O Conselho de Pastores Evangélicos do Distrito Federal (COPEV-DF), vem por intermédio desta Nota, esclarecer que, em que pese não concordar com algumas ações do Governo de Brasília, não pode deixar de reconhecer que passados mais de trinta anos, inúmeras Entidades Religiosas e de Assistência Social tiveram, finalmente, sua situação regularizada e, a partir de agora, poderão desenvolver seus trabalhos com tranquilidade e segurança jurídica.

Com base nos parâmetros da Lei Complementar nº 806/2009, mais de uma centena de imóveis já foram regularizados e outras centenas estão em fase de regularização.

Para garantir a continuidade dos avanços, O COPEV-DF solicita que todos os representantes das Entidades ingressem com o pedido de regularização junto à Secretaria de Gestão de Território e Habitação – SEGETH.

O COPEV-DF manifesta sua gratidão ao Governo de Brasília, que concretizou a luta das Entidades Religiosas e de Assistência Social, proporcionando segurança jurídica para futuros investimentos em construções e garantindo o conforto necessário para a continuidade das atividades no auxílio de pessoas que buscam a fé e também àquelas que necessitam de assistência social.

COPEV-DF, 46 ANOS FAZENDO HISTÓRIA.

Há erro substancial na notícia divulgada nesta sexta-feira (21), quanto à decisão do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que julgou inconstitucional a Lei nº 5.761/2016, que autorizava a doação de imóveis de até 250 metros quadrados para ocupantes de parcelamentos informais consolidados.

A lei 5.761/2016 é de autoria do deputado Lira, e não do deputado Juarezão.

Em realidade, a razão pela qual o nome do Deputado Juarezão consta no autógrafo da lei encontra-se no fato de, à época, o referido parlamentar atuar na condição de vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, tendo apenas promulgado o projeto aprovado pela Câmara Legislativa, em cumprimento às funções inerentes à atividade.

Justiça puniu ex-governador por reintegrar ex-militar que havia sido expulso da PM. Prejuízo é estimado em cerca de R$ 1 milhão, segundo denúncia.

Por Luiza Garonce, G1 DF – O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) foi condenado por improbidade administrativa ao permitir a reintegração do ex-deputado distrital Marco Lima à Polícia Militar em 2012. Ele havia sido expulso da corporação há mais de dez anos.

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) julgou inconstitucional a Lei 5.761 de 14 de dezembro de 2016, de autoria do deputado distrital Juarezão (PSB), que autoriza doação de terrenos de até 250 m para ocupantes de parcelamentos informais consolidados e cria outros direitos.

De acordo com a decisão colegiada, a lei padece de vício formal de iniciativa.

O Ministério Público do DF (MPDFT), autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), afirmou que a norma legislativa fere vários artigos da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) ao se imiscuir em matéria de competência exclusiva do chefe do Poder Executivo, no caso, o Governador do DF.

A mesa diretora da Câmara Legislativa, em informações prestadas, defendeu a competência da Casa para legislar sobre habitação e afirmou que não houve qualquer violação aos princípios da Administração Pública nem usurpação de competência privativa.

À unanimidade, o Conselho Especial decretou a inconstitucionalidade da Lei 5.761/2016. Segundo a relatora: “a apresentação de projetos de lei que disponham sobre bens públicos, uso e ocupação do solo e atribuições de órgãos públicos, quando iniciada por parlamentar, é inconstitucional, ante a presença de vício formal de iniciativa”.

A decisão tem efeitos para todos e retroativos à edição da norma legislativa, ou seja, erga omnes e ex tunc.

Rodrigo Rollemberg não pode deixar de considerar a população evangélica se quer ser eleito ou eleger alguém em 2018.

Há um ano da próxima corrida eleitoral, já passou da hora, dele abrir os olhos para esse segmento da sociedade e trazer o povo de Deus para seu lado.

Hoje, o Distrito Federal tem um pouco mais de 900 mil fiéis espalhados em diversas denominações evangélicas. O que significa quase 30% da população. Números que podem impactar bastante, inclusive se a vontade do governo é melhorar os índices de popularidade.

Nas igrejas, ouve-se muitos comentários negativos ao Governo Rollemberg. Pastores e lideranças reclamam da ausência de diálogo, da tomada de medidas impopulares entre os cristãos e, principalmente, das promessas feitas por ele e ainda não cumpridas.

Rodrigo assumiu publicamente o compromisso de regularizar pelo menos 1,5 mil templos e até agora, nem 10% disto foi feito. Sob a gestão de Bruna Pinheiro, a Agefis também derrubou sete igrejas, só no Sol Nascente. E apesar de Rodrigo ter investido em obras de infraestrutura naquela região, a mágoa das derrubadas ainda está viva.

Soma-se a isto, o decreto que regularizou a homofobia e “penalizou”, na visão dos evangélicos, o posicionamento deles em relação ao direito das famílias.

Explico melhor: com a regulamentação da lei distrital de autoria dele e, a criação de penas contra a homofobia, evangélicos acreditam que serão atacados na sua convicção, sem ter o direito a livre manifestação do pensamento cristão sobre o homossexualismo.

O Estatuto da Família também está entre as conversas dos líderes evangélicos. Para eles, Rodrigo não se empenhou tanto para a sanção do texto como se empenha em aprovar a regulamentação da Homofobia, tendo ido à justiça para derrubar de vez o decreto do legislativo que aprovou a suspensão do decreto de regulamentação.

Na semana passada, com o pedido de desculpas de Rollemberg ao artista que posava nu na Esplanada e foi detido pela polícia, o domingo nas igrejas foi ainda mais movimentado. Rodrigo acabou plantando mais um tema polêmico, sem pensar nas consequências da opinião pública, não apenas entre os policiais, mas também entre os eleitores mais conservadores.

