O deputado Cláudio Abrantes apresentou nesta quarta-feira (2) um requerimento de convocação do diretor de Regularização Fundiária e presidente da Companhia de Habitação do DF (Codhab).

O parlamentar informou aos colegas durante a sessão ordinária de hoje na CLDF, quando distritais reclamaram de “descaso” do governo do Distrito Federal com as atividades do Legislativo local.

Conforme informou o deputado, a audiência pública realizada pela Casa na noite de ontem, em Planaltina, para debater regularização fundiária não contou com a participação de representantes que pudessem dar informações do GDF.

“Estavam presentes mais de 200 moradores, e nem a Codhab (Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF) nem a Diretoria de Regularização Fundiária enviaram representantes para sanar dúvidas da população”, criticou.

Abrantes lamentou, ainda, a ausência de funcionários da própria Administração Regional de Planaltina no debate.

“Cerca de 70% da área urbana daquela cidade está em situação irregular, e desprezaram um importante canal de diálogo com a população”, apontou. E concluiu: “O GDF dá de ombros para o Parlamento”.

A reclamação feita por Abrantes recebeu a solidariedade de outros distritais, que lamentaram não ser rara a ausência do governo em debates de relevância social promovidos pela Casa.

“Planaltina é uma cidade histórica e foi desrespeitada com essa omissão”, classificou Wasny de Roure (PT), para quem o GDF parece governar só para o Plano Piloto.

O distrital argumentou que a CLDF e o Buriti devem servir a toda a população do DF, e que “a cidade cresce quando colaboramos mutuamente”.

O presidente da Câmara Legislativa, deputado Joe Valle (PDT), lembrou não ter sido a primeira vez que uma audiência pública da Casa acontece sem a presença de qualquer representante do Executivo que tenha sido convidado. Ele se comprometeu a levar essa reclamação ao governador Rodrigo Rollemberg.

A Câmara dos Deputados rejeitou há pouco a denúncia contra o presidente Michel Temer. O voto de número 172 foi da deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ). Mas antes do voto da parlamentar, o governo já tinha conseguido matematicamente barrar a denúncia, considerando a soma dos votos a favor do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contrário à admissibilidade da denúncia, ausências (13) e abstenções (1).

Isso porque eram necessários o mínimo de 342 votos contra o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e, com isso, autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente. A vitória do governo foi conquistada durante a votação da bancada do Rio de Janeiro.

Com o resultado, a Câmara não aprova a admissibilidade para que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue Temer.

Com essa decisão, a denúncia é suspensa e só pode ser retomada depois que Temer deixar a Presidência da República. No dia 26 de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF a denúncia contra Temer, com base na delação premiada de Joesley Batista, dono do grupo JBS. Foi a primeira vez que um presidente da República foi alvo de um pedido de investigação no exercício do mandato.

Três dias depois, a presidente do STF, ministra Cármem Lúcia, enviou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a denúncia com pedido de autorização para que a Corte Máxima do país possa investigar Temer.

Com o impedimento da autorização, caberá ao presidente da Câmara dos Deputados comunicar ao STF o resultado da votação e a impossibilidade de abrir investigação contra o presidente.

Votação

A primeira sessão começou pontualmente às 9h. A oposição apresentou cinco requerimentos pedindo o adiamento da votação, mas todos foram rejeitados. Cinco deputados da oposição chegaram a protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança pedindo que a Corte garantisse, por meio de uma liminar com efeito imediato, a manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no plenário da Câmara. O pedido foi indeferido pela ministra Rosa Weber, do STF.

Durante a sessão, o relator do parecer Abi-Ackel e o advogado de Temer, Antônio Maris, falaram e defenderam o arquivamento da denúncia. Depois, deputados contra e a favor do parecer se revezaram no microfone para apresentar seus posicionamentos. Após cinco horas de debate, Rodrigo Maia encerrou a primeira sessão. Pelo regimento da Casa, a sessão deliberativa pode durar quatro horas, prorrogáveis por mais uma. Se não estiver em andamento nenhuma votação, a sessão deve ser encerrada e o presidente deve abrir outra. Com isso, uma nova sessão foi aberta e começou a recontagem do quórum em plenário, com a oposição voltando a apresentar os requerimentos de adiamento da votação.

