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Força-tarefa vai analisar processos de licenciamento ambiental no DF

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Instituído por decreto nesta segunda (17), grupo reduzirá o tempo gasto com permissões para programas de interesse social, como o Habita Brasília

Brasília terá uma força-tarefa para analisar processos de licenciamento ambiental de obras de utilidade pública e de interesse social. A decisão foi publicada no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (17), por meio do Decreto nº 38.334, que institui o grupo.

“Essa força-tarefa foi criada com o objetivo de diminuir o tempo gasto em processos para programas como o Habita Brasília, conforme está listado no decreto”, explicou o superintendente de Licenciamento do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Antônio Barreto.

Coordenado pela autarquia, o grupo de análise receberá suporte administrativo para funcionar durante dois anos. Além disso, o Ibram será responsável pela organização dos integrantes.

Serão 11 titulares e 11 suplentes, com formação em geologia, arquitetura, biologia ou em engenharia civil, ambiental, florestal ou agronômica. Os membros devem ser indicados, até 22 de julho, pelos seguintes órgãos públicos:

  • Instituto Brasília Ambiental (Ibram)
  • Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap)
  • Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab)
  • Companhia Energética de Brasília (CEB)
  • Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb)
  • Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap)
  • Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF)
  • Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF)
  • Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
  • Secretaria de Gestão do Território e Habitação
  • Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos

As análises da força-tarefa serão feitas com a seguinte ordem de prioridade:

  • Parcelamento de solo inseridos no Habita Brasília
  • Licenciamento de obras de infraestrutura e saneamento
  • Parcelamento de solo para aprovação de projeto urbanístico
  • Renovação de licença de operação
  • Emissão de licença de operação
  • Emissão de licença de instalação

O que é o licenciamento ambiental

O licenciamento ambiental é uma permissão do governo para projetos que fazem uso de recursos naturais. “O interessado tem de comprovar a viabilidade do empreendimento por meio de estudos ambientais, com base em leis e normas”, explica o superintendente Antônio Barreto.

Mas as licenças não valem apenas para projetos futuros. “Em caso de parcelamento de solo, numa cidade que já está instalada, a gente faz a adequação ambiental. Ela também vale para atividades que funcionam sem licença ou com ela vencida.”

São três tipos de licença. A prévia, que autoriza a concepção de um projeto em determinada localização. Para iniciar a obra, é preciso ter a licença de instalação. Com a de operação, o empreendimento pode funcionar.

Além dessas, há a licença simplificada, que vale pelas três, e a autorização ambiental — permissão temporária de atividade que possa causar degradação ao meio ambiente.

Habita Brasília

Parte fundamental da regularização fundiária do DF, um dos principais focos da gestão atual do governo de Brasília, o programa Habita Brasília já entregou 12.065 unidades habitacionais e mais de 28,7 mil escrituras desde 2015.

Leitura de parecer sobre denúncia contra Temer fica para depois do recesso

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A leitura do parecer pela não admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer no plenário da Câmara dos Deputados foi adiada para agosto. A sessão plenária na qual seria feita a leitura estava convocada para hoje (17), às 14h, mas foi cancelada por falta de quórum, e amanhã (18) começa o recesso parlamentar.

Eram necessários 51 parlamentares para a abertura da sessão, mas apenas 14 estavam na Casa. É a segunda vez que a leitura da denúncia é adiada. Na última sexta-feira (14), a sessão de debates também foi encerrada por falta de quórum.

O parecer, elaborado pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no dia 13 de julho, logo após a rejeição do relatório de Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava o prosseguimento da denúncia.

Michel Temer é acusado pela Procuradoria-Geral da República de ter cometido o crime de corrupção passiva. Para que a acusação possa ser investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é preciso que a Câmara autorize o prosseguimento da denúncia com o aval de, pelo menos, dois terços dos 513 parlamentares, ou seja, 342 votos em plenário.

A leitura do parecer aprovado na CCJ é uma das etapas previstas no regimento da Câmara para introduzir a matéria na pauta do plenário. Na sessão seguinte à leitura, os deputados poderão discutir e votar a denúncia.

