Nesta terça-feira (08/05), às 14h30, o Plenário 1 da Câmara dos Deputados, em Brasília, será palco da AUDIÊNCIA PÚBLICA PELA ABERTURA DE CAPITAL DAS EMPRESAS ELETROBRAS. O evento reunirá representantes de entes importantes ao debate sobre a privatização da Eletrobras, além de parlamentares favoráveis e contrários ao processo. As abordagens durante o evento girarão em torno da proposta de Substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 9463, que trata da venda da estatal, proposto pelo Deputado Federal Leonardo Quintão (MDB-MG), membro da Comissão de Minas e Energia e Vice-líder do Governo na Câmara, além de criador da Frente Parlamentar Mista em Defesa de Furnas. O dispositivo propõe a abertura de capital das empresas de Geração e Transmissão de energia do Grupo Eletrobras, com consequente entrada no Novo Mercado B3, da Bolsa de Valores.

O evento contará com as participações de Thiago Curi Isaac, Superintendente de Empresas da Brasil Bolsa Balcão – B3; Patrícia Bolina Pellini, Superintendente de Regulação, Orientação e Enforcement de Emissor da Brasil Bolsa Balcão – B3; Bruno César de Paiva e Silva, Representante dos Empregados do Conselho de Administração da Petrobras Distribuidora S/A; e Felipe de Sousa Chaves, Ex-Conselheiro de Administração de Furnas. O Ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, foi convidado para participar da mesa, mas sua presença ainda não foi confirmada pela pasta.

A possibilidade de abertura de capital de Furnas, Eletronorte, Eletrosul e Chesf tem sido cada vez mais aceita pelo mercado, parlamentares e opinião pública, além de se apresentar como uma solução razoável para questões que têm gerado enormes impasses e acalorados debates entre parlamentares e membros do executivo. Segundo o modelo proposto no substitutivo, apesar da injeção de capital nessas empresas e profissionalização da gestão, não haverá perda de controle do Estado sobre elas. A proposta contempla ainda soluções ao impasse da venda das distribuidoras e à destinação de recursos ao Rio São Francisco, a ser discutida em norma específica.

Uma das apresentações mais esperadas é do Ex-Conselheiro de Administração de Furnas, o Engenheiro Felipe de Sousa Chaves, de quem se espera uma apresentação com posição contundente contra o modelo proposto para a privatização. Alguns dos principais argumentos apresentados por Chaves dizem respeito à Ilegalidades no processo de venda das distribuidoras, Inconstitucionalidades no projeto de lei da desestatização, dispositivos nocivos à governança corporativa, e defeitos do modelo societário proposto pelo PL 9463.

Por Cintia Moreira

O Código Comercial brasileiro, que está em vigência desde 1850, passa, agora, por uma profunda modificação. O texto, que deverá ser apresentado no dia 9 de maio, visa simplificar os processos de abertura, manutenção e fechamento de empresas, agilizar a vida do setor produtivo e consequentemente, facilitar a geração de empregos e renda no país.

O relator da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (CTREFCC), senador Pedro Chaves, do PSC do Mato Grosso do Sul, explica que o Código Comercial vigente não atende às necessidades das inúmeras problemáticas existentes nas relações entre empresas, sócios, instituições financeiras por já ter “nascido velho”.

“O que ocorreu é que, em 1975, o Miguel Reale fez um anteprojeto no Código Civil absorvendo parte do Código Comercial. Esse código só foi relatado no Senado e homologado em 2002. Então já entrou defasado, né? 2002. E mesmo assim o Código Civil falhou em muitos pontos, porque ele realmente já nasceu velho, vamos dizer. E já é uma defasagem de 25 anos. Está na hora, realmente, de nós termos o nosso próximo Código Comercial, que é fundamental”, enfatizou o senador.

O presidente da Comissão Especial do Código Comercial, deputado Laércio Oliveira, do PP de Sergipe, disse que, com o novo texto, haverá menos burocracia aos empresários, maior segurança jurídica e maior competitividade de mercado.

“Existe um interesse muito forte do Congresso Nacional em trazer para as relações empresariais do Brasil um texto novo, um Código novo, que tenha clareza, que tenha eficiência e alcance exatamente o seu objetivo, de melhorar o ambiente de negócio no país, oferecendo segurança jurídica. A consequência disso é exatamente colocar o Brasil no eixo de atratividade para investimento, porque isso vai trazer mais negócios para o Brasil, consequentemente, maior geração de riqueza e venda para o nosso país”, disse o deputado.

