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Horário de verão termina à meia-noite deste sábado

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À meia-noite deste sábado (17), os moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste devem atrasar seus relógios. É o fim do horário de verão, que entrou em vigor no dia 15 de outubro do ano passado, com o objetivo de reduzir o consumo de energia elétrica entre as 18h e as 21h nas três regiões. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o volume energético  – e o respectivo valor monetário – poupado com a determinação deverá ser divulgado na próxima terça-feira (20).

Além do Distrito Federal, 10 unidades federativas precisarão adaptar seus ponteiros: Goiás; Mato Grosso; Mato Grosso do Sul; Minas Gerais; Paraná; Rio de Janeiro; Rio Grande do Sul; Santa Catarina; São Paulo e Espírito Santo. A população do Norte e do Nordeste não é afetada porque os estados da região não são incluídos no horário de verão.

Horário de verão
Relógios devem ser atrasados em uma hora nas regiões  Sul, Sudeste e Centro-Oeste 

Segundo balanço do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), com essa providência, em 2013, o Brasil economizou R$ 405 milhões, ou 2.565 megawatts (MW). No ano seguinte, a economia baixou para R$ 278 milhões (2.035 MW) e, em 2015 caiu ainda mais, para R$ 162 milhões. Em 2016, o valor sofreu nova queda, para R$147,5 milhões.

Essa menor influência do horário de verão pode ser explicada pelo fato de que parcelas significativas das zonas sujeitas à medida têm intensificado o uso de equipamentos como ar-condicionado, como forma de aplacar o calor, elevando a demanda de energia elétrica. Ainda que já dispensem as lâmpadas incandescentes, substituindo-as por modelos mais econômicos.

No fim do ano passado, o governo federal sinalizou para a possibilidade de abolir o horário de verão, por não haver consenso quanto à relação com a economia de energia elétrica. Apesar disso, acabou apenas abreviando o período 2018/2019 em duas semanas, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para facilitar a apuração dos votos das eleições, pois o então presidente do órgão, ministro Gilmar Mendes, argumentou que essa alteração facilitaria, entre os estados com fusos horários diferentes, o alinhamento de ritmo na apuração dos votos das eleições. Com isso, o horário de verão de 2018 passará a ser adotado no primeiro domingo de novembro.

“A avaliação dos atuais impactos na redução do consumo e da demanda de energia elétrica, contida nos estudos realizados neste ano de 2017 pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) em conjunto com o Ministério de Minas e Energia, mostra que a adoção do horário de verão traz atualmente resultados próximos da neutralidade para o sistema elétrico”, avaliou a pasta em nota divulgada em outubro do ano passado.

Temer: intervenção no RJ não afetará reforma da Previdência

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Por João Paulo Machado – Depois de assinar o decreto de intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer disse que o processo de tramitação da reforma da Previdência no Congresso Nacional não sofrerá alterações.

Durante o período da intervenção, a Constituição não pode ser alterada. Logo, nenhuma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode ser aprovada, o que poderia afetar o andamento da reforma da Previdência. Para solucionar esse entrave, o presidente garantiu que “no instante que se verifique, segundo critérios das casas legislativas, condições para votação, a intervenção será cessada”.

“Ajustamos ontem [quinta, 15] à noite, com participação muito expressiva do presidente Rodrigo Maia e do presidente Eunício Oliveira, a continuidade da tramitação da reforma da Previdência, que é uma medida também extremamente importante para o futuro do país”, esclareceu o presidente.

No período de votação da reforma, o trabalho de segurança federal no Rio de Janeiro não será interrompido. De acordo com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, no lugar da intervenção, entrará em vigor uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), mantendo toda estrutura montada pelo Exército.

Previdência

O governo federal tem se esforçado para conseguir votar, ainda em fevereiro, o texto da reforma previdenciária na Câmara dos Deputados.

