A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (10) a Operação Tira-Teima, que investiga a compra de benefícios por empresários, por meio do pagamento de vantagens indevidas a políticos. A operação foi autorizada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

São cumpridos oito mandados de busca e apreensão em São Paulo, Goiânia e Fortaleza. Ainda não há detalhes sobre os alvos da operação. O objetivo, segundo a PF, é colher documentos que sirvam de elementos de prova após notícias de que doações de campanha foram feitas para abalizar contratos fictícios com a administração pública.

O presidente Michel Temer dará posse hoje (10) a nove ministros, no Palácio do Planalto. A reforma ministerial foi necessária, já que os ministros que pretendem disputar as eleições deste ano precisavam deixar o governo, na chamada desincompatibilização. A posse coletiva ocorrerá às 15h.

Tomam posse Eduardo Guardia (Fazenda), Rossieli Soares da Silva (Educação), Alberto Beltrame (Desenvolvimento Social), Marcos Jorge (Indústria, Comércio Exterior e Serviços), Esteves Colnago (Planejamento), Leandro Cruz Fróes da Silva (Esporte), Vinicius Lummertz (Turismo), Antônio de Pádua de Deus (Integração Nacional) e Moreira Franco (Minas e Energia).

Dyogo Oliveira, que deixou o Ministério do Planejamento para assumir o BNDES, e Moreira Franco são os únicos que deixaram o ministério mas que continuam no governo. Temer, no entanto, ainda não definiu quem ocupará a Secretaria-Geral da Presidência da República no lugar de Moreira Franco.

A maioria dos ex-ministros retoma os mandatos na Câmara dos Deputados e concorrerá à reeleição para o cargo, mas alguns decidiram, pela primeira vez, buscar uma vaga no Senado, que desta vez terá renovação de dois terços dos parlamentares, cujo mandato é de oito anos.

Os Países são expressões geográficas e os Estados são formas de equilíbrio político. E o que é a Pátria? É sin­cronismo de espíritos e corações, aspiração à grandeza, comunhão de esperanças, solidariedade sentimental de uma raça. Enquanto um País não é Pátria, seus habitantes não formam uma Nação. Este breve resumo, pinçado de um dos mais belos ensaios morais sobre a mediocridade, de autoria de José Ingenieros, cai muito bem nesse momento em que o discurso do ódio jorra nos espaços sociais, ecoando nas redes eletrônicas, onda alas e militâncias desferem tiros uns contra outros.

Teremos pela frente um processo eleitoral que fluirá em ondas de impropério e, em grossas camadas de fake news, alimentadas por grupelhos contratados para sujar perfis. Dessa forma, estaremos muito distantes da Pátria, o abrigo espiritual de nossos mais puros sentimentos.

O desenho na paisagem não é dos mais bem compostos. Tensões amplificam uma guerra surda entre os Poderes. O Judiciário, até então elevado aos píncaros da respeitabilidade, deixa ver querelas entre seus membros, como se fosse um arquipélago de 11 ilhas, cada qual com seus arsenais e dando estocadas recíprocas.

O Executivo, esforçando-se para pôr a máquina em funcionamento, tenta fazer o milagre da multiplicação dos pães, dispondo recursos para programas e emergências, como o caos da insegurança no Rio de Janeiro, e repartindo verbas aos partícipes de partidos. O Legislativo, vendo-se na obrigação de dar conta de uma pesada agenda temática, procura se ajustar à realidade eleitoral, onde teremos campanhas curtas e mais competitivas.

Nunca se viram tantas interrogações. Quem serão os candidatos? O ex-presidente Lula será preso? Bolsonaro conseguirá sustentar o alto índice de intenção de voto? A descrença nas instituições se espraia vertiginosamente, sob a teia de imoralidade que se descobre no bojo da Operação Lava Jato. Injustiças ganham corpo, com prisões arbitrárias feitas sob a justificativa de se ouvir depoimentos.

A barbárie continua a se embrenhar na selva das nossas mazelas. A modernidade que se enxerga aqui e ali, nos grandes centros e até no interior do País, simbolizada por avanços da eletrônica, pela capacidade de produzir bens e serviços sofisticados, pela revolução nas comunicações, na moda, na cultura e nos costumes, não consegue passar a borracha no nosso analfabetismo funcional (que atinge 25% de brasileiros). Temos um território com rique­zas devastadas pela ambição. Desintegram-se padrões de relacio­namento social e valores fundamentais, como o culto à família, o cumprimento do dever, o respeito às tradições e a defesa do bem comum.

A violência deixa o terrível saldo de 66 mil mortes por ano, vítimas de arma de fogo. Como podemos falar em Pátria, se a paisagem por todos os lados exibe aparatos policiais deteriorados, 13,5 milhões de desempregados, capitais e grandes cidades vivendo sob intenso medo? É verdade que o país, em menos de um ano, saiu da mais profunda recessão econômica da contemporaneidade, e importantes reformas foram feitas para fechar o buraco que o dilmismo abriu no território. Mas o Brasil não escapa à desordem geral que sacode grandes Nações.

