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País está perdendo ideia de institucionalidade, diz Temer

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O presidente Michel Temer disse que o Brasil está perdendo a ideia de institucionalidade e de cumprimento da Constituição, ao discursar para políticos na abertura do 62º Congresso Estadual de Municípios, realizado na noite desta segunda-feira (2), na cidade de Santos, litoral paulista, ao lado dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; do Planejamento, Dyogo Oliveira; e da Secretaria de Governo, Carlos Marun. Em frente ao local do evento, manifestantes se concentraram em protesto contra o presidente.

“E nós estamos perdendo no país muito a ideia da institucionalidade, a ideia da autoridade, a ideia do cumprimento rigoroso daquilo que está na Constituição. Interessante como isso está acontecendo com uma frequência extraordinária, e muitas e muitas vezes em função dos embates políticos. Por isso que, em um congresso de municípios, nós precisamos colocar de lado qualquer fenômeno partidário”, disse Michel Temer.

O presidente falou da importância do poder municipal, independentemente de partidos políticos, na construção do país. “Temos que ter consciência de que isso é fundamental para o país. Não é sem razão que eu digo: para o Estado ser forte e para União ser forte, é preciso que o município seja forte. Essa é a grande realidade. Isso aqui, independentemente de partido político, é uma coisa institucional”.

Para Temer, o que deve prevalecer nos discursos é a consciência da importância do município no conjunto institucional. O presidente disse ser um “municipalista, não apenas nas palavras, eu sou por convicção institucional e na ação” e lembrou que a Constituição de 1988 diz que o país é formado por estados, Distrito Federal e municípios. “Veja quanto tempo levou para que se chegasse a esse termo [inclusão dos municípios entre os entes federativos]”.

Manifestação

Os manifestantes fizeram passeata pelas ruas da cidade e um ato em frente ao local do congresso. Eles lembraram a Operação Skala, deflagrada no último dia 29 pela Polícia Federal, em que pessoas próximas a Temer foram presas devido ao inquérito do Portos. O inquérito apura o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos, assinado por Temer em maio do ano passado.

GDF anuncia mudança no trânsito da Esplanada na quarta (4) para manifestações

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Três grupos devem ocupar a área que vai da altura da Catedral até a Alameda das Bandeiras. Intervenções começam à zero hora

Para garantir a segurança dos manifestantes que ocuparão a Esplanada dos Ministérios nesta quarta-feira (4), as forças de segurança do Distrito Federal farão alterações no trânsito.

A partir da zero hora, o Batalhão de Policiamento de Trânsito da Polícia Militar interditará o fluxo de veículos na zona central do Plano Piloto, que receberá manifestantes para o julgamento do habeas corpus do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal.

As alterações ocorrerão na altura do Buraco do Tatuí (ligação entre a L2 Sul e a L2 Norte). Quem vier do Eixo Monumental sentido Museu Nacional, pela via S1, terá o acesso interrompido logo antes da Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida, podendo acessar a L2 Sul.

No sentido contrário, quem vier da L2 Norte poderá acessar a N1 na direção do Teatro Nacional. Já o acesso ao Eixo Monumental via L4 Norte estará interditado.

As alterações seguem o protocolo de operações da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social.

A divisão de lados dos grupos será feita por meio de um corredor de policiamento ostensivo e uma grade de 1,20 metro de altura. Os que são contra a concessão do habeas corpus deverão ficar à direita da Esplanada, com concentração no Museu Nacional.  Os que são favoráveis à decisão ficarão à esquerda, com o Teatro Nacional como ponto de apoio. 

Um grupo de ruralistas também estava com a manifestação marcada para a data. Eles estarão concentrados no estacionamento do Ginásio Nilson Nelson.

De acordo com os organizadores, são esperadas pelo menos 10 mil manifestantes de cada movimento.

“Nosso objetivo é atender da melhor forma aos três públicos, respeitando o direito de manifestação de todos”, reforçou o subsecretário de Operações Integradas da Secretaria da Segurança Pública, Julian Rocha Pontes, em reunião nesta segunda (2) com representantes dos movimentos e das forças de segurança.

