O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (10) o projeto de lei (PLS 181/2017) que estabelece como competência da Justiça Eleitoral para julgar ações que tratem sobre a disputa interna dentro dos partidos. Atualmente, esses conflitos são julgados pela Justiça Comum. A proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Para o autor da proposta, senador Romero Jucá (MDB-RR), o julgamento pela Justiça comum gera “discrepâncias” no sistema, tanto pela especialidade da matéria eleitoral quanto pela inadequação de prazos estabelecidos no processo comum.

A proposta estabelece que o julgamento de questões internas dos partidos poderá caber ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aos tribunais regionais eleitorais (TREs) ou a um juiz eleitoral. Essa definição dependerá de qual instância do partido tiver originado o ato contestado: órgão nacional; estadual ou regional; ou municipal ou zonal.

O PLS 181/2017 também determina que, quando se tratar de juízes substitutos, os regimentos internos dos tribunais eleitorais deverão regular a competência desses magistrados para analisar e julgar processos relacionados à prestação de contas, propaganda eleitoral e partidária e disputas intrapartidárias.

Pelo projeto, a Justiça Eleitoral se limitará a examinar a validade formal, o enquadramento na legislação eleitoral e o respeito aos direitos dos filiados quando julgar ações envolvendo disputas intrapartidárias ou a validade de atos partidários. Os juízes eleitorais não deverão se manifestar sobre a oportunidade ou a conveniência da decisão tomada pelo partido.

Após um impasse no plenário, foi incluída uma emenda de redação para explicitar que o projeto não alcançará os casos que se enquadram na Lei da Ficha Limpa.

A proposta também admite a apresentação de ação rescisória para reverter decisões finais do TSE sobre inelegibilidade de agentes políticos. A ação deverá ser proposta até 180 dias após a expedição da sentença e não incluirá o restabelecimento do registro, do diploma ou de mandatos cassados.

Outra hipótese para admissão do processo rescisório são os casos de decisão do TSE que rejeite as contas de partido político ou as considere não prestadas.

Em abril, o público do JK Shopping terá a oportunidade de ver de perto um torneio de Tênis de Mesa, esporte reconhecido internacionalmente e praticado em grandes competições esportivas mundiais. Durante todo o fim de semana, dias 14 e 15, acontecem partidas simultâneas em mesas distribuídas na praça central do centro comercial. A disputa é aberta ao público.

Essa é a terceira vez que o centro comercial recebe umas das etapas do campeonato brasiliense de Tênis de Mesa. Em 2015 e 2016, as competições movimentaram a praça de eventos do JK Shopping. A 2° etapa contará com a presença dos melhores mesa-tenistas de Brasília. No primeiro dia, 14/04, a disputa será dividida em primeira e segunda divisão. A terceira e quarta divisão jogam no dia seguinte, 15/04. Outra categoria que também fará parte dessa etapa, é a copinha, voltada para iniciantes.

Para quem já se garante na modalidade ou quer se arriscar e tentar pegar um saque, não vai faltar oportunidade. No sábado, primeiro dia da competição, das 10h às 13h e das 16h às 16h30, haverá um momento de interação com o público, no qual os atletas desafiam os mais corajosos.

Para saber mais sobre o torneio é só acessar o site www.ftmdf.com.br.

Saiba mais sobre o esporte

O Tênis de Mesa, também conhecido informalmente como ping-pong, foi criado na Inglaterra, no sec. XIX. É um dos esportes mais populares do mundo, quando nos referimos ao número de jogadores, além disso também é conhecido por ser um dos esportes com tipo de bola mais rápida do mundo.

Serviço 2ª etapa Brasiliense de Tênis de Mesa

Local: JK Shopping – Avenida Hélio Prates, QNM 34 (entre Taguatinga e Ceilândia)

Data: 14 e 15/04 (sábado e domingo)

Horário: Sábado – 10h às 20h; domingo das 12h às 20h

Entrada: Gratuita

Classificação indicativa: Livre

Informações: (61) 3246-8601

www.jkshoppingdf.com.br

Facebook.com.br/jkshoppingdf

A Proativa Comunicação é finalista em duas categorias na maior premiação do setor no país, o “Prêmio Top Mega Brasil de Comunicação Corporativa”, iniciativa criada em 2015 pela Mega Brasil e a Maxpress para homenagear os executivos de comunicação corporativa e as agências de comunicação mais admiradas do país.

