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Resultados da Lava Jato garantem bloqueio de US$ 44 milhões no exterior em 2018

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O Ministério da Justiça (MJ) informou nesta sexta-feira (23) que, em 2018, as investigações da Operação Lava Jato levaram ao bloqueio de mais de US$ 44 milhões (R$ 142,61 milhões, ao câmbio do dia) no exterior. Os valores, depositados em bancos suíços, foram bloqueados como resultado de uma cooperação jurídica internacional entre o MJ e o governo da Suíça.

Os recursos bloqueados em 2018 ainda não foram devolvidos ao Brasil. O MJ informou que isso só vai ocorrer “após o trânsito em julgado das ações condenatórias penais na Justiça brasileira ou após a concordância dos réus em dispor desses ativos mantidos no exterior, nos casos que envolvem acordos de colaboração premiada”.

Entre 2014 e fevereiro de 2018, as investigações da Lava Jato resultaram no bloqueio de US$ 377,5 milhões no exterior. Desse valor, US$ 135 milhões (R$ 437,55 milhões ao câmbio do dia) já foram repatriados.

Exposição de carros antigos agita o fim de semana no DF

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Uma boa opção para quem curte modelos clássicos do automobilismo é o “CasaPark Drive Experience”, exposição de hot rod’s (veículos que saíram de circulação no mercado e continuam sendo o xodó dos colecionadores) que segue até 26 de fevereiro na Praça Central do CasaPark, entre 10h e 22h  — exceto no domingo (25), em que começa 12h e termina às 20h.

Impreterivelmente nessa edição, o público vai conferir de perto 15 modelos clássicos do automobilismo, entre eles o Dodge Coupe 40′, um curioso exemplar de Mad Max, que é o destaque da mostra.

A escolha do empresário Gilmar Farias, proprietário da coleção particular e da V12 Motors, foi feita a dedo. Os carros são um Ford 34′ Estilo Americano; Chevrolet Impala 65′; Chevrolet Gigante 49′; Austin Pick Up 52′; Porsche 56′ 356-A; Fusca 69′; Ford F1 49′; Pick Up Internacional 49′; Dodge Charger 72′; Espron BMW (famoso modelo ícone do projeto de Nelson Piquet na década de 90); Carro de Corrida da F3 (em homenagem ao piloto brasileiro Pedro Cardoso, que corre na GP-2); Kombi e Moto Cafe Racer 60′; Dodge Coupe 40’; além de lambretas e motos de 70′.

“Convidamos todas as pessoas, sobretudo as que gostam de carros e motos clássicas, para visitar a mostra. Para nós é um prazer receber um evento tão benquisto pelo público”, afirma Iran Valença, superintendente do CasaPark e curador do evento.

Barbárie da criminalidade no DF é exposta em jornal do Sinpol-DF

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O aumento da criminalidade e a escalada da violência no Distrito Federal, a cada dia, tornam-se mais evidentes, apesar dos esforços do governo em mostrar um quadro diferente. Para expor, então, essa realidade de forma clara, o Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), lançou nesta sexta, 23, o jornal “Brasília Capital do Crime – Um jornal que demonstra o descaso do Governo Rollemberg com a Segurança Pública”.
A publicação, que terá periodicidade quinzenal, faz um apanhado dos principais crimes no período. Além de levantamentos próprios e conteúdo inédito, o jornal traz, sobretudo, matérias que foram divulgadas pelos principais veículos de comunicação do Distrito Federal. Quando publicadas juntas, essas notícias e fotos chocantes não deixam dúvida de que é a população brasiliense que tem pagado o preço pelo descuido do GDF no combate à criminalidade.
O propósito do jornal é contrapor o discurso oficial do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) de que a Segurança Pública da capital do país está muito bem, obrigado. Na verdade, ao longo dos últimos anos, tem sido promovida uma verdadeira precarização da pasta, sobretudo da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e, como consequência, a insegurança deixa suas marcas na ruas brasilienses.
Em oito páginas, a primeira edição do periódico mostra toda a barbárie registrada no DF, apenas nos primeiros 36 dias do ano. Foram dezenas de homicídios, estupros e sequestros-relâmpago e milhares de roubos, dos mais diversos tipos – de veículo, de celular, a comércio, a transeunte ou em transporte coletivo.
Além da versão digital, disponível aqui (imagens fortes) [https://goo.gl/zPnVUL], 50 mil exemplares do jornal Brasília Capital do Crime também serão distribuídos, nos próximos dias, em locais de grande circulação. Enquanto isso, já está em finalização a segunda edição do periódico que, por sua vez, trará os crimes ocorridos no período de Carnaval.
“Enquanto vários estados tem lutado por verbas federais para a Segurança Pública, o DF conta com um repasse bilionário da União destinado prioritariamente à manutenção da área”, lembra o presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco “Gaúcho”.
“Em 2018, GDF receberá R$ 13,7 bilhões do Fundo Constitucional e, ainda assim, a população brasiliense lida com uma sensação de insegurança como nunca houve na cidade”, afirma Gaúcho. Ele ressalta ainda que “isso ocorre porque o desvio dos recursos para outras áreas se tornou comum e o sucateamento da Polícia Civil, responsável pelas investigações, inclusive contra crimes de corrupção e colarinho branco, parece ser um dos grandes objetivos do atual governo”.

