O próximo encontro ocorrerá neste sábado (21) com o objetivo de orientar, oferecer apoio técnico e suporte psicológico para estas famílias

Muitos são os desafios que permeiam a maternidade e a paternidade. No entanto, quando estes chegam as famílias por meio de processo de adoção, a sensação pode ser de que se trata de um desafio maior. Para auxiliar nesses casos, oferecendo apoio e acompanhamento, o Grupo Aconchego realiza, uma vez por mês, encontros destinados a famílias que já se encontram em estágio de convivência, guarda provisória ou que adotaram crianças acima de dois anos de idade (adoção tardia).

O próximo encontro ocorrerá neste sábado (21), das 9h às 12h, no auditório do Colégio Leonardo da Vinci (703 Sul). Com entrada gratuita, o objetivo é orientar, oferecer apoio técnico e suporte psicológico para estas famílias. O momento envolve, portanto, a participação dos pais e das crianças que, em grupos distintos, participam de vivências adequadas às suas respectivas realidades.

As atividades são acompanhadas realizadas por psicólogos, assistentes sociais, arte-terapeuta, sociólogos, colaboradores e voluntários. No grupo de pais, os temas trabalhos são definidos a partir da demanda e das necessidades levantadas pelos próprios participantes. “Cada família tem sua particularidade. As dificuldades e os desafios variam muito de uma para outra, e nosso trabalho é oferecer atendimento adequado às diferentes realidades, pensando juntos em soluções criativas de enfrentamento desses desafios”, ressalta Soraya Pereira, psicóloga e presidente do Grupo Aconchego.

Já o grupo voltado para o atendimento das crianças e dos adolescentes – em estágio de convivência ou já adotados – não provoca ou trata diretamente da temática adoção. A estes é proporcionado um espaço de convivência, expressão e elaboração, favorecendo sua expressão lúdica e interação em dinâmicas, atividades e brincadeiras.

Além dos encontros mensais com as famílias e crianças, nos grupos de apoio, o programa Adoção Tardia também visa a construção e o fortalecimento da rede social voltada para estas famílias. Para isso, o Grupo Aconchego realiza atividades como monitoramento e pesquisa de perfis, tanto dos pais como das crianças mais velhas; apoio psicológico para os adotantes quanto aos pretendentes; e acompanhamento da adaptação, do enfrentamento e da superação das dificuldades, para então ter a certeza de que a família será feliz.

Monitoramento realizado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), para verificar o cumprimento de uma decisão de 2015 relativa ao Sistema de Registro de Frequência (SISREF) dos servidores da Saúde, revela que a Secretaria de Saúde do DF não cumpriu 72% das determinações feitas pela Corte para resolver falhas graves no controle de ponto dos servidores da Pasta.

O levantamento realizado pelo corpo técnico verificou que, devido a isso, continuam ocorrendo graves falhas no controle sobre o cumprimento da jornada pelos servidores da rede pública. Entre elas: milhares de faltas injustificadas sem o devido desconto em folha de pagamento; falta de marcação de ponto; validações indevidas de faltas e atrasos; servidores lotados em uma unidade e que registravam presença em outras irregularmente.

Além disso, o monitoramento revela que continua havendo incompatibilidade entre as escalas de profissionais registradas no sistema e as efetivamente cumpridas nas unidades, além da existência de catracas inoperantes e estocadas em almoxarifado até hoje, mais de quatro anos após a aquisição.

Entenda o caso – Em 2014, uma Auditoria Integrada realizada pelo TCDF examinou a legalidade e a economicidade do Contrato n.º 221/2011, firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a empresa Task Sistemas de Computação S.A. para a aquisição de catracas e, ainda, a avaliação da implantação do Sistema de Registro de Frequência (SISREF) na rede pública de saúde do Distrito Federal.

À época da execução da auditoria, foram constatadas falhas de planejamento e ausência de comprovação da vantajosidade da contratação da solução tecnológica para controle de frequência dos servidores, com direcionamento do Projeto Básico que levou à adesão a uma Ata de Registro de Preços do Ministério da Saúde. Essa adesão resultou na aquisição desnecessária e sem planejamento de 33 catracas eletrônicas, com prejuízo de pelo menos R$ 949 mil aos cofres públicos. O processo revelou ainda que a solução tecnológica contratada se mostrou inadequada, com limitações que impedem sua efetiva aplicação na rede pública do DF.

Ausência de servidores sem qualquer justificativa, nem desconto em folha – Além das irregularidades no processo de aquisição do SISREF, a auditoria levantou ainda graves problemas no registro de frequência dos servidores propriamente dito. Visitas a unidades de saúde e exames de documentos demonstraram incompatibilidades entre as escalas de serviço nas unidades e as registradas no sistema.

