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UniCEUB sedia Fórum de Soluções de Desenvolvimento Urbano para Brasília

Ricardo Callado
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Iniciativa debate alternativas sustentáveis para impulsionar a economia no Distrito Federal

O UniCEUB e o Instituto Soluções realizam o Fórum de Soluções para Brasília – Desenvolvimento Urbano, nos dias 04 a 07 de junho. A iniciativa visa explorar a sustentabilidade para dinamizar a economia do Distrito Federal. O evento acontecerá no campus Asa Norte do UniCEUB e reunirá grandes nomes da academia, do setor produtivo e do governo.

Por meio de mesas de debate serão tratados temas relacionados a meio ambiente e desenvolvimento urbano, como licenciamento ambiental, sustentabilidade em edificações, uso e ocupação do solo, gestão de resíduos sólidos, zoneamento ecológico econômico e questões fundiárias. O Fórum faz parte da agenda de comemorações de 50 anos do UniCEUB.

Entre as autoridades confirmadas estão: o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Joe Valle; o empresário Paulo Octávio; o presidente da Terracap, Julio César Reis; o presidente da CODHAB, Gilson Paranhos, entre outros.

 

Serviço

Fórum de Soluções para Brasília – Desenvolvimento Urbano

Quando: 04 a 07 de junho

Onde: auditório do Bloco 3 do Campus Asa Norte

Inscrições: até 03 de junho neste link

Confira a programação completa abaixo:

Dia 4 de Junho, 19h (segunda-feira)

 

Mesa de Abertura

 
Joe Valle Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal
Luiz Carlos Botelho Presidente do Sinduscon/DF
Paulo Octávio PaulOOctavio
Tiago de Andrade Secretário de Gestão do Território e Habitação do DF
Antônio Carlos Navarro Representante do Sistema FIBRA
Felipe Ferreira* Secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal
Juliano Costa Couto* Presidente da OAB/DF
Alexandre Guerra* Instituto Atlântico
Carolina Cesetti* Representante do GERN/UnB (Grupo de Estudos de Direito dos Recursos Naturais e Sustentabilidade)
Márcia Leuzinger* Líder do Grupo de Pesquisa Direito e Desenvolvimento Sustentável do UniCEUB
Rafael Calixto Presidente do DCE do UniCEUB

 

Dia 5 de Junho, 19h (terça-feira)

 


Mesa 1 – Habitação e Sustentabilidade (19h)

 
Julio César Reis Presidente da Terracap Questão fundiária, sustentabilidade e desenvolvimento econômico
Gilson Paranhos Presidente da CODHAB Regularização fundiária, moradia e sustentabilidade
Victor Carvalho Pinto Consultor do Senado e Advogado especialista em direito urbanístico Sustentabilidade e políticas de habitação

Mesa 2 – Licenciamento Ambiental (20h40)
Igor Tokarski Advogado e Ex-Secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal Licenciamento ambiental no Distrito Federal
Nicolao Dino Subprocurador-geral da República e Professor da UnB Licenciamento ambiental e atuação do Ministério Público
Tereza Cristina Deputada Federal e Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Projetos de lei sobre licenciamento ambiental em tramitação no Congresso Nacional

 

Dia 6 de Junho, 19h (quarta-feira)

 


Mesa 3 – Zoneamento Ecológico Econômico (19h)
Maria Silvia Rossi Subsecretária de Planejamento Ambiental do DF O Zoneamento Ecológico Econômico do Distrito Federal
Antônio Carlos Navarro Representante do Sistema FIBRA O Zoneamento Ecológico Econômico do Distrito Federal na Perspectiva do Setor Produtivo
Professor Israel Deputado Distrital e relator do projeto de lei do Zoneamento Ecológico Econômico na CLDF O Debate sobre o Zoneamento Ecológico Econômico na Câmara Legislativa do Distrito Federal

 


