Em Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF) e realizada na tarde desta terça-feira (20), os policiais civis decidiram por uma greve de 72 horas a partir das 8h desta quarta-feira (21). Até as 8h de sábado (24), em todas as delegacias do DF só serão registrados flagrantes e ocorrências de crimes graves, como homicídio, latrocínio e estupro.
A decisão dos policiais vem como protesto pela intransigência do governo Rollemberg em avançar as negociações salariais com o governo que se nega a apresentar proposta de recomposição das perdas que já chegam a 50% dos salários.
“O governo de Rodrigo Rollemberg tem sucateado a segurança pública do Distrito Federal de diversas formas e uma das mais graves é a desvalorização dos policiais civis. Foi o descaso do governo e cansaço da categoria que desencadeou essa paralisação”, afirma Rodrigo Franco Gaúcho, presidente do Sinpol-DF.
Uma nova assembleia, também com indicativo de greve, acontecerá na próxima segunda-feira (26), 14h30, na Praça do Buriti.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (20), conceder liberdade aos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, presos preventivamente desde setembro do ano passado, por determinação da Justiça Federal em São Paulo.
Apesar da decisão, somente Wesley deve ser solto. Joesley deve continuar preso em função de outro mandado de prisão, expedido no ano passado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A soltura de Wesley Batista foi decidida pelo STJ no caso em que os irmãos são acusados crime de insider trading [informação privilegiada], sob a suspeita de usarem informações obtidas por meio de seus acordos de delação premiada, para vender e comprar ações da JBS no mercado financeiro.
No caso que tramita no Supremo, a prisão por tempo indeterminado dos acusados foi requerida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, após a anulação da imunidade penal que foi concedida por ele a Joesley e Ricardo Saud, ex-diretor do J&F. O procurador concluiu que eles omitiram informações à Procuradoria-Geral da República durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada.
A defesa dos irmãos Batista alega que o grupo JBS não obteve vantagens com a compra de dólares e venda de ações da companhia às vésperas da delação premiada de Joesley. Segundo os defensores dos irmãos Batista, a empresa manteve o padrão histórico nas operações do período.
Medidas cautelares
Ao atender ao pedido de habeas corpus, o STJ decidiu converter a prisão preventiva na adoção de medidas cautelares, como comparecimento à Justiça quando for chamado, proibição de sair do país e de participar de operações no mercado financeiro, além de monitoramento por tornozeleira eletrônica.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20) enviar ao plenário da Corte dois habeas corpus que tratam da constitucionalidade da execução provisória de condenações após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. A decisão dos ministros aumenta a pressão sobre a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para que a questão seja levada ao plenário. No mês passado, a ministra afirmou, durante um jantar com empresários, que o assunto não será debatido novamente pelo pleno. A presidente é responsável pela elaboração da pauta de julgamentos.
O envio da questão ao plenário foi sugerida durante sessão da Segunda Turma do STF pelo ministro Edson Fachin, que pediu vista de dois habeas corpus que tratam do tema. Ao votar nesta tarde, Fachin disse que há uma controvérsia sobre o tema e a questão deve ser definida pela Corte nas duas ações diretas de constitucionalidade (ADC), protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nas quais a prisão após segunda instância deve discutida novamente.
O entendimento do relator também foi acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski. “Entendo, como Vossa Excelência, que não é conveniente que nós, em um órgão fracionado, fixemos um ponto de vista com relação a esta questão, sobretudo quando a matéria está pendente de uma discussão mais profundada por parte do plenário”, disse o ministro.
Já o decano no STF, ministro Celso de Mello, relembrou que as duas ADCs foram liberadas para julgamento no final do ano passado pelo ministro Marco Aurélio, relator. “Basta que a senhora presidente, no exercício de seu poder de agenda, paute esses feitos, uma vez que o relator está em condições de proferir seu voto, e é matéria da maior importância”.
Embora os ministros tenham tratado das ações diretas protocoladas pela OAB, a questão de fundo afeta a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Há duas semanas, Fachin enviou para julgamento do plenário da Corte um habeas corpus preventivo no qual da defesa do ex-presidente tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Não há previsão para Cármen Lúcia pautar o processo.
O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.