O parecer deve ser lido em 1º de agosto e a votação está marcada para o dia 2 de agosto. Há, no entanto, possibilidade de novo adiamento, uma vez que é necessário o registro de presença de pelo menos 342 deputados em plenário.

Proposta muda Código Penal para demissão automática de servidores corruptos

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Atualmente se um servidor público, efetivo ou comissionado, é condenado por crime de corrupção ele só perde o cargo imediatamente se o juiz explicitar isto na sentença. O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) apresentou um projeto e pretende tornar automática a perda da função pública do agente público condenado por corrupção. A proposta está contida no PLS 200/2017, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aguardando a designação de um relator.

O senador explica que o Código Penal estabelece, como efeito da condenação, a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo, quando aplicada pena privativa de liberdade igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública. Todavia, esse efeito não é automático, devendo ser explicitado na sentença.

Ainda segundo a justificativa apresentada por Cristovam, tal brecha na legislação permite que servidores públicos e agentes políticos sejam condenados por corrupção e não tenham decretada a perda do cargo e dos subsídios, já que o juiz que profere a sentença condenatória não é obrigado a declarar esse efeito da condenação.

— A intenção é corrigir essa falha no nosso ordenamento e por fim a situações constantemente noticiadas nos veículos de comunicação, em que agentes públicos, inclusive políticos, se valem dos cargos e funções ocupadas para enriquecerem ilicitamente em detrimento da administração pública e, quando finalmente são condenados, continuam fazendo jus aos vencimentos mensais — justifica.

Ações da Secretaria de Fazenda minimizam perdas de arrecadação

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Pasta modernizou sistema de cobrança, tornou mais eficiente a fiscalização e conseguiu, em 2016, reaver 52% dos débitos enviados a inadimplentes

Inovar tem sido a saída do governo de Brasília para minimizar os efeitos da crise econômica que atinge o País. Para colocar mais recursos no Tesouro local sem aumento de tributos, o Executivo passou a modernizar o setor de cobrança da Secretaria de Fazenda.

A mudança fez a pasta recuperar 52,39% de todos os débitos enviados a inadimplentes em 2016. Em valores, significa que, dos R$ 3,7 bilhões de dívidas reclamadas no ano passado, R$ 1,9 bilhão foi quitado.

De acordo com a subsecretária da Receita do DF, Márcia Robalinho, a efetividade de mais da metade das dívidas pagas é resultado de uma política de aproximar o Fisco do contribuinte.

“Nosso sistema atual permite uma interação muito maior com o contribuinte e dá a oportunidade de ele resolver espontaneamente seus problemas”, destaca.

Relacionamento do governo com o contribuinte

Uma das ações implementadas na pasta foi estreitar os canais de comunicação com os cidadãos que têm débitos tributários com o governo.

Antes, o procedimento consistia em emitir um auto de infração e aguardar o pagamento. Não era raro o processo parar na Justiça e demorava anos para ter uma definição.

Agora, os servidores da pasta entram em contato por telefone ou e-mail. “O auto de infração não pode ser visto como fim, mas como meio. Antigamente, o procedimento era identificar o débito e multar, mas isso mudou: primeiro damos a oportunidade para o contribuinte se ajustar e tirar suas dúvidas”, ressalta Márcia.

52,39%Efetividade da Secretaria de Fazenda nas cobranças enviadas em 2016

Neste mês, a pasta iniciou, em caráter experimental, um sistema de cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) via contato por e-mail e por telefone.

Em um único fim de semana, foram encaminhados cerca de 19 mil e-mails para contribuintes que não pagaram a primeira cota do tributo. Desses, 402 quitaram a dívida, resultando no recolhimento de R$ 285 mil. Dentro de 10 e 20 dias, serão reencaminhadas as mensagens para os que continuarem com débito em aberto.

Outra etapa é contatar os devedores sem e-mail cadastrado na secretaria via telefonemas. As ligações serão feitas por 10 servidores da pasta no período de um mês.

