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Raul Jungmann vai chefiar novo Ministério da Segurança Pública

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O Palácio do Planalto decidiu remanejar o atual ministro da Defesa, Raul Jungmann, para o comando do novo Ministério Extraordinário da Segurança Pública, que será criado por medida provisória a ser assinada hoje (26) pelo presidente Michel Temer.

A informação foi confirmada à Agência Brasil pelo gabinete do Ministério da Defesa e, posteriormente, pelo porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola. No lugar de Jungmann, assumirá o atual secretário-geral do Ministério da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, que já foi chefe  do Estado-Maior do Exército.

Com a pasta da segurança pública, o governo passa a ter 29 ministérios.

Papel do ministério

A criação da nova pasta foi antecipada pelo próprio Temer, na última sexta-feira (23). Na ocasião, o presidente explicou que o ministério vai coordenar as ações de segurança pública em todo o país.

“Esse ministério vai fazer reuniões permanentes com governadores e secretários de segurança”, disse em entrevista ao vivo à Rádio Bandeirantes. E completou: “Esse ministério vai coordenar a área de inteligência, porque também não basta colocar policial na rua com fuzil, precisa desbaratar o crime organizado”, afirmou.

Ao falar sobre a questão financeira, Temer disse que a nova pasta pode implicar mais gastos para administração pública, mas isso se justifica pela importância do trabalho a ser feito na área da segurança.

Currículo

Jungmann está à frente do Ministério da Defesa desde maio de 2016, quando tomou posse prometendo dar prosseguimento aos projetos estratégicos das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica). Durante sua gestão, comandou a organização do emprego de efetivo militar na segurança dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro e o processo de retirada das tropas brasileiras do Haiti. Em setembro de 2016, cerca de 25 mil militares deram apoio logístico à realização das eleições municipais em 409 localidades de 14 estados, garantindo a segurança do pleito.

Jungmann também chefiou ações de reforço militar na segurança pública do Amazonas, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e nos prédios públicos da Esplanada dos Ministérios, durante protestos em maio de 2017, e as ações de varredura e inspeção em presídios estaduais.

Pernambucano, foi eleito deputado federal três vezes; vereador em Recife (PE), onde atuou nas áreas de mobilidade urbana, saúde pública, do meio ambiente e patrimônio histórico-cultural; ex-secretário estadual de Planejamento (1990-1991); ministro do Desenvolvimento Agrário do governo Fernando Henrique Cardozo, além de ter presidido o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

CONCURSO DA PMDF ABRE INSCRIÇÕES E ESPECIALISTAS DÃO DICAS

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São 2.024 vagas e ainda dá tempo de se preparar

O concurso para a Polícia Militar do Distrito Federal está com inscrições abertas, organizado pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades). São 2.024 vagas no total, sendo 500 vagas imediatas para combatente – 450 para homens e 50 para mulheres. Outros 1.350 postos de reserva para homens e 150 para mulheres. A inscrição deve ser feita pelo site da organizadora, até o dia 4 de abril. A taxa é de R$ 88. As provas devem ser aplicadas em 6 de maio. Também foram abertas seis vagas para músico e 18 para corneteiro, com inscrições até 26 de março, e previsão de que as provas sejam aplicadas em 29 de abril.

Segundo especialistas, é hora dos concursandos darem uma reforçada nos estudos. O processo seletivo será realizado em cinco etapas. A primeira inclui prova objetiva e redação, aplicadas a todos os candidatos. Em seguida, são realizados teste de aptidão física, avaliação de exames médicos, psicológicos, investigação da vida pregressa e social do candidato e por fim, para os que se inscreverem para a vaga de especialista, será aplicada prova prática instrumental de música.

O coordenador das turmas da PMDF no preparatório IMP, e especialista em concursos públicos, professor Leandro Antunes,  afirma que este certame vale a pena, pois o aprovado entrará numa das mais “respeitadas e preparadas Corporações Policiais do Brasil”. A expectativa é de que pelos menos 28 mil candidatos se inscrevam. E é por isso que, segundo ele, a preparação precisa começar o quanto antes. “Se o aluno iniciar os estudos agora com disciplina e esforço, ainda consegue se preparar bem para este concurso”, garante.