Um novo texto foi elaborado no início deste ano pelo relator da proposta, deputado federal Arthur Maia (PPS-BA). A matéria manteve a redução do tempo de contribuição de 25 para 15 anos para trabalhadores da iniciativa privada que desejam se aposentar com valor parcial. Para os servidores públicos, o tempo de contribuição permanece em 25 anos. Nos dois casos, para ter acesso à integralidade do valor das aposentadorias, os trabalhadores terão que contribuir por 40 anos.

As regras para adquirir as aposentadorias rurais e o Benefício da Prestação Continuada (BPC) se mantêm as mesmas, já que o relator não incluiu esses dois pontos na reforma.

Equipe da UnB recolhe amostras de aço e concreto de viaduto na Galeria dos Estados

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Após finalizar a coleta de material, prazo de análise é de uma semana. Retirada de escombros só poderá ser feita após essa etapa

A equipe da Universidade de Brasília (UnB) que analisará materiais do viaduto da Galeria dos Estados colheu amostras de aço e concreto na tarde desta sexta-feira (16). Após finalizar a fase de coleta, o prazo para encerrar as análises é estimado em sete dias.

Amostras de concreto retiradas nesta sexta-feira (16) serão analisadas por equipe da UnB.
Amostras de concreto retiradas nesta sexta-feira (16) serão analisadas por equipe da UnB. Foto: Renato Araújo/Agência Brasília

Não é possível definir uma data para término da extração por causa da dificuldade de retirada das amostras, segundo o professor de Engenharia Civil da UnB Marcos Honorato. “É difícil o equipamento penetrar no concreto, e o risco de ele quebrar é alto.”

Além de materiais do bloco do viaduto que caiu em 6 de fevereiro, a equipe vai colher amostras de outros pontos, onde a estrutura não está danificada.

Isso será fundamental para definir qual medida será adotada. Ou seja, se a estrutura pode ser recuperada ou se deve ser demolida e totalmente reconstruída. Essa decisão será tomada somente após a conclusão das análises.

Da mesma maneira, a retirada de escombros e dos carros atingidos só poderá ocorrer depois que a equipe finalizar a coleta de materiais. “Temos que aguardar para não interferir tecnicamente na análise do material”, explicou o diretor-presidente da Novacap, Júlio Menegotto.

Durante a coleta desta sexta (16), a equipe precisou derrubar uma parede interna de um dos restaurantes que fica embaixo do viaduto. A ação foi necessária para acessar um pilar e obter amostras.

Os engenheiros também fizeram testes de corrosão no local. Consistem em borrifar um líquido incolor no concreto. Se obtiver coloração rosa, significa que o processo corrosivo ainda não começou. No caso de adquirir cor branca, é sinal de início.

O trabalho seguirá durante o fim de semana. Depois, as análises serão feitas no Laboratório de Materiais do Departamento de Engenharia Civil da universidade.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) — que formalizou a parceria com a UnB — colocará equipamento e técnicos à disposição da equipe. A medida deverá dar agilidade à coleta de material.

Ministra do STF rejeita ação contra decreto de intervenção federal no Rio

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou seguimento na noite desta sexta-feira (16) a um mandado de segurança que questionava o decreto presidencial que trata da intervenção federal no Rio de Janeiro. A ação foi rejeitada porque o advogado que entrou com a petição não tem legitimidade para questionar o decreto.

O caso chegou ao Supremo por meio de um advogado de São Bernardo do Campo, que é conhecido por entrar com ações na Justiça para questionar decisões do governo que são amplamente divulgadas pela imprensa. De acordo com o profissional, o presidente Michel Temer não poderia ter editado do decreto antes de consultar o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

Os dois colegiados estão previstos na Constituição Federal e teriam a função de assessorar o Presidente da República.  O Ministério da Justiça divulgou nota ressaltando que a Consituição “não define que tais consultas devem ser feitas antecipadamente” e que os órgãos são “meramente consultivos, sem qualquer poder de deliberação”. A pasta reiterou que o decreto obedece rigorosamente o rito constitucional, cumpre o ordenamento jurídico.

