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Código de Obras e Edificações do DF é aprovado na Câmara Legislativa

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Matéria disciplina os licenciamentos de construções no Distrito Federal e substituirá a legislação vigente desde 1998. Texto segue para sanção do governador

Com 16 votos favoráveis, a Câmara Legislativa aprovou o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal na sessão desta quarta-feira (11) — dos 24 deputados distritais, oito estavam ausentes. A matéria segue agora para sanção do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, que poderá vetar itens.

O texto aprovado é um substitutivo dos parlamentares, com mudanças na redação enviada pelo governo de Brasília. Pelo menos 50 emendas foram apresentadas, nas comissões e no plenário.

Apesar das alterações, o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, afirmou que a espinha dorsal do projeto original está mantida. “O código está integro, as emendas não atrapalham a essência e os princípios dele”, disse.

A matéria segue agora para sanção do governador Rodrigo Rollemberg, que poderá vetar itens do texto

Na nova redação, os distritais incluíram condições especiais para templos religiosos, escolas que prestem assistência social e entidades sem fins lucrativos. A proposta prevê redução de 50% do valor da multa de fiscalização e maior prazo para sanar irregularidades.

Outro ponto alterado pelos deputados é a possibilidade de recurso para ocupantes de áreas não passíveis de regularização.

Código de Obras e Edificações do DF é baseado em cinco princípios

Após começar a valer como lei, o texto disciplinará os licenciamentos de construções em todo o DF e vai substituir o código atual, vigente desde 1998. Cinco princípios norteiam os mais de 160 artigos do projeto de lei:

  • Desburocratização
  • Responsabilidade técnica dos autores dos projetos sobre questões de edificações
  • O Estado analisa somente os parâmetros urbanísticos de acessibilidade universal
  • O Código de Obras e Edificações é um instrumento de política urbana
  • Remissão e recepção das normas técnicas brasileiras

Segundo Thiago de Andrade, o novo texto acaba com um emaranhado normativo. “Ao recepcionar o normativo nacional e se basear em pilares claros, o código atualiza uma legislação antiga e dá fim a conflitos com outras normas e decretos.”

“O código atualiza uma legislação antiga e dá fim a conflitos com outras normas e decretos”Thiago de Andrade, secretário de Gestão do Território e Habitação

Ainda segundo o titular da pasta, como instrumento de política urbana, a norma serve para controle do espaço urbano, além de “dar concretude aos projetos da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub)”.

Mudança na legislação vai desburocratizar obras

Com a nova legislação, o responsável será o autor do projeto, que responderá por possíveis falhas. A equipe do governo ficará apenas com a função de conferir os parâmetros urbanísticos, como altura máxima e taxa de permeabilidade.

Os responsáveis técnicos — engenheiros e arquitetos, por exemplo — devem registrar toda a documentação em seu respectivo conselho regional e podem responder técnica, civil e penalmente por erros na execução do projeto.

“Os parâmetros intrínsecos à edificação ficam por conta do autor. Isso já ocorre em projetos de estrutura e agora vai valer também para os de arquitetura”, explicou o secretário-adjunto de Gestão do Território e Habitação, Luiz Otávio Alves Rodrigues.

Outro aspecto importante na questão da celeridade é a inclusão de uma nova etapa: a de viabilidade legal. Nela, o interessado entrega um memorial descritivo com tudo o que deve ser feito no lote.

A Central de Aprovação de Projetos, da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, vai informar previamente o que pode ou não ser feito segundo a lei. Hoje, pela confusão normativa e a ausência dessa etapa, o empreendimento pode voltar à estaca zero a qualquer momento.

60 diasPrazo estimado para o governo de Brasília editar decreto regulamentador de pontos do código como normas técnicas de obras, prazos e parâmetros

O governo vai editar, ainda, decreto que regulamenta diversos pontos do código, como procedimentos, prazos e parâmetros. O documento listará, por exemplo, as regras editadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que a legislação recepcionará.

