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Palocci desiste de habeas corpus no STF no mesmo dia do pedido de Lula

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A defesa do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci desistiu hoje (23) do pedido feito para que seu habeas corpus seja julgado no próximo dia 4 de abril, mesma data em que foi marcado o julgamento de um pedido de liberdade preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Anteriormente, os advogados argumentaram ter “prioridade absoluta” sobre Lula, uma vez que Palocci está preso preventivamente desde setembro de 2016 no âmbito da Operação Lava Jato, enquanto o ex-presidente encontra-se solto.

No entanto, após a sessão de ontem, quando a Corte aceitou julgar o caso de Lula, os advogados  afirmaram que a questão técnica defendida pela defesa do ex-ministro foi aceita pelo tribunal e o caso pode ser julgado pela Segunda Turma da Corte.

“Tendo em vista que o conhecimento do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário foi admitido pelo plenário do Tribunal, a defesa expressamente desiste de aludido pleito, ”, argumenta a defesa.

Palocci foi condenado em junho do ano passado a 12 anos e dois meses de prisão, inicialmente em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Diferentemente de Lula, o ex-ministro ainda não teve recurso julgado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal.

O ex-ministro da Fazenda já teve diversos pedidos de liberdade negados em sucessivas instâncias. Em maio, o relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, rejeitou individualmente o habeas corpus de Palocci e enviou o caso ao plenário para resolução de uma questão processual sobre o caso. Até o momento, entretanto, o processo não chegou a ser incluído na pauta de julgamentos.

4ª edição do Purple Day Brasília reúne familiares e pessoas com epilepsia

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A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia e a ONG Viva Além das Crises realizarão a 4ª edição do Purple Day Brasília, no dia 25 de março. A data celebrada anualmente em 26 de março surgiu para dar visibilidade às dificuldades que as pessoas com epilepsia e seus familiares enfrentam no dia a dia, propondo uma conscientização e combate ao preconceito.

A epilepsia é caracterizada por descargas elétricas anormais e excessivas no cérebro que provocam movimentos involuntários, as chamadas convulsões. Segundo o relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS), estima-se que existam 50 milhões de pessoas com epilepsia no mundo, atingindo de 1 a 2% de toda a população. No Brasil, são cerca de 4 milhões de pessoas.

No Distrito Federal, mais de 40 mil pessoas com epilepsia lutam para ter uma melhor qualidade de vida. A Lei n° 5625/2016 institui o Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia, garantindo tratamento gratuito através da rede pública de saúde. O fornecimento de medicamentos de alto custo, como o canabidiol, está assegurado pela Lei.

SERVIÇO

Dados:  25/03

Hora: 9h
Local: Estacionamento do Parque Ana Lídia, Parque da Cidade.

Fórum Mundial da Água mobilizou 97 mil pessoas em Brasília

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Solenidade de encerramento ocorreu na manhã desta sexta (23) no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Até o fim do dia, ainda é possível visitar a Vila Cidadã, no estacionamento do Mané Garrincha

Após uma semana de agenda intensa, foi encerrado, na manhã desta sexta-feira (23), o 8º Fórum Mundial da Água. Com o tema Compartilhando Água, a edição de Brasília, primeira no Hemisfério Sul, mobilizou público recorde de 97.181 pessoas até a noite dessa quinta (22). A expectativa é chegar a mais de 100 mil até o fim de hoje.

Após uma semana de agenda intensa, é encerrado, na manhã desta sexta-feira (23), o 8º Fórum Mundial da Água. O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, se disse orgulhoso e agradeceu ao Conselho Mundial da Água pela confiança depositada no Brasil e na capital federal pra sediar um evento desse porte.
Após uma semana de agenda intensa, foi encerrado, na manhã desta sexta-feira (23), o 8º Fórum Mundial da Água. O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, se disse orgulhoso e agradeceu pela confiança depositada no Brasil e na capital federal para sediar um evento desse porte. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

A cerimônia de encerramento ocorreu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, que reuniu a programação principal para os 10,5 mil pagantes do evento — 7 mil brasileiros e 3,5 mil estrangeiros.

