O julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância será menos polarizado, segundo o desembargador federal Carlos Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre. As audiências em primeira instância, na 13ª Vara Federal de Curitiba, foram marcadas por discussões frequentes entre os advogados de Lula e o juiz federal Sérgio Moro.

“É natural que na primeira instância [o processo] centralize um pouco na figura do juiz que lá está. É ele quem faz toda a instrução, ouve as testemunhas, produz provas periciais”, avaliou Thompson Flores. “O tribunal vai examinar toda a matéria e toda a prova produzida no primeiro grau, e não realizar uma nova instrução. Como são três julgadores, isso se dilui entre eles. Eu acredito que não haverá essa polarização”, completou.

Publicada a sentença em primeira instância e concluída a avaliação dos embargos declaratórios, cabe agora à defesa do ex-presidente peticionar ao TRF4 manifestando a intenção de recorrer da sentença de Moro, que condenou Lula a 9 anos e meio de prisão. A apelação será distribuída à 8ª Turma, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no tribunal, sob a relatoria do desembargador federal João Pedro Gebran Neto.

Os demais membros da 8ª Turma que atuarão no julgamento de Lula em segunda instância são os desembargadores federais Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus.

Julgamento e eleições

O ex-presidente Lula já declarou a intenção de se candidatar novamente ao cargo de Presidente da República nas eleições do ano que vem. Uma condenação em segunda instância nesta ação penal da Lava Jato, no entanto, caso ocorra, pode deixa Lula inelegível até o dia 15 de agosto de 2018 — quando termina o prazo para registro de candidaturas.

Thompson Flores acredita que até esta data o TRF4 terá decidido se Lula é culpado ou inocente: “A média de tempo de julgamento desses processos no nosso tribunal tem sido de 10 a 11 meses. Com base nessa média, eu acredito que até agosto do ano que vem o processo já estará julgado”.

O desembargador ressaltou, no entanto, que os trabalhos da 8ª Turma devem levar o tempo que for necessário para que todos os pormenores do caso sejam avaliados de forma satisfatória.

“O tribunal já julgou 701 processos da Operação Lava Jato — entre habeas corpus, exceções de suspeição, mandados de segurança e apelações criminais. E tem feito isso num prazo relativamente exíguo, dentro da responsabilidade que exige o exame de todas as questões. Nas apelações, por exemplo, são vários réus que recorrem com razões de recurso, às vezes, de mais de 300 páginas, o que demanda bastante estudo”, ponderou o presidente do TRF4.

O Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização, a título de danos morais, para a deputada distrital Sandra Faraj (Solidariedade). A sentença de 1ª Instância foi confirmada, em grau de recurso, pela 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

A parlamentar afirmou que o sindicato publicou em seu site na Internet palavras ofensivas à sua honra e imagem, chamando-a de: antidemocrática, arrogante, violenta, autoritária e mal-intencionada, além da imputação da prática do crime de opressão e repressão à liberdade de pensamento e opinião. Requereu sua condenação no dever de indenizar-lhe pelos danos morais sofridos e a retirada das ofensas da rede mundial de computadores.

Em contestação, o sindicato alegou não ter praticado nenhum ato ilícito apto a gerar obrigação de indenizar. Fundamentou a conduta no princípio da liberdade de expressão e no direito público à informação, defendendo a improcedência do pedido indenizatório.

Ao condenar o sindicato, o juiz da 15ª Vara Cível de Brasília ressaltou que “ao requerido não se veda o direito de livre exercício do pensamento, mas o abuso desse direito também deve ser coibido, entre os quais a utilização de palavras que extrapolam o limite da manifestação do pensamento para afetar direitos à honra e imagem da pessoa retratada”. Porém, “em que pese o exercício do cargo público por parte da autora, adjetivá-la como pessoa antidemocrática, arrogante, violenta, autoritária e mal-intencionada, além da imputação da prática do crime de opressão e repressão à liberdade de pensamento e opinião, sem sombra de dúvidas extrapola o mero exercício do direito à informação da sociedade”.

Após recurso, a Turma Cível julgou a demanda no mesmo sentido: “O abuso no direito de informação e de pensamento de uma parte que venha a afetar o direito à honra e imagem de outra ultrapassa os meros aborrecimentos e configura dano moral.” A decisão colegiada foi unânime.

Mais de 8 mil estabelecimentos declararam ICMS e ISS, mas não efetuaram o pagamento. Quem não acertar a situação fiscal no prazo ficará sujeito a sanções, como multa de 10%

Empresas do Distrito Federal que não recolheram tributos da forma correta de janeiro a março de 2017 têm até 28 de julho para se ajustar e evitar serem inscritas na dívida ativa.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, 8.516 pessoas jurídicas declararam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS)e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), mas de maneira errada.

