Nomeado pelo presidente da República, Michel Temer, o advogado Jackson Di Domenico tomará posse como desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) nesta quinta-feira (31), às 17h, no edifício sede do órgão. O nome do jurista foi o primeiro da lista tríplice indicada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Ele ocupará a vaga deixada pelo juiz substituto Dr. Telson Luís Cavalcante Ferreira, que concluiu o biênio 2015/17. A nomeação ocorreu dia 24 de agosto e foi publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de agosto.

Mestrando em Direito Constitucional pelo IDP (Instituto de Direito Público de Brasília), pós-graduado em Direito Eleitoral pelo UniCEUB (Centro Universitário de Brasília), pós-graduado em Direito Público pela Faculdade Projeção e graduado pelo UniCEUB, Jackson Domenico trilhou brilhante carreira na área jurídica. Em 2003 fundou o escritório Domenico Advogado Associados, que hoje conta com as sócias Jaqueline Di Domenico e Larissa Friedrich, além de mais de 20 profissionais e parceiros, como magistrados aposentados das Cortes Superiores. O escritório atua nas áreas de direito tributário, empresarial, agronegócio e eleitoral.

Constantemente atuando em casos de repercussão nacional, como o da cassação do diploma de um governador de Santa Catarina, da Operação Caixa de Pandora, entre outros, o advogado contribui com frequência para artigos publicados em mídias jurídicas e mídia tradicional, além de ministrar palestras.

Consciente da importância de desenvolver ações de responsabilidade social, Domenico é Secretário Nacional da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo do Conselho Federal da OAB (2016/18), presidente da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB/DF (2103/18) e conselheiro da referida Ordem. Foi presidente da Coordenação das Comissões da OAB/DF em 2014/15.

O jurista também atua como diretor de comunicação do IADF (Instituto de Advogados do Distrito Federal) desde 2009. De 2003 a 2016 foi tesoureiro-geral do Instituto dos Direitos Universais (IDU) e de 1999 a 2016 foi presidente da União de Intercâmbios Políticos do Mercosul (UNIPEM). Entre 2010 e 2012 foi conselheiro da Casa D´Itália, em Brasília. É árbitro do Centro Brasil de Mediação e Arbitragem (CEBRAMAR).

Sua atuação profissional e social lhe rendeu a medalha de comendador Nobre Cavaleiros dos Dragões da Independência em 2017; a medalha Mérito Profissional em Ciências Jurídicas pela Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura em 2016 e a medalha de comendador Cruz do Mérito do Empreendedor em 2013. Em 2014 recebeu o título de Cidadão Honorário de Brasília.

Natural de Riqueza (SC), Jackson Di Domenico reside em Brasília desde 1996. É casado com Nádia Santolli e pai de Joseph de dois anos de idade. Fala inglês, espanhol e italiano. Entre 2001 e 2002 morou nos Estados Unidos, onde fez estágio na Embaixada do Brasil, em Washington DC.

O presidente Michel Temer se encontrou hoje (30), às 11h30 da manhã (horário local), em Lisboa, com o presidente português Marcelo Rebelo de Sousa. A reunião foi fechada à imprensa, no Palácio de Belém, sede da presidência da República de Portugal.

Temer deixou o Brasil na manhã de ontem (29), tendo chegado a Lisboa às 22h40 (horário local). Em relação ao Brasil, o fuso horário em Portugal é de quatro horas a mais.

De acordo com agenda oficial do presidente, hoje (30), logo após o encontro com Rebelo de Sousa, Temer segue para a China. Lá, fará visita de estado e participará da 9ª cúpula do Brics, grupo formado pelo Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul.

No país asiático, que é o principal parceiro comercial do Brasil, Temer vai apresentar o pacote de concessões e privatizações de aeroportos, portos, rodovias e linhas de transmissão, lançado na semana passada pelo governo, que inclui a venda de parte da Eletrobras. A chegada de Temer a Pequim está prevista para amanhã.

O Brasil já tem 207 milhões, 660 mil e 929 de habitantes, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados hoje (30) no Diário Oficial da União. No ano passado, o levantamento anual do IBGE indicava uma população de 206,08 milhões de brasileiros.

