Por Hédio Júnior – A privatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A , a Eletrobras, deve gerar à companhia de energia investimentos de até R$ 14 bilhões ao ano. Esses recursos são apontados pela atual direção da estatal como fundamentais para a sobrevivência da empresa. A arrecadação atual estaria batendo a casa dos R$ 4 bilhões ao ano.

Na Câmara dos Deputados, há a expectativa do relator da comissão especial que avalia essa privatização, deputado José Carlos Aleluia, do DEM da Bahia, de que o seu parecer sobre o assunto seja apresentado para votação, no mais tardar, até o fim do mês. O colegiado tem realizado audiências públicas desde a semana passada com autoridades ligadas ao setor de energia elétrica no país.

A Eletrobras é a maior companhia de capital aberto do ramo na América Latina. O governo defende que parte do capital da empresa seja vendido ao mercado privado, mantendo a União como principal e maior acionista. Esse percentual público seria de cerca de 40%. Diante disso, nenhum outro grupo acionista poderia somar mais de 10% das ações.

Presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior destaca que privatizar parte da empresa ajudará com que ela saia da crise com chances e perspectivas de crescimento superiores às que têm atualmente. “Na área de energia, esses valores dão conta de investimentos que corresponderiam a Eletrobras na casa de R$ 14 bilhões por ano. É o que ela deveria fazer para manter sua participação no mercado. Hoje, ela só é capaz de fazer R$ 4 bilhões. A principal razão é dizermos: nós não temos capacidade financeira e isso pode, obviamente, comprometer o próprio crescimento da economia brasileira”, defendeu.

Relator da comissão, José Carlos Aleluia disse que não há porque estender muito as discussões e que apresentará logo seu parecer sobre a proposta de privatizar a Eletrobras.
“Nós faremos mais duas audiências e entraremos para votação do relatório. Eu não vejo porque atrasar mais”, disse o parlamentar.

A Comissão Especial de Desestatização da Eletrobras tem audiências programadas para esta semana. Outro ponto que tem sido discutido é a manutenção do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel) e as atividades de pesquisa e desenvolvimento no setor elétrico brasileiro.

^{Por Flávio Resende*}

 ^{Cresci, em casa, ouvindo que índio era “bicho preguiçoso”. Até o dia em que o destino me levou a estagiar, aos 18 anos de idade, na Funai. Lá, em contato direto com várias etnias e, sobretudo, escrevendo sobre políticas públicas em defesa destas comunidades, pude entender a complexidade do tema e como este estigma advém dos tempos de descoberta do Brasil.}

Meus pais estavam errados. Os pais dos meus pais também. E provavelmente várias gerações que os antecederam. A cultura indígena desconstrói a nossa lógica de acúmulo de bens. Caça-se, hoje, o necessário para manter-se vivo. Em outras palavras, o agora é o que interessa. Amanhã é um outro momento, cheio de variáveis e novas possibilidades. Trocando em miúdos, é só mais uma outra lógica de enxergar a vida.

Ao visitar recentemente comunidades quilombolas, no Jalapão (TO), me deparei com realidade parecida: famílias contempladas pela natureza, com fervedouros em suas terras que atraem a atenção dos turistas maravilhados pelo fenômeno que só ocorre lá. E as benfeitorias? Por que não reinvestem ali parte do que arrecadam para maximizar os lucros com a exploração dos atrativos turísticos? A resposta de um deles – o “Ceiça” – parece frágil sob a nossa ótica capitalista, mas é de uma simplicidade e sabedoria que impressionam: “Pra que? Muita gente sai daqui, corre, corre na cidade grande pra ganhar dinheiro. Luta feito doido e, no tempo livre, volta para a natureza para relaxar no fim de semana e fazer o que mais gosta – pescar. Prefiro ficar por aqui mesmo e seguir pescando todo dia. Assim, encurto o caminho”, responde sorrindo.

 ^{Neste instante, me senti um idiota. Era exatamente o que eu estava fazendo lá. Este desconforto me fez refletir sobre como iria desconstruir esta engrenagem a que fui submetido culturalmente e que me distancia da premissa de que precisamos de muito pouco para sermos felizes. E que as coisas mais estruturantes de nossas vidas não são coisas.}

 ^{Em resumo, fica cada vez mais claro que o mundo seria diferente se a nossa cultura privilegiasse o presente em detrimento do que está por vir. Que importância você tem dado à sua presença nas relações e para as escolhas que faz hoje? Por que sentimos necessidade de controlar o amanhã? Até que ponto a nossa ansiedade nos empurra para o futuro e nos desconecta do agora? O quão disposto você está de abrir mão do que a lógica capitalista lhe oferece? É, pelo jeito, o “Ceiça” – aquele mesmo que anda de “motoca” pelas ruelas de Mateiros (TO) e que passa grande parte de suas tardes no aconchego da rede, entre as folhagens de seu paraíso natural, já avançou nestas reflexões. E, numa hora dessas, deve estar entre um cochilo e outro, preocupando-se se no dia seguinte fará sol ou não para receber seus turistas, com um sorriso de orelha a orelha.}

  ^{*Flávio Resende é brasiliense, comunicador, jornalista, empresário na área de Comunicação Empresarial, coach ontológico e aprendiz das coisas do sentir e de tudo mais que couber nesta vida.}

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, decidiu suspender uma decisão da Justiça de Porto Alegre que determinou o desconto de contribuição sindical dos empregados de uma loja de departamento. A cobrança obrigatória passou a ser facultativa após a sanção da 13.467/2017 (Reforma Trabalhista).

A decisão, assinada no dia 18 de abril, tem validade somente para o caso concreto, mas poderá servir de precedente para anular liminares que também autorizaram a cobrança obrigatória em todo o país.

O ministro entendeu que liminar da primeira instância antecipou o exame do mérito de outra ação sobre a mesma questão e que também tramita na Justiça Trabalhista da capital gaúcha, na qual é discutida a constitucionalidade do fim da obrigatoriedade.

Corrêa também concordou com os argumentos dos advogados das Lojas Riachuelo. A empresa alegou que a ordem de recolhimento traria dano irreparável porque a eventual restituição de valores seria “extramente difícil”.

“Nesse contexto, extrai-se que a referida decisão – frise-se, de natureza eminentemente satisfativa, de difícil reversibilidade, impôs genericamente à ora requerente a obrigação de proceder ao recolhimento da contribuição sindical de todos os seus empregados.”, afirmou.

A decisão do ministro derrubou uma liminar concedida pelo desembargador Gilberto Souza dos Santos, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), que obrigou as Lojas Riachuelo a fazer o desconto do contracheque e o repassar ao Sindicato do Comércio de Porto Alegre o valor equivalente a um dia de trabalho de todos os funcionários, precedimento que era adotado antes da reforma.

Ao autorizar o desconto, a magistrado entendeu que, mesmo com a mudanças promovidas pela reforma na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a contribuição sindical tem caráter tributário e deve ser regulamentada por meio de Lei Complementar e não por norma ordinária. Dessa forma, segundo o desembargador, a contribuição continua válida.

“A retirada do caráter compulsório de uma obrigação tributária, transformando-a em faculdade do sujeito passivo, implica em descaracterização da natureza de uma contribuição social, cujas características exigem abordagem da legislação complementar, e não mera lei ordinária, como ocorre na presente hipótese”, decidiu.

Após a Reforma Trabalhista, pelo menos seis ações contestam as alterações no Supremo Tribunal Federal (STF). Sindicatos e confederações também argumentam que a contribuição deveria ser alterada por meio de lei complementar.