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Projeto de Chico Leite limita o horário de obras em área residencial

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Deputado Chico leite: projeto traz mais qualidade de vida ao brasiliense
Deputado Chico leite: projeto traz mais qualidade de vida ao brasiliense

Proposta do deputado Chico Leite está pronta para ser votada pelo Plenário da Câmara Legislativa. “O objetivo é restabelecer a tranquilidade das famílias em seus horários de repouso, sem comprometer a atuação do setor produtivo, que é fundamental para o desenvolvimento do DF”, afirma o parlamentar

 

Projeto de Lei do deputado Chico Leite (PL 1.569/10) que estabelece o horário em que podem ser realizadas obras de construção em áreas residenciais no Distrito Federal está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara Legislativa. O parlamentar quer priorizar a votação da proposta no segundo semestre deste ano, haja vista que a matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro de 2014. “É preciso restabelecer a tranquilidade das famílias em seus horários de repouso, sem comprometer a atuação do setor produtivo, que é fundamental para o desenvolvimento”, destaca Chico Leite.

O projeto, apresentado à época a pedido da própria população, visa melhorar à qualidade de vida e beneficiará, principalmente, moradores de cidades que têm sofrido um grande impacto de obras do mercado imobiliário, como Samambaia, Gama, Águas Claras, Taguatinga e Guará, entre outras.

De acordo com a proposta, a execução de obras em área residencial ficará restrita ao horário entre 7h e 19h de segunda a sexta-feira, e entre 7h e 14h nos sábados. O projeto de lei veda o licenciamento da execução de obras aos domingos e feriados. Chico Leite acredita que, aprovada a proposição, os ruídos de máquinas e aparelhos utilizados na construção civil, movimento de máquinas e materiais de construção, além da poeira, não incomodarão a vizinhança no horário de descanso. “É preciso reconhecer o apelo dos moradores, por vezes afrontados em seus próprios lares, por barulhos provocados pela grande explosão imobiliária que muitas cidades vêm passando. Em muitos casos, provocam grandes transtornos, conflitos entre moradores e até mesmo ocorrências policiais”, ressalta Chico Leite.

PPL ouvirá testemunhas da deputada Telma Rufino

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Telma Rufino
Telma Rufino

 

Antes de tomar uma posição sobre o pedido de expulsão da distrital Telma Rufino, acusada de suposto envolvimento em caso de fraude no Banco do Brasil, o PPL deverá ouvir testemunhas. A informação é do jornalista Eduardo Brito, titular da coluna Do Alto da Torre, do Jornal de Brasília.

Segundo Brito, foi a própria defesa de Telma que solicitou a audiência, acolhida pelo diretório nacional do partido. Diante disso, as testemunhas serão ouvidas no decorrer de agosto, prazo em que o partido também examinará as razões de Telma, contidas em documento com mais de 70 páginas.

O estatuto do PPL prevê a possibilidade de que, caso o filiado seja expulso, o partido poderá recorrer à Justiça Eleitoral para recuperar o mandato para o qual tenha sido eleito. Eduardo Brito explica que esse seria o caso de Telma Rufino, mas o diretório nacional evitou discutir a questão para evitar suspeita de prejulgamento. Além do partido, qualquer suplente pode recorrer à Justiça Eleitoral, assim como o Ministério Público Eleitoral. Veja abaixo outras informações Do Alto da Torre:

Cargos às claras

Embora licenciado da presidência do PPL brasiliense, o ex-diretor do DFTrans Marco Antônio Campanella não se afastou da militância política. Nessa condição, diz, mantém encontros com lideranças do partido. Nesse sentido, Campanella assegura que reunião com a suplente de distrital Jaqueline Silva ocorreu para tratar de interesses do partido. Esse encontro, garante, não teve qualquer sentido conspiratório em relação à também distrital Telma Rufino, nem se falou sobre cargos. Campanella admite que houve divisão de cargos, como mencionou a coluna, mas, segundo ele, “foram objeto de tratativas anteriores, feitas às claras, entre a direção distrital do PPL e a deputada”.

Nada a ver com CPI

Campanella nega também que o PPL tenha aberto processo disciplinar contra Telma porque ela assinou o requerimento na Câmara. “A própria deputada pode atestar isso: à época da coleta de assinaturas para o requerimento que resultou na CPI, ela me consultou e eu disse que deveria assinar, sim, em primeiro lugar porque é uma questão que tem a ver com a soberania do Legislativo local e, em segundo, porque nada tememos em relação aos assuntos objeto da Comissão”, afirma.

MPDFT cria página para divulgar ações contra a má gestão

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mpdft

 

A partir deste mês, o cidadão poderá acompanhar o trabalho da força-tarefa do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) que apura a responsabilidade de gestores públicos pela prática de atos que levaram ao descontrole nas contas do Distrito Federal. As ações civis públicas e outras medidas estão concentradas em página no site do MPDFT.

 

Desde janeiro de 2015, o grupo composto por procuradores e promotores de Justiça do MPDFT atua em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Tribunal de Contas do DF (MPC/DF) nas investigações. O trabalho já alcançou resultados significativos. Até o momento, três ações de improbidade foram recebidas pela Justiça, ou seja, os gestores que cometeram irregularidades agora figuram como réus nos processos.

 

Após envio da Recomendação nº 1/2015, em janeiro deste ano, aos presidentes da Terracap e da Novacap para que se abstivessem de custear a realização da Fórmula Indy em Brasília, e de outras quatro ações que apontaram irregularidades nos atos administrativos relacionados ao evento, a Justiça decidiu pela interrupção da reforma do Autódromo Nelson Piquet e pela suspensão liminar do uso de verba pública para a Fórmula Indy, entre outras medidas. Os responsáveis pelos atos ilícitos na autorização de despesas tiveram seus bens bloqueados a pedido do MPDFT.

 

Outras ações civis públicas ajuizadas pelos integrantes da força-tarefa impediram o repasse financeiro às empresas responsáveis pela construção do Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad) e levaram à anulação do habite-se que permitia o funcionamento do empreendimento. Outros bloqueios de bens também foram decretados pela Justiça do DF.

 

Todas as ações da força-tarefa estarão reunidas em espaço próprio do site do MPDFT. O objetivo é informar a sociedade a respeito do andamento das ações que tramitam no Tribunal de Justiça e sobre novas medidas.

 

Sobre a força-tarefa

Instituída em janeiro de 2015, a força-tarefa é um ato conjunto do procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no DF e da procuradora-geral, em exercício, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do DF.

 

A missão do grupo é apurar as responsabilidades de gestores públicos pela prática de atos que levaram ao descontrole nas contas do Distrito Federal, o que ocasionou o atraso nos pagamentos de salários dos servidores e dos prestadores terceirizados com a interrupção de serviços essenciais para a população.

 

No âmbito do MPDFT, a força-tarefa é integrada pela procuradora distrital dos Direitos do Cidadão Maria Rosynete de Oliveira Lima (coordenadora) e pelos promotores de Justiça Adjuntos Cláudio João Medeiros Miyagawa Freire, Marcelo Santos Teixeira, Cíntia Costa da Silva, Fábio Macedo Nascimento, César Augusto Nardelli Costa e Rodrigo de Araújo Bezerra.

Três perguntas para… Joe Valle

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Joe Valle: "governo ainda não conseguiu articulação"
Joe Valle: “governo ainda não conseguiu articulação”

Por Celson Bianchi – No segundo mandato como deputado distrital, Joe Valle (PDT) tem procurado manter o equilíbrio da base do governo na Câmara Legislativa. É aliado de primeira hora do governador Rollemberg. Apesar disso não esconde o descontentamento com alguns setores do governo. Sobre esse e outros assuntos ele responde às “três perguntas do dia…”

 

Como avalia os seis primeiros meses da gestão Rollemberg?