São Paulo permanece na liderança como o estado mais populoso com 45 milhões, 94 mil e 866 habitantes. No ano passado, a população paulista era formada por 44,75 milhões de habitantes. Mais cinco estados têm população acima de 10 milhões de habitantes: Minas Gerais (21.119.536),  Rio de Janeiro (16.718.956), Bahia (15.344.447), Rio Grande do Sul (11.322.895) e Paraná (11.320.892).

O Distrito Federal (DF) que, no ano passado, tinha 2,98 milhões de habitantes, agora tem mais de 3,039 milhões de pessoas. Acre (829,6 mil), Amapá (797,7mil) e Roraima (522,6 mil) são os estados que registram população inferior a 1 milhão de habitantes.

Um dos principais assuntos debatidos pelos deputados distritais na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta terça-feira (29) foi o projeto de lei complementar nº 122/2017, do Executivo, que reestrutura o regime próprio de previdência do Distrito Federal. A proposta foi aprovada nesta manhã pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS); de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), e de Constituição e Justiça (CCJ).

A maioria das manifestações foi contrária ao projeto e à pressa para sua votação. O deputado Cláudio Abrantes (sem partido), por exemplo, apelou aos colegas para não apreciarem a matéria “na correria”. “Não consigo acreditar que a Câmara vá aprovar este projeto só por causa da pressão do governador”, condenou.

Abrantes lamentou que o governo, sempre que está com alguma dificuldade financeira, vá a público dizer que “a bola está com a Câmara ou que a solução para o problema depende da Câmara”. Para ele, o GDF não respeita o Legislativo local ao colocar essa pressão, principalmente porque em muitas ocasiões não manda sequer representantes para participar de audiências públicas.

A deputada Celina Leão (PPS) apontou uma falha jurídica na proposição e disse que vai requerer sua prejudicialidade junto à Mesa Diretora. Segundo ela, já existe um projeto do governo sobre previdência complementar em tramitação na Casa e ele tem que ser apreciado com prioridade, antes da nova proposta.

Celina Leão também ponderou que as duas questões principais do PLC nº 122/2017 – a criação da previdência complementar e a unificação dos dois fundos existentes – precisam ser analisadas separadamente, por meio de projetos distintos. A distrital também afirmou que a fusão dos fundos é um risco para os servidores. Na opinião da parlamentar, o único interesse do governo é fazer caixa para o ano eleitoral. Ela lembrou ainda que os fundos que foram alterados em outros estados viraram casos de escândalos de corrupção.

Já o deputado Ricardo Vale (PT) criticou a forma apressada com que a Casa vem conduzindo o projeto. Vale sustenta que o assunto é delicado e muito importante para milhares de trabalhadores do DF. Em sua opinião, “o processo apressado tem tudo para dar errado”. Para ele, o tema requer um debate mais aprofundado e cuidadoso. “Muitos deputados não sabem direito nem do que a proposta trata”, completou.

Ricardo Vale argumentou, ainda, não haver mais motivos para o GDF apressar a tramitação, já que recebeu repasses do governo federal que vão evitar o parcelamento de salários. “É preciso construir um projeto que não puna os trabalhadores e que garanta as aposentadorias nos próximos anos”.

O deputado Wasny de Roure (PT) destacou que o Executivo tem errado muito na gestão dos fundos previdenciários em todo o País. Ele também defendeu as recomendações apresentadas por especialistas, durante audiência pública realizada ontem (28). Wasny considera que a “histeria” do governo no encaminhamento da proposta já causou prejuízos e o recuo dos consumidores na aquisição de bens, agravando ainda mais a crise econômica e reduzindo a arrecadação de impostos.

“É preciso ter prudência, cautela e responsabilidade para governar”, defendeu o distrital. Para ele, o governo não tem pressa para votar a previdência complementar, pois uma proposta do governo tramita na Casa desde 2015. Wasny acredita que o interesse do governo é nos recursos do fundo superavitário.

Por sua vez, o líder do governo na CLDF, deputado Agaciel Maia (PR), defendeu o projeto e ressaltou que os recursos são necessários para equilibrar o caixa do governo. Na opinião dele, não é possível a existência de um fundo previdenciário segregado.

O projeto de lei complementar nº 122/2017 cria um regime de previdência complementar para novos servidores, limitando as aposentadorias ao teto do INSS, atualmente em R$ 5.531,31. Além disso, unifica os dois fundos previdenciários geridos pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do DF (Iprev). O primeiro fundo, o financeiro, que abrange 58 mil aposentados e 52,3 mil servidores contribuintes, atualmente é deficitário. Já o segundo, chamado de capitalizado, inclui 152 aposentados para cerca de 34 mil servidores contribuintes que ingressaram no governo a partir de 1º de janeiro de 2007, e é superavitário.