A base governista reuniu quórum necessário e os debates foram retomados, com os partidos encaminhando a votação das bancadas, quando orientam os deputados como devem votar. Após o encaminhamento, Maia iniciou a votação nominal: cada deputado era chamado ao microfone para proferir seu voto.

A votação foi marcada por troca de ofensas entre governistas e oposicionistas e até momentos de tumulto.

Histórico

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República chegou à Câmara no dia 29 de junho. Na denúncia, Temer é acusado de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e ter recebido, por intermédio de um ex-assessor, Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.

Segundo a Constituição Federal, um presidente da República só pode ser investigado no exercício do mandato se a Câmara autorizar o andamento do processo.

Durante a tramitação na Câmara, a denúncia motivou diversas discussões em torno do rito de análise e tramitação da denúncia.

A denúncia foi analisada inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e recebeu do primeiro relator, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), voto favorável para a autorização da investigação. O parecer de Zveiter foi rejeitado pela maioria dos membros da comissão, que aprovaram um parecer substitutivo, elaborado por Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), recomendando o arquivamento do processo.

Ao longo da tramitação na Câmara, o processo mobilizou a liderança da base governista em torno da busca de apoio ao presidente. Partidos da oposição também adotaram diferentes estratégias nos últimos meses na tentativa de garantir a autorização para abertura da investigação.

Os oposicionistas criticaram a troca de membros na CCJ e a liberação das emendas parlamentares antes da votação na comissão e no plenário, enquanto os governistas argumentavam que a denúncia contra Temer precisava de provas concretas e que a investigação do presidente poderia causar mais instabilidade ao país.

Por Janine Brito

É preciso falar da Reforma Trabalhista, para que ela não seja interpretada erroneamente como um retrocesso, ganhando haterspelo Brasil afora. São tantas coisas acontecendo ao mesmo tempo, que, muitas vezes, ficamos acorrentados ao vício da negatividade.

Estamos avançando, não retrocedendo. É óbvio que tudo tem seus prós e contras, mas no cômputo final o saldo é positivo. Devemos avaliar o novo cenário sob o prisma do desenvolvimento do país e da necessidade de se tornar viável a contratação da mão de obra em todos os segmentos. Estudiosos do tema acreditam que as empresas tendem a demitir menos em tempos de crise.

A reforma, por certo, irá repercutir no aumento das contratações — é o que permite a mudança das regras de contratos temporários e da jornada parcial. Tendo em vista a necessidade latente de modernização da questão capital – emprego no país, a nova legislação surge como opção para a desburocratização de contratos.

Particularmente compartilho a opinião do vice-presidente da Fecomércio-SP, Ivo Dall’Acqua, quando diz que a reforma trabalhista “empodera as entidades sindicais e traz as relações de trabalho para a realidade e para o cumprimento dos contratos”. Havendo a desburocratização, será possível uma flexibilização das relações trabalhistas e consequentemente haverá novas contratações, já que a tendência é surgir novos postos de trabalho.

Com esse entendimento, as novas regras pretendem solucionar antigos conflitos na área e também garantir a segurança jurídica a empregadores e empregados. E vale ressaltar que os direitos constitucionais são sagrados, portanto, preservados; os demais direitos trabalhistas continuam contando com os mecanismos de aferição de cumprimento de obrigações de ambas as partes além da atuação das entidades sindicais, que considero imprescindíveis para tornar justa e proporcional a relação entre empregador e empregado.

Aqui, vale aquela velha máxima de “a mudança que te assusta é a mesma que te faz crescer”. Faz-se necessária uma melhoria na forma de trabalhar. Há de se fazer um renovado esforço para a garantia de empregos e o aumento das contratações, enquanto elas existem, pois sabemos que o mundo caminha para a automatização, e, a cada dia mais, a mão de obra humana vem sendo substituída pela máquina. Sinal dos tempos!