Segundo Laércio Oliveira, a expectativa é que o projeto sobre o novo Código Comercial seja entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, até o final deste mês para ser pautado para Plenário.

Por Marquezan Araújo e Tácido Rodrigues 

Apesar de se dizer inocente e de que é alvo de perseguição política, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já acumula 10 denúncias contra ele, incluindo a que o levou à prisão. Ao todo, 25 integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público entendem que a maioria dos atos praticados pelo petista se configuram como crimes.

A denúncia mais recente contra Lula foi feita pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ao lado de outros cinco investigados, o ex-presidente é acusado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A suspeita é de recebimento de US$ 40 milhões em propina, cerca de R$ 64 milhões, que teria sido repassada por executivos da Odebrecht para financiar a campanha eleitoral de 2010. Em troca, o governo, sob o comando do PT, daria benefícios à empresa.

Dos dez inquéritos que envolvem o ex-presidente Lula, em seis ele tornou réu e foi condenado em um. Entre as acusações, estão tráfico de influência, corrupção passiva, obstrução de Justiça, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Na avaliação do cientista político Christian Lohbauer, a última denúncia, apresentada pela PGR nesta semana, representa um duro golpe à imagem política de Lula e, consequentemente, enfraquece ainda mais o Partido dos Trabalhadores.

“As acusações que se acumulam são muito graves. Não existe nenhuma possibilidade de qualquer pessoa séria achar que não há provas, ou que é uma conspiração, ou que é um conluio contra um partido ou outro. Eu vejo como o fim da histórica política do ex-presidente Lula. Ele, a partir de agora, além de ter que cumprir um período no cárcere, ainda tem que se defender contra todas essas acusações, a liderança que tinha vai se esfacelando aos poucos”, opinou.

Diante das declarações de inocência e ataques a procuradores e juízes, a cúpula petista ainda trabalha com a hipótese de lançar Lula como candidato ao Planalto nas eleições deste ano. No entanto, Lohbauer acredita que essa ideia é inviável e não terá respaldo legal, já que a legislação impede a candidatura de condenados em segunda instância pela Justiça.

“O PT pode até tentar fazer esse show e continuar dizendo que Lula, ainda que no cárcere, é candidato, mas não existe como ser. Ele não passa na Lei da Ficha Limpa. Já se tentou modificar a Lei da Ficha Limpa e não se obteve sucesso. Então, não tem como. Eu acho que esse é todo um jogo de cena, também me parece um erro estratégico do partido. Demonstra as práticas que o partido praticou e ainda continua praticando, que é da pouca transparência e da falta da autoconsciência, de reflexão”, completou.

Após a manutenção da condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Lula entrou com diversos recursos para impedir sua prisão. Todos em vão. Condenado a 12 anos e um mês de prisão em regime inicialmente fechado, a defesa apresentou recurso contra a decisão do ministro Luiz Edson Fachin de rejeitar um pedido da defesa para que o ex-presidente não fosse preso.

Os advogados argumentaram que a prisão de Lula não poderia ter sido decretada em 5 de abril porque ainda havia embargos de declaração pendentes de análise no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância da Justiça responsável pela Lava Jato. Os embargos só foram julgados em 18 de abril. Fachin negou o pedido por considerar que a existência de embargos de declaração pendentes não impedia a execução da pena.

No processo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também defendeu que recursos apresentados a tribunais superiores não impedem a prisão. A tentativa dos advogados de defesa de evitar o cumprimento da pena do ex-presidente foi tão intensa que chamou a atenção do ministro Luís Roberto Barroso.

Durante o julgamento do habeas corpus no STF, no dia 5 de abril, o magistrado fez críticas ao sistema penal vigente no Brasil e declarou que “se prende menino pobre e não consegue prender essas pessoas que desviam dinheiro por corrupção”.

Profissionais técnicos têm sido bastante procurados pelas empresas

O desemprego no Brasil já começou a cair, mas os números ainda estão longe do ideal. O problema é ainda maior entre os jovens, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho, 30% da população do Brasil de 15 a 24 anos, que estava em busca de trabalho, terminou 2017 desempregada. O número é o maior em 27 anos. Inexperiência e baixa qualificação profissional estão entre as causas.