Organização do cadastro de contribuintes inseridos em regimes especiais

Outra forma de minimizar as perdas na arrecadação foi reorganizar o cadastro de contribuintes inseridos em regimes especiais de tributação.

O setor atacadista, por exemplo, tem alíquota reduzida em 12%, mas, para fazer jus ao benefício, os empresários do ramo não podem ter débitos com o Fisco.

Com a nota fiscal eletrônica, o trabalho de parar caminhões com cargas em postos fixos tornou-se desnecessário

A Secretaria de Fazenda fez um pente-fino nas empresas do setor — o terceiro que mais arrecada com Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) — e começou a cobrá-las, sob pena de serem excluídas do regime de tributação diferenciada. A medida, de acordo com a pasta, tem feito com que os empresários acertem suas pendências fiscais.

Tecnologia contribui para melhorar a produtividade

A tecnologia tem sido aliada da Secretaria de Fazenda. Com a nota fiscal eletrônica, o trabalho de parar caminhões com cargas em postos fixos tornou-se desnecessário.

Servidores foram redistribuídos em áreas de monitoramento e cobrança que resultam em operações mais eficientes. “Antes, o posto fiscal era importante porque não existia nota fiscal eletrônica, então, a fiscalização era na sorte. Hoje, é possível planejar as ações, trabalhar com indícios consistentes e ser mais assertivo nas nossas operações”, diz a subsecretária da Receita.

Outra mudança que ocorrerá em 1º de agosto e deve implicar melhora na produtividade da pasta e o consequente aumento na arrecadação será a readequação na escala de trabalho dos fiscais de trânsito.

No modelo atual, 40 fiscais estão destacados na fiscalização de trânsito em esquemas de plantões que consistem em trabalhar 24 horas e descansar por três dias. Ou seja, por dia, apenas dez estão nas ruas.

Na nova configuração, os plantões diários são extintos, e os 40 servidores passam a trabalhar em horário comercial. Quando houver necessidade de operações à noite, de madrugada, fins de semana e feriados, será montada uma equipe especificamente para a aquela operação.

Análise Política | Um sinal de alerta para a oposição de Rollemberg

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Por Saulo Batista – Ao se medir pelo clima mais frequente nos bastidores, a corrida pelo Buriti estaria resumida a uma disputa entre os pré-candidatos de oposição na busca por definir quem será o algoz de Rodrigo Rollemberg, já considerado por muitos como um “ex-governador em exercício”. Entretanto, os números divulgados na pesquisa OpinaDF, do  Instituto Brasileiro de Pesquisa e Análise de Dados – IBPAD, mostram que, ao subestimarem o potencial competitivo do atual governador, aqueles que aspiram sua cadeira podem estar plantando a semente de sua própria derrota no ano que vem.

Num cenário no qual o governador sofre um nível de rejeição que em condições normais inviabilizaria sua reeleição, mas também onde o principal grupo de oposição hoje se encontra incapaz de representar uma alternativa para 2018 em função das graves acusações que pesam contra seus líderes no âmbito da Operação Drácon, temos um eleitorado órfão, dos quais 91% ainda não sabe dizer em quem depositar seu voto de confiança nas próximas eleições.

Daqueles que se utilizam destes números para elaborar as estratégias que vem sendo seguidas por alguns dos principais postulantes ao GDF temos ouvido que, de uma pesquisa realizada com tanta antecedência, os dados mais relevantes são os que dizem respeito à rejeição dos postulantes. Pois são justamente estes que trazem um importante sinal de alerta para aqueles que aspiram governar o DF a partir de 2019.

Segundo o levantamento, os péssimos índices do governo Rodrigo Rollemberg – com aprovação de apenas 9% e rejeitado por 61% dos entrevistados – são comparáveis com os do governo do ainda presidente Michel Temer. Apesar disso, quando ajustados os números para levar em consideração apenas os eleitores que conhecem os pré-candidatos e se dispuseram a avaliá-los, temos que a rejeição do governador, apesar de altíssima, não destoa daqueles que hoje se imagina que serão os protagonistas das eleições de 2018 no Distrito Federal.