Deputados distritais elegem presidentes de comissões permanentes

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A Câmara Legislativa elegeu na tarde desta terça-feira (20) os presidentes e vice-presidentes das dez comissões permanentes da Casa. Por acordo de lideranças, foram reeleitos todos os distritais que comandaram as comissões no ano passado (veja abaixo). A definição dos comandos das comissões era necessária para a apreciação das proposições que ainda não tem parecer.

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) continuará sendo conduzida pelo deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), tendo como vice a deputada Sandra Faraj (SD). E a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) continua sua a presidência do deputado Agaciel Maia (PR) e como vice o deputado Julio Cesar (PRB).

Os parlamentares também reelegeram o deputado Juarezão (PSB) para corregedor e o deputado Chico Leite (Rede) para ouvidor do Legislativo local.

CCJ – Comissão de Constituição e Justiça

TITULARES

Presidente: Prof. Reginaldo Veras (PDT)

Vice-presidente: Sandra Faraj (SD)

Prof. Israel Batista (PV)

Julio Cesar (PRB)

Celina Leão (PPS)

SUPLENTES

Chico Leite (Rede)

Rodrigo Delmasso (Podemos)

Ricardo Vale (PT)

Luzia de Paula (PSB)

Robério Negreiros (PSDB)

 

CEOF – Comissão de Economia Orçamento e Finanças

TITULARES

Presidente: Agaciel Maia (PR)

Vice-presidente: Julio Cesar (PRB)

Prof. Israel Batista (PV)

Rafael Prudente (PMDB)

Chico Leite (Rede)

SUPLENTES

Wasny de Roure (PT)

Telma Rufino (Pros)

Juarezão (PSB)

Wellington Luiz (PMDB)

Cláudio Abrantes (Rede)

 

CAS – Comissão de Assuntos Sociais

TITULARES

Presidente: Luzia de Paula (PSB)

Vice-presidente: Juarezão (PSB)

Rodrigo Delmasso (Podemos)

Liliane Roriz (PTB)

Robério Negreiros (PSDB)

SUPLENTES

Prof. Israel Batista (PV)

Lira (PHS)

Sandra Faraj (SD)

Julio Cesar (PRB)

Wellington Luiz (PMDB)

 

CDC – Comissão de Defesa do Consumidor

TITULARES

Presidente: Chico Vigilante (PT)

Vice-presidente: Liliane Roriz (PTB)

Bispo Renato Andrade (PR)

Ricardo Vale (PT)

Wellington Luiz (PMDB)

SUPLENTES

Julio Cesar (PRB)

Rodrigo Delmasso (Podemos)

Sandra Faraj (SD)

Wasny de Roure (PT)

Raimundo Ribeiro (PPS)

 

CDDHCEDP – Comissão de Defesa Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar

TITULARES

Presidente: Ricardo Vale (PT)

Vice-presidente: Telma Rufino (Pros)

Agaciel Maia (PR)

Wellington Luiz (PMDB)

Raimundo Ribeiro (PPS)

SUPLENTES

Lira (PHS)

Chico Vigilante (PT)

Rodrigo Delmasso (Podemos)