Ele ensina ainda o método de estudos que passa para os alunos. “Aconselho os concursandos a estudarem todas as disciplinas – um pouco de cada – com a teoria e com exercícios”, explica. E para finalizar, Leandro aconselha: “Se você vai fazer concurso, se prepare com dedicação e perseverança até a posse na Corporação pretendida, sem esquecer que os concursos de carreiras policiais possuem 5 fases eliminatórias”, finaliza.

Outra dica, dessa vez do professor de Direito Penal do IMP Concursos, Carlos Alfama. Ele aconselha aos candidatos sedentários, que inicie já a preparação física. “Uma hora de treino físico por dia é suficiente”, afirma. Para finalizar, Alfama lembra que o concurso da PMDF costuma nomear um número muito alto de candidatos, e aconselha:  “Faça o seu melhor. Colocando o nome na lista de aprovados, você tem grandes chances de ser nomeado”.

Receita Federal libera hoje programa do Imposto de Renda Pessoa Física de 2018

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O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, estará disponível nesta segunda-feira (26), a partir das 8h, no site da Receita Federal. O prazo para a entrega da declaração começa no próximo dia 1º e vai até 30 de abril.

Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50. A Receita Federal espera receber, este ano, 28,8 milhões declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), 300 mil a mais do que em 2017 (28,5 milhões).

A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.

Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de certificado digital.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas: residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país , no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

Multa por atraso

A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% por mês de atraso sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20%.

Deduções

As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com empregadas domésticas é de R$ 1.171,84.

Novidades deste ano

O painel inicial do sistema terá informações das fichas que poderão ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração.

Neste ano, será obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017.

Na declaração de bens, serão incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam).

Também será incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto.

Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso.

Bloco que caiu do viaduto do Eixão foi demolido e removido

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Coleta do material terminou na tarde do domingo (25) para ser reaproveitado em meios-fios e tampas de boca de lobo

A demolição e remoção do bloco que caiu do viaduto do Eixo Rodoviário de Brasília (Eixão) em 6 de fevereiro terminou neste domingo (25). Os trabalhos começaram na tarde do sábado (24) e seguiram por toda a noite e madrugada.

Retirada do bloco do viaduto e limpezad a área no Eixão Sul foi finalizada na tarde deste somingo (25). Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília
Retirada do bloco do viaduto e limpeza da área no Eixão Sul foi finalizada na tarde deste domingo (25). Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

Um martelete mecânico acoplado a uma máquina de grande porte quebrou a estrutura demolida, enquanto outro trator removeu os entulhos para os caminhões.

Durante a demolição, foi preciso parar o martelete mecânico algumas vezes para recuperar os três carros e equipamentos de um restaurante que ficaram embaixo do bloco. O trator se afastava para que os trabalhadores pudessem se aproximar dos escombros e tirar os materiais.

No caso dos carros, uma retroescavadeira puxava os destroços por baixo do bloco. Os dois Pálios e a Hilux tiveram perda total. Mas foi possível tirar mochilas, roupas, documentos e carteiras que estavam no restaurante.

Às 17h30 de sábado, a quebra do bloco começou e durou nove horas e 15 minutos ininterruptos. Depois de terminada a demolição, a remoção do entulho seguiu até as 4 horas, quando os funcionários da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) fizeram uma pausa.

200 toneladas de entulhos removidos em 10 horas

Das 6h30 às 13h40, a limpeza de cerca de 200 toneladas de entulho foi finalizada. Os materiais foram levados por 46 caminhões para serem triturados pela Novacap e reaproveitados em meios-fios, tampas de boca de lobo e outros equipamentos.

A remoção foi necessária porque o bloco desabado não poderia ser reutilizado no viaduto. Mesmo que pudesse, ainda não foi decidido se a estrutura será demolida ou reforçada.

“O bloco agora não tem mais função estrutural. O que podemos conseguir dele são materiais pequenos”, explicou o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do DF, Márcio Buzar.

Em qualquer dos casos, era necessário remover a peça caída para dar continuidade às obras no viaduto. Segundo Buzar, a previsão é que o grupo criado para determinar os trabalhos apresentará uma nota técnica esta semana.