Vê-se uma inversão moral tomando conta do mundo, algo que Samuel P. Huntignton designa como o paradigma do “puro caos”: a ruptu­ra da ordem, a anarquia crescente, a onda global de criminalidade, a debilitação geral da família e o declínio na solidariedade social.

O momento se presta a uma assepsia. O corpo parlamentar a ser eleito há de se conscientizar que mandato ganho nas urnas pertence ao povo, não lhe pertencendo. O País precisa reinstalar o império da ordem. Com representantes estribados no escopo da ética e de compromissos. Urge fazer uma campanha eleitoral mais séria. A fé precisa volta a brotar nos corações.

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação Twitter@gaudtorquato

Por Cristiano Carlos

O plenário da Câmara dos Deputados começou a discutir o Projeto de Lei Complementar para tornar obrigatório o preenchimento do Cadastro Positivo de Consumidores por parte de empresas, comércios e instituições financeiras.

O projeto tramita em caráter de urgência e, na última quarta-feira (4), entrou em discussão no plenário da Casa. Sendo assim, a expectativa é de que a matéria seja votada na próxima sessão deliberativa extraordinária da Câmara, nesta semana.

O Cadastro Positivo de Consumidores, que é semelhante ao cadastro negativo, o chamado SPC, foi criado em 2012. Porém, a divulgação dos dados dos bons pagadores no cadastro limpo é facultativa, ou seja, o consumidor precisa autorizar a inclusão de seu nome na lista. Por conta disso, a dinâmica torna o cadastro pouco atrativo entre os consumidores.

É justamente esse ponto que pode mudar se o Projeto de Lei Complementar for aprovado. Quando passar a valer, o Cadastro Positivo terá de ser alimentado obrigatoriamente pelas empresas, da mesma forma que é alimentado o SPC, por exemplo.

O deputado federal, Walter Ihoshi, do PSD paulista, foi o relator da matéria na Câmara dos Deputados. Ele espera que o banco de dados do Cadastro Positivo passe a contar com mais informações dos bons pagadores e que seja referência, assim como o negativo já é, para as relações comerciais no país. “O potencial do projeto, com a nova redação, é de chegar a mais de seis milhões de consumidores”, afirmou.

O Projeto de Lei Complementar que torna o preenchimento do Cadastro Positivo obrigatório é de autoria do Senado. O senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, lembra que o consumidor poderá pedir para não ter o nome incluído no cadastro, se assim preferir. No entanto, ele lembra que os participantes da lista de nomes limpos poderão ter vantagens no comércio, como descontos nos preços de mercadorias e acesso à juros mais baixos em financiamentos de bens. “O cadastro foi implantado dando a pessoa a opção de entrada. O Brasil precisa operacionalizar, criar um grande banco de dados para que ele se transforme em uma ferramenta verdadeiramente efetiva para reduzir a taxa de juros”, argumentou o parlamentar.

O Cadastro Positivo pode ser fator importante para a queda dos juros finais praticados no mercado futuramente. De acordo com o Banco Central, eles podem variar de 28% a 432% ao ano. Isso ocorre porque quem empresta dinheiro, libera financiamentos de bens e concede créditos tem prática de aumentar os juros como forma de proteção à inadimplência.

Com as informações do Cadastro Positivo, as instituições vão poder oferecer juros menores aos bons pagadores, como forma de incentivar os consumidores a manterem as contas em dia.

Após ser aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto que torna obrigatório a publicação dos dados dos consumidores com nomes limpos na praça precisa ser sancionado pela Presidência da República.

Governadores do Nordeste vão tentar visitar amanhã (10) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. A informação é da deputada estadual e pré-candidata à Presidência da República pelo PCdoB, Manuela D’Ávila. Segundo ela, entre os governadores estão Flávio Dino, do Maranhão; Rui Costa, da Bahia; Wellington Dias, do Piauí, e Paulo Câmara, de Pernambuco.

Em visita ao acampamento dos apoiadores do ex-presidente, Manuela D’Ávila informou que vai transformar compromissos de pré-campanha em atos a favor do petista. “As candidaturas de esquerda, desde o final do ano passado, já têm um programa mínimo comum. E isso garante que no segundo turno nós estejamos juntos”, enfatizou.

Manuela D’Ávila disse que não trabalha com a hipótese de Lula não disputar as eleições.

Enquanto a deputada estadual falava com militantes, um homem abraçou a parlamentar para gravar um vídeo e gritou palavras em apoio ao deputado federal e pré-candidato à Presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro. A ação gerou um princípio de tumulto e o homem correu em direção aos policiais que fazem a segurança do local.

Manuela D’Ávila disse que vai formalizar uma reclamação às polícia Militar e Federal e pedir a identificação do homem.