Mesa 4 – Sustentabilidade em Edificações (20h40)
Darja Kos Braga Arquiteta Especialista em Sustentabilidade em Edificações e Sócia do escritório Ambiente Eficiente Viabilidade Econômica de Edificações Sustentáveis
Abiezer Amarília Professor da Engenharia Elétrica do UniCEUB Iniciativas relacionadas à sustentabilidade na administração do UniCEUB
Françoise Méteyer-Zeldine Conselheira de Desenvolvimento Sustentável na Embaixada da França no Brasil Edificações Sustentáveis em Paris: Case de Sucesso

 

Dia 7 de Junho, 19h (quinta-feira)

 


Mesa 5 – Uso e Ocupação do Solo (19h)
Claudia Varizo Subsecretária de Gestão Urbana do DF O Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal
João Accioly Vice-presidente do Sinduscon/DF e Arquiteto na Accioly Catelli Arquitetos Associados O Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal na Perspectiva do Setor Produtivo
Pedro Saad Advogado e Presidente Institucional do Instituto Soluções Direito Adquirido em Face das Mudanças no Zoneamento Urbano
Gabriela Canielas Diretora de Empreendimentos Residenciais na PaulOOctavio O Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal e seus impactos em Águas Claras

 


Mesa 6 – Resíduos Sólidos (20h40)
Elisa Meirelles Subsecretária de Educação e Resíduos Sólidos Resíduos Sólidos do DF Desafios na Gestão de Resíduos Sólidos no Distrito Federal
Tsyuoshi Kitamoto Segundo Secretário da Embaixada do Japão no Brasil Cases de Sucesso na Gestão de Resíduos Sólidos no Japão
Alana Mioranza Projeto Compostar Cases de Sucesso na Destinação de Resíduos Sólidos de Restaurantes no Projeto Compostar

DF congela valor usado no cálculo do ICMS da gasolina

Ricardo Callado
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No momento em que há extensas filas nos postos de combustíveis, o governo do Distrito Federal reduziu o valor do litro de gasolina utilizado como referência para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O preço ficará congelado por um mês. A base de cálculo será feita sobre R$ 4,29, valor mantido até o final de junho.

O preço de R$ 4,29 foi fixado a partir de estudos feitos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária a pedido da Secretaria da Fazenda do DF, que solicitou a revisão dos parâmetros da base de cálculo do ICMS.

O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) vai multar os postos que comercializarem o litro de gasolina comum por mais de R$ 5.

Além do desabastecimento de combustível, os consumidores do DF sofreram com a falta de álcool anidro, produto que é misturado à gasolina pura nas distribuidoras, antes de chegar às bombas.

Porém, nas últimas horas, a capital feeral recebeu 2 milhões de litros de álcool anidro. Essa quantidade produz 10 milhões de litros de gasolina.

De acordo com o governo do DF, 3,9 milhões de litros de gasolina chegaram aos postos da região. Foram distribuídos ainda 193 mil litros de etanol e 754 mil de diesel.

Também hoje apenas uma empresa de gás distribuiu para revenda 14 mil botijões de gás de cozinha P13 e 60 toneladas para abastecer hospitais, asilos, presídios, abrigos, centros comerciais e shoppings. A previsão é que cheguem à capital nesta sexta-feira (1º) caminhões com 350 toneladas para o granel e para botijões tamanho P13.

Posto que não baixar preço do diesel pode ser multado e interditado

Ricardo Callado
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O governo firmará um acordo com a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) para garantir o repasse do desconto de R$ 0,46 no litro do óleo diesel ao consumidor.

Em um Termo de Cooperação Técnica, governo – por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) –, federação e distribuidoras se comprometem a fazer o desconto chegar na bomba de combustível.

O acordo será assinado amanhã (1º), às 11h, no Ministério de Minas e Energia e foi anunciado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em entrevista coletiva na noite de hoje (31) no Palácio do Planalto.

Padilha destacouas punições possíveis àqueles que não repassarem o desconto: multas de até R$ 9,4 milhões, suspensão temporária das atividades, interdição dos estabelecimentos e até mesmo cassação da licença.

