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Secretário de Habitação apresenta relatório de gestão fiscal à Câmara Legislativa

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A Comissão de Fiscalização, Gestão, Transparência e Controle da Câmara Legislativa realizou nesta quinta-feira (1) audiência pública para apresentação do relatório de gestão fiscal da Secretaria de Gestão do Território e Habitação do DF. A audiência foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado Rodrigo Delmasso (Podemos), que salientou a importância da participação da Câmara Legislativa na transparência da gestão pública. “É uma oportunidade que o gestor tem de apresentar à população as atividades realizadas pelo órgão”, observou Delmasso.

O titular da pasta, Thiago Teixeira de Andrade, apresentou os números de sua gestão e comentou os resultados alcançados. “No ano passado, aprovamos mais de 3,9 milhões de metros quadrados de projetos. Foram ao todo 653 projetos aprovados, cerca de 50 por mês, além de 361 alvarás de construção. Além disso, a secretaria licenciou mais de 131 milhões de metros quadrados para urbanismo em todo o DF”, ressaltou.

Os números foram bem recebidos pelo deputado Rodrigo Delmasso. “A central de projetos da secretaria agilizou o processo de aprovação. Hoje, o número de projetos aprovados é alto, mas nem todos os aprovados são licenciados, pois o licenciamento depende de decisão do particular”, explicou.

O secretário também comentou as dificuldades enfrentadas na regularização fundiária no DF. “Há dificuldades nos normativos urbanísticos e também nos ritos de análise. Para desburocratizar esse processo, precisamos de um novo código de obras e uma lei de compensação urbanística”, afirmou.

O orçamento da pasta também foi apresentado à comissão. Dos R$ 59,7 milhões inicialmente previstos, a Secretaria de Gestão do Território e Habitação efetivamente executou R$ 53,7 milhões. “A crise financeira nos obrigou a contingenciar gastos, como em todas as áreas do governo”, justificou Thiago de Andrade.

Durante a audiência, o secretário apresentou uma ferramenta que pode ser acessada pela Internet, chamada Geoportal, que concentra informações de diversos órgãos do governo em mapas georreferenciados do DF. “O Geoportal foi elaborado utilizando-se fotos aéreas oficiais e dados coletados pelos órgãos do DF. Não é simplesmente algo feito sobre os dados do Google Maps”, explicou Thiago Teixeira. No Geoportal, é possível acessar informações detalhadas sobre a localização de equipamentos públicos, linhas de ônibus, áreas de preservação ambiental, PDOT, entre outras.

 

 

TJDFT absolve ex-governador Arruda em processo por fraude em licitação

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A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a absolvição do ex-governador José Roberto Arruda (PR) em uma denúncia de fraude à Lei de Licitações.

Arruda havia sido absolvido em primeira instância em 2015, mas o Ministério Público do DF recorreu. A nova decisão foi confirmada por um conjunto de desembargadores. Ainda cabe recurso.

Segundo o MP,  o ex-governador beneficiou empresas vinculadas à família do ex-vice-governador Benedito Domingos em licitações de aluguel e enfeites de Natal, em 2008. De acordo com a denúncia, Domingos – quando era administrador de Taguatinga em 2008 – agiu de forma decisiva para que o GDF contratasse decoração de Natal da empresa do filho dele.

Benedito acabou condenado pelo TJDFT a cinco anos e oito meses de prisão por este crime. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar.

Concurso para Câmara Legislativa terá 88 vagas e banca sai na próxima semana

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A previsão é de que, na próxima quarta-feira, a Casa divulgue a banca que vai realizar o concurso

Os interessados em concorrerem a uma vaga no concurso da Câmara Legislativa do Distrito Federal podem começar a se preparar. A comissão organizadora do certame já definiu o número de vagas a serem preenchidas: serão 88, distribuídas entre cargos de nível médio e superior (várias formações), como consultor legislativo, consultor técnico-legislativo e procurador. O salário inicial – incluindo gratificações – para nível médio é de R$ 10.143,07, e o de nível superior é de R$ 15.123,30.

A Mesa Diretora da Casa deve definir, na próxima quarta-feira (7), a instituição que vai realizar o concurso, a ser contratada sem custos para a CLDF. As três bancas que apresentaram propostas estão em análise pela Procuradoria-Geral da Câmara.