As atividades gratuitas ficaram concentradas na Vila Cidadã, no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, e envolveram 86.681 pessoas até ontem. Dessas, 48 mil foram crianças, inclusive estudantes da rede pública de ensino, e 2,7 mil, professores.

Até as 21 horas de hoje, ainda é possível visitar a estrutura de 10 mil metros quadrados montada no estacionamento da arena esportiva.

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, se disse orgulhoso e agradeceu ao Conselho Mundial da Água pela confiança depositada no Brasil e na capital federal para sediar um evento desse porte. “Brasília já está com saudade de todos vocês. Se, para nós, a água sempre foi algo fundamental, depois do Fórum Mundial da Água, será ainda mais”, declarou Rollemberg.

O diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento (Adasa-DF) e membro da comissão temática do fórum, Jorge Werneck, apresentou os temas trabalhados no Fórum da Água:

  • Clima
  • Desenvolvimento
  • Pessoas
  • Ecossistema
  • Financiamento
  • Ambientes urbanos

“Todos estão conectados aos temas transversais: compartilhamento, capacitação e governança”, explicou.

Outros números do 8º Fórum Mundial da Água

As discussões da edição brasileira do Fórum Mundial da Água atraíram, além do público recorde, 12 chefes de Estado, 134 parlamentares e 70 ministros de 56 países. A cobertura foi feita por 1.968 profissionais de imprensa, 150 deles estrangeiros.

O encontro internacional criou 8 mil empregos diretos e indiretos. Além disso, nas atividades de conscientização, foram plantadas 10.333 árvores do Cerrado.

Membro da comissão política, o senador Jorge Viana (PT-AC) destacou o trabalho de juristas, parlamentares e chefes de Estado em prol da água. “Estabelecemos os objetivos de trabalhar a água como um direito humano e prioritário.”

48 milQuantidade de crianças que passaram pela Vila Cidadã ao longo da semana

Os debates do Legislativo resultaram na Declaração dos Parlamentares, texto que sela o compromisso com o uso racional e a boa gestão da água. Outros exemplos de documentos elaborados durante o fórum foram as Declarações Ministerial e das Autoridades Locais.

Uma das inovações do fórum brasileiro foi o grupo focal de sustentabilidade, que dialoga com os objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). “Considerar a transversalidade da água é essencial para pensamos o equilíbrio local e universal”, destacou a representante do grupo, Marina Grossi.

No discurso de agradecimento, a brasileira Tatiana Silva, representante da juventude do Conselho Mundial da Água, definiu o fórum como um ambiente de esperança em um futuro com água e saneamento de qualidade para todos.

“Atingimos plenamente nosso objetivo, de forma inclusiva e com resultados positivos que vão reverberar no futuro”Benedito Braga, presidente do Conselho Mundial da Água

“Temos que investir em um ambiente mais representativo e diverso, para que assim consigamos atingir ainda mais pessoas com o tema”, sugeriu para a próxima edição.

O presidente do Conselho Mundial da Água, Benedito Braga, agradeceu a todos pelo empenho e destacou o envolvimento político e a participação cidadã no evento. “Atingimos plenamente nosso objetivo, de forma inclusiva e com resultados positivos que vão reverberar no futuro”, defendeu.

Ao fim da cerimônia, a colaboradora do governo Márcia Rollemberg entregou a Benedito Braga um compromisso assinado ontem (22) na sessão especial Água e Espiritualidade: um Encontro com o Sagrado.

Mediado por Márcia, o painel reuniu representantes de diversas matrizes religiosas para abordar o tema do compartilhamento de água.

Nona edição do Fórum Mundial da Água será em Dacar

O fórum ocorre a cada três anos e já passou por Daegu, na Coreia do Sul (2015); Marselha, na França (2012); Istambul, na Turquia (2009); Cidade do México, no México (2006); Kyoto, no Japão (2003); Haia, na Holanda (2000); e Marrakesh, no Marrocos (1997).