Desse valor, R$ 2 milhões vêm do governo federal. Plano de trabalho foi assinado nesta terça-feira (20), em cerimônia na Ceasa-DF, e a previsão é que mais de mil agricultores familiares sejam beneficiados
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) contará com recursos na ordem de R$ 3,5 milhões em 2018. De acordo com a Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, mais de mil agricultores familiares serão beneficiados.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) contará com recursos na ordem de R$ 3,5 milhões em 2018. Plano de trabalho foi assinado nesta terça-feira (20), em cerimônia na Ceasa-DF, e a previsão é que mais de mil agricultores familiares sejam beneficiados. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília
O valor engloba R$ 1,5 milhão já existentes somados a R$ 2 milhões do plano de trabalho do PAA de 2018, assinado pelos governos local e federal durante o seminário Alimenta Brasília na manhã desta terça-feira (20) .
O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, participou do evento, na Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF). “A melhor forma de manter o agricultor no campo e a destinação rural das nossas terras é garantir renda e oportunidade para a agricultura familiar. A qualidade de vida nas cidades depende da preservação da área rural”, ressaltou.
Assinaram o plano de trabalho do PAA de 2018 o secretário da Agricultura do DF, Argileu Martins, e o secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, do Ministério do Desenvolvimento Social, Caio Rocha.
“Nós temos muitos PAAs no Brasil, mas há estados em que não funciona. Em Brasília, o PAA que vem para cá não é despesa pública, é investimento”, destacou Caio Rocha.
A estimativa é que a Secretaria da Agricultura compre dos agricultores mais de mil toneladas de alimentos, que vão beneficiar pelo menos 30 mil pessoas, por meio da distribuição a entidades socioassistenciais.
Em 2017, foram distribuídas 578 toneladas de produtos rurais para 28 mil pessoas, por meio de 118 entidades. Ao todo, foi executado R$ 1,8 milhão.
Entre outros investimentos para o setor, citados por Rollemberg, está a entrega de patrulhas de mecanização agrícola, como ocorreu no sábado (17).
Como funciona o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
Parte dos alimentos é adquirida pelo governo diretamente dos agricultores familiares. Os produtos, destinados à doação, são oferecidos para entidades socioassistenciais inscritas no Banco de Alimentos da Ceasa.
Entre as que recebem a ajuda estão escolas, associações e abrigos, selecionados quando atendem aos critérios estabelecidos pelo Comitê Gestor Nacional do PAA, ligado ao Ministério do Desenvolvimento Social.
O secretário da Agricultura, Argileu Martins, salientou eficiência do sistema de compras e as vantagens para o produtor.
“O agricultor familiar tem a experiência de estabelecer a escala da produção e a qualidade do alimento. Ele se organiza e se prepara para estar no mercado. Ao mesmo tempo, ele comercializa por um valor justo e fica menos refém da sazonalidade de preço.”
Inaugurada unidade técnica para produtores que precisam de crédito fundiário
Na solenidade de assinatura do plano de trabalho, foi inaugurada uma unidade técnica do Programa Nacional de Crédito Fundiário. O serviço atenderá produtores interessados em solicitar crédito fundiário.
No DF, o escritório fica no Centro de Capacitação e Comercialização da Ceasa-DF e começará a atender a partir desta quarta (21), das 8 à 12 horas e das 13 às 17 horas.
Além disso, por meio de acordo de cooperação com a Secretaria da Agricultura, foi entregue um veículo utilitário para a Associação dos Produtores Rurais Novo Horizonte transportar produtos. A parceria terá vigência de 36 meses.
Outra novidade foi o anúncio de que a Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias (Abrace) será beneficiada com a implementação de uma horta comunitária na sede da instituição. O espaço será feito com R$ 230 mil do Ministério do Desenvolvimento Social.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse hoje (20) que até início de março o governo lançará o edital com oferta de vagas para o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e para o novo programa de residência pedagógica, com objetivo de melhorar a qualidade da formação inicial de professores.
Mendonça deu entrevista após participar, na capital paulista, da abertura dos debates da Reunião Ministerial Regional Ibero-Americana. Pelo Programa Nacional de Formação de Professores, as instituições formadoras deverão estabelecer convênios com as redes públicas de ensino. O ingresso no estágio supervisionado será feito ao longo da graduação, a partir do segundo ano. Os futuros professores terão um acompanhamento periódico.
Pisa
Durante a reunião, foram discutidos os resultados da edição de 2015 do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) para a elaboração de políticas educacionais. O Brasil teve 44,1% dos estudantes brasileiros abaixo do nível de aprendizagem considerado adequado em leitura, matemática e ciências.
Para o ministro, apesar do avanço na inserção de jovens e crianças dentro das escolas, as taxas de evasão elevadas mostram a necessidade de foco no aumento da qualidade. “Precisamos assegurar qualidade desde a alfabetização, ao longo do ensino fundamental e nível médio. Isso vai determinar uma mudança estrutural na perspectiva de futuro para os jovens e crianças do Brasil”, disse Mendonça.