Diversas faltas de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem (como atestado médico, férias, folga, abono, etc) registradas no Forponto, o programa de controle de frequência, não tinham justificativas. O relatório do software indicou que a média era de 15 ausências injustificadas por servidor. A auditoria do TCDF destacou ainda que, apesar da quantidade elevada de faltas sem qualquer justificativa, constatou-se um baixo percentual de desconto em folha de pagamento dos valores correspondentes aos dias não trabalhados.

Os auditores do TCDF também encontraram várias irregularidades na comprovação da frequência dos servidores. Entre elas estão a falta de marcação do ponto; validações indevidas de atrasos e faltas; autovalidação de faltas por diretores e coordenadores (o servidor aprovava a própria falta); e aprovação de ocorrências em matrículas de servidores não subordinados. No período avaliado, 57% das validações irregulares estavam associadas aos cargos de médico (34,58%), seguidas de técnico de saúde – auxiliar de enfermagem (23,89%). Também foram encontrados casos em que o servidor, ocupante de dois cargos acumuláveis (por exemplo: enfermeiro e diretor), validou ausências injustificadas de uma das suas matrículas, o que afronta ao princípio da segregação de funções. O relatório da fiscalização ressalta que, além de configurar conduta indevida, a validação irregular inviabiliza descontos no contracheque ou no banco de horas do servidor, e compromete a qualidade do atendimento na Rede Pública de Saúde do DF.

A fiscalização também verificou que profissionais que estavam escalados não registraram nem entrada, nem saída. O dado que mais chamou atenção foi a quantidade de saídas não registradas (27,82%), o que pode representar descumprimento parcial ou integral da carga horária.

De acordo com a resposta da Secretaria de Saúde, 35,14% dos servidores que estavam no grupo “Sem Registro” estariam afastados legalmente (atestado médico, licença, atividade externa e abono anual) e mesmo supostamente afastados, eles estariam escalados para trabalhar. “A inclusão nas escalas de serviços dos hospitais de nomes de servidores legalmente afastados traz prejuízo à transparência das informações, pois não espelha com fidedignidade o quantitativo de servidores que irão, de fato, atuar nos postos de trabalho, além de comprometer o planejamento da unidade”, contrapôs o relatório de auditoria.

Outra vulnerabilidade do Sistema de Registro de Frequência apontada pelo Tribunal é relacionada à ausência de restrição ou à falta de alerta quanto à marcação de ponto em unidade diferente da lotação de origem do servidor. Os auditores encontraram casos como, por exemplo, o de um servidor que morava em Sobradinho e registrava sempre a entrada em uma unidade perto de casa, mesmo estando lotado na Asa Norte. Para se ter uma ideia do problema, em apenas três dias selecionados por amostragem , foram verificadas 899 marcações de frequência em unidades distintas da lotação de origem.

Em relação às falhas no efetivo registro de frequência, o monitoramento revelou que a SES/DF não tem dado a devida agilidade à apuração das incompatibilidades, verificadas em uma determinada amostra de servidores, entre o quantitativo de faltas injustificadas e os efetivos descontos financeiros realizados na folha de pagamento.

Da mesma forma, também não houve a devida apuração de responsabilidades por danos e depredações causados aos equipamentos de frequência. Além disso, por causa das limitações do atual software e da falta de comunicação com outros sistemas vigentes, verificou-se a continuidade de ocorrências indevidas, por exemplo, de marcações de ponto fora da lotação de origem, morosidade no desconto de faltas injustificadas e validação indevida de atrasos e ausências de profissionais.

Outro problema apontado em 2014 e que permanece até hoje é a existência de catracas eletrônicas inoperantes, estocadas em almoxarifados e em unidades de saúde, sem previsão de utilização e em depreciação. O monitoramento mais recente realizado pelo TCDF revelou que, das 33 catracas adquiridas, no valor de R$ 949.009,38,15 estão encaixotadas no almoxarifado da SES e 18 encontram-se inoperantes no Hospital de Base do DF, algumas destas jogadas em depósito do Hospital.

O novo levantamento do TCDF mostra que o controle da frequência na Secretaria de Saúde do DF não é eficaz, o que, inclusive, levou a SES/DF a iniciar um processo para aquisição de um novo sistema. As aquisições das soluções tecnológicas foram irregulares desde o planejamento. Isso demonstra a existência de ato antieconômico, que resultou em prejuízo aos cofres públicos, além de falhas graves na gestão.