“O código consolida toda uma modificação nas leis que visam à desburocratização no DF, como a do Polo Gerador de Viagens (PGV), a da permeabilidade do solo e a da compensação urbanística. E o decreto traz os detalhes”, informou o secretário-adjunto.

A pasta estima um período de 60 dias para a assinatura do decreto, contados a partir da publicação do texto da lei no Diário Oficial do DF.

Histórico da formulação do Código de Obras e Edificações do DF

A necessidade de reformular o código começou a ser debatida em 2015 na comissão permanente de monitoramento do código, composta por órgãos do governo e representantes da sociedade, que será formalmente criada na publicação da lei.

Após ampliar o diálogo com universidades, setor produtivo e segmentos interessados, em cerca de 90 reuniões, o colegiado consolidou a primeira minuta do projeto, apresentada aos distritais pela primeira vez em março de 2017 e protocolada na Câmara em junho do mesmo ano.

No parlamento, houve aproximadamente 30 encontros de representantes da comissão e do corpo técnico do Legislativo local.

“O novo código reduz fortemente a possibilidade de cada executor do serviço público ter uma interpretação diferente, isso dá celeridade aos processos”, opinou Luiz Carlos Botelho, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon-DF), presente em diversos encontros.

Além do Sinduscon, participaram do processo entidades como a Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do DF (Ademi-DF), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF (CAU-DF) e o Conselho Regional de Agronomia e Engenharia do DF (Crea-DF).

Sandra Faraj se pronuncia sobre rejeição de denúncia pela Justiça

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Deputada Sandra Faraj

A deputada Sandra Faraj (PR) usou a tribuna nesta quarta-feira (11) para discursar sobre a recente rejeição de denúncia contra ela pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.  “Venho sofrendo há 14 meses com esse processo. Nesse período passei por uma gravidez e fui condenada pelas pessoas antes mesmo de ser julgada pela Justiça”, ressaltou. A distrital disse ainda que “é preciso ter muito cuidado na avaliação e julgamento das pessoas”.

Faraj também agradeceu o posicionamento dos colegas da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que votaram pelo arquivamento de processo por quebra de decoro parlamentar, em agosto do ano passado. “Meus colegas agiram de forma isenta e a decisão do Tribunal reflete o posicionamento correto que os deputados já haviam adotado”, afirmou.

O deputado Agaciel Maia (PR) prestou solidariedade à colega, comentando que “quem tem fé sempre vence”. Wellington Luiz (MDB), que integra a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, ressaltou que “esse resultado prova que a comissão não cometeu nenhuma injustiça”. Raimundo Ribeiro (PPS) observou que “foram 14 meses de agonia produzida por aquele que apontou o dedo e por aqueles que espetacularizaram”.

PF cumpre mandados de prisão de acusados de fraudes em fundos de pensão

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Policiais federais cumprem hoje (12) dez mandados de prisão contra acusados de fraudar os fundos de pensão dos Correios e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Além dos mandados de prisão, estão sendo cumpridos 21 mandados de busca e apreensão. A operação é feita no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal.

A chamada Operação Rizoma, que conta com a participação do Ministério Público Federal, investiga os crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção, por meio de investimentos malsucedidos que geraram prejuízos aos fundos de pensão Postalis, dos Correios, e Serpros, do Serpro.

De acordo com a Polícia Federal (PF), valores oriundos dos fundos de pensão eram enviados para empresas no exterior, gerenciadas por um operador financeiro brasileiro. As remessas, apesar de aparentemente regulares, referiam-se a operações comerciais e de prestação de serviços inexistentes.

Ainda segundo a PF, depois de receber os recursos desviados, o operador financeiro pulverizava o dinheiro em contas de doleiros também no exterior, que disponibilizavam os valores em espécie no Brasil para suposto pagamento de propina.

Segundo a Polícia Federal, o nome da operação, Rizoma, na botânica, refere-se a uma espécie de caule que se ramifica sob a terra, numa referência “ao processo de lavagem de dinheiro e ao entrelaçamento existente entre as empresas investigadas”.

