# Representantes da CUT, da CNTE, do Sinpro e outros sindicatos de várias partes do País participaram, em Goiânia, do Ato Nacional contra a implantação das Organizações Sociais (OS) nas Escolas Públicas do Estado.

# A manifestação, organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), foi realizada nesta terça-feira (02), na Praça Cívica, e contou com a presença de professores, estudantes, entidades socais como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), além de populares

# O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), quer implantar as Organizações Sociais (OS) em 25% da rede estadual de ensino do estado.

# A Lei 9.637, que regulamenta as atividades das OS, foi proposta pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) no contexto da reforma do Estado brasileiro.

# Segundo o Sinpro, no caso da educação, não parece factível que as Organizações Sociais serão capazes de atender, de forma universal, democrática, igualitária e plural, uma demanda social de interesse direto de mais de 40 milhões de crianças e jovens matriculados em escolas públicas do país.

# A presidente da Sintego, Bia de Lima, afirmou que a implantação das OS’s destrói a carreira dos trabalhadores da Educação e a perspectiva da escola pública.

# Bia complementou dizendo que está equivocada a ideia de que a escola precisa ser entregue ao setor privado para funcionar.

# “Na verdade, você entrega a escola pública, entrega os estudantes, entrega os recursos públicos para a Organização Social lucrar à custa dos trabalhadores. Nós precisamos mais que nunca mostrar que não é este o caminho. Estamos aqui para dizer em alto e bom tom que defendemos a escola pública, que o governo vem estrangulando há anos”, afirma Bia de Lima.

# A ideia foi compartilhada pela secretária geral da CNTE, Marta Vanelli.

# Segundo ela, estamos combatendo uma política nefasta, privatista, que em Goiás está em estágio avançado.

# “Estamos juntos com o Sintego e com todos os sindicatos filiados dos demais estados brasileiros com o objetivo de por um fim nesta política de privatização. Prestamos solidariedade aos professores e aos estudantes de Goiás contra a implantação das OS’s, porque daqui a pouco os pais terão de pagar mensalidade para que seus filhos estudem em escolas públicas”, comentou Marta

# Ela salienta que não são somente os estudantes que perderão com este processo de privatização, mas também os professores.

# “Quem vai contratar e ter o motivo de demitir é a empresa que vai gerir as escolas. Isto é uma afronta ao funcionalismo público e a todos aqueles que vivem e conhecem a educação”.

# Rodrigo Rodrigues, secretário Geral da CUT Brasília, afirmou que a Central Única dos Trabalhadores está junta com os trabalhadores da educação de Goiás e de todo o País.

# “Viemos mostrar que a luta pela educação é de todos. É de responsabilidade do Estado uma educação pública financiada 100% pelo estado e não privatizada, sucateada. Defendemos que os professores sejam respeitados, as escolas tenham a infraestrutura necessária para a prática do saber e não vamos permitir a implantação das OS’s em Goiás”, declarou o representante da CUT Brasília.

# Representando o Sinpro, o diretor Cláudio Antunes lembrou que as OS’s são uma forma de terceirização do serviço público.

# “No Distrito Federal temos um governo que tenta fazer o convencimento de que as OS ‘s vêm para melhorar a educação pública. Isto é uma mentira e precisamos levar este tema para o debate para desmascarar toda esta falácia. Estão privatizando nossas escolas, nossos hospitais e precisamos lutar contra este retrocesso”.

# Após as falas os manifestantes andaram até o Palácio Pedro Ludovico (sede do Executivo) para uma audiência com o governo de Goiás.

# A comitiva foi recebida pelo secretário extraordinário do Governo, que se comprometeu em agendar uma reunião com o governador Marconi Perillo (PSDB).

# “O governo de Goiás não tem dialogado com a população e com a comunidade escolar sobre a implantação das OS’s. Precisamos intensificar a luta contra a privatização do serviço público e não vamos permitir o desmantelamento daquilo que é público, da sociedade brasileira”, finalizou Bia de Lima.