O governador não pode encarar o “silêncio público” do segmento evangélico como um sinal de aceitação da sua gestão. Rodrigo precisa, rapidamente, reestabelecer o diálogo com essas lideranças. Até porque não é nem um pouco silencioso o movimento que se ouve nos quatro cantos das igrejas.

A coisa não está muito boa mesmo para ele. As pesquisas mostrar taxas altas de rejeição e se Rodrigo quer melhorar sua popularidade, tem de investir nas orações e no diálogo com o segmento cristão.

O presidente Michel Temer, ao falar sobre o aumento das alíquotas do  Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, determinado para compensar as dificuldades fiscais, disse que a população compreenderá a medida.

“A população vai compreender porque este é um governo que não mente, não dá dados falsos. É um governo verdadeiro, então, quando você tem que manter o critério da responsabilidade fiscal, a manutenção da meta, a determinação para o crescimento, você tem que dizer claramente o que está acontecendo. O povo compreende”, afirmou.

Temer falou sobre o aumento ao chegar na noite passada em Mendoza, na Argentina, para participar da Reunião de Cúpula do Mercosul. Ele destacou ainda que o reajuste é para manter, em primeiro lugar, a meta fiscal estabelecida, e, em segundo lugar, para assegurar o crescimento econômico.

“Esta responsabilidade fiscal é que importou neste pequeno aumento do PIS/Cofins. Exatamente para manter, em primeiro lugar, a meta fiscal que nós estabelecemos. Em segundo lugar, para assegurar o crescimento econômico que pouco a pouco vem vindo. Vocês estão percebendo que, aos poucos, o crescimento vem se revelando. Então, era preciso estabelecer este aumento do tributo para manter esses pressupostos que eu acabei de indicar”, disse o presidente.

O decreto determinando o aumento está publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União. A alíquota subirá de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passará de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, aumentará para R$ 0,1964.

O governo também contingenciará [bloqueará] mais R$ 5,9 bilhões de despesas não obrigatórias do Orçamento. Os novos cortes serão detalhados hoje (21), quando o Ministério do Planejamento divulgará o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.

Publicado a cada dois meses, o documento contém previsões sobre a economia e a programação orçamentária do ano. A nova alíquota vai impactar o preço de combustível nas refinarias, mas o eventual repasse do aumento para o consumidor vai depender de cada posto de gasolina.

A música “O Bêbado e o Equilibrista”, de autoria de João Bosco & Aldir, que ficou eternizada na bela voz de Elis Regina, é uma das mais famosas músicas que ecoaram os ouvidos na época da ditadura militar.

A famosa música recheada de metáforas, deu ao sociólogo Betinho e seu mano Henfil, coragem, incentivo e forças para enfrentar o regime da época, diante de uma nação reprimida.

Fazendo uma analogia do título da música “O Bêbado e o Equilibrista”, e os dias atuais, percebemos o quanto os nossos políticos se apresentam como o “bêbado” e o “equilibrista”.

Geralmente quando uma pessoa está de “porre”, perde a noção do que fala, faz amizade com estranhos, entra no banheiro errado e, quando chega em casa, ainda bate na porta errada. Alguns estudos recentes têm sugerido que a reação de uma pessoa ao uso excessivo de álcool tem a ver com as questões culturais e sociais que fazem parte da vida dela.

No aspecto político, tem muitos “bêbados” tentando levar seu mandato de forma desastrosa até o final. Perdem a noção do que fala, fazem todo tipo de alianças, geralmente espúrias, e tentam se equilibrar para conseguirem escapar de condenações através do foro privilegiado. Olhe a que ponto chegamos!

Não é à toa que as últimas pesquisas tanto a nível federal como local, tem mostrado o povo distante do eleitorado. Em vários cenários, mais de 90% dos eleitores ainda estão indecisos, não sabem em quem votar, e não acreditam nos atuais políticos.

No DF por exemplo, as últimas pesquisas indicam que 91% ainda não sabem responder em quem votariam na disputa pelo Governo do Distrito Federal. Os moradores de Brasília rejeitam a maioria dos que já se articulam nos bastidores para concorrer ao Palácio do Buriti, mas não conseguem citar possíveis nomes novos, capazes de angariar votos no ano que vem.

A nível federal a situação praticamente é a mesma. Os nomes que aparecem como possíveis presidenciáveis, estão longe de atrair a atenção do eleitorado, em virtude de uma série de fatores, como o problema da corrupção que assola toda classe política.

Enquanto isso nos bastidores, os “bêbados e os equilibristas”, vão tentando se articular a fim de terminar seus mandatos.

Da Redação do Agenda Capital

O atual diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Sérgio Sá Leitão, é o novo ministro da Cultura. O convite para que ele ocupe o cargo foi feito hoje (20) pelo presidente Michel Temer, de acordo com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

Além da passagem pela direção da Ancine, para onde teve a indicação aprovada em abril pelo Senado, Leitão ocupou a chefia de gabinete do Ministério da Cultura durante a gestão do ex-ministro Gilberto Gil e foi secretário municipal de Cultura do Rio de Janeiro. Em nota, a Presidência informa que Leitão tem reconhecida experiência na área cultural.

Sérgio Sá Leitão assume o comando da Cultura no lugar no ministro interino João Batista de Andrade. Então secretário executivo da Cultura, Andrade assumiu interinamente o cargo de ministro em maio, após o deputado Roberto Freire (PPS-PE) anunciar a saída do cargo.

Em junho, João Batista de Andrade enviou uma carta enviada ao presidente Michel Temerafirmando não ter interesse em ser efetivado no comando da pasta.