68 dias antes da prova, o nível de complexidade do concurso da Abin é bastante semelhante ao que passei. Porém, é preciso lembrar que meu estudo foi totalmente focado, busquei o melhor material, um curso de qualidade, muito foco e sem distração. Assim, &eacute ; absolutamente possível obter aprovação”, explica.

Outra dica do especialista é saber o que se quer, por exemplo: Uma pessoa que estuda para a área policial vai perceber que as matérias do concurso da Abin são bastante semelhantes aos concursos policiais, então, o concurso está dentro da sua linha de interesse.  “O que quero dizer, é que quem já definiu uma área e já está se dedicando a ela, deve manter o objetivo. Ou seja, se você estuda para a área policial, não faz sentido concorrer para um tribunal, isso é perder o foco, e atrapalha”, aconselha.

Segundo o professor de informática, também do IMP Concursos, Deodato Neto, quem passa na Abin tem uma carreira extremamente desafiadora em um órgão de excelência, com funcionários altamente qualificados. Sobre os estudos, ele lembra que é muito importante pegar questões de provas anteriores, e tentar resolver o máximo possível. Além disso, outro ponto importante é dar um pouco mais de atenção às disciplinas que não estamos acostumados a ver no nosso dia a dia, afirma.

Para finalizar, Deodato lembra que embora o concurso deva ser concorrido, não será o foco maior dos concursandos: “Como terão outros concursos, a ABIN perde um pouco a atenção geral, o que é uma vantagem para quem está voltado especialmente para esse certame”, finaliza

Os salários da Abin são de R$ 16.620,46 (oficial), R$ 15.312,74 (oficial Técnico) e R$ 6.302,23 (agente). Todas as vagas são para lotação em Brasília, apenas o cargo de oficial de inteligência área 1 (para qualquer graduação) admite trabalhar em qualquer Unidade da Federação.

Carnês do IPVA 2018 começam a ser enviados pela Secretaria de Fazenda

Ricardo Callado
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Carnês do IPVA 2018 começam a ser enviados pela Secretaria de Fazenda

Quem pagar a cota única terá desconto de 5%, acumulável com o abatimento do Nota Legal. Prazo para indicação de créditos do programa termina apenas em 31 de janeiro, por isso boletos do imposto sobre veículos chegarão com o valor cheio

A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal começou a enviar os carnês do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nesta semana. Serão 1.155.346 documentos dos carros tributáveis.

O documento chegará às casas dos contribuintes com o valor cheio (sem os descontos do Nota Legal), pois o prazo de indicação de créditos do programa termina somente em 31 de janeiro.

A arrecadação prevista com o IPVA em 2018 é de R$ 991.118.939.

Além dos carnês do imposto, a Secretaria de Fazenda enviará apenas o do licenciamento, pois a Seguradora Líder não assinou convênio com a pasta e com o Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF). Por isso, cabe ao proprietário emitir o seguro obrigatório.

Na semana que vem, serão despachados os boletos para veículos não tributáveis (com mais de 15 anos de uso ou que têm algum tipo de isenção constitucional), somente com a fatura do licenciamento de 2018.calendario do ipva 2018

Nota Legal: é preciso emitir 2ª via para conseguir descontos indicados

Aqueles que optarem pela cota única do IPVA terão 5% de desconto, acumulável com os abatimentos do Nota Legal. Quem indicar os créditos do programa para abatimento do imposto sobre veículos deverá desconsiderar o carnê encaminhado e imprimir a 2ª via, com os descontos.

As demais cobranças — licenciamento e seguro obrigatório — também precisam ser pagas.

Dúvidas sobre o valor cobrado podem ser esclarecidas pelo Atendimento Virtual da Secretaria de Fazenda.

Quem não quitou o IPVA 2017 será inscrito na dívida ativa nos próximos dias.

Governo do DF encaminha a distritais projetos de lei com alterações no orçamento

Ricardo Callado
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Governo do DF encaminha a distritais projetos de lei com alterações no orçamento

As duas propostas somam R$ 1,5 bilhão e destinam recursos para construção de escolas, manutenção de hospitais, nomeações, mobilidade e obras de urbanização, por exemplo. O governador Rodrigo Rollemberg apresentou as mudanças em entrevista coletiva nesta quinta-feira (11), no Palácio do Buriti

Para aumentar investimentos em áreas prioritárias, como construção de escolas e manutenção de hospitais, o governo de Brasília encaminhou à Câmara Legislativa propostas com alterações no orçamento 2018 do Distrito Federal.

Dois projetos de lei, que somam recursos de R$ 1,5 bilhão, foram enviados aos distritais nesta quinta-feira (11). Um deles é de custeio e investimentos, no valor de quase R$ 1,4 bilhão, e o outro, de pessoal, com verba de R$ 123 milhões.

“Tenho convicção que a Câmara Legislativa vai aprovar esses créditos porque são recursos de interesse da população e o governo cumpriu o acordado”, disse o governador Rodrigo Rollemberg em entrevista coletiva nesta manhã, no Palácio do Buriti.

“Tem contratação de servidores, em especial para a Saúde, e construção de escolas, inclusive uma no Mangueiral e outra no Itapoã, demandas da Câmara.”

As propostas deverão ser votadas em 15 de janeiro, segundo acordado com os deputados. Durante votação do orçamento, em dezembro, os parlamentares rejeitaram emenda que tratava do tema questionando o rito adotado. Por isso, houve acordo para análise posterior em sessão extraordinária.

As mudanças foram divididas em duas proposições para cumprir a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Artigo 57 impede que haja destinação de recursos para custeio da máquina pública e para pessoal na mesma proposição legislativa. Esse impeditivo não existia na forma de emenda.