A fiscalização será realizada pelos Procons estaduais. Caso um consumidor, ao abastecer com diesel, verificar a não aplicação do desconto, poderá fazer a denúncia ao Procon.

Padilha informou ainda que um número de telefone será usado como canal de comunicação para essas denúncias.

Sem caminhões parados em rodovias federais

De acordo com o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Renato Dias, não existe mais nenhum ponto de aglomeração dos caminhoneiros nas rodovias federais. Dias fez um apelo para que os caminhoneiros fiquem atentos a lideranças que incitam novas paralisações.

“A pauta foi exaurida. O governo está garantindo os R$ 0,46 na bomba. Não deixem que falsos líderes com interesses diversos dos interesses do caminhoneiros usem vocês para agitar e fazer baderna nas rodovias federais”.

Dias destacou que podem haver eventuais interdições parciais em rodovias, mas não significam que se trata do mesmo movimento. De acordo com ele, a PRF lida com interdições diariamente, provocadas por motivos diversos.

Planalto confirma prisão de empresário por impedir desbloqueios

Ricardo Callado
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Planalto confirma prisão de empresário por impedir desbloqueios

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, confirmou que nesta quinta-feira (31) houve a primeira prisão de empresário suspeito de interferir na paralisação dos caminhoneiros. As informações iniciais são que o transportador, detido no Rio Grande do Sul, teria ameaçado motoristas nos bloqueios em rodovias do estado. Ele foi preso temporariamente.

Desde o início da manhã, a Polícia Federal realiza operação no Rio Grande do Sul para reprimir a atuação de empresários de transporte na promoção de paralisações no âmbito da greve dos caminhoneiros.

A realização de greves ou paralisações por empresários, prática conhecida como locaute, é proibida pela legislação. A operação da PF, que ganhou o nome Unlocked, ocorreu a partir de inquérito que investigou a participação de integrantes de transportadoras em bloqueios nas rodovias BR 116, RS 122 e RS 452.

Segundo o superintendente regional da Polícia Federal, Alexandre Isbarrola, a PF conseguiu “provas contundentes” da prática de locaute. “É uma grande transportadora que atuava com violência e grave ameaça. Havia comboios de veículos que atuavam por ordem desses empresários e que abordavam os caminhões, obrigavam a parar e que fossem recolhidos, impedindo que eles seguissem”, disse em entrevista hoje em Porto Alegre. Os nomes da transportadora e do empresário preso não foram divulgados. De acordo com o superintendente, o objetivo era gerar o desabastecimento de grãos e de proteína animal na região da Serra, no estado.

Diálogo

Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, Etchegoyen reiterou a disposição do governo em manter o diálogo e lamentou a violência que provocou a morte de um motorista em Rondônia. Ele foi atingido por uma pedra após passar por um bloqueio de manifestantes.

Etchegoyen concedeu entrevista após reuniu no Palácio do Planalto, do gabinete de monitoramento da greve dos caminhoneiros.

DF volta a receber combustíveis, mas motoristas ainda enfrentam filas

Ricardo Callado
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Muitos brasilienses iniciaram o feriado de Corpus Christi parados em enormes filas em postos de abastecimento, à espera de gasolina, apesar dos anúncios oficiais de que, aos poucos, a situação começa a voltar à normalidade,

A falta do combustível é resultado também do desabastecimento de álcool anidro após 11 dias de bloqueios e protestos de caminhoneiros nas rodovias de todo o país. O álcool anidro é misturado à gasolina para baratear o combustível, aumentar sua octanagem e reduzir a emissão de poluentes.

A expectativa do governo do Distrito Federal é que cerca de 2 milhões de litros do produto sejam entregues até o fim do dia, possibilitando a produção de 10 milhões de litros da mistura e o começo da normalização da situação a partir desta quinta-feira. O Sindicombustíveis-DF informou que ainda está verificando a situação, mas revelou a expectativa de que tudo logo se normalize.