Ficou acordado que o limite de acesso dos manifestantes será a Alameda das Bandeiras e que itens como balões e bonecos infláveis não poderão entrar na área da Esplanada.

JK Shopping recebe Desfile de Motociclistas em comemoração ao aniversário de Ceilândia

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No próximo sábado (07), data em que a Administração de Ceilândia vai comemorar o aniversário da cidade, os amantes de motos têm destino certo. Um grupo, com cerca de 300 motociclistas de diversos Moto Clubes, irá desfilar pela região. São diferentes marcas e modelos como Harley Davidson, Chandon, triciclos e muito mais.

O grupo se encontra às 8h no JK Shopping para um delicioso café da manhã e partem para o percurso, que inclui a avenida Hélio Prates, às 11h. O comboio também irá marcar presença no desfile cívico da cidade, que acontece em frente à prefeitura.

“Essa parceria com o JK Shopping é muito bacana para nosso clube e para os motociclistas do DF, a iniciativa nos aproxima da cidade. Esse é o segundo ano consecutivo que somos recebidos pelo centro comercial com um café da manhã, o que para o nosso grupo é um sinal de reconhecimento”, afirma Everaldo Souto, diretor de eventos do moto clube Asas de Águia.

Brasileira lança aplicativo para alfabetização de crianças com autismo

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Com sua fundação nos Estados Unidos, ela desenvolveu um jogo interativo que estimula a compreensão e desenvolvimento da linguagem, um dos maiores desafios para aqueles que convivem com os autistas

Familiares e educadores que lidam com autistas recebem uma boa notícia neste 2 de abril, data em que se celebra o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Eles agora podem contar com um pequeno ajudante na estimulação da linguagem e alfabetização das crianças portadoras do transtorno do espectro autista (TEA), o Brainy Mouse (Rato Inteligente ou Rato Atrevido). Trata-se de um aplicativo para celulares e tablets (disponível para android e iOS), em formato de jogo, que de forma lúdica auxilia os pequenos neste processo de aprendizagem.

A brasileira Ana Sarrizo, presidente da Brainy Mouse Foundation, criou o aplicativo após 4 anos de pesquisa. Os resultados em grupos testes com crianças de Belo Horizonte e São Paulo têm sido muito satisfatórios. No mês passado, foi lançada uma versão em inglês e, agora, disponibilizam a versão em português.

O objetivo do jogo é trabalhar o desenvolvimento da linguagem porque este é justamente um dos maiores desafios para a educação dos autistas, no mundo inteiro. O jeito como pensam, assimilam e compreendem o mundo a sua volta é peculiar de tal forma que muitas vezes nem mesmo os familiares ou os educadores estão preparados para lidar.

“Imagine as dificuldades que já enfrenta um adulto autista, em um mundo que não está preparado para lidar com suas diferenças. Agora imagine um adulto autista e que ainda por cima não sabe ler e escrever”, explica a criadora do aplicativo Ana Sarrizo.

Estima-se que 3 milhões de brasileiros são autistas. Este dado é um reflexo do estudo divulgado pelo Center of Control and Prevetion, órgão ligado ao governo dos Estados Unidos, que aponta a incidência de 1 a cada 68 crianças. Além dos desafios da doença, o maior entrave ainda é o preconceito.

Como funciona

O game trabalha a leitura da esquerda para direita, formação de palavras usando sílabas, interação com cores, sons e outros “dispositivos cognitivos”, que ajudam o usuário a trabalhar seu desenvolvimento de forma lúdica. De forma bem interativa, a criança pode customizar seu ratinho, além de ser desafiada a conseguir “cheesecoin”, uma espécie de moeda virtual.

Uma das principais apostas do game é o dispositivo chamado “Rato Amigo”, que tem como objetivo trabalhar, de forma inconsciente, a atitude de pedir ajuda ao próximo, e assim estimular essa ação no dia a dia.