Janine Brito é diretora executiva da Ferragens Pinheiro 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), abriu há pouco nova Ordem do Dia para discutir e votar o parecer que pede o arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer. Neste momento, os deputados analisam requerimento apresentado pela oposição que pede a retirada do processo de pauta e o adiamento da sessão.

“Nós estamos fazendo esse debate em um horário em que a população brasileira não pode acompanhar. A grande maioria dos trabalhadores está no trabalho e não pode acompanhar as declarações e os votos de cada deputado e deputada”, disse o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP).

Depois de cinco horas, Maia encerrou a primeira sessão extraordinária aberta pela manhã de hoje e teve que aguardar a retomada do quórum mínimo de 257 deputados para iniciar a votação. Pelo regimento da Câmara, a sessão deliberativa pode durar quatro horas, prorrogáveis por mais uma hora. Se não estiver em andamento nenhuma votação, a sessão deve ser encerrada e o presidente deve abrir outra.

Contagem de quórum

Com isso, começou novamente a contagem do quórum do plenário e a oposição apresentou novamente os requerimentos de adiamento da votação. O reinício da sessão estende o tempo para conclusão da votação. Na Câmara, estão presentes 456 deputados, mas no plenário há o registro de 270 presentes.

A votação da denúncia só ocorrerá com 342 presentes em plenário. Em breve intervalo para almoço, Maia reafirmou que acredita que o processo estará concluído até o fim da tarde ou início da noite.

Enquanto aguardam a retomada do quórum, os parlamentares aproveitam para continuar os discursos em plenário.

“O que nós vamos votar é se é razoável, se é útil ao país afastar o presidente da República por seis meses neste momento em que o país está entrando nos trilhos. A partir de janeiro de 2019, ele vai responder o devido processo legal. Ninguém aqui está deixando de cumprir e respeitar a Constituição”, disse o líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi.

Cerca de seis em cada 10 micro e pequenos empresários (59%) acreditam que a economia piorou nos últimos seis meses, aponta pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). O dado faz parte do indicador que mede a confiança do empresariado de comércio e serviços. Ele é composto por percepções relacionadas ao último semestre – Indicador de Condições Gerais – e também de projeções dos próximos seis meses – Indicador de Expectativas.

Na composição geral, que considera os dois indicadores, houve melhora no índice. O Indicador de Confiança da Micro e Pequena Empresa chegou a 49 pontos, um acréscimo de 2,1 pontos percentuais na comparação com junho. Apesar da alta, no entanto, a pontuação segue em patamar de desconfiança com os negócios. O indicador varia de zero a 100, sendo que acima de 50 pontos reflete confiança. Em relação a julho do ano passado, a alta é de 4,3 pontos percentuais.

Na avaliação do presidente da CNDL, Honório Pinheiro, a oscilação positiva mostra que a “tímida melhora do cenário econômico, com a queda da inflação e das taxas de juros, pode em alguma medida criar boas expectativas no empresariado”. Ele acrescenta, como mecanismos que contribuem para “injetar ânimo” nas empresas, a liberação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a recuperação do crédito no primeiro semestre. “Impediram, por ora, que as incertezas políticas tivessem impacto maior na confiança”, avaliou Pinheiro.

Composição

O Indicador de Condições Gerais subiu de 32,2 pontos em junho para 37,3 pontos em julho deste ano. No mesmo mês do ano passado, o índice estava em 25,5 pontos. Segundo o SPC Brasil e a CNDL, a pontuação “permanece abaixo do nível neutro de 50 pontos, significa que para a maioria dos micro e pequenos empresários a situação econômica do país e de suas empresas vem piorando com o passar do tempo, embora em ritmo menos acelerado como no auge da crise”.

De acordo com as entidades responsáveis pela sondagem, a queda nas vendas é o sintoma mais perceptível para os que relatam piora nos negócios, tendo sido citada por 70% dos empresários. O aumento dos preços aparece em segundo lugar (14%) , “mesmo com a inflação bem controlada”, destacam os pesquisadores. O aumento da inadimplência como causa dos problemas é citado por 5% dos micro e pequenos empresários consultados.