O Gabinete Integrado de Acompanhamento informou, há pouco, que, até as 10h, 1,35 milhão de litros de gasolina já haviam sido entregues aos estabelecimentos do Distrito Federal. Os postos da capital, principalmente os do Plano Piloto, também já voltaram a receber diesel e GLP (gás liquefeito de petróleo).

Embora a Polícia Militar continue disponibilizando escolta para os caminhões, muitos veículos já trafegam sem necessidade de acompanhamento policial. De acordo com o gabinete, já não há manifestantes concentrados perto das distribuidoras, e o tráfego de caminhões flui normalmente pelas vias do Distrito Federal.

Segiundo a Polícia Rodoviária Federal, não há mais registro de pontos de manifestação ou bloqueios nas rodovias locais, e o trânsito flui normalmente.

Segundo a Inframérica, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de Brasília, nove caminhões entregaram querosene de aviação desde ontem (30) e novos carregamentos são aguardados para esta quinta-feira. Entre a meia-noite e as 10h, houve 88 pousos e decolagens no Aeroposto Juscelino Kubitschek. Dois voos foram cancelados e um sofreu atraso. Para a concessionária, o movimento é normal para um feriado.

Ponto facultativo

Para reduzir a circulação de veículos e tentar diminuir a demanda por combustíveis, o governo do Distrito Federal decretou ponto facultativo e a dispensa dos profissionais de serviços públicos não essenciais e na educação.

Com a medida, não haverá atendimento em serviços que não são ininterruptos na saúde, como farmácias, consultas ambulatoriais e unidades básicas. A maioria das escolas já tinha se organizado para não ter atividades na sexta-feira (1º).

Hoje, o sistema público de transporte coletivo funciona com a escala de domingo, com reforço da frota que circula pela Esplanada dos Ministérios, onde fica a Catedral de Brasília. O metrô vai circular das 7 às 21 horas. Amanhã (1), a frota circulará conforme a escala que vigora aos sábados.

Distribuição de combustível começa a se normalizar no Distrito Federal

Ricardo Callado
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Os postos da cidade serão abastecidos com 160 caminhões de gasolina até as 18 horas desta quinta-feira (31). Além disso, estão sendo transportados etanol, diesel e gás de cozinha

Com o transporte de 1,35 milhão de litros de gasolina da meia-noite até as 10 horas desta quinta-feira (31) para os postos de abastecimento do Distrito Federal e o registro de que não há mais manifestações de caminhoneiros nas vias de acesso à cidade, a expectativa é que a distribuição de combustível em Brasília comece a se normalizar a partir de hoje.

Segundo o Gabinete Integrado de Acompanhamento do governo de Brasília, criado para lidar com a greve dos caminhoneiros, 160 caminhões devem sair das distribuidoras até as 18 horas de hoje.

Além disso, caminhões de combustível circulam abastecidos com etanol, diesel e unidades de gás GLP durante a manhã.

Segundo relatório da Polícia Rodoviária Federal, não há mais bloqueios em Brasília, o que fez com que os caminhoneiros não sentissem mais a necessidade de escolta militar para o transporte do combustível. Assim, não é possível determinar a quantidade de álcool anidro entregue para as produtoras de Brasília.

Aeroporto de Brasília

Até as 10 horas, houve 47 pousos e 41 decolagens do Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubitschek. Foi registrado apenas um atraso de mais de 30 minutos e dois cancelamentos de pouso devido a ajuste de malha.

Cada voo receberá 5 mil litros de querosene dos 1,6 milhão estocados até as 10 horas no aeroporto.

Nota de Esclarecimento – Concurso Público da Câmara Legislativa

Ricardo Callado
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Nota de Esclarecimento – Concurso Público da Câmara Legislativa

A Câmara Legislativa do Distrito Federal informa que todos os editais referentes ao concurso da CLDF foram publicados no Diário da Câmara Legislativa e no Diário Oficial do Distrito Federal e que qualquer questionamento relacionado a eles deverá ser encaminhado ao Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC) da Fundação Carlos Chagas, por meio do telefone (11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira (em dias úteis), das 10 às 16 horas (horário de Brasília), ou pelo Fale Conosco, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br.