Evento ocorreu no Comando-Geral da corporação na manhã desta quarta-feira (3), com a presença do governador de Brasília

Por Samira Pádua –

Nesta quarta-feira (3), o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marcos Antônio Nunes de Oliveira, passou as funções de chefe do Estado-Maior da PM para o coronel Leonardo Sant’Anna e de subcomandante-geral ao coronel Marcos de Araújo. Nunes foi o último a ocupar os cargos antes de ser comandante-geral. O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, participou da solenidade no Comando-Geral da corporação, no Setor Policial Sul.

Os novos nomes foram anunciados pelo chefe do Executivo no início de janeiro. Além disso, Nunes recebeu do decano dos ex-comandantes, coronel Almir Maia Ribeiro, a espada e o bastão que simbolizam a ascensão ao comando. “Este e os demais momentos de troca de comando que ocorrerão representam o compromisso que temos com a sociedade e com o Distrito Federal de doar, se for preciso, a nossa própria vida”, destacou o comandante-geral.

Rollemberg ressaltou a importância do programa de segurança pública Viva Brasília — Nosso Pacto pela Vida e lembrou que o número de homicídios registrado no DF em 2015 foi o menor dos últimos 22 anos. “Isso demonstra que estamos no caminho certo, mas, como eu disse ao comandante Nunes e tenho repetido reiteradas vezes, enquanto houver homicídio no Distrito Federal, enquanto houver crimes contra o patrimônio, não vamos sossegar; nosso objetivo é trabalhar para garantir segurança de qualidade à população”, frisou.

Participaram da cerimônia o chefe da Casa Militar, coronel Cláudio Ribas; os secretários da Segurança Pública e da Paz Social, Márcia de Alencar Araújo, e de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, Aurélio de Paula; o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ); os deputados distritais Sandra Faraj (SD) e Robério Negreiros (PMDB); e a sogra do governador, Edith Gonçalves.

O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou à Polícia Militar do DF e ao Corpo de Bombeiros Militar do DF que prestem informações sobre o efetivo das corporações em atividade. O TCDF analisa uma denúncia protocolada pelo Ministério Público de Contas do DF (MPC/DF) de que um elevado número de policiais militares e bombeiros do DF deixaram de atuar nas ruas para trabalhar em áreas administrativas. A PMDF e o CBMDF têm 20 dias para responder, a contar a partir dessa segunda-feira, dia 1º de fevereiro de 2016, data da publicação da Decisão Nº 75/2016 no Diário Oficial do DF.

De acordo com a representação elaborada pelo MPC/DF, as corporações não estariam observando o percentual mínimo de 80% do efetivo geral na atividade fim, conforme determina o artigo 2º do Decreto nº 24.533, de 14 de abril de 2004. Segundo as informações apresentadas, somente 44,4% do efetivo total do CBMDF estariam desempenhando suas atividades exclusivamente no serviço operacional. Os outros 55,6% estariam na área meio. Quanto ao efetivo da PMDF, somente 51% estariam atuando nas ruas, 35% estariam no expediente administrativo e os 14% restantes, cedidos a outros órgãos.

A denúncia reforça a ausência de empenho por parte dos Comandos da PMDF e do CBMDF no sentido de ampliar esses percentuais mínimos, como já ocorre em outros órgãos do GDF e da União. Ressalta, ainda, que o respeito à norma produziria reflexos significativos na segurança pública do Distrito Federal. “Se os limites mínimos estivessem sendo cumpridos vários crimes não teriam ocorrido, principalmente homicídios e latrocínios; e várias pessoas teriam sido atendidas por haver equipes de socorro completas, com bombeiros operacionais e motoristas nas viaturas de socorro”, ressalta.

Diante das informações, o Tribunal decidiu preliminarmente ouvir a PMDF e o CBMDF para garantir a ampla defesa. Somente após a resposta das corporações é que o Tribunal decidirá o mérito da matéria.

O SindSaúde DF esteve nesta terça-feira (2), representado por sua presidente, Marli Rodrigues, junto com representantes da comissão de servidores aposentados da Secretaria de Saúde do DF, Ronaldo e Belquisse, além da sindicalizada Silene Almeida, reunido com o chefe da Casa Civil, Sergio Sampaio e o secretário Adjunto de Relações Institucionais, Igor Torkaski, para buscar informações e soluções para o impasse no pagamento das licenças prêmio em pecúnia dos servidores que se aposentaram em 2015 e dos que irão se aposentar nesse ano de 2016 e nos próximos.

