A Câmara dos Deputados aprovou, por 340 votos a 72, o decreto legislativo que autoriza a intervenção federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Após mais de seis horas de discussões e táticas de obstrução pelos contrários à medida, os deputados acataram o parecer da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) favorável à medida, anunciada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (16).

Nesta terça-feira (20), o Senado deve realizar, às 18h, uma sessão extraordinária destinada a votar o decreto. Caso o texto que estipula a intervenção seja aprovado pela maioria simples dos senadores presentes, o Congresso Nacional poderá publicar o decreto legislativo referendando a decisão de Temer de intervir no Rio de Janeiro.

A sessão durou mais do que o comum para uma segunda-feira e adentrou a madrugada desta terça-feira, em um dia em que os parlamentares ainda estão, normalmente, retornando de seus estados. Ao longo das discussões, quatro requerimentos foram apreciados pelos deputados por meio de votação nominal, o que significa que eles tiveram que votar no painel eletrônico, e não de modo simbólico. Após orientações dos líderes, os três pedidos de adiamento da votação foram rejeitados pela maioria dos parlamentares. Já o requerimento para encerramento das discussões foi aprovado por 328 votos a 7, mesmo com a obstrução dos oposicionistas, que não deram quórum neste momento.

Ao abrir a sessão, por volta das 20h, o presidente da Câmara (DEM), Rodrigo Maia, que é deputado pelo Rio de Janeiro, fez um apelo aos colegas para que aprovassem a medida.

Durante as votações, deputados favoráveis e contrários à medida se revezaram na tribuna. Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a votação precisava ser adiada para que o governo dissesse de onde viriam os recursos para que a intervenção entre efetivamente em ação. “É o momento importante para se fazer um balanço jamais feito das 29 operações de Garantia da Lei e da Ordem ocorridas no país desde 2010. Alguém tem um relatório da eficácia disso?”, questionou o parlamentar.

Já para o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), a intervenção federal é prevista constitucionalmente e cabe ao Congresso Nacional aprovar ou não a iniciativa do Poder Executivo. “Lamento que alguns partidos prefiram fazer o discurso hipócrita e de enganação ao povo do meu estado, que já não aguenta mais insegurança em todos os lugares. Nós precisamos urgentemente, no Rio de Janeiro, que a Constituição seja cumprida. Intervenção federal já. E hoje vocês decidem: andar com os bandidos do PCC, do Comando Vermelho e do Terceiro e por aí, ou [aprovarem o decreto]”, defendeu.

O Partido Socialista Brasileiro pediu para o Tribunal Superior Eleitoral alterar resolução da corte permitindo que os candidatos financiem 100% da própria campanha. A sigla quer que seja fixado teto para o autofinanciamento de campanha eleitoral no valor correspondente a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo candidato no ano anterior à eleição, conforme petição protocolada nesta quinta-feira (15/2).

A legenda alega que, “ao possibilitar que os candidatos financiem integralmente as suas próprias campanhas e tendo em vista que, no Brasil, vence o candidato que mais pode investir nelas, a norma ora impugnada beneficia claramente os candidatos mais favorecidos em detrimento dos menos favorecidos, aumentando-se em larga escala as chances de os candidatos ricos vencerem o pleito”.

A peça foi elaborada pelo advogado Rafael de Alencar Araripe Carneiro, do Carneiros Advogados. “O autofinanciamento ilimitado é bastante prejudicial para a democracia, que se torna excludente em função da condição financeira do candidato”, afirmou, à ConJur.

O PSB já havia protocolado, no Supremo Tribunal Federal, uma ação questionando o mesmo dispositivo. A relatoria é do ministro Dias Toffoli, que também analisará pedido igual feito pelo partido Rede Sustentabilidade.

Paralelamente, uma consulta ao TSE formulada pelo deputado Carlos Alberto Rolim Zarattini (PT-SP), de relatoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, questiona o limite a ser aplicado a candidatos que utilizam recursos próprios em sua campanha, em face da reforma política ocorrida pela Lei 13.488/2017. Não há previsão de quando a questão será definida.