Celina Leão (PPS)

Rafael Prudente (PMDB)

 

CAF – Comissão de Assuntos Fundiários

TITULARES

Presidente: Telma Rufino (Pros)

Vice-presidente: Lira (PHS)

Sandra Faraj (SD)

Robério Negreiros (PSDB)

Rafael Prudente (PMDB)

SUPLENTES

Julio Cesar (PRB)

Cristiano Araújo (PSD)

Luzia de Paula (PSB)

Wellington Luiz (PMDB)

Celina Leão (PPS)

 

CESC – Comissão de Educação, Saúde e Cultura

TITULARES

Presidente: Wasny de Roure (PT)

Vice-presidente: Juarezão (PSB)

Luzia de Paula (PSB)

Prof. Reginaldo Veras (PDT)

Raimundo Ribeiro (PPS)

SUPLENTES

Chico Vigilante (PT)

Cristiano Araújo (PSD)

Bispo Renato Andrade (PR)

Cláudio Abrantes (Rede)

Rafael Prudente (PMDB)

 

CS – Comissão de Segurança

TITULARES

Presidente: Lira (PHS)

Vice-presidente: Wasny de Roure (PT)

Cristiano Araújo (PSD)

Cláudio Abrantes (Rede)

Wellington Luiz (PMDB)

SUPLENTES

Bispo Renato Andrade (PR)

Ricardo Vale (PT)

Prof. Israel Batista (PV)

Prof. Reginaldo Veras (PDT)

Rafael Prudente (PMDB)

 

CDESCTMAT – Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo

TITULARES

Presidente: Bispo Renato Andrade (PR)

Vice-presidente: Chico Vigilante (PT)

Cristiano Araújo (PSD)

Cláudio Abrantes (Rede)

Celina Leão (PPS)

SUPLENTES

Agaciel Maia (PR)

Juarezão (PSB)

Telma Rufino (Pros)

Chico Leite (Rede)

Robério Negreiros (PSDB)

 

CFGTC – Comissão de Fiscalização Governança Transparência e Controle

TITULARES

Presidente: Rodrigo Delmasso (Podemos)

Vice-presidente: Agaciel Maia (PR)

Celina Leão (PPS)

Chico Leite (Rede)

Robério Negreiros (PSDB)

SUPLENTES

Lira (PHS)

Wasny de Roure (PT)

Rafael Prudente (PMDB)

Prof. Reginaldo Veras (PDT)

Wellington Luiz (PMDB)

 

Rede pública de ensino ganha reforço de 1.035 servidores

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Dos profissionais nomeados, 652 são professores. Solenidade ocorreu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães e contou com a presença do governador Rodrigo Rollemberg 

Nesta sexta-feira (23), 1.035 profissionais tomaram posse na Secretaria de Educação. Os cargos ocupados são de professores (652), analistas (40), técnicos (260), monitores (43) e orientadores educacionais (40).

Nesta sexta-feira (23), 1.035 profissionais tomaram posse na Secretaria de Educação. Solenidade ocorreu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Governador Rodrigo Rollemberg dá posse a professora Marinalva Ferreira.
Nesta sexta-feira (23), 1.035 profissionais tomaram posse na Secretaria de Educação. Solenidade ocorreu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Governador Rodrigo Rollemberg dá posse à professora Marinalva Ferreira. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

A solenidade, que ocorreu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, contou com a presença do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, e do secretário de Educação, Júlio Gregório Filho.

Em nome dos novos servidores, a professora Marinalva Ferreira, de 40 anos, definiu a data como um dia de comemorar. “Entre tantos, aqui estamos. Que possamos desempenhar nossa função como educadores que fazem a diferença.”

“Uma das maiores alegrias que temos é quando damos posse a novos servidores da Educação”, disse o governador de Brasília, Rodrigo Rollmberg. “Vocês vão colaborar para mudar pessoas que transformarão Brasília e o Brasil.”

O chefe do Executivo local ressaltou políticas de governo para a educação como a universalização do acesso à educação para crianças de 4 e 5 anos e o aumento nos recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf).

“Graças ao esforço de toda a comunidade escolar, estamos batendo recorde de alunos da rede pública que ingressam nas universidades. Vocês vão contribuir para melhorarmos ainda mais essa realidade.”