Ao término da reunião, articulada pelo deputado distrital Raimundo Ribeiro (PSDB), os representantes do governo deixaram claro que o resíduo do passivo de 2015 daqueles servidores que já se aposentaram e ainda não tiveram os empenhos lançados serão liquidados para que o GDF possa atender os que se tornarão inativos este ano.

Vale lembrar que, pelo fato de o governo ter acenado com a possibilidade de retirar a licença prêmio, revertida em pecúnia (conquista da Lei n° 840/2011), houve uma “corrida” às aposentadorias. Segundo o GDF, culturalmente, o número de pedidos de aposentadorias, sempre foi decrescente nos segundos semestres do ano, talvez pelo receio do famigerado “exercício findo”.

Marli Rodrigues lembrou que o pagamento das pecúnias do ano passado, foi um dos itens da negociação do movimento grevista, sendo acordado o pagamento de todas elas, no período de dezembro de 2015 à março de 2016. O secretário Adjunto de Gestão Administrativa, Alexandre Lopes, explicou que, por causa do acréscimo nos valores, não será possível pagar todas até março. Após argumentações do grupo, o Secretário assegurou que as licenças que já tenham seus empenhos lançados até junho do ano passado receberão até março.

O chefe da Casa Civil explicou que é importante aguardar esse prazo para que a receita estimada no orçamento se confirme, já que há uma previsão de R$ 120 milhões para pagar as pecúnias de 2016. O governo alega que esse aumento de pedidos fez a previsão inicial saltar para R$ 89 milhões de reais, deixando-os impossibilitados de realizarem os pagamentos nos prazos legais.

Após a exposição dos anseios e das incertezas dos aposentados causadas pelo desencontro de informações, a presidente do SindSaúde e o deputado Raimundo Ribeiro, destacaram a importância e urgência de uma solução definitiva para esse impasse. Ambos discursaram sobre a liberação do pagamento do direito líquido e certo, e ressaltaram que os servidores estão adoecendo, se deprimindo pela omissão do Estado em cumprir com as suas obrigações.

Sergio Sampaio informou que, no ano de 2015, o governo havia reservado R$ 42 milhões para o pagamento das pecúnias de todos os servidores do GDF que se aposentassem. Segundo ele, o cálculo foi feito pela média alocada nos anos anteriores. O deputado Raimundo Ribeiro e Marli Rodrigues reagiram fortemente à essa informação, exigindo uma posição acerca dos servidores que ainda não tiveram o empenho lançado.

Ficou acordado entre as partes que, na 2ª quinzena de março, o SindSaúde se reunirá com as equipes das secretarias da Fazenda e do Planejamento para definir o cronograma para pagar todas as aposentadorias de 2015. Além disso, vão começar o planejamento para pagar os servidores que estão se aposentando este ano.

Os servidores saíram mais aliviados, pois, até então estava tudo nebuloso, sem nenhuma perspectiva de ver o seu direito respeitado e assegurado.

Consumidores poderão recuperar até 20% do ICMS e do ISS recolhidos em transações de serviços e produtos, e não mais 30%. A partir de 2017, haverá sorteio de prêmios de R$ 10 milhões

Por Saulo Araújo – O Decreto nº 37.095, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (3), traz novas regras para o programa Nota Legal. A partir de hoje, cairá de 30% para 20% a alíquota da base de cálculo sobre produtos tributáveis para efeito de rateio entre os consumidores.

Contribuintes que pretendem resgatar os créditos em forma de dinheiro no meio deste ano não serão impactados pela medida. A mudança só vale para quem for sacar o benefício em 2017. Os impostos considerados para concessão de créditos permanecem sendo o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

De acordo com o secretário de Fazenda, João Antônio Fleury, o objetivo do programa de disseminar a educação fiscal entre os brasilienses foi alcançado e, neste momento, tornou-se necessário readequá-lo. Fleury destaca, no entanto, ser possível o porcentual da alíquota aumentar novamente à medida que o ambiente econômico no País melhore. “Brasília é um dos poucos lugares do Brasil onde perguntam se querem CPF na nota, ou seja, a cultura está institucionalizada”, ressalta.

