O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (4) o habeas corpus preventivo com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer evitar sua prisão após condenação pela segunda instância da Justiça Federal no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Os 11 ministros que compõem a Corte devem agora entrar no mérito do pedido de liberdade de Lula, que não foi abordado no julgamento iniciado em 22 de março, quando o ex-presidente ainda tinha um recurso pendente de julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.

As cinco horas da sessão plenária daquele primeiro dia de julgamento foram dedicadas somente à discussão sobre o cabimento ou não do habeas corpus de Lula, que acabou sendo aceito por sete votos a quatro. Na ocasião, foi concedida, por seis votos a cinco, uma liminar ao ex-presidente para garantir sua liberdade até a análise final do habeas corpus, no dia 4 de abril.

Discussão de mérito

Ao entrar no mérito, a questão de fundo a ser discutida pelo plenário do Supremo será a possibilidade de execução provisória de pena por condenado em segunda instância, mesmo que ainda existam recursos contra a condenação pendentes de análise em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF.

As expectativas estarão voltadas em grande medida para a ministra Rosa Weber, que é contra a execução provisória de pena, mas que por outro lado tem respeitado, ao longo dos últimos dois anos, o entendimento que prevalece até o momento no STF, de permitir a prisão de condenados mesmo que ainda caibam recursos a instâncias superiores.

O voto de Rosa Weber pode ser decisivo diante do impasse que o tema vive hoje na Corte. Cinco ministros defendem e aplicam monocraticamente a tese de que condenados em segunda instância só devem começar a cumprir pena após o trânsito em julgado, quando se encerram todos os recursos possíveis. São eles Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e o decano, Celso de Mello.

Os outros cinco ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux – têm até agora se posicionado a favor de que o condenado possa ser preso quando se esgotam as apelações em segunda instância. A expectativa é de que mantenham a posição e votem contra o habeas corpus preventivo de Lula.

Também pode ser decisiva para Lula a presença ou não de Gilmar Mendes no julgamento. O ministro votou favoravelmente ao ex-presidente na aceitação do habeas corpus, no dia 22, mas por uma questão de agenda pode não estar presente na apreciação do mérito do pedido de liberdade.

Recurso negado 

Após receber o salvo-conduto do STF, Lula teve seu último recurso na segunda instância, um embargo de declaração, negado pelo TRF4. Com isso, o julgamento do habeas corpus no STF tornou-se a última chance para que o ex-presidente consiga garantir o direito de continuar recorrendo em liberdade às instâncias superiores contra sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, determinada em junho do ano passado pelo juiz Sérgio Moro e confirmada em janeiro deste ano pelo TRF4.

Na semana passada, a defesa do ex-presidente disse que pretende protocolar mais um embargo de declaração no TRF4, contra a rejeição do primeiro embargo de declaração – tipo de recurso que prevê esclarecimentos de uma decisão, mas não mudança de sentença judicial. O TRF4 tem negado rapidamente esse tipo de recurso sucessivo, por ser considerado protelatório.

A possibilidade de expedição de mandado de prisão por Moro dependeria, então, do encerramento do trâmite do processo no TRF4 e de negativa do STF ao pedido de habeas corpus preventivo no julgamento desta quarta (4).

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, irá deixar o cargo para assumir a presidência do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A informação foi confirmada neste domingo (1º) pelo Palácio do Planalto. O novo ministro do Planejamento será Esteves Colnago, atual secretário-executivo do ministério.

Esta é uma das mudanças na equipe de governo em decorrência da saída de ministros tendo em vista a disputa eleitoral deste ano. O prazo para quem pretende disputar algum cargo em outubro se encerra no próximo sábado, 7 de abril.

Amanhã, o presidente Michel Temer dará posse ao novo ministro da Saúde, Gilberto Occhi, que deixou a presidência da Caixa Econômica Federal. O novo ministro dos Transportes, Valter Casimiro Silveira, também será empossado no lugar de Maurício Quintella.

