Domingues afirma que não é possível prever uma média de reajuste, uma vez que escolas têm autonomia para decidir os novos valores das mensalidades. “Tem escolas que podem não reajustar o valor, tem escola que reajusta mais do que a inflação, tem escola que reajusta menos. Vai variar”.

Pela Lei 9.870/99, não existe um teto de reajuste escolar. Uma vez que não podem reajustar o valor durante o ano letivo, elas precisam calcular quanto será necessário para cobrir as despesas do próximo ano. Entram no cálculo, por exemplo, os salários dos professores, as contas de luz, água, o aluguel, entre outros gastos.

“O que a gente orienta os gestores da escola é que observem principalmente o mercado, a demanda que existe, a legislação e que façam um planejamento que seja sustentável”, explica Domingues.

A situação varia de acordo com a região do país. No Amazonas, a crise econômica fez com que muitos estudantes trocassem escolas mais caras por escolas mais baratas, até mesmo escolas particulares por escolas públicas. Os reajustes em 2018 variaram de 0% até 7,5%, segundo o diretor de Legislação e Normas do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado do Amazonas, Paulo Sergio Ribeiro.

Para ele, até o ano passado, a crise afetou significativamente as famílias. “A tendência para o ano que vem é iniciar um processo de recuperação. Muitas famílias vêm negociando com as instituições, fazendo antecipação de pagamento, conseguindo descontos, isso tem sido comum”.

Devido ao cenário de retomada, Ribeiro acredita que a tendência é de que as escolas aumentem as mensalidades e que haja menos instituições que mantenham o que cobram atualmente. “É muito difícil a escola manter os mesmos valores. Estamos percebendo uma retomada de crescimento das matrículas”.

De acordo com o Censo da Educação Básica, em 2017, do total de 48,6 milhões de estudantes, cerca de 8,9 milhões eram de escolas particulares. Pouco menos da metade, 4,2 milhões, desses estudantes está na Região Sudeste e 2,3 milhões apenas em São Paulo.

No estado, também não é possível ainda ter uma estimativa dos reajustes, de acordo com o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo, Benjamin Ribeiro. “Tem escolas cuja mensalidade varia de R$ 400 a R$ 500 e escola que cobra R$ 7 mil ou R$ 8 mil por mês, escolas na periferia e outras em áreas nobres, cujos imóveis e, consequentemente, os aluguéis têm preços diferentes”.

A concorrência, segundo Ribeiro, ajuda no controle de preços. “Se uma escola fizer bobagem, o pai muda o filho de instituição. Tem a opção de mudar. A escola não faz um aumento abusivo em função disso, senão acaba tendo problema”.

Direitos dos responsáveis

A Lei 9.870 estabelece que a necessidade do aumento na anuidade deve ser comprovada por meio de uma planilha de custos. Os novos valores, juntamente com os documentos que comprovem o aumento, devem ser fixados em locais visíveis e de fácil acesso na escola 45 dias antes do prazo final para a realização da matrícula, e enviados aos responsáveis quando solicitados.

Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o fato de não existir um valor máximo para o reajuste da mensalidade não impede a contestação do aumento. “Caso o consumidor se depare com um aumento que considere abusivo, ele pode solicitar à escola a justificativa detalhada de tal reajuste”, diz a instituição.

O Idec aconselha que os responsáveis tentem uma resolução amigável. Se preferirem, podem procurar entidades de defesa do consumidor, como o Procon. O instituto diz ainda que caso todas as possibilidades de diálogo tenham se esgotado, é possível entrar com ação no Juizado Especial Cível. “Uma saída adotada por muitos consumidores é reunir um grupo de pais para contestar o aumento na Justiça”, acrescenta.

O presidente da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do Distrito Federal (Aspa-DF), Luis Claudio Megiorin, recomenda aos pais e responsáveis que busquem negociar com as escolas. “Os pais devem negociar, à exaustão, descontos, principalmente se tiverem mais de um filho matriculado. Devem também procurar falar com escola e saber por quê aumentou, conversar com professores para saber se tiveram aumento real e de quanto foi. Os pais podem ajudar professores no sentido de que sejam reconhecidos e valorizados no trabalho. [O reajuste] serve de alerta para os pais verificarem se aquele serviço prestado está compatível com o valor pago”, defende.

A norma, que tem validade imediata, também prevê a divulgação pública de qualquer restrição ética.

A medida foi criada para garantir maior segurança ao paciente que poderá consultar qualquer informação sobre o profissional que o atender.

De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), essa era uma demanda antiga da sociedade que acabou se intensificando com casos recentes como o do médico Denis Cesar Barros Furtado, de 45 anos, conhecido como Dr. Bumbum.

Ele é acusado de homicídio qualificado pela morte da bancária Lilian Calixto, de 46 anos, que acabou morrendo horas depois de uma cirurgia de preenchimento de glúteos.

Irregularidades

O médico era alvo de um processo ético-profissional devido a outras irregularidades que estavam sendo investigadas pelo Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal desde março de 2016, quando ele foi alvo de interdição cautelar para o exercício da profissão.

Mesmo antes de a medida se tornar obrigatória, alguns CRMs já tinham as informações e as fotos dos profissionais em seus sites. Com a regra, apenas quando o médico pedir que não seja divulgada sua foto, o caso poderá ser analisado pelos conselhos.

As informações também estarão disponíveis por meio de um aplicativo de celular, lançado recentemente – “Busca de Médicos CFM” – e disponível para uso em aparelhos com o sistema Android e IOS.

Basta digitar o nome do médico, mesmo incompleto, para ter acesso a dados como número do CRM e informações sobre a regularidade de sua inscrição e da sua especialidade.