Um dos principais motivos da redução na fila é resultado de uma ação civil pública ajuizada, em outubro de 2017, pela Defensoria Pública da União (DPU)

Durante audiência judicial na 21ª Vara Federal, realizada na terça-feira (7), em Brasília, foi divulgada a redução em aproximadamente 70% do número de pacientes na fila de espera da radioterapia do sistema público de saúde do Distrito Federal, no período entre novembro de 2016 a agosto deste ano. Um dos principais motivos da redução na fila é resultado de uma ação civil pública ajuizada, em outubro de 2017, pela Defensoria Pública da União (DPU). O defensor público regional de Direitos Humanos substituto, Jovino Bento Júnior, participou da audiência.

“É uma atuação muito bem sucedida e significativa, pois o resultado, nesta proporção, num curto espaço de tempo, não é comum neste tipo de demanda judicial. Trata-se de algo essencial para garantir direitos fundamentais dos assistidos, dos cidadãos, principalmente das camadas menos favorecidas que usam o serviço público. Também é importante para trazer mais transparência e eficiência à administração pública”, destacou Jovino.

De acordo com informações apuradas pelo jornal Correio Braziliense, em novembro de 2016 a fila para radioterapia no sistema público de saúde do DF contabilizava 1,2 mil pessoas aguardando por tratamento. Hoje, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal calcula 350 pacientes à espera de radioterapia.

Segundo a Secretaria de Saúde do DF, foram adotadas medidas para aumentar a oferta e reduzir o tempo de espera. Ainda de acordo com a Secretaria, em junho foi assinado contrato de prestação de serviços de radioterapia com o Hospital Santa Lúcia, no valor de R$ 10,2 milhões/ano. O objetivo é que a entidade oferte à rede pública de saúde, ao longo de 12 meses, o tratamento para até 74 pacientes, por mês. Além do Hospital Santa Lúcia, também dão suporte à pasta na área de radioterapia, por meio de contrato de prestação de serviços, o Hospital Universitário de Brasília (HUB), o Instituto Hospital de Base (IHB), o Hospital Sírio-Libanês e o Instituto de Radioterapia de Taguatinga (IRT).

Os pacientes são encaminhados ao prestador de serviços pelo Complexo Regulador de Saúde do DF, que recebe a demanda das unidades públicas de saúde, regula conforme a prioridade clínica e encaminha para a unidade executar o procedimento.

Além da DPU, participaram da audiência representantes da DPDF, da Secretaria de Saúde, da União Federal, do Governo do Distrito Federal, do Ministério da Saúde, do Hospital de Base e do Conselho Federal de Medicina.

Pedido de suspensão do processo

O processo foi suspenso pela Justiça, a pedido da DPU, com objetivo de que continue havendo um instrumento de manutenção para encaminhamento da resolução dos problemas e para dar eficiência e qualidade ao serviço público, uma vez que a atuação na área de saúde é considerada de alta sensibilidade.

Outro motivo do pedido de suspensão levado em consideração pela DPU é que, em períodos eleitorais, como neste ano, tende a haver alteração de funcionamento na prestação dos serviços públicos em função das trocas de governo ou novos mandatos, o que levou ao entendimento de que a suspensão do processo seria uma forma de cautela e zelo, para realização de ajustes, caso necessário, ao andamento da ação após tal período.

De acordo com a ata da audiência, a Justiça determinou a retomada do processo para o início de fevereiro de 2019.

Por Michelle Damacena

A guarda compartilhada era, no Código Civil de 2002, um direito opcional, no entanto, com a Lei n.º 13.058, de 2014, tornou-se obrigatório, mesmo quando não é vontade dos pais do menor de idade, salvo quando não há condição ou desejo do responsável.

Há o mito de que, necessariamente, o filho passa a possuir dois lares, o que para muitos é causa de confusão na criança, mas essa convivência alternada é optativa, podendo-se escolher apenas um dos responsáveis para permanecer com a criança, baseando-se no que melhor atender aos interesses do menor.