Entre as alternativas, especialmente para os jovens, estão os cursos técnicos. O ensino profissionalizante é uma ótima opção para quem quer ingressar, ou voltar, o mais rápido possível ao mercado de trabalho. São vários os pontos positivos dessa modalidade de estudo, explica a diretora da Escola de Saúde Unyleya, Kedma Villar, que coordena quatro cursos técnicos presenciais: “No ensino técnico, o período para a formação é mais curto que um curso superior e o aprendizado é focado na prática da carreira que a pessoa escolher e com a qual tiver mais afinidade. O custo-benefício, devido às mensalidades mais acessíveis, também é outro ponto positivo, afirma.< /p>

Além disso, para os jovens que querem começar logo a trabalhar é ideal, pois exige que o aluno esteja apenas no segundo ano do Ensino Médio ou já o tenha concluído. O ensino técnico é voltado para a qualificação profissional, onde teoria e prática necessariamente precisam estar juntas. O aluno se forma apto para trabalhar e muitas vezes ingressa no mercado de trabalho até mesmo durante a formação. “Os cursos técnicos possuem as certificações intermediárias, as quais são conferidas ao aluno na metade do curso. Com esses certificados o aluno estará pronto para já atuar profissionalmente em algumas funções da sua profissão antes da conclusão do curso., explica.< /p>

Para exemplificar como funciona esse sistema de certificação intermediária, Kedma cita o curso técnico em Saúde Bucal, que possui quatro módulos com duração de dois anos. Ao final de um ano, quando completa o segundo módulo, o aluno receberá a certificação intermediária de Auxiliar em Saúde Bucal, estando apto para atuar profissionalmente em tarefas de instrumentação em um consultório odontológico. E quando se tornar Técnico em Saúde Bucal, poderá realizar atividades de maior intervenção, como, por exemplo, remover o fio ortodôntico ou tirar uma radiografia, sempre sob a supervisão do dentista.

Falta de profissionais X desemprego

Para quem faz um curso técnico, as chances de conseguir rapidamente a empregabilidade se dá, também, por causa da falta desse tipo de profissional no mercado. Pesquisa inédita realizada pela fundação Dom Cabral (FDC), em 2016, mostra que, das empresas que se deparam com problemas na hora da contratação, 40% apresentam maiores dificuldades para encontrar profissionais qualificados de nível técnico. O levantamento foi feito com 201 empresas de grande porte no país, distribuídas em todas as regiões. Juntas, elas empregam 936 mil funcionários em tempo integral. “O nível técnico apresentou-se como aquele com maiores dificuldades para se encontrar profissionais qualificados”, diz o estudo.

Criar o próprio mobiliário, além de oferecer mais personalidade, traz mais sofisticação e melhor circulação para o ambiente. De quebra, privilegia a ergonomia e ainda pode reduzir o custo para o consumidor

Um em cada nove clientes gostam de ter o mobiliário personalizado de acordo com o seu gosto. Alguns escritórios de Arquitetura em Brasília têm se especializado em apresentar ao cliente uma proposta de mobiliário feita sob medida para cada ambiente, além de projetos arquitetônicos.

Embora a maioria das pessoas ache mais fácil comprar mobiliário já pronto, há uma parcela crescente do mercado optando pela customização.

As vantagens de ter um mobiliário desenhado exclusivamente para o ambiente é a desenvoltura de um produto com a melhor funcionalidade e medidas que ajudam o projeto de arquitetura, além de otimizar a circulação e ergonomia do ambiente, além de ficar mais personalizado.

Para Guilherme Bussamra, arquiteto e designer da Guel Arquitetos, o mobiliário projetado pode representar o diferencial de um ambiente. ‘’Além da personalização e valor agregado que isso traz ao ambiente, o mobiliário projetado pelo arquiteto/designer traz sofisticação ao ambiente com um custo, em geral, 30% mais baixo’’, afirma o profissional.

Com uma linguagem artística própria, a Guel Arquitetos desenha desde marcenarias básicas até sofás. O cliente não precisa fazer o projeto completo, a empresa também presta consultoria do projeto de decoração e mobiliário. “Trabalhamos sempre com peças sob encomenda. Estamos estudando para, no futuro, abrirmos um estúdio de design para comercializarmos nossos mobiliários’’, revela.