A situação dos vigilantes demitidos após a contratação de novas empresas de segurança pelo GDF gerou embate entre os deputados Chico Vigilante (PT) e Robério Negreiros (PSDB) na sessão desta terça-feira (29). A discussão foi acompanhada por cerca de 200 trabalhadores do setor que, das galerias do Plenário, manifestaram insatisfação com as demissões.

De acordo com Vigilante, as empresas que venceram as licitações não estão cumprindo o acordo regido por lei de recontratar, automaticamente, os vigilantes que trabalhavam na empresa que perdeu a concorrência. “A Confederal cumpriu o que determina a lei e recontratou todos os vigilantes, agora falta a Multserv e a Brasfort”, cobrou o distrital, em meio a aplausos.

Já o deputado Robério Negreiros defendeu a manutenção dos empregos, mas pregou ser de responsabilidades das empresas contratantes o remanejamento. “O que está no cerne é uma forma de o sindicato, por meio do Chico Vigilante, enganar os vigilantes dizendo que eles serão demitidos; na verdade, eles serão aproveitados por outras empresas”, disse, tecendo críticas à atuação do colega, que chegou a ser chamado de mentiroso.

Lei 4.794/12 – De autoria do deputado Chico Vigilante, a Lei nº 4.794/12 determina o aproveitamento dos trabalhadores nos postos de trabalho quando há substituição de uma prestadora de serviço por outra, mediante nova licitação, como é o caso dos contratos de serviços de vigilância.

O projeto de lei complementar nº 122/2017, do Executivo, que reestrutura o regime próprio de previdência do Distrito Federal, foi aprovado nesta terça-feira (29) pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS); de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), e de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa. A proposta segue para apreciação no plenário da Casa, sendo necessários 13 votos favoráveis para ser aprovada. Encaminhado pelo GDF na última quarta-feira (23), o texto tramita de forma célere, conforme pedido feito pelo governador Rodrigo Rollemberg.

A proposta cria um regime de previdência complementar para novos servidores, limitando as aposentadorias ao teto do INSS, atualmente em R$ 5.531,31. Além disso, unifica os dois fundos previdenciários geridos pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do DF (Iprev). O primeiro fundo, o financeiro, que abrange 58 mil aposentados e 52,3 mil servidores contribuintes, atualmente é deficitário. Já o segundo, chamado de capitalizado, inclui 152 aposentados para cerca de 34 mil servidores contribuintes que ingressaram no governo a partir de 1º de janeiro de 2007, sendo superavitário em mais de R$ 1 bilhão.

Na CEOF, a proposta foi aprovada por unanimidade pelos deputados Agaciel Maia (PR), Rafael Prudente (PMDB), Julio Cesar (PRB), Chico Leite (Rede) e Prof. Israel (PV). Entre vaias, aplausos e outras manifestações acaloradas por parte de representantes de sindicatos, o relator do projeto na comissão, Agaciel Maia, justificou que a medida garante o recebimento em dia dos salários e aposentadorias do funcionalismo local. “A Câmara Legislativa pode evitar que famílias de servidores e aposentados do DF passem por dificuldades. Para tanto, precisamos aprovar o projeto proposto pelo governo para assegurar a entrada regular e permanente de recursos e, consequentemente, a sustentabilidade do regime próprio de previdência pública distrital no médio e longo prazo”, afirmou.

Agaciel disse, ainda, que a proposta de reestruturação da previdência do DF produz um efeito imediato: afasta definitivamente o risco de parcelamentos de remunerações, como o GDF pretendia fazer em relação aos servidores que recebem mais de R$ 7.500,00.

A matéria também foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Em reunião rápida e sem discussão, o PLC foi aprovado com os votos da relatora Luzia de Paula (PSB) e dos deputados Juarezão (PSB) e Rodrigo Delmasso (Podemos).

Bombeiros Civis

A CEOF aprovou, também nesta manhã, o projeto de lei nº 556/2011, do deputado Wellington Luiz (PMDB), que propõe a implantação de grupamentos de bombeiros civis em parques distritais, ecológicos e unidades de conservação do Distrito Federal, além de definir os quantitativos mínimos de bombeiros civis em edificações públicas e privadas. O projeto teve como relator o deputado Rafael Prudente (PMDB).

