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Prazo de adesão ao Refis Rural é prorrogado para 30 de maio

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Por Raphael Costa

O prazo para produtores rurais aderirem ao Programa de Regularização Tributária Rural foi adiado mais uma vez. O novo prazo se encerrará no dia 30 de maio. Marcada anteriormente para terminar em 30 de abril, a data foi alterada na última semana através de uma medida provisória assinada por Temer.

A mudança foi publicada no Diário Oficial de segunda-feira (30). Em nota divulgada em seu site oficial, a Receita Federal ressaltou que a adesão ao programa deve ser formalizada após o contribuinte fazer o requerimento. O produtor rural deve ir até uma unidade da Receita no domicílio tributário, sem a obrigatoriedade de agendamento, segundo o órgão.

Também conhecido como Refis Rural, o programa foi sancionado por Temer em janeiro, com 24 vetos ao texto original. Um desses pontos rejeitados pelo presidente da República era o que concedia desconto de 100% nas multas que deveriam ser pagas pelos produtores rurais.

No entanto, por 360 votos de deputados federais e 50 votos de senadores, o Congresso Nacional derrubou os vetos de Michel Temer ao texto, que restabeleceu, por exemplo, a redução das contribuições previdenciárias dos empregadores, de 2,5% para 1,7% da receita oriunda da comercialização dos produtos agrícolas.

Segundo o deputado federal Alfredo Kaefer, do PP paranaense, a aprovação do projeto, sem vetos, dá mais fôlego para um dos principais setores da economia brasileira. “É o que possibilita tanto empresas quanto produtores a colocarem a sua vida tributária no quesito Funrural em ordem e continuar tocando a vida como tem que ser”, salientou.

O presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), Marcos da Rosa, acredita que o Refis (Lei 13.606/2018) faz justiça aos produtores rurais. Produtor do grão no Mato Grosso, ele destacou que as condições ainda não são as melhores para o crescimento agropecuário.

“Deu uma amenizada. Nós saímos do pior para o menos ruim. Com toda essa pressão nos custos de produção, o produtor vai começar a sair, diminuir a produção. A produção ficaria cara, o milho, arroz. Essa seria a grande consequência, caso não acontecesse a derrubada dos vetos”, explicou ele.

A proposta veio com o intuito de ajudar os produtores rurais a quitar dívidas acumuladas durante dois anos, período em que a Justiça discutia se a cobrança do fundo era constitucional ou não. Extinto por quase 10 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2016, que a cobrança era legal.

O produtor que aderir ao Funrural terá sua contribuição incidindo diretamente em sua receita bruta, e terá que pagar um percentual da dívida consolidada em duas parcelas de igual valor, mensais e seguidas. A partir daí, o produtor terá a possibilidade de dividir os débitos em até 176 prestações. O programa prevê a quitação de dívidas vencidas até 30 de agosto de 2017. O texto é de autoria da deputada Tereza Cristina (DEM-MS), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Seminário sobre manutenção de obras públicas acontece em maio em Brasília

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Nos dias 21 e 22 de maio, a Elo Consultoria realizará o Seminário Nacional de Manutenção e Conservação de Obras Públicas, em Brasília/DF, com palestras de grandes nomes do cenário brasileiro.

Com 16 horas de atividade, o objetivo do Seminário é apresentar boas práticas e modelos utilizados na gestão e operação do patrimônio público, os aspectos relevantes para a licitação e contratação dos serviços de manutenção e conservação, e o enfoque na manutenção e conservação de edificações e vias públicas.

Dentre os participantes, o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes é um dos destaques. Além de Jacoby Fernandes, os temas serão tratados pelo dirigente do Tribunal de Contas da União – TCU Cláudio Sarian Altounian, e pelos engenheiros André Pachioni Baeta e Ercio Thomaz.

Segundo Jacoby Fernandes, gastos com a manutenção e conservação de obras públicas têm especial importância neste momento no qual a crise fiscal impõe a racionalização. “Estima-se que aproximadamente 75% do custo total de propriedade refiram-se aos dispêndios com manutenção, conservação e operação dos empreendimentos, sendo os 25% restantes relacionados com a elaboração de projetos e a construção. Ou seja, a manutenção dos bens públicos consome mais volume de recursos do que os novos investimentos”, destaca Jacoby Fernandes.