Vencedora em 2015 na categoria “Melhor Agência de Comunicação do Centro-Oeste”, a Proativa concorre, este ano, em duas categorias: Agências Nacionais e Agências Regionais (Centro-Oeste). A segunda etapa, que definirá os vencedores, começou na semana passada e vai até o dia 20 de abril. Somente os profissionais cadastrados – o cadastro deverá ser feito pelo telefone (11) 5576-5600 ou pelo e-mail:patrickribeiro@megabrasil.com.br – pela Maxpress, poderão participar da votação.

A premiação estimula o desenvolvimento do empreendedorismo entre profissionais da comunicação de todo o território nacional.

Três clientes da agência também figuram entre os maiores executivos de comunicação corporativa do centro-oeste. São eles: Alexander Oliveira, gerente de Marketing da Emplavi; Jakelline Batista, gerente de Marketing da Fast Açaí; e Neyson Freire, coordenador de Comunicação e Marketing do Cofen.

Os TOP 10 Brasil e os TOP 5 de Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul serão homenageados com diplomas e troféus simbolizados pela onça pintada, em solenidade marcada para o dia 17 de maio deste ano em São Paulo, no encerramento do 21º Congresso Mega Brasil de Comunicação, Inovação e Estratégias Corporativas, no Centro de Convenções Rebouças.

“Temos trabalhado arduamente para oferecer uma entrega de qualidade para o nosso cliente. O nosso desafio tem sido acompanhar a velocidade das mudanças no universo da comunicação e ofertar serviços convergentes com a atual demanda do mercado”, afirma Flávio Resende, diretor executivo da Proativa, lembrando que o só pela indicação já somos vencedores e que o mérito deve ser compartilhado com toda sua equipe, formada por jornalistas, social medias, publicitários e especialistas em Comunicação Organizacional.

Sobre a Proativa Comunicação – Em 2001, surgiu no mercado a Proativa, agência que tem como principal meta construir e fortalecer a imagem das organizações, posicionando-as de forma diferenciada nos meios, e estabelecer uma relação pedagógica com o cliente a fim de que ele incorpore a Cultura de Comunicação. Todos os seus serviços são realizados por meio de uma equipe qualificada de profissionais, com ampla experiência e plenamente habilitados para tomar decisões, sugerir ações proativas e planejar boas estratégias de comunicação.  Ao comemorar 13 anos de atuação, a empresa apresenta-se repaginada, com nova identidade, novos serviços e novos colaboradores, trazendo o lema “Proativa. Comunicação que pensa antes e além”. Entre os seus serviços estão: Assessoria de Comunicação e Imprensa, Publicidade e Propaganda, Revisão de Textos, Editoração Eletrônica, Media Coaching, Fotografia, Criação e Manutenção de Páginas na Web e Gerenciamento de Crises, RP Digital e Análise de Mídia.

O Ministério Público do DF acusava Sandra Faraj de ter cometido o crime de estelionato majorado. Segundo os promotores, a distrital usou indevidamente R$ 142 mil de verba indenizatória, entre 2015 e 2016. O valor teria sido obtido de forma ilícita, por meio de fraude de notas fiscais e assinaturas para validar o reembolso de R$ 174 mil da Câmara Legislativa. O montante deveria ter sido entregue à Netpub, empresa de publicidade e informática, mas, segundo o MPDFT, o pagamento não foi realizado integralmente.

“Não estou certo de houve crime de estelionato. Não estou certo se o dono da empresa não recebeu a verba. As declarações dele (dono da Netpub) não deixam claro o que ocorreu. Não está presente ou é suficiente para instaurar ação penal. Por isso,  acompanho voto divergente e rejeito a denúncia”,  declarou o desembargador Roberval Bellinati.