Entre as falhas mais comuns estão o recolhimento em datas diferentes ou a indicação de códigos de outras contribuições tributárias. Por isso, quem tem negócio na capital do País deve ficar mais atento na hora de fazer o recolhimento.

Os impostos deveriam ter sido pagos até o dia 20 do mês seguinte ao em que as operações foram executadas, e os serviços, prestados.

“São pessoas jurídicas que declararam os tributos espontaneamente, mas não efetuaram o pagamento. Independentemente da situação, o importante é que todas façam os pagamentos até a data estabelecida e evitem sanções”, alerta o coordenador de Cobrança Tributária, da secretaria, José Ribeiro da Silva Neto.

O montante devido ao governo de Brasília soma R$ 67,8 milhões, dinheiro que poderá ser usado em investimentos na cidade, no pagamento de salários e em outros compromissos do Executivo.

Inadimplentes ficam sujeitos a protesto e a não participar de licitações

Uma série de penalidades é prevista para empresas que não acertarem a situação fiscal.

Além de poder ser incluídas na dívida ativa, elas correm risco de sofrer protesto em cartório e ser proibidas de participar de licitações públicas.

O débito ainda terá um acréscimo de 10%, a título de multa. Aqueles que gozam de regimes tributários especiais, como os inscritos no Simples Nacional, perderão o benefício.

Os inadimplentes podem retirar os boletos no site da Secretaria Fazenda. Segundo a pasta, comunicados de cobrança foram enviados a todos os inadimplentes por meio do correio eletrônico do portal Agênci@net.

O contribuinte deve clicar no ícone Serviços e inserir o número do certificado digital. Lá, poderá consultar o valor do débito e imprimir o boleto.

Quem desejar dividir os valores deve procurar uma das agências da Receita. Nos parcelamentos são cobrados juros de 1% ao mês.

Comércio lidera o número de operações contratadas pelo programa

Com 359 microempreendedores urbanos e rurais beneficiados, o Prospera acumula, desde o início do ano, R$ 4.048.254,96 em cartas de microcrédito. Ivânia Fernandes de Castro Neves, de 42 anos, está entre os que investirão na melhoria do próprio negócio. A carta por ela recebida é uma das 54 distribuídas nesta semana, no valor total de R$ 538.113,64.

Esse, que é o nono lote, traz R$ 341.574,53 para 42 microempreendedores urbanos e R$ 196.539,11 para 12 rurais. A entrega das urbanas ocorreu na manhã desta terça-feira (18), no Setor Comercial Sul, no auditório da Secretaria Adjunta do Trabalho, da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

Ivânia tem uma mercearia no Assentamento Bentinho, em Brazlândia, há três anos, e essa foi a segunda vez que pegou carta de crédito pelo Prospera. A primeira ocorreu em 2013, quando trabalhava com revenda de cosméticos.

O valor obtido será utilizado como capital de giro. “Minha intenção é comprar à vista e comprar mais barato”, explicou Ivânia, que estava acompanhada do marido, Jozias dos Santos Neves Souza, de 47 anos. “Os juros são bem mais em conta”, destacou ele, que é agricultor e já recorreu ao programa há cerca de cinco anos.

Comércio lidera o número de operações contratadas

De acordo com a Secretaria Adjunta do Trabalho, a meta é investir R$ 11 milhões neste ano. Até o momento, balanço da pasta aponta que, dos R$ 4 milhões já liberados, R$ 2,5 milhões foram para a área urbana e R$ 1,4, para a rural.

Por atividade, o comércio aparece com o maior número de operações contratadas: 173, seguido pela agricultura (79) e por serviços (64). Por gênero, 184 tomadores de crédito são do sexo feminino, e 175, masculino.

No auditório praticamente cheio durante a entrega das cartas de hoje, a maioria buscava o Prospera pela primeira vez. “É motivo de alegria saber que novas pessoas estão fazendo uso do programa”, ressaltou o secretário adjunto do Trabalho, Thiago Jarjour.

Entre muitos novatos, estava a veterana Maria das Graças Andrade Fernandes, de 52 anos, que já perdeu as contas de quantas vezes pegou o microcrédito produtivo orientado. Acredita que seja a oitava ou décima vez.