No evento será possível conhecer questões polêmicas e atuais sobre: aspectos jurídicos da contratação direta sem licitação por emergência em virtude de manutenção deficiente; responsabilização dos gestores públicos; principais métodos de contratação e aspectos relevantes na licitação de manutenção predial; utilização do critério de maior desconto para os serviços de manutenção; viabilidade da realização de registro de preços; pagamento dos serviços por posto de trabalho ou por demanda de serviços; entre outros.

Programação do Seminário Nacional de Manutenção e Conservação de Obras Públicas

No dia 21, a programação começa às 8h30, com a palestra do professor Jacoby, que será dividida em duas partes. Na primeira, o especialista tratará sobre a visão ampla do empreendimento, abordando aspectos referentes a garantia e responsabilização do construtor e agentes públicos por vícios e defeitos construtivos, além de falhas na manutenção. Após o intervalo, o professor apresentará uma visão mais especifica, em que falará sobre contratação direta sem licitação por emergência em virtude de manutenção deficiente. Em seguida, será aberta uma rodada de perguntas e respostas com participação dos presentes.

Na parte da tarde, Cláudio Sarian Altounian abordará sobre Governança e gestão das obras públicas concluídas pelo poder público e seguirá com perguntas e respostas até o encerramento do evento, às 18h.

No dia seguinte, a primeira apresentação ficará a cargo de Ercio Thomaz, que falará sobre Medidas preventivas para evitar patologias em obras públicas. Na parte da tarde, a palestra será com André Pachioni Baeta, que falará sobre Modelos de contratação e aspectos relevantes na licitação de serviços de manutenção e conservação.

SERVIÇO:

Evento: Seminário Nacional de Manutenção e Conservação de Obras Públicas

Data: 21 e 22 de maio

Local: Espaço de Eventos do Metropolitan Flat, SHN Quadra 2 Bloco H – Brasília/DF

Inscrições e mais informações: www.eloconsultoria.com

OPINIÃO | Nem só de ficha limpa vive um candidato

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A grande aposta do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) é surgir no horário eleitoral como o candidato ficha limpa. E explorar ao máximo as ações judiciais que seus concorrentes respondem. Ou dos aliados que estarão apoiando a oposição.

Outra carta de Rollemberg é se apresentar como o governante que pegou uma máquina pública quebrada e conseguiu sanea-la. E usar o mote que se conseguiu fazer bastante sem dinheiro, o que poderia ser feito com as contas do Buriti no azul.

Por Ricardo Callado

A primeira aposta pode até surtir efeito positivo, mas será preciso convencer o eleitor que a máquina pública não é ineficiente. Estamos no quatro ano do governo Rollemberg e até o momento a narrativa de que recebeu o GDF falido continua sendo repetida.

Na cabeça do cidadão, a explicação é aceita, mas só até o primeiro ano. Todos sabemos como Rollemberg recebeu o governo. A degradação das finanças do Buriti é caso de polícia. Houve incompetência e roubalheira. Ações judiciais e prisões mostram muito bem o que foi o governo petista de Agnelo Queiroz, antecessor de Rollemberg.

Mas chegar ao quarto ano de governo ainda batendo nessa tecla não cola mais. Na cabeça do eleitor soa mais como um governo inconpetente que não consegue gerir as contas públicas. E nada faz de melhorias na cidade.

A outra carta de Rollemberg em apresentar um plano de governo levando Brasília ao céu e oferecendo o paraiso ao eleitor é feio, chato e bobo. O “podemos fazer muito mais” é questionável. O marketing tem que ser muito bom para apresentar no horário eleitoral uma Brasília diferente da vida real.

Mostrar o que não existe na televisão é coisa de marqueteiro de primeira. Muitos são os exemplos de campanhas políticas bem sucedidas que levaram o governante mal avaliado pela população a conseguir uma reeleição. Claro que mais na frente, muitas vezes o arrependimento bate no cidadão. Mas ai já é tarde.

Deixar para mostrar apenas nos três meses que antecedem a campanha o que o candidato à reeleição fez – ou maquiar o que não fez – e o que pretende fazer nos próximos quatro anos é fletar com uma derrota eminente.