DF fica abaixo do limite prudencial da LRF pelo terceiro quadrimestre seguido, mas mantém alerta

Ricardo Callado
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DF fica abaixo do limite prudencial da LRF pelo terceiro quadrimestre seguido, mas mantém alerta

Gastos com salários e aposentadorias representam 45,45% da receita corrente líquida, pouco mais de um ponto porcentual abaixo do limite prudencial da LRF (46,55%), que traz restrições legais

Secretário de Fazenda, Wilson de Paula

O governo de Brasília não tem despesas de exercícios anteriores (Deas) no valor de R$ 2.141.575.076,99. Esse foi o montante já pago nesses três anos.

Pelo terceiro quadrimestre seguido, o Distrito Federal fica abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os gastos com pessoal representaram 45,45% da receita corrente líquida, abaixo do patamar que impede contratações (46,55%), mas ainda em alerta (acima de 44,1%).

O valor expresso no relatório de gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2018, publicado no Diário Oficial do DF desta quarta-feira (30), representa decréscimo de 0,62 ponto porcentual em relação à última aferição. A receita corrente líquida é composta por tributos e transferências da União.

O secretário de Fazenda, Wilson de Paula, lista resultados dos esforços do governo em arrumar a casa.

“Trouxemos o salário para o primeiro dia útil do mês, mantivemos o 13º salário no mês subsequente ao aniversário do servidor, temos cronograma de pagamento de pecúnias desde julho de 2017, todos os benefícios estão em dia, foram feitas as nomeações necessárias para manter os serviços públicos em dia e não aumentamos carga tributária de 2017 para cá”, diz.

De maio de 2017 a 30 de abril de 2018, o governo de Brasília arrecadou R$ 20.804.314.625,53 (receita corrente líquida). Em salários e aposentadorias, pagou R$ 9.453.152.520,05 (folha de pessoal).

Nessa conta, não são considerados os repasses do governo federal pelo Fundo Constitucional do DF. O dinheiro vindo da União é usado para custear todos os salários dos servidores da Segurança Pública e de parte dos da Saúde e da Educação.

Com reajustes em 2018, governo ficaria perto do limite máximo da LRF

Apesar da melhora no cenário, a recuperação financeira do DF ainda não está completa. Cada nomeação é debatida e aprovada pela Governança antes de sair no Diário Oficial do DF.

O governo de Brasília tem tido a disciplina e o foco de perseguir a responsabilidade fiscal. Além das despesas do exercício, já pagou, nesses três anos, R$ 2.141.575.076,99 de despesas de exercícios anteriores (Deas), e restam cerca de R$ 600 milhões.

Segundo o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Renato Brown, a concessão da terceira parcela dos reajustes dados em 2013 colocaria o DF perto ou até no limite máximo da LRF.

“[A concessão dos reajustes] resultaria em um aumento de 3 a 3,5 pontos porcentuais nas despesas com pessoal, podendo ficar em 49%. Não temos condições agora”, afirma.

O que há é uma previsão no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de R$ 227 milhões para o último trimestre de 2019. Trata-se de uma projeção de arrecadação, com um valor reservado para os reajustes no próximo ano.

As punições se tornam mais severas quando os 49% do limite máximo são ultrapassados. Nesse caso, a administração pública fica impedida de contratar operações de crédito, como fechar financiamentos com instituições financeiras e receber transferências voluntárias.

Outra proibição é a de obter garantias de outro ente, como a União, que pode deixar de avalizar operações de créditos externas entre o DF e instituições financeiras internacionais.

O que diz a LRF

A LRF busca garantir maior controle das contas, com mecanismos de fiscalização e transparência. O principal objetivo da lei é proibir despesas sem receita correspondente para atendê-las.

