Um grupo de 20 entidades assinou hoje (23) um acordo de cooperação técnica para preservar a Bacia Hidrográfica do Alto Descoberto. Denominado Aliança pelo Descoberto, o acordo foi firmado na Vila Cidadão, do 8º Fórum Mundial da Água, que encerrou hoje (23) em Brasília.

O acordo faz parte do Programa Produtor de Água, coordenado pela Agência Nacional de Águas (ANA), que estabelece parcerias entre instituições públicas, privadas e do terceiro setor para a recuperação de bacias hidrográficas selecionadas estrategicamente.

Além da ANA, a Aliança pelo Descoberto terá a participação da Fundação Banco do Brasil, Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento (Adasa), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), secretarias do Distrito Federal e de Goiás, Universidade de Brasília, WWF-Brasil, entre outras entidades.

A presidente da Associação Pró-Descoberto, Rosany Carneiro, que também assinou o acordo, destacou que a parceria é importante para manter a vocação rural da região, evitando o comprometimento do abastecimento.

“Se a gente não continuar com a vocação rural, se cada propriedade der lugar a 100, 200 lotes, vamos ter um adensamento populacional muito grande, e com isso você vai comprometer as nascentes. Possibilitar que as pessoas sobrevivam daquela bacia de forma sustentável é muito importante não só para a gente, mas para todo o povo do Distrito Federal”, explicou.

A recomposição dos mananciais da Bacia do Descoberto, responsável por 60% do abastecimento público do Distrito Federal, é considerada prioritária especialmente pelo cenário de crise hídrica na região, que há mais de um ano passa por racionamento e rodízio no abastecimento de água.

No Distrito Federal, o Programa Produtor de Água já implementa desde 2012 ações de recuperação da bacia do Pipiripau, como práticas de manejo do solo, da água e da produção agrícola; recomposição de matas de galeria nas margens dos rios, além do pagamento de serviços ambientais por produtores rurais para adequarem ambientalmente suas propriedades.

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia e a ONG Viva Além das Crises realizarão a 4ª edição do Purple Day Brasília, no dia 25 de março. A data celebrada anualmente em 26 de março surgiu para dar visibilidade às dificuldades que as pessoas com epilepsia e seus familiares enfrentam no dia a dia, propondo uma conscientização e combate ao preconceito.

A epilepsia é caracterizada por descargas elétricas anormais e excessivas no cérebro que provocam movimentos involuntários, as chamadas convulsões. Segundo o relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS), estima-se que existam 50 milhões de pessoas com epilepsia no mundo, atingindo de 1 a 2% de toda a população. No Brasil, são cerca de 4 milhões de pessoas.

No Distrito Federal, mais de 40 mil pessoas com epilepsia lutam para ter uma melhor qualidade de vida. A Lei n° 5625/2016 institui o Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia, garantindo tratamento gratuito através da rede pública de saúde. O fornecimento de medicamentos de alto custo, como o canabidiol, está assegurado pela Lei.

SERVIÇO

Dados:  25/03

Hora: 9h
Local: Estacionamento do Parque Ana Lídia, Parque da Cidade.

O presidente Michel Temer disse hoje (23) que o governo concluiu os estudos sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o chamado Refis das micro e pequenas empresas, e que o governo pode “patrocinar a queda do veto” ao texto aprovado pelo Congresso Nacional.

O veto que foi dado pelo presidente Temer será agora analisado pelo Congresso Nacional. De acordo com Temer, o governo apoiará a queda do próprio veto.

“Como houve problema de natureza legislativa, fomos obrigados a vetar esse projeto, mas imediatamente mandamos fazer estudos com vistas a fazer com que o veto fosse derrubado e o [Henrique] Meirelles [ministro da Fazenda] fez todo o esforço”, justificou nesta sexta-feira Temer.

Segundo o presidente, o governo concluiu recentemente o estudo. “Aqui é o primeiro anúncio, eu e Meirelles podemos, a essa altura, patrocinar a queda do veto para que a micro e pequena empresa tenha a possibilidade de refinanciar os seus débitos”, disse.

O projeto aprovado pelo Congreso concede descontos de juros, multas e encargos com o objetivo de facilitar e parcelar o pagamento dos débitos de micro e pequenas empresas, desde que 5% do valor total seja pago em espécie, sem desconto, em até cinco parcelas mensais. O restante da dívida poderia ser pago em até 15 anos. A adesão incluía débitos vencidos até novembro de 2017.

Em janeiro, o presidente Michel Temer vetou integralmente o projeto com a justificativa de que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados a multas e juros com o parcelamento das dívidas.

O veto foi criticado principalmente pelas organizações que representam esses empresários. Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Refis deve beneficiar cerca de 600 mil empresas brasileiras que devem cerca de R$ 20 bilhões à União.

Inauguração de projeto de irrigação

O discurso de Temer foi feito na manhã desta sexta-feira (23) em Xique-Xique (BA), na cerimônia de inauguração das Etapas 1 e 2 do Projeto Público de Irrigação Baixio de Irecê. O projeto irá permitir que a produção agrícola da região seja irrigada com água do rio São Francisco. Os investimentos realizados até o momento somam R$ 550 milhões.

