A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou há pouco a sabatinar a subprocuradora Raquel Dodge. Em sua exposição inicial de 10 minutos, ela ressaltou que sua gestão no comando do Ministério Público Federal será pautada pelo diálogo e respeito às instituições e pela firmeza e serenidade no exercício das atribuições constitucionais, inclusive no enfrentamento da corrupção.

“A democracia precisa de instituições fortes, que exerçam suas atribuições com segurança, com base na lei, em poderes que atuem em harmonia na direção da Justiça. A proteção do interesse público e o enfrentamento da corrupção continuarão a ser prioridade do Ministério Público Federal e terão todo o apoio necessário”, destacou.

Raquel Dogde disse ainda que buscará agir “sempre em busca do cumprimento da Constituição de e da lei, com imparcialidade”.

Indicada pelo presidente Michel Temer para procuradora-geral da República, se aprovada no Senado, ela será a primeira mulher nessa função e tomará posse em 17 de setembro quando termina o mandato de Rodrigo Janot.

Cada senador terá dez minutos para fazer perguntas e ela terá o mesmo tempo para responder. Há ainda a possibilidade de réplica e tréplica. Se a tradição do Senado for mantida a expectativa, segundo o presidente da comissão, senador Edson Lobão (PMDB-PI) é de que a sabatina dure entre sete e 10 horas.

Caso seja aprovada na CCJ, a intenção do presidente do Senado é levar a indicação ainda nesta quarta-feira para o plenário. Tudo vai depender do quórum da sessão. São necessários pelo menos 41 senadores para que a votação ocorra. Tanto na CCJ quanto no plenário, a indicação precisa de maioria simples, metade mais um dos presentes, para ser aprovada

Corpo a corpo

Desde que foi indicada para o cargo de procuradora-geral da República, Raquel Dodge visitou gabinetes de vários senadores. Esses encontros são uma tradição para indicados a esse posto e, segundo Raquel Dodge, servem para demonstrar respeito à instituição.

A subprocuradora não conseguiu visitar os 81 senadores. Ontem (11), na véspera de sua sabatina, se encontrou com a bancada do PSD e com o presidente do Senado, Eunício Oliveira.

Histórico

Com 587 votos, Raquel Dodge foi a segunda mais votada em uma escolha feita entre procuradores de todo o país. Na primeira colocação ficou o vice-procurador Eleitoral, Nicolao Dino, com 621 votos, e em terceiro Mauro Bonsaglia, com 564 votos.

A lista tríplice foi criada em 2001 e é defendida pelos procuradores da República como um dos principais instrumentos de autonomia da carreira. De acordo com a Constituição, o presidente da República pode escolher qualquer um dos mais de 1,4 mil membros da carreira em atividade para o comando da PGR.

Mestre em direito pela Universidade de Harvard e integrante do Ministério Público Federal há 30 anos, Raquel Dodge é subprocuradora-geral da República e atua em matéria criminal no Superior Tribunal de Justiça.

Pelo terceiro biênio consecutivo, ela ocupa uma cadeira do Conselho Superior do Ministério Público. A possível futura procuradora-geral da República foi procuradora federal dos Direitos do Cidadão adjunta e auxiliou a redação do 1° Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil.

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse há pouco que a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sobre a reforma trabalhista foi inoportuna, desleal, uma “deselegância com o Senado Federal”. Caiado comentou o assunto durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça, colegiado onde foi firmado acordo para que fosse editada Medida Provisória com modificações à reforma aprovada ontem no plenário (PLC 38/2017). Maia afirmou em sua página do Twitter que não aceitaria a edição de MP com alterações ao projeto.

“A declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, surpreendeu a todos nós porque indiscutivelmente foi uma descortesia, uma deselegância com o Senado Federal. O Senado tem a função de Casa revisora e abriu mão dessa prerrogativa em decorrência de um acordo que foi lido na CCJ pelo líder do governo, publicado e assinado por vários parlamentares em um gesto suprapartidário. Acordo deve ser cumprido. O presidente da Câmara não pode agir agora como se esse acordo fosse algo novo e acredito que ele deve ter a humildade de se pronunciar  e dizer como foi inoportuna sua declaração que representa um retrocesso diante de um momento tão grave como o que estamos vivendo agora”, opinou.

“Um presidente da Câmara deve conhecer de cor a realidade dos acordos que foram feitos por todos que falaram em nome do governo. O Senado saberá reagir fortemente e exigir que o acordo seja cumprido.  Se não houvesse um entendimento, teríamos votado as modificações e a matéria iria retornar à Câmara e os deputados votariam da forma que melhor entendessem”, acrescentou.