O TSE tem até o dia 5 de março para confirmar todas as normas para o pleito deste ano, inclusive eventuais alterações que possam vir a ser feitas nas resoluções já editadas. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Por João Paulo Machado – Depois de assinar o decreto de intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer disse que o processo de tramitação da reforma da Previdência no Congresso Nacional não sofrerá alterações.

Durante o período da intervenção, a Constituição não pode ser alterada. Logo, nenhuma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode ser aprovada, o que poderia afetar o andamento da reforma da Previdência. Para solucionar esse entrave, o presidente garantiu que “no instante que se verifique, segundo critérios das casas legislativas, condições para votação, a intervenção será cessada”.

“Ajustamos ontem [quinta, 15] à noite, com participação muito expressiva do presidente Rodrigo Maia e do presidente Eunício Oliveira, a continuidade da tramitação da reforma da Previdência, que é uma medida também extremamente importante para o futuro do país”, esclareceu o presidente.

No período de votação da reforma, o trabalho de segurança federal no Rio de Janeiro não será interrompido. De acordo com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, no lugar da intervenção, entrará em vigor uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), mantendo toda estrutura montada pelo Exército.

Previdência

O governo federal tem se esforçado para conseguir votar, ainda em fevereiro, o texto da reforma previdenciária na Câmara dos Deputados.

Um novo texto foi elaborado no início deste ano pelo relator da proposta, deputado federal Arthur Maia (PPS-BA). A matéria manteve a redução do tempo de contribuição de 25 para 15 anos para trabalhadores da iniciativa privada que desejam se aposentar com valor parcial. Para os servidores públicos, o tempo de contribuição permanece em 25 anos. Nos dois casos, para ter acesso à integralidade do valor das aposentadorias, os trabalhadores terão que contribuir por 40 anos.

As regras para adquirir as aposentadorias rurais e o Benefício da Prestação Continuada (BPC) se mantêm as mesmas, já que o relator não incluiu esses dois pontos na reforma.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou seguimento na noite desta sexta-feira (16) a um mandado de segurança que questionava o decreto presidencial que trata da intervenção federal no Rio de Janeiro. A ação foi rejeitada porque o advogado que entrou com a petição não tem legitimidade para questionar o decreto.

O caso chegou ao Supremo por meio de um advogado de São Bernardo do Campo, que é conhecido por entrar com ações na Justiça para questionar decisões do governo que são amplamente divulgadas pela imprensa. De acordo com o profissional, o presidente Michel Temer não poderia ter editado do decreto antes de consultar o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

Os dois colegiados estão previstos na Constituição Federal e teriam a função de assessorar o Presidente da República.  O Ministério da Justiça divulgou nota ressaltando que a Consituição “não define que tais consultas devem ser feitas antecipadamente” e que os órgãos são “meramente consultivos, sem qualquer poder de deliberação”. A pasta reiterou que o decreto obedece rigorosamente o rito constitucional, cumpre o ordenamento jurídico.

Empresa de Brasília traz proposta diferente para quem deseja perder peso, mantê-lo ao longo da vida inteira e ter mais qualidade de vida. Coaching Nutricional e Nutrição Comportamental são a base metodológica do trabalho

Emagrecer não é o mais difícil. Quem já passou pela rotina de dietas sabe que o verdadeiro desafio é manter o peso. Isso porque tem relação direta com o comportamento do indivíduo ou com a manutenção de uma rotina mais saudável, com refeições equilibradas e exercícios físicos regulares. É neste contexto que surge a Nutrição Comportamental, que inclui, na avaliação do nutricionista, aspectos fisiológicos, emocionais, sociais e culturais da alimentação. O objetivo, no final das contas, é entender o paciente de maneira mais holística e compreender o relacionamento que cada pessoa tem com a sua alimentação.

Uma empresa genuinamente brasiliense resolveu associar o conceito de Nutrição Comportamental com Coaching e oferecer a seus clientes um atendimento diferenciado para quem busca a manutenção do peso e, principalmente, da qualidade de vida. A Nutricoaching, que surgiu em 2015 das mãos de dois amigos (Leonardo Rezende e Lucas Gallerani), traz este conceito, que é novo no Brasil (teve início há cerca de uma década, no Brasil), inicialmente focado em pessoas com transtornos alimentares. “Enquanto a Nutrição tradicional ensina ‘o que se deve comer’, os profissionais que trabalham com Nutrição Comportamental se preocupam também com o ‘como se deve comer’”, explica Leonardo Rezende, um dos sócios, lembrando que todo este trabalho abrange conceitos da Psicologia, do Coaching e da Programação Neuro-Linguística (PNL), proporcionando resultados melhores e mais duradouros aos pacientes.

