A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anteontem (23) aceitar recurso para autorizar a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a acessar parte da delação premiada dos publicitários João Santana e Mônica Moura.

A decisão foi proferida por meio de um julgamento virtual, no qual o encontro presencial do colegiado é dispensado, e derrubou entendimento do relator, ministro Edson Fachin, que havia rejeitado o acesso.

De acordo com a ata do julgamento virtual, a defesa de Lula ganhou o recurso com os votos dos ministro Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Fachin manteve seu entendimento anterior e Gilmar Mendes também se manifestou contra.

Hugo Chaves

“A turma, por maioria, deu provimento ao agravo regimental para, admitida a reclamação, julgá-la procedente, assegurando-se ao agravante o acesso aos elementos de prova já documentados nos autos da representação criminal em trâmite perante a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba, que lhe digam respeito, ressalvadas apenas e tão somente as diligências em curso, tudo nos termos do voto do ministro Dias Toffoli, vencidos os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes. Redator para o acórdão o Ministro Dias Toffoli. Segunda Turma, Sessão Virtual de 16.3.2018 a 22.3.2018”, acrescentou a decisão.

De acordo com o publicitário João Santana, Lula teria solicitado a ele que coordenasse a campanha eleitoral do ex-presidente da Venezuela Hugo Chavez, morto em 2013. Conforme Santana, parte das despesas da campanha teria sido custeada por empreiteiras brasileiras investigadas na Operação Lava Jato.

Investigações

A apuração está sob o comando do juiz federal Sérgio Moro, na 13ª Vara Federal em Curitiba, que também rejeitou pedido de acesso.

Em novembro do ano passado, Fachin negou acesso aos termos de delação premiada dos publicitários porque ainda existem diligências em curso e poderia prejudicar as investigações. Em fevereiro deste ano, a defesa do ex-presidente recorreu à turma para barrar a decisão. Um mês depois, a questão foi colocada para julgamento virtual pelo relator.

De acordo com a resolução 587, de 29 de julho de 2016, do Supremo, agravos internos e embargos de declrações, dois tipos de recursos, podem ser julgados em ambiente virtual a critério do relator do caso.

Praça do relógio é o ponto escolhido para abrigar a primeira árvore digital do DF

Depois de anos de promessas e projetos ineficientes, o Distrito Federal recebe finalmente uma solução para o problema de internet livre na cidade. Na próxima terça-feira (27/03), às 9h, na Praça do Relógio, em Taguatinga, será inaugurado o primeiro terminal digital do DF, que tem como objetivo fornecer pontos de acesso à internet gratuita em espaços públicos.

Instalado ainda em caráter de teste, o projeto começa sua atuação por Taguatinga, satélite que abriga uma das maiores populações do DF, mas sua pretensão é expandir para todas as regiões administrativas. Até o fim do ano serão instaladas mais 50 árvores pela cidade. A ideia é abranger todo o DF.

 “O antigo projeto de sinal livre tinha alguns problemas de funcionamento, além de ter um custo alto. O que fizemos foi buscar um modelo mais moderno e viável para governo, já que está saindo a custo zero para o estado”, diz Thiago Jarjour, secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação, responsável pelo projeto.

O terminal digital da Praça do Relógio terá capacidade para fornecer internet de alta velocidade para até 500 aparelhos simultâneos, num raio de aproximadamente 200 metros, com conexão de 480 megas. As árvores digitais com wi-fi são um novo modelo de tecnologia sustentável, já que é movida por energia solar. Além de fornecer conexões de internet, ela ainda tem capacidade de carregar dispositivos eletrônicos com porta USB como celulares, tablets e computadores.

“A internet gratuita será um ponto importante para a inclusão digital da população do DF, principalmente nas regiões mais carentes. Essa é uma das maiores entregas da nossa secretaria e estamos confiantes de que beneficiará muito nossa comunidade” diz o secretário.

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) denunciou hoje (23) o ex-diretor regional dos Correios, Omar de Assis Moreira, e a filha dele Juliana de Almeida Moreira, por fraudes no plano de saúde da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). De acordo com o MPF/RJ, o caso é parte de um esquema criminoso operado entre agosto de 2011 e abril de 2013 na Gerência de Saúde da ECT do Rio de Janeiro. As investigações apontam que houve um desvio superior a R$ 7 milhões no esquema, desarticulado pela Operação Titanium conduzida pela ECT e pela Polícia Federal, em 2013.