O brasiliense quer um candidato que se apresente – e seja na real – ficha limpa. Mas que a população acredite que ele possa mudar a cidade e o apagão de gestão.

Marcão do Rollemberg faz festa para 2 mil pessoas no Minas Hall

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A Janela indiscreta, do jornalista Caio Barbieri, flagrou uma movimentações de contribuições espontâneas para o ex-secretário das Cidades Marcos Dantas (PSB), o Marcão de Rollemberg. Candidato do governador a uma cadeira na Câmara dos Deputados, a coluna do Metrópoles cita que Marcão passou a convidar possíveis cabos eleitorais para a sua festa de aniversário – segundo ele, “organizada por amigos” –, a qual será realizada no próximo dia 11, uma sexta-feira.

Veja o que diz Caio Barbieri em sua Janela Indiscreta: “Com tema de boteco, o evento cobra R$ 100 por nome para se ter direito a “comidas e petiscos de boteco, cerveja, caipirosca, água, refrigerante, tudo à vontade”.

À coluna, servidores comissionados sem relação com o aniversariante relataram ter recebido o convite em telefonemas. “Como dizer não para um amigo do governador?”, brincaram.

A investida faz sentido: o local escolhido pelos organizadores será o Minas Hall (no Minas Brasília Tênis Clube), espaço de eventos com capacidade para até 2 mil pessoas. Precisará de muitos convidados para demonstrar força política”.

Shopping DF Plaza comemora Dia das Mães com campanha inovadora

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São sete mil reais em vale compras toda semana, até o Dia dos Namorados.

O Shopping DF Plaza, localizado em Águas Claras, comemora o primeiro Dia das Mães desde sua inauguração, em setembro de 2017. A estreia em uma data tão especial foi motivo de inspiração e ousadia no desenvolvimento da campanha: “Multiplique o seu amor no Shopping DF Plaza”. E para simbolizar todo esse sentimento, ninguém melhor que Julyana Mendes, a influenciadora digital @maedesete. E as novidades não param por aí, a promoção irá sortear durante 7 semanas, 7 vales compras no valor de R$ 7.000,00, para serem gastos no mall, em até seis meses. Os sorteios acontecem todas as quartas, às 10h, sendo o primeiro no dia 02/05 e o último só  depois do Dia dos Namorados, em 13/06.

“A nossa expectativa é a melhor possível, queremos oferecer aos nossos clientes uma campanha que saia do comum e represente o amor, seja entre mães e filhos, ou entre um casal de namorados. Por isso, a nossa promoção engloba essas duas datas tão relevantes para o comércio”, afirma a Gerente de Marketing, Viviane Nery.

Participe!

Para concorrer é fácil, cada R$ 200,00 em compras dá direito a um cupom, sendo que as compras realizadas de segunda a quinta, e trocadas nesse mesmo período, dão direito a cupom em dobro. As notas devem ser trocadas no Coworking, que fica no piso térreo. São aproximadamente 87 opções de lojas para escolher um belo presente. E tem mais, para oferecer maior conforto e comodidade aos clientes, o estacionamento também entra em ritmo de promoção e oferece o valor máximo de R$ 7,00, não é um preço único, se ficar apenas uma hora o valor pago sai abaixo, mas de R$ 7,00 não passa.

Atividades

Para começar o Dia das Mães com o pé direito, o Shopping DF Plaza apostou em uma campanha completa, que também vai contar com atividades temáticas e interativas para o público. No dia 10/05, às 19h, haverá um talk show sobre alimentação materna e infantil, com Julyana Mendes e Juliana Braga, que também é influenciadora digital e responsável pelo site Comer Rezando. Já no dia 13/05, domingo de Dia das Mães, Ademir Júnior, mais conhecido como o Saxofonista de Águas Claras, promete emocionar as mamães em uma linda homenagem que acontece a partir das 12h, na praça de alimentação.

Serviço – Shopping DF Plaza

Endereço: Rua Copaíba, Lote 1 – Águas Claras Norte

Horário de funcionamento: segunda a sábado, das 10h às 22h e domingos e feriados lojas das 14:00 às 20:00 e alimentação das 12:00 às 22:00.