Medidas não cumpridas – Veja abaixo as medidas determinadas em 2015 e que não foram cumpridas pela SES/DF:

* Concluir a implantação do sistema de controle eletrônico de frequência dos servidores, de modo a proporcionar maior eficiência na obtenção dos dados funcionais, contribuindo para a melhoria tanto do planejamento das ações quanto para o atendimento à população, conforme justificativas apresentadas no projeto básico;
* Obter maior celeridade na apuração de responsabilidades pelas depredações dos equipamentos de controle eletrônico de frequência;
* Disponibilizar serviço de manutenção dos equipamentos necessários ao funcionamento do SISREF, de modo a manter o uso contínuo e ininterrupto do sistema;
* Dar efetiva destinação às catracas adquiridas por meio do Contrato nº 221/11-SES, ainda sem utilização, evitando a depreciação dos equipamentos
* Efetuar ajustes no SISREF:
a) no sentido de promover restrições automáticas de ocorrências incompatíveis, a exemplo das tratadas no Achado 04 do Relatório Final de Auditoria: (1) utilização do evento “Falta de Marcação Justificada” (Código 238) para validações de ocorrências acima do limite de tolerância; (2) utilização do evento “Falta de Marcação Justificada” (Código 238) sem o registro correspondente do Sistema na ocorrência “Falta de Marcação de Ponto” (Código 239); (3) “Falta de Marcação Justificada” (Código 238) para validar quantitativos superiores dos eventos registrados na ocorrência de Sistema “Falta de Marcação de Ponto” (Código 239); (4) utilização do evento “Falta de Marcação Justificada” (Código 238) para validação de “Faltas Injustificadas” (Código 240); (5) validação pelo servidor em sua própria matrícula, (Achado 04);
b) de modo a assegurar que as senhas atribuídas à chefia imediata permitam validações de ocorrências apenas em matrículas de servidores que lhes estão diretamente subordinados, (Achado 04);
iii) com vistas ao controle e à restrição de registros de frequência em unidades diversas da lotação de origem do servidor, desprovidos de Ordem de Serviço que autorizar o trabalho externo, nos termos previstos do Capítulo V da Portaria SES n.º 31/2012, (Achado 06);
c) que permitam a elaboração de relatórios gerenciais necessários ao controle e ao monitoramento de inconsistências nos registros de frequência, (Achado 06)
* Disponibilizar às unidades da Secretaria relatórios gerenciais contendo indicadores:
a) das principais ocorrências do SISREF, de modo a garantir transparência e fortalecimento do controle de frequência dos servidores (Achado 04);
b) de controle de frequência que demonstrem, por exemplo, o percentual de cumprimento da escala de serviço, visando garantir maior eficácia na prestação do serviço de saúde e transparência nos controles, (Achado 05);
* Apurar:
a) as incompatibilidades descritas nos §§ 95/96 do Relatório Final de Auditoria e adote os procedimentos para a devida regularização, (Achado 02);
b) as ausências injustificadas tratadas no Achado 04 do Relatório de Auditoria e adote procedimentos para restituição aos cofres públicos das percepções irregulares e aplicação de sanção aos responsáveis pelas validações indevidas, (Achado 04);
c) as incompatibilidades entre o quantitativo de faltas injustificadas no mês de julho/2014 e os descontos no SIGRH, e adote os procedimentos necessários para efetuar o desconto financeiro nos casos de servidores com percepções indevidas, (Achado 07)
* Adotar procedimentos mais céleres com vistas à efetivação dos descontos financeiros nos contracheques dos servidores, em decorrência de ausências injustificadas, (Achado 07);
* Elabore e encaminhe ao Tribunal, no prazo de 90 (noventa) dias, Plano de Ação, com o objetivo de implantar as medidas indicadas nos itens “II.b”, II.c.i”, “II.c.iv”, “II.c.v”, “II.c.vi”, “II.d” e “II.e”, supramencionados, contendo cronograma completo de ações, bem como a sequência de procedimentos que serão executados, constando prazo e a unidade/setor responsável pela implementação, conforme modelo constante do Anexo I do Relatório de Auditoria.

O governo federal arrecadou R$ 22,456 milhões com a venda de sete apartamentos e cinco terrenos no Distrito Federal (DF). O valor arrecadado é 57% do preço mínimo de todo o edital, que ofereceu 28 imóveis em áreas nobres, informou hoje (19) a Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SPU/MP).

O resultado da concorrência pública, lançada em 15 de março, superou as expectativas do governo e também o montante arrecadado com o edital anterior, de 2017, quando foram obtidos R$ 15,7 milhões.

“O resultado da licitação comprova que a SPU/MP está no caminho certo”, avaliou o secretário do Patrimônio da União, Sidrack Correia. “O mercado imobiliário está se aquecendo e isso nos dá tranquilidade e segurança para lançar novos editais ainda este ano, com oferta de imóveis em várias partes do país”, disse, em nota.