Um dos projetos mobiliários que a empresa de Guilherme fez foi no apartamento de um casal, em Niterói (RJ). Os moradores já possuíam alguns móveis como sofá e mesa de jantar. A empresa fez o mobiliário sob medida para o imóvel. ‘‘A marcenaria da televisão foi feita em madeira Peroba Rosa de demolição e em laca branca. Optamos também por aplicar revestimento 3D na parede, onde já existia um espelho para que esta pudesse ter destaque juntamente à iluminação, que foi totalmente refeita neste ambiente”, conta o arquiteto.

Sobre a GUEL Arquitetos – Formada pelos arquitetos Elisa Fraga e Guilherme Bussamra, a Guel tem como objetivo desenvolver uma Arquitetura que agrega o design ao conforto e à funcionalidade dos ambientes, sejam eles comerciais ou residenciais, pensando sempre na sustentabilidade e na economia na hora da execução. Criada em 2014, atua no Distrito Federal e no Rio de Janeiro, tendo em seu portfólio clientes nas mais diversas áreas.

Elisa Fraga é arquiteta e urbanista, formada pela PUC-Rio e pós-Graduada em Arquitetura de Iluminação, pela Universidade Veiga de Almeida. Já Guilherme Bussamra é arquiteto e urbanista, pela Estácio de Sá, e designer de Produto, pela FMU-SP.

Pequenas e médias empresas que optaram por self storaqes conseguem economizar até 15% 

Gerir um negócio não é fácil. Para se manterem competitivos, os empreendedores estão sempre buscando novas formas de melhorar a produtividade, reduzir e otimizar os gastos.  Uma estratégia cada vez mais adotada por pequenas e médias empresas, principalmente as de ecommerce, é a economia na hora de armazenar seu estoque, com o uso de self storage, um tipo moderno de aluguel de espaços.

O empresário Eduardo Oliveira, por exemplo, tinha uma loja física no Guará I, mas depois decidiu manter apenas uma loja on-line e como não tinha onde guardar seu estoque, descobriu o aluguel de boxes. Ele armazena seus produtos na Selfstok, empresa localizada na Cidade do Automóvel. Com isso, conseguiu fazer uma economia de cerca de 15% nos gastos.

“Agora eu não tenho que pagar IPTU, contas de água, luz, internet nem manutenção da loja, além de não ficar preso a contratos com prazos determinados, como nos aluguéis de imóveis. Principalmente na época de chuvas, vez ou outra o encanamento estourava”, lembra Eduardo. Ele é proprietário da Medical Brasília, que comercializa materiais descartáveis para procedimentos de saúde e estética.

Já a empresária Cyntia Fylipkowski optou pela Selsftok depois de sair do Paraná para vir morar no Distrito Federal. Ela é proprietária da loja on-line Cy Sapatos e atende em domicílio. “Eu mudei no ano passado para Brasília e não tenho espaço suficiente no apartamento para armazenar todos os produtos”, conta.

Além de ter resolvido o problema de espaço, ela identificou outras vantagens do self storage. “Eu prefiro pela questão do horário, podemos ter acesso aos boxes durante o dia todo, por uma senha eletrônica pessoal, e tem também a questão da segurança, tudo é monitorado 24h”, avalia.

Diogo da Silveira, dono da Selfstok, explica que cerca de 21% dos clientes são empresas, mas que a busca está crescendo. “Todos os meses, o número de empresas que aluga nossos boxes cresce. A verdade é que muitos ainda não conhecem direito como funciona e as facilidade, mas o mercado é promissor”, explica.

E continua: “ Uma das grandes vantagens, além do valor do aluguel, é que não há limitação de espaço! Os boxes têm vários tamanhos que se adequam à necessidade de cada negócio. A empresa pode aumentar ou diminuir o número m² que ocupa, dependendo do que ela precisa naquele mês, ou até por alguns dias, como é o caso de algumas lojas físicas que fecham para reforma, ou compram um estoque grande em alguma data comercial importante e precisam de espaço extra. Não há burocracia de um contrato fixo por longos períodos, o pagamento é feito apenas pelo tempo que o boxe ficar alugado. Por isso, a tendência é que esse percentual cresça muito”, estima ele.