Projeto de lei será encaminhado nesta segunda (19) para a Câmara Legislativa. Governador Rodrigo Rollemberg anunciou regras em entrevista coletiva no Palácio do Buriti
Um projeto de lei com regras para que a população de Brasília possa escolher por eleição direta os administradores regionais será encaminhado nesta segunda-feira (19) à Câmara Legislativa.
O governador Rollemberg, ao lado do chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, em coletiva no Palácio do Buriti nesta segunda-feira (19). Foto: Renato Araújo/Agência Brasília
O anúncio foi feito pelo governador Rodrigo Rollemberg, ao lado do chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, em entrevista coletiva no Palácio do Buriti.
O governador justificou que, antes de aderir à eleição direta para os cargos, é necessário contratar profissionais de perfil técnico e de carreira nas administrações regionais.
“Passamos por impedimentos ao longo desses três anos pela LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] para contratar servidores e não pudemos fazer o concurso para as administrações”, afirmou.
Ele acrescentou ainda que, com as limitações impostas pela legislação, foi preciso enxugar a máquina pública, especialmente nas administrações regionais, onde havia “grande parte dos cargos comissionados de livre provimento”.
Com a saída do DF dos limites que impediam contratações, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão já trabalha para contratar empresa responsável por fazer concurso público.
Ainda segundo Rollemberg — que listou a eleição direta para o cargo de administrador regional nos compromissos de campanha —, haverá oportunidades para analistas, técnicos e gestores.
Eleição será conjunta com votação para presidente e governador
Projeto semelhante do deputado distrital Chico Vigilante (PT) recebeu aval da Câmara Legislativa no ano passado. A proposta foi vetada pelo governador e aguarda apreciação dos distritais.
Entre as razões do veto está o calendário proposto pelo deputado para a eleição, apenas três meses após a posse do governo.
“Uma eleição descasada da votação para governador, presidente, senadores e deputados acarretaria uma despesa muito grande para o Estado. Por isso, entendemos que deve ser comandada pelo TRE [Tribunal Regional Eleitoral] junto com as demais”, esclareceu Rollemberg.
Com o veto, há dois caminhos para o trâmite da proposta do governo apresentada hoje. Se ele for derrubado, o projeto do Executivo pode ir direto à votação — visto que, assim, tratará de uma alteração da legislação proposta pelo parlamentar.
Se for mantido o veto, o governo local precisará da assinatura de 13 distritais para tramitar a proposta.
A eleição direta para administradores — caso aprovada — não poderá ser adotada nas eleições de 2018. Isso porque a Constituição Federal determina que a “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.”
Condições para concorrer e criação de conselhos
Além de ter domicílio eleitoral e residência de pelo menos um ano na região administrativa em que pretende concorrer, o candidato deve cumprir, segundo a proposta do governo, todos os requisitos previstos da legislação eleitoral, com destaque para os critérios da Lei da Ficha Limpa.
Não haverá mudança nos salários nem em questões administrativas e financeiras. As administrações regionais seguirão na estrutura do governo tal como é hoje.
O principal objetivo da iniciativa é aumentar a participação social. “Sempre entendi que o administrador deve ser escolhido pela população, que é quem conhece a cidade, as pessoas da cidade, e, portanto, sabe quem tem melhor e maior capacidade para gerir”, avaliou o governador Rodrigo Rollemberg.
De acordo com a proposta, para que o chefe do Executivo exonere um administrador, por exemplo em caso de avaliar que ele não cumpre sua função adequadamente, será necessário enviar o pedido à Câmara Legislativa e ter aprovação da maioria. Nesse caso, assumiria o cargo o segundo colocado na eleição.
Também serão criados conselhos comunitários consultivos. Os conselheiros não terão remuneração e deverão recolher sugestões da comunidade, colaborar e fiscalizar as ações.
Leia o pronunciamento do governador, na abertura da entrevista em que apresentou proposta de projeto de lei sobre eleição direta dos administradores regionais.
A Câmara dos Deputados aprovou, por 340 votos a 72, o decreto legislativo que autoriza a intervenção federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Após mais de seis horas de discussões e táticas de obstrução pelos contrários à medida, os deputados acataram o parecer da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) favorável à medida, anunciada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (16).