Neste domingo, Temer se reuniu com Dyogo Oliveira e Colnago no Palácio do Jaburu, em Brasilia. Também estiverem presentes ao encontro os ministros Moreira Franco (Secretaria Especial da Presidência), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Carlos Marun (Secretaria de Governo), além dos senadores Romero Jucá (MDB-RO) e Darcísio Perondi (MDB-RS).

Nos dias 7 e 8 de abril, o físico indiano ministrará duas palestras, sendo uma gratuita sobre felicidade, e um workshop 

O físico indiano Amit Goswami, que é referência mundial em estudos que conciliam ciência e espiritualidade, estará pela primeira vez em Alto Paraíso (GO), cidade conhecida por atrair pessoas do mundo inteiro engajadas no movimento expansão da consciência, para inaugurar o Templo Centelha Divina. Construído pela coach espiritual Michelle Ximenes, que é presidente e fundadora da ONG ADHA (Associação de Desenvolvimento Harmônico) e da Escola das Deusas do Brasil, o templo tem por objetivo elevar o estado de consciência da sociedade.

“Promovemos a elevação do estado de consciência das pessoas por meio do conhecimento e da conscientização de que todos nós somos irmãos, independente da raça, cor e religião. Viemos da mesma fonte de energia do Criador e temos dentro de cada um de nós a Centelha Divina. Precisamos somente despertá-la”, afirma a presidente da ONG ADHA.

No dia 7 de abril, sábado, às 9h haverá show de abertura e às 10h, Goswami fará uma palestra gratuita de inauguração do Templo Centelha Divina. Nesta palestra, o físico indiano irá falar sobre felicidade com base nos estudos da física quântica que comprovam, cientificamente, o poder da meditação, seja individual ou em grupo, e da força dos pensamentos positivos para uma vida mais plena.

No mesmo dia à tarde, das 14h às 18h, Amit ministrará um workshop sobre internalização dos arquétipos para atingir a felicidade com vivências, no valor de R$ 350,00. A exploração dos arquétipos, tais como amor, inteireza, beleza, entre outros é, segundo ele, uma das chaves para um real encontro do propósito capaz de dar significado à nossa existência. “Uma vida sem significado, baseada apenas no processamento de informações, traz vazio e bloqueia a real felicidade”, diz Amit.

E, para encerrar, no domingo, dia 8 de abril, ele fará uma palestra às 10h sobre como se tornar um ativista quântico, com ingressos a R$ 26,00. Amit Goswami é o idealizador do ativismo quântico, que se baseia na consciência como unidade de toda a existência, sem separatismo, como pregam as religiões e o materialismo científico. Dentro desse novo paradigma, as mudanças desejadas no mundo devem vir com a transformação pessoal, como já antevia o mestre Mahtma Gandhi “Seja a mudança que você quer ver no mundo”.

Templo Centelha Divina

Durante uma meditação, Michelle Ximenes recebeu orientação espiritual para fundar o Templo Centelha Divina em Alto Paraíso. Localizado em frente a um parque de preservação ambiental, o Rio dos Couros passa dentro do templo, que acomoda 130 pessoas sentadas ou 150 pessoas em pé. No local, existem quatro chalés, cada um com dois quartos para até três pessoas, e refeitório. Em breve, novos chalés serão construídos.

Por meio da ONG ADHA, todo mês haverá seminários e cursos que visam despertar a consciência. Neste ano, estão previstos seminários sobre TAO, budismo, programação neurolinguística, entre outras técnicas.

Sobre Michele Ximenes

Presidente e fundadora da ONG ADHA e da Escola das Deusas no Brasil, Michele Ximenes é especialista em Coach para obter Harmonia nas Relações Afetivas, Autoestima e Poder Pessoal, com formação em Business Espiritual e desenvolve programas personalizados para um estilo de vida integral e saudável. Dedica-se aos estudos das Tradições Femininas, ajudando a mulher a alcançar êxito, flexibilidade, equilíbrio e rejuvenescimento.

Michele ministra palestras e promove cursos em todo o Brasil. Há 15 anos, fundou o Templo das Deusas em Fortaleza (CE), onde realiza diversos cursos voltados para o desenvolvimento pessoal e espiritual.