Telefone: (61) 99663-6939

www.dfplaza.com.br​​

Facebook: facebook.com/shoppingDFPlaza

Toffoli nega liminar para tirar ação do sítio de Atibaia de Moro

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou hoje (3) um pedido de liminar (decisão provisória) da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que fosse retirada do juiz Sergio Moro, da 13a Vara Federal de Curitiba, a ação penal sobre o sítio em Atibaia (SP).

Em seu despacho, Toffoli argumenta que “não vislumbro a apontada ofensa à autoridade do Supremo Tribunal Federal”, a justificar a concessão da liminar, que foi pedida em uma reclamação, tipo de processo destinado a assegurar o cumprimento de decisões do STF.

A defesa de Lula havia reclamado na quarta-feira (2) que Moro, ao negar a transferência dos autos para a Justiça Federal em São Paulo, afrontou a autoridade da Segunda Turma do STF, que na semana passada determinou a remessa para a capital paulista de trechos sobre Lula e o sítio presentes na colaboração premiada da empresa Odebrecht.

O pedido queria a suspensão da ação penal até que fosse pacificada de quem é a competência para investigar o caso.

Toffoli destacou, no entanto, que a decisão da Segunda Turma “não examinou a competência da 13ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Paraná para processar e julgar ações penais que já se encontravam em curso e nas quais o reclamante figura como réu”.

O ministro disse ainda que “determinou-se o encaminhamento isolado de termos de depoimento” da Odebrecht envolvendo Lula, “bem como que, em relação a esses termos de depoimento – e não em relação a ações penais em curso em primeiro grau – fossem oportunamente observadas as regras de fixação, de modificação e de concentração de competência”.

Negada a liminar, o caso deve voltar a ser analisado na Segunda Turma do STF, depois que a Procuradoria-Geral da República também der seu parecer.

Remessa negada

Nos depoimentos da Odebrecht são mencionadas reformas no sítio em Atibaia, que o Ministério Público Federal (MPF) diz ter sido entregue a Lula a título de propina, em troca do favorecimento de determinadas empreiteiras em contratos com a Petrobras.

Após a decisão da Segunda Turma, a defesa de Lula pediu a Moro que não só a delação da Odebrecht como todo o processo sobre o sítio em Atibaia fosse remetido à Justiça Federal em São Paulo ou em Brasília, onde os fatos criminosos supostamente teriam ocorrido.

Moro negou o pedido, afirmando que o caso do sítio tem “outras provas”, e por isso, por ora, deve permanecer em Curitiba.

O principal argumento da defesa é o de que o caso em nada está relacionado ao esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Lava Jato, sob a supervisão de Moro, motivo pelo qual o juiz não seria o natural para conduzir a ação penal. Os advogados argumentam ainda que Lula não pode ser julgado pelos mesmos fatos em mais de uma jurisdição.

DIA DAS MÃES SERÁ TEMA DA ENOVA – FEIRA DE PRODUTOS AUTORAIS

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A Enova de Dia das Mães, tradicional feira de produtos autorais, será realizada na Belini Café – The Coffee Experience (114 sul), no domingo 06/05, das 10h às 18h. Quem passar por lá poderá encontrar produtos diversos como artesanato, acessórios, bijuterias, roupas, produtos infantis, e muito mais. Além disso, para quem gosta de tomar um bom café, almoçar fora, ou até mesmo fazer um lanche bem gostoso, a feira estará no lugar ideal, aconchegante e com um cardápio bastante variado.

E essa edição terá ainda muita animação, com o Dj Márcio Vital, que vai tocar um som de qualidade com seus famosos discos de vinil. Serão 15 marcas participantes, todas com um preço bem convidativo! Entre elas: Taira Camisaria, Potira, Nós Minerva, Nina Marina Criações, Verde Perto minijardim, Treliça Artesanato e Decoração, Magia da Prata, Nina Oki Studio Craft, Sarah Costa – Joalheria Autoral, Luiza Taira Porcelanas, Maria Madeira, Simplesmente Papel, Nankin, Cores e formas Atelier, Lalu Artesanato.  E o melhor, a entrada é gratuita.