Foco no comportamento melhora resultados em até 90% dos casos

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Empresa de Brasília traz proposta diferente para quem deseja perder peso, mantê-lo ao longo da vida inteira e ter mais qualidade de vida. Coaching Nutricional e Nutrição Comportamental são a base metodológica do trabalho

Emagrecer não é o mais difícil. Quem já passou pela rotina de dietas sabe que o verdadeiro desafio é manter o peso. Isso porque tem relação direta com o comportamento do indivíduo ou com a manutenção de uma rotina mais saudável, com refeições equilibradas e exercícios físicos regulares. É neste contexto que surge a Nutrição Comportamental, que inclui, na avaliação do nutricionista, aspectos fisiológicos, emocionais, sociais e culturais da alimentação. O objetivo, no final das contas, é entender o paciente de maneira mais holística e compreender o relacionamento que cada pessoa tem com a sua alimentação.

Uma empresa genuinamente brasiliense resolveu associar o conceito de Nutrição Comportamental com Coaching e oferecer a seus clientes um atendimento diferenciado para quem busca a manutenção do peso e, principalmente, da qualidade de vida. A Nutricoaching, que surgiu em 2015 das mãos de dois amigos (Leonardo Rezende e Lucas Gallerani), traz este conceito, que é novo no Brasil (teve início há cerca de uma década, no Brasil), inicialmente focado em pessoas com transtornos alimentares. “Enquanto a Nutrição tradicional ensina ‘o que se deve comer’, os profissionais que trabalham com Nutrição Comportamental se preocupam também com o ‘como se deve comer’”, explica Leonardo Rezende, um dos sócios, lembrando que todo este trabalho abrange conceitos da Psicologia, do Coaching e da Programação Neuro-Linguística (PNL), proporcionando resultados melhores e mais duradouros aos pacientes.

Lucas Gallerani complementa: “No mercado é possível notar que ocorreu um boom da nutrição com o crescimento do mercado fitness nos últimos anos. Entretanto, em sua primeira fase, este boomofereceu para a população um modelo restritivo e imediatista. Essa abordagem acabou atrapalhando o mercado da Nutrição, uma vez que os nutricionistas eram cobrados por resultado e não por melhorar a saúde do paciente”. Ele cita como exemplo o terror que a palavra dieta causa nas pessoas. “Dieta, por definição, é tudo que a pessoa ingere, mas elas acabam associando com uma restrição que o nutricionista prescreve. As restrições são, inclusive, um dos maiores causadores de distúrbios e transtornos alimentares”, conclui. 

Segundo a nutricionista consultora da Nutricoaching, Dra Enaile Arrais, felizmente, após testar várias dietas e até mesmo ir em vários profissionais, a população tem percebido que fazer dietas milagrosas não é a solução para os problemas alimentares. “O mercado tem percebido que mudar os hábitos alimentares e o comportamento diário promovem os verdadeiros resultados. E é essa a abordagem que a Nutrição Comportamental traz”, avalia a profissional. Em resumo, é fazer pequenas mudanças para se alcançar as grandes conquistas. “Essa tem sido a tendência do mercado para os próximos anos e esperamos um segundo boom, que traz o conceito da consciência alimentar e da busca por um corpo saudável”, pondera.

Outra nutricionista e consultora da Nutricoaching, Dra Mariana Olival, elenca como as principais técnicas utilizadas nesta abordagem: Entrevista Motivacional, Terapia Cognitivo Comportamental, Comer Intuitivo, Comer com Atenção Plena, Teoria da Comunicação, Competências Alimentares, Habilidades de Comunicação e abordagem de Aconselhamento Nutricional.  “Apesar da Nutrição Comportamental ser uma abordagem realizada para qualquer público, ela é mais indicada para as pessoas que já tentaram fazer alguma dieta ou foram em um profissional de Nutrição e não conseguiram seguir corretamente o plano alimentar. Algumas, inclusive, até conseguem atingir os resultados, mas depois de um tempo voltam a ganhar tudo que haviam perdido. Para esse público, trabalhar com mudanças graduais e analisando o comportamento do paciente é o mais indicado”, analisa a Dra Mariana Olival.