A nona edição, em 2021, será em Dacar, no Senegal, e terá como tema Segurança Hídrica para Paz e Desenvolvimento.

Na cerimônia desta sexta, representaram o Brasil na passagem da bandeira para a comissão do Senegal o governador Rollemberg, a diretora da Agência Nacional de Águas (ANA) Cristiane Dias Ferreira, o diretor-presidente da Adasa-DF, Paulo Salles, o presidente do Conselho Mundial da Água, Benedito Braga, e o diretor-executivo do fórum mundial, Ricardo Andrade.

Criado em 1996 pelo Conselho Mundial da Água, o fórum foi idealizado para estabelecer compromissos políticos acerca dos recursos hídricos.

Em Brasília, ele foi organizado pelo Conselho Mundial da Água, pelo governo local — representado pela Adasa-DF — e pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio da ANA.

Temer diz que apoiará queda do veto ao Refis das micro e pequenas empresas

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O presidente Michel Temer discursa na cerimônia de anúncio de investimentos para formação de professores da educação básica (Valter Campanato/Agência Brasil)

O presidente Michel Temer disse hoje (23) que o governo concluiu os estudos sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o chamado Refis das micro e pequenas empresas, e que o governo pode “patrocinar a queda do veto” ao texto aprovado pelo Congresso Nacional.

O veto que foi dado pelo presidente Temer será agora analisado pelo Congresso Nacional. De acordo com Temer, o governo apoiará a queda do próprio veto.

“Como houve problema de natureza legislativa, fomos obrigados a vetar esse projeto, mas imediatamente mandamos fazer estudos com vistas a fazer com que o veto fosse derrubado e o [Henrique] Meirelles [ministro da Fazenda] fez todo o esforço”, justificou nesta sexta-feira Temer.

Segundo o presidente, o governo concluiu recentemente o estudo. “Aqui é o primeiro anúncio, eu e Meirelles podemos, a essa altura, patrocinar a queda do veto para que a micro e pequena empresa tenha a possibilidade de refinanciar os seus débitos”, disse.

O projeto aprovado pelo Congreso concede descontos de juros, multas e encargos com o objetivo de facilitar e parcelar o pagamento dos débitos de micro e pequenas empresas, desde que 5% do valor total seja pago em espécie, sem desconto, em até cinco parcelas mensais. O restante da dívida poderia ser pago em até 15 anos. A adesão incluía débitos vencidos até novembro de 2017.

Em janeiro, o presidente Michel Temer vetou integralmente o projeto com a justificativa de que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados a multas e juros com o parcelamento das dívidas.

O veto foi criticado principalmente pelas organizações que representam esses empresários. Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Refis deve beneficiar cerca de 600 mil empresas brasileiras que devem cerca de R$ 20 bilhões à União.

Inauguração de projeto de irrigação

O discurso de Temer foi feito na manhã desta sexta-feira (23) em Xique-Xique (BA), na cerimônia de inauguração das Etapas 1 e 2 do Projeto Público de Irrigação Baixio de Irecê. O projeto irá permitir que a produção agrícola da região seja irrigada com água do rio São Francisco. Os investimentos realizados até o momento somam R$ 550 milhões.

A implantação do projeto foi planejada para ocorrer em nove etapas – quando concluído, o Baixio de Irecê terá incorporado 47 mil hectares ao processo produtivo agrícola na região do Médio São Francisco. A expectativa é de que o projeto beneficie 250 mil pessoas e gere 60 mil empregos diretos e 119 mil empregos indiretos. As principais culturas potenciais são as de algodão, cana-de-açúcar, frutas e legumes. O valor bruto da produção é estimado em R$ 210 milhões.

Após a vista a Xique-Xique, Temer irá ainda hoje a Goiana (PE), onde visitará a planta industrial da Fiat Chrysler Automobiles. O presidente também visita a fábrica de hemoderivados da Hemobrás e participa de cerimônia para anunciar de investimentos para a retomada das obras no local.

