Começou há pouco a sessão extraordinária do plenário da Câmara dos Deputados destinada a discutir e votar o parecer que pede o arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer pelo suposto crime de corrupção passiva. Antes das 9h, a Casa já tinha superado a presença de 51 deputados, número mínimo necessário para abrir uma sessão deliberativa.

A sessão foi aberta com a presença de 65 deputados na Casa e 9 no plenário. Desde as 7h, formou-se uma fila de parlamentares no plenário para fazer inscrição na lista de oradores que discursarão contra e a favor ao prosseguimento da denúncia. O processo deve se estender por todo o dia.

Segundo os procedimentos divulgados pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, a Ordem do Dia será iniciada com 52 deputados em plenário. A votação do parecer aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que pede o arquivamento da denúncia, será votada com a presença de pelo menos 342 parlamentares. Este é o número mínimo de votos exigidos pela Constituição Federal para que o processo da denúncia possa ser instaurado na Justiça.

Rito

Antes da votação, o relator do parecer aprovado na CCJ, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), fará a leitura de seu voto por até 25 minutos. Em seu relatório, o tucano pede que a denúncia contra Temer seja arquivada por falta de provas. Em seguida, o presidente Michel Temer ou seu advogado poderão falar por igual tempo.

Após a apresentação da defesa do acusado, a direção da Casa dará o direito de fala, de cinco minutos, a cada deputado que desejar se manifestar. Depois da exposição de quatro oradores, a secretaria esclarece que é permitida a apresentação de requerimento para encerrar a discussão. O requerimento será submetido à votação dos deputados, caso o plenário tenha a presença de pelo menos 257 parlamentares, quórum mínimo estabelecido pelo Regimento Interno da Câmara para votações.

Encerrada a discussão, terá início o processo da votação do parecer. Para encaminhar a votação, poderão falar mais dois oradores contrários e dois favoráveis ao parecer de Abi-Ackel por até 5 minutos cada. Os líderes partidários poderão falar por um minuto para orientar o voto das bancadas.

Só então o mérito do parecer da CCJ será submetido à votação nominal. Cada deputado deverá responder “sim”, “não” ou “abstenção”, conforme aprove ou rejeite o voto do parecer. Os parlamentares serão chamados conforme seus estados por ordem alfabética. A chamada será alternada entre estados das regiões Norte e Sul.

Depois que forem alcançados 342 votos, a Presidência da Câmara poderá proclamar o resultado. Para arquivar a denúncia, a base aliada precisa da maioria qualificada, de 342 votantes. Já para aprová-la, a oposição precisa do total de 342. No entanto, se a base aliada conseguir 172 votos, não acontece o julgamento.

Denúncia

No inquérito, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa Temer de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, que fez acordo de delação premiada na Operação Lava Jato.

A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ilício. Temer classificou a denúncia de “peça de ficção” e questionou a atuação de Janot.

O Diário Oficial da União publica hoje (2) decretos assinados pelo presidente Michel Temer, com as exonerações de dez ministros de Estado. Eles retornam ao cargo de deputado para participar da sessão na Câmara, nesta quarta-feira, que votará o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), contrário à admissibilidade da denúncia contra Temer pelo suposto crime de corrupção passiva. O início da sessão está marcado para as 9h e os trabalhos devem se estender por todo o dia.

São os seguintes os ministros exonerados: Antonio Imbassahy, chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República; José Mendonça Filho, do Ministério da Educação; Bruno Cavalcanti Araújo, do Ministério das Cidades; Fernando Bezerra, do Ministério de Minas e Energia; Osmar Terra, do Ministério do Desenvolvimento Social; Leonardo Picciani, do Ministério do Esporte; José Sarney Filho, do Ministério do Meio Ambiente; Ronaldo Nogueira, do Ministério do Trabalho; Marx Beltrão, do Ministério do Turismo; e Maurício Quintella, do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

A discussão da denúncia só poderá ser iniciada quando estiverem presentes no plenário pelo menos 52 deputados. A votação só pode começar com a presença de 342 parlamentares em plenário e será feita por chamada nominal, começando pelos deputados de um estado da Região Norte e, em seguida, os deputados de um estado da Região Sul.