SERVIÇO

DATA: 7 e 8 de abril (sábado e domingo)

LOCAL: Templo Centelha Divina, em Alto Paraíso (GO)

O QUE: inauguração do Templo Centelha Divina com palestras e workshop com o físico indiano Amit Goswami.

INSCRIÇÕES: http://bit.ly/AmitGoswamiEmAltoParaíso

INFORMAÇÕES: (85) 98753-3003 – Michele Ximenes

Classificação livre

Quer saber mais sobre o Ativismo Quântico? Assista ao vídeo: https://goo.gl/qTyvXU

“Entendimento divergente à prisão em condenação em 2º grau consolida situação de impunidade”, afirma Fórum Nacional de Juízes Criminais em apoio ao abaixo-assinado nacional

Os estudantes que irão participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2018 e quiserem pedir isenção da taxa de inscrição devem ficar atentos. Neste ano, a solicitação de isenção será feita entre os dias 2 e 11 de abril, ou seja, antes do período de inscrição, que começa em maio. O pedido deve ser feito, exclusivamente, pelo endereço site do Enem.

Serão isentos os estudantes que estejam cursando a última série do ensino médio neste ano em escola da rede pública, ou que tenha cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

Também tem isenção o participante que declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Neste ano, também são isentos os participantes do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) do ano passado, que tenham atingido a nota mínima do exame.

O estudante Emanuel Noronha, que mora em Belém (PA), vai fazer o Enem pela segunda vez neste ano e vai pedir a isenção da taxa de inscrição por se enquadrar no critério de baixa renda. Segundo ele, se fosse para pagar, teria que fazer uma “vaquinha” na família para conseguir os R$ 82 da taxa de inscrição.

O candidato diz que já está preparado para pedir o benefício logo nos primeiros dias, para evitar transtornos. “Vou pedir o mais cedo possível, porque mesmo que muitos ainda não saibam dessa mudança, quero evitar problemas, como o site estar congestionado”, diz.

Comprovação

Para todos os casos de solicitação de isenção da taxa de inscrição, o participante deverá ter documentos que comprovem a condição declarada, sob pena de responder por crime contra a fé pública e de ser eliminado do Exame.

O participante que solicitar isenção da taxa de inscrição por estar incluído no CadÚnico deverá informar o seu Número de Identificação Social (NIS) válido. O Inep poderá consultar o órgão gestor do CadÚnico para verificar a conformidade da condição indicada pelo participante no sistema de isenção.

Se a solicitação de isenção for negada, ainda é possível recorrer da decisão, na Página do Participante, entre os dias 23 e 29 de abril.

A aprovação da isenção da taxa de inscrição não significa que o participante já está inscrito no Enem. As inscrições deverão ser feitas das 10h do dia 7 de maio às 23h59 de 18 de maio deste ano, pelo site do Enem.

Justificativa

Os participantes que tiveram isenção da taxa de inscrição no Enem no ano passado e que faltaram aos dois dias de provas terão que justificar a ausência para fazer o Enem de 2018 sem pagar a taxa novamente. A ausência deve ser comprovada entre os dias 2 e 11 de abril, por meio de documentos como atestado médico, documento judicial, certidão pública ou boletim de ocorrência que comprove e justifique a ausência no exame.

Quem não apresentar justificativa de ausência no Enem 2017 ou tiver a justificativa reprovada após recurso e quiser se inscrever no Enem 2018 deverá pagar o valor da taxa de inscrição, que foi mantida neste ano em R$ 82. Da mesma forma, o participante que obtiver a isenção da taxa de inscrição do Enem deste ano e não comparecer às provas nos dois dias de aplicação deverá justificar sua ausência se desejar solicitar nova isenção para o exame em 2019.

A exigência foi adotada por causa dos prejuízos que o exame vem registrando nos últimos anos aos cofres públicos. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as últimas cinco edições do Enem representaram um prejuízo de R$ 962 milhões com participantes que se inscreveram e não compareceram às provas.