Roberto Carlos confirma presença em lançamento de seu prédio em Goiânia

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O cantor e compositor Roberto Carlos confirmou que estará presente no coquetel de lançamento avant-première do Horizonte Flamboyant, que acontecerá no próximo dia 17 de maio, às 19 horas, em Goiânia, dois dias antes do lançamento oficial do empreendimento. O residencial de alto padrão é o quinto que será construído pela Emoções Incorporadora, empresa criada em 2011, em São Paulo, pelo cantor e seus sócios Ubirajara Guimarães e os irmãos Dody e Jaime Sirena.

A recepção será feita para um grupo petit comité formada por clientes do empreendimento e será realizada no próprio estande do Horizonte Flamboyant, localizado na rua H, do Jardim Goiás, de frente para o Parque Flamboyant. Na ocasião, Roberto Carlos fará a abertura oficial dos apartamentos decorados. Dois dias depois, no dia 19 de maio, às 21 horas, o cantor fará show especial para seus fãs na Goiânia Arena.

O empreendimento Horizonte Flamboyant ficará num terreno de 3.794,60  m² e terá duas privilegiadas vistas, o Parque Flamboyant e a Praça das Artes. De elevado padrão, seguirá os modernos conceitos de sustentabilidade e bem viver. As empresas goianas GMP Incorporação e GPL Construtora e Incorporadora são parceiras nesse projeto.

O Horizonte Flamboyant terá uma torre única, com duas alas independentes. Os apartamentos serão de três e quatro dormitórios com metragem que variam de 177 a 204 m². O empreendimento também contará com quatro penthouses que variam de 444 m² a 507,55 m². Além da tradicional área de lazer no mezanino, uma segunda área de lazer e convivência será construída no 33º andar, o Sky Club, um espaço com vista panorâmica da cidade. O investimento está estimado em R$ 100 milhões e deve gerar de 350 a 400 empregos diretos e indiretos durante a obra.

“A bela cidade de Goiânia é uma capital muito próspera, produtiva e acolhedora. Em razão das excelentes relações que mantemos nesta cidade, surgiu esta oportunidade de empreender este projeto imobiliário”, detalha Ubirajara Guimarães, sócio de Roberto Carlos na Emoções Incorporadora.

Até o momento, apenas São Paulo (com três prédios) e Sergipe receberam empreendimentos com chancela de Roberto Carlos, que, segundo seus sócios, sempre foi um entusiasta sobre arquitetura e construção.  “O grupo estava procurando outras capitais para levar o seu nome e seus diferenciais. Houve, então, um encantamento imediato pela área e uma sinergia com o grupo local, que tem como principal objetivo o alto padrão na qualidade da entrega”, explica Guilherme Pinheiro da GPL.

A Associação das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança – ACBIP, por exemplo, aponta que os estados ligados ao agronegócio, entre eles Goiás, estão puxando a recuperação do mercado imobiliário no Brasil desde 2017.  A safra recorde de 237,7 milhões de toneladas de grãos no país entre 2016 e 2017, segundo estimativa de janeiro da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), ajudou a elevar o ânimo das construtoras. Já segundo a ACBIP, Goiânia registrou um crescimento de lançamentos de 12%, enquanto o total das 22 regiões analisadas acumulou queda de quase 13%.

José Marcos Pimentel, diretor da GMP Incorporação, reforça o potencial econômico de Goiânia que vai ao encontro da filosofia de elevado padrão da Emoções. “Nossa Capital possui um público com perfil e renda adequados para demonstrar alto interesse no empreendimento projetado. Ele possuirá características arquitetônicas únicas e será construído em um dos melhores lugares da cidade”.

A solidez econômica e o histórico das empresas GMP Incorporação e GPL Construtora e Incorporadora também foram ponto crucial no desenvolvimento da parceria, considera Jaime Sirena, também sócio da Emoções Incorporadora.  “Estamos preparando juntos este belíssimo projeto imobiliário de alto padrão, com inovações de sustentabilidade, tecnologia e segurança que apresentaremos aos goianienses”, disse.