“As investigações revelaram um grande esquema de corrupção na Gerência de Saúde dos Correios no Rio, tendo atingido a própria diretoria da empresa”, disse o autor da denúncia, o procurador da República Sérgio Pinel.

Conforme o MPF/RJ, Omar Moreira, com participação de Daniel de Melo Nunes, também denunciado, solicitou vantagem indevida na contratação de Juliana por uma revendedora de material cirúrgico. A contrapartida, era feita pelos envolvidos, que colaboraram com o desvio de R$ 110 mil do plano de saúde dos Correios para cobrir pagamento de materiais cirúrgicos superfaturados da empresa hospitalar.

O MPF informou ainda que, depois da contratação de filha de Omar pela revendedora, o ex-diretor encaminhou o credenciamento imediato da empresa hospitalar ao plano de saúde da companhia. Além disso, atuou para agilizar o pagamento de cirurgias custeadas pelo plano.

As investigações indicaram, também, superfaturamento de 900% no preço do material fornecido pela empresa e utilizado em cirurgia. Em um dos casos, a empresa comprou material cirúrgico por R$ 3,6 mil e os revendeu por R$ 36,5 mil. Segundo o MPF, Juliana foi beneficiada porque parte dos valores desviados dos Correios em benefício da empresa foi destinada a ela, uma vez que os vendedores de material recebiam comissão de 5%. Outros 20% dos valores eram destinados ao ex-diretor.

Condenações

Ainda no âmbito da Operação Titanium, a Justiça Federal condenou, na terça-feira (20) o administrador Luís Henrique Barcelos a 11 anos, um mês e 22 dias de reclusão por peculato e lavagem de dinheiro. Ele terá também que fazer o ressarcimento de R$ 840 mil pelos danos causados à ECT pelos crimes de peculato e lavagem de ativos.

Na mesma sentença, foi condenado por lavagem de dinheiro o ex-gerente dos Correios Marcos da Silva Esteves, com pena de três anos, dez meses e 15 dias de reclusão. Essa não foi a primeira condenação de Esteves, que em fevereiro do ano passado já havia sido condenado, por peculato, a 14 anos, 9 meses e 27 dias de reclusão, em regime inicial fechado, bem como ao pagamento de multa e ressarcimento do valor subtraído.

As investigações indicaram que, no caso de Luís Henrique, os desvios de recursos da estatal teriam sido cometidos por meio de pagamentos ilícitos para beneficiar o Hospital Prontocor, integrante da rede credenciada do plano de saúde. Os pagamentos foram por meio de três notas fiscais, com datas de junho de 2011, setembro de 2011 e fevereiro de 2012, que teriam totalizados cerca de R$ 840 mil. O condenado emitiu ainda notas fraudulentas que sabia não corresponder a serviços prestados, além de ter prometido vantagens indevidas ao então gerente dos Correios Marcos da Silva. As partes ainda podem recorrer da sentença.

Cleomar Contreira

Juventude, futuro, humanidade e responsabilidade: conceitos fortes que fazem parte da vida de qualquer ser humano.

Falar de futuro da humanidade é voltar o olhar para a juventude de hoje. Como estão os nossos jovens? O que é necessário para que pensemos num futuro realizável e feliz? E qual é a nossa participação para que o sonho se transforme, de fato, em realidade?

Sabemos que o jovem requer orientação, sobretudo em um mundo cujo cenário é tão veloz quanto intenso. E a existência de valores que transcendam o comum se torna cada vez mais necessária.

Mas será que diz respeito apenas aos jovens, cuidar do futuro da humanidade?

E quem já passou da fase juvenil, não tem essa responsabilidade?

Inquietudes que habitam mentes e corações, essas indagações são fruto de uma atividade que se faz cada vez mais primordial para a existência de uma humanidade feliz sobre a terra: pensar.

A existência de seres livres de amarras, ideias pré-concebidas, temores que limitam a vida é essencial para a garantia de um futuro mais feliz.

Mas como conseguir realizar algo assim, tão grandioso?

Começando pelo início: cuidando do mundo que há dentro de cada um.

E o que existe dentro? Do que é feito esse mundo interno?