“Só tivemos crescimento ao longo desses 12 anos”, contou ela, sobre o tempo que está no ramo de armarinho, papelaria e venda de cosméticos.  “Se fôssemos trabalhar para os outros, na idade em que estou, que meu esposo está, a gente não conseguiria emprego. Lá é um emprego garantido para mim e para ele, e ainda pago uma funcionária para ajudar em casa, crio uma renda para outra pessoa”, completou.

O que é o Prospera

É um programa de microcrédito produtivo orientado da Secretaria do Trabalho, desenvolvido com o apoio do Banco de Brasília (BRB) e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF).

O alcance é voltado para empreendedores urbanos do setor informal (autônomos), micro ou pequenas empresas, artesãos, cooperativas de trabalho e produção individual. Na área rural, o apoio vai para cooperativas e produtores familiares.

Os recursos saem do Fundo de Geração de Emprego e Renda do DF, e não há cobrança de taxa de abertura de crédito, de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ou outros tributos.

Duas cartilhas produzidas pela Secretaria do Trabalho (uma para o público urbano e outra para o rural) auxiliam com mais informações sobre o programa.

Como solicitar o Prospera

Todas as agências do trabalhador podem auxiliar com informações, mas os pedidos de crédito do Prospera são feitos nas unidades do Plano Piloto (Setor Comercial Sul, Quadra 6, Lotes 10 e 11) e de Taguatinga (Avenida das Palmeiras, Quadra C4, Lote 3).

O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8 horas ao meio-dia e das 14 às 18 horas.

No caso da área rural, deve-se procurar um dos postos da Emater-DF, que também atendem de segunda a sexta. O horário é diferente: das 8 horas ao meio-dia e das 13 às 17 horas.

Os tucanos Saulo Batista (DF) e Marcos Fernandes (SP), da executiva nacional do PSDB, estiveram reunidos nesta terça-feira (18) com o deputado Ramalho da Construção, presidente nacional do PSDB-Sindical.

Na pauta, a necessidade de revigorar a atuação do partido junto aos sindicatos e aos trabalhadores.

Durante a reunião, ficou definido que caberá a Saulo Batista, que também é dirigente da UGT, iniciar o processo de mobilização dos diretórios regionais e acompanhar a formação e reorganização dos secretariados do PSDB-Sindical.

“Não há dúvidas que o combate à inflação e a estabilidade econômica, que são bandeiras históricas do PSDB, trazem ganhos para o trabalhador. Mas é preciso que sejamos mais didáticos no discurso e mais próximos da base em nossa atuação, é preciso que fique claro como de que forma cada medida ou proposta que defendemos concorre para a melhoria da vida de quem acorda cedo para pegar no batente”, afirmou Saulo.

O deputado Ramalho da Construção irá coordenar todo o trabalho de reestruturação do PSDB-Sindical, que inclui a elaboração de um documento com novas diretrizes que deverá ser submetido em breve à executiva nacional.

O secretário de Saúde, Humberto Fonseca, informou, em entrevista coletiva na manhã desta terça-feira (18), o fim da fila de espera da mamografia na rede pública do Distrito Federal.

Em outubro do ano passado, quando apenas um mamógrafo estava em funcionamento, 11 mil mulheres aguardavam para fazer o exame. Hoje, dos 14 aparelhos da Secretaria de Saúde, 11 estão sendo usados.

De acordo com o secretário, o fim da espera foi possível com a contratação da manutenção dos mamógrafos em novembro de 2016 e com a nomeação de 16 técnicos de radiologia no início deste ano.

Dos três equipamentos parados, dois estão em processo de licitação para contratar o serviço de manutenção. Há ainda a previsão de compra de cinco aparelhos para substituir os mais antigo.

A capacidade de atendimento é de pelo menos 5,4 mil, mas, por falta de procura, cerca de 2 mil mulheres fazem o exame mensalmente. Agora, o governo busca incentivar as mulheres entre 49 e 71 anos a procurar a unidade de saúde mais próxima.

“Precisamos estimular as mulheres a fazer o exame. É muito importante que elas tenham essa conscientização; o câncer de mama, quando detectado em uma fase precoce, permite a cura e um resultado melhor no tratamento”, ressaltou Humberto Fonseca.

Com o fim da fila, o tempo de espera entre o pedido médico e a confirmação do exame é de 10 dias.

A mamografia pode ser feita no Hospital Materno-Infantil de Brasília (Hmib) e nos Hospitais Regionais de Ceilândia, do Gama, do Paranoá, de Samambaia, de Santa Maria, de Sobradinho e de Taguatinga.

O juiz federal Sérgio Moro publicou na manhã de hoje (18) o despacho com as respostas a embargos de declaração no processo da Operação Lava Jato em que ele condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão. Após a sentença publicada na semana passada, o processo recebeu embargos da defesa do petista, da Petrobras e do Ministério Público Federal (MPF).