Candidatura

Nesta semana, em mais de uma ocasião, quando perguntado, Temer não negou a possibilidade de concorrer às eleições presidenciais. Em entrevista à rádio Caraíbas FM, disse: “Estou pensando nisso, não é improvável, mas ainda estou pensando nessa matéria”.

Na manhã de hoje, Temer terminou o discurso com animação: “Eu quero dizer a vocês que eu saio com a alma animada, eu saiu com a alma carregada do entusiamo do povo. Vocês sabem que governante precisa ter aplauso do povo, se não tiver, não consegue governar”.

Consórcio Brasil Central tem novo presidente

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O governador de Mato Grosso, Pedro Taques, assume no lugar do goiano Marconi Perillo. Distrito Federal está entre as unidades da Federação que compõem o grupo, criado em 2015

Tomou posse nesta sexta-feira (23), como presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, o governador de Mato Grosso, Pedro Taques. Ele assume mandato de um ano no lugar do governador de Goiás, Marconi Perillo. A cerimônia foi no Palácio do Itamaraty, durante o Seminário Brasil Central: Transpondo Barreiras e Ampliando Fronteiras.

Tomou posse nesta sexta-feira (23), como presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, o governador de Mato Grosso, Pedro Taques.
Tomou posse nesta sexta-feira (23), como presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, o governador de Mato Grosso, Pedro Taques. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

O Consórcio Brasil Central foi criado em 3 de julho de 2015 com o objetivo de fomentar o crescimento individual e regional com base na cooperação entre os chefes dos Executivos locais.

O grupo é composto pelo Distrito Federal e pelos estados de Goiás, de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, de Rondônia, do Tocantins e do Maranhão.

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, falou do papel político do grupo na construção de uma agenda positiva. “O Consórcio Brasil Central é uma inovação na política brasileira em um momento de muita dificuldade, de crise econômica. Estados do Centro-Oeste mais Rondônia, Tocantins e Maranhão resolveram, em vez de disputar entre si, criar uma sinergia em benefício da população.”

Ao se despedir do cargo de presidente do consórcio, Perillo agradeceu aos integrantes pelo apoio e fez um breve balanço das ações. “Executamos e concluímos importantes trabalhos, como o Pacto Nacional pela Segurança, a aprovação da Lei Complementar nº 160, de 2017, que dispõe sobre a convalidação dos benefícios fiscais, o início do processo da compra compartilhada de medicamentos de alto custo”, elencou.

Agenda Internacional do Brasil Central

Após a posse de Taques, foi entregue a Agenda Internacional do Brasil Central ao secretário-geral das Relações Exteriores, embaixador Marcos Galvão. “Certamente será um marco importante para a formulação das diretrizes políticas e prioridades do Itamaraty”, declarou Galvão.

A agenda foi criada para ajudar a melhorar as condições de acesso a mercados externos dos produtos de interesse da região do Brasil Central. A ideia é facilitar as negociações comerciais e aumentar as exportações dos consorciados de forma conjunta.

Palocci quer STF julgue seu habeas corpus no mesmo dia do pedido de Lula

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O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci pediu ontem (22) à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para que seu habeas corpus seja julgado no próximo dia 4 de abril, mesma data em que foi marcado o julgamento de um pedido de liberdade preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Palocci argumentou ter “prioridade absoluta” sobre Lula, uma vez que está preso preventivamente desde setembro de 2016 no âmbito da Operação Lava Jato, enquanto o ex-presidente encontra-se solto.

“Vossa Excelência [Cármen Lúcia] optou por priorizar o julgamento de habeas corpuspreventivo, impetrado em favor de paciente que não se encontra preso, em manifesto detrimento do julgamento do presente writ [pedido], o qual, repita-se pela centésima vez, aponta ilegalidade de prisão preventiva que se alonga por nada menos do que um ano e meio” escreveram os advogados de Palocci no pedido.

Palocci foi condenado em junho do ano passado a 12 anos e dois meses de prisão, inicialmente em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Diferentemente de Lula, o ex-ministro ainda não teve recurso julgado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal.

