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Temer defende parlamentarismo e diz que sofreu processo “kafkiano”

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O presidente Michel Temer sugeriu que o Brasil adote um modelo parlamentarista de governo já para as próximas eleições, em 2018, em uma entrevista concedida à Rádio Bandnews. Ao responder a um questionamento sobre mudanças eleitorais e reforma política, o presidente considerou que essa é uma hipótese que não seria “despropositada”.

“Eu acho que nós poderíamos pensar, uma mera hipótese, num parlamentarismo para 2018, não é? Eu acho que não seria despropositado. Pelo menos eu não veria como um despropósito”, afirmou.

Na entrevista, concedida ontem (3), o presidente reforçou que vai levar adiante uma proposta de reforma político-eleitoral, elaborada em comum acordo com o Congresso Nacional e o Tribunal Superior Eleitoral, com a intenção de que ela seja válida para as próximas eleições.

Algumas mudanças, no entanto, especialmente no que se refere às regras eleitorais, teriam ser aprovadas nas duas casas do Congresso até o próximo mês, porque a lei prevê a chamada anualidade, que garante que mudanças na legislação eleitoral somente entrem em vigor se aprovadas até um ano antes do pleito. Outras leis teriam que ser aprovadas com seis meses de antecedência da eleição.

O presidente também negou que seu governo tenha ficado parado durante os últimos 70 dias, enquanto ele enfrentava no Congresso o processo de análise da denúncia contra ele, feita pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot, por corrupção passiva. Temer ressaltou que, no período, foram aprovadas 12 medidas provisórias e a Reforma Trabalhista.

O presidente classificou o processo na Câmara como “kafkiano”, em referência ao escritor Franz Kafka, que escreveu, entre outros, o livro O Processo, em que o personagem Josef K. é investigado por um tribunal, mas desconhece qual é a acusação.

“Parece uma coisa kafkiana. Você começa um processo de tentativa de retirar o presidente da República sem um motivo sólido. Você sabe que há aquela história da gravação, que foi feita por um cidadão que havia confessado milhares de crimes e, na verdade, foi algo muito bem urdido, muito bem articulado”, afirmou, desqualificando as provas apresentadas pelo procurador com base no áudio entregue por Joesley Batista, dono da JBS.

Para Temer, o resultado final da votação a seu favor o deixa mais fortalecido para pautas futuras que serão defendidas pelo governo no Congresso, como a reforma da Previdência. Nas contas do presidente, além de seus 263 votos favoráveis, ele teve mais dois deputados que não compareceram, mas declararam ser contra o prosseguimento da denúncia. Além deles, outros 20 que se abstiveram por, no entendimento de Temer, não querer votar contra o relatório pelo arquivamento da denúncia. Assim, o presidente considera que já tem 285 votos na Câmara dos Deputados.

“Eu me sinto fortalecido para isso [votação da reforma da Previdência]. Você sabe que eu contei até praticamente 285 votos numa questão que foi discutida ontem e, para aprovar a emenda da Previdência, são necessários 308 votos. Mas, de qualquer maneira, eu sei que muitos que votaram contra [o arquivamento da denúncia] são a favor da reforma da Previdência”, afirmou.

Metrô abre espaço para exibição de vídeos e apresentações de dança

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Estações 108 Sul, Águas Claras, Guará, Furna e Ceilândia Centro serão palco do XVIII Festival Internacional da Novadança

Começam nesta segunda-feira (7) a Mostra de Vídeo e as apresentações de dança do XIX Festival Internacional da Novadança em cinco estações do Metrô-DF (108 Sul, Águas Claras, Guará, Furnas e Ceilândia Centro). Criado em 1996, o Festival mantém sua característica de proporcionar o intercâmbio, a formação de opinião e de aperfeiçoamento para profissionais de dança por meio de cursos, debates e workshops, mostra de vídeo, sala de vídeo e apresentações de dança contemporânea e Newdance.

Na sala de vídeo, o público assiste a espetáculos, documentários de Dança Moderna, Contemporânea, Nova Dança e Vídeodança.  Já as apresentações de dança serão itinerantes, nas cinco estações, nesta quarta-feira (9), a partir das 10h. O evento é uma realização da USINA Centro de Arte e Aperfeiçoamento, em parceria com o Fundo de Arte e Cultura do Governo de Brasília. Por meio desse festival, a capital do país tem recebido profissionais de diferentes nacionalidades, altamente qualificados e reconhecidos mundialmente.  O Festival estende-se por todo o país por meio da participação de profissionais de diversos estados brasileiros.