A maior parte do texto trata de responder às argumentações dos advogados de Lula. Logo no início, Moro ressaltou que os embargos de declaração servem para obter esclarecimentos quanto a eventuais omissões, contradições ou obscuridades, e não para impugnar a sentença. “Para tanto, a defesa tem o caminho da apelação. Necessária esta observação pois as questões trazidas pela defesa não são próprias de embargos de declaração”, disse o juiz.

Em seguida, Moro elaborou respostas para os advogados de Lula, que haviam contestado a atuação do juiz na ação penal. Uma das argumentações questionava a postura do magistrado, que teria afirmado que a defesa adotou “táticas bastante questionáveis”, “de intimidação” ou “diversionismo” durante a fase de instrução.

“Sim, a defesa pode ser combativa, mas deve igualmente manter a urbanidade no tratamento com as demais partes e com o julgador, o que, lamentavelmente, foi esquecido por ela em vários e infelizes episódios, mencionados apenas ilustrativamente na sentença”, respondeu Moro.

Ao longo do texto, o juiz ainda respondeu a outros oito argumentos dos advogados de Lula, que tratavam de cerceamento de defesa, análise e valoração de depoimentos, contestação de provas, e dosimetria da pena. Moro concluiu que nos embargos de declaração do ex-presidente inexistem apontamentos de omissões, obscuridades e contradições, “devendo a defesa apresentar os seus argumentos de impugnação da sentença em eventual apelação e não em incabíveis embargos”.

Os embargos de declaração da Petrobras e do MPF foram apenas registrados e acolhidos pelo juiz federal.

Expansão foi de 9.821 novos postos de trabalho em junho, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados divulgado nesta segunda-feira pelo Ministério do Trabalho

O Brasil fechou o mês de junho com novo saldo positivo na criação de empregos. Foram abertos 9.821 postos de trabalho, em todo o país – uma variação de +0,03% em relação ao estoque do mês anterior. Esta foi a terceira expansão consecutiva e a quarta registrada este ano, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Ministério do Trabalho, em Brasília. “Este resultado confirma, mais uma vez, a tendência de recuperação gradual do mercado de trabalho do Brasil”, comentou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

O resultado de junho reflete a diferença entre 1.181.930 admissões e 1.172.109 desligamentos. No acumulado do ano, o crescimento chega a 67.358 vagas abertas, representando expansão de 0,18% em relação ao estoque de dezembro de 2016. Em igual período de 2016, o saldo foi negativo em -531.765.

No acumulado dos últimos 12 meses, o Caged ainda aponta uma redução de 749.060 postos de trabalho, mas na comparação entre o saldo positivo de junho de 2017 (+9.821 postos) com o mesmo mês do ano passado (-91.032 postos) e de 2015 (-11.199 postos), a recuperação do mercado de trabalho se mostra significativa. “São números que nos dão a certeza de que, depois de dois anos de saldos negativos, o Brasil está voltando aos trilhos do crescimento, com a abertura de novas vagas para os trabalhadores”, disse o ministro.

Setorial – O saldo positivo de junho foi impulsionado por dois setores. A Agropecuária fechou o mês com 36.827 novos postos (+2,29%), repetindo o bom desempenho de maio, quando já havia registrado saldo positivo de 46.049 novos postos de trabalho. Mais uma vez, o cultivo de café foi o carro-chefe do crescimento, com 10.804 postos criados, principalmente em Minas Gerais.

Também se destacaram os subsetores de atividades de apoio à agricultura, que teve 10.645 vagas abertas, concentrado em São Paulo; cultivo de laranja, que abriu 7.409 postos, também concentrado em São Paulo; e o cultivo de soja, que teve 2.480 novas vagas, principalmente em Mato Grosso.

O outro destaque setorial foi a Administração Pública, que fechou o mês com a criação de 704 novas vagas de emprego (+0,08%). Já os demais setores apresentaram redução: Construção Civil, com -8.963 postos (-0,40%), Indústria de Transformação, com -7.887 postos (-0,11%), Serviços, com -7.273 postos (-0,04%), e Comércio, com -2.747 postos (-0,03%).

Na Indústria de Transformação, no entanto, três subsetores se destacaram com saldos positivos. O número de contratações foi maior que o de desligamentos na indústria de produtos alimentícios, bebidas e álcool etílico, com +3.772 postos (+0,20%); indústria têxtil do vestuário e artefatos de tecidos, com +1.376 postos (+0,16%); e indústria química de produtos farmacêuticos, veterinários, perfumaria, com +735 postos (+0,08%).