Além do Horizonte Flamboyant, que inicia as vendas no próximo dia 17 de maio, em Goiânia, a Emoções Incorporadora de Roberto Carlos está comercializando as últimas unidades dos três empreendimentos prontos em São Paulo: o Horizonte Juscelino Kubitschek (Homes e Offices de 54 a 262 m²), no bairro do Itaim Bibi; o Horizonte Vital Brasil (Offices de 32 a 427 m²), no Butantã; e o Coletânea Office Square (Offices de 25 a 362 m² ), no Carrão; e também o empreendimento finalizado em Aracaju: o Horizonte Jardins (Offices de 41 a 1514 m²), no bairro Jardins. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 3337-8888 ou no site www.incorporadoraemocoes.com.br .

Secretaria de Saúde confirma um óbito por H1N1 no Distrito Federal em 2018

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Até agora, foram três casos da doença, dos quais um resultou na morte de um homem de 54 anos, conforme divulgado em coletiva nesta quarta (11). Vacinação na rede pública começará em 23 de abril para os grupos prioritários

A Secretaria de Saúde confirmou um óbito no Distrito Federal por influenza A do subtipo H1N1. Até agora, são três casos da doença — dois evoluíram para cura, e um resultou na morte de um homem de 54 anos com doença hematológica (sanguínea). As informações foram repassadas em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (11).

A diretora de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde, Maria Beatriz Ruy, o secretári de Saúde, Humberto Fonseca; e o subsecretário de Vigilância em Saúde, Marcos Quito
A diretora de Vigilância Epidemiológica, da Secretaria de Saúde, Maria Beatriz Ruy; o secretário de Saúde, Humberto Fonseca; e o subsecretário de Vigilância em Saúde, Marcos Quito. Foto: Renato Araújo/Agência Brasília

A campanha de vacinação para os grupos prioritários começará na rede pública do DF em 23 de abril.

“O vírus do H1N1 está circulando no DF, o que não ocorreu no ano passado. Estamos agora em uma grande sazonalidade de doenças respiratórias, mas não é algo que foge à normalidade”, disse o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, sobre o aumento de casos de doenças respiratórias nesse período.

Ele destacou que a melhor forma de prevenção é a vacina e alertou para a baixa adesão da população-alvo à campanha em 2017. Por isso, a meta de atingir 90% de cobertura dos grupos de risco não foi alcançada, e o Ministério da Saúde decidiu estender a imunização para qualquer pessoa.

Até o último boletim epidemiológico, referente ao período de 31 de dezembro de 2017 a 31 de março de 2018, Brasília registrou 223 casos de síndrome respiratória aguda grave — 164 deles em moradores da capital federal. Desses 164, em 76 os exames apontaram positivo para vírus respiratórios.

Aparelhos ortodônticos lingual e invisível são alternativas para os mais vaidosos

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A novidade pode resolver, de vez, o problema de quem vinha protelando o tratamento dentário

Há algum tempo, usar um aparelho ortodôntico poderia significar um problema e não uma solução. Motivo de brincadeiras, muitas vezes sem graça, eles já foram considerados um verdadeiro pesadelo, principalmente durante a adolescência, fase em que a aparência é uma das grandes preocupações entre os jovens.

Com o passar do tempo, os aparelhos foram se modernizando e diminuindo consideravelmente de tamanho, passando a ser cada vez mais discretos, como no caso do extra bucal, o famoso “freio de burro”, que hoje pode ser substituído por outros sistemas adaptados integralmente na cavidade bucal.

Os aparelhos fixos, também ganharam cara nova, os brackets metálicos deram lugar aos transparente e hoje podem ser até imperceptíveis, como no caso do aparelho lingual. Já os alinhadores invisíveis além de muito práticos são removíveis. Para falar mais sobre as novas opções e não deixar dúvidas sobre os tratamentos, os dentistas Fábio Lara e Rodrigo Lara, da explicam como funcionam os aparelhos.

Discrição e solução

As duas novidades estão conquistando cada vez mais pacientes mundo afora, afinal, por mais desligado que alguém seja, é muito mais agradável saber que o seu sorriso está sendo corrigido, sem que ninguém perceba.