Pioneirismo – O conceito Nutrição Comportamental começou a ser trabalhado desde a última década no Brasil por diversos profissionais de Nutrição espalhados pelo país. Destaca-se, porém, o Grupo Especializado em Nutrição, Transtornos Alimentares e Obesidade (GENTA) e a Equilibrium como grandes divulgadores do tema. Em 2015, em conjunto com outros nutricionistas, esses dois grupos, liderados e organizados pelas nutricionistas Marle Alvarenga, Manoela Figueiredo, Fernanda Timerman e Cynthia Antonaccio, publicaram o livro Nutrição Comportamental, que tem auxiliado diversos profissionais de Nutrição a conhecerem essa abordagem. Em Brasília, no mesmo ano, a Nutricoaching foi fundada e começou a atuar com Nutrição Comportamental utilizando o Coaching Nutricional como a sua principal ferramenta.

Sobre a Nutricoaching – Fundada em 2015, a Nutricoaching é uma empresa que trabalha com o conceito de Nutrição Comportamental e Coaching Nutricional. É certificada pela maior empresa de Coaching Nutricional do mundo, a Precision Nutrition. Sua proposta é melhorar a efetividade dos processos de emagrecimento de seus clientes, entregando resultados mais consistentes e perenes. Entre os serviços da empresa estão o Programa Nutricoaching, consulta nutricional, consulta de Medicina Preventiva e Endocrinologia, exame de bioimpedância, além de curso de Coaching Nutricional para Nutricionistas e o curso on line: “Como mudar seu estilo de vida através do Coaching Nutricional”.

SERVIÇO:

Nutricoaching

End.: SHCSW 305 Centro Clínico Sudoeste, sala 246. Sudoeste, Brasília-DF

Telefones: 61 3879-2004 / 999230707

Site: www.nutricoaching.co

E-mail: contato@nutricoaching.co

Instagram: @nutricoachingco

Donos de veículos danificados com queda de viaduto serão ressarcidos

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Eles foram recebidos por representantes do governo na manhã desta sexta (16) para dar início à conciliação. Objetivo é acelerar o processo, sem precisar recorrer à Justiça

Proprietários dos cinco veículos danificados com o desabamento de parte do viaduto na Galeria dos Estados foram recebidos na manhã desta sexta-feira (16) para o início de uma conciliação. O chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, e a procuradora-geral do Distrito Federal, Paola Aires Corrêa Lima, conduziram a reunião no Palácio do Buriti.

Eles foram recebidos por representantes do governo na manhã desta sexta-feira (16) para dar início à conciliação. Objetivo é acelerar o processo, sem precisar recorrer à Justiça.
Os donos dos cinco veículos danificados com a queda de parte do viaduto na Galeria dos Estados foram recebidos por representantes do governo na manhã desta sexta-feira (16) para dar início à conciliação. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

A proposta do Executivo é acelerar a conciliação, com o objetivo de ressarcir os danos causados, sem precisar passar por um processo jurídico comum, que pode ser longo e desgastante.

Serão feitas mediações de conflitos com o apoio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e da Procuradoria-Geral do DF. Os donos dos carros serão ouvidos e ressarcidos de acordo com parâmetros legais.

Para mediar a negociação, serão utilizadas referências como a tabela Fipe, que estabelece valores de veículos no mercado nacional com base no modelo e no ano de fabricação.

“Essa é uma iniciava pioneira que vai dar uma resposta o mais rápido possível às necessidades dos proprietários, que esperam ver os danos reparados em menor espaço de tempo”, ressaltou o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio. A previsão, segundo o titular da pasta, é que tudo se resolva em cerca de 30 dias.

Para o bancário Lindemberg Igor Silva, cujo veículo ainda está embaixo dos escombros, a proposta apresentada surpreendeu as expectativas. “Isso é fantástico sob o ponto de vista do cidadão, porque foge da morosidade do Estado como a gente costuma ver.”