Após a definição e a publicação da entidade organizadora, bem como a assinatura do contrato, a escolhida terá 15 dias úteis para elaborar o edital, seguindo projeto básico estabelecido pela comissão interna da Casa. A expectativa é que o edital seja lançado ainda este mês.

Todo o processo de planejamento e organização do certame está sendo acompanhado pela Procuradoria do Legislativo local, em observância às normas que regulam a realização de concursos públicos. Assim como estabelece a Lei Geral de Concursos, as provas para o preenchimento de vagas da Câmara Legislativa obedecerão ao prazo mínimo de 90 dias após o lançamento do edital.

No último concurso da Casa, cujo edital foi divulgado em 2005, estava previsto o provimento de 78 vagas de nível superior e de 42 de nível médio, além da formação de cadastro de reserva – o que também deverá ocorrer nesta seleção.

Brasiliense de Fisiculturismo acontece neste sábado no Centro de Convenções

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Anualmente o Distrito Federal realiza uma seleção que reúne cerca de 200 competidores de todas as regiões. Trata-se do Campeonato Brasiliense de Fisiculturismo, que ocorre no próximo sábado, no auditório do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. São 34 categorias divididas por sexo, peso, altura e tipo físico.

Thaís Maduro, de 22 anos, é atleta há apenas um ano e já conquistou dois títulos, um em Brasília e outro em Goiânia. A estudante de Educação Física da UnB é apaixonada pelo esporte, dedica-se muito e divide a rotina entre o estudo e os treinos diários. A fase pré-competição exige uma dieta rigorosa com um consumo de água que pode chegar a 10 litros/dia.

Thaís Maduro, de 22 anos, é atleta há apenas um ano e já conquistou dois títulos, um em Brasília e outro em Goiânia

Segundo Thaís, a organização e a determinação do atleta são diferenciais. “O Fisiculturismo é o único esporte em que você se prepara 24h por dia, sendo você o seu maior adversário”, frisa.

A bodybuilder conta que os atletas sofrem muito preconceito. “Há um grande desconhecimento por parte das pessoas, que acham que nossa preparação é baseada apenas em esteroides anabolizantes”, frisa.

“O perfil do fisiculturista remete a uma imagem equivocada. Nós amamos o esporte e é muito gratificante ver o corpo sendo construído com o passar dos meses”, acrescenta Thaís Maduro.

Ela participará do Campeonato Brasiliense de Fisiculturismo na categoria Wellness até 1,68m de altura e já comemora: “Apesar de ansiosa, estou muito feliz com a evolução”.

MP aprovada no Senado acelera regularização de condomínios no DF

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Chefe da Casa Civil do DF, Sérgio Sampaio

Com a nova regra, pendências relacionadas a terras públicas poderão ser sanadas sem a necessidade de ações judiciais

A aprovação da Medida Provisória (MP) nº 759 pelo Senado Federal, na quarta-feira (31), amplia os instrumentos do governo de Brasília para combater a grilagem de terras e agilizar o processo de regularização fundiária de vários parcelamentos.

A matéria — que precisa ser sancionada pelo presidente da República, Michel Temer — estabelece, por exemplo, que o Executivo abra chamamento público antes de expedir a certidão de regularização.

O processo, além de dirimir divergências sobre a posse das terras, ainda insere no debate a sociedade. Isso dificulta a ação de grileiros, que dolosamente ingressam com questionamentos judiciais após a emissão do título de propriedade. Trata-se de uma estratégia para confundir e atrasar o processo de regularização de áreas.

Atualmente, muitos licenciamentos são aprovados, e, quando registrados em cartórios, pessoas contrárias ao processo ingressam com representação judicial para questionar algumas das etapas. Desse modo, a regularização do parcelamento pode se arrastar por anos.

Com a edição da MP, o governo poderá esclarecer dúvidas por meio de uma câmara de conciliação no âmbito da Procuradoria-Geral do DF.

Ou seja, os moradores poderão fazer todos os questionamentos antes do registro em cartório, o que deverá diminuir as ações na Justiça.

O chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, ressalta que as novas normas vão proporcionar mais segurança a milhares de famílias que moram em parcelamentos passíveis de regularização.

