Mais de 29,2 milhões de aposentados e pensionistas do setor privado começam a receber hoje (25) a primeira parcela do décimo terceiro. O pagamento será feito na folha de agosto e segue até 8 de setembro, conforme o cronograma mensal de depósito dos benefícios.

O decreto presidencial que permitiu a antecipação de 50% do décimo terceiro para agosto foi publicado no fim de julho. Segundo o Ministério da Previdência Social, a medida injetará R$ 19,9 bilhões na economia em agosto e setembro.

O pagamento começará pelos benefícios de um salário mínimo com final 1. Para benefícios superiores a um salário mínimo, a primeira parcela do décimo terceiro só começará a ser depositada em 1º de setembro. O cronograma de liberação está disponível na página do Ministério da Previdência na internet.

Como determina a legislação, não haverá desconto de Imposto de Renda na primeira parcela. O imposto sobre o décimo terceiro somente pode ser cobrado em novembro e dezembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação natalina.

Desde 2006, o governo antecipa a primeira parcela do décimo terceiro salário dos aposentados e pensionistas na folha de agosto. Somente em 2015, o pagamento foi adiado para setembro, por causa do ritmo fraco da economia e da queda da arrecadação.

Por Adriano Paulino

A aquisição do medicamento “alfaepoetina”, amplamente utilizado por pacientes que são submetidos a tratamento de hemodiálise, relata uma história que mais parece um filme de ficção científica, do que a compra de um medicamento.

O medicamento alfaepoetina humana recombinante, usado no tratamento da anemia associada à insuficiência renal crônica, incluindo os pacientes em diálise, faz parte de um acordo entre os governos do Brasil e Cuba.

Desde 2004, o governo brasileiro decidiu por adquirir a transferência da tecnologia de produção desse medicamento, e para isso fez um contrato bilionário entre a FIOCRUZ e um laboratório Cubano. Era previsto a conclusão dessa transferência de tecnologia em um período de até 04 anos. Durante essa transferência de tecnologia, o SUS compraria o medicamento com dispensa de licitação, apesar de existirem outros produtores nacionais e internacionais do mesmo medicamento.

Após 04 anos, não houve por parte do governo de CUBA, a conclusão desta transferência, sendo gastos mais de 1 bilhão de reais, fora o custo abusivo da compra desse medicamento com dispensa de licitação.

Por incrível que pareça, em 2017, ou seja, 13 anos após o início da primeira compra, ainda não há produção desse medicamento na FIOCRUZ, que adquire de CUBA esse fármaco, e revende ao SUS com preço abusivo, e mais, recebe recursos para adquirir a tecnologia.

Qualquer órgão de fiscalização minimamente competente desse país, comprovará que o fármaco ainda é importado de CUBA. O Ministério da Saúde visitou o laboratório Bio-Manguinhos e constatou que o produto ofertado no País é proveniente daquele país, sendo apenas envazado no Brasil. Após a constatação, o processo foi cancelado.

De acordo com informações, a atual gestão do Ministério da Saúde (MS) identificou o ocorrido, e adquiriu o referido medicamento através de concorrência pública por um período de 04 meses. Segundo dados oficiais do MS divulgado pelo Portal da Saúde, somente com essa compra, o Ministério obteve uma economia de mais de 33%, que perfaz um total de economia ao erário de aproximadamente 128 milhões de reais/ano.

Mesmo diante da grave crise financeira que o país atravessa, ainda existe quem defenda a manutenção bilionária dessa transferência do orçamento do SUS.

“Estamos de Olho”.

Da Redação do Agenda Capital

O evento conta o apoio do IMEB e visa destacar questões como o direito à saúde, ao lazer e à segurança das pessoas acima de 65 anos

Com o objetivo de sensibilizar a comunidade quanto às agressões sofridas por pessoas acima de 65 anos de idade, a Associação Comunitária de Saúde realizará, no dia 27 de agosto, das 8h às 11h, a 1ª Caminhada Abraçando Gerações, em Sobradinho. O evento é uma parceria com o IMEB (Imagens Médicas de Brasília) e visa ainda chamar atenção para os direitos à saúde, lazer e segurança das pessoas idosas.