Como tudo começou

Em 2013, a pesquisadora Ana Sarrizo pensava apenas em contribuir com os portadores de TEA de Belo Horizonte, sua cidade natal. O resultado do projeto foi tão bem sucedido que um professor de Ana a aconselhou inscrever no prêmio Santander, do qual foi vencedor entre 17mil propostas voltadas para a educação. Com a premiação de R$ 100 mil e uma bolsa no curso de empreendedorismo da Babson College, uma das mais importantes do mundo, decidiu criar a Brainy Mouse Foudation, nos Estados Unidos, ficando mais próxima das mais importantes pesquisas sobre autismo.

O objetivo da Fundação é ajudar instituições do mundo inteiro, familiares e educadores, que já trabalham com crianças e adultos com TEA, produzindo games e ferramentas que vão auxiliá-los no seu progresso dia a dia.

Para saber mais

www.brainymouse.org/pt-br/

A NOVA POLICROMIA SOCIAL, por Guadêncio Torquato

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As eleições deste ano terão como um dos seus pilares a articulação com a sociedade. Diferentemente de pleitos passados, conduzidos pelos partidos, tradicionais lideranças políticas e cabos eleitorais, a competição eleitoral, este ano, deverá se valer de pactos e compromissos que candidatos e partidos assumirão com uma sociedade que se mostra muito organizada. Ou, em outros termos, os grupamentos sociais se posicionam, reivindicam, sugerem, apontam caminhos, dando vazão a uma mobilização centrípeta – (das margens para o centro da política), mudando a feição centrífuga (do centro da política para a sociedade organizada).

Observa-se uma força emergente que se origina nos grupos organizados, formando uma “nova classe” que abriga segmentos do empresariado médio, principalmente do setor terciário, que vive fase de grande expansão; nichos de comércio de cidades polos; servidores públicos; correntes de trabalho voluntário e núcleos religiosos que se espalham pelo país, acenando com mensagens de solidariedade, esperança e renovação. É fato que a polarização entre extremos – direita e esquerda – ainda continuará, usando suas militâncias para trombetear slogans e acusações, mas é visível a vontade geral de todas as classes sociais em buscar o “elemento novo”, perfis e propostas realísticas e factíveis.

Em Assim falou Zaratustra, Nietzsche expressa um pensamento apropriado para radiografar o estado de espírito da disposição social emergente: “novos caminhos sigo, uma nova fala me empolga; como todos os criadores, cansei-me das velhas línguas. Não quer mais, o meu espírito, caminhar com solas gastas”. O fato é que o sapato esburacado da elite tradicional é paulatinamente abandonado, junto com a linguagem tradicional de instituições que parecem caducas, como a Fiesp e seus patinhos amarelos, as centrais sindicais sugando as tetas do Estado, ou os partidos bolorentos disputando o domínio dos feudos estatais. Novos movimentos e novas motivações acendem a chama social.

O que se constata é a saturação das formas de operação política e o esgotamento dos velhos líderes. Perderam força. A vida política carece de oxigênio, fato que explica a ascensão de figuras menos identificadas com a “parede bolorenta”. Nova consciência se instala no território. Partidos tradicionais perdem substância ante o declínio das ideologias e a extinção das antigas clivagens partidárias. O antagonismo de classes esmaece. A expansão econômica, a diminuição do emprego no setor secundário e sua expansão no setor terciário estiolam a força das grandes estruturas de mobilização sindical e negociação. A defesa corporativa ganha força na esteira da micro-política, esta que procura atender demandas de setores, regiões e comunidades.

Portanto, a democracia representativa começa a ser praticada também pelo universo de entidades intermediárias – associações, sindicatos, grupos, movimentos. Perfis que chamam a atenção são os funcionais-assépticos, descomprometidos com esquemas corrompidos. A impopularidade dos políticos tem muito a ver com a roupa desgastada que vestem.

O povo já não suporta a sensação de que estamos sempre recomeçando. Daí o desânimo, o descrédito, a frustração, a apatia. Foge da política e se refugia em entidades que acolhem suas expectativas. Na nova moldura, a mulher e o jovem querem mais destaque. Em suma, há uma nova policromia social no cenário político. E apenas uns poucos a enxergam.