“Com base em análises, o grupo de trabalho vai determinar os procedimentos seguintes. Ou pela demolição (total), ou pela recuperação (da parte danificada) do viaduto”, justificou o diretor.

Para poder efetuar a demolição, foi preciso fazer o escoramento tanto nas partes do viaduto ainda de pé como no bloco caído. O fim de semana foi escolhido porque o fluxo de carros e pessoas nas proximidades seria reduzido.

O trator quebrou o bloco por alvéolos – cilindros que percorrem a estrutura no sentido da via da qual fazia parte – do lado externo para o interno. Desse modo, foi mais fácil para o equipamento cortar os pedaços de aço que ainda ligavam ao resto do viaduto.Assim que o bloco caiu em 6 de fevereiro, o governo de Brasília iniciou os planos emergenciais para a manutenção do viaduto. Primeiro o trânsito da via foi alterado para que os trabalhos de escoramento pudessem ser feitos.

Também foi preciso fazer um monitoramento de outras estruturas que têm a mesma idade do viaduto, como a ponte do Bragueto e a ponte Honestino Guimarães.

Mostras da estrutura foram recolhidas para análise pela Universidade de Brasília (UnB), que ajudarão a determinar o que será feito com a obra. As hipóteses são reconstruir a parte que desabou, ou demolir o restante e reconstruir toda a pista.

Coaching de Imagem é tema de bate-papo no Teatro do Brasília Shopping

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Juntas, Michelle Matos e Kellen Amorim trarão reflexões sobre como o autoconhecimento influencia na construção da imagem pessoal dos indivíduos

Na era da informação, a comunicação ganhou um novo status. Desenvolver essa habilidade tornou-se imprescindível para pessoas que buscam destacar-se em um cenário cada vez mais competitivo. E o que é a imagem pessoal se não a nossa principal ferramenta de comunicação com o mundo à nossa volta?

O assunto será abordado em um descontraído bate-papo, promovido em Brasília, pela psicóloga e coach de Imagem Michelle Matos em parceria com Kellen Amorim, Estrategista de Imagem e Marca Pessoal. Com o tema “InsideOut – A importância do autoconhecimento na construção da imagem pessoal”, o evento ocorrerá no dia 3 de março, sábado, às 10h30, no Teatro do Brasília Shopping.

Juntas, as profissionais proporcionarão um debate sobre a importância e os desafios do autoconhecimento para a construção de uma imagem pessoal clara, coerente e autêntica. “Afinal, se uma pessoa não tem clareza sobre quem ela é, quais são seus valores e objetivos, dificilmente conseguirá ser assertiva na sua comunicação, seja ela online ou offline” destaca Kellen.

Com o foco no desenvolvimento pessoal e profissional, as palestrantes abordarão, ainda, a importância de vários aspectos que facilitam a comunicação do indivíduo com o mundo, por meio da imagem. O objetivo é levar aos participantes aprendizado e reflexão sobre a relevância do autoconhecimento no processo de construção da imagem pessoal e seu impacto nas relações, na carreira e na reputação. “O bate-papo tem o intuito de conectar o participante com sua essência, fazendo um trabalho inside-out (do inglês – de dentro para fora), projetando isso por meio da sua imagem e da forma com que ele se comunica com o mundo”, conclui Michelle.

Michelle Matos trabalha como Coaching desde 2016. Formada em Psicologia, e com mestrado em Psicanálise, a profissional vem desenvolvendo um trabalho voltado para apoiar pessoas a se conhecerem, baseado em três pilares: autoconhecimento, autoconfiança e autoestima. É um processo que acontece de dentro para fora. “O Coaching de Imagem é focado em fazer com que o coachee (cliente) se conecte com o seu ‘eu interior’ e a partir daí seja despertada uma imagem segura e de sucesso”, explica a Coach de Imagem, Michelle Matos. Para isso, a profissional utiliza de metodologias do Coaching tradicional.

Kellen Amorim dedica-se à gestão da imagem e branding pessoal desde 2015. Com o objetivo de impulsionar mulheres e suas carreiras, por meio da promoção e da valorização da imagem e marca pessoal, fundou a Kellen Amorim – Gestão da Imagem e Marca Pessoal. “Ter consciência sobre o que a sua imagem comunica é indispensável para construir uma marca pessoal relevante e de valor”, afirma Kellen. A profissional desenvolve um trabalho personalizado, que auxilia mulheres em seus processos de autoconhecimento, expressão e posicionamento estratégico da marca pessoal.