Vejamos: se eu sinto, eu sinto o quê? Alegria, amor, gratidão. Experimento tambéma raiva, o desconforto, experimento um alívio, uma tristeza. Tenho pensamentos em minha mente que me levam a realizar, a tomar atitudes. A fazer coisas boas e outras nem tanto. Atitudes essas que me constroem, me fazem ser quem eu sou. Como, então, viver à margem de tudo isso que ocorre em mim? Como não ter controle?

 Afinal, se quero ser uma pessoa melhor hoje do que fui ontem, se quero evitar de cometer os mesmos erros, se anseio por viver momentos mais fecundos de boas ideias, é preciso viajar para si mesmo. Esse conhecimento de tudo o que vive dentro é primordial ao ser humano. Essencial para percorrer o caminho do aperfeiçoamento individual.

Só a partir dele existirá um movimento real para construir fora. E só se cuida daquilo que se conhece. A ignorância a respeito de si mesmo é um dos maiores problemas que o ser enfrenta. Afinal, como se preparar para as lutas que a vida apresenta sem saber com que ferramentas contar? Como auxiliar o semelhante sem conhecer a si próprio?

A ciência logosófica apresenta uma nova forma de sentir e conceber a vida.Nos brinda com conhecimentos que transcendem o comum, proporcionando desbravar as riquezas que existem em cada um de nós. Nós, indivíduos que somos e que, juntos, damos forma à humanidade: um valiosíssimo conjunto!

A evolução de um é o caminho para o desenvolvimento de todos. Ou não é assim que contam os livros que registram os dias vividos? As transformações definitivas, aquelas que mudaram o rumo da história, tiveram como protagonistas seres que, de alguma forma, desbravaram mundos muitas vezes alheios à maioria.

E qual não seria o saldo do mundo ao possuir seres que possuem como objetivo a transformação deste mundo a partir de si mesmos? Seres mais preparados psicologicamente, seres aptos a trilhar um caminho com um sentido superior.

Construir o próprio futuro não é se tornar responsável por dias mais felizes para todos os homens?

Ser dono de si mesmo é um dos maiores prêmios a que se possa aspirar. Um prêmio que vem a partir de um esforço empreendido de maneira consciente, portanto, algo que não é fugaz, temporário. É um esforço do qual os semelhantes herdarão o exemplo de valentia. Exemplo esse que pode – e deve – vir daqueles que são jovens há mais tempo.

• Cleomar Contreira é publicitária e estudante de Logosofia há 25 anos.

Um grupo de 20 entidades assinou hoje (23) um acordo de cooperação técnica para preservar a Bacia Hidrográfica do Alto Descoberto. Denominado Aliança pelo Descoberto, o acordo foi firmado na Vila Cidadão, do 8º Fórum Mundial da Água, que encerrou hoje (23) em Brasília.

O acordo faz parte do Programa Produtor de Água, coordenado pela Agência Nacional de Águas (ANA), que estabelece parcerias entre instituições públicas, privadas e do terceiro setor para a recuperação de bacias hidrográficas selecionadas estrategicamente.

Além da ANA, a Aliança pelo Descoberto terá a participação da Fundação Banco do Brasil, Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento (Adasa), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), secretarias do Distrito Federal e de Goiás, Universidade de Brasília, WWF-Brasil, entre outras entidades.

A presidente da Associação Pró-Descoberto, Rosany Carneiro, que também assinou o acordo, destacou que a parceria é importante para manter a vocação rural da região, evitando o comprometimento do abastecimento.

“Se a gente não continuar com a vocação rural, se cada propriedade der lugar a 100, 200 lotes, vamos ter um adensamento populacional muito grande, e com isso você vai comprometer as nascentes. Possibilitar que as pessoas sobrevivam daquela bacia de forma sustentável é muito importante não só para a gente, mas para todo o povo do Distrito Federal”, explicou.

A recomposição dos mananciais da Bacia do Descoberto, responsável por 60% do abastecimento público do Distrito Federal, é considerada prioritária especialmente pelo cenário de crise hídrica na região, que há mais de um ano passa por racionamento e rodízio no abastecimento de água.

No Distrito Federal, o Programa Produtor de Água já implementa desde 2012 ações de recuperação da bacia do Pipiripau, como práticas de manejo do solo, da água e da produção agrícola; recomposição de matas de galeria nas margens dos rios, além do pagamento de serviços ambientais por produtores rurais para adequarem ambientalmente suas propriedades.