“Nós fomos o primeiro ente da Federação a implementar a lei para resolver a situação das famílias que aguardam a regularização de diversos condomínios no DF”, observou Sampaio.

Com essa medida, segundo ele, “os proprietários alcançam direitos e garantias sobre seus imóveis, e o Estado passa a arrecadar impostos, que são devolvidos por meio de benfeitorias a toda a sociedade”.

Para o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, a ferramenta que permite resolver pendências extrajudicialmente vai agilizar o processo de regularização de diversos condomínios.

“Como Medida Provisória, quando publicada, tem efeito de lei, já começamos a avançar bastante. No Condomínio Ville de Montagne, no Lago Sul, a Terracap [Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal Terracap] já começou a cadastrar os proprietários para iniciar a venda direta”, exemplificou.

PF faz buscas na Novacap para apurar fraudes nas obras do estádio

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A Polícia Federal fez buscas na manhã dessa quinta-feira (1º), na sede da Novacap, empresa responsável pela execução das obras públicas no Distrito Federal. O ex-presidente da companhia, Nilson Martorelli, foi quem assinou e monitorou todos os contratos com empreiteiras para a construção do estádio Mané Garrincha.

Os agentes da PF passaram cerca de duas horas, entre 8h e 10h, nos andares do prédio onde ficam a sala da presidência da Novacap, a assessoria jurídica, de informática e ambiental.

Os policiais recolheram dados para a investigação sobre as obras no Estádio Nacional Mané Garrincha.

Senado aprova MP que reajusta remuneração de servidores públicos federais

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O plenário do Senado aprovou hoje (1º) a Medida Provisória (MP) 765/16, que reajusta a remuneração de carreiras do serviço público federal, entre os quais as da Receita Federal. A medida também reestrutura carreiras do serviço público. O texto segue agora para sanção presidencial.

A votação da MP na Câmara dos Deputados foi concluída na noite de ontem (31) e, caso não fosse apreciada hoje no Senado, perderia a validade. A inclusão do texto na pauta de hoje do Senado foi feita por meio de acordo entre os líderes partidários e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Negociação salarial de 2016

A MP 765/16 reajusta a remuneração de servidores públicos federais que ficaram de fora da negociação salarial de 2016, quando o governo ofereceu aumento escalonado para outras carreiras do serviço público. Os reajustes serão parcelados até 2019.

No plenário, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o Palácio do Planalto vai vetar trechos da proposta considerados estranhos à matéria. “Quero registrar o compromisso do governo de vetar todo dispositivo que crie novas despesas por meio de emenda parlamentar porque é inconstitucional”, disse.

A medida prevê o reajuste para as carreiras da Receita Federal e para cargos como os de analista tributário e auditores fiscais do trabalho; perito médico previdenciário; supervisor médico-pericial; especialista e analista de infraestrutura; diplomata; oficial de chancelaria; assistente de chancelaria; médico do plano especial de cargos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa); médico do plano especial de cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); e policial civil dos ex-territórios.

JK Shopping recebe seletiva do Top Cufa DF

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A etapa do concurso de beleza irá selecionar 32 candidatas

O JK Shopping será palco no sábado (03) de um evento cheio de charme, simpatia e beleza, é a seletiva presencial do Top Cufa DF. O concurso é um projeto idealizado pela Central Única das Favelas, que tem o intuito de buscar a valorização da beleza e estética feminina, levando autoestima, capacitação e informações sobre diversos temas. ​

O desfile irá reunir 140 candidatas entre 16 e 25 anos, que serão avaliadas por um corpo de jurados composto por 4 especialistas na área e 2 convidados. Ao final do concurso, 32 candidatas serão selecionadas em duas categorias diferentes, composta por 16 garotas. A categoria Fashion, na qual as meninas devem possuir um “perfil passarela”, com altura mínima de 1,72 metros e manequim, 38. E categoria “street style”, que não exige um padrão da moda convencional. Após selecionadas, as 32 candidatas irão participar de um Workshop de moda na agência Scouting. Delas, apenas 16 meninas irão para a grande final do Top Cufa DF, que acontece no dia 8 de julho na Funarte. Lá, duas meninas serão vencedoras, uma de cada categoria.