Sorteio

A fim de incentivar a população a continuar exigindo a emissão da nota fiscal na compra de produtos e serviços, a partir de 2017 o governo vai distribuir, por meio de sorteios, prêmios de R$ 10 milhões. Em outubro de 2015, a Câmara Legislativa autorizou o Executivo a conceder esses bônus.

O período considerado na apuração para concessão de créditos em 2016 foi de setembro de 2013 até outubro de 2015. Nesta edição, o montante disponível para resgaste pelos consumidores ficou fixado em R$ 208.906.047,41. Desse total, R$ 81.804.405,15 foram indicados para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Adesão

O cadastro pode ser feito a qualquer momento por meio do site do programa. Dados pessoais como CPF, RG, nome da mãe e e-mail devem estar de acordo com as informações fornecidas à Receita Federal do Brasil.

Origem

O Nota Legal surgiu em Brasília em 2008 com o intuito principal de reduzir a sonegação tributária. Para isso, os contribuintes passaram a ser incentivados a pedir cupons fiscais na aquisição de bens e serviços. Em 2012, a Secretaria de Fazenda já havia diminuído os créditos repassados aos consumidores. O programa ainda visa reduzir o mercado informal e melhorar a arrecadação de impostos do DF.

Novidade na Câmara foi a presença de José Flávio Oliveira, articulador político para Rodrigo Rollemberg

Por Isaac Marra – Em dia de casa cheia, a Câmara Legislativa realizou, ontem, a primeira sessão de 2016. Embora a reunião do colégio de líderes não tenha acordado a votação de projetos, 19 deputados estavam em plenário na abertura dos trabalhos.

A novidade foi a presença de José Flávio Oliveira, experiente articulador político incorporado ao governo Rollemberg no final de 2015. Com bom trânsito entre os parlamentares, até mesmo com os de oposição, José Flávio nega que vá compartilhar com Igor Tokarski, adjunto de Relações Institucionais e Sociais, o papel de interlocutor do Executivo com o Legislativo.

Segundo ele, ainda não está decidido de que forma ele atuará. “Isso só será definido na minirreforma administrativa que o governador   Rollemberg anunciará depois do Carnaval”, explica. “Será na área de articulação política, não necessariamente na Câmara Legislativa, onde o governo está representado pelo Igor”, completa.

Como sempre ocorre na reapresentação dos deputados distritais, o chefe do Executivo encaminhou mensagem ao Legislativo. Coube ao secretário-chefe da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais, Sérgio Sampaio, ler o documento de 30 páginas preparado pelo Buriti.

Em pouco mais de uma hora, Sampaio fez uma extensa exposição sobre a situação encontrada quando Rollemberg tomou posse, relacionou os investimentos realizados na cidade e projetou as ações que devem ser implementadas esse ano. “Existem inúmeras prioridades, queremos continuar investindo em urbanização de áreas carentes, entregar obras em programas habitacionais, combater o uso irregular do solo e a grilagem”, explica Sampaio. “Em breve, iniciaremos obras de drenagem pluvial, que tem sido um tormento para todo”, completa o chefe da Casa Civil.

Lei do Silêncio é prioridade

O líder do governo na Câmara Legislativa, deputado Julio Cesar (PRB) considera prioritárias, neste primeiro momento, a votação, e aprovação, das matérias que tratam da venda de parte do terreno do Parque do Guará, a regulamentação do serviço de transporte prestado por meio do aplicativo Uber.

Ganha ênfase a nova Lei do Silêncio, que poderá ser uma versão híbrida do projeto de lei do deputado Ricardo Vale (PT) com contribuições de órgãos do governo. “Também esperamos os textos do PPCUB [Projeto de Preservação e Conservação do Conjunto Urbanístico de Brasília] e da Luos [Lei de Ocupação e Uso do Solo], que precisa, para o bem da cidade, ser votados o mais rápido possível.

O adjunto de Relações Institucionais, Igor Tokarski, deixou transparecer que o governo não cogita elaborar projetos que tratem do aumento de impostos. “Temos que continuar atentos ao aumento de receita, sem que haja prejuízos maior ao cidadão, ao bolso do contribuinte”, pondera.

Para que as estratégias traçadas pelo governo surtam o efeito desejado, é necessário, segundo Tokarski, continuar o diálogo permanente, aberto, transparente e responsável com a Câmara. (Fonte: Jornal de Brasília)