Na solenidade, o Hino Nacional e o Hino a Brasília foram entoados por professores da Escola de Música de Brasília, que tocaram bandolim, triângulo e sanfona.

O secretário de Educação, Júlio Gregório Filho, deu as boas-vindas aos colegas e ressaltou a importância do papel dos servidores. “A contribuição que todos darão para a nação é inestimável. Temos de mudar a cultura de investimento em educação no País. Trabalharemos juntos para que isso aconteça”, defendeu.

Aprovada no concurso de 2014, a brasiliense Heloísa de Cássia Souza Lopes, de 32 anos, é uma das 40 novas orientadoras educacionais da rede pública. “Estamos com muita disposição para trabalhar e contribuir com o futuro de Brasília.”

As convocações foram feitas para suprir casos de aposentadoria ou morte na rede pública de ensino.

Dos professores, 52 são do concurso de 2014. A nomeação dos servidores, publicada em 2 de fevereiro de 2017, faz parte do plano Carência Zero. Implementada em 2016, a iniciativa impede que estudantes fiquem sem aula.

Desde 2015, foram chamados 1.463 professores e dois orientadores.

PF cumpre no Rio mandados de prisão por desvio de recursos na Fecomércio

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Policiais federais fazem hoje (23) uma operação para investigar desvio de recursos da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ). Os agentes cumprem quatro mandados de prisão, sendo um de prisão preventiva e três de prisão temporária. Além disso, há dez mandados de busca e apreensão.

A operação, chamada Jabuti, é um desdobramento da Operação Calicute, que investiga esquemas de corrupção envolvendo o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, que está preso em Curitiba.

Além dos desvios de recursos, a Polícia Federal investiga crimes de lavagem de dinheiro e de pagamento de cerca de R$ 180 milhões em honorários advocatícios com recursos da Fecomércio.

Segundo as investigações da PF, pessoas ligadas à  Fecomércio-RJ estariam envolvidas em operações irregulares incluindo o desvio de recursos, lavagem de dinheiro e pagamento, com recursos da entidade, de vultosos honorários a escritórios de advocacia. Entre os escritórios beneficiados está o de Adriana Ancelmo, esposa de Sérgio Cabral.

Também foi apurado que diversas pessoas receberam, por anos, salários da entidade, embora nunca tenham trabalhado na Fecomércio. “Algumas dessas pessoas, na verdade, trabalhavam para o ex-governador preso, e outras são familiares próximos de outros membros da organização criminosa”, diz a nota da PF.

Ações de saneamento básico serão monitoradas por conselho no DF

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Grupo acompanhará implementação do plano distrital a ser enviado à Câmara Legislativa. Governador de Brasília deu posse aos membros do colegiado na tarde desta quinta (22)

As estratégias para garantir o acesso da população de Brasília a serviços de saneamento básico de qualidade serão estabelecidas e acompanhadas pelo Conselho de Saneamento Básico do Distrito Federal.

Em reunião no Palácio do Buriti, o governador Rollemberg empossou os membros do Conselho de Saneamento Básico do Distrito Federal.
Em reunião no Palácio do Buriti, o governador Rollemberg empossou os membros do Conselho de Saneamento Básico do Distrito Federal. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília

Instituído pelo Decreto nº 38.458, de agosto de 2017, o colegiado, formado por 22 membros, foi empossado na tarde desta quinta-feira (22), no Palácio do Buriti, pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.

O grupo será responsável pela implementação do Plano Distrital de Saneamento Básico do DF. A mensagem que encaminhará o documento aos parlamentares foi assinada hoje pelo governador.

“Reunir representantes técnicos de entidades ambientais, do governo local e federal é extremamente importante para que possamos colocar o plano em prática com participação social”, defendeu o chefe do Executivo.

Presidente do conselho, o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Antonio Coimbra, definiu o grupo como “um instrumento de controle social que vai monitorar e fazer com que o plano seja executado da melhor forma.”

Previsto na Política Nacional de Saneamento Básico, o plano distrital será enviado à Câmara Legislativa do DF nos próximos dias.