Esse é um dado crucial pois indica que, a não ser por uma mudança brusca e improvável no que diz respeito à percepção em relação a algum dos que já estão na disputa pelo Buriti ou o surgimento de um nome novo com maior aceitação por parte do eleitorado, o desafio diante do qual se vêem os que hoje buscam reduzir a rejeição de Rollemberg a ponto de torná-lo competitivo pode não estar tão distante quanto gostariam aqueles a quem interessa fazer crer que é intransponível.

Quem acompanha de perto as articulações para 2018 sabe que o espaço para o surgimento de um “nome novo” com apoio suficiente para se tornar competitivo é pequeno e cada vez menor. O mais frequente posicionamento adotado pelos políticos tradicionais, que controlam as burocracias partidárias, tem sido o de que não abrem mão de ser eles próprios os candidatos ao GDF.

Mesmo aqueles que gostariam de ser vistos como “gestores”, e que se esforçam para serem associados às qualidades que proporcionam uma alta popularidade ao prefeito de São Paulo, são, na verdade, velhos conhecidos do eleitor, representantes das mesmas oligarquias que dominam há décadas a cena política do DF, que participaram como protagonistas de governos marcados por desmandos e corrupção, e na sua imensa maioria envolvidos, eles próprios, em denúncias de desvios cometidos na condução da coisa pública.

A mecânica egocêntrica que tem pautado os movimentos de alguns dos principais pré-candidatos concorre para a construção de um cenário eleitoral que guarda estreita semelhança com a disputa municipal de São Paulo em 2008, quando a elevada impopularidade de Gilberto Kassab serviu de estímulo para o lançamento de um grande número de candidaturas de políticos tradicionais, como ex-prefeitos, igualmente mal avaliados e em sua maioria sem chances reais.

Para os que se dispõem a aprender as lições que a história tem a nos ensinar, fica a lembrança de que nas pesquisas realizadas com antecedência de cerca de um ano e meio da disputa na capital paulista, assim como hoje, a desvantagem do então prefeito no confronto com um na época franco favorito, que também contava com recall bastante elevado, era estatisticamente a mesma que assola Rollemberg, quando considerada a margem de erro das pesquisas, de 3% em ambas.

Os números do governador Rodrigo Rollemberg são ruins, muito ruins, a ponto de apenas 16,4% da população tê-lo mais em mais alta conta que Agnelo Queiroz (PT), aquele que não conseguiu sequer chegar ao segundo turno em sua sucessão e cujo nome se tornou junto ao eleitorado um sinônimo de corrupção e incompetência. Entretanto, como são igualmente ruins os índices de aceitação daqueles que até agora se apresentaram para a disputa de 2018, temos que – no que diz respeito à sua rejeição na comparação dos que hoje se colocam como seus adversários – a situação de Rollemberg chega a ser menos desfavorável hoje do que era e de Kassab em 2007.

O final desta história é conhecido e serve de lição para alguns que hoje, na oposição, diante dos números por ora desfavoráveis para o governo, se permite menosprezar um adversário que de forma alguma irá vender barato esta eventual vitória na disputa eleitoral que se aproxima.


A política não é uma ciência exata e nem de longe é possível afirmar que as semelhanças nos números e nas circunstâncias apontam para a reeleição do governador. Pelo contrário, repetir em Brasília o que se viu em São Paulo – tendo em vista, inclusive, a tradição do DF de não reeleger seus governadores – exigirá de Rollemberg um nível de habilidade que até agora seu governo não demonstrou em consolidar uma relação mais harmoniosa com o legislativo e conduzir uma gestão mais eficiente e melhor avaliada mesmo diante de uma de crise fiscal com a qual o governo ainda não conseguiu lidar de forma adequada.

Entretanto, este resultado precisa ser lido com muito cuidado também pelos candidatos de oposição. Caso contrário, podemos nos ver diante da possibilidade concreta de reeleição de Rollemberg menos pela capacidade de seu governo em reverter seus altíssimos índices de rejeição e mais pela incapacidade dos nomes até agora apresentados em se consolidar como uma alternativa real para os insatisfeitos com os atuais rumos do GDF.