 

Serviço:

XIX Edição do Festival Internacional da Novadança

Data: De 04 a 13 de agosto de 2017

Locais:

– Teatro Multiuso Yara de Cunto da Usina Centro de Arte e Entretenimento (SOFN Quadra 01 Conjunto B Lote 12 – Entre o Parque Nacional Água Mineral e a Leroy Merlin)

– Estações do Metrô-DF

 

Locais e horários da exibição dos vídeos

7/8 – 10h às 13h – Estação 108 Sul

8/8 – 10h às 13h –  Estação Águas Claras

9/8 – 10h às 13h – Estação Guará

10/8 – 10h às 13h – Estação Furnas

11/8 – 10h às 13h – Estação Ceilândia Centro

 

Local e horário da apresentação de dança

9/8 – A partir das 10h – Performance de dança nas cinco estações

MP vê inconstitucionalidade em emenda de lista tríplice para PM e Civil

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A Procuradoria-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios ajuizou nesta quinta-feira (2), ação direta de inconstitucionalidade contra emenda à Lei Orgânica do DF que trata da nomeação dos comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e dos diretores-gerais da Polícia Civil do Distrito Federal e do Detran/DF.

A emenda, de iniciativa de deputados distritais, estabelece regras mais restritivas para a nomeação dessas autoridades pelo governador do Distrito Federal, que passará a ter de escolher para ocupar tais cargos em comissão, obrigatoriamente, os servidores indicados em lista tríplice elaborada pelos integrantes de cada categoria.

O Ministério Público argumenta que a emenda promove ingerência indevida em assuntos da competência privativa do chefe do Poder Executivo e por isso é formalmente inconstitucional por vício de iniciativa. Isso porque dispõe sobre o provimento de cargos públicos e sobre a organização e o funcionamento de entidades da administração pública, matérias que são de iniciativa legislativa privativa do chefe do Poder Executivo local.

 

TJ adere à campanha 11 anos da Lei Maria da Penha: 11 motivos para não se calar

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Lei 11.340/2006, batizada como Lei Maria da Penha, completará 11 anos no dia 7 de agosto. Para comemorar a data, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aderiu à campanha “11 anos da Lei Maria da Penha: 11 motivos para não se calar”, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Como o próprio título clama, a campanha, idealizada pela ministra e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, convida a sociedade brasileira a não se calar diante da violência contra a mulher. A partir da entrada em vigor da Lei Maria da Penha, a Justiça passou a dispor de meios jurídicos para coibir e desestimular essa prática criminosa, que vitimiza centenas de mulheres, anualmente, no Brasil.

Desde 2006, o TJDFT está empenhado nesse propósito. Foi pioneiro em instalar o 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no Brasil, inaugurado no mesmo dia em que a Lei Maria da Penha entrou em vigor. Hoje, onze anos depois, o Distrito Federal já conta com 19 juizados, sendo 16 juizados especializados (3 em Brasília, 2 em Ceilândia, Gama, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas, Samambaia, Santa Maria, Sobradinho, São Sebastião e Taguatinga) e 3 juizados que cumulam competência (Águas Claras, Brazlândia e Guará).

Em setembro de 2012, atendendo à Resolução 128 do CNJ, o Tribunal criou também o Centro Judiciário da Mulher – CJM/TJDFT, instrumento jurídico fundamental para garantir proteção integral à mulher em situação de violência doméstica e familiar. É por meio do CJM que o TJDFT tem desenvolvido atividades de articulação entre as demandas legais e jurídicas e as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, atendendo assim o artigo 8º da Lei Maria da Penha.

O CJM é subordinado à 2ª Vice-Presidência do TJDFT e atualmente é coordenado pelos juízes Ben-Hur Viza, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante; Carlos Bismarck Piske de Azevedo Barbosa, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Águas Claras; Luciana Lopes Rocha, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Taguatinga; e Fabriziane Figueiredo Stellet Zapata, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo.