O deputado federal e pré-candidato ao governo do Distrito Federal, Izalci Lucas (PSDB), se encontrou com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na tarde desta segunda-feira (30). Durante a conversa, o parlamentar disse a FHC que “mais uma vez precisamos dele para salvar o DF”.

Primeiro, lembrou Izalci, foi com a implantação do Fundo Constitucional do DF e agora colocando o Distrito Federal como meta prioritária do PSDB Nacional.

Izalci explicou o plano Todos Pelo DF. Segundo o deputado, a saída passa pelo desenvolvimento econômico.

“Presidi é acompanhei a regularização fundiária; a consolidação dos incentivos fiscais e possibilidade do GDF aplicar os mesmos incentivos dos estados do Centro Oeste; a reforma do ensino médio com foco na educação profissional além da criação do Centro de Desenvolvimento Regional, que transformará o DF num piloto nacional com a participação do Ministério da Educação (MEC), CNPQ, Capes, Sistema S, Sebrae, Institutos federais, Universidade de Brasília (Unb) e Universidade Católica de Brasília (UCB)”, detalhou Izalci ao ex-presidente FHC.

Sessão pública para recebimento da documentação e das propostas será em 28 de setembro, às 10 horas

Foi aberto nesta terça-feira (29) o edital de licitação para conclusão das obras da Estação 106 Sul da Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF). O lançamento foi feito pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.

A contratação tem valor estimado de R$ 21.282.164,56 e inclui obras como os acessos em superfície e a passagem para pedestres sob os eixos W, L e Rodoviário. Segundo informações do Metrô-DF, a previsão para que as obras sejam concluídas é dezembro de 2018, com início da operação antes disso.

Para o governador, a licitação é muito importante para melhorar a mobilidade do DF. “Esta obra só é possível graças a um esforço que estamos fazendo no governo para garantir o equilíbrio econômico e financeiro da nossa cidade”, disse Rollemberg.

Ele destacou outras obras importantes para Brasília, como a do Trevo de Triagem Norte, a de ciclovia na Estrada Parque Taguatinga (EPTG) e as de infraestrutura no Sol Nascente e no Buritizinho.

A abertura de licitação está publicada no Diário Oficial do DF desta terça-feira (29). A sessão pública para recebimento da documentação e das propostas ocorrerá em 28 de setembro, às 10 horas, no auditório do Complexo Administrativo e Operacional do Metrô-DF (Avenida Jequitibá, nº 155, Águas Claras).

Uma novidade do edital é o termo de compromisso, em que a empresa vencedora compromete-se a manter comportamento ético, tanto em relação ao governo quanto do ponto de vista interno, com os funcionários, de forma a combater a corrupção.

De acordo com Rollemberg, são diversos os avanços na mobilidade, e esse é o primeiro de uma série de editais de conclusão de estações do Metrô-DF que serão lançados.

Sobre a expansão do sistema metroviário em Samambaia, em Ceilândia e na Asa Norte, o governador explicou que os projetos já foram encaminhados ao governo federal e que aguarda a liberação dos recursos.

Na cerimônia de lançamento, o diretor-presidente do Metrô-DF, Marcelo Dourado, apontou uma das grandes vantagens do sistema de transporte sobre trilhos apresentadas em pesquisa de satisfação: o tempo.

“Quando você pega o trem na estação Central e vai para Águas Claras, por exemplo, sabe que em 28 minutos vai estar lá, mesmo que seja no horário de pico”, disse Dourado. “A capacidade de carga e de mobilidade do metrô é superior à de outros modais”, completou.

Paralisação dos rodoviários

No evento, o governador Rodrigo Rollemberg comentou sobre a greve dos rodoviários deflagrada repentinamente ontem (28). Ele classificou a ação como um desrespeito à população.

“O governo entrou na Justiça imediatamente e conseguiu duas decisões que consideraram a greve ilegal, determinaram o retorno imediato dos trabalhadores e estipularam multa de R$ 1 milhão por dia parado aos sindicatos”, frisou o governador.

“É um absurdo, depois de negociar com os empresários e conseguir o reajuste salarial de acordo com a inflação, colocar a população em uma situação de desconforto e de desrespeito, como fizeram ontem”, disse Rollemberg.