Acredito que esse primeiro momento do governo ainda não conseguiu um nível de articulação suficiente para que pudesse ter projetos efetivos para melhorar a qualidade de vida da cidade. Acho que muitas coisas ainda não foram resolvidas por falta de comunicação interna. O governo precisa melhorar a articulação com a Câmara e fazer com que os parlamentares da base se sintam pertencentes ao governo. Os deputados podem ajudar a construir e defender bons projetos de governo.

 

O PDT pode deixar o governo?

O PDT foi o primeiro partido a apoiar o PSB com o objetivo de fazer um projeto para governar essa cidade. Neste momento, não vejo como o partido deixar a base. Acredito que o governo tem boas propostas e um plano a ser executado. Para isso precisa dos quadros do PDT. O partido está participando do conselho político e está disponível para ajudar ainda mais.

 

Em relação à economia… A crise também chegou ao campo?

A crise é grande em todo o país. No que diz respeito ao agronegócio e à área rural ainda temos um setor pujante porque as pessoas precisam se alimentar, mas já dá sinais de que a crise está chegando ao campo. Digo sempre que Brasília precisa conhecer sua área rural. É a Brasilia que o povo não vê e pode ser a solução para sair da crise. É preciso olhar mais para a área rural.

Lava-Jato, imprensa e política!

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lava jato

  1. A operação Lava-Jato, em suas diversas partes, tem uma característica muito importante. As informações colhidas foram diretamente pelo Estado, ou seja, pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário. O jornalismo investigativo não está na fonte de nenhuma dessas informações.

 

  1. Isso constrói uma relação pacífica e estável entre os meios de comunicação e os jornalistas investigativos. Esses disputam quem chega primeiro às informações colhidas por aqueles três sistemas. Assim, a imprensa suita os três sistemas, muito mais que investiga.

 

  1. A relação entre as empresas de comunicação e seus jornalistas se torna estável e pacífica. Olhando a história do jornalismo, se verifica os constrangimentos que ocorrem quando um jornalista investigativo chega às informações que, divulgadas, contrariam ou criam constrangimentos comerciais ou mesmo políticos a seus empregadores.

 

  1. Sendo assim, o campo de liberdade do noticiário -no Lava-Jato- é muito maior, pois as empresas de comunicação não precisam explicar nada, pois estão cobrindo e não descobrindo. Seus jornalistas atuam -e da mesma forma- com um amplo grau de liberdade, pois as informações secundárias que colherem não criarão constrangimentos às empresas de comunicação empregadoras.

 

  1. Será apenas a lógica da concorrência por “audiência”: chegar na frente de uma notícia que estará disponível em breve e de forma geral. As fontes estão fora das empresas de comunicação e seus jornalistas. E, portanto, outras empresas ou empresários com que tenham relações próximas não têm o que pedir e a quem pedir.

 

  1. Um caso clássico de constrangimento é o que envolveu o jornalista Edward R. Murrow (o mais importante radialista na segunda guerra), que encerrava seus programas na TV -de enorme prestígio- e com base investigativa, sempre repetindo Boa Noite, Boa Sorte (ver filme dirigido por George Clooney). Os interesses da CBS e a tentativa de intervenção em seus textos foi vista por Murrow como quebra de liberdade de imprensa e esse preferiu demitir-se em 1954.

 

  1. Agora recentemente (março de 2015), no México, o mesmo ocorreu com a jornalista e radialista Carmen Aristegui, com o programa de maior audiência, de investigações e denúncias. Sua equipe ao chegar aos “porões” do “palácio” onde morava o presidente Peña Nieto -que ela chamou de Casa Branca- e demonstrar que se tratava de favores de uma empresa contratista desde que ele foi governador do estado do México, levou o importante grupo de comunicação MVS a divulgar uma proibição da relação dela, de seu programa, com México-Leaks (de linha investigativa), criando um constrangimento que levou a sua saída (Ler El Despido de Wilbert Torre, Editorial Planeta Mexicana 2015).

 

  1. A operação Lava-Jato não cria esses atritos entre as empresas de comunicação e seus jornalistas investigativos e analistas pelas razões acima. Por isso, a liberdade de ação dos jornalistas é ampla e a cobertura de muito maior alcance, profundidade e…, liberdade.

 

Por Cesar Maia

Gondim busca apoio de Celina

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# Falta vacina nos postos de saúde de Sobradinho e Ceilândia. Os pais que levam seus filhos, tem que esperar alguns dias.

 

# É que está sendo feito um rodízio. Cada dia, é escolhido um posto de saúde para atendimento.

 

# Enquanto isso, o secretário de Saúde, Fábio Gondim, busca apoio da presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão.

 

# Eles se reuniram na quinta-feira (30). Gondim falou de sua trajetória dentro do serviço público, em especial como consultor de orçamento do Senado Federal

 

# Falou também sobre sua experiência no governo do Maranhão, e suas expectativas em relação a gestão da Secretaria de Saúde.

 

# Segundo o Blog do jornalista Edson Sombra, o tema central da conversa foi a crise na rede pública de saúde do Distrito Federal.

 

# Celina vê com expectativa a vinda de um suposto experiente gestor para o comando pasta, mas alerta: “Vou continuar fiscalizando e cobrando as mudanças necessárias”.

 

# A reunião contou ainda com a presença do secretário de Relações Institucionais, Marcos Dantas

 

# Outros assuntos foram conversados como a questão orçamentária, a abertura de novos leitos de UTI e o reabastecimento de medicamentos e insumos.

 

 

OPINIÃO Transferência de responsabilidade pode não dar certo

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Por Ricardo Callado

 

O governador Rodrigo Rollemberg mostrou-se bastante confiante em entrevista ao Correio Braziliense. Aposta que a solução para a crise financeira do Governo do Distrito Federal será resolvida pela União. E também com ajuda da Câmara Legislativa.

A transferência de responsabilidade pretendida pelo governador pode até ser uma saída para o Buriti. Mas a Dilma tem os problemas delas. E na Câmara falta uma base consolidada.

Entre as ideias, Rollemberg pretende transformar a Terracap em uma imobiliária nacional para vender terrenos do Governo Federal. Assim, a empresa ganharia uma comissão em cima das transações.

O governador também está interessado no projeto que permite utilizar os depósitos judiciais para pagamento de precatórios para outros fins. Dilma está disposta a sancionar. Mas alguns governadores, especialmente os da Bahia e da Paraíba, fizeram leis estaduais mais abrangentes. Uma decisão será tomara até 5 de agosto.

O governador também espera a análise pela equipe técnica da Secretaria do Tesouro sobre a diferença que o DF tem direito no Fundo Constitucional. O valor corrigido chega a R$ 1 bilhão e 300 milhões. O problema é que o Governo Federal não tem capacidade de pagar. Dilma está com dificuldades de fazer 0,15% de superávit primário.

Esse conjunto resolveria os problemas do Buriti. O GDF chegaria ao fim do ano com tranquilidade, pagando salário, fornecedor, prestador de serviço, as despesas de 2015 equilibradas. Mas a engenharia para isso acontecer é difícil.

Mas nem só de União vive a esperança de Rollemberg. Ele joga para a Câmara Legislativa a responsabilidade de aumentar mais imposto. Entre eles, a correção do valor venal do IPTU. Ele já enviou e retirou o projeto devido ao desgaste político. Os deputados não está a vontade de rachar essa conta com o governador. E Rollemberg é enfático: “Aumento do IPTU, em algum momento, a gente quer voltar”

Rollemberg espera que a relação com a Câmara Legislativa nesse semestre seja mais tranquila. Mesmo com assessores informais agredindo verbalmente os parlamentares. Mesmo com um relacionamento ruim, o governador afirma que os primeiros seis meses foram produtivos. E cita medidas importantes aprovadas que terão impacto no ano que vem. Entre elas, o Refis e a securitização.