 

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação Twitter@gaudtorquato

Prédios do DF não serão interditados por causa do terremoto, diz Defesa Civil

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A Defesa Civil do Distrito Federal (DF) informou, há pouco, que nenhuma edificação na zona central de Brasília será interditada em decorrência do terremoto que ocorreu na Bolívia e foi sentido nesta manhã em diversos pontos do Brasil. Segundo a Defesa Civil, é importante que a população não mude sua rotina, nem deixe que o medo de novos episódios se instale.

“Não há nenhuma manifestação física nos prédios, não há trincas, fissuras ou qualquer outro problema estrutural que indique a necessidade de interdição, ou manutenção do estado de ansiedade das pessoas”, disse o subsecretário da Defesa Civil do Distrito Federal, Sérgio Bezerra.

De acordo com Bezerra, não existe caso semelhante no histórico do Distrito Federal. Bezerra disse que, embora os brasilienses estejam amedrontados, sua equipe ainda não recebeu nenhuma solicitação formal de vistoria.

“De fato, o Distrito Federal nunca passou por uma situação dessas. Em termos de primeira experiência, entendemos que gerou-se um grau de ansiedade e, em alguns casos, pânico. Temos ido aonde estão nos chamando, para tranquilizar as pessoas, dizer que o que sustenta as edificações são as vigas, os pilares, e recomendamos a volta à normalidade”, acrescentou.

O subsecretário da Defesa Civil disse que os efeitos do abalo sísmico foram mais intensos na faixa que vai do centro do Plano Piloto à Esplanada dos Ministérios, mas ressaltou que os prédios do perímetro foram construídos de “maneira muito robusta” e “feitos para trabalhar”, isto é, são maleáveis, capazes de se contrair e dilatar diante de estremecimentos, sem que haja grandes prejuízos. “Foi utilizado muito concreto, muita ferragem. É aquele fenômeno que sentimos em casa quando passa um veículo pesado, só que mais prolongado.”

Em meio ao grupo aglomerado diante do prédio da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), no Setor Comercial Sul, na Asa Sul, funcionários do quadro da estatal contaram diferentes impressões do sismo. Antonio Akitomo, técnico de serviços técnicos, disse que notou dois sutis frêmitos. “Pensei: ‘tá acontecendo alguma coisa’. Olhei pra todo mundo, não tinha reação nenhuma. Aí, achei que estava tudo normal. Então, o pessoal da segurança foi passando nas salas, pedindo pra todo mundo descer”, contou.

Segundo o técnico, o grupo desocupou o interior do prédio e se dirigiu ao térreo, mas não cumpriu à risca a orientação de não permanecer sob a marquise, devido à forte chuva. “No Brasil não tem nem terremoto. Aí, a gente leva na brincadeira. Por isso, o pessoal voltou [para dentro]”, complementou Akitomo, ressaltando que, apesar disso, a Defesa Civil treina, uma vez por ano, os funcionários da Infraero em simulações de incêndio.

Também lotada no 4º andar do Edifício Centro-Oeste, a contadora da Infraero Alessandra da Silveira não percebeu o tremor. “Eu só vi quando uma colega passou e falou que era para evacuar o prédio”, contou Alessandra, informando que a entrada dos empregados será liberada somente após os engenheiros da estatal concluírem a inspeção.

Portal da Transparência do DF passa a divulgar emendas parlamentares

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Consulta com os dados foi colocada na plataforma para atender a uma demanda do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Em atendimento a uma demanda do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Portal da Transparência passa a abrigar a partir desta segunda-feira (2) informações de todas as emendas parlamentares dos deputados distritais em exercício.

A busca foi organizada pela Controladoria-Geral do DF. Segundo o controlador-geral, Henrique Ziller, o cidadão poderá ver todos os programas em que o deputado eleito por ele investiu dinheiro.