“A nossa equipe agregou o ‘street style’, para atender a uma quantidade maior de meninas, além disso, é uma categoria que tem tudo a ver com o nosso público. Percebemos a importância de incorporar outro perfil, além daquele tradicional, algo mais comercial, para propagandas e fotos, é um mercado em ascensão. Pode ser uma plus size, uma baixinha, talvez um rosto ou estilo diferente, nessa categoria não há padrões”, afirma o presidente da Cufa no DF, Bruno Kesseler.

 

Palestras

Além de conferir o desfile das beldades, quem estiver passeando pelo shopping, a partir das 14h30, também poderá assistir a palestras com a Jornalista Iara Vidal, sobre consumo consciente, no mercado da moda e com a empresária Tatiana Moura, com o tema “O meu lugar é onde minha imaginação consegue chegar”.

A cantora Bell Lins, que emocionou brasileiros em sua participação no programa “The Voice Kids”, também será presença garantida no evento. Ela irá bater um bato com as candidatas e falar um pouco sobre sua trajetória artística. Bell será a atração musical da grande final, que acontece em julho.

 

Confira a programação completa

13h – Chegada das candidatas, assinatura de lista de presença e acomodação

13h30 – Abertura do evento

13h45 – Início do Desfile

14h30 – Palestras com Bell Lins, Iara Vidal e Tatiana Moura

16h – Intervalo

16h20 – Resultado das selecionadas

16h40 – Encerramento

 

Serviço Top Cufa DF

Data: 03/06

Horário: de 13h às 17h

Local: 3º piso – Ao lado da Magic Games

Classificação: Livre

Entrada: Gratuita

Concurso da PM do DF: candidatos devem começar a ser preparar

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Concurso deve sair até outubro, a expectativa é de que cerca de 28 mil candidatos concorram a 2 mil vagas.

A organização do próximo concurso público para 2.024 vagas da Polícia Militar do DF deverá ficar com o Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES). E segundo especialistas, é hora dos concursandos que desejam a carreira policial darem uma reforçada nos estudos. Serão 500 vagas para soldado combatente, seis para músico e 18 para soldado especialista corneteiro. E ainda, 1,5 mil aprovados entrarão no cadastro de reserva para soldados combatentes e chamados a substituir os profissionais transferidos para funções administrativas e operacionais da PM.

O processo seletivo será realizado em cinco etapas. A primeira inclui prova objetiva e redação, aplicadas a todos os candidatos. Em seguida, são realizados teste de aptidão física, avaliação de exames médicos, psicológicos, investigação da vida pregressa e social do candidato e por fim, para os que se inscreverem para a vaga de especialista, será aplicada prova prática instrumental de música.

Segundo o coordenador das turmas da PMDF no preparatório IMP, e especialista em concursos públicos, professor Leandro Antunes, este certame vale a pena, pois o aprovado entrará numa das mais “respeitadas e preparadas Corporações Policiais do Brasil”. A expectativa é de que pelos menos 28 mil candidatos se inscrevam. E é por isso que, segundo ele, a preparação precisa começar o quanto antes. “Se o aluno iniciar os estudos agora com disciplina e esforço, ainda consegue se preparar bem para este concurso”, garante.

Ele ensina ainda o método de estudos que passa para os alunos. “Aconselho os concursandos a estudarem todas as disciplinas – um pouco de cada – com a teoria e com exercícios”, explica. E para finalizar, Leandro aconselha: “Se você vai fazer concurso, se prepare com dedicação e perseverança até a posse na Corporação pretendida, sem esquecer que os concursos de carreiras policiais possuem 5 fases eliminatórias”, finaliza.

“Acabou a recessão”, diz presidente Temer sobre resultado do PIB

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O presidente Michel Temer comemorou, em sua conta no Twitter, o resultado do Produto Interno Bruto (PIB), que cresceu 1% no primeiro trimestre de 2017, em comparação ao último trimestre de 2016: “Acabou a recessão!”. Os dados sobre a economia brasileira foram divulgados hoje (1°) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado anunciado nesta quinta representa a primeira alta do índice, após dois anos consecutivos de queda. Na mensagem publicada na rede social, o presidente cita as medidas já adotadas pelo governo e as reformas em análise no Congresso Nacionalo. “Acabou a recessão! Isso é resultado das medidas que estamos tomando. O Brasil voltou a crescer. E com as reformas vai crescer mais ainda”, diz o twitte do presidente.