Se a transferência de responsabilidade der certo, o governo do Distrito Federal pode sair da crise. Mas o governador sairá enfraquecido do processo. Caso contrário, o Executivo pode ser preparar para atrasar os salários dos servidores públicos a partir de outubro. E o desgaste será ainda maior.

Não por acaso, o governador cita o exemplo do Rio Grande Sul, onde o problema já vem acontecendo. O discurso é o de que a crise não é só aqui.

Rollemberg afaga Dilma em entrevista ao Correio

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Os passos do governador para tirar Brasília da crise. Ele quer transformar a Terracap numa grande imobiliária nacional

Depois de um conturbado primeiro semestre, o governador Rodrigo Rollemberg parece ter encontrado serenidade. Recebeu o Correio na residência oficial de Águas Claras após um dia de reuniões, uma delas com a presidente Dilma Rousseff e governadores, aparentando uma tranquilidade pouco vista desde que assumiu o governo com um rombo de R$ 3 bilhões. Em quase duas horas de conversa, indicou os caminhos percorridos em busca de recursos para o DF, disse que é preciso levantar o astral de Brasília e afirmou que não há espaço para a aprovação de projetos que contrariem os interesses econômicos do país, a chamada pauta-bomba. Pregou a paz na política, mas foi categórico ao afirmar que a atual crise significa o fim de um ciclo no Brasil. Daí vão emergir novas lideranças e será inviável eleger um novo presidente petista, acredita. Sobre aliados, elogiou a ajuda do tucano José Serra. Já o senador José Antônio Reguffe, do PDT… “É um bom amigo, mas tem um jeito muito particular de fazer política. Faz muito a política sozinho”.

 

Como foi a reunião com a presidente Dilma, alguma notícia boa para o Distrito Federal?

Tem uma coisa em que estou bem interessado, o projeto que permite utilizar os depósitos judiciais para pagamento de precatórios. A maioria dos governadores foi a favor, ela disse que está disposta a sancionar. Mas alguns governadores, especialmente os da Bahia e da Paraíba, fizeram leis estaduais mais abrangentes. A tese inicial era vetar e aprovar uma medida mais ampla. Mas viu-se que não era possível porque se trata de uma lei complementar. Então, ela falou: vocês decidam até 5 de agosto. Ficamos de fazer uma comissão, Brasília vai participar.

 

Quer dizer, será possível usar esse dinheiro para outras coisas, é isso?

A proposta de José Serra diz que pode usar depósitos judiciais para pagamento de precatórios em primeiro lugar. Só pode pagar outras coisas e pagar todos os precatórios. O que Bahia e Paraíba querem fazer? Eles querem pagar outras coisas logo. Aprovaram leis estaduais nesse sentido e estão em dúvida, achando que é melhor a presidente vetar esse projeto. Eles queriam que ela vetasse e encaminhasse imediatamente um projeto ou uma medida provisória ampla, que eu toparia. O problema é que não dá para ser medida provisória, porque é um projeto de lei complementar. Minha expectativa é a de que ela sancione. Isso para nós é importante.

 

Quanto tem para o DF?

Em torno de R$ 20 milhões por mês, que é quanto pagamos de precatório.

 

No fim do ano, haveria então R$ 120 milhões a mais para pagar a folha, por exemplo?

Faltam cinco meses para terminar o ano. Acredito que, sancionado, para começar a usar, talvez consigamos em três meses. Tem que ver que, se tem que regulamentar internamente, no máximo uns quatro meses. Mas é ótimo. Para quem está fazendo conta todos os meses, tudo é bom, ontem estivemos com Nelson Barbosa (ministro do Planejamento) e foi uma conversa boa.

 

Alguma perspectiva de mais recursos?

A gente foi discutir Terracap. Temos uma tese de que estamos ganhando na Justiça uma lei que aprovamos na Câmara, que o Levy insistiu em vetar e vetou, a imunidade tributária recíproca. Na Terracap, a gente tem 51%, a União, 49%. Não cobramos impostos da Terracap, IPTU, por exemplo. Mas a União cobra Imposto de Renda. Queremos imunidade recíproca. Se a gente não tiver que pagar imposto da Terracap, 2014 e 2015 juntos dão algo em torno de R$ 300 milhões. Outra coisa é que a gente soube que a União vai vender um conjunto grande de imóveis. Queremos que a Terracap seja a operadora dessas vendas porque isso traz um percentual para a Terracap.

 

São imóveis só em Brasília?

Não, no Brasil todo. Ele está entre Caixa Econômica Federal e Terracap. O ministro disse que uma parte deixaria para a Terracap vender. A empresa tem expertise e competência para atuar no Brasil todo. Quanto mais para a gente, melhor. É uma empresa da qual o governo tem uma parte, e ela é feita para isso. Receberia uma corretagem.

 

E o pedido da diferença do fundo constitucional?

Está sendo analisado pela equipe técnica da Secretaria do Tesouro. Tenho certeza de que temos direito. É muito claro que temos direito. Não sei se o governo tem capacidade de pagar, porque a União está com dificuldades de fato. Estão com dificuldades de fazer 0,15% de superavit primário. A lei é clara: diz que você recebe um percentual da Receita Corrente Líquida efetivada. E estamos recebendo pela previsão de receita corrente líquida, quando o Orçamento é feito. O efetivado nos últimos anos tem sido maior do que o previsto, então aquela diferença teria que ter sido acertada ano a ano.

 

E o pagamento seria retroativo?

Sim, isso é um fundo. Dá R$ 1 bilhão nesse período todo. Corrigido, R$ 1 bilhão e 300 milhões.

 

Essa crise deste segundo semestre estaria resolvida?

Se tivéssemos todas essas coisas aí, resolveria nosso problema deste ano e a gente chegaria ao fim do ano com tranquilidade, pagando salário, fornecedor, prestador de serviço, as despesas de 2015 equilibradas. Teríamos o passivo de 2014 e 2016. Mas, nesse ambiente (de crise econômica), sabemos que não vamos ter isso. O fundo é uma discussão importante, porque, a partir do ano que vem, ou de algum momento, podem vir parcelas dele, já que temos o direito. Essa questão da Terracap pode ensejar uma negociação. Buscamos acordos em várias frentes, essa lei dos depósitos judiciais é mais uma em que estamos trabalhando, securitização, venda de terrenos, vamos encaminhar o projeto. Uma das ideias é que, em parte desses terrenos do GDF, o comprador possa pagar com a sua dívida. Por exemplo, ele tem um dinheiro a receber do GDF, paga parte (abatendo) da dívida e parte em dinheiro.

 

No almoço da Lide, perguntaram em quanto tempo dava para equilibrar as contas. O senhor respondeu: “depende da Câmara Legislativa”. O que vai de projeto para a Câmara, além de obras e edificações no sentido de ampliar a arrecadação?

Estamos trabalhando algumas alternativas, como a permissão para vender o conjunto de terrenos. Não é uma coisa simples, não sei se vai imediatamente, alguns têm que fazer audiência pública, que é o da cobrança de preço por ocupação de área verde, de área pública. Então, são alternativas capazes de fazer mais recursos.

 

E aqueles que foram retirados no primeiro semestre, aumento do IPTU?