Planetário de Brasília lança novo filme em sua programação

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Pré-estreia do filme “Da Terra ao Universo” será exclusiva para a imprensa nesta segunda-feira

Os custos para a aquisição de documentários científicos, como o que será estreado na cúpula do Planetário de Brasília, são caros, cerca de 40 a 80 mil reais. Mas vai sair de graça por conta de uma parceria firmada entre a Secretaria Adjunta de Ciência, Tecnologia e Inovação e o Observatório Europeu do Sul – ESO. O filme “Da Terra ao Universo”, que terá uma sessão de pré-estreia exclusiva para a imprensa, fará parte da grade de programação do Planetário.

O evento, exclusivo para a imprensa, está marcado para esta segunda-feira (07), às 15 horas, no Planetário de Brasília, próximo ao Centro de Convenções Ulysses Guimarães no Eixo Monumental. A estreia do filme “Da Terra para o Universo” aos visitantes será na quarta-feira, a partir das 19 horas. As sessões serão sempre às quartas e sextas-feiras, às 19 horas, e nos finais de semana e feriado às 17h30 e serão comentadas.

“Da Terra ao Universo” é uma impressionante viagem através do espaço e do tempo, revelada pela ciência e será projetada em uma gigante tela de 360°. O filme leva os espectadores num passeio pelas estrelas, Via Láctea e além dela. Explica ainda a trajetória dos estudos astronômicos, os planetas do sistema solar, a invenção dos telescópios e mostra ainda imagens reais de nebulosas.

Para o secretário adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação, Tiago Coelho, o lançamento de um novo filme ao acervo cinematográfico do Planetário, depois de mais de 4 anos sem estreia, é um grande presente à população de Brasília, que pode conhecer gratuitamente mais informações sobre o universo, numa sala de projeção de última geração. “Os filmes são verdadeiras aulas científicas sobre o Universo, contadas de maneira original, com cenas e informações verdadeiras e de forma autêntica. Além disso, o visitante poderá ainda conferir a exposição “Universo Surpreendente”, com fotos belíssimas do céu visto do deserto do Atacama, no Chile”, afirma o secretário.

Exposição “Universo Surpreendente” – De janeiro a maio de 2017 mais de 47 mil pessoas visitaram a exposição “Universo Surpreendente”, onde se pode ver imagens do céu no deserto do Atacama, no Chile, local onde se situa o Observatório Europeu do Sul – ESO. Por ser um local de condições climáticas favoráveis para o estudo astronômico, foi erguido neste local o Alma, que é o maior e mais potente conjunto de telescópios já construído. Ao todo são 66 equipamentos espalhados no alto do Platô de Chajnantor, a mais de cinco mil metros acima do nível do mar.
ESO (European Southern Observatory) – O Observatório Europeu do Sul é uma organização intergovernamental de pesquisa em astronomia, composta e financiada por quinze países.

Temer calcula com otimismo votos a favor da reforma da Previdência

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O presidente Michel Temer mostrou-se otimista com o apoio que pode ter na Câmara dos Deputados para a aprovação da reforma da Previdência. Por ser uma proposta de emenda à Constituição, para ser aprovada é necessário conseguir três quintos do total de deputados, ou seja, 308 votos para seguir para o Senado. Em entrevista à rádio Band News, nesta quinta-feira (3), Temer disse sentir-se “fortalecido” para aprovar a reforma.

“Eu me sinto fortalecido para isso, viu? Eu contei até praticamente 285 votos numa questão que foi discutida ontem [2] e, para aprovar a emenda da Previdência, são necessários 308 votos. Mas, de qualquer maneira, eu sei que muitos que votaram contra [mim] são a favor da reforma da Previdência”, disse.

Em sua fala, o presidente tomou como base os 264 votos a seu favor, na noite dessa quarta-feira, que rejeitaram a denúncia de corrupção passiva feita contra ele pela Procuradoria-Geral da República. Além disso, incluiu em seu cálculo os ausentes e as abstenções, que o favoreceram simplesmente por não terem se posicionado, completando 285 parlamentares. Em seguida, ele defendeu, mais uma vez, a reforma.

“Nós vamos estabelecer uma reforma que é suave, é tranquila, é paulatina. E em 20 anos é que nós vamos vê-la implementada. Se você não fizer uma reforma, ainda que suave, paulatina, vagarosa, como nós estamos fazendo, daqui a alguns anos você só terá dinheiro para pagar funcionário público e Previdência, nada mais”.