A entrada é gratuita e os interessados devem enviar um e-mail solicitando participação para proativa@proativacomunicacao.com.br informando nome completo, e-mail e telefone celular para contato.

 

Ligações de fixo para móvel ficam mais baratas a partir de hoje

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A partir de hoje (25), as ligações locais e interurbanas de telefones fixos para móveis ficarão mais baratas. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a redução das chamadas locais vai variar entre 10,58% e 12,75% e a das tarifas interurbanas, entre 3,98% e 7,41%.

A queda vai ocorrer devido à redução das tarifas de interconexão, que é o valor cobrado de uma empresa pelo uso da rede de outra operadora para a realização de serviços. O cálculo das tarifas é feito pela Anatel. De acordo com a agência, as tarifas de inteconexão foram usadas inicialmente para subsidiar a instalação de redes das operadoras móveis.

A redução das tarifas vale para as ligações originadas nas redes das concessionárias de telefonia fixa – Oi, Telefônica, CTBC, Embratel e Sercomtel – destinadas às operadoras móveis. O preço médio das ligações locais de telefone fixo para móvel vai passar de R$ 0,18 para R$ 0,12, sem imposto.

Para as ligações interurbanas feitas de fixo para móvel com DDD iniciando com o mesmo dígito, por exemplo, DDDs 61 (Brasília) para 62 (Goiânia), o preço médio cairá de R$ 0,55 para R$ 0,39. Enquanto o preço médio das demais ligações interurbanas de fixo para celular, vai ser reduzido de R$ 0,62 para R$ 0,45.

Desde 2014, a tarifa de interconexão vem caindo e novas reduções devem acontecer até 2019. A lista com a redução de cada concessionária está disponível no site da Anatel.

Inscrição para financiamento estudantil em universidade paga termina quarta

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O prazo para inscrições no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina nesta quarta-feira (28), às 23h59. Podem se inscrever alunos que tiveram média de pelo menos 450 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que não tenham tirado nota zero na redação. Outra exigência é se encaixar dentro dos limites de faixa de renda estabelecidos para o programa.

No início do ano, o Comitê Gestor do Fies definiu os limites do financiamento: máximo de R$ 30 mil por semestre e mínimo de R$ 300 e as condições do financiamento precisam ser estipuladas entre o banco que irá conceder o empréstimo, a instituição de ensino e o aluno. Após a conclusão do curso, o valor da parcela dependerá da renda do estudante.

Há duas modalidades do financiamento (Fies e P-Fies) estruturadas em três faixas. A primeira contempla alunos com renda familiar bruta, por pessoa, de até três salários mínimos, sem juro real (0%). A segunda é destinada a alunos em cuja família cada membro tenha renda de até cinco salários mínimos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Estudantes com o mesmo teto de renda familiar das demais regiões estão incluídos na terceira faixa. Nestes dois últimos casos, os juros serão calculados em valor pouco acima da inflação.

Para fazer a inscrição no site do MEC, o candidato deve fornecer o número do CPF, a data de nascimento e um e-mail válido. Além disso, precisa informar a renda familiar para comprovar que se encaixa nas exigências do programa.

Os resultados de pré-seleção e as listas de espera serão divulgados após o encerramento das inscrições. Para a modalidade Fies a lista com os nomes será publicada no dia 5 de março, e na modalidade P-Fies, no dia 12 de março.

PPS lança pré-candidatura de Valmir Campelo ao Palácio do Buriti

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O PPS escolheu, na tarde deste sábado (24), o nome do ex-senador Valmir Campelo para concorrer ao governo do Distrito Federal. A decisão aconteceu durante a reunião do diretório do partido, que contou com a presença do deputado distrital Raimundo Ribeiro (PPS) e demais membros da Executiva.

De acordo com o parlamentar, ao lançar o nome de Campelo, a legenda reafirma a posição de vanguarda que sempre teve: “Nosso partido realmente faz oposição a esse governo. Temos propostas de mudanças para nossa cidade e Valmir Campelo, pelo passado que tem de trabalho e de conhecimento, traz uma bagagem extraordinária e contribuirá muito com nosso projeto de reconstrução de Brasília, destruída por Rodrigo Rollemberg”, declarou.