O aparelho lingual também conta com o uso de brackets, mas eles são colocados na parte de trás dos dentes. O formato deles é bem parecido com o tradicional, porém são feitos com bordas totalmente polidas e arredondadas para evitar qualquer lesão no paciente.

Para o dentista Rodrigo Lara, não há nenhum prejuízo para o paciente que opta pelo aparelho lingual. “Ele é tão eficaz quanto o aparelho convencional e não interfere em nada no tempo do tratamento, podendo ser, em alguns casos, até mais eficaz já que a distância entre os brackets é menor, o que contribui para que a correção ortodôntica seja mais rápida”, afirma.

Outro ponto que pode causar algumas dúvidas, sobre este tipo de aparelho, está ligado aos possíveis desconfortos e dificuldades na fala. “Todo aparelho ortodôntico exige um pequeno período de adaptação, o que normalmente acontece em dois ou três dias. Depois desse período ele se torna praticamente imperceptível, até para o paciente que está usando. Ele também não provoca alterações na fala. O que deve haver é um cuidado maior com a higienização, já que ele estará em uma região com maior dificuldade de acesso. Alguns produtos de higiene dental específicos para pessoas que fazem uso de aparelhos ortodônticos, podem ser ótimos aliados”, destaca Rodrigo.

Outra opção para a correção dos dentes desalinhados, em casos mais simples, é o alinhador invisível, uma placa transparente removível. Ele não se parece em nada com o tradicional, as grandes diferenças estão no formato e flexibilidade. Por se tratar de uma opção removível, o comprometimento do paciente é fundamental para o sucesso e rapidez do tratamento. Como são mais fáceis de perder, não é o mais indicado para crianças. “Em função da facilidade de remoção, o tratamento pode levar mais tempo em pacientes que não tenham tanta atenção, as crianças, por exemplo podem perder o aparelho, o que também acaba comprometendo a duração, além de gerar mais custos ao paciente, porém é uma excelente opção para quem quer evitar o famoso ‘sorriso metálico’ ”, aponta Fábio.

Para finalizar, o profissional ressalta que tanto a ortodontia lingual quanto os alinhadores invisíveis possuem limitações para casos de alta complexidade. Ambos têm excelentes resultados quando bem indicados para casos de pequenas movimentações dentárias.

Sindicato da PF pede transferência de ex-presidente Lula

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O Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Paraná (SinDPF/PR) enviou hoje (11) um ofício à Superintendência do órgão no estado pedindo que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que cumpre pena em sala especial no prédio da PF em Curitiba – seja transferido. O sindicato argumenta que a grande movimentação no local, com manifestações, em decorrência da prisão do ex-presidente tem provocado transtornos aos moradores da região e prejudicado atividades de trabalho dos policiais.

Em nota à imprensa, o sindicato diz que solicitou no pedido “a transferência imediata do ex-presidente para uma unidade das Forças Armadas, que possua efetivo e estrutura à altura dos riscos envolvidos”. Conforme nota do sindicato, “em razão da invasão da região próxima deste prédio de centenas de pessoas ligadas a movimentos sociais e outras facções, por questões de segurança, foi determinado o bloqueio de acessos e demais medidas assecuratórias, causando graves inconvenientes e atrasos nos atendimentos e ações policiais.”

O SinDPF/PR diz na nota que o bloqueio de acessos está “causando graves inconvenientes e atrasos nos atendimentos e ações policiais” e que por conta disto os policiais federais envolvidos nesta operação de segurança estariam “sem poder desenvolver suas atividades policiais normalmente”.

De acordo com o ofício enviado à direção da PF paranaense, a presença do ex-presidente na superintendência poderia resultar em “transtornos e riscos à população e aos funcionários da Polícia Federal”, bem como à rotina do órgão, em especial no que se refere à prestação de serviços como emissão de passaportes e questões relacionadas a produtos químicos, segurança privada, armas e emissão de certidões de antecedentes criminais.