Serviço:

Enova – Feira de Produtos Autorais

Data: 05 de de maio de 2018

Local: Belini Café – The Coffee Experience (CLS 114 Bloco B Loja 07 – Asa Sul)

Horário: 10h às 18h

*Entrada gratuita

Governo anuncia fim do racionamento de água no DF em 15 de junho

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Medida foi tomada após o nível do reservatório do Descoberto, responsável por abastecer 65% de Brasília, ultrapassar 90% da sua capacidade

O governador Rodrigo Rollemberg anunciou nesta quinta-feira (3) o fim do rodízio no fornecimento de água no Distrito Federal em 15 de junho. A medida, tomada em virtude da crise hídrica que atingiu a capital do País, será encerrada após o reservatório do Descoberto ultrapassar 90% da sua capacidade.

O fim do racionamento de água no DF foi anunciado em coletiva de imprensa pelo governador Rollemberg, nesta quinta-feira (3)
O fim do racionamento de água no DF foi anunciado em coletiva de imprensa pelo governador Rollemberg, nesta quinta-feira (3). Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

O chefe do Executivo local atribuiu o resultado ao “esforço da população nesse 1 ano e 3 meses [de racionamento], e dos agricultores, que mudaram a forma de irrigação, e das obras de captação de água inauguradas pelo governo de Brasília.”

Rollemberg destacou que a população reduziu em cerca de 12 a 13% o consumo de água, o que ele considera o “grande legado” no rodízio de fornecimento. Ele enfatizou, ainda, que as captações no Ribeirão Bananal e no Lago Paranoá incrementaram o sistema em 1,4 mil litros por segundo.

“O menor nível de afluência do Descoberto fica para o fim de novembro, algo em torno de 21,9% da capacidade do reservatório, quando já teremos novamente o período de chuvas e, em dezembro, o sistema Corumbá em operação, com 2,8 mil litros por segundo a mais de água para o DF”, disse.

Soma-se a isso o fato de que, hoje, 550 litros de água que são captados a cada segundo no Ribeirão Bananal, no Lago Paranoá e no Sistema Santa Maria-Torto são usados para abastecer cidades antes que antes recebiam água da Barragem do Descoberto.

Obras para reverter a crise hídrica no DF

Após 17 anos sem intervenções para ampliar o abastecimento de água na capital do País, o governo de Brasília entregou a Estação de Tratamento de Água do Lago Norte e o Subsistema Produtor de Água do Bananal, interligou os dois principais sistemas produtores de água permitindo a transferência do Santa Maria-Torto para o Descoberto e avança nas obras do Sistema Corumbá.

Mais de 70% das obras da adutora de água tratada do Sistema Produtor Corumbá, em Santa Maria (DF), estão prontos.

Em outubro de 2017, o governador Rodrigo Rollemberg inaugurou a Estação de Tratamento de Água do Lago Norte. Nela, foram investidos R$ 42 milhões, com recursos provenientes do governo federal. A obra teve duração de cinco meses.

A unidade capta água por meio de balsas flutuantes e faz o tratamento do recurso no próprio local. A estrutura fica na ML 4, no Setor de Mansões do Lago Norte, e trata-se de uma estação compacta, com membranas de ultrafiltração, uma das mais modernas tecnologias na área.

No mesmo mês, o Distrito Federal também ganhou reforço de até 726 litros por segundo com a captação de água por meio do Subsistema Produtor de Água Bananal. A estrutura fica em uma saída da Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia), entrada da Granja do Torto.

O investimento foi de R$ 20 milhões, do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, do Banco do Brasil.

Além disso, a elevatória da Estação de Tratamento de Água Brasília (ETA Brasília), que foi entregue em abril deste ano, é fundamental para levar água captada no Ribeirão Bananal e no Lago Paranoá para regiões tradicionalmente abastecidas pelo Sistema Produtor Descoberto.

O início do racionamento no DF

Em 2016, a escassez de chuvas em Brasília levou a Barragem do Rio Descoberto a atingir o nível mais baixo de sua história. O reservatório, responsável à época por abastecer 65% do Distrito Federal, estava com apenas 40% da capacidade no dia 16 de setembro.

Por isso, na época, a Adasa declarou estado de alerta por situação crítica de escassez hídrica para a capital do País. O diretor-presidente da agência, Paulo Salles, assinou a Resolução nº 15, de 2016, que recomendava medidas para assegurar a manutenção dos recursos, pois o ideal é que o reservatório se mantenha acima de 60% de seu volume útil.