Os proprietários também poderão listar objetos que estavam dentro dos carros na hora do acidente. Dos cinco automóveis atingidos, quatro ainda se encontram soterrados. Na reunião ficou acertado que, assim que os escombros forem retirados, eles terão acesso ao interior dos veículos para a retirada do que for possível.

Temer vai suspender intervenção no Rio para votação da reforma da Previdência

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Após assinar, hoje (16), o decreto que determina a intervenção na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer disse que vai cessar a intervenção para votar a reforma da Previdência quando houver a avaliação da Câmara e Senado de que há condição para aprovar o texto.

Caso o Congresso Nacional aprove a intervenção, ele fica impedido, pela Constituição Federal, de aprovar quaisquer propostas de emenda à constituição (PEC), caso da reforma da Previdência, enquanto a intervenção vigorar.

Brasília – Presidente Michel Temer durante cerimônia de assinatura de decreto de intervenção Federal no estado do Rio de Janeiro, no Palácio do Planalto (Beto Barata/PR)

“Ajustamos ontem à noite, com uma participação muito expressiva do presidente Rodrigo Maia [Câmara] e do presidente Eunício Oliveira [Senado], a continuidade da tramitação da reforma da Previdência, que é uma medida extremamente importante para o futuro do país. Quando ela estiver para ser votada, e naturalmente isso segundo avaliação das casas legislativas, farei cessar a intervenção”, disse Temer em declaração à imprensa após a assinatura o decreto, no Palácio do Planalto.

Segundo Temer, durante o período necessário para a votação, o trabalho de segurança federal no Rio de Janeiro será mantido.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, explicou que, havendo a decisão de votar a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer precisa revogar o decreto de intervenção. Nesse caso, entrará em vigor no Rio uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ampliada, que dá mais poderes ao governo federal no estado. “O presidente decreta uma GLO com mais poderes, com mais competências e, no momento da votação, essa GLO segura a estrutura como está”, explicou. Terminada a votação, é preciso a edição de um novo decreto para retomar a intervenção federal na segurança pública do Rio.

Governo do DF pretende aumentar carga suportada na Ponte do Bragueto

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Autoridades do Distrito Federal vistoriaram, na manhã desta sexta-feira (16), a Ponte do Bragueto, que liga a Asa Norte ao Lago Norte e desemboca na rodovia BR-020 (Brasília-Fortaleza). Após constatar que veículos de mais de 4 metros de altura têm se chocado com a superfície da ponte, o governo local decidiu acoplar pórticos à estrutura, que devem estar prontos até a próxima terça-feira (20), e intensificar a sinalização, para que desviem da via de teto mais baixo.

Outra mudança deverá ser o aumento do limite de peso suportado pela ponte e por duas novas que serão erigidas.

“Viemos ver o que está sendo feito. O laudo do DER [Departamento de Estradas de Rodagem] mostra que a estrutura da ponte está preservada. De qualquer forma, estão melhorando os drenos, reforçando as lajes”, disse o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.

O diretor-geral do DER-DF, Márcio Buzar, reiterou a fala de Rollemberg e explicou que, de fato, o concreto não está vergastado por desplacamento, isto é, corrosão. “Vamos fazer uma barreira anterior, sinalizada, para que o caminhão pare e saia dessa via inferior na L4. Caso [a colisão] persista, vamos fazer uma barreira mecânica, porque aí o veículo não passa de jeito nenhum. Mas a ideia é aumentar a sinalização”, afirmou.

Na reestruturação, iniciada no último domingo (11), equipes do DER e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) planejam, além de construir os pórticos de proteção, erguer as fundações de duas pontes alternativas, serpenteando a ponte principal já existente. Segundo o governador, a expectativa é que sejam inauguradas até o final do ano e que, até maio, estejam liberados todos os viadutos da Asa Norte.