Lançada em 29 de junho pelo governo de Brasília, a fase de cadastramento de moradores do Trecho 3 do Setor Habitacional Vicente Pires — antiga Colônia Agrícola Samambaia —, em processo de regularização fundiária, segue até 6 de agosto.

Primeiro passo para a venda direta que garante a legalização de imóveis em condomínios, o cadastro poderá ser feito no site da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), na sede do órgão público, na Administração Regional de Vicente Pires ou na administração do Taguaparque.

A ação faz parte da Medida Provisória nº 759 e engloba apenas residências unifamiliares (que abrigam uma só família) ocupadas até 22 de dezembro de 2016. A expectativa é regularizar cerca de 4 mil lotes, o que beneficiará mais de 20 mil moradores só no Trecho 3.

Neste primeiro momento, serão coletados dados individuais dos ocupantes, com o objetivo de identificar pessoas físicas que queiram participar do Programa de Regularização Fundiária por meio da venda direta.

O valor de cada lote será calculado por uma equipe técnica de engenheiros da Terracap. A análise de preço leva em conta toda a infraestrutura urbana (rede de energia elétrica, água e esgoto) mais a valorização do local, que serão abatidas no valor de mercado do imóvel.

O montante final a ser pago por lote será divulgado em edital, com o chamamento público aos moradores para a entrega da documentação necessária ao seguimento do processo de compra. A publicação está prevista para 8 de agosto.

Estarão habilitados para venda direta moradores que atenderem aos requisitos do edital: não ter outro imóvel residencial no DF e comprovar que ocupava o lote antes de dezembro de 2016.

Depois de publicado o chamamento, os participantes pré-aprovados deverão ir à sede da Terracap e levar os seguintes documentos originais:

• Carteira de identidade
• CPF
• Documentos que comprovem a aquisição do imóvel de terceiro (contrato de compra, cessão de direitos, entre outros), com data anterior a 22 de dezembro de 2016
• Comprovante de residência
• Certidão de Regularidade junto à Justiça Eleitoral
• Certidão negativa de bens imóveis do DF (do comprador, seu cônjuge ou companheiro e filhos incapazes)
• Declaração de próprio punho de que não tem outro imóvel residencial no DF
• Certidão negativa de débito do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Limpeza Pública (TLP)

Os interessados deverão ser mais maiores de 18 anos ou emancipados.

Para o presidente da Terracap, Júlio César Reis, a venda direta é um direito do cidadão, mas precisa ser exercido. “Assim que o edital for publicado o morador terá 30 dias para comparecer à Terracap com a documentação necessária”, explica.

No caso daqueles que não atenderem aos requisitos para a venda direta, será lançado um edital de licitação com prioridade para o morador.

“A regularização está fundamentada no direito à moradia. Se o cidadão tem um outro imóvel no DF, ele tem outras opções onde morar”Júlio César Reis, presidente da Terracap

Serão mantidas as mesmas condições de preço, deduções de infraestrutura e valorização do edital de chamamento da venda direta, bem como o prazo de financiamento e descontos.

“A regularização fundiária está fundamentada no direito à moradia. Se o cidadão tem um outro imóvel no DF, ele tem outras opções onde morar. Essa pessoa vai poder comprar? Vai, mas no edital de licitação. A Terracap só pode vender conforme a legislação vigente” ressalta Reis.

Com a documentação aprovada, o morador dá início à efetivação da compra. Serão oferecidas três opções de pagamento:

1. Financiamento pela própria Terracap, em até 240 meses
2. À vista, com desconto de 15% — com possibilidade de ampliação para 25%
3. Por meio de instituições financeiras

O presidente da Terracap ressalta que o principal objetivo da regularização fundiária não é arrecadação. “É promover o ordenamento urbano e o meio ambiente ecologicamente equilibrado, o que se dá por meio da implementação de infraestrutura complementar àquela já existente”, pontua.

O governo de Brasília investe R$ 476 milhões na região, em pavimentação e drenagem de águas pluviais. “Vicente Pires está na bacia do Córrego Riacho Fundo, hoje o maior poluidor do Lago Paranoá. Todo o escoamento da chuva da região vai parar no lago com qualidade muito ruim”, explica.

A implementação da rede de drenagem pluvial vai permitir que a água chegue com melhores condições ao lago. “Menos sedimentos vão ser transportados, e essa obra já está sendo feita” completa Júlio Reis.

A Medida Provisória 759/2016, que trata da regularização fundiária, foi sancionada nesta terça-feira (11) pelo presidente da República Michel Temer, em solenidade no Palácio do Planalto. A partir de agora, áreas rurais e urbanas, que eram irregulares, poderão ser regularizadas.