Aumento do IPTU, em algum momento, a gente quer voltar. Na verdade, não é aumento. É correção do valor venal. Há algo que a gente precisa refletir: todo mundo com quem você conversa, de fora, deputados, governadores, prefeitos, as pessoas ficam impressionadas como se paga pouco IPTU no DF. Outro dia, o (José) Serra (senador do PSDB de São Paulo) me ligou. Ele esteve comigo, conversando sobre a situação do DF. Examinou a composição do Orçamento, me ligou e falou: aqui vocês recolhem muito pouco de IPTU. Brasília tem 100 mil imóveis a menos do que Belo Horizonte. Arrecadamos R$ 500 milhões e pouco por ano de IPTU, enquanto Belo Horizonte arrecada R$ 2 bilhões e pouco.

 

Por que essa diferença tão grande?

Porque a nossa alíquota é pequena e há muitos anos não se atualiza o valor venal dos imóveis. Então, você tem imóvel de R$ 1 milhão que está pagando por R$ 200, 300 mil.

 

O Serra analisando o Orçamento, governador? O senhor pediu que ele desse uma olhada?

O Serra tem sido uma pessoa muito próxima dos governadores, porque tem se debruçado sobre essa questão do pacto federativo. Essa lei de que a gente está falando, dos depósitos judiciais, quem fez foi ele. Ele me fez uma visita no gabinete, supergentil. Foi aquela em que eu disse que ele tinha sido o melhor ministro da saúde e ele respondeu que até hoje tem medo de sangue e não sabe a diferença de um vírus para uma bactéria. Aí, eu falei da situação financeira do DF, ele se interessou e se colocou à disposição. Falei das nossas ideias. Temos R$ 625 milhões de compensação previdenciária a receber do Ministério da Previdência. O governo reconhece, o Gabas (ministro da Previdência) reconhece, mas não paga por causa da situação. Na reunião dos governadores com Renan Calheiros e Eduardo Cunha, surgiu a ideia de fazer um projeto que permitisse a utilização desses recursos para o pagamento do serviço da dívida (juros), para ir amortizando. Serra pediu que levasse à assessoria dele, para que fosse preparado. Ele tem sido muito interessado.

 

Ele te convenceu a aumentar o IPTU?

No início do ano, tínhamos mandado uma proposta que não é de aumento, a gente não mexe na alíquota do IPTU. É de atualização do valor venal dos imóveis.

 

Esse projeto vai voltar para a Câmara Legislativa?

Estamos avaliando. A cidade tem que fazer esse debate.

 

Essa conversa com Serra influenciou ainda na escolha do secretário de saúde, com perfil mais gestor, menos político?

Não assim… diretamente. Isso estava dentro da discussão que a gente já vinha fazendo, da necessidade de um gestor que pode ser até um médico. Desde que seja um gestor, que é algo importante. A saúde precisa de um avanço significativo na gestão. Na verdade, o Serra, nesse dia, recomendou um médico, que tem nos ajudado muito desde o início do governo, que ele (Serra) considera uma pessoa brilhante e que eu considero um dos melhores do Brasil, o doutor Renilson, do Hospital da Criança. Hoje, há três médicos que têm ajudado a pensar a saúde no DF, muito qualificados: Dr. Renilson, hospital da Criança; Dr Armando Raji, secretário de Saúde de Curitiba; de Sorocaba; foi diretor do HUB, e o dr. Sadi, que criou o fundo nacional de saúde. São os conselheiros da saúde.

 

É a área que mais preocupa?

A Saúde é o grande desafio, porque é uma área muito grande. Quando a gente começa a compreender a Saúde, percebe que ela tem peculiaridades que nenhuma outra tem. A escola, 7h da manhã abre e fecha às 6 da tarde. Se tiver expediente à noite, fecha às 22h, fecha sábado e domingo, tem férias. Hospital é 24 horas por dia, 365 dias por ano. Então, quando a gente começa a pensar em 5 mil médicos, escalas, tem que ter médico o dia todo, todos os horários e especialidades, sábado, domingo. É um sistema extremamente complexo. A crise na saúde é muito grave. Além dos problemas concretos do dia a dia, temos uma necessidade orçamentária de R$ 400 milhões para cobrir o custeio até o fim do ano. Estamos falando de orçamento para comprar remédios, insumos, para fazer funcionar UTIs, para manter equipamentos, para salvar vidas”.

O senhor espera que a relação com a Câmara Legislativa nesse semestre seja mais tranquila?

Sim. O saldo dos primeiros seis meses foi muito positivo. A gente aprovou medidas importantes antes do carnaval, que terão impacto no ano que vem. Aprovamos o Refis e a securitização. E a questão de utilização dos recursos dos fundos da conta única do Tesouro. Três coisas fundamentais. A gente tinha que pagar salários no mês de março e não pagaria em dia se não fossem recursos dos fundos. Cumprimos o compromisso, já pagamos todo o FAC de 2014. O que não foi pago foi porque a empresa não apresentou o documento, mas foi tudo liberado. Pacificou a Cultura e vamos lançar os novos editais. Quanto ao Refis, entraram até aqui à vista, nos cofres do GDF, R$ 243 milhões, fundamentais para chegar até aqui pagando as coisas, praticamente em dia. E a securitização, no futuro será algo positivo. Então, o saldo é positivo. Estou conversando com os deputados, fazendo com que as pessoas conheçam com mais profundidade a situação da cidade. Estamos construindo uma relação diferente com a Câmara Legislativa. Isso é mais trabalhoso.

 

O perfil mais técnico dos secretários ajuda nessa relação?

Depende de cada secretário. Às vezes, é técnico, mas tem a compreensão política, atende, recebe. Nossa determinação geral é a que tem que dar muita atenção ao deputado. O (secretário de Saúde) Fábio Gondim, você veja, quebrou a Marli (Rodrigues, presidente do SindSaúde), né? A Marli, na véspera, fez um discurso até raivoso e precipitado contra ele. Adoeceu, ele foi lá visitá-la. Ela até comentou com a Celina: Nossa, chegou lá o secretário! Os deputados se ressentem dessa falta de diálogo e atenção. O Sérgio Sampaio vem de uma casa política.

 

Por falar em política, um dos motivos da reunião om a presidente Dilma Rousseff foi justamente para que ela buscasse o apoio no Congresso contra pauta-bomba e para tentar evitar um processo de impeachment, entre os vários apresentados. É possível dar essa ajuda à presidente Dilma?

Todos os governadores que estavam ali, sem exceção, estão muito preocupados com a governabilidade. Todos enfrentam algum tipo de dificuldade, ou porque o desemprego está aumentando, outros, como (Ivo) Sartori (RS), têm uma crise estrutural agravada nos últimos meses. É um consenso entre os governadores que o Congresso não deve aprovar pautas bombas, que isso é nocivo para o país. Qualquer projeto nesse momento que aumente despesas dos governos estaduais ou municipais sem ter a necessária garantia de receita é nocivo. Isso foi colocado por todos os governadores de forma muito natural. Fizemos uma reunião antes, 18 governadores menos os do PSDB. Ninguém se propôs fazer carta contra o impeachment, mas há um consenso de que é fundamental melhorar o ambiente econômico nos estados porque isso vai melhorar o ambiente político, e assim sucessivamente. Você melhora o político e vai melhorar o econômico, começa a criar um círculo virtuoso que vai ser bom para todo mundo. Esse era o sentimento geral, entre todos os governadores, e quando chegamos lá, encontramos esse sentimento nos governadores do PSDB.

 

Mas o que se vê é uma crise muito grande, o que é mais fácil melhorar primeiro?