O ex-ministro da Fazenda já teve diversos pedidos de liberdade negados em sucessivas instâncias. Em maio, o relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, rejeitou individualmente o habeas corpus de Palocci e enviou o caso ao plenário para resolução de uma questão processual sobre o caso. Até o momento, entretanto, o processo não chegou a ser incluído na pauta de julgamentos.

Ontem (22), o plenário do STF concedeu a Lula um salvo-conduto até que seu habeas corpus preventivo, com o qual pretende evitar sua prisão após condenação no TRF4, seja julgado no mesmo 4 de abril em que Palocci pediu a apreciação de seu caso.

Justiça manda YouTube retirar 16 vídeos que difamam memória de Marielle

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Em decisão liminar proferida nesta quinta-feira e divulgada hoje (23), a juíza Márcia Holanda deferiu parcialmente o pedido de liminar feito pela irmã Anielle Barbosa e pela companheira da vereadora Marielle Franco (Psol), assassinada no dia 14 no Rio de Janeiro, para a retirada da internet de vídeos que propagam mentiras sobre a parlamentar.

Na ação  protocolada na quarta-feira, Anielle Barboza e Mônica Benício pedem que o canal YouTube e o site de busca Google retirem do ar todos os vídeos caluniosos contra a vereadora, listando 38 links. A ação é assinada pelas advogadas Evelyn Melo, Juliana Durães e Samara de Castro, que também promoveram uma campanha para receber denúncia de compartilhamento de informações falsas sobre Marielle.

Na decisão, a juíza avalia que não há no caso “a presença do dever constitucional de proteção do exercício da liberdade de informação jornalística”, nos vídeos não é utilizada linguagem jornalística. Márcia Holanda pondera que “o caso vertente traz delicada questão jurídica”, envolvendo os direitos fundamentais da liberdade de expressão por um lado e do “respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família” por outro.

A juíza afirma que na análise dos vídeos alguns “extrapolaram o que a Constituição fixou como limite ao direito de livremente se manifestar”, vinculando, sem provas, o nome de Marielle “as facções criminosas e tráfico ou imputações maliciosas sobre as suas bandeiras políticas”, o que, para Márcia, “podem caracterizar violação à honra e à imagem da falecida e que certamente causam desconforto e angústia a seus familiares”.

Com isso, a juíza determinou que 16 deles sejam retirados do ar no prazo de 72 horas, além de multa de R$1 mil por dia em caso de descumprimento. Não foi aceito o pedido para a retirada de vídeos que trazem críticas duras à atuação do PSOL e com debates ou entrevistas jornalísticas de repercussão do assassinato, além de críticas pessoais sem “excessos ou ataques diretos à honra, à moral ou à memória de Marielle”.

A juíza concluiu que não há como impedir a divulgação de novos vídeos, mas pede que o réu “exerça o controle a posteriori dos conteúdos inapropriados, promovendo sua exclusão em prazo razoável, seja por indicação expressa do novo conteúdo, pelo exercício de seu dever de responsabilidade sobre o que permite seja divulgado através de seus serviços”.

A reportagem procurou o Google, responsável pelo YouTube, para se posicionar sobre a questão, mas ainda não obteve retorno.

Empresas têm uma semana para quitar R$ 63,6 milhões em ICMS e ISS

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Secretaria de Fazenda notificou, em março, mais de 7,6 mil devedores desses impostos. Prazo para pagamento vai até 29 de março

A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal notificou, em março, 7.647 empresas com débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) e de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

As dívidas são referentes ao período de julho a setembro de 2017, cuja soma chega a R$ 63.624.480,17. Os inadimplentes foram avisados via área restrita do portal Agênci@net e por e-mail. O prazo para regularizar a situação vai até 29 de março.

Dívidas são referentes ao período de julho a setembro de 2017

O levantamento foi feito por meio do rito especial, procedimento da Subsecretaria da Receita do DF que verifica a apuração da diferença entre os valores informados pelos contribuintes e o que realmente foi pago em impostos.