Saulo Batista Especialista em orçamento e políticas públicas, diretor de relações governamentais da Associação Nacional do Transportador e dos Usuários de Estradas, Rodovias e Ferrovias (ANTUERF) e secretário-executivo da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Venda de carros novos em junho aumentou 10,23% em relação ao mesmo mês do ano anterior

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Foram comercializadas 890 motocicletas no último mês, de acordo com o Sincodiv-DF

As vendas nas concessionárias do DF no primeiro semestre do ano, de acordo com o Sindicato das Concessionárias e Distribuidores de Veículos do Distrito Federal (Sincodiv-DF), tiveram um resultado positivo. Todavia, é cedo para afirmar que o setor vive ciclo de crescimento.

Ao comparar as vendas de junho de 2017 com igual período de 2016, por exemplo, registra-se um aumento de 10,23% no DF. No Brasil, o crescimento foi de aproximadamente 13,48%. No entanto, a gangorra persiste: com relação ao mês anterior, quando se registrou alta no setor, houve queda de 1,83% nas vendas de carros novos. Os números são da pesquisa mensal do Sincodiv-DF.

O estudo aponta que, no último mês, foram comercializadas 5.787 unidades (automóveis, camionetas, caminhões, micro-ônibus e ônibus) ante 5.895 em maio. Já os dados nacionais sinalizam redução de 0,30% no geral.

“Há sinais de recuperação e todo mês é recebido como um desafio diferente para nós, concessionários. O que fica é a união de todos os colaboradores em busca de resultados cada vez melhores”, comenta o vice-presidente do Sincodiv-DF, Alessandro Soldi.

Ranking – A Fiat segue na liderança das marcas mais vendidas no DF. Em junho, foram emplacados 941 veículos. A Volkswagen permaneceu em segundo no ranking, com 699. Em terceiro lugar ficou a Chevrolet. Toyota e Hyundai fecham as cinco marcas mais comercializadas do último mês.

Marca JUN – 2017 MAIO – 2017
Fiat 941 920
Volkswagen 699 770
Chevrolet 761 633
Toyota 658 552
Hyundai 593 495

 

Motocicletas – Em junho, foram emplacadas 890 motocicletas contra 1.014 em maio. A Honda segue na liderança das marcas mais vendidas no DF, com 628 unidades emplacadas. A Yamaha continua em segundo no ranking, com 136. Em terceiro lugar, a BMW; e Harley Davidson e a Kawasaki fechando as cinco marcas mais vendidas no último mês.

 

Marca JUN – 2017 MAIO – 2017
Honda 628 727
Yamaha 136 134
BMW 33 35
Harley Davidson 25 26
Kawasaki 23 40

Receita começa a pagar hoje o 2º lote de restituição do Imposto de Renda

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Receita Federal começa a pagar hoje (17) o segundo lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas 2017. Este lote também incluirá restituições residuais de 2008 a 2016, segundo informou o órgão. Cerca de 1,3 milhão de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco.

Ao todo, serão desembolsados R$ 2,533 bilhões. A Receita também pagará R$ 467,2 milhões a 148,2 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2016, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2016, o total gasto com as restituições chegará a R$ 3 bilhões.

As restituições terão correção de 2,74%, para o lote de 2016, a 97,03% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Os dois últimos lotes regulares serão liberados em novembro e dezembro. Se estiverem fora desses lotes, os contribuintes devem procurar a Receita Federal porque os nomes podem estar na malha fina por erros ou omissões na declaração.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.