A Associação Comunitária de Saúde, criada em 1988, presta assistência em educação continuada à saúde para a população, principalmente aos portadores de Diabetes e Hipertensão de Sobradinho e proximidades. Além disso, oferece cursos de trabalhos manuais gratuitos, aulas de Yoga, promove bazar permanente e possui uma vasta biblioteca à disposição do público.

Para que este trabalho seja possível, a ONG conta com voluntários e apoiadores, como o IMEB, que há 25 anos é parceiro social da entidade. “É fundamental que apoiemos entidades e ações que contribuam para a melhoria da saúde e da qualidade de vida das pessoas. Tal responsabilidade faz parte do nosso DNA enquanto instituição que preza pela humanização das relações, especialmente as que envolvem os idosos ”, ressalta Noêmia Barra, médica e diretora do IMEB.

Para participar da 1ª Caminhada Abraçando Gerações, os interessados devem contribuir com a doações de 1Kg de alimento não perecível, que serão revertidos a famílias carentes. As inscrições podem ser feitas por e-mail caminhada.acs@gmail.com ou através dos contatos (61) 3387-4446 / 99671-8922.

A política de redução de consumo de água nos órgãos públicos foi reforçada nesta quinta-feira (24) com a assinatura da portaria que estabelece o Desafio Pingo de Consciência — cada gota vale muito. A cerimônia ocorreu no Salão Nobre do Palácio do Buriti.

Por meio da norma, que também será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, os órgãos de governo que atingirem a maior porcentagem de redução de consumo referente a setembro, outubro e novembro serão premiados. A base de comparação é mesmo período em 2015.

Os três primeiros colocados receberão certificado de reconhecimento. Além disso, os órgãos que atingirem a meta mínima de economia de 10% — definida por meio do Decreto nº 37.644, de 20 de setembro de 2016 — terão selo de uso consciente da água. Mais de 70 instituições da administração pública direta e indireta do DF participam do desafio.

A proposta é estimular o consumo racional e consciente dos recursos hídricos por meio de uma disputa, explicou o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio. “É uma competição saudável entre todos os órgãos para ver quem consegue fazer mais e melhor.”

Apesar de o início do período de chuvas estar próximo, os esforços devem continuar. “Demora até encharcar o solo, e a água chegar ao reservatório. Teremos ainda dois ou três meses muito críticos. A crise hídrica ainda é uma realidade. Estamos com nossos reservatórios em níveis muito baixos”, reforçou o chefe da Casa Civil.

Entre as medidas possíveis para diminuir o uso da água, estão:

• Localizar e pôr fim a vazamentos
• Abrir a torneira o mínimo possível e somente quando necessário
• Usar menos sabão
• Substituir a mangueira pelo balde na limpeza dos prédios dos órgãos

Além disso, peças publicitárias estão disponíveis para download gratuito no site www.useaconsciencia.df.gov.br. O material poderá ser usado em comércios, indústrias e demais estabelecimentos.

O vazamento de água no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, referente à conta de junho deste ano, prejudicou o desempenho do DF na economia de água. “Foi um episódio lamentável, que ensejou uma auditora que está sendo concluída pela Controladoria-Geral do DF”, reconheceu Sampaio.

O incidente, no entanto, não deve comprometer a meta de redução neste mês. “Vínhamos nos mantendo acima da meta de 10% de redução de consumo de água. Se tratarmos o ocorrido como um ponto fora da curva, podemos dizer que conseguimos manter a média”, afirmou o chefe da Casa Civil.

Mudanças nos métodos de trabalho para reduzir consumo de água

O engajamento dos servidores é fundamental em todos os setores, principalmente naqueles que dependem da água para atuar.