O documento trata de metas e investimentos em serviços de:

  • abastecimento de água potável
  • esgotamento sanitário
  • drenagem e manejo das águas pluviais
  • limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos

Como parte da política de governo, Rollemberg destacou os investimentos em infraestrutura de drenagem nos setores habitacionais Vila Buritizinho, em Sobradinho II, Sol Nascente, em Ceilândia, Porto Rico, em Santa Maria, e em Vicente Pires.

“Estamos trabalhando duro e avançamos bastante para melhorar a qualidade de vida da população”, reforçou o governador.

No âmbito da gestão de resíduos sólidos, Rollemberg ressaltou o fechamento do lixão da Estrutural e a construção dos centros de triagem — nos quais trabalham catadores de materiais recicláveis — como feitos históricos para a população de Brasília.

Obras de captação de água no Bananal e no Lago Paranoá são outros exemplos de medidas para atenuar a maior crise hídrica da história do DF e para favorecer a segurança dos moradores.

Rollemberg reforçou ainda o avanço nas obras do projeto de abastecimento de Corumbá, que deve ser entregue em 2018.

O governador qualificou o 8º Fórum Mundial da Água, que ocorrerá em Brasília de 18 a 23 de março, como uma oportunidade para troca de experiências no sentido de compartilhar a água de forma democrática.

Ele citou como avanço para a cidade a aprovação pelo Senado, na quarta-feira (21), da contratação de operação de crédito externo, no valor de 100 milhões de dólares (cerca de R$ 325 milhões no câmbio atual) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O recurso será aplicado no Programa de Saneamento Ambiental e Gestão Territorial do Distrito Federal — Brasília Sustentável II, que contemplará obras e melhorias na gestão de recursos hídricos, resíduos sólidos e urbanização.

Leia o pronunciamento do governador Rodrigo Rollemberg na posse dos membros do Conselho de Saneamento Básico do DF.

Processos de Lula, Geddel, Cunha e Alves no DF são transferidos para a 12ª Vara

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Os processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ex-deputados Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, todos do MDB, além do doleiro e delator Lúcio Funaro, saíram da jurisdição do juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, e foram transferidos para a 12ª Vara Federal, cujo titular é o juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos. São ações oriundas das operações Zelotes, Sépsis e Cui Bono. As ações referentes a esses réus já aparecem redistribuídas no sistema da Justiça Federal do DF.

A mudança dos processos é resultado de decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador Hilton Queiroz, que, por meio de uma resolução, converteu a 12ª Vara Federal em unidade especializada em crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. Até então, apenas a 10ª Vara Federal atuava com esta especialização. Como a alteração só poderia ser feita em seção judiciária com pelos três varas criminais, a 15ª Vara Federal, que era de direito cível, foi convertida para o direito criminal, o que permitiu a alteração na 12ª Vara. Com as mudanças, os processos já estão sendo redistribuídos.

“A situação particular verificada na 10ª Vara Federal Criminal, que devido a sua especialização em crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, concentra o acompanhamento de várias operações relevantes, das quais resulta uma enormidade de medidas judiciais e consequentes atos cartorários, e vem ocasionando considerável desequilíbrio entre os acervos das varas criminais”, diz um trecho da resolução que determinou a mudança.

A ação penal em que o ex-presidente é réu, oriunda da Operação Zelotes, já aparece em nome do juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos. Lula e seu filho, Luís Cláudio, são acusados dos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, sob a acusação de integrarem um esquema que vendia a promessa de interferências no governo federal para beneficiar empresas, inclusive na decisão de compra de 36 caças de combate militar da empresa suíça SAAB para a Força Aérea Brasileira (FAB). A defesa do ex-presidente nega as acusações.

Outro processo transferido da competência da 10ª Vara Federal em Brasília envolve as investigações de desvios no Postalis, fundo de pensão dos Correios, no âmbito da Operação Pausare, que será conduzido agora pela juíza federal Pollyanna Kelly Martins Alves, substituta da 12ª Vara.

Maia diz que Câmara deve aguardar STF antes de votar auxílio-moradia

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (22) que a votação de um projeto de lei que trata do teto salarial de servidores dos três Poderes, incluindo uma nova regulação para o auxílio-moradia, deve ocorrer somente após o Supremo julgar ações sobre o tema.