O Indicador de Expectativas, por sua vez, apresentou recuo de 0,2 ponto percentual, passando de 58 em junho para 57,8 pontos em julho. No mesmo mês do ano passado, o índice maraca 59,1 pontos. “Desde o início da série, a avaliação acerca do passado tem ficado abaixo das expectativas para o futuro. Porém, com os resultados do último mês, a diferença entre os dois componentes do Indicador de Confiança reduziu-se ao seu menor valor”, diz nota de divulgação da pesquisa.

O levantamento mostra que 37% dos micro e pequenos empresários estão confiantes no futuro da economia. Os pessimistas somam 26%. Quando essa análise considera apenas a realidade da própria empresa do entrevistado, o índice chega a 55%. Os que manifestaram uma expectativa pessimista ao futuro dos seus negócios totaliza 15%.

Os terrenos estão na Avenida das Palmeiras e já contam com toda a infraestrutura, como pavimentação, abastecimento de água, esgoto e iluminação pública

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, entregou nesta quarta-feira (2) 15 lotes no Sol Nascente, em Ceilândia. Os contemplados são pessoas removidas ou realocadas para que as obras de infraestrutura no próprio setor pudessem ser feitas.

Os terrenos ficam na Avenida das Palmeiras, no Trecho 1 do Sol Nascente, e já contam com pavimentação, abastecimento de água, esgoto sanitário, energia e iluminação pública.

“Contemplamos o pessoal que morava em Nova Jerusalém, que tivemos de retirar no início das intervenções, em 2015. Eles vão receber um lote em um local com infraestrutura completa”, disse Rollemberg.

A dona de casa Mônica Maria Silva Rocha, de 40 anos, foi a primeira a receber os documentos das mãos do governador nesta manhã. “Tenho seis filhos e nunca tive nada na vida. É uma emoção imensa”, disse a mulher, que estava acompanhada do filho Rikelme Rocha dos Santos, de 4 anos.

Semelhante sentimento teve o casal formado pela recepcionista Aline Garcia Caixeta, de 27 anos, e pelo autônomo Francisco Herison Sousa Paiva, de 37 anos.

“É um alívio, um recomeço”, disse ela. “Quando recebemos a ligação, nossa filha de 7 anos, Fernanda, começou a chorar”, contou ele. Eles ainda têm outros dois filhos menores, de 4 anos e de 2 anos.

Programa Habita Brasília

A entrega faz parte do Lote Legal, eixo do programa Habita Brasília, que oferta, a preços abaixo do mercado, lotes urbanizados e regularizados para pessoas físicas inscritas no cadastro da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). Por se tratar de reassentamento, os terrenos de hoje foram doados.

Quem for beneficiado tem direito ainda ao projeto arquitetônico da casa a ser construída e ao acompanhamento técnico por parte da equipe de arquitetos da Codhab durante toda a construção. A medida é sem custos para o morador.

Marcio Zeppelini ensina como fazer o dia render além das 24 horas

Durante a palestra “Gestão do Tempo: 10 passos para fazer seu dia caber em 24 horas”, o palestrante Marcio Zeppelini dá dicas para quem deseja repensar seu dia a dia, fazendo uma melhor administração das tarefas de forma a ganhar tempo livre para assuntos pessoais, familiares, sociais, e até impulsionar a carreira. O evento, que tem o apoio da ABRACE e do Centro Universitário IESB, acontece no próximo dia 10 de agosto, no Centro Universitário IESB, a partir das 19h.

O tempo é um recurso muito valioso e, muitas vezes, as pessoas têm a sensação de que precisam mais de 24 horas no dia para dar conta de todas as suas atividades. Quando não conseguem, as cobranças vão se acumulando, assim como as tarefas pendentes. Segundo o palestrante, o erro pode estar em destinar tempo excessivo para as atividades rotineiras e assuntos menos importantes.

“Com atitudes simples, é possível mudar o cotidiano e a eterna briga contra o relógio. A palestra tem a finalidade de orientar as pessoas, por meio de dicas, sobre como equilibrar o tempo e planejar sua vida de forma a sobrar tempo para pensar em suas metas e seus sonhos. Planejamento é tudo! Até para não se fazer nada é preciso planejar”, afirma Zeppelini, que é especialista em comunicação e desenvolvimento pessoal.