Qualquer gesto que se faça vai ajudar a melhorar um ou outro. Você tem um ambiente tenso, mas o da disputa política e do enfrentamento político está muito mais nos partidos e nas bancadas do que nos governos. Os governadores querem paz! Querem paz para trabalhar e é claro que a melhoria do ambiente econômico traz essa paz. Está todo mundo muito preocupado com o desemprego. O desemprego afeta o humor da população, afeta a política, então, por exemplo, unanimidade entre os governadores foi no sentido de que o governo comece a liberar os financiamentos que estão lá. Nós mesmos temos vários colocados na Secretaria do Tesouro Nacional. Ainda que não libere o recurso este ano, que os processos tramitem, para que você tenha uma perspectiva de ter o recurso para o ano que vem, você já vai ter a oportunidade de negociar com os agentes financeiros, os bancos internacionais. Duas coisas que unem: restrição à pauta-bomba e apoio à liberação dos financiamentos.

 

Mas para sair da pauta-bomba, é preciso ter um relacionamento político mais harmonioso e isso não está ocorrendo no Congresso. Há uma turma apostando no quanto pior melhor. Como se pode sair disso?

Um gesto como esse, de chamar os governadores para uma conversa com a presidente Dilma distensiona o ambiente político. Estava faltando diálogo. A partir de um ambiente desse, todos se sentem muito mais estimulados a reunir a bancada de seus estados e de seus partidos para dizer que, se enveredarmos num momento de crise para uma pauta-bomba, todos vão perder e vai ter consequências graves para o país. Os agentes políticos não estavam sendo chamados para participar desse jogo. Agora, se sentem mais estimulados a chamar suas bancadas para conter esse movimento.

 

A bancada do Distrito Federal está sensível para ajudar a conter esse movimento?

Acho que está sensível a ajudar a cidade e o país.

 

E o PSB saiu da oposição para ajudar a Dilma?

O PSB, eu deixei muito claro na reunião anterior, com os governadores, de que a nossa postura é de independência.

 

Mas a maioria da bancada do DF é de oposição…

Só Izalci, Bessa e Fraga. Cristovam e Reguffe, por exemplo, não vão entrar numa pauta-bomba; são pessoas que têm moderação, não vão tocar fogo no país.

 

Assinaram a CPI do BNDES…

Isso é outra coisa. Mas a aprovação de projetos com consequências econômicas nefastas, não acredito.

 

Mas tem um homem-bomba na Câmara como presidente. Como se sustenta um movimento para conter uma pauta-bomba?

Uma percepção do conjunto dos atores políticos pode ajudar a conter. Eduardo (Cunha) não vai fazer nada se perceber que não tem apoio. Se tiver um trabalho anterior de arrumação, de articulação, acho que é possível.

 

O senhor considera que neste momento, quando se pensa num pacto entre os governadores, as coisas tendem a melhorar e se organizar mais?

O momento que a gente vive é delicado por vários motivos. Há uma crise política, econômica, moral, uma insatisfação grande da população. Isso é fato. Se se construir uma agenda concreta, que avance no sentindo de melhorar o ambiente econômico, essas nuvens tendem a se dissipar e se pode pensar num ambiente mais tranquilo no país, especialmente nessa questão de agenda legislativa e política. Esse é meu sentimento e vejo isso também como um desejo especial de quem está à frente do Executivo. As pessoas estão querendo trabalhar, desenvolver políticas públicas e estão com muitas dificuldades nos estados.

 

O que acontece se os governadores quiserem esse pacto para tentar sair da crise, mas, no 16 de agosto, as pessoas forem às ruas protestar e as contas da presidente Dilma forem reprovadas? Como se segura o país com esse ambiente político?

É uma situação delicada e é preciso avaliar o quadro dia a dia. Percebo que há uma insatisfação muito grande, mas as pessoas não querem quebrar a institucionalidade.

 

Como assim institucionalidade, não querem o impeachment?

As pessoas estão muito cautelosas em relação ao que fazer. Há um sentimento de insatisfação, de repulsa a toda essa corrupção, de indignação, de negação da política e dos políticos. Mas, ao mesmo tempo, as pessoas se perguntam: “E se tirar tudo o que está aí, o que vai vir? As pessoas têm muita cautela em relação a isso.

 

O PSB apoiaria o impeachment da presidente Dilma Rousseff?

Não. Acho que as investigações devem proceder, mas não vemos motivo algum para impeachment da presidente agora.

 

Na hipótese de Eduardo Cunha ser denunciado, o PSB faria algum gesto para que ele se afastasse da Presidência da Câmara?

Não dá para especular em torno disso, tem que avaliar o fato concreto, o que efetivamente vai acontecer, como vai acontecer, que denúncia é essa, se é que vai haver.

 

O senhor acha que o país está vivendo a cada dia sob pressão, além da capacidade de previsibilidade?

Acho que nós estamos vivendo o fim de um ciclo.

 

Do ciclo do PT?

Do PT, sim, mas também de um ciclo do país. O país mudou e a política, não. Uma grande parte da população melhorou de vida, passou a ter acesso à informação, que circula com agilidade impressionante através das redes sociais, e a política não mudou. Estamos vivendo uma crise, uma ruptura desse sistema representativo. Inevitavelmente, vai emergir algo novo no fim desse processo. Não sei exatamente o que é.

 

Partidos?

Partidos e pessoas. Temos um divisor de águas para a política do país — antes e depois da Lava-Jato.

 

Novos líderes, novos nomes na política?

Acho que sim. Novas lideranças vão emergir. O país vai ter que rever seu sistema político, mesmo que não seja agora, com esse Congresso.

 

Nessa avaliação sobre algo novo, o senhor aposenta o Lula?

O Lula teve o seu papel.

 

No passado?

Não acredito numa candidatura do Lula, nem acredito que ele tenha interesse em ser candidato.

 

Por quê?

Porque cumpriu seu papel, teve oito anos de mandato, saiu bem avaliado pela população, acho que não voltaria num momento conturbado como este.

 

O momento do PT passou?

Acho que o PT vai diminuir. Não acredito que o PT eleja o próximo presidente da República. Vai eleger menos prefeitos e governadores, mas não quer dizer que vai acabar. Todos os partidos terão que se reciclar. O PT mais, porque a população depositou uma esperança grande no PT e se frustrou. O Brasil mudou muito e os partidos, não.

 

O senhor foi eleito com um discurso de fazer uma política diferente. Quando a população de Brasília vai perceber uma diferença real?

Enfrentamos algumas dificuldades nesse processo de mudança. Primeiro, derrotamos grupos políticos que governaram o DF até então: Roriz, Arruda e o PT. O PSB e o PDT, partidos mais orgânicos, e PSD e Solidariedade, que fizeram também a aliança, não têm base social forte, no movimento popular, nem sindical. São partidos que até têm quadros, mas não o suficiente para compor uma máquina pública grande, como é a do governo de Brasília. Então, é natural ter gente de todos os partidos no governo. Isso traz dificuldades e novidades. Hoje, você tem na administração pública de Brasília quadros diferentes daqueles. Servidores públicos concursados e qualificados, pessoas que nasceram aqui e têm vínculos com a cidade. O que a gente está procurando é fazer e governar de uma forma diferente. É absolutamente diferente? Não, porque você não tem como fazer uma ruptura total. Estamos construindo uma relação diferente com a Câmara Legislativa, que é de não aparelhar a Câmara nem de lotear o governo. É mais trabalhosa, mas é diferente.

 

Quando o senhor cede às pressões da Câmara Legislativa, considerada bem conservadora em algumas posições, como, por exemplo, no caso de não ter mais a subsecretaria LGBT, o senhor não teme passar uma imagem para a cidade que contraria o seu perfil?

Não recuei em nada nas posições que eu pessoalmente tenho e defendo há bastante tempo. Na verdade, quando a gente mudou essa subsecretaria, é porque mudou várias outras. Quando vimos que estávamos fazendo um esforço de reduzir secretarias e cargos e vimos que havia uma secretaria com 10 subsecretarias, não tinha sentido e reduzimos. Agora, por exemplo, esse projeto em relação ao conceito de família, eu vou vetar. Agora, a minha visão nem sempre vai prevalecer. Temos uma Câmara Legislativa eleita pela população e que tem legitimidade. Temos de estar sempre num processo de negociação política. Ora vamos convencer, ora não vamos.