Banco de Brasília divulga Concorrência Pública para venda de imóveis

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As 203 unidades estão localizadas no DF, Goiás, Mato Grosso e São Paulo
Os interessados em comprar um dos imóveis listados na Concorrência Pública do BRB têm até o dia 31 de agosto para entregar as propostas ao banco. Os envelopes, contendo também o comprovante de recolhimento da caução, devem ser encaminhados à Gerência de Serviços Gerais (Geseg), localizada no SBS, Quadra 01, Edifício Brasília – 16º andar.
São, ao todo, 203 imóveis, comerciais e residenciais, localizados em Águas Claras, Ceilândia, Gama, Guará, Lago Norte, Lago Sul, Núcleo Bandeirante, Plano Piloto, Samambaia, Sudoeste e Taguatinga. Constam, ainda, imóveis nos estados de Goiás, Mato Grosso e São Paulo, sendo três na Cidade Ocidental, quatro em Goiânia, 14 em Planaltina de Goiás, cinco em Valparaíso, um em Cuiabá e um na cidade de São Paulo.
Kátia Peixoto, diretora de Gestão de Pessoas e Administração do BRB, destaca que esta é uma ótima oportunidade para a compra da casa própria ou para realizar um bom negócio, em razão dos imóveis serem oferecidos a preços competitivos.

Financiamento

Aqueles que adquirirem um imóvel e desejarem financiá-lo pelo BRB contarão, ainda, com condições especiais: taxa de juros flexibilizada de 98% da taxa de tabela, além do percentual máximo de financiamento de 95% do menor valor entre a avaliação de compra e venda do imóvel.

Abertura dos envelopes

Independentemente do quantitativo de proponentes, os envelopes serão abertos pela gerência do BRB, responsável pelo processo, todas as segundas-feiras, às 10h. As demais regras do negócio são as mesmas do Edital relativo à Concorrência 001/2017.
O Edital e a lista completa dos imóveis estão disponíveis no site do Banco: www.brb.com.br > Licitações > Venda direta de imóveis BRB.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (61) 3412-8828/8319 ou por meio do e-mail ggeseg@brb.com.br.

ARTIGO | Governo de Brasília, sim. E do Distrito Federal também

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A maioria dos políticos brasilienses ainda tem medo de chamar o Distrito Federal de Brasília

Por Hélio Doyle, no Brasília Capital- Brasília, a cidade que é a capital da República, é todo o Distrito Federal. Brasilienses são todos os nascidos no território do Distrito Federal, em suas áreas urbanas e rurais. A unidade da Federação denominada Distrito Federal e a cidade de Brasília se confundem.

Há alguns brasilienses, porém, que ainda não entenderam isso e insistem em achar que Brasília é apenas a área central do Distrito Federal, conhecida como Plano Piloto. Restringem a capital federal aos limites da Região Administrativa 1, ou, no máximo, à área tombada como Patrimônio Cultural da Humanidade, que inclui também o Cruzeiro, o Sudoeste, o Octogonal e a Candangolândia.

Essa distorção começou quando o governador Joaquim Roriz resolveu chamar de Brasília a região administrativa que engloba a Asa Sul, a Asa Norte, a Vila Planalto e a Telebrasília, e que a população só chamava de Plano Piloto, ou Plano. Com a contribuição especialmente de políticos e jornalistas mal informados ou recém-chegados à cidade, Brasília passou a ser, para muitos, a área central do Distrito Federal.

A maioria dos políticos brasilienses ainda tem medo de chamar o Distrito Federal de Brasília. Acham que se falarem em Brasília vai parecer que estão se restringindo ao Plano Piloto, excluindo as demais cidades. E assim contribuem para manter o equívoco.

Nesse erro incorre o advogado, jornalista e escritor Wilon Wander Lopes, um reconhecido conhecedor de Brasília e histórico e atuante defensor de Taguatinga. Wilon criticou o governador Rodrigo Rollemberg, nesta página, por ter substituído a denominação Governo do Distrito Federal por Governo de Brasília, atribuindo-a a “motivos marqueteiros”. E mais: a mudança, segundo Wilon, reavivou um preconceito antigo entre o Plano Piloto e as demais cidades.

Pois é justamente o contrário. A mudança da denominação foi feita para mostrar aos brasilienses por nascimento ou adoção que não deve haver distinção entre o Plano Piloto e as cidades, pois a capital da República ocupa todo o retângulo que conforma o Distrito Federal. Preconceituosos, na verdade, são os que querem reduzir Brasília apenas à pequena área central, tirando dos demais habitantes a condição de moradores da capital federal.