Durante a palestra, os participantes terão acesso a 10 passos para otimizar e fazer as horas do dia renderem, como: Ferramentas para melhor organização das suas atividades; Recursos tangíveis e intangíveis; Matrizes e rotinas para não se perder no seu cotidiano; Divisão do tempo e de sua vida; Criação de tempo livre – e como melhor aproveitá-lo; O que faz você perder tanto tempo?; Priorização e metas – como atingi-las; e Habilidades e alavancas para seu melhor desempenho.

Serviço:

O quê: Palestra Gratuita: Gestão do Tempo – 10 passos para fazer seu dia caber em 24 horas.

Quando: 10 de agosto – das 19h às 21h

 Onde: Centro Universitário IESB – 609 Módulo D – L2 Norte, Auditório – Campus N – Brasília/DF

 Inscrições: https://www.sympla.com.br/gestao-do-tempo—palestra-gratuita-em-brasilia__154297

Sobre Marcio Zeppelini

Com 20 anos de sólida experiência em Terceiro Setor, é empreendedor social, empresário, produtor editorial e jornalista. É presidente do Instituto Filantropia, editor da revista Filantropia e diretor-executivo da Zeppelini Editorial. Idealizou a Diálogo Social, a Diálogo Digital e a Rádio Tom Social. É palestrante motivacional e de temas relacionados a comunicação, desenvolvimento pessoal, Terceiro Setor, captação de recursos e sustentabilidade. Autor do livro “Comunicação e Marketing para Projetos Sociais”, é criador do programa “+Atitude” de Inspiração e Desenvolvimento humano. Mais informações em http://www.marciozeppelini.com.br/.

Mães realizam mamaço na Estação Galeria, nesta quinta-feira (3). Haverá distribuição de kits amamentação e atendimento na área de saúde

A Estação Galeria será palco de um dia dedicado à amamentação livre, com uma série de atividades em defesa do direito das mães de amamentarem seus filhos nos espaços públicos. Nesta quinta-feira (3), às 10h, haverá solenidade de abertura das atividades, na estação Galeria, seguida de mamaço e shantala.

O mês de agosto foi instituído como o Mês do Aleitamento Materno. Serão intensificadas ações, em todo o país, de conscientização e esclarecimento sobre a importância do aleitamento materno. Entre elas, iluminação e decoração de espaços com a cor dourada.

Na estação Galeria, a partir das 8h, haverá atendimento na área de saúde realizado por profissionais do CBV – Centro Brasileiro da Visão e pelos alunos da Faculdade ICESP, exames para aferição da pressão intraocular e distribuição de kits de amamentação. Uma apresentação de dança com sling (tecido usado para carregar o bebê no colo) vai ensinar às mães como usá-lo. Também haverá exposição de fotos com depoimento de mães que amamentaram.

Confira o vídeo da campanha em https://youtu.be/RLwcgG8q4Dw

Os deputados distritais aprovaram nesta terça-feira (1º) o projeto de lei nº 1.671/2017, do Poder Executivo, que cria regime especial de apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal (ICMS). O PL foi aprovado em primeiro e segundo turnos e segue para sanção ou veto do governador. Em suma, a proposta permite que o DF conceda benefícios fiscais a empresas que desejem se instalar por aqui. A intenção do governo é atrair investimentos e gerar empregos por meio de benefícios tributários.

“Devemos incentivar o setor produtivo porque é por meio dele que se gera emprego e renda”, afirmou o deputado Rodrigo Delmasso (Podemos), em defesa do projeto do Executivo. Delmasso enfatizou a urgência na geração de empregos, uma vez que o DF detém o maior índice de desemprego juvenil em regiões metropolitanas. Segundo o parlamentar, a proposta do GDF vai permitir que empresas, principalmente as chamadas “startups”, proliferem no DF.

Também manifestaram apoio à matéria os deputados Wasny de Roure (PT) e Agaciel Maia (PR), líder do governo na Casa. Para Maia, a iniciativa “dará condições ao setor produtivo de ser competitivo e estancar a migração de empresas do DF para Goiás”.