“Espaço Cultural Filhos do Quilombo” receberá o evento de lançamento, a partir das 17h, aberto a toda comunidade

Nesse sábado (5), o Sol Nascente, em Ceilândia, será palco do lançamento da 3ª edição do projeto sociocultural “Kombo Arte Afro”, às 17h, no Espaço Cultural Filhos do Quilombo (EQPN 5/1). O evento marcará o início de uma série de atividades voltadas para a comunidade local.

Ao longo dos cinco meses, de maio a setembro, crianças e adolescentes, entre 9 e 17 anos, participarão de oficinas gratuitas de percussão, dança afro e capoeira. Serão 120 vagas para as aulas, que serão ministradas uma vez na semana, aos sábados, sempre das 15h às 18h.

No dia do lançamento serão feitas as inscrições dos alunos; e os professores e seus respectivos grupos farão uma apresentação artística para o público com ritmos tradicionais brasileiros por meio da percussão e dança, além da capoeira.

Em setembro, o encerramento do projeto será feito com uma apresentação dos alunos para a comunidade, uma das maiores do Distrito Federal.

Como nasceu o projeto – O projeto foi idealizado pelo mestre Célin du Batuk, na intenção de oferecer a crianças e adolescentes um conjunto de atividades que têm a cultura afro brasileira como foco, a fim de manter viva a tradição afro-brasileira. Este conjunto de atividades foi nomeado de “Kombo”.

A primeira edição do projeto, em 2012, foi desenvolvida na comunidade da Vila Estrutural e atingiu diretamente 120 crianças e adolescentes.Proporcionou aos alunos o conhecimento da manufatura de artesanato com materiais considerados “lixo”, e teve como desdobramento o auxílio para que os filhos dos catadores de lixo do Lixão da Estrutural não os acompanhassem nessa atividade, ficando envolvidos com o projeto. Na oportunidade, foi oferecido o pacote de oficinas: música/ percussão, artesanato afro e dança afro.

A segunda edição do projeto ocorreu na Vila Telebrasília, em 2014, e também alcançou 120 crianças e adolescentes. O projeto ofertou o pacote de oficinas: música/ percussão, artesanato afro e dança afro. E teve como desdobramento a ocupação do coreto da comunidade, com atividades culturais e a maior integração entre os moradores.

Começa à zero hora desta sexta-feira (4) o prazo para que os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julguem, no plenário virtual, o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para deixar a prisão.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. No recurso que será julgado, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), segunda instância da Justiça Federal.

Para os advogados, a decisão do Supremo que autorizou as prisões após segunda instância, em 2016, deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4. Os advogados também pedem que o ex-presidente possa aguardar em liberdade o fim de todos os recursos judiciais possíveis.

Resultado

Os ministros da Segunda Turma da Corte, responsável pelo caso, terão até as 23h59 do dia 10 de maio para decidir a questão no julgamento virtual. Contudo, o resultado poderá ser divulgado antes do prazo se todos os ministros anteciparem os votos. Integram a Turma os ministros: Edson Fachin (presidente), Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Em geral, o julgamento em plenário virtual é usado para decisões sem grande repercussão e com entendimento pacificado. No entanto, a medida do ministro Edson Fachin, relator do caso, de enviar o recurso de Lula para julgamento não presencial foi entendida dentro do tribunal como uma forma de ganhar tempo. A maioria dos integrantes da Turma é contra o entendimento que autoriza a prisão após a segunda instância da Justiça.

Em março, a Turma também analisou outro recurso de Lula por meio eletrônico. O colegiado liberou acesso da defesa à uma parte da delação premiada dos publicitários João Santana e Mônica Moura.

Como será o julgamento virtual

No julgamento virtual, os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico sem se reunirem presencialmente. O plenário virtual funciona 24 horas por dia e os ministros podem acessar de qualquer lugar.

De acordo com as regras, a votação é aberta quando o relator (Edson Fachin) inserir no sistema o recurso e seu voto, que poderá ser visto pelos demais integrantes da Turma.

Depois, os demais ministros da Segunda Turma – Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli – terão sete dias corridos (até o dia 10 de maio) para inserir suas manifestações no sistema eletrônico, quando dirão se acompanham ou não o relator, com ou sem ressalvas. A previsão é que o resultado seja divulgado no dia seguinte.

Se algum ministro não apresentar o voto até o fim do prazo, será considerado como voto com o relator.

Um pedido de vista pode ser feito a qualquer momento. Neste caso, a decisão vai para o julgamento presencial.