Algumas restrições de acesso à Câmara foram estabelecidas para a sessão de hoje, entre elas a proibição da entrada de visitantes. O acesso só será permitido a deputados, ex-deputados, servidores credenciados e à imprensa credenciada para a cobertura das atividades da Câmara.

Com o objetivo de ouvir as reivindicações e sugestões das quadrilhas juninas do Distrito Federal, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, recebeu os quadrilheiros para uma Roda de Conversa na Residência Oficial de Águas Claras (Roac) na noite desta terça-feira (1º).

O encontro marcou a retomada do programa de governo que, em 2015 e 2016, passou por várias regiões administrativas para ouvir demandas da comunidade escolhidas por sorteio.

Depois de ouvir os representantes das quadrilhas, o governador assinou o decreto que institui a Política Brasília Junina.

“Como política, o incentivo para as quadrilhas continua mesmo depois desse governo. Assim, garantimos o Brasília Junina para outros anos”, justificou Rollemberg.

Para o secretário de Cultura, Guilherme Reis, o decreto é um reconhecimento do movimento junino como representação cultural de todas as regiões de Brasília. “Ele dá maiores oportunidades, desburocratiza o processo de contratação das quadrilhas e institui chamamentos públicos e parcerias com a sociedade civil”, detalhou o titular da pasta, presente no encontro.

Entre as demandas dos representantes de quadrilhas estavam questões de segurança para os ensaios, que ocorrem nas ruas e à noite. Como solução, alguns sugeriram a abertura de espaços em escolas para os grupos ou a ocupação de locais abandonados.

O governador se comprometeu a estabelecer um diálogo entre os movimentos e a Secretaria de Educação para estudar a viabilidade da ideia de que sejam usadas unidades de ensino públicas para as quadrilhas ensaiarem.

Depois de ouvir as reivindicações, Rollemberg propôs que os representantes façam da Roac um ponto de encontro para fóruns e reuniões do segmento. “Esse espaço está aberto para o uso de vocês. Saio daqui muito entusiasmado com a perspectiva de fortalecer o movimento.”

Programa Brasília Junina de 2017 teve apoio de R$ 910 mil

O segmento que trabalha para manter a tradição popular na capital teve o apoio do governo por meio do programa Brasília Junina, criado em 2016 para o fomento da cadeia produtiva dos festejos típicos.

O Brasília Junina deste ano contou com o investimento de R$ 910 mil para 40 quadrilhas selecionadas via chamamento público. O orçamento foi dividido em R$ 430 mil para montagem das estruturas e R$ 480 mil para contratações artísticas. Cada grupo recebeu R$ 12 mil para apresentações em diversas regiões da cidade.

“Tivemos um acréscimo este ano com estruturas físicas iguais para todas as festas. Tenho certeza que ainda vamos crescer mais nas próximas edições”, disse o secretário Guilherme Reis.

De acordo com a Secretaria de Cultura, 34 mil pessoas assistiram às apresentações das quadrilhas nas regiões administrativas de Ceilândia, do Guará, de Planaltina, do Paranoá, de Samambaia, de Sobradinho e de Taguatinga.

O movimento junino de Brasília está dividido em duas organizações, que representam todos os grupos do Distrito Federal e do Entorno: a Liga Independente de Quadrilhas Juninas do DF e Entorno e a União Junina Brasiliense.

Membro da Liga, Lucas Martins demonstrou agradecimento pela iniciativa do Brasília Junina. “A gente fica feliz quando vê esse projeto deslanchando. Como é bom saber que teremos uma estrutura para dançar no próximo ano.”

Por parte da União, Márcio Nascimento reconheceu o empenho da atual gestão para o movimento junino crescer. “Somos marginalizados há muito tempo, e esse apoio é muito importante porque transcendemos as quadrilhas. Estamos envolvidos em outras manifestações culturais, como teatro e escolas de samba.”