Limite de peso

Brasília - O governador Rodrigo Rollemberg, vistoria intervenções na Ponte do Bragueto (Tony Winston/Agência Brasília)
Ponte foi construída para suportar até 36 toneladas; limite passa para 45 toneladas (Foto Tony Winston/Agência Brasília)
 

O trabalho exigirá muito cuidado, já que, de um dos lados, há uma rede de alta tensão. Conforme esclarecimento de Buzar, pretende-se aumentar, no caso da Ponte do Bragueto, o chamado trem-tipo, ou seja, a capacidade de tráfego suportada. Construída em 1960, a estrutura foi projetada para aguentar até 36 toneladas, mas deverá ter o limite de carga expandido para 45 toneladas, como as duas novas pontes.

“De qualquer forma, a gente vai precisar melhorar a parte interna. No Eixão, o tráfego de caminhões pesados é proibido. Vamos elevar o trem-tipo para permitir sua circulação”, reconheceu Buzar.

Ele acrescentou que uma eventual interdição no trecho poderá ocorrer, mas ficará condicionada à conclusão das duas pontes. De acordo com Buzar, a vibração sentida no local é normal em vãos dessa dimensão, que, no caso da Ponte do Bragueto, é de 60 metros. A vibração é mais fortemente percebida quanto maior a estrutura, como é o caso da Ponte Honestino Guimarães.

“O que é importante aqui são 11 vigas contínuas que existem nessa ponte. Quando o caminhão passa, vem com uma alta velocidade, há o que a gente chama na física de quantidade de movimento, que é transferida para a ponte.”

Ele não informou qual o valor aplicado à obra, limitando-se a destacar que o governo está “fazendo com obra direta, material da Novacap e do DER”.

O governador, por sua vez, disse que somente as obras feitas pela Novacap totalizam R$ 117 milhões, entre edificações de infraestrutura, de recuperação e de reforço de estrutura, ao longo dos últimos três anos. “[Os recursos] foram de várias outras fontes, inclusive de financiamento do Banco do Brasil.

Gastamos em torno de R$ 42 milhões na infraestrutura da rodoviária de Brasília, quatro viadutos na S1 e na N1, R$ 15 milhões para a recuperação de uma barragem no córrego do Gama, na Vargem Bonita, que estava quase desmoronando, fizemos a recuperação de um viaduto em Ceilândia, onde morreram duas crianças afogadas. Fizemos a recuperação do Córrego Cortado, na Avenida Elmo Serejo [Taguatinga], e também perto do Parque [Distrital do Gama] da Prainha, na DF-290”, ressaltou.

O diretor-geral do DER disse ainda que a Ponte das Garças, que fica sobre o Lago Paranoá, na região do Lago Sul, deverá ser vistoriada ainda no decorrer desta semana.

“Ou vai, ou racha”: governo espalha banners em Brasília em defesa da Previdência

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Por Marquezan Araújo

Na tentativa de aprovar a reforma da Previdência, o governo federal elabora diversas estratégias para falar da necessidade de modificar as regras de aposentadorias. Além de aparições públicas do presidente Michel Temer em programas de rádio e televisão e campanhas nas redes sociais, o Planalto agora usa anúncios em banners com as expressões “ou vai, ou racha” e “reforma já”.

As frases de efeito representam uma maneira direta de dizer que, sem reforma, o sistema previdenciário ficará comprometido em pouco tempo. A intenção também é convencer os parlamentares indecisos a votarem a favor da matéria.

De acordo com Michel Temer, daqui em diante, os trabalhos para conquistar o apoio, tanto da sociedade quanto do Congresso Nacional, serão frequentes.

“Nosso próximo passo é consertar a Previdência Social. Cada vez mais, o povo brasileiro percebe que o sistema atual é injusto e insustentável. Portanto, nós vamos batalhar dia e noite pelo voto no Congresso Nacional para aprovar a proposta que ali está”, afirmou o presidente.