Por Paulo Henrique Gomes

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de Lei que propõe a criação de uma norma geral para regular licitações e contratos públicos. A proposta vale para a administração direta e indireta da União, estados e municípios.

O projeto pretende unificar as normas vigentes atualmente que tratam de aquisições por parte da administração pública. Se colocado em prática, o projeto irá revogar a atual Lei que trata de Licitações e Contratos; além da Lei do Pregão e o Regime Diferenciado de Contratações, conhecido como RDC.

Para o secretário-executivo-adjunto do Ministério do Planejamento, Walter Baere, a norma traz uma modernização na legislação. “Burocratizar não resolve o problema. Mas sim criar mecanismos inteligentes de responsabilização do contrato e que possibilitem o maior controle social na elaboração do edital”, acredita ele. Para o secretário-executivo-adjunto, essa discussão é fundamental para que o Brasil consiga avançar nesse assunto.

Entenda melhor o Projeto

A norma proposta também será aplicada para aquisições feitas pelos poderes Legislativo e Judiciário, fundos especiais e outras entidades controladas pela administração pública. Embaixadas e consulados de outros países também deverão seguir essas regras. Em caso de licitações com recursos externos, poderão ser admitidas regras de acordos internacionais vigentes no Brasil.

Além disso, o projeto propõe um regulamento para alienação e a concessão de direito real de uso de bens; compras, inclusive por encomenda; locações, concessões e permissões de uso de bens públicos; prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados; aquisição ou locação de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação; e obras e serviços de engenharia. O relator da proposta, o deputado João Arruda (MDB/PR), defende que o objetivo do PL é aprimorar a Lei 8.666, vigente há mais de 20 anos: “”Nós temos que aprimorar a 8.666. Nós temos que melhorar essa lei. E não apresentar algo que seja novo. Nós tivemos já o RDC, foi importante para a execução de questões específicas, de obras específicas, mas a gente precisa criar algo mais amplo, que possa atender a todas as áreas”, afirma.

No entanto, a norma não contempla contratos de operação de crédito e gestão da dívida pública, contratações regidas pela Lei de Responsabilidade das Estatais e outros casos onde as contratações são feitas através de legislação própria.

Tramitação

A autoria do texto é da Comissão Temporária da Modernização da Lei de Licitações do Senado Federal. A comissão, formada por oito senadores, funcionou por seis meses em 2013. Atualmente, a proposição está sujeita à apreciação do plenário na Câmara dos Deputados. O relator da proposta, deputado João Arruda, pretende apresentar seu relatório sobre o assunto no início de maio.

A minista Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou no início da noite desta sexta-feira (30) o pedido de habeas corpus(HC) protocolado pela defesa do empresário Antonio Grecco, preso ontem pela Polícia Federal no âmbito da Operação Skala.

Segundo o despacho da ministra, responsável pelo plantão Judiciário no Supremo durante o feriado, “o presente HC, em qualquer hipótese, não se presta, manifesta a adequação da via eleita, para a apreciação da tese defensiva com vista à revogação da decisão de prisão”. A magistrada ressaltou que existem petições avulsas da defesa do empresário que ainda estão pendentes de análise pelo relator do inquérito, que é o ministro Luís Roberto Barroso.

A prisão de Antonio Grecco, que é temporária (válida por cinco dias), foi decretada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que é o relator da investigação sobre o Decreto dos Portos, no STF. Para a Procuradoria Geral da República (PGR), que pediu a prisão dele e de outras 12 pessoas envolvidas no caso, Grecco é tido como o principal articulador do esquema entre empresários do setor portuário de Santos (SP) e agentes públicos para a aprovação da lei, que ampliou o prazo para as concessões de áreas portuárias de 25 para 35 anos, podendo ser prorrogado por mais 35 anos, o que favoreceria as empresas.

Para a defesa de Antonio Grecco, a prisão do empresário é “abusiva”. “Usar (…) a prisão temporária com o fim de confrontar versões e depoimentos dos investigados, numa espécie de depoimento obrigatório, reveste-se de método bastante perverso de contornar a proibição da condução coercitiva”, diz um trecho do pedido de habeas corpus.