Nada há de errado, assim, em termos um Governo de Brasília e um governador de Brasília. A unidade federativa não deixou de ser o Distrito Federal e também não é errado falar em GDF e governador do Distrito Federal. É a mesma coisa e o uso de Governo de Brasília em nada viola a Constituição e a Lei Orgânica.

Ao falar em Governo de Brasília, o governador Rollemberg não quis agradar aos “malcriados do Plano Piloto e aos “que não queriam deixar as praias cariocas”. Quis mostrar que não deve existir preconceito nem divisões entre o Plano e as cidades, pois tudo é Brasília e somos todos brasilienses.


*Jornalista e professor da UnB, era chefe da Casa Civil quando foi adotada a denominação Governo de Brasília.

Salário mínimo tem impacto de R$ 12,7 bi nas contas do governo em 2018

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O aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979 em 2018 terá impacto de R$ 12,7 bilhões nas contas do governo no próximo ano. Os números foram levantados pela Agência Brasil com base em estimativas do Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso Nacional na última quinta-feira (13).

A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, contém um anexo com os riscos para as contas públicas no curto e no longo prazo. De acordo com esse relatório, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo tem impacto de R$ 301,6 milhões nos benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas pagos pelo governo. Como o salário mínimo subirá R$ 42, o impacto total será de quase R$ 13 bilhões.

A maior parte dos gastos extras virá da Previdência Social, cujo déficit subirá em R$ 8,6 bilhões no próximo ano apenas por causa do reajuste do salário mínimo. O impacto pode ser amenizado com uma eventual recuperação da economia que aumente o emprego formal e reduza o rombo nas contas da Previdência.

A segunda fonte de impacto do novo salário mínimo será nos benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), cuja despesa aumentará em R$ 2,2 bilhões em 2018. Em seguida vêm os benefícios trabalhistas – abono salarial e seguro desemprego –, que terão alta de R$ 1,8 bilhão. Por fim, os gastos com a renda mensal vitalícia – auxílio para pessoas incapacitadas que parou de ser concedido nos anos 90, mas que ainda é pago a beneficiários com direito adquirido – se elevarão em R$ 50,4 milhões.

Desde 2012, o salário mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede o custo de vida das famílias mais pobres, mais o crescimento da economia de dois anos anteriores. Por lei, a regra atual vai até 2019. Como o Produto Interno Bruto (PIB – soma dos bens e serviços produzidos) caiu 3,6% no ano passado, o salário mínimo de 2018 foi corrigido unicamente pela inflação.

Perspectivas

Com uma meta de déficit primário (resultado negativo sem os juros da dívida pública) de R$ 129 bilhões para o próximo ano, o desafio para o governo alcançar o resultado pretendido aumenta com o crescimento das despesas obrigatórias, como as corrigidas pelo salário mínimo. De acordo com a Instituição Fiscal Independente, órgão consultivo do Senado criado para monitorar as contas públicas, o governo terá dificuldades para cumprir a meta se nenhuma reforma fiscal for aprovada e a economia continuar com baixo crescimento.

O órgão do Senado projeta déficit primário (resultado negativo desconsiderando os juros da dívida pública) de R$ 144,1 bilhões este ano, de R$ 167 bilhões em 2018, de R$ 135,6 bilhões em 2019 e de R$ 108,2 bilhões em 2020. As estimativas da LDO apontam uma meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano, R$ 129 bilhões em 2018, R$ 65 bilhões em 2019 e um superávit primário de R$ 10 bilhões em 2020

Criada em dezembro do ano passado por resolução do Senado Federal, a Instituição Fiscal Independente produz relatórios, notas técnicas, banco de dados e projeções econômicas que são levadas em conta pelos parlamentares na análise de projetos de lei e de medidas do governo. O órgão pode agir tanto por iniciativa própria como quanto por demandas específicas de senadores.

Mesmo com a política atual de reajuste, o salário mínimo continua abaixo do necessário. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e de Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo necessário deveria ter sido de R$ 3.727,19 em junho. A entidade calcula o valor mês a mês, com base na determinação constitucional de que o salário mínimo cubra as despesas de alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e Previdência de um trabalhador e de sua família.