Para evitar que as manifestações ocorram na proximidade do prédio, o acesso ao local foi bloqueado para não moradores da região. “Há comprovados riscos à população que reside no entorno do prédio da PF, aos policiais federais e demais integrantes do sistema de segurança pública que moram nas imediações da sede da Polícia Federal, ao passo que alguns invasores, que já se instalaram com barracas, já estão promovendo ações no sentido de intimidar estas pessoas”, diz a nota.

“Outrossim, outros policiais federais e moradores estão informando, extraoficialmente, que temem pela segurança de suas famílias em face das ameaças e presença de tais manifestantes”, completou a nota do SinDPF/PR.

A Polícia Federal informou que é responsabilidade da Justiça decidir sobre transferência de um preso.

Ex-CGUs falam sobre programas anticorrupção no maior evento de compliance das Américas

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Nos próximos dias 12 e 13 de abril, São Paulo vai sediar o Compliance Across Américas. O evento reunirá mais de 500 profissionais da área de compliance e contará com a participação dos ex-CGUs Luiz Navarro e Jorge Hage como palestrantes, hoje sócios na Hage, Navarro, Fonseca, Suzart & Prudêncio Consultoria em Compliance, que abordarão os temas Programas Anticorrupção e Compliance no Setor Público, respectivamente.

Em 12 painéis, com 40 palestrantes, serão debatidos ainda assuntos como Compliance no Setor Financeiro, Due Dilligence, Cadeia de Suprimentos, Compliance na área da Saúde, Compliance Criminal, dentre outros.

Essa é a quarta conferência “Across”, que tem como principal objetivo disseminar a cultura do comportamento ético pelo mundo. Já foram realizadas “Compliance Across Europe” em 2016 – Frankfurt, “Compliance Across Asia” em 2017 – Bangkok e “Compliance Across the Globe” em 2017 – Hamburg.

A Compliance Across Américas é idealizada pelas instituições Viadrina Compliance Center, European University Viadrina Frankfurt (Oder), Compliance Academy Münster, Escola Superior de Ética Corporativa Negócio e Inovação (ESENI), Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Instituto Arc e pelo Instituto Compliance Poland.

Serviço

Data/Hora: 12.04 às 9h e 13.04 às 8h20

Local: Hotel Transamérica Prime International Plaza – São Paulo

Programação completa: complianceacrossamericas.com

Projeto social da Novacap gera empregabilidade e perspectiva de vida para detentas

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Em um ano, programa já atendeu mais de 100 mulheres em regime semiaberto e medidas protetivas.  As atividades acontecem no Viveiro da Companhia

Brasília abriga mais de 15 mil  presos no sistema penitenciário da capital, desses cerca de 700 são mulheres. Estima se que quatro entre dez delas conseguem uma recolocação no mercado de trabalho. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública do DF.  Uma das alternativas para amenizar a dura realidade é “Projeto Borboletas” – programa social desenvolvido pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) destinado a mulheres que cumprem regime semiaberto e medidas protetivas, oferecendo qualificação profissional por meio de cursos de jardinagem e cultivo de mudas.

A parceria firmada entre a Novacap e a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), em março de 2017,  já contemplou mais de 100 mulheres que  tiveram ou ainda estão com pendência  com a  justiça. As atividades são realizadas nos viveiros  da Novacap que atualmente atende 21 assistidas.

Para que as apenadas participem do programa, elas devem ter bom comportamento, participação em oficinas de capacitação e não reincidência de crimes, além de passarem por entrevistas e  avaliação psicológica. Em contrapartida, as selecionadas recebem uma bolsa auxílio, além da redução da pena em um dia para cada três trabalhados.

Reinserção

Maria Aparecida (nome fictício), de 36 anos, é um das contempladas  pelo programa. Ela cumpre pena em regime semiaberto. Reingressa do sistema desde 2013, conseguiu o beneficio de trabalhar durante o dia retornando à noite para a penitenciária feminina conhecida como Colmeia.

Ela comenta que antes das oficinas no Viveiro da Novacap,  não tinha perspectivas de trabalho, pois já viu várias de suas companheiras voltarem novamente para o crime por não terem uma única oportunidade. “Participar do projeto é ter uma nova oportunidade de vida. Erramos e estamos pagando pelo que fizemos. Todos merecem uma segunda chance e com as aulas de jardinagem e cultivo de mudas aprendemos um oficio”, diz esperançosa.