As primeiras medidas anunciadas foram intensificar as campanhas educativas e aumentar a fiscalização para coibir captação ilegal de água.

Ainda em setembro, a Caesb começou a fechar, como medida temporária, o abastecimento de algumas regiões para preservar os níveis de reservação e evitar falta de água em maior proporção.

Em outubro, quando o volume de água do Rio Descoberto atingiu 24,97%, a Caesb começou a aplicar 20% de tarifa de contingência na conta de água do consumidor. O recurso foi utilizado, entre outras ações, para promover campanhas publicitárias de conscientização, intensificar a fiscalização para evitar fraudes e substituir redes com vazamento.

Por fim, para assegurar a capacidade hídrica da cidade, em janeiro de 2017 foi anunciado pelo governo rodízio no fornecimento de água das regiões administrativas abastecidas pela Barragem do Descoberto. E as regiões abastecidas pelo Reservatório de Santa Maria, responsável pelo fornecimento de água de 24% da população de Brasília, entraram no rodízio em fevereiro do mesmo ano.

Compartilhamento e divulgação de fake news pode ser considerado crime contra a honra

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Como evitar problemas como este, que promete ser um dos principais males dos tempos modernos

 Com o advento das redes sociais, um novo fenômeno tem preocupado o mundo: as fake news. Pouca gente sabe, mas há punições para quem divulga ou compartilha conteúdo danoso, sabidamente falso, excessivo ou incompleto.

A Constituição Federal, apesar de assegurar a liberdade de expressão, proíbe e resguarda a todos o direito de resposta proporcional ao agravo sofrido, além de indenização pelos danos sofridos. O Código Civil também prevê que aquele que violar ou causar dano a alguém deve indenizar os prejuízos de ordem moral e material.Além daquele que produz, quem divulga também deve responder pelos danos causados a terceiros.

Hoje, não existe tipificação penal específica que puna a divulgação de notícias ou informações inverídicas nos diversos meios de comunicação. Entretanto, há dois projetos de lei em andamento, o 6.812/2017, do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e o 473/2017, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), com o objetivo de tipificar como crime a divulgação de notícias falsas. Vale destacar que, a depender do conteúdo, podem restar configurados os crimes contra a honra, como a calúnia, a injúria e a difamação.

“A utilização massiva da internet e a divulgação desenfreada de informações, especialmente as inverídicas, exigem a criação de normas e controles específicos, que repudiem e punam, com rigor, a disseminação de conteúdos atentatórios à intimidade e à privacidade, à honra, à imagem e à moral de pessoas físicas e jurídicas’’, esclarece a advogada Priscilla Chater, sócia do escritório Chater Advogados, de Brasília.

Portanto, apesar de ainda não haver normas específicas, há limites legais que impedem a divulgação de conteúdos falsos, especialmente quando verificada a intenção de obter vantagem financeira, concorrencial, midiática e política por parte de quem os propagou.

Certifique-se da veracidade da informação – A boa notícia é que existem inúmeras maneiras de certificar a veracidade de uma informação. A orientação de Priscilla é que aquele que recebe a notícia deve, antes de compartilhar, analisá-la: ‘’É preciso avaliar a coerência dos fatos e dos dados divulgados, consultando, sempre que possível, a fonte, o modo de compartilhamento e a credibilidade do autor ou do responsável pela veiculação’’, orienta a advogada.

Para Priscilla, quando uma fake news for identificada, o usuário deve se abster não só do compartilhamento, mas também de comentar ou de qualquer forma promovê-la. ‘’Outra medida simples, mas extremamente eficaz e necessária, é a denúncia da notícia falsa ao canal ou meio de comunicação no qual ela foi veiculada. Inclusive, as plataformas digitais, como o Facebook e o Instagram, já disponibilizam ferramentas para a denúncia de conteúdo falso e abusivo’’, revela.