Foi o que destacou o chefe do Departamento de Parques e Jardins, da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), Alfred Luciano Fábio Gomes Castro, na cerimônia de hoje.

“A comunidade questiona ‘por que você está molhando aquele canteiro e eu tenho racionamento de água no meu prédio?’. Essas cobranças nos fizeram mudar nossos métodos de trabalho”, conta

Foram substituídas espécies e reduzidos os canteiros administrados pela Novacap. “Colocamos as que suportam um período maior sem regar, diminuímos a quantidade de flores, que têm ciclo de vida mais curto e precisam de água diariamente.”

Outra mudança foi em relação ao tamanho da gota que abastece os canteiros. “Quando falamos em gota, pode parecer muito pouco. No entanto, 20 gotas equivalem a 1 mL”, disse.

O presidente do PSDB, senador Tasso Jereisati (CE), disse hoje (24) que o parlamentarismo “é a bandeira oficial” de seu partido. “Mas não para agora, nas eleições de 2018, porque não é solução para a crise, e sim como sistema definitivo a partir de 2022”, acrescentou após participar de uma reunião com os 27 diretórios regionais do PSDB.

Tasso negou que o partido esteja dividido apesar, de ele e outros parlamentares tucanos já terem defendido a saída da base do governo. “O que temos são apenas divergências. E continuaremos tendo porque não somos partido de pensamento único. Não precisamos selar paz onde não há guerra”, disse ao final do encontro.

O descontentamento de alguns tucanos com a permanência na base do governo ficou evidente desde o vazamento de gravações feitas pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, com o presidente Michel Temer, e também com o senador Aécio Neves, que se licenciou da presidência do partido para atuar em sua defesa.

A insatisfação ficou ainda maior após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot ter denunciado Temer por corrupção passiva. Aécio também foi denunciado por corrupção e obstrução da Justiça.

Suposto pedido de afastamento

Tasso disse não ter conhecimento sobre um suposto pedido feito pelo presidente Michel Temer ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), para que o senador mineiro retornasse à presidência do partido, afastando-o do cargo ocupado interinamente por Tasso.

“Só ouvi falar disso, mas imagino que isso não tenha importância para o PSDB. E não acredito que o Aécio participaria de uma discussão dessas”, disse Tasso. Aécio se licenciou da presidência do PSDB após ter sido flagrado em uma gravação – também feita por Joesley Batista – na qual combinava o recebimento de R$ 2 milhões, posteriormente entregues a Frederico Pacheco.

A juíza titular do 4º Juizado Especial Cível de Brasília negou o pedido para que uma produtora vendesse a um consumidor ingressos para um evento pelo mesmo valor cobrado para o público feminino, inferior ao ingresso masculino. O autor também havia pedido que a empresa vendesse todos os ingressos para o evento “Na Praia” pelo menor preço para homens e mulheres, indistintamente.

“É notória a desigualdade da mulher em relação ao homem, no nosso país, em termos de salário, jornada de trabalho, pequena representatividade nas grandes empresas, diminuta participação percentual em elevados cargos públicos e na política, etc. Ademais, não vislumbro que a diferenciação de tais preços, como estratégia de marketing, possa desvalorizar e/ou inferiorizar a mulher. Ao contrário, tal prática permite que a mulher possa optar por participar de tais eventos sociais”, diz a juiza.

A magistrada também considerou que não cabe ao Judiciário estabelecer o valor a ser cobrado pelos ingressos de determinado evento, pois a análise do custo/benefício econômico é do empresário. O autor apresentou recurso à sentença, que deverá ser analisado por uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do DF.

No início do mês, uma liminar da 17ª Vara Federal Cível de São Paulo suspendeu a nota técnica do Ministério da Justiça que impedia a cobrança de preços diferentes entre homens e mulheres em locais como bares e restaurantes. A decisão do juiz federal Paulo Cezar Duran atendeu a um pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes e vale apenas para os estabelecimentos filiados à entidade no estado de São Paulo.