Janaína Gonzales, técnica agrícola, 40 anos,  é a responsável pelas oficinas e por acompanhar o dia a dia das detentas. Ela diz que além de oferecer uma chance das assistidas de aprenderem um ofício, o projeto também contribui para a quebra de preconceitos.

 “Temos capacidade de atender 60 mulheres no Viveiro da Novacap. Em um ano de projeto, notamos que  as detentas envolvidas nos cursos têm mais chances e perspectivas no mercado de trabalho, além de se sentirem reintegradas ao convívio social”, avalia Janaína.

O  presidente da Novacap , Júlio Menegotto, ressalta que o projeto social ajuda a dar  oportunidade às mulheres do sistema prisional do DF, além der oferecer a ressocialização e o convívio social. “Muitas destas mulheres são filhas, mães e esposas  que em  algum momento  cometeram deslizes e estão pagando por isso.  É dever do estado firmar parcerias e oferecer alternativas para que elas tenham a chance de voltar ao mercado de trabalho”, destaca.

Cadastro Positivo de consumidores pode ajudar baixar juros finais praticados no país

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A taxa básica de juros, a Selic, é a referência usada pelo Banco Central para fixar os juros que serão cobrados nas transações monetárias no Brasil. Atualmente, a Selic registra a menor taxa da história, de 6,50% ao ano. No entanto, o consumidor ainda paga valores bem acima da Selic em contratos de financiamentos, empréstimos e cartões de crédito.

Essa diferença entre a Selic e as taxas cobradas ao consumidor existe como uma forma de garantia, ou seja: quem empresta dinheiro, libera financiamentos de bens e concede créditos costuma aumentar os juros para compensar eventuais perdas com os consumidores inadimplentes.

O bom pagador acaba por bancar junto às instituições financeiras os prejuízos causados por quem atrasa ou deixa de pagar as contas adquiridas. Além disso, os juros finais praticados no mercado estão carregados por impostos, como explica o senador Armando Monteiro, do PTB pernambucano.“Hoje a execução de garantias no Brasil demanda muito tempo. Isso termina com o próprio credor se prevenindo aumentando a taxa de juros. Há ausência de mecanismos como o Cadastro Positivo, alguns problemas ligados ao ambiente regulatório, a própria tributação, já que existe uma cunha fiscal sobre as operações”, explica o senador.

Entenda o Cadastro Positivo

Em 2012, um decreto da Presidência da República criou o Cadastro Positivo de Crédito. O banco de dados é semelhante ao Cadastro Negativo, o chamado SPC, e foi criado com objetivo de dar mais garantias às instituições financeiras e promover melhores condições de pagamento aos consumidores que mantêm suas contas em dia. O problema é que o Cadastro Positivo só pode ser preenchido se o consumidor autorizar a entrada de seu nome no banco de dados, tornando, assim, a adesão pequena por parte da população.

Por isso, o Senado aprovou um Projeto de Lei Complementar para tornar o preenchimento do Cadastro Positivo obrigatório. As empresas, comércios e instituições financeiras serão obrigadas a disponibilizar os dados dos clientes com nomes limpos na praça no cadastro. O senador Armando Monteiro lembra que o consumidor vai poder pedir para não ter o nome incluído no cadastro.

Já os participantes da lista de nomes limpos poderão ter vantagens como descontos nos preços de mercadorias e acesso à juros mais baixos. “O cadastro foi implantado dando à pessoa a opção de entrada. Ora, e aí, ao não optar pela entrada no sistema, nós terminamos por ter um banco de dados que é muito inexpressível, absolutamente inexpressível. O Brasil precisa operacionalizar, criar um grande banco de dados para que ele se transforme em uma ferramenta verdadeiramente efetiva para reduzir a taxa de juros”.

De acordo com o Banco Central, os juros finais praticados nas parcelas do cartão de crédito no Brasil, atualmente, podem variar de 28% a 432% ao ano.