Roda de Conversa terá nova roupagem

Segundo a Assessoria de Interação Social e Participação Cidadã, da Governadoria, a Roda de Conversa passará a ser temática. A proposta do Executivo local para a nova roupagem do programa de governo inclui ainda fazer uma aproximação com movimentos organizados.

Depois das quadrilhas juninas, serão ouvidos segmentos das áreas de educação e esporte, entre outros.

Em 2016, a Roda de Conversa percorreu as seguintes regiões: Águas Claras, Brazlândia, Núcleo Bandeirante, Planaltina, Riacho Fundo II e São Sebastião. No total, participaram 3.950 pessoas. Em 2015, Rollemberg encontrou-se com a população da Candangolândia, do Itapoã e do Recanto das Emas.

Os deputados distritais aprovaram nesta terça-feira (1º) o projeto de lei nº 1.671/2017, do Poder Executivo, que cria regime especial de apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal (ICMS).

O PL foi aprovado em primeiro e segundo turnos e segue para sanção ou veto do governador. Em suma, a proposta permite que o DF conceda benefícios fiscais a empresas que desejem se instalar por aqui. A intenção do governo é atrair investimentos e gerar empregos por meio de benefícios tributários.

O líder do governo na Casa, deputado Agaciel Maia (PR) manifestou apoio à matéria. Para Maia, a iniciativa “dará condições ao setor produtivo de ser competitivo e estancar a migração de empresas do DF para Goiás”.

Relatório avaliou receitas e despesas de 2015. Documento segue para avaliação da Câmara Legislativa

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou por unanimidade as contas do primeiro ano de gestão do governador Rodrigo Rollemberg.

Em sessão especial na manhã desta terça-feira (1º), os conselheiros entenderam que os gastos e as despesas promovidos pelo Executivo em 2015 foram compatíveis com a situação econômica herdada por Rollemberg.

Representante do governador no plenário do tribunal, o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, destacou que a decisão dos conselheiros de chancelar as contas de 2015 demonstra a responsabilidade da atual administração em melhorar o ambiente econômico na cidade.

“Este governo foi o único que não criou nenhuma despesa de caráter continuado, simplesmente por não ter a correspondente fonte de custeio. Trabalhando com essa responsabilidade, o Estado vai voltar a ser economicamente viável e prover serviços de qualidade à população”, disse.

O conselheiro do TCDF Paulo Tadeu seguiu o mesmo raciocínio ao proferir seu voto. Para ele, o enfrentamento ponderado da crise econômica pela equipe de Governança do DF evitou que a capital entrasse em colapso.

“Em 2015, havia uma crise sem precedentes que atingiu em cheio o DF, e esta gestão colocou-a de maneira transparente para a sociedade. Se o governo continuar com essa administração responsável, vai conduzir o DF a um futuro melhor”, ressaltou.

As contas avaliadas pelos conselheiros estão descritas no Processo nº 35.688, de 2015. Foram analisados despesas com pessoal e com licitações, gastos com publicidade e propaganda e resultados por área de governo, além dos controles internos exercidos pela administração pública.

O relatório aprovado contém 11 ressalvas. Elas são destacadas para que os problemas apontados não se repitam nos próximos exercícios.

Uma delas é o gasto com pessoal, que naquele ano levou o Executivo a comprometer no primeiro quadrimestre 48,01% da receita corrente líquida com pagamento de salários, mantendo o DF no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. O tribunal também sugeriu mudanças no planejamento a fim de evitar “superestimativa de arrecadação” e “subdimensionamento de despesas”.

O documento segue para a Câmara Legislativa, que deve confirmar ou não a aprovação pelos conselheiros do Tribunal de Contas.

Redução de 39% nos gastos com cargos comissionados

Segundo o relatório publicado pelo TCDF, houve aumento de gastos com cargos em comissão de 6,9% em 2015 em comparação a 2014. Segundo a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, o índice justifica-se porque o governo de Brasília, em 2015, incorporou na tabela dos cargos em comissão milhares de funções de servidores com vínculo que em 2014 não constavam.