Recursos vão reforçar saúde e educação no DF

O projeto relativo a custeio e investimentos destina verba pública, por exemplo, para manutenção do Hospital da Criança e do Instituto do Coração, gastos diversos na saúde — como alimentação hospitalar e unidades de terapia intensiva —, obras de urbanização, pagamento de contratos terceirizados, alimentação de presidiários e gratuidades no transporte público (veja lista abaixo).

Já a proposta que trata de pessoal tem a finalidade de nomear novos servidores concursados em áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança pública.

A maior parte do montante dos projetos de lei é resultado de remanejamento de recursos do Tesouro local anteriormente alocados para cobrir déficit do fundo financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev).

“Não há mudanças estruturais. É praticamente a mesma despesa de pessoal, aumentando um pouco custeio e investimento. Tem recurso para construção de escolas e de unidades básicas de saúde, alimentação hospitalar, manutenção de limpeza, entre outros”, detalhou a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos.

Com a reorganização dos fundos previdenciários do DF, ocorrida em setembro de 2017, que reuniu todos os servidores públicos do Distrito Federal em um único fundo, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão explica que não há mais necessidade de aportar os recursos.

Isso porque, com o fundo unificado, será possível pagar aos servidores públicos aposentados com os próprios recursos previdenciários. Assim, o governo local deixa de comprometer verba do Tesouro para cobrir o então déficit e pode direcioná-la para áreas prioritárias.

Além disso, investimentos e custeios receberam o incremento de R$ 121 milhões vindos de depósitos judiciais. Na emenda ao orçamento, já havia remanejamento de R$ 110 milhões, mas a Secretaria de Fazenda reavaliou os valores necessários para 2018. A medida segue recente decisão do Supremo Tribunal Federal, em liminar do ministro Luís Roberto Barroso.

A LOA foi sancionada em 29 de dezembro, com receita estimada de R$ 26,9 bilhões para 2018. O valor refere-se apenas aos recursos do Tesouro do DF, já que o montante de R$ 13,7 bilhões de repasse do Fundo Constitucional do DF para as áreas da segurança pública, saúde e educação constam exclusivamente de Lei Orçamentária da União.

Áreas que serão beneficiadas com a aprovação dos projetos de lei

Saúde (R$ 407,8 milhões)

Manutenção do Hospital da Criança e do Instituto do Coração, contratos de vigilância, de limpeza e de alimentação hospitalar, serviço de terapia renal e unidades de terapia intensiva.

Educação (R$ 298 milhões)

Construção e reforma de escolas, reforço de recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf), que é destinado à manutenção do ensino em unidades escolares e coordenações regionais.

Nomeações (R$ 123 milhões)

Recursos para nomear novos servidores concursados para áreas prioritárias, como saúde, segurança e educação.

DFTrans (R$ 108,6 milhões)

Reforço de repasses para gratuidades no transporte público e manutenção da Rodoviária do Plano Piloto.

Codhab (R$ 27,9 milhões)

Obras de urbanização, como pavimentação de vias, ciclovias e construção de calçadas.

Novacap (R$ 23,8 milhões)

Reforma da Ponte JK, além de outros serviços de engenharia.

Metrô-DF (R$ 18,4 milhões)

Implementação da Linha 1, construção de novas estações na Asa Sul e na Estrada Parque.

Secretaria de Planejamento (R$ 198 milhões)

Recursos para o Programa Orçamento Colaborativo com reforma de praças, de feiras, de quadras e de parques e para reforma do Anexo do Palácio do Buriti.

Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (R$ 37,8 milhões)

Obras de urbanização, que incluem a construção de viadutos, ginásio e centros de iniciação ao esporte.

Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social (R$ 61 milhões)

Para custeio dos serviços de manutenção das penitenciárias, alimentação dos detentos e monitoramento eletrônico.

Secretaria de Mobilidade (R$ 21,5 milhões)

Recursos para terminais de ônibus, paradas e ciclovias.

Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude (R$ 21,5milhões)

Reforço à assistência do programa Jovem Candango.

Secretaria de Justiça e Cidadania (R$ 13 milhões)

Para ampliar o atendimento do Na Hora.

Secretaria do Esporte, Turismo e Lazer (R$ 5 milhões)

Manutenção de centros olímpicos e paraolímpicos.

Secretaria de Fazenda do DF (R$ 55 milhões)

Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (R$ 35 milhões)

Recursos para complementação de renda de pessoas inscritas no Cadastro Único, restaurantes comunitários e fornecimento emergencial de alimentos.

Secretaria das Cidades (R$ 7 milhões)

Índice que reajusta aluguel tem inflação de 0,75% na prévia de janeiro

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Índice que reajusta aluguel tem inflação de 0,75% na prévia de janeiro

O Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), usado no reajuste de contratos de aluguel, registrou taxa de inflação de 0,75% na primeira prévia de janeiro deste ano.

A taxa é ligeiramente mais alta do que a anotada na primeira prévia de dezembro (0,73%), segundo dados divulgados hoje (11), no Rio de Janeiro, pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Em 12 meses, o IGP-M acumula deflação (queda de preços) de 0,41%.

A alta da taxa foi influenciada pelos preços no atacado, medidos pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo, cuja inflação subiu de 0,96% em dezembro para 1,03% em janeiro. O Índice de Preços ao Consumidor, que analisa o varejo, manteve a mesma taxa de inflação nos dois períodos: 0,30%.

Já o Índice Nacional de Custo da Construção caiu de 0,30% na prévia de dezembro para 0,14% na prévia de janeiro. A primeira prévia de janeiro do IGP-M foi calculada com base em preços coletados entre os dias 21 e 31 de dezembro de 2017.

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