Emendas parlamentares

Temer também se defendeu de acusações da oposição sobre a liberação de emendas parlamentares para que deputados, supostamente, votassem ontem (2) a seu favor. “Quando o parlamentar em seu nome, ou em nome da bancada do seu estado, apresenta uma emenda até certos valores, ela necessariamente tem que ser paga. Daí o título de emenda impositiva”, explicou.

O presidente afirmou ainda, durante a entrevista, que foram liberadas emendas impositivas, tanto para parlamentares da base como para a oposição. “Se eu mostrar as verbas de emendas que foram entregues à oposição, você ficará espantado, porque aquelas entregues aos deputados da oposição, muitas vezes, são em número e valores maiores do que aquelas entregues aos membros da base governista”, disse. O presidente completou afirmando que os oposicionistas “ficariam corados, vermelhos” se vissem a folha de pagamento de emendas para parlamentares contrários ao seu governo.

LDO é sancionada com previsão orçamentária de R$ 40,2 bilhões para 2018

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Apesar de seguir limitado por gastos altos com pessoal, governo manterá investimentos. No texto, há previsão, por exemplo, de novas creches e unidades habitacionais

Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 foi sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg nesta quinta-feira (3). Publicada no Diário Oficial do DF, ela confirma a receita estimada de R$ 40,2 bilhões para o próximo exercício financeiro — projeção que pode ser alterada diante do cenário econômico e político.

O valor inclui os montantes que o Distrito Federal espera receber da União via Fundo Constitucional para as áreas de educação, saúde e segurança pública, no valor de R$ 13,8 bilhões.

Do total, estima-se, por exemplo, gastos de R$ 15,03 bilhões para pagamento de pessoal (apenas os pagos com o Tesouro do DF), R$ 7,5 bilhões para o custeio da máquina pública e R$ 1,79 bilhão para investimentos.

Em alguns casos, inclusive por questões de inviabilidade legal, houve vetos a pontos acrescentados pela Câmara Legislativa ao projeto. Entre eles, está uma parte das propostas de aumento de vagas por meio de concurso público.

Um exemplo é em relação a novos postos para as Polícias Civil e Militar do DF. Nesse caso, como esses servidores são custeados pelo Fundo Constitucional do DF, que recebe repasse na União, a medida não teria efeito no texto da LDO local.

“Essa autorização teria de estar na LDO do governo federal e não na nossa. Foi um veto sobre uma emenda inócua”, explica o secretário adjunto de Planejamento e Orçamento, Dalmo Palmeira. Em outro caso, havia proposta para cargos que não existem no quadro de carreiras do governo.

O impacto orçamentário de aproximadamente 23 mil vagas que constavam no projeto aprovado pelos distritais era estimado em R$ 1,07 bilhão.

Após as mudanças necessárias, o governo sancionou a lei com autorização para abertura de 19.810 cargos via concurso público.  “Deixamos como um teto. É um limite, uma autorização”, explica o secretário.

Ainda com gastos de despesas limitados pelas imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, o DF segue com restrições para contratar servidores.

Assim, a lei concede uma autorização, mas a efetiva nomeação de novos funcionários depende de fatores como sair do limite prudencial da LRF e o aumento de receitas para arcar com o acréscimo de despesas.

Desse modo, o Executivo local vetou emendas que concediam novos reajustes a servidores. “A receita cresce em determinado percentual, mas cerca de 80% realmente são para manter a folha de pessoal, isso sem reajuste para ninguém”, destaca Dalmo Palmeira.

Diante das dificuldades financeiras e com reajustes ofertados na gestão passada sem previsão orçamentária, o objetivo é resolver primeiro as pendências para depois voltar a debater o assunto.

LDO prevê novas creches e unidades habitacionais

Apesar das limitações orçamentárias, que têm influência também do cenário econômico nacional, o governo local manterá investimentos para 2018. Com menor crescimento da receita federal, o repasse ao Fundo Constitucional cresce menos, e, com isso, o DF precisa usar mais recursos do próprio Tesouro.

Além de ampliação de unidades de ensino, obras de revitalização da orla do Lago Paranoá e de urbanização, há previsão no texto para construir mais unidades habitacionais e ampliar o sistema de abastecimento de água, entre outras melhorias.