Para o deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF), que presidiu a Comissão Mista no Congresso Nacional, este foi um momento histórico para o Brasil. “Lidamos com a realização do sonho de milhares de brasileiros, em especial da população do Distrito Federal, que agora terão a escritura, seja de casa, lote ou condomínio. Foi uma luta grande, mas conseguimos entregar esse presente à população”, disse o parlamentar.

Estiveram presentes na solenidade os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil; Dyogo Oliveira, do Planejamento, e Bruno Araújo, das Cidades. Ao final da solenidade o presidente Temer convidou os ministros, juntamente com o deputado Izalci Lucas para a entrega dos primeiros títulos de propriedade a quatro beneficiários.

“Enquanto muitos falam de problemas na sociedade, nós estamos cuidando da prosperidade das famílias brasileiras. Este programa vai levar um sentimento de pertencimento e dignidade aos brasileiros, que tanto esperavam por esse momento”, declarou o ministro Bruno Araújo.

Conheça alguns benefícios da MP 759:

Condomínios

• Venda direta para todos os proprietários de lotes em condomínios, inclusive os que ainda não construíram. Para evitar especulação, cada pessoa poderá comprar apenas um imóvel residencial e um comercial.
• Serão reduzidos do preço da venda direta os valores investidos em benfeitorias nos condomínios bem como a valorização decorrente dessas benfeitorias.
• Nas áreas de interesse social os lotes poderão ser gratuitos, bem como as escrituras.
• Ficam autorizados os muros em condomínios, o que tem grande importância na segurança dos moradores.
• Terão direito aos benefícios todos os condomínios consolidados até 22 dezembro de 2016.
• Nos condomínios cujas terras foram doadas pela união, o GDF terá que manter os preços utilizados pela união. Ou seja, nada de especulação imobiliária.

Área Rural

• Áreas de até 5 hectares serão doadas, bem como as escrituras.
• Áreas superiores a 5 hecGYtares custarão 221 reais o hectare. O prazo para o pagamento será de vinte anos, com três de carência.
• Com as terras escrituradas, os produtores rurais poderão ter acesso a financiamento para melhorar sua produtividade.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara começa hoje (12) a fase de debate sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer. A análise da acusação pelo crime de corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Temer pelos membros da CCJ é uma das etapas do processo antes de seguir para votação no plenário da Câmara.

Na última segunda-feira (10), o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou seu parecer com mérito favorável à admissibilidade da denúncia. Como os deputados fizeram pedido de vista, que é o tempo extra de análise de determinada matéria, o início da discussão foi adiado para hoje, depois de cumprido o prazo de realização de duas sessões do plenário.

A reunião está marcada para começar às 11h e deve se estender ao longo do dia. Em acordo firmado com lideranças da oposição e da base aliada ao governo, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-RJ, ampliou o tempo de debate da denúncia.

Todos os 66 membros e seus respectivos suplentes poderão falar por até 15 minutos. Outros 40 deputados não membros da comissão (20 favoráveis à denúncia e 20 contrários) também terão direito à fala, por até 10 minutos.

Os oradores interessados devem fazer inscrição meia hora antes da reunião. A expectativa é que se forma uma longa fila de parlamentares na entrada do plenário da comissão e a discussão leve mais de 40 horas. Por volta de 8h, já havia cinco deputados da oposição e uma assessora parlamentar na fila para garantir o direito à fala.

Para evitar que a discussão se alongue muito, a base governista já sinalizou que pode pedir requerimento de encerramento de discussão, quando dez parlamentares já tiverem falado. O procedimento é previsto no Regimento Interno da Câmara, mas contraria o que foi acordado entre as lideranças da comissão

Encerrada a fase de debate, o parecer do relator poderá ser submetido à votação nominal dos deputados. O presidente da comissão espera que a deliberação ocorra até a sexta-feira (14).

Se o parecer de Zveiter for aprovado pela maioria simples do total de 66 deputados da comissão, seguirá para a apreciação do plenário. Se for rejeitado, o presidente da comissão designará outro relator que deve apresentar um parecer com mérito divergente do relatório vencido. Se o novo parecer for aprovado, é este que seguirá para votação no plenário da Câmara.

A autorização dos deputados para que a denúncia contra um presidente da República tenha prosseguimento no Supremo Tribunal Federal é determinada pela Constituição Federal.

Denúncia

No inquérito, Janot acusa Temer de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.

A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ilício. Temer classificou a denúncia de “peça de ficção” e questionou a atuação de Janot.

Após confusões e protestos da oposição durante toda dia, o plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira, por 50 votos favoráveis e 26 contrários, além de 1 abstenção, o texto principal do projeto que trata da reforma trabalhista. A proposta altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo, dentre as mudanças, que o acordado entre patrões e empregados prevaleça sobre o legislado nas negociações trabalhistas.