“Até 2014, a tabela de comissionados não considerava funções militares e cargos de diretores de escolas, por exemplo. A partir de 2015, a fim de conferir mais transparência a essa relação, mudamos a metodologia e incluímos todos”, disse Leany, em entrevista coletiva na tarde desta terça (2).

De acordo com a Secretaria de Planejamento, na prática, o valor de gastos com cargos em comissão diminuiu 39% de 2014 para 2015. Passou de R$ 453,4 milhões para R$ 276,2 milhões.

O Executivo ainda cortou 4 mil cargos comissionados de servidores sem vínculo com a administração pública. Em dezembro de 2014 eram 7.629, número que caiu para 4,7 mil no mesmo mês de 2015.

Também houve redução na quantidade de servidores com vínculo em funções de confiança: eram 11.769 em dezembro de 2014, e 10.656 em 2015.

O juiz da 7ª Vara Criminal de Brasília negou vários pedidos formulados pelas defesas do ex-Governador do DF José Roberto Arruda e de outros réus, em uma das ações penais oriunda da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. A ação foi distribuída em 2014 para o juízo da 7ª Vara Criminal, cuja denúncia contra os réus José Roberto Arruda; Geraldo Maciel; Paulo Octávio Alves Pereira; José Celso Valadares Gontijo; Marcelo Carvalho de Oliveira e Durval Barbosa Rodrigues, foi recebida no dia 23/4/2014.

Desde então, diversos pedidos vêm sendo protocolados pelos advogados dos acusados, que insistem, principalmente, na tese de ilicitude das provas e na realização de perícia dos gravadores utilizados por Durval Barbosa, no ano de 2009, quando ele resolveu delatar o esquema de corrupção conhecido como Mensalão do DEM. Na ocasião, as investigações da Polícia Federal revelaram a existência no Distrito Federal de esquema de compra de apoio político por meio de pagamento de mesada a parlamentares, financiada por propina arrecadada do setor privado.

Entre os pedidos das defesas que foram negados pelo juiz, estão: 1) realização de acareação entre Durval Barbosa Rodrigues e José Ventura dos Santos e o Subsecretário de Inteligência da SSP/DF, aduzindo para tanto eventuais contradições entre as informações prestadas por aqueles e as novas informações fornecidas pelos órgãos da Secretaria de Segurança Pública do DF, requerendo inclusive pela acareação com o atual Subsecretário de Inteligência da SSP/DF; 2) novas expedições de ofícios, com vistas à obtenção de esclarecimentos pelo Subsecretário de Inteligência da SSP/DF; 3) realização de audiência com o escopo de ouvir o referido senhor José Ventura dos Santos e todos aqueles policiais lotados na Subsecretaria de Inteligência da SSP/DF no período de 30.11.2009 a 04.12.2012, quando teriam acontecido as varreduras, buscas e apreensões; 4) encaminhamento ao processo das fotos funcionais dos policiais civis vinculados àquela Subsecretaria no referido período para eventual reconhecimento pela testemunha.

De acordo com a decisão do juiz, todos esses pedidos e questionamentos já foram atendidos anteriormente: “Saliento que a nova expedição de ofício, objeto da determinação exarada na Reclamação n. 34026/DF – STJ e da decisão deste Juízo, lançada às fls. 3.599/3.599v, endereçadas ao Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, restaram atendidas, conforme se observa do inteiro teor do Ofício nº 69/2017-SI, acostado às fls. 3.621/3.623, que complementaram as informações anteriormente prestadas pela DECO no ofício 2661/2017, às fls. 3.475/3.476”.