Sugestões dos distritais nesse sentido também foram mantidas na lei sancionada. São alguns exemplos:

  • A construção de unidade de terapia intensiva no Hospital Regional de Brazlândia
  • A cobertura e o aquecimento de piscinas em centros esportivos
  • A aquisição de equipamentos para segurança pública
  • A construção de creches em Taguatinga
  • Ampliação de escolas públicas em Vicente Pires

Entenda a Lei de Diretrizes Orçamentárias, com informações da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão

O que é a LDO ?

Para saber o que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é preciso entender como funciona o orçamento público. Assim como é feito pelas pessoas em casa, o governo deve gerenciar o modo como arrecada e gasta o seu dinheiro, para prestar contas para a sociedade.

Tudo começa com a elaboração, pelo Executivo local, do Plano Plurianual (PPA), que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas de médio prazo da administração pública. Ele é construído no primeiro ano de cada mandato e tem duração de quatro anos.

O segundo passo é a própria LDO, que define metas e prioridades para a administração pública, a partir do PPA, assim como orienta a preparação da Lei Orçamentária Anual (LOA). O documento fixa as metas fiscais do ano a que se refere, indica possíveis alterações na legislação tributária, além de orientar a elaboração equilibrada — entre receitas e despesas — do orçamento.

O objetivo da LDO é possibilitar uma gestão pública eficiente e transparente, ampliando a capacidade do poder público de prover bens e serviços à população do Distrito Federal.

Como é o processo de aprovação da LDO ?

O governo de Brasília encaminha o projeto à Câmara Legislativa até o dia 15 de maio, para análise e aprovação dos deputados distritais. Depois de votada pelo Plenário da Casa Legislativa, o texto segue para sanção do governador, que pode confirmar ou vetar, total ou parcialmente, as emendas ao texto acrescentadas pelos distritais.

Por que o valor estimado de receitas pode mudar da LDO para a LOA ?

O orçamento público é elaborado vários meses antes de entrar em vigor. Portanto, os valores apresentados, tanto para receitas quanto para despesas, são uma previsão do cenário esperado. Em virtude das alterações inesperadas que podem ocorrer no comportamento da economia e nas políticas econômica e fiscal, essas previsões estão sujeitas a mudanças. Dessa maneira, os recursos registrados no orçamento não estão necessariamente assegurados.

Um exemplo disso, no caso do Distrito Federal, é que somente ao fim do mês de julho é possível saber de forma definitiva o montante que será destinado ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) para financiar as despesas das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e parte das despesas das áreas de Educação e Saúde.

Há previsão de novas contratações e concursos públicos em 2018 ?

 O governo de Brasília, por estar acima do limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), permanece impedido de fazer novas nomeações de concursados. Com exceção para as áreas de saúde, educação e segurança pública, os quais são tratados pela LRF como áreas sensíveis. Contudo, ainda para estes setores, novos servidores somente podem ser chamados em caso de vacâncias por aposentadoria ou morte.

Novas contratações que não estejam entre as exceções previstas pela LRF só poderão ser feitas quando o governo de Brasília sair do limite prudencial da LRF, ou seja, ficar abaixo de 46,55% da Receita Corrente Líquida – RCL.

É importante lembrar que a LDO é uma lei que traz apenas um direcionamento – um norte – de como o governo utilizará os seus recursos. Assim, a efetivação de novas nomeações está condicionada aos princípios de conveniência e oportunidade e à arrecadação dos cofres públicos.

Como é calculado o impacto de uma medida no orçamento? Por que isso é importante ?

O impacto deve ser analisado no ano que entra em vigor e nos dois seguintes. Caso a ação provoque aumento de despesas, é preciso analisar o limite de gastos com pessoal, as metas fiscais, e a disponibilidade orçamentária financeira, com reflexos nos anos seguintes. Isso para evitar que, daqui a dois anos, as receitas não comportem as despesas esperadas.

Como a população participa do processo de construção da LDO ?

A participação da população de Brasília na gestão de recursos públicos é feita por diversos meios. Os cidadãos participam de audiência pública sobre o projeto da LDO, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, e também podem enviar suas sugestões pela internet. Uma vez recebidas, as contribuições são analisadas e poderão ser contempladas no texto da lei. No orçamento de 2018, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão recebeu 58 propostas, dentre elas pedidos de nomeações para concursos.

Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social apresenta propostas

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Relatório com as sugestões foi aprovado no fim da reunião desta quinta-feira (3) na Residência Oficial de Águas Claras. Governador Rodrigo Rollemberg participou do encontro

A reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Federal desta quinta-feira (3) serviu para as cinco câmaras temáticas apresentarem propostas. O encontro ocorreu na Residência Oficial de Águas Claras, com a presença do governador Rodrigo Rollemberg.

Os grupos tratam sobre:

  • Água
  • Resíduos sólidos
  • Dinamização da economia
  • Educação como plataforma para o desenvolvimento
  • Uso e ocupação do solo

Todos têm representantes do setor produtivo e dos trabalhadores, do governo de Brasília e da sociedade civil.

“O importante é construir em conjunto um ambiente de desenvolvimento econômico e de inovação que garanta crescimento com distribuição de renda e criação de empregos. Essa é a prioridade do governo nesse momento”, ressaltou Rollemberg.

No encontro de hoje, o conselho votou e aprovou o relatório com as propostas apresentadas, assim como a criação de uma câmara técnica para tratar da informalidade da economia.

Também foi objeto de aprovação a formação de um grupo de trabalho que visa à uniformização de normas para o desenvolvimento econômico.

Projeto de lei sobre convalidação fiscal

O governador ainda destacou a importância de o conselho atuar para que o presidente da República, Michel Temer, sancione na íntegra o projeto de lei sobre convalidação fiscal.

texto aprovado no Congresso Nacional em 12 de julho concede ao DF a oportunidade de dar os mesmos incentivos e benefícios a empresas que estados vizinhos, em especial Goiás.

Segundo estimativa do Sindicato do Comércio Atacadista do DF, desde 2008 — quando começaram a ser questionados e cortados benefícios fiscais concedidos pelo DF em relação ao ICMS — 600 empresas deixaram a cidade e 10 mil postos de trabalho foram fechados.

Uma moção de apoio à emenda que dá ao DF igualdade de condições com estados vizinhos pelos conselheiros foi aprovada na reunião desta quinta-feira.

Os objetivos das câmaras temáticas

O grupo com o tema Água é coordenado pelo diretor-presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa), Paulo Salles. Entre outros objetivos está o de promover o uso consciente e reduzir o consumo dos recursos hídricos dos mananciais.

A ideia central do trabalho dessa câmara é fazer a água ser tema transversal nas políticas públicas e preparar o ambiente para o 8° Fórum Mundial da Água, em 2018.

Sob a tutela do secretário de Educação, Júlio Gregório, o grupo da Educação como Plataforma para o Desenvolvimento visa qualificar profissionais especializados e inseri-los em cursos profissionalizantes do mercado de trabalho.

A câmara de Dinamização da Economia tem como interesse a desburocratização, a celeridade dos negócios na capital federal. A coordenação é do presidente da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan), Lúcio Rennó.

Liderada pelo secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Antônio Coimbra, a câmara temática de Resíduos Sólidos objetiva uma melhor destinação para o lixo no DF.

Instalar indústrias voltadas para a reciclagem, regularizar cooperativas de catadores e definir um novo uso para o espaço do Lixão da Estrutural são propostas do grupo.

Por fim, a câmara de Uso e Ocupação do Solo, que tem à frente o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, propõe a distribuição equilibrada de atividades econômicas e oportunidades de emprego por todo o DF.

Entre as ações previstas estão compatibilizar terrenos para residência e atividade econômica de micro e pequenos empreendedores; criar espaços multifuncionais; e atuar no desenvolvimento de projetos de lei em tramitação, como o do novo Código de Obras e o de Uso e Ocupação do Solo.

O que é o Conselho

O colegiado tem o objetivo de discutir as demandas da população e opinar sobre soluções possíveis no âmbito do desenvolvimento econômico. Com base nele, serão estabelecidas ações para desburocratizar processos e ampliar as parcerias do governo com a sociedade.

São 69 conselheiros, sendo 47 representantes de diferentes setores da sociedade civil e 22 do governo de Brasília. O conselho foi criado por meio do Decreto nº 33.359, de 23 de novembro de 2011, e alterado pelo Decreto nº 36.297, de 22 de janeiro de 2015. A nova redação detalha as atribuições do grupo, altera a composição e estabelece a participação efetiva da sociedade civil.