“Eu posso fazer a consulta por ano e por parlamentar. Então, posso ver todas as emendas de um distrital em 2017 com valor aprovado no orçamento, o que foi liquidado e o que foi pago”, explicou Ziller.

Além desses dados a busca oferece o nome da pessoa física ou jurídica que recebeu o dinheiro.

Portal da Transparência divulga gastos e arrecadação desde 2016

Reformulado em dezembro de 2016, o Portal da Transparência passou a apresentar os gastos e a arrecadação da administração pública, a situação de cada administração regional.

Depois do lançamento, o portal começou a divulgar informações de comitês e conselhos em parceria com a Casa Civil e salários de todos os servidores do governo local, inclusive de empresas estatais.

Prédios do centro de Brasília são esvaziados após tremor de terra

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No Setor Comercial, abalo durou mais de 5 segundos. Também houve tremores em SP, MG, PR e RS

Governo do DF lança portal de acompanhamento de realizações

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Plataforma de balanço das prioridades foi apresentada em cerimônia nesta segunda-feira (2), no Palácio do Buriti

A transparência na gestão ganha nesta segunda-feira (2) mais um mecanismo de acompanhamento. O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, lançou hoje o Portal de Balanço das Prioridades. A plataforma apresenta à população o andamento de todas as ações do Executivo local previstas no plano de governo.

Plataforma de balanço das prioridades foi apresentada em cerimônia nesta segunda-feira (2), no Palácio do Buriti
Plataforma de balanço das prioridades foi apresentada em cerimônia nesta segunda-feira (2), no Palácio do Buriti. Foto: Tony Winston/Agência Brasília

O portal reúne as 472 prioridades do plano de governo e detalha a execução em mais de 1.848 iniciativas para a concretização das metas. Organizados em 14 eixos temáticos, os projetos foram categorizados como: executados, em execução e não executados.

A transparência é um dos principais compromissos desta gestão, como destacou Rollemberg. “Por três anos, temos monitorado as 472 ações registradas no plano de governo. Esse é mais um ato de transparência para que a população possa exercer o controle social”, afirmou. A medida, segundo ele, é inovadora no País. “Poucas unidades da Federação têm processos em que o governo se expõe.”

De acordo com informações do governo, 88% das prioridades de governo já foram iniciadas ou estão concluídas — sendo 202 executadas e 215 em execução.

Entre as ações já concluídas estão a implementação do Bilhete Único, a universalização da educação infantil para crianças de 4 e 5 anos e a ampliação de políticas de assistência estudantil para jovens de baixa renda.

Dos projetos em execução, estão o fechamento do Lixão da Estrutural e a construção de habitações para população de baixa renda.

A plataforma também traz ações temática do programa Mais por Brasília, que foram incorporadas como prioridades por demanda popular.

O cidadão também poderá navegar pelas ações de acordo com a prioridade, iniciativa ou órgão, além da busca textual para facilitar a localização específica dos objetivos de governo.

Para cada assunto, o público poderá acessar informações atualizadas, fotos e documentos relevantes. O portal também divulga a legislação e o contato da área responsável pelo andamento da iniciativa.

O site foi criado para atender exigências de transparência impostas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do DF e pela Lei de Acesso à Informação.

Saiba como pedir isenção da taxa de inscrição do Enem 2018

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Começa hoje (2) às 10h o prazo para os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pedirem a isenção da taxa de inscrição da prova. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) espera que cerca de 4 milhões de pessoas peçam a isenção da taxa neste ano. O prazo termina no dia 11 de abril.

Em 2018, o Enem completa 20 anos e pela primeira vez o pedido de isenção da taxa de inscrição será feito antes do período de inscrição. Até o ano passado, os dois atos eram feitos simultaneamente. Também pela primeira vez, os candidatos que tiveram a isenção no ano passado e faltaram aos dois dias de prova terão que justificar a ausência para ter a gratuidade novamente.

Segundo a diretora de Gestão e Planejamento do Inep, Eunice Santos, o objetivo é garantir mais oportunidade para os jovens que necessitam da isenção, mas também garantir maior cuidado do dinheiro público e o desenvolvimento de uma consciência mais ética no cidadão. “Vamos fazer isso com mais critério e mais responsabilidade”, disse ela.