Nesta terça-feira (20), o Senado deve realizar, às 18h, uma sessão extraordinária destinada a votar o decreto. Caso o texto que estipula a intervenção seja aprovado pela maioria simples dos senadores presentes, o Congresso Nacional poderá publicar o decreto legislativo referendando a decisão de Temer de intervir no Rio de Janeiro.
A sessão durou mais do que o comum para uma segunda-feira e adentrou a madrugada desta terça-feira, em um dia em que os parlamentares ainda estão, normalmente, retornando de seus estados. Ao longo das discussões, quatro requerimentos foram apreciados pelos deputados por meio de votação nominal, o que significa que eles tiveram que votar no painel eletrônico, e não de modo simbólico. Após orientações dos líderes, os três pedidos de adiamento da votação foram rejeitados pela maioria dos parlamentares. Já o requerimento para encerramento das discussões foi aprovado por 328 votos a 7, mesmo com a obstrução dos oposicionistas, que não deram quórum neste momento.
Ao abrir a sessão, por volta das 20h, o presidente da Câmara (DEM), Rodrigo Maia, que é deputado pelo Rio de Janeiro, fez um apelo aos colegas para que aprovassem a medida.
Durante as votações, deputados favoráveis e contrários à medida se revezaram na tribuna. Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a votação precisava ser adiada para que o governo dissesse de onde viriam os recursos para que a intervenção entre efetivamente em ação. “É o momento importante para se fazer um balanço jamais feito das 29 operações de Garantia da Lei e da Ordem ocorridas no país desde 2010. Alguém tem um relatório da eficácia disso?”, questionou o parlamentar.
Já para o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), a intervenção federal é prevista constitucionalmente e cabe ao Congresso Nacional aprovar ou não a iniciativa do Poder Executivo. “Lamento que alguns partidos prefiram fazer o discurso hipócrita e de enganação ao povo do meu estado, que já não aguenta mais insegurança em todos os lugares. Nós precisamos urgentemente, no Rio de Janeiro, que a Constituição seja cumprida. Intervenção federal já. E hoje vocês decidem: andar com os bandidos do PCC, do Comando Vermelho e do Terceiro e por aí, ou [aprovarem o decreto]”, defendeu.
Estacionamento e parte do estádio vão receber Vila Cidadã, feira, exposição e espaço para credenciamento. Serão instaladas quatro tendas de grande porte, com 40 mil metros quadrados de área
A menos de um mês do início do 8º Fórum Mundial da Água, a montagem da estrutura está em ritmo acelerado. No Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, é erguida a armação metálica que sustentará as tendas onde ficarão a Vila Cidadã, a feira, a exposição e a área de credenciamentos.
A menos de um mês do início do 8º Fórum Mundial da Água, a montagem da estrutura está em ritmo acelerado. Serão instaladas quatro tendas de grande porte, com 40 mil metros quadrados de área. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília
Em 15 dias de atividade, mais de 50% das obras foram executadas. A etapa atual abrange os pilares metálicos e a formação do piso. Eles são a base para a colocação da cobertura — quatro tendas do tipo galpão —, que está em fabricação e soma 40 mil metros quadrados de área. A expectativa é que o espaço esteja pronto na primeira semana de março.
A obra é de grande porte, compatível com a dimensão do evento, como destaca o diretor-executivo do fórum, Ricardo Andrade. “É a Copa do Mundo da Água, em que teremos a oportunidade de discutir temas relacionados à gestão dos recursos hídricos de forma ampla”, compara.
Apenas a área da exposição compreende 12 mil metros quadrados, o equivalente a dois campos de futebol. A área da feira e da Vila Cidadã, por sua vez, terá acesso gratuito mediante credenciamento.
A montagem da estrutura, no Mané Garrincha, é executada pela Premier Eventos. A empresa foi contratada pela Agência Nacional de Águas (ANA) por meio de licitação do tipo ata de registro de preço.
Essa modalidade garante a escolha do menor preço oferecido — nesse caso, custo total de R$ 4.766.553,99. A ata foi publicada no Diário Oficial da União de 25 de janeiro de 2018.
O governo de Brasília, por sua vez, é responsável pela readequação do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. No local, ocorrerão abertura e encerramento do encontro, palestras e painéis com representantes internacionais.
O evento é orçado em R$ 80 milhões, dos quais R$ 50 milhões são custeados pelos governos de Brasília e federal. Nele, a colocação da estrutura começa em 26 de fevereiro.