O advogado de Sandra Faraj, Cléber Lopes, comentou a decisão. “A justiça foi feita. A denúncia do  Ministério Público se baseava na afirmação de um empresário que declarou ter recebido, depois disse que não “, afirmou.

O Partido Ecológico Nacional (PEN) entrou hoje (10) com um pedido para adiar o julgamento de uma liminar na ação declaratória de constitucionalidade (ADC) de autoria da legenda sobre o cumprimento de pena por pessoas condenadas em segunda instância.

No pedido, o PEN alega ter mudado seus advogados, motivo pelo qual precisa de tempo para que os novos representantes possam se inteirar sobre o processo. O partido disse “suplicar por vistas dos autos para cópia – ainda que digital – e preparo de manifestação inclusive sobre matérias pendentes”.

Entre tais matérias pendentes está o novo pedido de liminar protocolado pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, representante anterior da legenda, que foi destituído nesta terça-feira (10).

Na peça, Kakay pediu ao ministro-relator da ADC, Marco Aurélio Mello, a garantia de liberdade aos condenados em segundo grau que ainda tivessem recursos possíveis a instâncias superiores. O pedido foi feito na última quinta-feira (5), algumas horas depois de o STF negar um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A concessão do pedido poderia beneficiar Lula, que está preso desde sábado (7) na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba após ter sido condenado a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex no Guarujá (SP) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal.

O ministro Marco Aurélio Mello, que por diversas vezes manifestou o desejo de que a ADC fosse julgada antes de um caso específico como o habeas corpus de Lula, indicou que poderia levar a liminar a julgamento já na sessão plenária de amanhã (11).

Nesta terça (10), o presidente do PEN informou ter destituído Kakay de representar o partido na ação e pouco depois entrou com o pedido de vista para adiar o julgamento da liminar. À Agência Brasil, ele disse que buscará desistir de “tudo que for possível” na ação. “Não quero mais essa compreensão de que estamos salvando o Lula, porque nós somos de direita conservadora, e isso não faria sentido”, declarou.

Novos argumentos

A medida cautelar na ADC já foi negada em 2016 por 6 a 5 no plenário do Supremo, mas no pedido de semana passada Kakay argumenta que houve “alteração no quadro jurídico” a partir do julgamento do habeas corpus de Lula.

Entre os argumentos está o de que o ministro Gilmar Mendes manifestou mudança de entendimento em relação ao que havia votado em 2016, decidindo agora que a execução de pena só poderia se dar após recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não após segunda instância, desfazendo a maioria anterior.

Outro ponto levantado pelo partido é o de que a ministra Rosa Weber, apesar de votar contra o habeas corpus de Lula, disse que o faria somente em respeito à maioria de 2016, mas que, se estivesse a ADC em julgamento, votaria no sentido de não permitir a execução provisória de pena após condenação em segunda instância.

Nove governadores e três senadores foram na tarde desta terça-feira (10) à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso desde sábado (7), para visitá-lo. Mas a entrada não foi autorizada pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

Em seu despacho, a juíza federal substituta Carolina Moura Lebbos disse que “não há fundamento para a flexibilização do regime geral de visitas próprio à carceragem da Polícia Federal. Desse modo, deverá ser observado o regramento geral. Portanto, incabível a visitação das pessoas indicadas na petição”.

A juíza Carolina reafirmou o despacho de ontem (9) do juiz Sérgio Moro, que tratou das visitas ao ex-presidente. Moro escreveu que “além do recolhimento em Sala do Estado Maior, foi autorizado pelo juiz a disponibilização de um aparelho de televisão para o condenado. Nenhum outro privilégio foi concedido, inclusive sem privilégios quanto a visitações, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal, a fim de não inviabilizar o adequado funcionamento da repartição pública, também não se justificando novos privilégios em relação aos demais condenados”.

“Infelizmente, não conseguimos, pois teve uma decisão judicial que contraria a lei”, disse a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), senadora Gleisi Hoffmann (PR), que afirmou que foi deixada uma carta para o ex-presidente. Governador do Maranhão e ex-juiz federal, Flávio Dino disse que “entre as regras da carceragem e a Lei de Execução Penal, todos sabemos que a lei tem primazia. E o artigo 41 da lei diz que o preso tem direito a visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos”.