A homologação do resultado da concorrência pública ocorrerá no próximo dia 23. O valor recolhido para caução das  propostas que não obtiveram êxito será devolvido aos participantes na próxima semana. A conclusão do processo de venda desses imóveis deverá ocorrer em até 45 dias, que é o prazo aproximado para a assinatura do contrato com os licitantes vencedores.

Expectativa é de que lançamentos e vendas de imóveis residenciais no país cresçam 10%, ao longo do ano e aumente principalmente o número de loteamentos fechados

Morar em condomínios é uma tendência mundial. Seja em apartamento ou em casa, o condomínio oferece maior segurança ao morador. E a previsão é que este tipo de moradia cresça ainda mais. De acordo com a pesquisa Mercado Imobiliário Nacional, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), divulgada recentemente, existe expectativa de crescimento de 10% em lançamentos e vendas de imóveis residenciais no Brasil, ao longo de 2018.

Mas você pensa que a tendência de mercado é apenas para condomínios verticais? Saiba que não! Os condomínios horizontais estão em alta e fazem parte da escolha de grande parte dos brasilienses.

No Distrito Federal, por exemplo, moradores encontram as duas opções. Em regiões como Águas Claras e Guará, os condomínios verticais são maioria, já em outras regiões os condomínios horizontais ganham cada vez mais destaque. Em Valparaíso diversos condomínios horizontais foram lançados nos últimos anos. Uma referência é o Botânico, empreendimento do GRUPO CAP em parceria com a Brasal Incorporações, que tem sido muito procurado por moradores do Distrito Federal e entorno. Apesar da crise o empreendimento lançado no terceiro trimestre de 2017 teve 85% as suas unidades comercializadas no lançamento.

E o que tem levado os brasilienses a migrarem para condomínios fechados horizontais? O diretor comercial do GRUPO CAP, o empresário Carlos Paes Leme, acredita que é a soma de vários fatores. “Como analista de mercado, eu vejo que o Botânico exemplifica a melhora do setor imobiliário na economia do Distrito Federal. E o lançamento do nosso loteamento fechado demonstrou o que os brasilienses têm procurado: espaço sustentável, com área verde, segurança, lazer e, ao mesmo tempo, perto das áreas centrais da cidade”.

Talvez o grande diferencial dos condomínios horizontais, em relação aos verticais, seja o espaço e a privacidade, pois apesar de ter áreas em comum, o espaço da casa é independente, é o que acredita o dono de um dos lotes do Botânico, Abdias Machado. “A escolha pelo Botânico se deu porque eu procurava um lote em condomínio fechado que fosse próximo a Brasília e que me oferecesse conforto e segurança a um preço acessível.”

Sobre o Botânico – O Botânico é um verdadeiro paraíso colado à Capital Federal, cercado por 278 mil m² de área verde, com infraestrutura de alto padrão, área de lazer, segurança 24 horas e localização privilegiada perto de tudo que os futuros moradores precisam.

Entra em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. A nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/1997).

Antes, a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando sob efeito de álcool ou outras drogas psicoativas variava de 2 a 5 anos. Com a mudança, a pena aumenta para entre 5 e 8 anos de prisão. Além disso, a lei também proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente. Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para prisão de 2 a 5 anos, incluindo também a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir.

As alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) também incluem a tipificação como crime de trânsito a participação em corridas em vias públicas, os chamados rachas ou pegas. Para reforçar o cumprimento das penas, foi acrescentada à legislação um parágrafo que determina que “o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no Artigo 59 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”.

Para a professora Ingrid Neto, doutora em psicologia do trânsito e coordenadora de um laboratório que pesquisa o tema no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), uma legislação que endureça as penas para quem comete crimes de trânsito é importante para coibir a prática, mas não pode ser uma ação isolada. “Quando a gente fala em segurança do trânsito, estamos tratando desde as ações de engenharia e infraestrutura das vias, o trabalho de educação no trânsito [voltado à prevenção], e o que chamamos de esforço legal, que é justamente uma legislação dura, que as pessoas saibam que ela existe, mas combinada com um processo efetivo de fiscalização”, argumenta.

Para Ingrid, por mais dura que seja um legislação, ela não terá efeitos se não vier articulada com outras iniciativas complementares. “Na lei seca [que tornou infração gravíssima dirigir sob efeito de álcool] nós vimo isso. No começo, houve uma intensa campanha de educação e fiscalização, o que reduziu de forma significativa o índice de motoristas que bebe e insistem em dirigir, mas a partir do momento que a fiscalização foi reduzida, as pessoas se sentiram novamente desencorajadas a obedecer a lei”, acrescenta.