Mensalmente, as empresas têm de declarar informações sobre as operações comerciais (compra, venda e recolhimentos tributários) via livro fiscal eletrônico (LFe).

Penalidades para quem deve ICMS e ISS

Aqueles que não negociarem as pendências serão inscritos em dívida ativa, com o acréscimo de 10% no valor devido. Além disso, ficam sujeitos a protesto em cartório e não podem contratar junto ao setor público ou participar de licitações.

Entre as penalidades previstas para as empresas estão ainda não poderem usufruir de regimes especiais e de benefícios fiscais e serem desenquadradas da tributação pelo Simples Nacional.

Pagamento pode ser à vista ou financiado

O acerto das pendências pode ser à vista ou parcelado. No entanto, a negociação precisa ser feita exclusivamente nas agências da Receita do DF. Os valores financiados serão acrescidos de 1% de juros ao mês, mais correção monetária.

O boleto para pagamento à vista está disponível no Agênci@net. Após acessar o sistema, o usuário tem de clicar no menu Serviços e autenticar a operação pelo certificado digital para emitir a guia.

Quem não tem acesso à internet poderá solicitar o documento em uma das agências da Receita do DF. Dúvidas sobre os lançamentos devem ser encaminhadas ao Atendimento Virtual.

Polícia Federal cumpre mandados por fraudes na Casa da Moeda

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Policiais federais e a Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda fazem hoje (23) uma operação para investigar fraude em licitação na Casa da Moeda do Brasil, no Rio de Janeiro.

Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão no Rio, São Paulo, São José dos Campos (SP), Itajubá (MG) e Brazópolis (MG).

Segundo a Polícia Federal, há suspeita de que uma empresa privada tenha sido beneficiada por uma licitação destinada à aquisição de equipamentos utilizados na fabricação de dinheiro. Os equipamentos custaram à Casa da Moeda R$ 300 milhões.

A PF acredita que tenha havido pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos para que a empresa tivesse sucesso na licitação, ocorrida em 2009.

Essa é a segunda fase da Operação Vícios, cuja primeira fase ocorreu em julho de 2015. Na ocasião, 23 mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Rio, São Paulo e Brasília, inclusive em dependências da Receita Federal e da Casa da Moeda.

Edição de Brasília do Fórum Mundial da Água bate recorde de público

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Governador Rodrigo Rollemberg apresentou balanço do encontro internacional na tarde desta quinta (22), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Expectativa é que total de participantes ultrapasse os 100 mil até o encerramento 

Iniciadas no sábado (17), as atividades do 8º Fórum Mundial da Água registraram a presença de 85 mil pessoas até o início da tarde desta quinta-feira (22). Foi um recorde de participação em todas as edições do evento, desde 1996. A média foi de cerca de 17 mil participantes por dia.

O assessor da Presidência da República, Asdrubal Rocha; o diretor-executivo do 8º Fórum Mundial da Água, Ricardo Andrade; o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg; o presidente do Conselho Mundial da Água, Benedito Braga; e o presidente da Adasa, Paulo Salles.
O assessor da Presidência da República, Asdrubal Rocha; o diretor-executivo do 8º Fórum Mundial da Água, Ricardo Andrade; o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg; o presidente do Conselho Mundial da Água, Benedito Braga; e o presidente da Adasa, Paulo Salles. Foto: Renato Araújo/Agência Brasília

A última edição, na Coreia do Sul, reuniu cerca de 40 mil pessoas. Os dados foram apresentados na tarde desta quinta-feira (22), data em que é celebrado o Dia Mundial da Água. Até amanhã (23), a expectativa é que o total chegue a 105 mil.

Discussões como segurança hídrica, gestão urbana da água, mudanças climáticas e acesso democrático aos recursos movimentaram a pauta nos seis dias de encontro. A relevância dos temas atraiu, além do público recorde, 12 chefes de Estado, 134 parlamentares e 70 ministros de 56 países.