“Eu defendo que a gente espere o julgamento e faça depois, porque a interpretação do Supremo sobre esse tema vai ser a base do trabalho e não adianta legislar de uma forma e o Supremo interpretar de outra”, disse Maia.

As declarações foram dadas após reunião de mais de duas horas nesta manhã com presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, da qual também participaram o presidente da comissão especial sobre supersalários na Câmara, deputado Benito Gama (PTB-BA), bem como a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o corregedor nacional de Justiça, João Otávio Noronha.

A reunião foi marcada um dia depois do STF ter divulgado a pauta de julgamentos para o próximo mês, que é elaborada por pela ministra. Na agenda, consta o julgamento, em 22 de março, de cinco ações que podem ter impacto sobre os salários de membros do Judiciário, incluindo quatro sobre auxílio-moradia relatadas pelo ministro Luiz Fux.

A divulgação da data do julgamento causou reação entre magistrados. Procurada, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) confirmou que discute a realização de atos antes do tema ser analisado pelo plenário do STF, com a intenção de defender a valorização da carreira dos magistrados.

Segundo Maia, na reunião desta quarta foi feita uma apresentação sobre os salários recebidos por membros do Judiciário. As informações, que constatam o recebimento de vencimentos acima do teto constitucional por magistrados de todos os estados, foram disponibilizadas na Internet após resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicada em agosto do ano passado. Dos 92 tribunais do país, 77 forneceram suas folhas de pagamento.

Atualmente, todos os juízes brasileiros têm direito a receber o auxílio moradia, hoje no valor de R$ 4,3 mil, por força de decisão liminar concedida por Fux, que entendeu que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman – Lei Complementar 35/1979). De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), o custo anual do auxílio é de aproximadamente R$ 435 milhões.

 

Senado aprova empréstimo para o programa Brasília Sustentável II

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Financiamento de 100 milhões de dólares será investido em iniciativas destinadas a recursos hídricos, resíduos sólidos e urbanização

Diferentemente do informado antes, cerca de 55 milhões de dólares — e não R$ 50 milhões — serão utilizados em avanços na infraestrutura do Pôr do Sol.

O plenário do Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (21), a contratação de operação de crédito externo no valor de 100 milhões de dólares (cerca de R$ 325 milhões no câmbio atual) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) pelo governo do Distrito Federal. Em contrapartida, o Executivo distrital entrará com 50 milhões de dólares (cerca de R$ 162, 5 milhões no câmbio atual).

O recurso será aplicado no Programa de Saneamento Ambiental e Gestão Territorial do Distrito Federal — Brasília Sustentável II, que contemplará obras e melhorias na gestão de recursos hídricos, resíduos sólidos e urbanização.

Entre as obras previstas, cerca de 55 milhões de dólares serão utilizados em avanços na infraestrutura do Pôr do Sol, em Ceilândia. O edital de licitação para as benfeitorias na região deve sair nos próximos dias.

Para gestão de resíduos sólidos e inserção social, serão investidos 64 milhões de dólares. Estão previstas reforma e recapacitação das unidades de compostagem do P Sul e da Asa Sul e construção de seis centros de triagem. O valor também será investido na capacitação de catadores, além do apoio ao sistema de gestão de resíduos sólidos do Serviço de Limpeza Urbana (SLU).

Para aperfeiçoar o corpo técnico-institucional das entidades envolvidas e fornecer instrumentos de promoção de desenvolvimento sustentável, 8 milhões de dólares serão destinados para a consolidação dos procedimentos de licenciamento do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), melhoria do Parque Tecnológico e automação de processos da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinesp), da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e do SLU. O crédito também prevê 23 milhões de dólares para o monitoramento e a supervisão do programa.

Aprovação foi articulada pelo governador de Brasília

Tanto o pleito, encaminhado para apreciação dos parlamentares pelo presidente da República, Michel Temer, quanto a aprovação foram articulados pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.

Na semana passada, o chefe do Executivo local se reuniu com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e com o presidente e a relatora da Comissão de Assuntos Econômicos da Casa, senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Lúcia Vânia (PSB-GO).

A matéria foi aprovada pela comissão na manhã dessa terça (20). Agora, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional dá os encaminhamentos necessários até a convocação dos envolvidos para a assinatura do contrato.