 

Se a crise se acentuar e as dificuldades econômicas persistirem, há estímulo de disputar a reeleição?

Outro dia, eu entrei no elevador e um cara disse: “Rollemberg, você merecia ser governador em outra época”. Mas depois disse: “Ainda bem que é você”. Confesso que, quando ganhei a eleição e me debrucei com mais profundidade sobre a contas do GDF, eu não imaginava que a situação fosse tão grave; depois, quando eu tomei posse, e aí nos aprofundamos mais, eu me assustei mais ainda. Sou uma pessoa muito religiosa, tenho meu altar em casa, rezo todos os dias antes de sair. Acho quase um milagre eu estar no dia 30 de julho com a cidade funcionando. Quando encontro os governadores, todos eles dizem: “E aí Rollemberg?” Eles sabem da situação grave que eu peguei em Brasília, então eles sempre se referem a mim e ao governador do Rio Grande do Sul como as duas unidades da federação com uma situação muito grave. Se me perguntar hoje qual é o meu futuro só tenho um desejo e uma convicção, que é trabalhar o máximo para chegar ao final de 2018 e entregar uma cidade melhor do que eu recebi. Então, se perguntar se eu tenho pretensão de ser governador, hoje eu não estou pensando em reeleição. Não mesmo.

 

Por causa do tamanho da encrenca ou por que não é o momento?

Por vários motivos. Para mim, me sinto sinceramente como se estivesse cumprindo uma missão.

 

É cruel a avaliação dos críticos que dizem que seu governo ainda não começou?

É um discurso vazio da oposição. A gente recebe um governo com um buraco de mais de R$ 3 bilhões, com férias, décimo terceiro e horas extras atrasadas, consegue equilibrar as contas e pagar todo mundo em dia. Estamos pagando todos os prestadores de serviços e fornecedores de 2015 praticamente em dia. Iniciamos o debate (dos governadores) hoje com política de segurança pública e, no final, o ministro José Eduardo Cardoso veio nos parabenizar porque Brasília é uma das pouquíssimas unidades da federação que reduziu os dados de homicídios. Em seis meses, de 11 indicadores, reduzimos nove. Reduziu o número de homicídios e mais de 40% o roubo a comércio. Iniciamos a infraestrutura no Sol Nascente, um contrato feito pelo Arruda em 2009, passou pelo governo Agnelo, ninguém começou, fomos lá e tomamos uma medida corajosa, desobstruir os locais onde teriam os equipamentos públicos, iniciamos a obra e assinei a ordem de serviço para a segunda etapa. Num ambiente de extrema dificuldade de todos os estados, conseguimos, graças a uma relação pessoal, R$ 567 milhões do Banco do Brasil, que está me permitindo fazer a infraestrutura externa do Parque do Riacho e do Paranoá Parque. Em seis meses, entreguei 1.152 apartamentos. E agora a obra começou a andar rápido, o que vai permitir que eu entregue, daqui a um mês, 2 mil apartamentos no Paranoá Parque. Estamos fazendo a estação do tratamento de água de Corumbá I, o segundo bloco do Hospital da Criança vai começar daqui a 20 dias.

 

Tira o sono imaginar que pode chegar dezembro e o senhor não conseguir pagar salários?

O grande problema que pegamos no Distrito Federal foi o desequilíbrio financeiro e orçamentário: o buraco referente a 2014 de R$ 3 bilhões e esse orçamento, que é uma peça de ficção, já acabou para várias ações e preciso fazer remanejamentos. Tenho muita confiança que chegaremos ao fim do ano pagando salários em dia. Espero ter recursos para pagar em dia também fornecedores e prestadores de serviço. Sei que este é o nosso grande desafio. No ano que vem, por maiores que sejam as dificuldades, o orçamento não será uma peça de ficção. Recebemos um conjunto de obras contratadas ou em processo de contratação que, por motivos vários, não tinham saído. Qual foi o governo que, em um mês, no dia 30 de janeiro, liberou R$ 567 milhões do Banco do Brasil? Herdamos coisas de governos passados, desde o governo Arruda, do Rosso, do Agnelo, mas teve muito mérito da nossa equipe de botar esses projetos de pé e dar continuidade.

 

O senhor tinha um supersecretário na Casa Civil que, segundo seus opositores, era quem governava, quem realmente mandava no governo. Isso o incomodava? As coisas estão mais calmas agora? A governabilidade está melhor sem ele?

Isso é uma ilusão e uma lenda. Todo papel que o Hélio (Doyle) exerceu no governo como secretário foi combinado comigo. Era uma estratégia, num primeiro momento, porque eu não poderia estar uma superexposição sob todos os motivos. E ele como chefe da Casa Civil, e uma pessoa próxima a mim, era natural que falasse pelo o governo. Mas o Hélio é uma pessoa muito competente, muito experiente e foi útil ao governo. E repito: saiu porque quis. O meu desejo era que ele continuasse no governo em outra posição, mas ele achou melhor sair. Sou muito grato ao papel que ele desempenhou no governo.

 

Ele estava incomodando muito o governo no relacionamento com a Câmara? Qual a sua motivação para trocá-lo de área?

Minha motivação foi a seguinte: eu tinha dito ao Hélio desde o começo que eu gostaria de ter no governo um gestor que coordenasse o dia a dia do funcionamento da máquina pública para que eu pudesse estar mais livre na rua conversando com a população e poder fazer também grandes articulações políticas no plano nacional. A rua me energiza muito. Toda vez que eu vou para a rua eu volto superanimado. As coisas mais legais que fiz no governo até agora foram as rodas de conversa. Eu já fiz duas: uma na Candangolândia e outra no Itapoã, e voltei revigorado, energizado. Esse contato com população é muito bom e a população reconhece.

 

O povo já começou a cobrar mais duramente ou esse contato ainda é ameno?

Cobra, mas até aqui as cobranças que recebi foram respeitosas.

 

Sua família é enorme e muito participativa. Fora do governo, quem são seus principais conselheiros, quem o senhor ouve, de quem o senhor leva puxão de orelha?

Minha família cobra. Um almoço na casa da minha mãe toda quarta-feira é audiência pública. Uma conversa em tom muito elevado, com as posições mais diversas e todo mundo tem uma solução para tudo. Eu ouço muito minha mãe. Ela é muito ponderada e bem informada, com muitas relações. Ela diz fulano me disse isso, tá acontecendo aquilo e coisa e tal. A Márcia é uma pessoa muito crítica e participativa. Minha filha Gabriela, também. Ela tem um desejo de colaboração muito forte, Tem uma cena ótima: no início do governo, eu ali exasperado com as manifestações em vários pontos da cidade e desabafei: “Filha, é problema demais”. E ela disse: “Pai, relaxa, problema agora faz parte da sua vida”.

 

O senhor tem tido tempo de fazer as coisas de que mais gosta, ir para a fazenda, curtir a natureza?

Muito menos do que eu gostaria, mas tenho percebido que é fundamental, até para a qualidade da minha atuação, que eu faça isso de vez em quando. Vou dar um exemplo. No domingo da conferência de Saúde, eu estava meio abatido, na defensiva, acordei e falei: sabe do quê mais vou tomar um banho de cachoeira e dar uma relaxada. Comecei a pensar: por que estou na defensiva? Não tenho nenhum motivo para ficar na defensiva. Tô trabalhando pra caramba, to procurando fazer o melhor e vou dizer lá tudo que estamos fazendo. Ninguém vai levantar a saúde sozinho. Vamos precisar de todo mundo. O grande desafio desse momento é levantar o astral da cidade. As pessoas estão começando a perceber. Há agenda positiva e a cidade se identifica com ela. Temos projetos excelentes na área cultura e vamos tocar todos.