Vem aí as Eleições – Em razão da proximidade das eleições, somado ao escândalo envolvendo a manipulação de informações no cenário político internacional, que, sim, deve servir de alerta, o Tribunal Superior Eleitoral instituiu, por meio da Portaria nº 949, de 7 de dezembro de 2017, o Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições, cujas atribuições são: desenvolver pesquisas e estudos sobre as regras eleitorais e a influência da Internet nas eleições, em especial o risco das Fake News e o uso de robôs na disseminação das informações, opinar sobre as matérias que lhe sejam submetidas pela Presidência e propor ações e metas voltadas ao aperfeiçoamento das normas.

O que acontece com quem produz e dissemina – Segundo Priscilla Chater, aquele que der publicidade ou, de qualquer modo, ampliar a abrangência da ofensa, responde por seus atos, nas esferas cível e penal. “Portanto, ainda que não tenha sido o criador do conteúdo danoso, poderá sofrer as penalidades previstas na legislação”, explica a advogada. E complementa: “Assim, todo aquele que for vítima de atos que denigram a sua imagem, deve recorrer ao Judiciário com a finalidade de ser indenizado pelos danos morais e materiais sofridos, sem prejuízo de eventual ação penal contra aquele que praticou crime contra a sua honra”.

 

Confira as dez orientações para identificar as Fake News:

1.    Fique atento à incoerência ou dubiedade dos fatos e informações;

2.    Atenção para os erros gramaticais. Eles podem sinalizar a fragilidade do assunto disseminado;

3.    Observe se a fonte utilizada na notícia é desconhecida ou inexistente;

4.    Considere sempre a reputação do veículo;

5.    Muito cuidado com os textos opinativos, emotivos e sensacionalistas;

6.    Suspeite  se a notícia não tiver sido divulgada em outros meios confiáveis;

7.    Não deixe de fazer a leitura completa do texto e checar as informações antes de repassá-las;

8.    A falta assinatura na matéria pode revelar a sua falsidade;

9.    Olhos abertos para a disseminação rápida em redes sociais;

10.  Preste atenção à ausência ou à data da publicação ultrapassada.

Liberdade de Imprensa, hoje e avante

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Por Aline Wolff

Na data de hoje, 3 de maio, comemoramos o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa. Sabemos que no mundo, e aqui no Brasil, muito ainda temos que desenvolver a sociedade nos avanços à democracia e à liberdade de expressão via notícia. Sou otimista em dizer que estamos no caminho. O advento da internet, logo da globalização dos meios de comunicação, foi um passo largo e firme rumo ao futuro que se deseja.

O que preocupa em meio à liberdade de expressão é a poluição da informação e as fake news que desqualificam o trabalho da imprensa. Mas essa questão eu não contabilizo como uma preocupação. Acredito que o público aprenderá a lidar e separar, a cada dia mais, o joio do trigo.

O que fica para mim, jornalista e comunicadora, é o acesso que a informação dispõe via tecnologias em lugares remotos, tão remotos percebidos há poucas décadas. Sabemos que a comunicação hoje é democrática pelo o que se experimenta no marketing moderno quanto à interatividade entre produtor e receptor, e pelo receptor que se torna produtor a qualquer instante.

Ainda, em se tratando de canais oficiais da comunicação, de imprensa, celebro e homenageio meus colegas de profissão, especialmente pelo poder de denúncia que nosso segmento oferece à sociedade. Como sabemos, sim, a caminho tem um horizonte que parece não ter fim em relação à democratização e à liberdade da informação, contudo é a imprensa de hoje que favorece grandes investigações, disseminações de conhecimento e desenvolvimento humano.

A imprensa, afirmo, segue sendo o quarto poder!

Estou certa se que seguimos na causa sempre satisfeitos por contar e narrar histórias transformadoras.

Feliz Dia da Liberdade de Imprensa a todos os meus colegas de profissão e público que consome informação consciente da importância de nosso trabalho.

Aline Wolff é graduada em jornalismo e Assessora de Imprensa. Em agosto de 2004 criou WH Comunicação. É também especialista em marketing digital e coach de comunicação, posicionamento e autoridade. Em 2016, lançou o programa próprio de formação de autoridades e influência no mercado, mesclando ferramentas da assessoria de imprensa, do coach e do imbound marketing. No mesmo ano, formou-se palestrante pela Apresentarte e assumiu também a diretoria de marketing da Livia Esportes, ministrando módulos de marketing esportivo aos profissionais do segmento.