Ainda segundo o magistrado, “a ordem judicial contida no RHC 74.655/DF foi, devida e definitivamente, cumprida com a resposta apresentada às fls. 3.621/3.623. Ressai do mencionado expediente que a Subsecretaria de Inteligência do DF é órgão destinado à produção de conhecimentos sensíveis com vistas ao assessoramento para tomadas de decisões das autoridades do GDF. Logo, não desempenha as funções corriqueiras da Polícia Civil do DF, de polícia judiciária, conforme salientado pelo titular da pasta. Por isso, o requerimento de expedição de novo ofício para “esclarecimentos adicionais” da defesa de José Gontijo não merece prosperar, pois parece lógico que se não houve nenhuma determinação oficial para qualquer serviço do referido órgão no gabinete de Durval Barbosa, os equipamentos procurados não foram apreendidos pelo referido órgão, sendo desnecessária, neste aspecto, a expedição de novo ofício para tal”.

Os demais questionamentos e pedidos de diligência foram também negados com fundamentação no mesmo sentido. Por fim, o juiz concluiu: “Entendo que foram esgotadas as possibilidades de localização do equipamento requerido na medida em que todas as diligências requeridas foram realizadas no sentido de descobrir seu real paradeiro. Assim, no tocante ao veiculado no RHC 74655/DF, restou inviabilizada a realização da perícia requerida. Forte nestas razões, indefiro os pedidos veiculados pelas defesas de José Roberto Arruda (fls. 3.635/3.639), José Geraldo Maciel (fls. 3.640/3.644) e José Celso Valadares Gontijo (fls. 3.645/3.649)”.

Processo: 2014.01.1.051856-0

Luos e Lei Orgânica da Cultura devem movimentar a CLDF

O segundo semestre de 2017 promete ser bastante movimentado na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Entre as pautas que mobilizarão a sociedade por meio de seus representantes eleitos está a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), que estabelecerá os padrões de uso de lotes no DF. Neste mês, o GDF realizou consultas públicas em regiões englobadas pela Luos como uma das etapas da elaboração do projeto de lei complementar a ser enviado para a Casa.

Outro tema que já vem chamando muita atenção é a realização do primeiro concurso público para preenchimento de cargos no Poder Legislativo local em mais de dez anos. A última seleção foi realizada em 2005 e, desde então, a Casa não realizou novo certame para contratar servidores efetivos. O processo seletivo será realizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), e a expectativa é que o edital com as regras do concurso seja divulgado em agosto.

A agenda de atividades para os próximos dias já está preenchida com debates e homenagens a serem realizados pelo Legislativo local. Na terça-feira (1º), além da realização da primeira sessão ordinária do semestre, está prevista uma atividade cultural em prol da aprovação da Lei Orgânica da Cultura (LOC). A iniciativa é do Fórum de Cultura do DF e acontecerá na Praça do Servidor a partir das 14h. No mesmo dia, às 19h, a situação fundiária de Planaltina será tema de audiência pública proposta pelo deputado Cláudio Abrantes (sem partido). O debate será realizada no Centro de Ensino Fundamental 2 de Planaltina.

O aniversário do Recanto das Emas será celebrado na quarta-feira (2) em sessão solene de iniciativa da deputada Telma Rufino (PROS). A solenidade será realizada no auditório da Administração Regional da cidade, a partir das 18h. Também na quarta-feira, às 19h, o plenário da Câmara Legislativa será palco de sessão solene em homenagem ao Dia do Taxista, proposta pelo deputado Chico Vigilante (PT).

Na quinta-feira (3), sessão solene proposta pelo deputado Lira (PHS) será realizada em comemoração ao Dia Nacional de Benim, no plenário, às 19h. E na sexta-feira (4), às 10h, também no plenário, a Câmara Legislativa prestará homenagem ao Dia Nacional da Vigilância Sanitária. A iniciativa partiu do deputado Robério Negreiros (PSDB).

Movimento RUAS e Jovem de Expressão ocupam espaços públicos para a prática de atividades lúdicas, a partir desta quarta (2)

Intervenções culturais nas estações Galeria, Águas Claras, Ceilândia Centro e Praça do Relógio vão agitar a primeira semana de agosto para os usuários do Metrô-DF. As ações fazem parte do Festival Elemento em Movimento, voltado à cultura urbana e que integra a prática de esportes, arte e lazer, incentivando uso de espaços públicos para a realização de atividades lúdicas, saudáveis e de formação.