O texto contém, entre outras coisas, limites de gasto com pessoal, procedimentos a serem adotados para o aumento de despesas e iniciativas que devem ser tomadas ao contratar crédito, inclusive antecipação de receita orçamentária.

Para cumprimento da lei, considera-se o Distrito Federal como município, cujo limite para despesas com pessoal é 60% da receita corrente líquida

Para cumprimento da lei, considera-se o Distrito Federal como município, cujo limite para despesas com pessoal é 60% da receita corrente líquida. Desse porcentual, 3% são para o Legislativo e o Tribunal de Contas; 6% para o Judiciário; 49% para o Executivo; e 2% para o Ministério Público.

A verificação deve ser feita ao fim de cada quadrimestre. A publicação do relatório de gestão fiscal é uma obrigação prevista na lei e deve ocorrer até 30 dias após o fim do período apurado. O relatório quadrimestral leva em conta não só dados do período apurado, mas dos dois anteriores.

Para se chegar ao porcentual de gastos com pessoal, a Secretaria de Fazenda considera dados da receita corrente líquida e da despesa líquida total com pessoal dos últimos 12 meses.

Buriti anuncia novas contratações para Educação e Polícia Civil

Ricardo Callado
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Será publicada a nomeação de 101 professores da Educação Básica e 30 delegados da Polícia Civil em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal

O governador Rodrigo Rollemberg anunciou, na noite desta quarta-feira (30), a nomeação de 101 professores da Educação Básica e de 30 delegados para o quadro da Polícia Civil.

Entre as vagas na rede pública de ensino, 60 serão para a disciplina de educação física e 29 para artes plásticas.

As nomeações sairão em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal.

Marun diz que preço do diesel cairá R$ 0,46 a partir de sexta-feira

Ricardo Callado
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Marun diz que preço do diesel cairá R$ 0,46 a partir de sexta-feira
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, fala à imprensa após reunião do gabinete de monitoramento criado para acompanhar o movimento dos caminhoneiros.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse na noite desta quarta-feisra (30) que o compromisso do governo é com o preço que o diesel vai chegar aos caminhoneiros e não com “a forma como isso vai acontecer”. O ministro deu a declaração aos jornalistas após a coletiva do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e do chefe do Estado Maior-Conjunto das Forças Armadas, almirante Ademir Sobrinho.

Marun disse que o caminhoneiro terá, a partir de sexta-feira (1º), o preço do diesel R$ 0,46 mais barato em relação ao preço praticado dia 21 de maio, quando a greve da categoria foi deflagrada. Os postos terão que informar o preço antigo e o preço novo, com desconto. “O nosso compromisso é com o valor do diesel no tanque. A forma como vai acontecer está sendo definida e redigida”.

Avaliação do governo

A declaração do ministro se dá no momento em que o governo avalia o que fará com o projeto aprovado no Senado e enviado para o presidente da República. O projeto aprova a reoneração da folha de pagamento de 28 setores e a isenção da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e do PIS/Cofins (respectivamente, as siglas dos tributos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre o óleo diesel. Este último, no entanto, é um imposto de que o governo não pretende abdicar e não estava no acordo inicial entre Planalto e Congresso.

Segundo Marun, a análise de vetos ao projeto está sendo feita pelo governo. A intenção do ministro é acalmar os caminhoneiros, que esperam pela publicação da isenção do PIS/Cofins conforme aprovado no Congresso, mas a isenção pode ser vetada por Temer. A tendência é que o governo vete a isenção do PIS/Cofins, como adiantou na terça (29) o presidente do Senado, Eunício Oliveira.

Marun disse que “estão querendo diminuir o ímpeto dos caminhoneiros que estão voltando ao trabalho” ao divulgar informações sobre a possibilidade do veto. A expectativa do governo, de acordo com ele, é resolver a questão o quanto antes, talvez ainda na madrugada de ontem para hoje (31).

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