A partilha da guarda não inibe o pagamento da pensão alimentícia, que pode ser estabelecida pelo juiz por meio da análise das condições financeiras daquele que será encarregado do pagamento.

Pode-se estabelecer quais dias o filho ficará com pai e mãe, também estipular o valor que será pago de pensão, juntamente com a distribuição de tarefas por meio de acordo entre os pais que deve ser através de petição, para reconhecimento do juiz.

A imposição surgiu com o propósito de tornar saudável o convívio da criança com os seus genitores, devido ao grande número de, principalmente mulheres, que pela separação conturbada, proibiam os ex-maridos de verem seus filhos, além de colocá-los contra eles. Esse recurso dificulta o aparecimento da alienação parental, visto que ambos os pais devem ter o direito à convivência com seu filho.

É proibido, também, opor-se a dar informações a respeito do filho, válido igualmente para escolas, dado que ambos são detentores da responsabilidade deste e devem estar a par do que ocorre na vida do menor.

Em caso de descumprimento de qualquer norma, é imprescindível a procura de um advogado para que seja prestado o auxílio devido para prosseguir com essa situação de maneira justa e correta.

Fonte: Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos.

Estão sendo plantadas informações fakes de que a Operação (12:26), da Polícia Civil e do Ministério Público do DF, teriam motivação política e que seria encomendada por chapas concorrentes ao governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

Entre os boatos espalhados está o de que a campanha de Rogério Rosso (PSD), que conta com o apoio do delator da Caixa de Pandora, ex-delegado Durval Barbosa, estaria por trás das denúncias. Outra teoria plantada pelo Palácio do Buriti seria de que as denúncias teriam colaborações de ex-integrantes da Casa Civil do governo Rollemberg.

O Sindicato dos Policiais Civis denuncia que a única pressão que a operação vem sofrendo parte do próprio governo. “Os policiais civis do DF são servidores de carreira de um órgão de Estado, a Polícia Civil do Distrito federal, PCDF. Uma instituição que é reconhecida nacional e internacionalmente pela excelência de seus quadros no combate à criminalidade, em especial quanto aos crimes praticados contra a administração pública”, diz nota divulgada pelo Sinpol-DF.

Para entidade representativa dos policias civis, o fato do governador nomear para o alto escalão do órgão pessoas de sua estrita confiança não sujeita o conjunto de servidores policiais a agir com omissão, negligência ou prevaricação diante de práticas criminosas. “Pelo contrário, a vocação profissional desses agentes públicos aguça sua tenacidade quando o bem jurídico ofendido é o patrimônio público. Os policiais civis não agem por interesse político ou partidário. Nossa missão é proteger a sociedade e o interesse público”, rebate a entidade.

Candidatos de oposição ao Governo do Distrito Federal estão sendo vítimas de notícias falsas, as chamadas fake news. No ambiente virtual, as chamadas fake news são rapidamente compartilhadas e espalhadas, com a ajuda de robôs e de assessores pagos com dinheiro público.

A primeira semana após o encerramento das convenções partidárias das eleições 2018 para governador do DF foi marcada pela proliferação de “fake news”, que são veiculadas, principalmente, na internet.

Existe um sistema dentro de algumas campanhas que, por vezes, são utilizadas para espalhar os boatos dos adversários nas redes sociais. Apoiadores estariam montando núcleos, não ligados diretamente à campanha de reeleição, que trabalham o que chamamos de “lado B”, que faz essa guerrilha e espalha boatos por grupos de WhatsApp e por meios de blogs e paginas, normalmente recém-criados ou de baixa credibilidade. Alguns casos, até na velha imprensa.

Cabe ao leitor saber fazer esse crivo. Quanto aos profissionais dos veículos sérios, a prioridade deve ser a notícia completa, apurada.

Operação (12:26), da Polícia Civil, coloca o irmão do governador no centro de um escândalo gravíssimo; organização atua dentro do Palácio do Buriti

A semana passada atingiu a imagem do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) com a deflagração de investigação desvendando graves denúncias de uma suposta organização criminosa que atuava dentro do Palácio do Buriti. A Operação (12:26), da Polícia Civil e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), mostra que o próprio irmão do governador, Guto Rollemberg, é o ponto focal de organização que agia dentro do governo. Os investigadores falam em indícios da prática de corrupção.