Palavras de ordem convocam população e parlamentares em prol da reforma da Previdência

Segundo informações de governistas, atualmente, o texto da reforma da Previdência já pode contar com o voto favorável de 270 deputados. Para ser aprovada no Plenário e seguir ao Senado, a matéria precisa atingir 308 votos.

Recentemente, o relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentou uma nova redação da reforma. Poucas alterações foram feitas em relação ao último texto sugerido. No entanto, ainda há possibilidade de novas mudanças ocorrerem.

Uma delas é criar uma regra de transição para os servidores públicos que entraram na carreira até 2003. Isso vai permitir que esse grupo consiga o benefício sem a necessidade de atingir a idade mínima sugerida na reforma, garantindo a integralidade do último salário.

O professor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), Nelson Marconi, enxerga esse novo modelo como o caminho para salvar a Previdência do país. Sem uma reforma, o especialista acredita que o sistema pode falir.

“A despesa com a Previdência é crescente. Daqui a pouco uma parcela maior dos recursos será canalizada para a Previdência. É difícil você ver uma economia que vai se manter dessa forma. Então, realmente, ela é uma reforma muito importante”, afirmou o professor.

Novo texto

A novidade da nova versão da matéria ficou por conta da inclusão de pensão integral para viúvos e viúvas de policiais mortos em combate.

O texto também manteve a redução do tempo de contribuição de 25 para 15 anos para trabalhadores da iniciativa privada que desejam se aposentar com valor parcial. Para os servidores públicos, o tempo de contribuição permanece em 25 anos. Nos dois casos, para ter acesso à integralidade do valor das aposentadorias, os trabalhadores terão que contribuir por 40 anos.

As regras para adquirir as aposentadorias rurais e o Benefício da Prestação Continuada (BPC) se mantêm as mesmas, já que o relator não incluiu esses dois pontos na reforma.

Governo apresenta novas regras para o uso de carros oficiais

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Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União de hoje (16) apresenta novas regras para o uso de carros oficiais por membros do Poder Executivo. A partir de agora, os veículos oficiais, tanto da administração pública federal direta quanto de autarquias e fundações, serão divididos em três categorias: de representação; de serviços comuns e de serviços especiais. As mudanças, no entanto, não se aplicam aos militares das Forças Armadas.

Segundo o decreto, os veículos de representação serão usados exclusivamente por presidente e vice-presidente da República, pelos ministros de Estado e por ocupantes de cargos de natureza especial. Também poderão ser usados pelo presidente, diretor-geral ou diretor-presidente de agências reguladoras.

Os veículos de serviços comuns serão modelos básicos, destinados ao transporte de material e de pessoal a serviço. Já os de serviços especiais serão usados para serviços relacionados a segurança pública; segurança nacional; atividades de inteligência; saúde pública; fiscalização e coleta de dados. Esses veículos poderão ser usados para o cumprimento de “peculiaridades do Ministério das Relações Exteriores”, bem como para atendimento de ex-presidentes da República e para a segurança dos familiares do presidente e do vice-presidente da República.

O decreto apresenta também as situações em que o uso dos veículos oficiais será vedado. Salvo algumas exceções, como na hipótese de atendimento a unidades localizadas em áreas de difícil acesso ou não servidas de transporte público regular, é vedado, por exemplo, o uso de veículos oficiais para serviços de transporte coletivo ou individual de pessoal a partir da residência ao local de trabalho e vice-versa.

Também fica proibido o uso de veículo oficial por empresas públicas e de sociedades de economia mista e para fins de excursões de lazer ou passeios. É vedado, ainda, para uso aos sábados, domingos e feriados, “exceto para eventual desempenho de encargos inerentes ao exercício da função pública”.

O decreto não autoriza o uso desse tipo de veículo para o transporte de parentes de servidor público ou de pessoas não vinculadas ao serviço público. Além disso, veículos oficiais não podem ser guardados em garagem residencial, exceto quando houver autorização da autoridade máxima do órgão ou da entidade.

A condução do processo de inventário desses veículos ficará a cargo da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.