O governador Rodrigo Rollemberg agradeceu a todos pela confiança em Brasília para sediar o evento. “O resultado é absoluto. Tivemos uma edição democrática e ampliação na participação popular”, comemorou. Para ele, a mobilização do público dialoga diretamente com o tema desta 8ª edição: Compartilhando Água.

“Acredito que a população entendeu que a garantia de termos água em quantidade e qualidade é uma responsabilidade de todos”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília

Para Rollemberg, foi fundamental a troca de experiências no debate sobre a gestão de políticas públicas como instrumento de redução do impacto da crise hídrica pela qual passa o DF. “Brasília teve muito orgulho de ter se tornado, nos últimos dias, a capital mundial da água”, disse.

Com base nas conclusões do fórum, acredita ele, será possível avançar na busca de soluções para proteger um bem precioso para humanidade e diretamente ligado à justiça social. “Estamos extremamente orgulhosos de termos sediado o maior fórum da história sobre um tema tão importante.”

Entre as experiências bem-sucedidas apresentadas no fórum, o governador destacou o projeto Produtor de Água no Pipiripau, tema de livro lançado no evento. “A agricultura tem papel muito importante no uso racional da água. A preservação do meio rural é uma forma de manter a qualidade de vida no meio urbano”, constatou.

O maior legado do fórum, de acordo com Rollemberg, é a maior conscientização para o uso dos recursos hídricos. “Acredito que a população entendeu que a garantia de termos água em quantidade e qualidade é uma responsabilidade de todos.”

Uma edição histórica

Em matéria de público e de inovações introduzidas no formato, essa foi a maior de todas as edições do evento, considerado histórico pela organização. “Isso mostra que o tema se torna cada vez mais importante para a sociedade, para a classe política e no âmbito econômico”, destacou o presidente do Conselho Mundial da Água, Benedito Braga.

8 milTotal de empregos diretos e indiretos gerados em Brasília no 8º Fórum Mundial da Água

“Foi uma experiência marcante, inclusiva, em que mais de mil instituições estiveram envolvidas”, reforçou Paulo Salles, diretor-presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) e copresidente do Comitê Organizador Nacional do fórum.

Salles definiu a Vila Cidadã como uma forma de aproximar a América Latina e o Caribe do encontro internacional. “Deixamos o legado e o compromisso de contribuir para uma cultura de paz com o fomento ao compartilhamento da água.” Também participou da coletiva o diretor-executivo do 8º Fórum Mundial da Água, Ricardo Andrade.

Do total inscrito até hoje, 75,5 mil participaram da feira e da Vila Cidadã. Os debates e atividades oficiais envolveram 10 mil inscritos (pagantes), 6.980 dos quais brasileiros. O fórum gerou 2,5 mil empregos diretos e 5,5 mil indiretos em Brasília no período.

O Dia Mundial da Água foi estabelecido na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento — a Rio 92 — e começou a ser oficialmente celebrado em 1994, com um tema por ano. O de 2018 é A Resposta está na Natureza.

Depois da entrevista coletiva, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, o governador prestigiou a sessão especial Água e Espiritualidade: um Encontro com o Sagrado.

Mediado pela colaboradora do governo de Brasília Marcia Rollemberg, o painel reuniu representantes de diversas matrizes religiosas para abordar o tema do compartilhamento de água.

O objetivo da iniciativa é tratar os recursos hídricos como elemento símbolo de união e de respeito à diversidade.

Criado em 1996 pelo Conselho Mundial da Água, o fórum foi idealizado para estabelecer compromissos políticos acerca dos recursos hídricos.

Em Brasília, é organizado pelo Conselho Mundial da Água, pelo governo local — representado pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa-DF) — e pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio da Agência Nacional de Águas (ANA).

O fórum ocorre a cada três anos e já passou por Daegu, Coreia do Sul (2015); Marselha, França (2012); Istambul, Turquia (2009); Cidade do México, México (2006); Kyoto, Japão (2003); Haia, Holanda (2000); e Marrakesh, no Marrocos (1997).

Leia o pronunciamento do governador Rodrigo Rollemberg na coletiva de imprensa para balanço do fórum.