Campelo explicou que a escolha de seu nome reflete uma decisão partidária: “Estamos a serviço de Brasília. Eu sou um soldado do PPS e tenho muito orgulho em pertencer a um partido que engrandece nossa capital com nomes tão gabaritados”, afirmou.

Valmir Campelo é ex-ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), ex-deputado federal e se filiou ao PPS em junho de 2017, durante cerimônia realizada na Associação Comercial do DF.

Região de viaduto que desabou em Brasília começa a receber obras de restauração

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A Galeria dos Estados, região do desabamento de parte de um viaduto em Brasília, começou hoje (24) a passar por limpeza, verificação do sistema de drenagem, retirada de infiltrações e restauração da laje do forro. O trabalho está sendo feito pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) neste final de semana, com interdição da passagem de pedestres pela área subterrânea.

No último dia 6, uma faixa da pista no sentido Asa Norte, do viaduto da principal via de Brasília – o Eixão Sul – desabou, atingindo parcialmente um restaurante. Não houve vítimas.

O presidente da Novacap, Júlio Menegotto, disse que será feita uma inspeção completa na galeria para fazer a licitação de restauração. “Vamos fazer reformas pontuais no reforço de alguma laje, algum pilar e vamos fazer o escoramento dessa área. Vamos trabalhar todo o final de semana para que segunda-feira (26) de manhã o pedestre possa voltar a circular nessa área”, acrescentou.

Na próxima semana, também serão feitos reparos em locais próximos à queda do viaduto, como escadas e tesourinhas.

Segundo o administrador de Brasília, Gustavo Carvalho Amaral, no caso das lojas da galeria que precisarem de reparos, serão feitas notificações aos lojistas com remanejamento. “O objetivo é é realocar os lojistas na parte superior para que não tenham prejuízo”, disse. Os lojistas pagam taxa pelo uso da área pública.

Demolição

O bloco de concreto que caiu deverá ser demolido neste final de semana, de madrugada, segundo o presidente da Novacap. Após a demolição, o material será reciclado para ser transformado em meio-fio e tampas de boca de lobo. Menegotto explicou que a Novacap usa há cerca de seis meses máquinas especiais para fazer a reciclagem de concreto, além de coleta de água da chuva para esse trabalho. “Vamos triturar e separar em três tipos de materiais. Lá, ele vai virar meio-fio, tampa de boca de lobo”.

Justiça declara ilegal a greve dos policiais civis e determina volta ao trabalho

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Decisão foi adotada em liminar concedida pela desembargadora Leila Arlanch, do TJDFT. Descumprimento da medida vale multa de R$ 100 mil por dia ao sindicato da categoria

A Justiça do Distrito Federal declarou, neste sábado (24), a ilegalidade da greve dos policiais civis de Brasília, decretada na terça-feira (20), e determinou o imediato retorno da categoria ao trabalho.

Em decisão liminar, a desembargadora Leila Cristina Garbin Arlanch, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Território (TJDFT), fixou em R$ 100 mil ao dia a multa imposta ao Sindicato dos Policiais Civis a cada dia de descumprimento da medida.

A paralisação, de três dias, foi decretada na terça-feira (20), com indicativo de greve geral por tempo indeterminado à assembleia convocada para segunda-feira (26). A liminar foi expedida na quinta–feira (22) e mandada hoje à publicação no Diário de Justiça.

No despacho, a desembargadora cita a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para fins de repercussão geral, que proíbe greves em serviços públicos essenciais, como a área de segurança pública.

Segundo a magistrada, em decisão do Pleno no julgamento de recurso extraordinário, em abri de 2017, o STF entendeu que “o direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado a policiais civis e a todos os servidores públicos que atuam diretamente na área de segurança pública”.

A decisão da desembargadora atende ação declaratória de ilegalidade da paralisação movida pelo governo de Brasília. Na petição, o Executivo alega que, além de ilegal, a greve traz prejuízos à segurança pública e pode acarretar distúrbios indevidos à sociedade.