 

O senhor sentaria para conversar com o ex-governador Agnelo?

Eu não tenho dificuldade pra sentar com ninguém, não. Eu não tenho assunto pra conversar com Agnelo nesse momento.

 

O senhor tem um espírito jovial e leve. Essa roupa de governador lhe coube bem? O senhor sente falta da vida de antes do governo?

Eu continuo a mesma pessoa. Muita gente se impressiona com a minha simplicidade, inclusive os seguranças. Eu sinto muita falta de ter tempo para o lazer, para o entretenimento. Este tempo acabou. Confesso que eu vivo muitas vezes alguns momentos de aflição. Sempre acordei muito cedo. Eu dormia cinco ou seis horas. Agora durmo quatro. Acordo quatro horas da manhã e fico pensando na saúde, fico pensando no transporte, fico pensando em tudo.

 

Tem algum pesadelo recorrente?

Eu não tenho pesadelo, não. Eu fui proibido pela Márcia de acordar no meio da noite e ler os jornais na internet. Eu só leio tudo quando o dia amanhece.

 

O senhor falou em novas lideranças. A Marina Silva teve uma votação expressiva aqui. Ela tem alguma chance ou o tempo dela passou?

Marina sempre será uma referência política importante. Eu não sei nem se a Maria gostaria de ser candidata, tenho dúvidas, mas ela é atual e está sintonizada com o novo modelo de política que as pessoas querem.

 

A Rede tem um projeto político para o DF?

Se a Rede se constituir de fato, vai ser importante para Brasília.

 

Neste cenário nacional, seu nome aparece como uma possibilidade?

Com toda franqueza, estou focado no governo de Brasília. Meu desafio é grande. Mas posso cumprir um papel para o PSB nacional maior do que o que estou cumprindo. Aliás, eu tenho sido conclamado a isso. As bancadas do Senado e da Câmara me pedindo isso. O partido está um pouco sem liderança. O problema é que eu só posso fazer isso quando o governo estiver ajustado. Tenho boas relações com muitas áreas. Eu posso ajudar mais o PSB e ajudar mais Brasília.

 

O senador Reguffe ajuda?

Reguffe é um bom amigo. Mas ele tem uma forma muito particular de fazer política. Ele faz muito política sozinho. Então, eu converso muito com ele, ouço as críticas dele. Sou mais moderado em relação a ele do que ele é em relação a mim. Ele ajuda, mas não se envolve nas coisas do DF com profundidade. Por exemplo, o Serra está analisando as contas e com preocupação em apresentar sugestões sobre como fazer. É diferente. É o papel que um senador poderia fazer. O Cristovam já é diferente, é uma pessoa crítica, mas participativa. Ele tem participado de reuniões. Com as críticas que fez, nos ajudou um pouco a sair do imobilismo e a construir uma agenda mais positiva.

 

O fato de políticos tradicionais de Brasília, como Roriz, Arruda e até Agnelo, pela impopularidade, estarem fora do jogo político, facilita?

Não vejo sentido pelo qual alguém pudesse estar fazendo uma oposição radical ao meu governo, pelo caráter da gestão. Não perseguimos ninguém, não retaliamos ninguém, queremos fazer o bem. Não temos um projeto de hegemonia política na cidade. Isso facilita um pouco. Converso com os deputados distritais, eles dizem que querem ajudar o governo e eu respondo: “maravilha, então ajudem”!

 

Mas a maior demonstração de oposição ao seu governo partiu da presidente da Câmara, Celina Leão, que era do seu grupo político… O senhor ficou muito decepcionado?

A Celina brigou com o Hélio Doyle.

 

Foi nessa ordem?

Eles brigaram. Eu não briguei com a Celina.

 

Não sentiu as críticas dela ao então chefe da casa Civil como um ataque ao seu governo?

Se a gente pegar os dados concretos, a Celina ajudou bastante, como presidente da Câmara, a aprovar projetos importantes, inclusive no finalzinho do semestre. E tenho a convicção de que vai continuar ajudando, com uma conduta de independência, mas vai continuar ajudando, no interesse da cidade, em alguns momentos tendo divergências comigo. Acho isso natural.

 

Há muita diferença entre a Brasília do senhor menino e a de hoje? Sendo o primeiro governador a geração Brasília, teme não conseguir fazer cidade dos seus sonhos?

Brasília mudou muito. Tudo em Brasília era muito íntimo. A cidade foi crescendo muito e as pessoas foram perdendo a intimidade. Mas Brasília ainda é uma cidade muito legal. As pessoas ainda são muito acolhedoras. Ando muito pela cidade em ambientes muito diversos. Por exemplo, vou numa festa do Divino em Planaltina, no pouso de folia, giro a cavalo. A relação sempre foi muito gostosa. As pessoas são muito fraternas. Fui a eventos culturais que ocupam a rua e fui super bem acolhido, as pessoas sempre contam uma história. Brasília é uma cidade muito acolhedora. O que me assusta um pouco nas cidades muito grandes são as taxas de homicídios – fico acompanhando diariamente para ver se estamos conseguindo diminuir. Eu digo sempre para o comandante da PM e para o secretário de Segurança: sonho fechar o ano sem nenhum homicídio. A cidade que imagino é muito pacífica. Tenho esse sonho.

 

O senhor tem conseguido dialogar com os invasores do Sol Nascente, mas está disposto enfrentar moradores dos lagos Sul e Norte que ocuparam a orla do Lago Paranoá?

É claro que as pessoas não vão ficar felizes. Como as que tiveram que desocupar o Sol Nascente não ficaram felizes. O que tem que ter é coerência. Há uma decisão judicial que vamos cumprir, com muita tranquilidade, dando oportunidade para as pessoas recuarem em suas áreas. Se a gente obtiver sucesso, será um ganho magnífico para a sociedade, um ganho cultural, de cidadania, uma mudança de paradigma. É impressionante como é a cultura em Brasília de apropriação do espaço e da terra pública. Isso é cultural. Outro dia, fiz um sobrevoo com o ministro (Augusto) Nardes, porque o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas do DF vão fazer uma auditoria conjunta.

 

O que viram?

Eu mostrava para ele como é impressionante a quantidade de áreas dessa cidade ocupadas irregularmente. As pessoas pobres, a gente até compreende. É uma necessidade. Mas as que não são pobres… Quando a gente sobrevoa Vicente Pires… No Lago Norte, no início do ML Norte, há uma invasão consolidada. Há outros vários lugares no DF. Isso é muito difícil. Estamos falando de uma cultura arraigada, mas precisamos mudar esse paradigma.

 

Está disposto a comprar essa briga da desocupação?

Não diria comprar a briga. Estou disposto a cumprir a lei e uma decisão.

 

Que medidas podem ser tomadas para evitar novas invasões?

Junto com a Saúde Pública, esse é o nosso maior desafio. Só que esse é um desafio que tem consequências muito grandes para o futuro do Distrito Federal. E a gente tem que reconhecer que os sucessivos governos vêm perdendo a guerra do enfrentamento da ocupação irregular do solo. É assustador o que acontece no DF em relação a ocupações. Eu falava para o ministro Nardes que tem de haver uma ação do governo local, com integração de vários órgãos. A gente está atuando, mas é absolutamente insuficiente o que a gente está fazendo. A União tem que atuar porque há muitas áreas. A União tem que ter uma responsabilidade com a Flona.

 

Tem que ter uma ação mais efetiva os dois governos?

É preciso mudar a lei. A punição para os grileiros é muito branda. Tem que ser mais rigorosa. O Ministério Público tem que atuar forte e esses criminosos têm que ser presos.