Questionado se o pedido não infringiria as regras da carceragem, ele disse que “não há nenhuma justificativa razoável e nós estamos particularmente incomodados com isso ser tratado como regalia. O que é direito não é regalia”, afirmou Dino.

Além de Flávio Dino e Gleisi, compareceram à superintendência os governadores Camilo Santana (Ceará), Renan Filho (Alagoas), Ricardo Coutinho (Paraíba), Rui Costa (Bahia), Tião Viana (Acre), Paulo Câmara (Pernambuco), Valdez Gois (Amapá) e Wellington Dias (Piauí), bem como os senadores Lindberg Farias (PT-RJ) e Roberto Requião (MDB-PR).

Mobilizações

Também na tarde de hoje, a Executiva Nacional do PT divulgou nota oficial em que afirma que continuará as mobilizações em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as medidas aprovadas, está a manutenção de acampamentos permanentes em Curitiba e Brasília.

Além dos acampamentos, o PT indicou a criação de comitês locais e a realização de atos envolvendo artistas e juristas. Segundo o partido, há manifestação em defesa da liberdade de Lula previstas para hoje em Nova York, Madri e Dublin. Apoiadores também têm estimulado o envio de cartas e realização de ligações para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde o ex-presidente está preso.

As resoluções foram aprovadas em reunião que ocorreu em Curitiba, para onde o comando político do PT foi transferido de forma simbólica desde ontem (9). No mesmo dia, a Executiva do partido informou em nota que “Lula continua sendo nosso candidato à Presidência da República e sua candidatura será registrada no dia 15 de agosto, conforme a legislação eleitoral”.

A BPW Brasília (Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais), realiza esta semana, mais uma edição do projeto Trocas Inteligentes, desta vez com o tema Jovens Líderes Inovadores.  Sob a coordenação e mediação da changemaker e coach Camila Ribeiro, o painel acontece nesta quarta, dia 11, das 19h às 21h30, no auditório do Alumni, na Universidade de Brasília (UnB) e reunirá representantes da BPW BRASÍLIA-DF e líderes de empresas juniores. O evento é gratuito e contará com a participação de Paloma Pinheiro, Presidente da Domani Consultoria Internacional e Luiz Filipe Guerra, Diretor de Relacionamento da Concentro.

Nesta 8ª edição, o objetivo do painel é estimular a atuação dos jovens na liderança e inovação, proporcionando reflexão quanto à sua capacidade empreendedora em diferentes cenários,  e desvendando como o movimento das empresas Juniores pode abrir portas. “Queremos trazer inovação, inspiração e renovação para a nossa entidade, e nada melhor que trazer os jovens que sonham empreender para esta troca com quem já está consolidado no mercado”, afirma a presidente da BPW Brasília, Cristina Melo. 

Coordenado pela pela vice presidente da entidade, Marília Furlan, e pela coordenadora da BPW Jovem, Camila Ribeiro, o evento acontece mensalmente, sempre com um tema diferente. O Encontro já teve como temas O Poder da Mulher no Empreendedorismo; Liderança Transformadora; Design Thinking – Inovando Mentes!; entre outros. “Estamos na 8ª. edição e a cada encontro nos surpreendemos com os resultados, não apenas com a troca de experiências, mas com a qualidade do network e dos negócios realizados por meio do encontro”, afirma Marília Furlan. “Nosso objetivo é sempre enriquecer as trocas, trazendo profissionais que são referência em suas áreas de atuação”, completa Camila Ribeiro, uma das coordenadoras do Trocas Inteligentes.

Os interessados em participar podem se inscrever pelo link: https://www.sympla.com.br/trocas-inteligentes—brasiliadf-8-edicao__268014

Serviço

Trocas Inteligentes  –  8ª edição – Realizado por BPW Brasília–DF

Data e Horário: 11/04, das 19h às 21h30

Local: Auditório do Alumni – UNB

EVENTO GRATUITO

VAGAS LIMITADAS Á CAPACIDADE DO AUDITÓRIO