Lucas Gallerani complementa: “No mercado é possível notar que ocorreu um boom da nutrição com o crescimento do mercado fitness nos últimos anos. Entretanto, em sua primeira fase, este boomofereceu para a população um modelo restritivo e imediatista. Essa abordagem acabou atrapalhando o mercado da Nutrição, uma vez que os nutricionistas eram cobrados por resultado e não por melhorar a saúde do paciente”. Ele cita como exemplo o terror que a palavra dieta causa nas pessoas. “Dieta, por definição, é tudo que a pessoa ingere, mas elas acabam associando com uma restrição que o nutricionista prescreve. As restrições são, inclusive, um dos maiores causadores de distúrbios e transtornos alimentares”, conclui. 

Segundo a nutricionista consultora da Nutricoaching, Dra Enaile Arrais, felizmente, após testar várias dietas e até mesmo ir em vários profissionais, a população tem percebido que fazer dietas milagrosas não é a solução para os problemas alimentares. “O mercado tem percebido que mudar os hábitos alimentares e o comportamento diário promovem os verdadeiros resultados. E é essa a abordagem que a Nutrição Comportamental traz”, avalia a profissional. Em resumo, é fazer pequenas mudanças para se alcançar as grandes conquistas. “Essa tem sido a tendência do mercado para os próximos anos e esperamos um segundo boom, que traz o conceito da consciência alimentar e da busca por um corpo saudável”, pondera.

Outra nutricionista e consultora da Nutricoaching, Dra Mariana Olival, elenca como as principais técnicas utilizadas nesta abordagem: Entrevista Motivacional, Terapia Cognitivo Comportamental, Comer Intuitivo, Comer com Atenção Plena, Teoria da Comunicação, Competências Alimentares, Habilidades de Comunicação e abordagem de Aconselhamento Nutricional.  “Apesar da Nutrição Comportamental ser uma abordagem realizada para qualquer público, ela é mais indicada para as pessoas que já tentaram fazer alguma dieta ou foram em um profissional de Nutrição e não conseguiram seguir corretamente o plano alimentar. Algumas, inclusive, até conseguem atingir os resultados, mas depois de um tempo voltam a ganhar tudo que haviam perdido. Para esse público, trabalhar com mudanças graduais e analisando o comportamento do paciente é o mais indicado”, analisa a Dra Mariana Olival.

Pioneirismo – O conceito Nutrição Comportamental começou a ser trabalhado desde a última década no Brasil por diversos profissionais de Nutrição espalhados pelo país. Destaca-se, porém, o Grupo Especializado em Nutrição, Transtornos Alimentares e Obesidade (GENTA) e a Equilibrium como grandes divulgadores do tema. Em 2015, em conjunto com outros nutricionistas, esses dois grupos, liderados e organizados pelas nutricionistas Marle Alvarenga, Manoela Figueiredo, Fernanda Timerman e Cynthia Antonaccio, publicaram o livro Nutrição Comportamental, que tem auxiliado diversos profissionais de Nutrição a conhecerem essa abordagem. Em Brasília, no mesmo ano, a Nutricoaching foi fundada e começou a atuar com Nutrição Comportamental utilizando o Coaching Nutricional como a sua principal ferramenta.

Sobre a Nutricoaching – Fundada em 2015, a Nutricoaching é uma empresa que trabalha com o conceito de Nutrição Comportamental e Coaching Nutricional. É certificada pela maior empresa de Coaching Nutricional do mundo, a Precision Nutrition. Sua proposta é melhorar a efetividade dos processos de emagrecimento de seus clientes, entregando resultados mais consistentes e perenes. Entre os serviços da empresa estão o Programa Nutricoaching, consulta nutricional, consulta de Medicina Preventiva e Endocrinologia, exame de bioimpedância, além de curso de Coaching Nutricional para Nutricionistas e o curso on line: “Como mudar seu estilo de vida através do Coaching Nutricional”.

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