No setor de serviços, também houve criação de novas vagas no subsetor de serviços médicos, odontológicos e veterinários, que teve 7.266 novos postos abertos.

Regiões e Estados – O desempenho regional do emprego com carteira, em junho, mostra que o Sudeste liderou a criação de vagas, com 9.273 novos postos (+0,05%). O desempenho da região foi puxado por Minas Gerais, que teve saldo positivo de 15.445 postos, graças à expansão dos setores de Agropecuária (+17.161 postos) e Serviços (+901 postos).

Outro destaque entre as regiões foi o Centro-Oeste, que abriu 8.340 vagas (+0,26%). Nesse caso, o saldo positivo foi impulsionado pelo Mato Grosso, com 5.779 vagas abertas, principalmente nos setores de Agropecuária (+2.614), Comércio (+1.070), Serviços (+761), Construção Civil (+757) e Indústria de Transformação (+531). Goiás também teve forte expansão, com 4.795 novos postos, refletindo o desempenho de Indústria de Transformação (+2.117), Serviços (+1.486) e Construção Civil (+628).

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), admitiu a possibilidade de ser excluída do relatório da reforma política a cláusula que impede a prisão de candidatos até oito meses antes das eleições. Segundo ele, não faz o “menor sentido” a repercussão negativa que criou-se após as mudanças feitas pelo relator do texto, deputado Vicente Cândido (PT-SP). Críticos apontam que a alteração teria o objetivo de beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, possível candidato às eleições presidenciais de 2018 e condenado na Lava Jato a nove anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Após as controvérsias geradas nos últimos dias, o líder petista afirmou que a alteração não é surpresa para os integrantes da comissão de reforma política, mas que o partido concorda com a retirada do trecho caso não haja consenso. Carlos Zarattini explicou que a intenção do relator era reestruturar o calendário eleitoral para que as candidaturas sejam avaliadas previamente, evitando casos como o de políticos que são eleitos e, posteriormente, afastados de seus mandatos.

“Isso vale para todos os candidatos. Não é uma coisa para o Lula. E teve a concordância de todos os partidos. Ele conversou com todo mundo sobre isso. Agora, para nós do PT, não é uma questão essencial, fundamental. Se não houver concordância dos outros, nós simplesmente vamos abandonar isso aí. Para nós, tem outros pontos muito mais importantes que esse”, disse Zarattini à Agência Brasil. A reportagem procurou o relator Vicente Cândido para comentar a polêmica, mas o deputado não estava disponível para entrevistas nesta segunda-feira.

Prisão de candidatos

Atualmente, pelo Código Eleitoral, os candidatos não podem ser detidos no período que compreende 15 dias antes da eleição, salvo em casos de delitos em flagrante. De acordo com o relatório de Cândido, o benefício valeria desde o momento em que os políticos obterem o chamado “Certificado de Habilitação Prévia”. Instituído pelo relator, o certificado pode ser emitido desde o dia 1º de fevereiro e validado até o fim de abril do ano eleitoral , o que proibiria as autoridades de prender candidatos até oito meses antes das eleições.

Como a mudança pode, supostamente, beneficiar o ex-presidente Lula, deputados governistas criticaram a proposta. A condenação prevê que Lula fique inelegível por 19 anos e, se confirmada em segunda instância, o inabilita politicamente, conforme têm criticado seus aliados políticos.

“Eu não tenho dúvida de que é blindagem do e x-presidente. Essa propositura é para blindar criminosos, é lamentável, ao invés da democracia, é para blindar criminosos a disputar a eleição”, disse nesta segunda-feira (17) o deputado Rubens Bueno (PPS-PR). Já Zarattini sustenta que, se condenado em segunda instância, Lula não poderá ser candidato “mesmo com essa emenda”.

Balão de ensaio

Segundo o deputado Esperidião Amin (PP-SC), integrante da comissão, a proposta é um “balão de ensaio” que não vai prosperar devido à pressão da opinião pública e à sua “falta de fundamento”. “Não tem nenhum nexo, nenhuma ligação, justificativa para dar um prazo de segurança ao candidato antes de existir a sua candidatura”, criticou.

Repetindo que as alterações foram “acordadas com outros partidos”, o líder do PT disse que, se os parlamentares contrários à medida prometem trabalhar contra o texto, não terão trabalho nenhum. “Se não houver consenso, nós do PT somos favoráveis a retirar. Isso não é para nós, é para todo mundo. Se todo mundo não está de acordo, não tem problema”, declarou.