Lei de Cristiano Araújo permite consumidor entrar no cinema com lanche comprado fora

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A Lei 5.931/2017, de iniciativa do deputado Cristiano Araújo (PSD), permite aos consumidores, a partir de agora, entrarem nas salas de cinema, espaços de lazer e de entretenimento cultural ou esportivo com lanches comprados em outros estabelecimentos. A nova regra foi sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg e publicada no DODF.

“Agora, vai prevalecer no DF a jurisprudência do STJ e julgados de outros tribunais do país, condenando a prática de venda casada, o que caracteriza abuso de poder econômico e desrespeito ao consumidor”, esclarece o distrital.

Também é sabido que, consumir pipoca, refrigerante e qualquer outro tipo de lanche vendidos nas dependências desses espaços de lazer, entretenimento e cultura encarece e muito o passeio. Os chamados combos desses produtos costumam sair entre R$ 20 e R$ 50.

Cristiano acredita que, com a nova lei, o consumo vai ficar mais barato e adequado às condições econômicas da maioria das pessoas.

“Esta é uma vitória da cidadania, que assegura a todos a liberdade na aquisição dos produtos alimentícios fora desses estabelecimentos”, finaliza.

Brasília sedia maior evento de casamento a céu aberto da América Latina

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Cerca de sete mil pessoas são esperadas para a sétima edição do Casar Decor, evento com 10 mil m²

Já imaginou um casamento gigantesco, com diversos tipos de decoração e de festas, onde é possível ver tudo de perto seguindo um tapete vermelho? Assim será a sétima edição do Casar Decor, maior evento de casamentos e festas a céu aberto da América Latina. Nos dias 5 e 6 de agosto, das 15h às 23h, cerca de sete mil pessoas são esperadas para visitar os estandes de 140 expositores distribuídos em 10 mil m², na Ascade Beira Lago. Organizado por Anna Barra e patrocinado pela corretora BRB Seguros e Ascade, o evento é construído a céu aberto, para que as pessoas possam desfrutar das belas tardes de céu azul e das noites frescas do inverno brasiliense. A entrada custa R$ 10,00 por pessoa.

Celebrar uniões é o objetivo do Casar Decor. “O evento propõe caminhos para que os noivos escolham os fornecedores do casamento apresentando novidades, tendências e valorizando os profissionais locais”, explica Anna Barra. O evento trará opções de tudo que é necessário para realizar a cerimônia, desde a parte de papelaria, gastronomia, vestuários à lua de mel.  Com ala própria, o setor de turismo apresentará os melhores destinos do Brasil e do exterior.

Para homenagear a capital da República, o tema deste ano será “Brasília, traços e curvas”. O evento foi construído em linhas retas remetendo a alguns monumentos da cidade, como palácios e ministérios. Já as curvas serão lembradas pelas modelos durante os desfiles.

No local, haverá 14 estandes decorados de 80m² a 120m², onde cada espaço contará com uma festa completa de casamento. Outro diferencial será a ampla visão de todo o evento e os desfiles interativos. “Como o evento é a céu aberto e os estandes são muito grandes, quem entra consegue ter uma visão global. Já as modelos vão sair das passarelas e seguirão pelo tapete vermelho, no mesmo nível do público, percorrendo todo o evento. Dessa forma, será possível observar melhor os detalhes dos vestidos, maquiagens e penteados”, revela a organizadora.

Um dos destaques será o estande Mini Wedding, que trará um pool de profissionais selecionados para realizar festas completas de casamento para até 150 pessoas por até R$ 60 mil.

 

Las Vegas é aqui

Não é preciso pegar um voo para os Estados Unidos para conhecer de perto uma capela de Las Vegas. Construída e decorada por Marcelo, da KM Festas, o espaço contará com uma réplica de uma capelinha da cidade das luzes, diversão e cassinos. E para provar que Elvis Presley não morreu, ele estará lá jogando seu charme. Os decoradores Edna Queiroz, Hacsa Novaes, Dercineide Aguiar e Paola Marcante, e empresas A Casa Vintage, CH Decoração e Celebrare Momentos também prometem surpreender o público com beleza e criatividade.

Da dama de honra à mãe da noiva

Diversos desfiles mostrarão o que há de mais belo em vestidos de damas, de noivas, de madrinhas às mães das noivas.  Margarida e Germano serão os estilistas responsáveis pelos modelitos de cair o queixo das damas e pajens. Como pratas da casa, as talentosas Bruna Mustefaga e Mirela Righini farão o lançamento de suas coleções de noivas e festas. A estilista goiana Juliana Santos vai apostar no estilo boho.