Se a semana anterior desmoronou o discurso ético do governador, a semana que se inicia deve ampliar o escândalo. A medido que avança as investigações, são conhecidos fatos mais graves da organização criminosa. Não são descartadas prisões dos envolvidos. Com o avanço das investigações, o governo deve responder a uma ação penal imediata.

Deputados distritais já pensam criar ainda nesta semana a CPI das Mãos Sujas, na Câmara Legislativa, para aprofundar as investigações de tráfico de influência contra Guto Rollemberg.Os parlamentares agendaram, para hoje (13), às 15h, na reunião do Colégio de Líderes da Câmara Legislativa, um encontro com todos os deputados para debater a denúncia de tráfico de influência e outros crimes envolvendo o irmão do governador.

Rollemberg sofreu um baque muito grande com as notícias de tráfico de influência de gente próxima a ele, algumas delas instaladas no gabinete ao lado, na Casa Civil. Outras, como o próprio irmão. Assessoria já começam a rever o rumo da campanha à reeleição. Eles avaliam o risco das denúncias pois elas teriam como origem antigos correligionários. São pessoas que trabalharam diretamente com o governador que estão contribuindo para a operação.

A tática do governo, até o momento, é o desqualificar o trabalho sério da Polícia Civil e do Ministério Público. O governo sempre teve simpatia de alguns integrantes do MPDFT, que se movem para passar panos quentes nas denúncias, mas a maioria dos procuradores e promotores são contrários a esconder as investigações. É preciso que seja tudo apurado, sem pressões políticas em cima das duas instituições.

A coligação que reúne Pros, PTC, PTB, PMN e Patriota, em apoio a candidatura da empresária e ex-deputada distrital Eliana Pedrosa (Pros), já assinou a ata de adesão do Partido Progressista (PP-DF). O sinal verde foi dado por Ciro Nogueira, presidente nacional do PP. Celina Leão, Paulo Octávio e Eurípedes Júnior atuaram para abrir o novo caminho para a legenda.

Por Toni Duarte//RADAR-DF

Na sexta-feira (10), o presidente do MDB-DF, Tadeu Filippelli, conversou com o presidente do Partido Progressista, Ciro Nogueira, que teria dado todas as garantias que o PP-DF, legenda presidida pelo deputado federal brasiliense Roney Nemer, continuaria na coligação formada em apoio a pré-candidatura do advogado Ibaneis Rocha ao governo do Distrito Federal.

Dois dias depois, no domingo (12), tudo mudou. Uma operação “cerca Lourenço” feita pelo empresário e ex-vice-governador Paulo Octávio (PP),  pelo empresário Eurípedes Júnior, dono do Pros, e pela deputada distrital Celina Leão, serviu para atrair a atenção do senador piauiense para o outro lado da disputa política de Brasília: o lado de Eliana Pedrosa, pré-candidata ao Buriti, pelo Pros.

Além de Paulo Octávio, a saída do PP da coligação de Ibaneis Rocha, para a coligação em apoio a Eliana Pedrosa, cuja ata só falta ser assinada pelo deputado Roney Nemer, presidente do PP-DF, atende também aos interesses da deputada distrital Celina Leão que, ficando ao lado de Ibaneis, teria dificuldade de eleger a deputada federal pelo Progressistas.

Em números redondos, segundo a própria Celina Leão, na coligação MDB, PP e Avante, aonde ela está o único deputado federal a ser eleito seria o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (MDB).

Paulo Octávio que deseja voltar a cena política como senador, mesmo correndo o risco de ficar com um mandato sub judice, caso seja eleito, por causa de processos judiciais, enxergou que pela coligação de Eliana teria mais chance de vencer concorrentes como Cristovam Buarque (PPS) e Izalci Lucas (PSDB).