Para todos os casos de solicitação de isenção da taxa de inscrição, o participante deverá ter documentos que comprovem a condição declarada, sob pena de responder por crime contra a fé pública e de ser eliminado do exame. Se a solicitação de isenção for negada, ainda é possível recorrer da decisão, na Página do Participante, entre os dias 23 e 29 de abril.

A aprovação da isenção da taxa de inscrição não significa que o participante já está inscrito no Enem 2018. As inscrições deverão ser feitas das 10h do dia 7 de maio às 23h59 de 18 de maio deste ano, pelo site do Enem.

Quem tem direito à isenção

– Quem está cursando a última série do ensino médio neste ano em escola da rede pública

– Quem cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio

– Quem declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)

– Quem fez o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) do ano passado, que tenham atingido a nota mínima do exame

Como pedir a isenção

Para pedir a isenção, o candidato deve acessar a página do Participante do Enem e inserir seu CPF e data de nascimento. Em seguida, aparecerá uma explicação sobre as situações que garantem a isenção, para o candidato verificar se ele se enquadra em alguma delas.

Isenção Enem
Tela Isenção EnemDivulgação/Inep

Na próxima página, são pedidos outros dados pessoais, como nome da mãe e endereço. Depois disso, o sistema questiona o candidato sobre os dados necessários para ver se ele se encaixa nas situações de isenção, como o tipo de escola que frequenta ou frequentou e o Número de Identificação Social (NIS), que comprova a inscrição no CadÚnico.

Tela Isenção Enem 2
Tela Isenção Enem 2Divulgação/Inep

No processo de inscrição também são apresentadas algumas questões sobre a situação socioeconômica da família, que servirão para subsidiar estatísticas sobre a educação. O candidato deve informar também seus dados de contato como telefone e e-mail. Em seguida, deverá criar uma senha, que será usada também para fazer a inscrição no Enem.

Tela Isenção Enem 3
Tela Isenção Enem 3Divulgação/Inep

Por último, aparecerá uma tela com o resumo das informações, para serem conferidos pelos candidatos. Depois de concluir a solicitação, não será possível alterar os dados ou incluir documento para justificar a ausência no Enem 2017.

Justificativa

Para os candidatos que tiveram a isenção da taxa de inscrição no ano passado e faltaram aos dois dias de prova, o sistema automaticamente abrirá uma opção para justificar a ausência. O candidato terá que informar a causa da ausência e fazer o upload dos documentos que comprovem o motivo da falta, se quiser manter o benefício da isenção da taxa de inscrição.

Tela Justificativa Enem 2017
Tela Justificativa Enem 2017Divulgação/Inep

Podem ser apresentadas como justificativas acidente de trânsito, assalto, casamento, morte na família, acompanhamento de cônjuge, problemas de saúde, maternidade e paternidade e trabalho no dia das provas. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios emitidos pelo próprio participante, pais ou responsáveis.

Confira o cronograma do Enem 2018

Solicitação de isenção – Das 10h de 2/4/2018 às 23h59 de 11/4/2018

Justificativa de ausência – Das 10h de 2/4/2018 às 23h59 de 11/4/2018

Resultado da solicitação de isenção – 23/4/2018

Recursos relacionados à isenção – Das 10h de 23/4/2018 às 23h59 de 29/4/2018

Resultado da análise do recurso – até dia 5/5/2018

Inscrições (para todos) – Das 10h de 7/5/2018 às 23h59 de 18/5/2018

Pagamento da taxa de inscrição – De 7 a 23/5/2018 (Horário Bancário)

Solicitação de atendimento pelo nome social – Das 10h de 28/5/2018 às 23h59 de 3/6/2018

Confirmação do local de prova – Outubro de 2018

Aplicação das provas – 4 e 11/11/2018

Divulgação dos resultados – Janeiro de 2019

* Horário de Brasília – DF