Atrações

Ninguém conseguirá ficar sério com as divertidas apresentações da equipe Glow DF ou não se emocionar com os espetáculos da Broadway Show. Para esquentar a pista, terão as bandas Som que Toca, Vibratto, Cânticos dos Cânticos, BSB produções e Som Que Toca. Além dos shows, haverá Djs e audições focadas em cerimônias e festas.

Mas não são só os cantores e dançarinos que subirão ao palco. A equipe da Orange Beauty Studio fará o Momento Orange, um show de cabelo e maquiagem. Apresentação semelhante será realizada por Lázaro Rezende, do Helio Coiffeur. As duas empresas também vão oferecer produções de visagismo, onde a maquiagem e os penteados revelam as qualidades interiores da pessoa.

Haverá talk show com a make up Andrea Andrade e com o cerimonial Felipe Carvalho, que vai mostrar o passo a passo para o grande dia. Bruno Rios, Gabriel Pelaquim e Jean Hernani farão uma mesa redonda sobre fotografia e filmagem de casamentos.

O chef francês Gregoire Gaumont dará um curso de vinhos e a chef Andrea Salles, da Andrea Salles Buffet, um curso de risoto. Ambos serão gratuitos, mas as vagas são limitadas e as inscrições deverão ser realizadas no site www.casardecor.com.br.

 

Gastronomia

Além de 10 food trucks na praça de alimentação, haverá degustações gratuitas oferecidas pelo Buffet de Paris, Andrea Salles Buffet, Buffet da Corte e Fenix Buffet.  Cerca de 15 empresas de doces e bolos estarão presentes, entre elas a Baruka, Flor de Maio, Quitadele, Karlota, Belos Caramelle, Brownie Quer, La Confiserie, Govinda Brigadeiros e Stoffel Chocolates. Haverá degustação de doces gratuita e paga. As degustações pagas, no valor de R$ 10,00, serão realizadas com hora marcada e terão vagas limitadas. As inscrições devem ser feitas pelo site do Casar Decor.

Sorteios

Durante o evento, serão sorteados vestidos de noiva, pacotes de fotografia e filmagem, mesas de doces, produção de cabelo e maquiagem, tratamento estético, bouquet, produção de convites, lua de mel, entre outras coisas.

 

PROGRAMAÇÃO
Sábado – 05/08

16h00 – Audição com a Banda Cântico dos Cânticos
17h00 – Show com a Banda DF Music
18h00 – Talk Show Andrea Andrade – Beleza e Bem – Estar
18h30 – Momento Orange – Cabelo e Maquiagem para Noivas
19h00 – Broadway Show
20h00 – Desfiles
Desfile Festa Vest Festa – cabelo e maquiagem Wisu
Desfile Festa La Rose Dress – cabelo e maquiagem Orange Beauty Studio
Desfile Noivas Juliana Santos – cabelo e maquiagem Orange Beauty Studio
Desfile Noivas Diana Moura Noivas – cabelo e maquiagem Diana Moura
Música para os desfiles: Banda Bsb Produções

Domingo – 06/08

16h00 – Talk Show Estilista Juliana Santos (Goiânia)

16h30 – Show com a Som Que Toca

17h30 – Talk Show Lazaro Resende – Helio Instituto de Beleza

18h00 – Show Banda Bsb Produções

19h00 – Desfiles

Desfile Damas Margarida Germano

Desfile 15 anos La Rose Dress – cabelo e maquiagem Orange Beauty Studio

Desfile Noivas Multimarcas – cabelo e maquiagem Patricia Rosa

Música para os desfiles: Banda Vibratto

Desfile Noiva Multimarcas – cabelo e maquiagem Wisu

Desfile Festa e Noiva Bruna Mustefaga – cabelo e maquiagem Ray Rocha

Desfile Festa e Noiva Mirella Righini – cabelo e maquiagem Andréa Andrade
Música para os desfiles: Som Que Toca

 

SERVIÇO

O que: Casar Decor – maior evento de casamentos e festas a céu aberto da América Latina

Quando: 5 e 6 de agosto

Onde: Ascade Beira Lago

Ingresso: R$ 10,00 por pessoa

Classificação: livre