Alvo de divergências, a reforma trabalhista estava com a votação marcada para iniciar no fim da manhã de ontem (11), mas parlamentares de oposição ocuparam a Mesa e impediram o presidente do Senado, Eunício Oliveira, de prosseguir com os trabalhos.

A votação só foi retomada cerca de sete horas depois da obstrução, protagonizada pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Ângela Portela (PT-ES), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice de Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI) e Kátia Abreu (PMDB-TO). Junto com outros 14 parlamentares, o senador José Medeiros (PSD-MT) apresentou um pedido de denúncia contra as oposicionistas ao Conselho de Ética no Senado alegando “prática de ato incompatível com a ética e o decoro parlamentar”.

Antes de tentar, pela última vez, retomar a presidência da sessão, Eunício Oliveira criticou o ato das senadoras e disse que “nem a Ditadura Militar ousou ocupar a Mesa do Congresso”. Já os parlamentares da base reclamam da possibilidade de o Senado apenas referendar o texto aprovado pelos deputados, o que faria com que perdesse a função de Casa Revisora.

Texto

A proposta de reforma trabalhista prevê, além da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho. Além disso, acaba com a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores. Há também mudanças nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano,  além de novas regras para o trabalho remoto, também conhecido como home office. Para o patrão que não registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (11), durante anúncio de financiamentos ao agronegócio, que a crise observada na política não está afetando a recuperação da economia. “Embora haja naturais questionamentos de que a crise política esteja afetando a economia, não há evidências disso. Evidência é o que interessa na economia, são números, são fatos. Muitos insistem em lutar contra os fatos revelados nos dados econômicos”, disse Meirelles.

Em seguida, o ministro da Fazenda apresentou uma série de dados para mostrar que, apesar das turbulências na política, os agentes econômicos tem reconquistado a confiança, mantendo a economia em trajetória de recuperação.

O principal dado destacado por Meirelles foi a recuperação na produção industrial de bens de capital, que cresceu 3,5% em maio em relação ao mês anterior, segundo os dados mais recentes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Bens de capital são aqueles utilizados para a produção de outros bens, indicando um investimento para um aumento ainda maior de produção.

“É um sinal importante, sinal de que o item que levou o país à recessão, recessão que levou a uma queda da confiança e consequentemente a uma queda do investimento, agora começam a crescer”, disse Meirelles.

Ele citou outros dados que indicam recuperação futura da economia, como o aumento das encomendas de papelão ondulado, utilizado em embalagens, que cresceu 13,8% em junho, comparado ao mês anterior, segundo o ministro.

“Esse ciclo de crescimento é para valer, não é um crescimento circunstancial, baseado numa bolha de crédito que leva a uma elevação do consumo e depois a uma queda. Ao contrário, leva ao crescimento do investimento”, afirmou Meirelles.

O ministro disse esperar que o desemprego volte a cair a partir do segundo semestre. “É o último indicador a reagir”, afirmou.

A arrecadação tributária do Distrito Federal se manteve estável no primeiro semestre de 2017. Na comparação com o mesmo período de 2016, houve uma pequena queda real — quando se desconta a inflação — de 0,2%.

Ao se levar em conta apenas os valores absolutos, de janeiro a junho deste ano o Executivo angariou R$ 7,6 bilhões em tributos, enquanto no ano passado o saldo ficou em R$ 7,3 bilhões, configurando um aumento nominal de 3,8%.

Quase todos os tributos apresentaram pequenas variações positivas em 2017, porém, insuficientes para fazer frente à inflação acumulada no período. As informações são da Secretaria de Fazenda.

0,2%Queda real na arrecadação do DF de janeiro a junho, descontada a inflação

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS), por exemplo, saltou de R$ 3,634 bilhões em 2016 para R$ 3,679 bilhões, em 2017. Apesar do crescimento nominal de 1,3%, houve variação real negativa de 2,7%.

O mesmo fenômeno ocorreu em relação ao desempenho do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) — responsável pela segunda maior arrecadação do DF.

Um montante de R$ 1,286 bilhão foi amealhado nos seis primeiros meses de 2016, contra R$ 1,332 bilhão neste ano, uma variação nominal positiva de 3,6%, mas com retração real de 0,4%.

Apesar de o acumulado no semestre ter se mostrado negativo, observou-se crescimento, tanto real (5,7%) quanto nominal (8,4%), quando o recorte considera apenas o mês de junho.

Enquanto em junho do ano passado houve entrada de R$ 1,418 bilhão em impostos, em junho de 2017 a arrecadação alcançou R$ 1,537 bilhão.