A implantação do projeto foi planejada para ocorrer em nove etapas – quando concluído, o Baixio de Irecê terá incorporado 47 mil hectares ao processo produtivo agrícola na região do Médio São Francisco. A expectativa é de que o projeto beneficie 250 mil pessoas e gere 60 mil empregos diretos e 119 mil empregos indiretos. As principais culturas potenciais são as de algodão, cana-de-açúcar, frutas e legumes. O valor bruto da produção é estimado em R$ 210 milhões.

Após a vista a Xique-Xique, Temer irá ainda hoje a Goiana (PE), onde visitará a planta industrial da Fiat Chrysler Automobiles. O presidente também visita a fábrica de hemoderivados da Hemobrás e participa de cerimônia para anunciar de investimentos para a retomada das obras no local.

Candidatura

Nesta semana, em mais de uma ocasião, quando perguntado, Temer não negou a possibilidade de concorrer às eleições presidenciais. Em entrevista à rádio Caraíbas FM, disse: “Estou pensando nisso, não é improvável, mas ainda estou pensando nessa matéria”.

Na manhã de hoje, Temer terminou o discurso com animação: “Eu quero dizer a vocês que eu saio com a alma animada, eu saiu com a alma carregada do entusiamo do povo. Vocês sabem que governante precisa ter aplauso do povo, se não tiver, não consegue governar”.

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci pediu ontem (22) à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para que seu habeas corpus seja julgado no próximo dia 4 de abril, mesma data em que foi marcado o julgamento de um pedido de liberdade preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Palocci argumentou ter “prioridade absoluta” sobre Lula, uma vez que está preso preventivamente desde setembro de 2016 no âmbito da Operação Lava Jato, enquanto o ex-presidente encontra-se solto.

“Vossa Excelência [Cármen Lúcia] optou por priorizar o julgamento de habeas corpuspreventivo, impetrado em favor de paciente que não se encontra preso, em manifesto detrimento do julgamento do presente writ [pedido], o qual, repita-se pela centésima vez, aponta ilegalidade de prisão preventiva que se alonga por nada menos do que um ano e meio” escreveram os advogados de Palocci no pedido.

Palocci foi condenado em junho do ano passado a 12 anos e dois meses de prisão, inicialmente em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Diferentemente de Lula, o ex-ministro ainda não teve recurso julgado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal.

O ex-ministro da Fazenda já teve diversos pedidos de liberdade negados em sucessivas instâncias. Em maio, o relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, rejeitou individualmente o habeas corpus de Palocci e enviou o caso ao plenário para resolução de uma questão processual sobre o caso. Até o momento, entretanto, o processo não chegou a ser incluído na pauta de julgamentos.

Ontem (22), o plenário do STF concedeu a Lula um salvo-conduto até que seu habeas corpus preventivo, com o qual pretende evitar sua prisão após condenação no TRF4, seja julgado no mesmo 4 de abril em que Palocci pediu a apreciação de seu caso.

Em decisão liminar proferida nesta quinta-feira e divulgada hoje (23), a juíza Márcia Holanda deferiu parcialmente o pedido de liminar feito pela irmã Anielle Barbosa e pela companheira da vereadora Marielle Franco (Psol), assassinada no dia 14 no Rio de Janeiro, para a retirada da internet de vídeos que propagam mentiras sobre a parlamentar.

Na ação  protocolada na quarta-feira, Anielle Barboza e Mônica Benício pedem que o canal YouTube e o site de busca Google retirem do ar todos os vídeos caluniosos contra a vereadora, listando 38 links. A ação é assinada pelas advogadas Evelyn Melo, Juliana Durães e Samara de Castro, que também promoveram uma campanha para receber denúncia de compartilhamento de informações falsas sobre Marielle.

Na decisão, a juíza avalia que não há no caso “a presença do dever constitucional de proteção do exercício da liberdade de informação jornalística”, nos vídeos não é utilizada linguagem jornalística. Márcia Holanda pondera que “o caso vertente traz delicada questão jurídica”, envolvendo os direitos fundamentais da liberdade de expressão por um lado e do “respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família” por outro.

A juíza afirma que na análise dos vídeos alguns “extrapolaram o que a Constituição fixou como limite ao direito de livremente se manifestar”, vinculando, sem provas, o nome de Marielle “as facções criminosas e tráfico ou imputações maliciosas sobre as suas bandeiras políticas”, o que, para Márcia, “podem caracterizar violação à honra e à imagem da falecida e que certamente causam desconforto e angústia a seus familiares”.

Com isso, a juíza determinou que 16 deles sejam retirados do ar no prazo de 72 horas, além de multa de R$1 mil por dia em caso de descumprimento. Não foi aceito o pedido para a retirada de vídeos que trazem críticas duras à atuação do PSOL e com debates ou entrevistas jornalísticas de repercussão do assassinato, além de críticas pessoais sem “excessos ou ataques diretos à honra, à moral ou à memória de Marielle”.

A juíza concluiu que não há como impedir a divulgação de novos vídeos, mas pede que o réu “exerça o controle a posteriori dos conteúdos inapropriados, promovendo sua exclusão em prazo razoável, seja por indicação expressa do novo conteúdo, pelo exercício de seu dever de responsabilidade sobre o que permite seja divulgado através de seus serviços”.

A reportagem procurou o Google, responsável pelo YouTube, para se posicionar sobre a questão, mas ainda não obteve retorno.