Haverá apresentações musicais e circenses, com artistas fazendo malabares com bambolê e perna de pau, interagindo com os passageiros, e exposição fotográfica, montada a partir do dia 19/8 nas estações Galeria e, após o dia 1º/9, na Praça do Relógio.

O evento é organizado pelo Movimento RUAS (Rede Urbana de Ações Socioculturais) e Jovem de Expressão, em parceria com o programa Metrô Solidário.

Programação:
2/8 – às 17h – Apresentação musical – Estação Praça do Relógio
3/8 – às 10h – Apresentação circense – Estação Galeria
4/8 – às 17h – Apresentação circense – Estação Águas Claras
19/8 a 1/9 – Exposição de fotos – Estação Galeria
1/9 a 18/9 – Exposição de fotos – Estação Praça do Relógio

Com as atenções voltadas para a votação sobre a admissibilidade do processo contra o presidente Michel Temer, senadores e deputados voltam ao trabalho nesta terça-feira (1º), após duas semanas de recesso.

Pelo calendário estabelecido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, hoje, no primeiro dia de trabalho, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), contrário ao prosseguimento da denúncia, será lido em plenário às 14h. Amanhã (2) o parecer deverá ser votado pelos 513 deputados.

Acusação

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa Temer de corrupção passiva com base em gravações e na delação dos donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS. O empresário Joesley Batista gravou uma conversa com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, que gerou a denúncia. O presidente nega ter cometido ilegalidades e sua defesa deve repetir os argumentos apresentados à CCJ de que não há provas e que a denúncia se baseia em ilações dos procuradores.

Votação

Nesta quarta-feira (2), a votação só será aberta quando pelo menos 342 dos 513 deputados registrarem presença em plenário. Rodrigo Maia decidiu adotar esse critério para evitar questionamentos futuros na Justiça. A exemplo do que aconteceu no impeachment da presidente Dilma Rousseff, a votação será nominal e aberta (no microfone). Para que a acusação da PGR siga adiante, são necessários 342 votos contrários ao parecer da CCJ que livra Temer da denúncia.

Negociações

Durante o recesso parlamentar, foram intensas as reuniões e conversas entre o presidente Temer e deputados. Interlocutores do governo estão confiantes de que vão conseguir enterrar a denúncia.

Medidas provisórias

A definição da denúncia contra o presidente da República deve interferir diretamente no andamento da pauta de votações da Câmara e do Senado. Vinte e três medidas provisórias (MPs) estão na fila para análise do Congresso. Somente na semana passada, seis MPs foram editadas. Uma delas é a que trata do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) de servidores do Executivo. Outras mudam 23 pontos do Código de Mineração. Das MPs que já começaram a ser analisadas, 14 estão em regime de urgência e já trancam a pauta de votações na Câmara e no Senado.

Reforma da Previdência

Na Câmara, outra pauta pendente de votação no plenário e que pode causar divergências é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência. Depois de aprovar com folga a reforma trabalhista, a Câmara não conseguiu avançar com a análise do projeto, que propõe várias mudanças nas regras de acesso à aposentadoria.

A reforma previdenciária tomou boa parte da agenda do início deste ano, com a realização de debates e a mobilização de diferentes setores em torno da elaboração do parecer da comissão especial criada para analisar a proposta. Mas, desde a divulgação das denúncias envolvendo o presidente da República, a PEC aguarda para ser pautada no plenário.

Reforma política

Outro tema considerado urgente e difícil de obter consenso neste segundo semestre é a reforma política. As propostas precisam ser votadas nas duas Casas até setembro. Se forem votadas depois desse prazo, as novas regras não poderão entrar em vigor nas eleições do ano que vem.

Além do financiamento de campanha, três pontos se destacam na reforma política negociada entre a Câmara e o Senado: as novas regras para a escolha de vereadores e deputados, o fim das coligações nas eleições proporcionais e a cláusula de barreira para o funcionamento dos partidos.