Inscrições para o fórum estão abertas
Quem quiser acompanhar os debates no Centro de Convenções pode se inscrever por meio do site oficial do evento, na aba Inscrições. Os ingressos dão direito à participação da abertura, do encerramento, das sessões do fórum, dos almoços e dos eventos culturais na exposição e na feira.
O segundo lote será vendido até 28 de fevereiro. Brasileiros e cidadãos de países que não integram a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) têm 50% de desconto no cadastro.
Estudantes, por sua vez, têm abatimento de até 80% na adesão. A partir de 1º de março, começa a venda do terceiro lote de ingressos.
O que é o Fórum Mundial da Água
Criado em 1996 pelo Conselho Mundial da Água, o fórum foi idealizado para estabelecer compromissos políticos acerca dos recursos hídricos.
Em Brasília, ele é organizado pelo Conselho Mundial da Água, pelo governo local — representado pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do DF (Adasa) — e pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio da Agência Nacional das Águas (ANA).
O fórum ocorre a cada três anos e já passou por: Daegu, Coreia do Sul (2015); Marselha, França (2012); Istambul, Turquia (2009); Cidade do México, México (2006); Kyoto, Japão (2003); Haia, Holanda (2000); e Marrakesh, no Marrocos (1997).
8º Fórum Mundial da Água
De 18 a 23 de março
No Centro de Convenções Ulysses Guimarães e no Estádio nacional de Brasília Mané Garrincha
Inscrições em troca de material escolar para doação
Concursandos interessados em uma vaga no Superior Tribunal Militar, Agencia Brasileira de Inteligência e Superior Tribunal de Justiça, poderão reforçar os estudos com o Aulão Beneficente de reescritura, que será realizado pelo IMP Concursos, no dia 02 de março (sexta-feira), na unidade da Asa Sul (603 Sul), das 8h15 às 11h50.
Quem ministra o aulão é a professora Aline Rizzi, graduada em Letras pela Universidade Católica de Brasília, especialista em Literatura Brasileira pela Universidade de Brasília – UnB, professora de língua portuguesa, redação oficial, produção de textos e interpretação de textos em cursos preparatórios para concursos públicos em Brasília.
Segundo ela, nesse aulão trabalha-se com a gramática aplicada ao texto. “Assim, investiga-se a correção gramatical e o sentido original do texto. É o que tem caído muito em provas do Cebraspe”, ressalta.
O material será todo elaborado pela professora e entregue no dia da aula. As inscrições devem ser realizadas nas secretarias do IMP Concursos, mediante a entrega de material escolar para doação. Mais informações: www.impconcursos.com.br ou 3029-9700.
O Partido Socialista Brasileiro pediu para o Tribunal Superior Eleitoral alterar resolução da corte permitindo que os candidatos financiem 100% da própria campanha. A sigla quer que seja fixado teto para o autofinanciamento de campanha eleitoral no valor correspondente a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo candidato no ano anterior à eleição, conforme petição protocolada nesta quinta-feira (15/2).
A legenda alega que, “ao possibilitar que os candidatos financiem integralmente as suas próprias campanhas e tendo em vista que, no Brasil, vence o candidato que mais pode investir nelas, a norma ora impugnada beneficia claramente os candidatos mais favorecidos em detrimento dos menos favorecidos, aumentando-se em larga escala as chances de os candidatos ricos vencerem o pleito”.
A peça foi elaborada pelo advogado Rafael de Alencar Araripe Carneiro, do Carneiros Advogados. “O autofinanciamento ilimitado é bastante prejudicial para a democracia, que se torna excludente em função da condição financeira do candidato”, afirmou, à ConJur.
O PSB já havia protocolado, no Supremo Tribunal Federal, uma ação questionando o mesmo dispositivo. A relatoria é do ministro Dias Toffoli, que também analisará pedido igual feito pelo partido Rede Sustentabilidade.
Paralelamente, uma consulta ao TSE formulada pelo deputado Carlos Alberto Rolim Zarattini (PT-SP), de relatoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, questiona o limite a ser aplicado a candidatos que utilizam recursos próprios em sua campanha, em face da reforma política ocorrida pela Lei 13.488/2017. Não há previsão de quando a questão será definida.
O TSE tem até o dia 5 de março para confirmar todas as normas para o pleito deste ano, inclusive eventuais alterações que possam vir a ser feitas nas resoluções já editadas. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.
A peça foi elaborada pelo advogado Rafael de Alencar Araripe Carneiro, do Carneiros Advogados. “O autofinanciamento ilimitado é bastante prejudicial para a democracia, que se torna excludente em função da condição financeira do candidato”, afirmou, à ConJur.