 

Brasília teve uma CPI sobre grilagem, há 20 anos, quando pareceu que algo seria feito. Mas nada mudou…

Participei da CPI da Grilagem, foi a minha primeira atuação na política. Fui subrelator e um dos mais atuantes. Os mecanismos mudaram muito. Inicialmente o DF foi todo declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, mas não foi todo desapropriado. Então tem muitas fazendas desapropriadas em comum. O que os caras faziam? Um Pedro Passos da vida ia ao cartório de Brasilinha, falsificava uma procuração, como se fosse dono de parte da Fazenda Bananal, e colocava o condomínio dele na beira do lago. Não estava demarcado o que era público e o que era privado. Hoje o que esses caras fazem, por exemplo, no Sol Nascente, é a Minha Casa, Minha Vida da invasão. São casinhas iguais, uma porta, um cômodo, e lá colocam um colchão velho e um fogão. O morador paga uma parte à vista e o resto, parcelado. Se, no meio do caminho, o governo derrubar, o grileiro já recebeu as primeiras prestações. Se ficar, ele vai recebendo mensalmente. O último grileiro que prenderam tinha R$ 2 milhões em cheques.

 

Quais foram as considerações do ministro Augusto Nardes sobre as ocupações irregulares?

Ele anotou muita coisa. Pode cobrar do governo federal alguma ação.

 

O senhor já decidiu qual decisão vai somar em relação ao Uber?

Acho que essa é uma grande oportunidade para um debate sobre o serviço de transporte individual da cidade. Independente de veto ou sanção, a polêmica não vai acabar. Está só começando. Estamos diante de um fato em que a tecnologia mudou totalmente o paradigma de uma relação do Estado com o transporte individual de passageiros. Quero ouvir muito a procuradoria jurídica. Não tem posição fácil. Qualquer decisão vai desagradar.

 

Qual vai ser a sua marca de governo?

Brasília vai ser referência no Brasil em sustentabilidade ambiental. Nós vamos no ano que vem fechar o Lixão, abrir o aterro sanitário, vamos implantar um grande programa, de verdade, de coleta seletiva, vamos colocar energia solar em todas as escolas de Brasília, vamos fazer o maior programa de reflorestamemto que essa cidade já viu, e vamos nos preparar para a realização do VIII Fórum Mundial das Águas, o evento internacional mais importante que Brasília vai sediar, em 2018, que vai reunir mais de 50 mil pessoas de todo o mundo, inclusive chefes de Estado, que vêm para discutir um tema importante, como a água. Nós vamos ser referência nessa questão ambiental. Vamos também implantar os 71 parques, muitos deles hoje no papel, dotá-los de infraestrutura adequada para o lazer da população. Tenho certeza que essa será uma marca especial do nosso governo.

 

Fonte: Por Ana Dubeux, Ana Maria Campos, Cristine Gentil e Denise Rothemburg do Correio Braziliense

OPINIÃO Brasília, uma cidade sem líderes

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Por Ricardo Callado

O Distrito Federal passa por um vazio de lideranças. Isso gera crise política e ingovernabilidade. Inexistem grupos políticos fortes. Sem líderes, também não existem liderados. É cada um por si.

O atual governador Rodrigo Rollemberg (PSB) sempre se caracterizou por não possuir um grupo político. O seu partido sempre foi pequeno no Distrito Federal. E sem nomes importantes. O PSB sempre foi o partido de Rollemberg. E apenas dele. Quem crescia dentro da legenda era podado. É o líder da sigla, mas sem liderados. O líder de si mesmo.

Até o ano passado tudo estava sob controle. Esse modelo ajudava os planos políticos. O momento político também ajudou. Conseguiu ganhar a eleição contra um candidato à reeleição mal avaliado e um ex-governador que foi impedido de concorrer, tendo que abrir mão da vaga para seu candidato a vice. Agnelo Queiroz (PT), José Roberto Arruda (PR) e Jofran Frejat (PR), respectivamente. Ai ficou fácil para Rollemberg.

O problema é que ao assumir o GDF o fato de não ser um líder nato atrapalhou os planos. Ninguém fora do governo obedece ao governador. A Câmara Legislativa está se lixando. Principalmente quando assessores de dentro e fora do governo fomentam a intriga. Consideram a Câmara e os deputados como inimigos. Isso tem tudo para não dar certo. Não existe respeito entre os poderes, porque não existe liderança forte.

O ex-governador Agnelo Queiroz (PT) também sofreu por não ser um líder nato. Chegou ao poder num momento de terra arrasada com a deflagração da Caixa de Pandora (leia mais no livro Pandora e outros fatos que abalaram a política de Brasília, de minha autoria).

O governo caiu no colo de Agnelo. E ele não tinha força nem dentro do seu partido, o PT. Era um neófito. Saído do PCdoB e incorporado no petismo para ser candidato ao Buriti. Um nome inventado pelo deputado Chico Vigilante.

Arruda estava se preparando para ser um grande líder. A Caixa de Pandora passou por cima do seu projeto. Os escândalos de corrupção derrubaram sua carreira política. Tinha pulso. Era firme em suas posições e fazia um bom governo. Mas se atrapalhou com a Pandora.

O último grande líder foi Joaquim Roriz. A idade avançada e o estado de saúde precário o afastaram da política. Conseguiu sobreviver a escândalos como o da Bezerra de Ouro. E ainda é adorado pela população. Vai demorar para surgir outro líder como Roriz.

Estamos diante de um panorama desalentador mas significativo do esvaziamento de lideranças civis. Da classe política, pouco se pode esperar, envolvida que está, ela, em seus interesses próprios e partidários, no pragmatismo do aproveitamento generoso do poder. Com exceções. É claro.

Brasília não tem lideranças políticas à altura de nossa história e de nossas tradições, pois os que foram e têm sido eleitos representam muito mais a si mesmos e a seus grupos de interesses do que a comunidade.

Novos nomes precisam surgir em 2018. Para o bem de Brasília.

Mais transparência para o Nota Legal

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Deputado Chico Leite
Deputado Chico Leite

Projeto apresentado pelo deputado Chico Leite oferece à população mais uma ferramenta para acompanhar quais empresas estão realmente seguindo as regras do programa, recolhendo os tributos e gerando créditos ao consumidor

Para aumentar a transparência do Programa Nota Legal e a proteção ao consumidor, o deputado Chico Leite apresentou na Câmara Legislativa o Projeto de Lei nº 516/15, que obriga à publicação, no site do programa, de lista atualizada com os nomes das empresas que tiverem reclamações contra elas julgadas procedentes, por falta de lançamento dos créditos ao consumidor, bem como o valor total das pendências por parte do fornecedor. “O objetivo é dar mais transparência ao programa, oferecendo à população uma ferramenta para escolher os estabelecimentos comerciais que recolhem seus impostos e lançam os créditos do consumidor”, ressalta.

De acordo com o texto, deverá ser publicada no site do Programa Nota Legal lista com todas as empresas que tenham contra si denúncias julgadas procedentes por não terem recolhido seus impostos e, em consequência, não terem gerado os créditos devidos ao consumidor. A proposta altera a Lei nº 4.159/08, que instituiu o Programa de Concessão de Créditos aos Adquirentes de Bens e Serviços no Distrito Federal.

Recebimento da multa

Chico Leite também é autor da Lei nº 5.474/15, que garante ao consumidor 50% do valor da multa aplicada à empresa que não cadastrar a nota no sistema. O incentivo visa aumentar a fiscalização por parte da população e garantir o correto funcionamento do programa. “Assim, o consumidor poderá, ao menos, se reembolsado pelos gastos de deslocamento até a agência da receita para formalizar a denúncia”, explica o parlamentar.